a ler

Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional em Harvard.

choca-me

claro que me choca. e muito.

Não tem dinheiro para ir às consultas e fazer a medicação? A solução é deixar morrer: lentamente e em silêncio.

A peça escalpeliza todo o problema em torno da questão excepto um. Como é sabido, o Ministério da Saúde quer fechar com alguns hospitais psiquiátricos no país para reduzir custos e em alternativa, apresentou uma proposta que visa a passagem de algumas unidades de acompanhamento permanente para as unidades de saúde familiar, proposta essa que implica o encerramento de unidades como o Lorvão (talvez o “meu amigo” Horácio Firmino já me saiba explicar em português decente a medida).

Essa medida implica que muitos dos doentes que já se encontram internados nessas unidades há muitos anos sejam novamente “entregues” aos cuidados das famílias, sem que se saiba sequer se as famílias os querem receber em sua casa, sem que se saiba sequer se as famílias tem condições de habilitabilidade para receber esses doentes, sem que se saiba sequer se as famílias tem possibilidade para receber esses doentes. Posso estar errado, mas estou em crer que muitos desses doentes foram forçados ao internamento nessas unidades pelo simples facto das famílias não terem possibilidades ou não quererem suportar os seus problemas. A criação de unidades comunitárias de saúde psiquiátria irão abrir novos celeumas na questão: quem é que irá receber o doente em sua casa? quem é que irá com o doente às consultas visto que são pessoas que não tem mobilidade? quem é que irá suportar os custos das consultas e da medicação intensiva ao qual esses doentes estão sujeitos? até que ponto é que certas famílias estão preparadas para lidar com alguém que necessita de um tratamento especializado? até que ponto é que as instáveis famílias portuguesas estão aptas a receber mais instabilidade dentro dos seus lares? a mim parece-me que esta medida visa abandonar ainda mais quem já não é útil para a sociedade em prol da tão ambicionada redução de custos no Serviço Nacional de Saúde.

É efectivamente essa redução de custos por parte do Estado, é efectivamente essa retirada de papel do Estado nas suas responsabilidades enquanto provedor de bens e serviços que está a desregular por completo o funcionamento farmácias (ainda hoje presenciei um exemplo numa farmácia de Coimbra de um casal de Leiria que se deslocou a Coimbra para comprar um medicamento que as farmácias de serviço de Leiria não tinham em stock; não preciso de explicar porque é que não tinham stock desse medicamento; logo a seguir presenciei outro de um idoso que não tinha 5 euros para comprar um medicamento do qual necessitava para a doença de Alzheimer) que está a destruir com o Serviço Nacional de Saúde e que consequentemente está a encaminhar o ramo da saúde para as mãos de entidades privadas. Pior que isso é o facto de sabermos que somos o povo com a 3ª carga tributária mais alta da europa e os nossos impostos não estarem a servir para nada. Uma das questões que pululava a mente de muitos opinion-makers deste país há uns meses atrás era precisamente a questão que interrogava quanto é que os portugueses estavam dispostos a pagar pela manutenção do Estado Social? Se o Estado Social é isto, então é melhor que nada tenhamos de pagar para o manter porque ele não existe. Temos escalões tributários ao nível dos nórdicos, recebemos menos que os trabalhadores dos países nórdicos, e quando vamos a um hospital pagamos uma taxa moderadora enquanto os nórdicos nada pagam. Vamos à Farmácia e vemos a comparticipação dos medicamentos subir diariamente a um ritmo impossível de pagar a um doente enquanto os nórdicos vão às farmácias e obtém o mesmo medicamento com uma comparticipação quase total do preço do medicamento por parte do Estado. Estas são apenas as dicotomias que podem ser encontradas no ramo da saúde. Mais poderão ser encontradas nos sectores da segurança social e da educação. Vale a pena pagar por algo onde o estado está a retirar as suas responsabilidades?

2 de Março

Por favor, saiam de casa, vão para as ruas exercer o vosso direito de manifestação e larguem com civismo todo o vosso descontentamento em relação à insensibilidade social deste governo, todo o vosso descontentamento em relação à má experiência macroeconómica que as instituições europeias e mundiais estão a promover no nosso país e acima de tudo, por favor, vamos mostrar que somos um povo que não se cala nem se resigna perante a injustiça, perante as adversidades e perante a desgraça social que certos agentes teimam em aplicar nas nossas vidas.

Sexta

Sexta-Feira, a vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça Viviane Reading estará em Coimbra, pelas 9:30 na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra para falar abertamente com os cidadãos sobre os principais temas que marcam a agenda europeia actual. É necessária a inscrição para assistir ao vivo ao evento aqui. Eu vou estar na sala dos capelos e se puder, vou tentar blogar o evento em directo.

infeliz, infelicidades

Parece que estamos a voltar ao tempo dos ‘catadores de lixo’, uma situação própria de países do Terceiro Mundo. É preciso tomar medidas para travar este roubo, que nos prejudica a todos. As coimas podem funcionar como um factor fortemente dissuasor” – Pedro Machado, administrador da BRAVAL, empresa intermunicipal de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.

Tem bom remédio seu pulha. Vá a São Bento e a Bélem pedir aos órgãos de soberania que acabem com a pobreza, com a fome, com o desemprego e com o desespero das pessoas que procuram comida no seu lixo devido às suas políticas terceiro mundistas. Aliás, como rei do lixo que é, fique com o seu lixo, ou seja, com as suas palavras. E já agora, à lá Viegas, vá tomar no cú com as suas coimas. Ou acha que quem vasculha lixo à procura de comida irá pagá-las? É triste perceber que existem estes cenários dantescos no nosso país, mas ainda é mais triste ver funcionários públicos “armados ao pingarelho” a tratá-los de crime. Francamente…

dá que pensar

arrepio-me quando leio que 28,6 % das crianças nestes país estão em risco de pobreza severa. quando tais números saiem e mostram o quão agressiva é a desumanidade deste país, algo me ocorre na mente: estamos a criar\educar jovens e adolescentes em situação limite, no meio de pobreza, no meio da fome, no meio de violência, no meio do crime e isso terá repercussões severas na sociedade portuguesa no futuro. creio que o primeiro exercício de ensino da cidadania aos mais novos passa exactamente por aqui: o ensino de valores éticos e morais coadunantes com uma boa prática civil, não entram na cabeça quando a barriga não tem alimento. estamos portanto a criar\educar jovens à lei da bala, com desiquilíbrios psiquícos terríveis, prevendo que no futuro se façam agir de acordo com os ensinamentos vindos da lei da bala.

mais transparente que a água é impossível

pontos auge de toda esta aldrabice:

1. quando o taxista em Washington encaminha o realizador para a sede do Banco Mundial e afirma que não faz a mínima ideia do que é que eles lá fazem.

2. O negócio do Algodão no Burkina Faso e a explicação de que o algodão produzido no continente dava para alimentar todos os cidadãos africanos.

3. A conversa do empresário austríaco na Índia, a distorcida realidade do sistema político e social indiano e os irreais valores dos salários nominais dos seus trabalhadores apontados na conversa que tem com o engenheiro de produção.

4. O sistema de privatização e posterior locação financeira aos investidores americanos, criado pelas Câmaras de Insbruck e Viena quanto ao Metro da cidade.

ajudem a beatriz

Como não consigo virar a cara a este tipo de situações, peço para que quem tenha possibilidades de ajudar esta criança e os seus pais o faça pois estará a contribuir para um mundo melhor.

greve geral e afins

A leitura do ponto actual do país está difícil.

Dada a dificuldade da leitura decidi meditar um pouco sobre os incidentes de ontem na escadaria da Assembleia da República.

Sociologicamente tenho como certo o velho ditado que diz que em “casa onde não há pão toda a gente ralha sem razão” – esse foi o mote do que se passou ontem, e bem, para bem da própria democracia portuguesa. Se bem que considerar democracia ao actual regime imposto no país pode-se caracterizar como um conceito muito perigoso. Deveras perigoso.

A realidade do país, como tenho escrito neste blog desde Junho de 2010 até hoje, está muito difícil e pode resvalar por caminhos perigosos. Se há alguns meses atrás reclamavamos que o povo português assistia com modos pacíficos (tendo em conta aquilo que assistimos na Grécia, em Itália e em Espanha) a um corte generalizado do estado na sua despesa (cortes esses que irão tirar eficiência e qualidade a alguns serviços e bens providos pelo Estado) temo, repito, temo, que com os cortes alargados ao rendimento dos cidadãos por via do aumento da carga fiscal façam com que assistamos num futuro muito próximo ao aumento da escalada da violência. Tenho como certo também que este governo matou o dito Estado Social. Sim, porque caracterizar o modelo português como Estado Social é outra ideia que só existe na cabeça dos governantes e políticos portugueses. A esses, aconselho-os a estudar os modelos nórdicos, esses si Estados Sociais.

A realidade do nosso país é uma realidade marcada pela miséria e pela pobreza. Os dados económicos assim o mostram: mais de 850 mil desempregados, sendo que a taxa de desemprego não para de subir, fruto da falta de investimento em vários sectores produtivos (por falta de liquidez, falta de liquidez essa que é provocada pela falta de concessão de ajuda ao investimento por parte do Estado e de uma banca que ainda está a contas com a rectificação dos seus rácios de capital) e da previsão em baixa da produção de certos sectores produtivos, em virtude da diminuição do nosso consumo interno. Estagnação no consumo interno que também se reflecte na óptica das receitas do Estado. Receitas do Estado que se reflectem obviamente, por via orçamental, na diminuição de verbas consignadas ao provimento de bens e serviços essenciais dos quais esmagadora maioria do povo português dependia. De forma excessivamente clientelista, diga-se a abono da verdade. Se o que ontem era provido pelo Estado de forma tendencialmente gratuita, assistimos a uma evolução onde a casa de partida não será o pagamento dos cidadãos ao estado pelo valor real dos serviços providos mas sim a própria privatização do poder provedor desses mesmos bens e serviços. A mercadorização total em Portugal quando noutros países onde a mercadorização é intensa (nos modelos de estado liberal do Reino Unido e Estados Unidos; exemplo mais crasso é o próprio Obamacare) se está a assistir a uma tendência desmercadorização. Os Estados estão a desmercadorizar-se, ou seja, a tirar o papel de protagonista principal aos mercados e a corrigir por via do provimento estatal os desiquílibrios sociais que advém da desregulação desses mesmos mercados. No caso do Obamacare, e da constituição de um sistema de saúde que possa englobar em si 25% dos cidadãos Norte-Americanos que não tem acesso aos mais básicos cuidados de saúde pelo facto de não terem rendimentos que lhes dêem o acesso a um seguro de saúde privado, tal medida só poderá resultar, caso seja alargada numa evolução generalista (a criação de um sistema nacional de saúde no país sob o domínio estatal, dando-se obviamente a liberdade ao cidadão de optar entre o público e o privado) no aumento de rendimento disponível dos cidadãos por exemplo para consumo. E aqui Obama joga de forma inteligente pois sabe que o único factor que poderá gerar uma onda expansiva na economia norte-americana, também ela afectada por uma alta taxa de desemprego, é um novo crescimento do mercado interno por via do consumo.

Em Portugal assiste-se ao contrário. Com o aumento dos impostos assistimos a uma tendência exagerada para embarcar numa nova onda de privatizações. A própria política instaurada pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo visa privatizar o que é público. Para dar mais vencimentos aos amigos que outrora o empregavam. Já todos sabíamos disto. No Ensino Superior, os cortes feitos não chegam para as Universidades fazerem face às suas despesas estruturais. Como tal, existem Universidades a ultrapassar por completo o limite do que é suportável. Daqui a uns meses poderemos assistir ao fecho de par em par de várias instituições entre as quais a UC. Diz-se por aí que é em tempos de crise que surgem as melhores ideias. As melhores ideias empreendedoristas por norma saem de nichos de formação de profissionais altamente qualificados. Os profissionais altamente qualificados estão a sair do país a olhos vistos por via do elevado desemprego. E a formação de profissionais altamente qualificados que se podem tornar novos empreendedores está a ser completamente estrangulada. E o desemprego não só não cria novo empreendorismo (quem é que consegue ser empreendedor sem boas linhas de financiamento? quem é que está para arriscar quando o mercado interno está em queda? quem é que tem condições para investir tudo o que tem vivendo no risco do infortúnio no dia seguinte?). Tudo me leva a crer que a estratégia deste governo está a ser uma estratégia que visa estrangular por completo as soluções que o país necessita.

Jovens desesperam por emprego. O país está a envelhecer. A segurança social está falida e sobrecarregada de apoios sociais por via do aumento de beneficiários que não tem emprego. Jovens estão a emigrar. Jovens não estão a contribuir para que a segurança social se possa manter sustentável e possa ter capitais para pagar as reformas no futuro daqueles que contribuem hoje. Os fundos de pensões que o estado precaveu em bom tempo para pagar essas mesmas reformas estão a desvalorizar em virtude da própria recessão nos mercados. Só neste ano 2012, os investimentos feito pela Segurança Social nesses mesmos fundos viram as carteiras de investimento desvalorizar cerca de 1500 milhões de euros. Que futuro terão os nossos pais?

São esses pais, esses contribuíntes que desesperam com a situação. As contas caem em casa com enorme velocidade e voracidade. O endividamento das famílias é maior e abrange mais famílias. Levam todo o rendimento disponível. São centenas os casos de famílias que estão a ficar sem tecto para morar. São milhares os casos de famílias que já não conseguem fazer mais que uma refeição diária. São milhares os pais que já não conseguem suportar os gastos dos seus filhos no ensino Superior. Já são centenas os casos de atrasos de pagamento das refeições por parte de encarregados de educação em crianças do ensino básico e do ensino pré-escolar. Já são centenas os casos onde essas próprias crianças apenas tem uma refeição diária, servida exclusivamente na escola. São milhares aqueles a quem o futuro é negado por falta de condições económicas que lhes permitam continuar a estudar. Que futuro teremos?

O pior neste país é que toda esta austeridade é feita numa clara violação a princípios Constitucionais e tem a ajuda de um Presidente da República que está manifestamente doente e como tal incapaz de por cobro a toda esta situação.

A Europa, liderada pela senhora Merkel, num tabuleiro onde a chanceler alemã põe e dispõe, actuando sob uma lógica muito própria e viciada na austeridade é seguida pelo governo português de forma fiel. Empobrecer o país não é solução. Não seremos mais competitivos com desfelexibilização das leis laborais. Não seremos mais competitivos com desvalorização salarial. Não seremos tão competitivos como países com o México ou como a Turquia porque jamais nos poderemos comparar a países da sua dimensão e jamais poderemos comparar as nossas estruturas laborais às suas estruturas laborais. Não podemos jogar o jogo das potências emergentes. Jamais. É errado pensar que a desvalorização salarial dos nossos trabalhadores poderá trazer competitividade aos nossos produtos nos mercados internacionais. Porque a jogar esse mesmo jogo arrastaremos todo o Portugal para uma época de miséria profunda. Se o trabalhador que aufere o salário mínimo já não apresenta condições para subsistir, imaginem que esse mesmo trabalhador num futuro próximo terá 400 euros de salário. Caos. Teremos sim que modificar as nossas estruturas de forma a existir fomento. Daí que a ideia de criar um banco de fomento, exclusivamente criado para fomentar a actividade económica é uma das soluções que já deveria ter sido feita aquando da assinatura do memorando de entendimento. Gerar dívida é fácil. Cortar despesa é fácil. Mas há que atentar a um pormenor: quem e como se irá pagar essa dívida? A resposta é simples: criando riqueza. Será ao desinvestir que se cria riqueza que possa pagar essa mesma dívida e fazer o país crescer novamente? A resposta é simples: não. Será pelo crescimento do mercado interno que poderemos ter a capacidade de fazer face ao desemprego e alinhar uma política económica expansiva que nos permita activar um ciclo económico positivo que recupere o consumo interno, que nos devolva um mercado interno forte e que possa incentivar à produção para consumir internamente e posteriormente exportar? Sim.

Para finalizar. O mote principal. A democracia. É esta a democracia que precisamos para Portugal? A democracia que não sai do gabinete em São Bento para oscultar as dificuldades de um povo? A democracia que escuta as directivas de uma instituição fracassada como é de facto o Fundo Monetário Internacional? A democracia que serve fielmente as imposições estrangeiras em Portugal? A democracia que ontem bateu indiscriminadamente em manifestantes e grevistas numa clara violação a princípios constitucionais? A democracia que bateu indiscriminadamente em idosos e crianças? A democracia que no mesmo dia anunciou por via do seu Ministro da Administração Interna um extraordinário aumento na remuneração das forças policiais de 10% quando assistimos a cortes cegos noutros sectores bem mais essenciais como a saúde ou a educação? Enganem-se os polícias, enganem-se os governantes. Enganem-se os polícias pois estão a ser comprados para defender quem arrasta para a pobreza todo um país. Enganem-se os governantes. Não são aumentos remuneratórios que compram a consciência das forças policiais. A continuar assim, duvido que um único polícia neste país defenda um governo que castiga de forma dura e ímpia o seu povo. Um povo que não consegue satisfazer as suas necessidades básicas é um povo revoltado. E eu cada vez mais acredito que este país irá acabar muito mal.

é demasiado triste

quando o primeiro-ministro primeiro corresponde-se por carta com o líder do principal líder da oposição e passado meia dúzia de dias já o convence a tomar o chá das 5.

quando o líder parlamentar do principal partido do governo (Luis Montenegro), aquele que outrora iniciava debates parlamentares a fazer perguntas de retórica ao primeiro-ministro sobre os erros danosos das legislaturas socialistas, está mortinho que os socialistas aceitem participar da coligação para que o governo possa mascarar os erros efectuados nos últimos 2 anos ao nível da nossa economia e assim possam abrir a arca de pandora da tolerância do Fundo Monetário Internacional nas 6ª e 7ª avaliações deste ao nosso plano de resgate.

quando um cavalo de batalha político chamado Luis Marques Mendes vem para a televisão dizer com rigor os 4 mil milhões de euros que serão cortados no orçamento de estado, de uma só rajada e com uma technique digna de um bom talhante, antes do próprio orçamento ser conhecido em sede própria.

quando uma Manuel Ferreira Leite, afirma, em terras de liberdade, que o melhor caminho será a suspensão temporária da democracia.

ainda há uns dias atrás, o meu amigo Pedro Morais Coimbra citava-me os correctos exemplos de democracia dos países nórdicos. dizia o Pedro que na Islândia “o povo não poupou banqueiros e governantes” aquando do rebentamento da bolha financeira naquele país, tomou novamente o poder, negou-se a pagar a dívida que os seus banqueiros tinham contraído junto de bancos ingleses e holandeses e baralhou e voltou a dar com a aprovação por referendo de uma nova Constituição. Na Noruega, quando um governante afirmou que tinha considerado bem a morte de um imigrante africano pela polícia de Oslo depois deste se ter envolvido numa rixa com um grupo local de skinheads, o povo saiu pacificamente à rua, o governante em causa não teve outra hipótese senão pedir a demissão e nessa manifestação não se via um único polícia.

pergunta-se a Manuela Ferreira Leite se porventura conhece o conceito de “democracia participativa de base”.

se não conhece passo a explicá-lo. através do voto, são os cidadãos os detentores dos direitos de eleição dos seus representantes nas esferas governativas e dos seus representantes nas esferas que tem o poder de legislar. o próprio estado é legitimizado e limitado pela lei. o poder pertence ao povo. pelo voto fazem-se representados, pelo direito à indignação, à greve e à manifestação pacífica podem efectivamente destituir os que fizeram representar. simples. se existirem dúvidas, este texto do excelente Constitucionalista Paulo Bonavides pode ser bastante esclarecedor.

outro aspecto que não deixa de ser caricato no discurso da antiga ministra das finanças é efectivamente a defesa da classe média. num estilo Robin Hood tosco que pode convencer muito otário de provincia mas não convence quem realmente é conhecedor do passado. falamos da ministra que, na sua altura de Ministério castigou de forma dura a classe média com impostos. estavamos de tanga, dizia aquele que um dia abandonou esse mesmo governo para se colocar ao sol em Bruxelas.

a ler

“A Revolução de Malala” – Shahid Javed Burki, ex-ministro das finanças do paquistão e ex vice-presidente do Banco Mundial.

a tal ética social na austeridade

 

Depois existem os exemplos vindos do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Sim, é real. Alguém que seja vítima de assalto ou roubo com recurso à violência física, agredido ou até espancado de forma brutal e necessite de cuidados médicos depois do crime, terá que desembolsar todos os cuidados prestados porque o SNS não comparticipa os mesmos.

Seria este o verdadeiro sentido do conceito inserido pelo primeiro-ministro em pleno Parlamento em Outubro de 2011?

Madrid and Athens

Em Madrid, o Estado é calado à bastonada e o governo de Rajoy faz questão de agradecer e louvar a carga policial (o uso do monopólio da força) contra os manifestantes. Estamos perante um Estado perdido que dentro em breve poderá tornar-se num estado fracassado. Os movimentos independentistas que vem da Catalunha e a possibilidade de convocação de um referendo regional nessa região para determinar a vontade de auto-determinação\independência de Madrid poderá ser o revés golpe para um Estado incapaz de continuar unificado e de um governo (de direita) sem ideias.

Em Atenas, a porta voltou-se a abrir para a Grécia sair da zona euro. O governo alemão continua a reiterar que as medidas levadas a cabo pelo governo de Samaras quanto ao corte da despesa pública e reformas estruturais pedidas pelo FMI\Banco Central Europeu e Comissão Europeia estão a ser escassas para contrabalançar o sarilho em que se meteu o país helénico.

maravilhosa ignorância

Se para Ahmadinejad “apoiar a homossexualidade é assunto de capitalismo”, para mim, o facto da CNN ainda ter o displante de colocar um dos seus melhores jornalistas a entrevistar alguém que sempre que abre a boca só diz asneiras é coisa de 3º mundismo. Todos sabíamos que o presidente Iraniano já tinha afirmado uma vez no Brasil que o seu país não tinha homossexuais. Pois não. Pelo menos assumidos, creio que não deve haver nenhum. Na moldura penal Iraniana, a homossexualidade é punida com a forca. Ninguém deverá querer a forca por amar alguém do mesmo sexo.  Os Americanos, pela forma tacanha como vêem a homossexualidade e os direitos humanos, costumam gostar deste tipo de entrevistas. O próprio Estado Norte-Americano não é defensor dos direitos humanos. Existem estados americanos (principalmente os sulistas) onde ainda existem represálias contra os homossexuais. Ahmadinejad ainda se lamenta pelo facto da ONU estar constantemente a lançar sanções ao Estado Iraniano. Se motivos não faltam, palavras para quê? Adorei a parte em que Pier Morgan pergunta ao presidente Iraniano qual a atitude que este teria se um dos seus três filhos lhe revelasse que era homossexual. Ficamos sem resposta. Condená-lo-ia à morte como os outros? Trataria de legislar a favor da “legalização” da homossexualidade no seu país para incluir o caso excepcional?

sad stories

Pedro Brito, 38 anos, natural de Coja (Arganil): um verdadeiro herói nacional.

sobre os 125 anos da AAC

A Briosa está a morrer lentamente. Do trigo dourado que outrora foi vanguarda na luta por um Portugal mais evoluído, o 125º aniversário da AAC traz-me o axiológico pressentimento que não tardará muito até que só possamos colher o seu restolho.

A Associação Académica de Coimbra faz 125 anos a 3 de Novembro de 2012. Ao contrário daquele que tem sido o seu recente percurso, a instituição poderá orgulhar-se desta data olhando pela vitrine da história o seu percurso do passado. Costuma-se dizer que nem sempre de passado vive o homem e nem sempre de passado se vai construíndo a base que a sociedade necessita para encarar positivamente o futuro. Jamais puderei adequar esta máxima do senso comum à vida recente desta instituição. A sociedade é ela própria um conceito dinâmico, assente num determinado contexto histórico-social-cultural, contexto esse que é pautado por valores éticos e morais que estão susceptíveis ao desuso imediato, ou à troca por outros na regulação das relações humanas em virtude da inserção de novos valores vindos do pensamento multidiversificado e quasi caótico do homem. A instituição, como muleta de suporte da actividade humana (considere-se cultura tudo aquilo que é feito pelo homem) e como agremiação onde o homem deposita (na praxis) todo o conhecimento e skills que vai adquirindo ao longo da vida, para perecer no tempo, necessita também ela de refrescar valores que são partilhados e considerados vigentes por todos os seus membros e misturá-los com novos conhecimentos, valores e aptidões que vão emergindo no pensamento e na técnica destes.

125 anos é muito tempo. Tempo suficiente para caracterizar um sonho que nasceu pela vontade e pelo brio dos estudantes da Academia em terem uma instituição que se considerasse sua (estudantes cujo expoente máximo foi António Luiz Gomes, primeiro presidente da AAC), que perdurou no Estado Novo na vanguarda da luta intransigente por um país pautado por valores democráticos (em geral) e por um ensino superior universalista onde as condições de acesso pudessem ser iguais para todos os cidadãos (indiferentemente do seu estatuto social ou dos seus recursos financeiros), que alinhou na linha da frente pela defesa dos direitos dos estudantes da Universidade de Coimbra, e que, para orgulho de uns e desgosto de outros, participou de forma activa e incisiva na melhoria das condições existentes na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, na cultura e no desporto deste país.

No entanto, como referi no primeiro parágrafo deste humilde artigo de opinião, nem sempre de passado vive o homem. Aquele que olhar para o passado e não conseguir aceitar o seu presente será acusado de saudosista. Que me acusem de saudosismo: a AAC precisa de mergulhar no passado para se reencontrar com o seu objecto. A AAC precisa de voltar a ser o que foi.

Faço uma analepse na narrativa até ao ano de 1969.
“Mas a universidade é velha…”. O delicioso trocadinho que os estudantes faziam de um Estado que era tudo menos Novo lia-se num dos cartazes estacionados à frente das Matemáticas no dia 17 de Abril de 1969, dia em que Alberto Martins (então presidente da instituição) e alguns estudantes de Coimbra irrompiam pela sala Pedro Nunes, sita no referido departamento, para pedir a palavra ao Presidente da República Américo Tomás e ao então Ministro da Educação José Hermano Saraiva, em plena crise académica.
“Os estudantes de Coimbra pediam a palavra” quando a palavra lhes tinha sido negada e quando alguns dos seus colegas eram expulsos da universidade, detidos nos calaboços da prisão académica ou enviados para a morte na guerra em África por defenderem a ideia da construção de um ensino superior universal e a construção de um estado democrático, justo, moderno e solidário em contraposição à posição conservadora, servilista e teimosamente imperial que o Estado (que não era Novo) impunha pela coacção e pelo terror no nosso Portugal.

43 anos passaram desde esse dia. O país haveria de ver a luz do modernismo 5 anos mais tarde. Doce ilusão. Dos Cravos nasceriam espinhos minados pelos partidos políticos, pela alta finança e por uma mascarada elite que já reinava no período da ditadura, pela corrupção praticada nas mais altas esferas públicas e privadas pelos pseudo-barões da sociedade portuguesa. Os Mellos, os Somners, os Champalimauds e toda essa escória que um dia haverá de ficar com o país só para si quando nenhum recém-licenciado se predispuser a trabalhar para as suas empresas a troco de uma tigela de caldo verde e de um prato de sardinhas e batata a murro. Do feudalismo, cresceu uma democracia tosca no nosso país que não nos presentou muito mais do que escândalos, má-governação dos recursos e bens públicos, ignorância, mesquinhez, provincianismo bacoco, inveja social, cacique e banditismo de colarinho branco.

A própria AAC também ficou afectada com a revolução. Não tardou que também ela fosse minada pelas lutas entre juventudes partidárias, desejosas em fazer da AAC um “braço politizado” e uma via para o aumento de hegemonia dos seus partidos junto do eleitorado universitário. Chegar à Direcção-Geral da AAC não significou apenas para alguns dos seus presidentes o aumento do número de militantes do seu partido nesse ano mas também o uso da instituição como tubo de ensaio para a sua formação enquanto “político” e o trampolim ideal para que estes dessem o salto para as mais altas esferas políticas da Nação, não obstante do facto de estatutariamente estar bem implícito o pressuposto basilar de uma instituição que se pretende aversa a actividades e interesses político-partidários.

Do estudante para o estudante.

Deverá na minha opinião ser este o lema de uma Associação Académica de Coimbra limpa, transparente, séria e criteriosa na sua abordagem aos problemas que surjem da vida universitária coimbrã.

Sem cacique.

É sem dúvida um dos flagelos da instituição. Falando deste ano lectivo que passou, não posso deixar de mencionar (e salutar) as concorridas eleições que tivemos nos passados meses de Novembro e Dezembro. As listas comandadas por Ricardo Morgado e André Costa ombrearam até ao último segundo na defesa dos seus ideais para a instituição. Pena tenho que em ambos os lados, alguns ideais apenas surgissem como manobras populistas de caça ao voto exclusivas dos dias eleitorais Pena me faz o facto que tenho vindo a constatar ao longo do mandato desta Direcção-Geral: alguns dos ideais da lista vencedora caíram em saco roto a partir do dia em que esta tomou posse enquanto Direcção-Geral. Lamento que em ambos os lados, houvesse gente sem ideais. Lamento faço, que em ambos os lados, os ideais tivessem sido suplantados pela necessidade de um cacique que pudesse garantir votos quando o factor decisivo que deve garanti-los deverá ser exclusivamente a competência e idoneidade das pessoas que se candidatam e as ideias que são transportadas por estas para a instituição.
Não são as ideias que fazem as direcções-gerais mas o cacique. A imposição de estudantes vindos de juventudes político-partidárias nas listas. A imposição de outros nas mesmas de acordo com critérios de selecção que não primam pela competência, pela inteligência e pela responsabilidade, mas sim (desculpem-me os meus leitores por este termo pejurativo mas realístico) pelo cheiro a “teta do poder” e de outros tais pelo simples facto de ser considerarem os comandantes dos destinos da praxe coimbrã nos diversos cursos e por consequentemente os donos dos votos na faculdade. Ó colega, já votaste? – lá andam eles de caderninhos, tablets e telemóveis recheados de números telefónicos e contactos electrónicos de toda a malta do departamento, com o simples objectivo de maximizar o sacrosanto voto entre os seus em prol de objectivos individuais. Será que o altruísmo termina enquanto valor no nº1 da Padre António Vieira? A resposta, essa, dou-a de borla a quem pessoalmente me quiser perguntar.

Costumo dizer aos meus amigos que as pessoas importantes são importantes porque vivem do alimento da força que as menos importantes lhes dão de forma gratuita visto que não conseguem por a mão à consciência e raciocinar que se calhar tem mais argumentos teóricos, técnicos e pessoais que essas mesmas pessoas. Costumo também dizer que jamais compactuarei com este modus operandis porque sou um idealista e um idealista leva a sua ideia até ao fim, vença ou perca. A vida traz-nos muitas batalhas. A minha trouxe-me a batalha pela mudança. E pela mudança lutarei sempre de espinha direita, quando muitas vezes ao lado vejo outros ajoelharem-se perante alguém para obterem certos benefícios.
Tenho defendido que a AAC necessita, necessita muito, de alguém que tenha o carisma suficiente para não só terminar com a irresponsabilidade que tem pautado o seu dirigismo como para a devolver aos mais altos patamares de decisão dos assuntos que nos dizem respeito a nós estudantes da Universidade de Coimbra.
Manuel Alegre escrevia que “em tempos de servidão havia sempre alguém que resistia e dizia não” – é hora de termos um colectivo forte na AAC que diga não ao cacique, que diga não ao despesismo que é feito em telecomunicações, em viagens e e em manifestações que granjearam vitórias morais muito dúbias ao mesmo tempo que Lisboa faz cortes orçamentais que colocam em risco a sustentabilidade financeira do ensino superior e da universidade de coimbra em particular e limitam o acesso à universidade e a um futuro risonho a todos os jovens deste país. É preciso um líder e uma equipa que finalmente consiga fazer um levantamento digno do que falhou na transição para a Declaração de Bolonha e que sejam capazes de afirmar que Bolonha apenas deu uma nova roupa a maior parte dos Cursos da instituição. É preciso um colectivo que se consiga afirmar nos órgãos da tutela com vista à obtenção do verbo e do direito de escolha no que respeita a decisões acerca do ensino superior. É preciso um colectivo que trabalhe arduamente pela obtenção de uma acção social escolar justa e de qualidade. É preciso continuar a lutar pela cultura e pelo desporto da AAC que tanto prazer de execução dá a uns e tantas alegrias nos dá a todos.

No 125º aniversário da AAC temos uma Direcção-Geral cujo presidente Ricardo Morgado é esforçado e cuja equipa tem altos e baixos. Porém, na minha modesta opinião de representado, o trabalho do colectivo comandado por Ricardo Morgado não passa mesmo do grau de “esforçado”.
A ladaínha de campanha tornou-se decrépita no acto de chegada ao poder. As cantinas fecharam ao fim-de-semana e os estudante ocuparam simbolica e pacificamente as mesmas como forma de protesto em Março. Em Maio, as cantinas reabriram ao fim-de-semana mas em Junho, a nova Administradora dos SASUC decidiu fechar duas, sendo que uma delas não irá reabrir (Verdes) e outra corre o risco de obter o mesmo desfecho trágico (Grelhados).O número de bolsas diminuiu drasticamente com a entrada da lei 15\2011. O Presidente pavoneia-se à frente de camaras de televisão de cadeias televisivas generalistas nacionais como alguém que arranja emprego e estágios profissionais aos seus colegas, argumento deveras falacioso. O presidente responde à mesma televisão acerca dos casos de estudantes carenciados que tem que abandonar o ensino superior por falta de recursos tendo como pano de fundo a esplanada de um estabelecimento comercial que se colou à AAC com supercola 3 e cujos detalhes da sua relação com a Associação tem sido marcados por pontos algo dúbios. Em certos pelouros como a Política Educativa, a Intervenção Cívica, a Cultura, a Ligação aos Órgãos, as Relações Internacionais e as Relações Externas, o trabalho desenvolvido pelos seus super coordenadores e respectivas equipas é pior que nulo, equiparando-se na verdade a uma noite de Halloween: vêem-se muitos fantasmas vindos do passado que assombram e instalam o pânico. Pior que isso: a casa continua despesista e a cada ano que passa, aumentam as despesas e diminuem as reservas do tesouro, reservas essas que continuam muito dependentes daquilo que as festas académicas dão, reservas essas que só tenderão a diminuir caso a crise económica que se vive faça diminuir a aderência dos estudantes nessas mesmas festas.

Dito isto, quero que todos aqueles que leiam este artigo coloquem a mão na consciência e raciocinem a bem da instituição. Caso contrário, a AAC daqui a 25 anos poderá não estar “viva” para comemorar o seu 150º aniversário.

não sei quantas pessoas estavam

mas foi histórico numa cidade conservadora e direitolas como Coimbra. Que me lembre, só os cortejos de latada e queima conseguem juntar tanta maralha. foi sem dúvida uma enorme demonstração ao governo de cidadania e civismo que tem que ser continuada. somos o povo e continuando assim, com uma luta centrada num objectivo, com um modo de persuasão sistemático e coerente e com uma postura ordeira, faremos com que eles tenham vergonha e recuem. o estado somos nós.

que se lixe a troika (2)

Foto: O Sexo e a Cidade

que se lixe a troika

Foto: Jornal Universitário A Cabra

A morte em tribunal

por Peter Singer, sociólogo, professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Gloria Taylor, canadiana, tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por doença de Lou Gehrig. Durante um período de alguns anos, os seus músculos enfraquecerão até que já não possa andar, usar as mãos, mastigar, engolir, falar e, por fim, respirar. Depois ela morrerá. Taylor não quer passar por tudo isso. Ela quer morrer na altura que escolher.

O suicídio não é um crime no Canadá, portanto, como Taylor diz: “Simplesmente não consigo compreender porque é que a lei diz que os doentes terminais fisicamente aptos estão autorizados a disparar sobre si quando já não podem mais, por serem capazes de empunhar uma arma com firmeza, mas porque a minha doença afecta a capacidade de me mover e controlar o meu corpo, não me é permitida uma ajuda compassiva que me permita cometer um acto equivalente utilizando medicação letal.”

Taylor vê a lei como oferecendo-lhe uma escolha cruel: ou terminar a sua vida quando ainda a acha agradável, mas é capaz de se matar, ou abdicar do direito que os outros têm de terminar as suas vidas quando escolhem. Ela foi a tribunal, argumentando que as provisões do Código Criminal que a previnem de receber assistência à morte são inconsistentes com a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades, que dá aos canadianos os direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à igualdade.

O processo foi notável pela exaustividade com que a juíza Lynn Smith examinou as questões éticas que se lhe apresentavam. Recebeu opiniões periciais de figuras proeminentes em ambos os lados da questão, não apenas canadianos, mas também autoridades na Austrália, Bélgica, Países-Baixos, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A gama de competências incluía medicina geral, cuidados paliativos, neurologia, estudos de invalidez, gerontologia, psiquiatria, psicologia, direito, filosofia e bioética.

Muitos destes peritos foram contra-interrogados em tribunal. Juntamente com o direito de Taylor a morrer, décadas de debate sobre assistência à morte foram sujeitas a escrutínio.

No mês passado, Smith emitiu a sua sentença. O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis e ética da assistência à morte.

Por exemplo, tem havido muito debate sobre a diferença entre a prática aceite de suspender o apoio de vida ou qualquer outro tratamento, sabendo que o paciente provavelmente morrerá por essa falta, e a prática contestada de ajudar activamente um paciente a morrer. A sentença de Smith estabelece que “uma distinção ética categórica é elusiva”, e de que a ideia de que não existe tal distinção ética é “persuasiva”. Considera, e aceita, um argumento avançado por Wayne Sumner, um distinto filósofo canadiano: se as circunstâncias do paciente são tais que o suicídio seria eticamente permissível se o paciente o pudesse executar, então é também eticamente permissível ao médico fornecer os meios para que o paciente o execute.

Smith também teve de avaliar se existem considerações ao nível das políticas públicas que contem contra a legalização da morte medicamente assistida. A sua decisão concentra-se principalmente no risco de pessoas vulneráveis – por exemplo, os idosos ou os que são inválidos – serem pressionadas a aceitar assistência à morte quando na realidade não a pretendem.

Há pontos de vista conflituantes sobre se a legalização da eutanásia voluntária nos Países Baixos, e da morte medicamente assistida no Oregon, levaram a um aumento no número de pessoas vulneráveis mortas ou assistidas na morte sem o seu consentimento informado e completo. Durante muitos anos, Herbert Hendin, um psiquiatra e perito em suicídios, tem defendido que as salvaguardas incorporadas nestas leis não protegem os vulneráveis. Apresentou provas disto no julgamento.

Também o fez, por outro lado, Hans van Delden, um médico em lares de idosos e bioético holandês que durante os últimos 20 anos tem estado envolvido em todos os principais estudos empíricos de decisões sobre o fim da vida no seu país. Peggy Battin, a mais proeminente bioética norte-americana a trabalhar na morte assistida e na eutanásia, também prestou declarações.

Nesta disputa, Smith apoia firmemente o lado de van Delden e Battin, concluindo que “as provas empíricas colhidas nas duas jurisdições não suportam a hipótese de que a morte medicamente assistida impôs um risco especial a populações socialmente vulneráveis”. Ao contrário, diz: “As provas apoiam a posição do dr. Van Delden de que é possível a um Estado desenhar um sistema que simultaneamente permita a alguns indivíduos o acesso à morte medicamente assistida e proteja socialmente indivíduos e grupos vulneráveis.” (O mais recente relatório holandês, publicado depois de Smith ter proferido o seu julgamento, confirma que não houve um aumento dramático dos casos de eutanásia nos Países Baixos.) Smith declarou então, depois de considerar a lei aplicável, que as provisões do Código Criminal prevenindo a assistência médica à morte violam o direito das pessoas inválidas não apenas à igualdade, mas também à vida, à liberdade e à segurança. Ela abriu assim a porta para a assistência médica na morte para qualquer adulto competente, grave e irremediavelmente doente, sob condições não muito diferentes daquelas que se aplicam noutras jurisdições onde a morte clinicamente assistida é legal.

A decisão será quase certamente contestada, e o resultado final parece provável que venha a depender das interpretações que o tribunal de recurso fizer da lei canadiana. Mas o veredicto de Smith quanto à ética da morte clinicamente assistida – e dos factos relativos às jurisdições, como os Países Baixos ou o Oregon, que a consideram – provavelmente permanecerá firme durante muito tempo.”