Tag Archives: Comércio

mais transparente que a água é impossível

pontos auge de toda esta aldrabice:

1. quando o taxista em Washington encaminha o realizador para a sede do Banco Mundial e afirma que não faz a mínima ideia do que é que eles lá fazem.

2. O negócio do Algodão no Burkina Faso e a explicação de que o algodão produzido no continente dava para alimentar todos os cidadãos africanos.

3. A conversa do empresário austríaco na Índia, a distorcida realidade do sistema político e social indiano e os irreais valores dos salários nominais dos seus trabalhadores apontados na conversa que tem com o engenheiro de produção.

4. O sistema de privatização e posterior locação financeira aos investidores americanos, criado pelas Câmaras de Insbruck e Viena quanto ao Metro da cidade.

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Boas notícias

O azeite português está em franco sucesso.

O excelente indicador no meio disto tudo: “O Brasil compra 40% do azeite que consome a Portugal.” – o mercado é enorme e pode gerar uma mina de ouro para o sector. Parabéns a algumas marcas (como a Galo, por exemplo) que tem apostado imenso em campanhas de publicidade no país em causa, causando um aumento de hábitos de consumo de azeite no Brasil. Ainda recentemente via um trecho de uma telenovela brasileira em que o azeite que se expunha na cozinha do protagonista era dessa mesma marca. Parabéns ao departamento de marketing da empresa por tão feliz ideia, sabendo da importância que as telenovelas da Rede Globo têm nos hábitos consumistas do povo brasileiro.

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vamos cá esclarecer umas coisitas

dados revelam que se fez “história” na economia portuguesa: pelo primeiro ano em 16 (se não estou em erro), a nossa balança comercial (dizem) é favorável. 315 milhões de superavit no período considerado na peça da rádio renascença, segundo os dados apresentados pela AICEP.

1. falsa ilusão: não são as exportações que estão a crescer desmesuradamente, são as importações que estão a decrescer. porquê? a perda de poder de compra dos portugueses. crescem porque o mercado interno já não satisfaz a oferta das empresas.

2. crescimento de 6,9% nas exportações em relação ao período considerado no ano anterior. justificação? simples. as exportações estão a crescer em virtude dos acordos comerciais que foram feitos no mandato de José Sócrates. Quais são os mercados? simples. Venezuela, Líbia, África do Sul, Angola, Moçambique, Brasil, Argentina, ou seja, tudo países, onde Sócrates conseguiu mercados para produtos portugueses. Imputar a este governo este tipo de vitórias é do ponto de vista prático errado.

3. falsa ilusão, parte 2: uma balança comercial favorável, apesar de ser um indicador económico interessante e positivo, no nosso caso, não revela as contas do país. continuamos a ter uma balança de pagamentos desfavorável, em virtude dos elevados juos que o país está a pagar aos credores internacionais e, precisamente à troika. Os 315 milhões de euros obtidos não chegam sequer para pagar os juros anuais que estamos a pagar ao Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, que, como se sabe, são de 34,4 mil milhões de euros (quase metade do resgate financeiro a que fomos submetidos). Bastará portanto fazer as contas aos 5% que teremos que pagar ao Fundo Monetário Internacional, calculando as 5 tranches que já nos foram atribuídas e a verba pertencente ao Fundo dentro dessas tranches(por exemplo) mais o spread diferencial, Dá qualquer coisa como 750 milhões de euros de juros por ano a 45 anos.

outros dados revelam-se assustadores: a política de Gaspar a dar frutos. 4,9% de queda na receita fiscal. Apesar do corte na despesa de 14,5%, o aumento de 22,9% com ajudas sociais mostram que a política de empobrecimento do país não só está a reduzir o poder de compra como está a tirar dinheiro ao estado por via de impostos indirectos, como ainda está a levar o estado a aumentar os seus encargos com situações de desemprego, que, tenderão a aumentar visto que a perda de poder de compra só trará mais ruína ao tecido económico português. Medidas ruinosas que se tendem a aliar com os valores dos novos escalões tributários deste país.

a espiral negativa. a armadilha do consumo. em tempos de recessão, a súbida de preços dos produtos, aliada à perda de rendimentos para consumo por parte das famílias levará a uma racionalização do consumo. perde o consumidor (que fica claramente insatisfeito visto que não consegue prover todas as suas necessidades), perde o empresário (não escoa stocks e como tal terá que rever as planificações da sua empresa e cotá-las novamente em baixa; o que levará ao desemprego, favorecido pelo novo código laboral), perde o trabalhador (despedido e catapultado para um subsídio de desemprego mais baixo que o salário que auferia) e perde o estado, pela diminuição de receitas e pelo aumento de prestações sociais.

mas

Gaspar e Mota Soares ainda querem atacar mais.

se seguir em frente, esta é a proposta que irá colocar meio portugal nas ruas para derrubar o governo. menos 42 euros para quem já faz das tripas coração para sobreviver. seria uma medida excelente caso os 150 mil beneficiários desta medida tivessem emprego. mas não tem. e mais uma vez, a estratégia de empobrecimento do país trará consequências ruinosas.

para finalizar e indo de encontro ao meu pensamento, é bonito ver as últimas estatísticas da Comissão Europeia sobre o desemprego jovem e os custos que esse mesmo desemprego incidem sobre o Estado Português.

não me venham com isto dizer que este governo peca por estar, com estas políticas, a agradar às pretensões dos seus parceiros europeus e dos mercacados, menosprezando ou tendo dificuldades de comunicação com o povo português. o povo português é imberbe mas não é estúpido. sente na pele a falta de dinheiro nos bolsos, a falta de comida na mesa e a falta de dinheiro para satisfazer as necessidades básicas.

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dos raciocinios correctos

Quando Paulo Azevedo, líder da SONAE afirma publicamente que a descida da TSU para as empresas e consequente subida da contribuição em sede de Segurança Social dos trabalhadores é uma medida má para a sua empresa porque pode fazer diminuir o “consumo interno” do país, principal fonte de negócios da empresa…

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Saúde pública versus liberdade privada?

Por Peter Singer, sociólogo, Professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Duas decisões contrastantes tiveram lugar no mês passado: um tribunal de recurso dos Estados Unidos decidiu contra a exigência da Food and Drug Administration (FDA) norte-americana de que os cigarros fossem vendidos em embalagens com imagens de advertência dos perigos para a saúde, enquanto o Supremo Tribunal da Austrália apoiou uma lei que vai muito mais além. A lei australiana exige que nos maços de tabaco figurem advertências dos perigos para a saúde e imagens dos danos físicos causados pelo tabagismo. Exige também que os próprios maços sejam simples, com os nomes das marcas a figurarem em ponto pequeno numa fonte padrão, sem logótipos e sem qualquer outra cor a não ser verde-azeitona.

A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão. O tribunal aceitou que o governo possa exigir advertências factuais exactas dos perigos para a saúde, mas a maioria, numa decisão dividida, considerou que o governo não podia chegar ao ponto de exigir imagens. Na Austrália, a questão era se a lei implicava a expropriação sem a devida compensação – neste caso, dos direitos de propriedade intelectual nas marcas das empresas tabaqueiras. O Supremo Tribunal decidiu que não.

No entanto, subjacente a estas diferenças, está a grande questão: quem decide qual é o equilíbrio adequado entre saúde pública e liberdade de expressão? Nos EUA, os tribunais tomam essa decisão, essencialmente, com base na interpretação de um texto com 225 anos e se esse facto privar o governo de utilizar algumas técnicas que ajudem a reduzir o número de mortes causadas pelo tabagismo – actualmente estimado em 443.000 americanos por ano – assim o será. Na Austrália, onde à liberdade de expressão não é dada protecção constitucional explícita, os tribunais têm uma tendência muito maior para respeitar o direito dos governos democraticamente eleitos de encontrar o equilíbrio adequado.

Existe um consenso generalizado de que os governos devem proibir a venda de, pelo menos, alguns produtos perigosos. Muitos aditivos alimentares são proibidos ou permitidos apenas em quantidades limitadas e o mesmo acontece em relação aos brinquedos para crianças pintados com substâncias que podem ser prejudiciais se ingeridas. A cidade de Nova Iorque proibiu as gorduras trans em restaurantes e está actualmente a limitar a dose permitida de bebidas açucaradas. Muitos países proíbem a venda de ferramentas perigosas, tais como serras eléctricas sem protecções de segurança.

Embora haja argumentos para se proibir uma multiplicidade de produtos perigosos, os cigarros são únicos, porque nenhum outro produto, legal ou ilegal, está perto de causar o mesmo número de mortes – mais do que os acidentes de viação, a malária e a sida, em conjunto. Os cigarros são também altamente viciantes. Além disso, onde quer que os custos de saúde sejam pagos por todos – incluindo os EUA, com os seus programas de saúde pública para os mais desfavorecidos e para os idosos – todos pagam o custo dos esforços para tratar as doenças causadas pelo tabagismo.

Proibir totalmente os cigarros é uma outra questão, porque esse facto iria, sem dúvida, criar uma nova fonte de receita para o crime organizado. Parece estranho, no entanto, considerar que o Estado possa, em princípio, proibir a venda de um produto, mas não possa permitir que o mesmo seja vendido apenas em embalagens onde figurem imagens gráficas dos danos que causa à saúde humana.

A indústria tabaqueira levará agora a sua batalha contra a legislação australiana até à Organização Mundial do Comércio. A indústria teme que a lei possa ser imitada em mercados muito maiores, como o da Índia e o da China. Ou seja, onde essa legislação é mais necessária.

Na verdade, apenas cerca de 15% dos australianos e 20% dos americanos são fumadores, mas em 14 países de baixo e médio rendimento abrangidos numa sondagem, cujos resultados foram recentemente publicados na revista The Lancet, cerca de 41% dos homens eram fumadores, registando-se um aumento do número de jovens mulheres que adquiriram o hábito de fumar. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 100 milhões de pessoas morreram em consequência do tabagismo no século XX, mas o tabaco irá matar até um bilhão de pessoas no século XXI.

As discussões sobre até que ponto o Estado pode ir na promoção da saúde da sua população começam, muitas vezes, com o princípio de John Stuart Mill de limitar o poder coercivo do Estado a actos que impeçam danos a terceiros. Mill poderia ter aceitado as advertências sobre os perigos para a saúde nos maços de tabaco e até mesmo as imagens gráficas de doenças pulmonares se esse facto ajudasse as pessoas a entender a escolha que estão a fazer, mas teria rejeitado uma proibição.A defesa de Mill a respeito da liberdade individual, no entanto, presume que os indivíduos são os melhores juízes e guardiões dos seus próprios interesses – uma ideia que actualmente raia a ingenuidade. O desenvolvimento de técnicas de publicidade modernas marca uma importante diferença entre a época de Mill e a era actual. As empresas aprenderam a arte de nos vender produtos não saudáveis, apelando aos nossos desejos inconscientes de estatuto, atractividade e aceitação social. Como resultado, sentimo-nos atraídos por um produto sem saber muito bem porquê. E os fabricantes de cigarros têm aprendido a manipular as propriedades do seu produto de forma torná-lo o mais viciante possível.

As imagens gráficas dos danos que o tabaco causa podem contrabalançar o poder desses apelos ao inconsciente, facilitando assim uma tomada de decisão mais determinada e tornando mais fácil a resolução de deixar de fumar. Assim, em vez de rejeitarmos estas leis por serem limitativas da liberdade, devemos defendê-las como forma de promover regras de homogeneidade entre indivíduos e empresas gigantes que não têm qualquer pretensão em apelar à nossa capacidade de raciocínio e de reflexão. Exigir que os cigarros sejam vendidos em maços simples, com advertências sobre os perigos para a saúde e imagens gráficas é uma legislação de igualdade de oportunidades para a parte racional que existe dentro de nós.”

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não existem telemóveis. nem assessores

Este governo cai no descrédito dia-após-dia. São umas atrás das outras.

Primeiro o desvio era e não era colossal.

Segundo, há uns meses atrás o primeiro-ministro afirmou que os cortes nos subsídios de férias e de natal eram uma medida temporária. Agora já são para manter até 2015 segundo a sua óptica, óptica diferente do Ministro das Finanças.

Pedro Passos Coelho afirmou há uns meses atrás que Portugal regressaria aos mercados de emissão de dívida em 2013. Agora já é em 2014. Para Miguel Relvas continua a ser em 2013. É Relvas quem comanda os destinos do país ou o Primeiro-Ministro voltou a revelar a sua veia de mentiroso compulsivo?

Se não houvessem os meios de comunicação que existem hoje, até poderiamos desculpar estes lapsos. Ou então isto é sinónimo que já ninguém se entende no governo. Ou então é sinal que estes temas cheiram a esturro. Querem continuar a acreditar nestes vendedores de pesadelos?

Francisco Louça, indivíduo que prezo bastante enquanto economista (e odeio como político) teve hoje uma das afirmações mais acertadas que lhe ouvi: “se portugal receber um segundo pacote de ajuda durante esta legislatura, o governo terá que cair” – nada mais acertado poderia ter saído do líder do Bloco de Esquerda. Até na possibilidade de um 2º resgate a doutrina diverge. A Fitch, no seu relatório sobre Portugal afirma essa possibilidade caso a recessão prevista para o ano 2012 seja superior à esperada. Tanto o BCE como o FMI como Vitor Gaspar negam a possibilidade de se consumar um 2º pacote de ajuda, mas Vitor Constâncio (aquele que no banco de Portugal nunca acertava uma previsão de crescimento económico) afirmou que essa hipótese nunca poderá ser descartada. Outros economistas vêem como inevitável uma 2ª ajuda a Portugal pelo simples facto das medidas de austeridade não estarem a ser acompanhadas de um sólido plano de crescimento económico. Ou seja, estamos a cortar em tudo para no fim se atingir um estado económico pior daquele em que estavamos quando Sócrates pediu ajuda externa.

O grande problema da não existência de um plano de crescimento económico para o país não advém da falta de soluções governamentais. O nosso Álvarinho Canadiano está tão confuso daquela cabecinha (nem os livros de economia portuguesa o podem salvar) que no meio de tanta papelada no seu super-ministério apenas consegue sacar como virtude a possibilidade de tornar o país apelativo a investimento externo, seguindo mais uma vez a opinião exterior dos megacorporativistas do Fundo Monetário Internacional. Tanto é que esta nova revisão do Código do Trabalho não foi mais do que tornar “sexy” o nosso país para a entrada de investimento estrangeiro ao jeito de “entrás cá, investes algum e a gente trata de meter o preguiçoso operário portuga a produzir para ti a níveis aceitáveis a troco de uma malga de arroz como os Chineses. Não te preocupes se tiveres de despedir porque no mesmo dia não só não te fica tão cara a indeminização do trabalhador em causa como terás mais 15 à disposição com um salário ainda mais baixo do que aquele que despediste”.

Onde é que entra a hipocrisia neste post?

Relembramos a estratégia do Álvaro quando este dizia que o crescimento português também se deveria assentar no empreendorismo jovem. Com que meios pergunto eu?

Nas Universidades, são mais os excluídos que os incluídos.

Nas Universidades não há dinheiro para desenvolvimento tecnológico.

Os cérebros que saem das Universidades são convidados pelo governo a emigrar.

Os bancos fecham as suas linhas de crédito para investimentos a partir do zero. Teremos que ir bater às portas da Cofidis para montar a nossa empresa?

As linhas de apoio do Estado à iniciativa empresarial e às existêntes PME´s está longe de ser o desejável.

Os números relativos ao aforro, poupança e investimento dos portugueses são os piores desde 1993 (se bem que o Estado só os irá apresentar em Junho).

O consumo diminui a olhos vistos, principalmente entre os produtos de fabrico nacional. Medidas proteccionistas? Já lá vai o tempo disso. Um país que não é capaz de escoar a sua produção poderá manter o emprego existente e poderá efectivamente pensar no crescimento empresarial a médio prazo?

Continuo a afirmar que este Ministro da Economia deverá ser demitido rapidamente. Já se viu que não tem conhecimento de causa nem capacidade para desenvolver soluções que visem o crescimento económico.

Apesar disso, o Álvaro pensa que o investimento externo em Portugal poderá resolver todos esses problemas. Quem é que poderá pensar nisso quando olhamos a bons e apelativos modelos vindos da europa de leste como a Polónia ou como a República Checa? Quem é que poderá pensar em investir em Portugal quando Portugal é um país com índices de produtividade inferiores aos países da europa do leste e com salários substancialmente superiores?

Nesse ponto entra Abebe Selasssie e o FMI. Baixem os salários. Flexibilizem ainda mais as vossas leis laborais. Mais? Já vendemos a nossa força de trabalho por um preço inferior aquele que um trabalhador necessita para se alimentar a si e à sua família. O que é que querem dizer com isso? Trabalhar por 300 euros? Trabalhar 12 horas a troco do salário actual?

Ainda que existissem telemóveis e telefones nos ministérios. Estamos definitivamente a entrar num caso perdido.

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A Cimeira das intenções silenciosas

Por Jorge Castañeda, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros do México (2000-2003) e Professor  de Política e Estudos Latino-Americanos na Universidade de Nova Iorque.

A Cimeira das Américas, que se realiza sensivelmente todos os três anos, pode ser vista como o tipo de extravagância Latino-Americana que reúne chefes de estado por alguns dias, tanto a sul como a norte do Rio Grande, para fazer discursos intermináveis que não levam a lado algum. Mas de vez em quando, a Cimeira – uma iniciativa Americana lançada pelo Presidente Americano Bill Clinton em 1994 – efectivamente ajuda a colocar assuntos essenciais na mesa hemisférica.

Um desses assuntos foi a chamada Área de Comércio Livre das Américas, que foi proposta pelo antigo Presidente Americano George H. W. Bush em 1990, e que depois se desmoronou na cimeira de Mar del Plata na Argentina em 2005. Irritado pela presença do filho de Bush pai, o Presidente George W. Bush, o Presidente Venezuelano Hugo Chávez reuniu milhares de manifestantes anti-Americanos para protestar contra o acordo.

A Cimeira das Américas serve assim como um indicador das relações Estados Unidos – América Latina, mesmo quando não consegue resultados de grande significado.

A cimeira deste ano, que tomará lugar em Cartagena, na Colômbia, em meados de Abril, já gerou controvérsia. Dois assuntos tradicionalmente polémicos dominarão as discussões: Cuba e droga.

Cuba nunca foi convidada para a Cimeira das Américas, porque a reunião foi desenhada para incluir apenas membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidentes democraticamente eleitos (embora o então presidente do Peru, Alberto Fujimori, tenha participado em 1998, apesar de ter suspendido a constituição do país num “auto-golpe” em 1992).

Em Fevereiro, o presidente do Equador, Rafael Correa, declarou que se o Presidente Cubano Raúl Castro não fosse convidado para a Cimeira, os países ALBA (Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia, e algumas das ilhas das Caraíbas) não participariam. Isto foi uma clara intenção de provocar os EUA, Canadá, e um punhado de outros países que se opunham à sua presença.

Vários líderes e comentadores Latino-Americanos recomendaram que o Presidente dos EUA Barack Obama participasse, não obstante a presença de Castro, para confrontá-lo com o défice democrático em Cuba. Obama não mordeu o isco: uma oportunidade fotográfica acidental ou um debate público com Raúl Castro no meio de uma campanha eleitoral não ajudam um presidente dos EUA a vencer um segundo mandato.

O Presidente Colombiano Juan Manuel Santos tentou desarmar o assunto confirmando primeiro se os Cubanos queriam realmente ser convidados. Ao enviar o seu ministro a Havana para esse efeito, recebeu uma resposta surpreendente: Cuba queria participar, apesar de ter rejeitado em 2009 um convite para voltar à OEA.

Era claro para Santos que, se Castro participasse, a cimeira de Cartagena tomaria lugar sem Obama, o Primeiro-Ministro Canadiano Stephen Harper, e talvez alguns outros chefes de estado. Se, por outro lado, Castro não participasse, alguns dos membros da ALBA, incluindo dois vizinhos com os quais a Colômbia espera melhorar relações – Equador e Venezuela – poderiam também não aparecer.

No final, Santos, como os seus predecessores em anteriores organizações da Cimeira, não teve escolha para além de informar os Cubanos pessoalmente que não eram bem-vindos, por “não haver consenso relativamente à sua participação.” Apesar de falarem da crescente independência Latino-Americana e das recentes reformas de Castro, a maior parte dos países, quando forçados a escolher entre Cuba e os EUA, escolhem os últimos. Na verdade, até os supostos aliados de Cuba na região se abstiveram de instigar Santos a convidar Castro.

Portanto Castro não participará, Obama sim, e os líderes da ALBA estarão provavelmente divididos. Os participantes tentarão garantir que Cuba seja convidada para a próxima cimeira em 2015, mas é difícil prever o que acontecerá. Cuba permanece por agora a ovelha negra da América Latina.

Porque Obama estará presente, outros líderes poderão aproveitar a oportunidade para partilhar com ele as suas opiniões sobre o que é cada vez mais chamada de “guerra falhada contra a droga,” o programa anti-droga originalmente lançado pelo Presidente Americano Richard Nixon em 1971. O recentemente empossado Presidente Guatemalteco Otto Pérez Molina, juntamente com Santos e outros chefes de estado, questiona a abordagem actual, devido aos seus enormes custos e magros resultados, e propõe uma estratégia diferente: a legalização.Obama enviou o Vice Presidente Joe Biden ao México e à América Central há algumas semanas atrás para dar conhecimento desta tendência, e pode tê-lo conseguido parcialmente. Contudo, enquanto apenas um punhado de líderes políticos e de intelectuais advogaram a legalização no passado, hoje em dia funcionários saem “do armário” aos magotes relativamente à questão da droga. Os que diziam antes que preferiam um debate sobre o assunto apoiam agora a legalização; aqueles que se lhe opunham aceitam agora a necessidade para um debate; e aqueles que continuam a opor-se à legalização fazem-no por fundamentos morais em vez de racionais.

Mas Obama tem outras prioridades. Os seus desafios de política externa, com a excepção do programa Iraniano de enriquecimento nuclear e da reacção de Israel ao mesmo, estão em segundo lugar relativamente à saúde económica dos EUA, e do impacto que esta tem na sua reeleição. A América Latina – ou mesmo o México – não estão neste momento no ecrã do seu radar.

Não obstante, Obama irá a Cartagena, como deveria. Os EUA já aprenderam que os melhores interesses da nação incluem uma atenção cuidadosa aos seus vizinhos meridionais.

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Quarta-Feira – Motiva-te +

O 2º do ciclo promovido pelo pelouro das saídas profissionais do Núcleo de Estudantes de Gestão da Associação Académica de Coimbra.

A não esquecer que já hoje, pelas 17 horas no Auditório da FEUC (mesmo na entrada da faculdade) o especialista em Coaching Executivo, Comercial e Coaching para a Criatividade, Marketing, Vendas e Negociação João Catalão vem-nos mostrar alguns dos seus truques para o sucesso.

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histórias

Confesso que nos últimos dias tenho andado tão atarefado que nem tempo tenho para postar neste blog, ver futebol, ver telejornais, ler livros, ver filmes, ver jogos da NBA, ler jornais e até jogar na minha xbox, algumas coisas que me dão imenso prazer. No entanto, não me desliguei por completo da realidade em que se foca o mundo e partilho aqui algumas notas de que me apercebi (ainda que a espaços) do mundo:

1. A Família Soares dos Santos mudou as contabilidades dos seus negócios para território Holandês. Alexandre Soares dos Santos foi aquele, que um dia travou uma dura batalha de palavras com o antigo PM José Sócrates acerca da riqueza e da boa educação. Vamos por partes:

1.1 A Jerónimo Martins é um grupo empresarial cuja empresa-coroa é a cadeira de supermercados Pingo Doce. Para quem não sabe, as cadeias de supermercados (na sua génese) funcionam por sistema de consignação de produtos. As marcas pagam espaços para colocar os seus produtos nas prateleiras dos ditos e as cadeias, para além do espaço que é remunerado para tal efeito ainda vão buscar uma percentagem sobre os produtos vendidos.

1.2 A Jerónimo Martins, como um grupo empresarial forte já recebeu todo o tipo de apoios do Estado Português. Subvenções, Isenções fiscais, incentivos à participação em mercados internacionais e incentivos à exportação de produtos. Acho de muito mau tom que hoje, se mude para onde quer que seja por que motivo seja quando andou anos e anos a comer com o dinheiro dos contribuíntes pelas mais variadas ajudas que o Estado Português fornece às empresas.

1.3 A Jerónimo Martins é um grupo empresarial em cujas condições de trabalho de contrato dos seus empregados, obriga-os (para lhes dar emprego) a que estes se submetam a um horário de trabalho que inclui sábados e domingos (folgas semanais à semana), feriados, dias de natal e ano novo, sob métodos (escandalosamente considerados como legais em Portugal) inseridos numa lógica “ou aceitas as nossas condições ou não és empregado\estás despedido” e com uma remuneração base grossa de salário mínimo.

1.4 Ao efectuar esta mudança, a Jerónimo Martins está a contribuir para a pobreza de um país (que ajudou a empresa a fundar o volume de negócios que hoje detém à conta das tais ajudas enunciadas por mim no ponto 1.1) e para que a credibilidade da nossa economia seja ainda mais mal vista pelos nossos “parceiros” externos e principalmente pelas ditosas e pouco saudáveis influências exercidas pelas agências de rating, que em tão pouco tempo arruinaram o pouco que restava deste rectângulo à beira mar plantada.

2. Por Ligação ao ponto 1.

O nosso primeiro-ministro diz compreender os motivos que levaram Alexandre Soares dos Santos a virar costas à sua pátria. Pedro Passos Coelho mostrou mais um ponto de fraqueza no seu discurso e contrariou tudo aquilo que foi pelo seu governo dito até agora. É bom folgar que temos um primeiro ministro derrotista e que incentiva a que em Portugal nada se produza ou nada se faça para alterar o rumo da situação económica e financeira em que nos encontramos.

É saudável também folgar que o seu governo nada se interessa em fazer tributar aqueles que mais têm e aqueles que mais erros cometeram na situação estratégica actual do país para a resolução dos nossos problemas.

É saudável portanto folgar que este indíviduo a quem chamam primeiro-ministro está literalmente a defender os interesses estrangeiros e os interesses do capital no nosso país, pago com o nosso dinheiro.

3. Reparei que ante-ontem foi aberta pelo Ministério da Educação e Ensino Superior uma nova fase de candidatura a bolsas de estudo no ensino superior.

Esta medida vem na sequência do aumento do capital disponível para o financiamento dos alunos do ensino superior através de linhas de crédito cedidas pelos bancos e num contexto em que as duas fases até agora realizadas ainda não tem totais de atribuições apurados e sobretudo, perante a realidade moribunda do ensino superior em portugal e do sufoco em que vivem as famílias portuguesas, uma profunda hipócrisia cujos resultados práticos ainda não são conhecidos e visionados pelos estudantes que realmente precisam das suas bolsas para sobreviver e ainda não receberam qualquer prestação.

No entanto, deixo aqui a minha palavra de louvor ao Eduardo Barroco de Melo e restante Direcção-Geral pela luta encetada aquando da actividades “Natal Negro no Ensino Superior”, que mal por mal já fez com que o governo concedesse algo ao mesmo tempo que tira 5. No entanto, e como estas pequenas acções não redundam em vitória, tal só poderá ser clamado quando os direitos que pertencem aos estudantes sejam factos consumados na prática, algo que como todos sabemos ainda não aconteceu.

4. Parece que está na moda o uso do avental e da pedra-pomes neste país. Falo desse poço de interesses a que chamam maçonaria.

Grupos, restrito de entrada, onde aparecem altas individualidades que mandam neste país, numa lógica de “põe, dispõe e corta” naquilo que é incómodo aos interesses da elite.

Passam-se informações das secretas, governantes actuam sobre instruções dadas em reuniões altamente secretas, roubam-se informações dos telemóveis de jornalistas e não se podem mencionar influências de deputados da nação ao serviço dos enormes maçons do oriente e da grão-cruz. Será que no tempo do Salazar também eram tão activos?

5. Bola. 3 anotamentos.

5.1 Tim Howard espetou um grande selo na Premier de baliza a baliza. Faz-me lembrar o golaço que o Palatsi marcou há uns em semelhantes jeitos lá para os lados de Moreira de Cónegos.

5.2 O Manchester United colheu 3 na capoeira do sensacional Newcastle. Phil Jones ficou novamente mal na fotografia naquele cabeceamento direitinho para a sua baliza.

5.3 As imagens do túnel de acesso aos balneários em Alvalade é uma coisa escabrosa. É certo, que derivado à tensão do momento, a comunicação social está a usar a situação para criar um alarido desnecessário. Mas também considero vergonha a atitude dos responsáveis do dirigismo sportinguista em autorizarem tamanhas aberrações em sede de um clube que sempre se pautou pela tentativa da rectidão ao nível de valores e acções.

Colocar imagens de meia dúzia de arruaceiros, alguns deles ligados a grupos de extrema-direita no nosso país, não é propriamente a imagens que se desejam para a livre transmissão de valores defendidos pela UEFA no futebol de paz e saudável convivência entre pessoas de raças diferentes. Mas… lá pelas bandas de Alvalade há quem não pense exactamente desta maneira e eu, sportinguista confesso, não papo tudo aquilo que o meu clube me dá.

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Abre o cú que lá vou eu

Foi ver Passos Coelho, sorridente perante o ditador, a abrir o rabo como um mealheiro para as moedas entrarem.

“Ajuda-me Zé Eduardo, que o meu país necessita que sejas bondoso e que metas kwanzas lá” – e o outro ria-se, por dentro, ávido de o mandar completamente à merda porque sabe perfeitamente que investir em Portugal é a mesma coisa que investir no quadrado de lixo, roto e falido, comparativelmente aquilo que se pode investir em Angola, no Brasil e em Moçambique e aos proveitos que podem sair desses investimentos. 

Momento de humor da conferência de imprensa conjunta foi quando um jornalista perguntou ao ditador se estava disponível para avançar para nova candidatura à Presidência de Angola. Tal pergunta deve ter dado um ataque de riso ao ditador. Existem respostas possíveis para além do sim e o sim senhor?

 

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submissões

submissão é a palavra que mais me ocorre aquilo que o Estado Português está a fazer diante da troika.

nem que para isso tenhamos que aumentar a dose das medidas de austeridade. o que interessa é fazer aquilo que os senhores lá de fora mandam, e depois pensar nas graves consequências sociais que essas medidas possam acarretar. Em Portugal sempre se pensou assim: as soluções que vem lá de fora é que são boas; aqui dentro somos todos uma cambada de bananas que não sabe dar a volta a nada.

A terceira tranche do empréstimo está garantida; medidas adicionais de austeridade apenas em caso de derrapagem orçamental em 2012. Não existem almofadas. Existe sim, daqui em diante uma prova dos 9 intensa e severa para o Governo do Partido Social Democrata. Não bastará apenas afirmar no Parlamento que se vai cortar, de hoje em diante, terá que se cortar mesmo. Teremos portanto que temer pelo futuro a curto prazo deste pobre povo.

Todavia, não se exclui a hipótese do pacote do resgate ser aumentado. Talvez em virtude daquilo que recentemente foi descoberto na região autónoma da Madeira, cujo líder, à sua bela imagem e à imagem da pouca vergonha que tem sido a governação económica da ilha, ainda tem o descaramento de vir a Lisboa dizer que a ilha não aceitará medidas extraordinárias mais pesadas para os seus cidadãos que aquelas que estão a ser exigidas aos continentais. Bonito. Quer dizer, em Portugal continental, parece que  se podem ser imputadas responsabilidades e consequências ao povo pelo seu sentido de voto para as legislativas. As recentes medidas de austeridade vem castigar quem colocou no poleiro a corja de socialistas e sociais-democratas que sedimentaram um estado de dívida só ultrapassável pela falida Grécia. O povo madeirense, sabe perfeitamente que é responsável pelas sucessivas re-eleições de Alberto João Jardim; como tal deveria ser automaticamente responsabilizado pelas dívidas criadas por quem elegeu, mas tal não parece ser lema no diálogo entre Lisboa e Funchal.

Outro dos pontos que me tocou no discurso de Vitor Gaspar foi a promessa, de, numa 2ª fase, gerar políticas de emprego. Gostava de saber como é que o Gasparzinho brincalhão vai gerar emprego nesta altura. Os bancos não tem um cêntimo para emprestar a novas iniciativas de empreendedorismo. Se tem, não emprestam a qualquer um. A indústria portuguesa está a sofrer de uma patologia de estagnação inigualável nos últimos 20 anos. As grandes empresas irão tendencialmente despedir trabalhadores. As pequenas e médias empresas, não dispõem de recursos que lhes permitam lançar-se em novos segmentos de mercados e mais oferta de produtos, e, como tal, não dispõem de meios para aumentar a produtividade e necessitarem de ir ao mercado recrutar mais trabalhadores. O estado português, está adstrito pelo memorando a despedir mais do que admitir nos próximos anos. As medidas de austeridade incidem sobretudo sobre o capital vindo do trabalho. O imposto extraordinário sobre 50% do subsídio de natal, os cortes nos subsídios de férias, os cortes nos salários da função pública, assim como os cortes que foram hoje propostos pela troika no sector privados,  os aumentos nos transportes, e no IVA do gás, água e electricidade irão obviamente reduzir o poder de compra dos cidadãos. Os cidadãos com um poder de compra reduzido tenderão obviamente a gastar menos na economia portuguesa. As consequências destas medidas são portanto, danosas e boas de observar: estabelecimentos comerciais a fechar portas de par em par, pedidos de insolvências e dívidas de estabelecimentos a fornecimentos que não serão pagos, atraso de outros no pagamento a fornecedores, fornecedores (indústrias) com dificuldades em pagar aos seus trabalhadores e com dificuldades em pagar a outros fornecedores (outras empresas); fornecedores a ter que despedir trabalhadores para reduzir as despesas das empresas, muitas vezes por falta de trabalho para x empregados; empresas que não irão pagar as suas obrigações contraídas perante os bancos; bancos com situações de massa falida; bancos sem capital para investir; bancos sem capital para emprestar; despedimentos em massa; não-criação de riqueza; crescimento negativo da economia.

É este o resultado desta submissão.

Outro dos pontos que me ressalta pelos olhos é a afirmação de Jürgen Kröger, chefe de missão da União Europeia: “Os exportadores portugueses têm de concorrer com países onde custo de mão-de-obra é mais baixo” – creio que uma afirmação destas é o claro incentivo a um regime de escravidão como aquele que acontece nos recém-europeízados países de leste (aqueles que são tão apelativos às multi-nacionais alemãs e francesas). Qual é o alcance desta afirmação Sr. Kroger? Tornar o nosso país ainda mais apelativo às multinacionais do seu país, para que estas possam chegar ao nosso país, beneficiar dos benefícios que o nosso estado dá, escravizar o seu povo a 8 horas e meia de trabalho a troco de 350 euros de salário mínimo, gerar lucros que nenhuma PME portuguesa tem e depois, daqui a 10 anos, depois de arruinada toda uma economia, zarpar como se nada acontecesse ou então, chular (é aquilo que a autoeuropa faz sempre que ameaça o estado português que pode encerrar a produção) chular o estado Português mais uma vez?

Até onde vai esta autêntica submissão?

 

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fumar custa caro

6,77 libras (7 euros e 93 cêntimos) por um maço de marlboro. minha nossa senhora, é preferível fumar barbas de milho. e a libra esterlina está desvalorizada!

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Os Moribundos

Algumas semanas atrás, dizia, numa conversa informal com uma amiga, numa daquelas conversas tardias em que o sono nos faz debitar sinceridade, que temo pelo futuro deste país. Ou pela inexistência dele, principalmente para as novas gerações.

Tanto foi dito até aqui que os argumentos e os cenários traçados são incontáveis.

Se até hoje o pobre povo Português, asfixiado pelo grande capital e pelo governo, se encontrava numa posição moribunda, hoje, com o discurso do nosso primeiro-ministro, foi decretada a sentença de morte a milhares.

O discurso não foi de índole Malthusiana, mas roçou-a por momentos. Os pobres não merecem morrer para que a sociedade se mantenha auto-suficiente, mas como diria Keynes, a auto-suficiência do capitalismo através da exclusividade da auto-regulação dos mercados como forma de superar as crises terá custos e um desses custos será obviamente o próprio sistema a conseguir evoluir de forma sôfrega por cima de milhares de cadáveres.

Cadáveres. É o que nós, portugueses, nos tornámos para este governo para que o país se auto substenha.

Primeiro foram os aumentos do IVA nas facturas do gás e da electricidade, o aumento das tarifas transportes, a retirada de 50% do subsídio de natal a todos os que tem rendimentos superiores ao salário mínimo. Depois vieram os cortes em vários sectores, diminuíndo claramente a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e o acesso ao mesmo por parte daqueles que tem menos rendimentos com o aumento previsto das taxas moderadores para o próximo mês de Janeiro, os cortes na educação e no ensino superior, na Segurança Social e o não acompanhamento das políticas que outros estados europeus estão a fazer ao nível do taxamento das mais-valias bolsistas e do próprio capital.

Tudo em nome de uma posição muito frágil do Estado Português e das suas contas públicas. Pedro Passos Coelho enaltece o esforço dos portugueses, mas este não é suficiente. É preciso sufocar mais para que se atinjam os resultados. É preciso atirar areia para os olhos do povo e ganhar tempo porque o pior ainda está para vir. Entretanto, as melhorias económicas que o Ministro das Finanças fazia prever para 2013 já não se vão sentir porque 2012 será um ano ainda pior que este. A roda continua a rodar e o discurso, ano após ano tem sido este: recessão, recessão, impostos e mais impostos.

Passos Coelho anunciou hoje que os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mensais superiores a 1000 euros mensais não irão receber o 13º e o 14º mês no ano de 2011 e 2012. As pensões serão congeladas e as únicas que irão sofrer actualização são as pensões mínimas.

Pelo meio, Passos Coelho fala em off-shores. Não viu os dados que indicam que os Portugueses investem mais noutros países do que em Portugal (caso da Holanda). Não é capaz de arranjar forma de punir aqueles que optam pela ilegalidade de outros off-shores em vez de investir em Portugal e ajudar a combater o flagelo do desemprego. Estamos perante um país onde o grande capital, pode enriquecer quanto quiser e passa completamente incólume aos sacríficios da crise.

Falando em grande capital, cada trabalhador tem que trabalhar mais meia-hora diária em substituição da descida da taxa social única. Estamos a falar de um roubo de mais um direito adquirido pelo povo português. E já agora, essa meia-hora irá reverter para quem? Para o patronato? Para o Estado? Para um ou para outro, a resposta a esta medida chama-se escravidão. O Governo Português vota o seu povo à escravidão em prol dos interesses do euro, dos bacharéis do FMI que vêem em Portugal, Grécia e Irlanda um bom ensaio para as suas teorias muito próprias e em prol dos interesses hegemónicos Franco-Alemães na “des” União Europeia.

Estamos portanto a ser manietados por eles, a seu bel-prazer.

Que podemos esperar de um governo que rouba o suor ganho legítimo dos seus cidadãos? Que podemos esperar de um governo que trata os seus cidadãos como miseráveis que devem ser deixados a morrer à fome, à sede e possivelmente sem dinheiro que lhe permita usufruir dos cuidados médicos dignos caso as taxas moderadoras aumentem para valores incomportáveis para as parcas bolsas dos Portugueses?

Pelo meio, o nosso primeiro-ministro mente. Mente em relação aquilo que foi dizendo aquando da sua estadia da oposição e das promessas deixadas na campanha eleitoral. Os escudos de defesa para a implantação destas medidas são os mesmos e já começam a ser de amplo conhecimento público: quando estavamos na oposição não tínhamos a noção de como se encontrava o país; temos de cumprir as nossas obrigações contraídas no Memorando de Entendimento e as obrigações a que nos propusemos cumprir com os nossos parceiros europeus.

Afinal de contas, aquando da apresentação do programa de governo, Passos Coelho voltou a mentir ao povo, quando afirmou que as medidas que estava a apresentar seriam suficientes, quando afirmou que as primeiras medidas aplicadas (aumento do IVA para a electricidade e gás; diminuição da comparticipação estatal em alguns medicamentos; imposto extraordinário sobre o subsídio de natal) seriam suficientes para cumprir os objectivos para este ano e afinal não o são e a carga continua dia após dia.

Na súbida do IVA para o valor de 23% sobre a restauração, Passos Coelho está: a diminuir o consumo, a obrigar que muitos tenham que fechar portas, a contribuir para o desemprego (tanto directo como indirecto) e a diminuir a exportação do país. Passos Coelho e o seu governo abrem 5 feridas numa só medida. Para quem necessita de recuperar uma economia, estranhamos as melhorias que o governo possa pretender com tal medida.

Como é que Passos Coelho vai explicar aos funcionários públicos que estes vão ser tratados de forma desigual em relação aqueles que executam os mesmos trabalhos no privado? Como é que os trabalhadores do privado irão entender que terão que trabalhar mais meia-hora em nome do enriquecimento de outros? Como é que os comerciantes, abalados pela perda de poder de compra dos seus clientes vão entender que os sinais dados pelo governo não são mais do que sinais emitidos para os fechos dos seus negócios, para a dificuldade de sustento dos seus e para despedimento dos seus funcionários e consequente despedimentos nos seus fornecedores?

E os jovens? Que futuro tem os jovens neste país? Que futuro tem um país que despreza os quadros técnicos de amanhã, cortando a torto e a direito no ensino básico, secundários e superior? E a fome encapotada que estas medidas vão gerar, a insatisfação, a insurreição, a criminalidade e a violência que se pode instalar?

É por isso que temo por este país. Os jovens tenderão a emigrar porque a casa está a arder. O comum trabalhador, que durante 8 ou mais horas dá o seu físico em prol do enriquecimento de outrém irá começar a perceber que está a ser roubado. O comum trabalhador que já não consegue por cobro às suas obrigações pelo encarecimento destas irá passar fome e irá desesperar por não ser capaz de colocar comer na boca dos seus filhos. A fome será tão visível. Não existe nada pior que a fome e a revolta de uns não terem de comer e outros ostentarem belos e lustrosos iates. Mas os iates não serão taxados de impostos assim como todos os produtos de luxo importados. A riqueza manter-se-à ou tenderá a aumentar. A fome, essa será negra e irá gerar violência, roubo e criminalidade. A miséria social instalar-se-à.

É por isso que temo por este país.

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Não é uma questão económica, é uma questão de igualdade

Bem que desconfiava que a fruta era muita…

1. O Governo Português continua empenhado em taxar o trabalho e não taxar o capital.

2. O Primeiro-Ministro Português não consegue ser claro a olhar o exemplo europeu, onde em França foram os ditos “ricos” que se disponibilizaram em pedir ao governo que criasse um imposto especial sobre as grandes fortunas e o exemplo Italiano onde o governo de Berlusconi não só irá taxar as grandes fortunas como irá taxar os ganhos bolsistas.

3. O Primeiro-Ministro Português não consegue perceber, que taxando ou não as grandes fortunas, os grandes detentores do capital no nosso país não aumentar a sua capacidade produtiva nos próximos anos (até porque os bancos irão colocar cada vez mais entraves ao fomento industrial por via do crédito) não irão aumentar o emprego e consequentemente tenderão a criar mais desemprego graças a uma lei que permite o despedimento de forma mais flexível e barata para o empregador.

4. O Primeiro-Ministro Português não consegue perceber que as multinacionais que laboram no nosso país, pela lógica de mercado tentarão fugir a qualquer instante para um mercado onde a produtividade seja igual à do nosso país e onde a mão-de-obra seja mais barata, de modo a que os custos variáveis da actividade produtiva sejam menores e essas empresas possam obter mais lucros.

5. O Governo Português sabe perfeitamente que os impostos sobre o trabalho irão diminuir em muito o poder de compra da população portuguesa. Como tal, o comércio sairá afectado. Não iremos assistir apenas ao fecho de portas de comerciantes, como dos seus fornecedores. Se por um lado entra uma receita extraordinária no estado para tapar buracos (criados por exemplo por um irresponsável governo regional da madeira) por outro lado, é uma medida que incentiva claramente a mais desemprego por falta de escoamento e venda de produtos.

6. Tais afirmações surgem no dia em que o governo prepara mais cortes nos Hospitais sobre sua gestão. Se eventualmente existisse a vontade de taxar os mais desfavorecidos para por exemplo financiar os serviços que são por norma utilizados pelos menos desfavorecidos e prover uma maior qualidade ao Serviço Nacional de Saúde, estou em crer que nenhum dos taxados se iria opor à colocação deste imposto extraordinário.


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O Acordo PSD-CDSPP

Fica em registo:

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

– Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

– Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

– Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

– Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

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