Tag Archives: Serviço Nacional de Saúde

choca-me

claro que me choca. e muito.

Não tem dinheiro para ir às consultas e fazer a medicação? A solução é deixar morrer: lentamente e em silêncio.

A peça escalpeliza todo o problema em torno da questão excepto um. Como é sabido, o Ministério da Saúde quer fechar com alguns hospitais psiquiátricos no país para reduzir custos e em alternativa, apresentou uma proposta que visa a passagem de algumas unidades de acompanhamento permanente para as unidades de saúde familiar, proposta essa que implica o encerramento de unidades como o Lorvão (talvez o “meu amigo” Horácio Firmino já me saiba explicar em português decente a medida).

Essa medida implica que muitos dos doentes que já se encontram internados nessas unidades há muitos anos sejam novamente “entregues” aos cuidados das famílias, sem que se saiba sequer se as famílias os querem receber em sua casa, sem que se saiba sequer se as famílias tem condições de habilitabilidade para receber esses doentes, sem que se saiba sequer se as famílias tem possibilidade para receber esses doentes. Posso estar errado, mas estou em crer que muitos desses doentes foram forçados ao internamento nessas unidades pelo simples facto das famílias não terem possibilidades ou não quererem suportar os seus problemas. A criação de unidades comunitárias de saúde psiquiátria irão abrir novos celeumas na questão: quem é que irá receber o doente em sua casa? quem é que irá com o doente às consultas visto que são pessoas que não tem mobilidade? quem é que irá suportar os custos das consultas e da medicação intensiva ao qual esses doentes estão sujeitos? até que ponto é que certas famílias estão preparadas para lidar com alguém que necessita de um tratamento especializado? até que ponto é que as instáveis famílias portuguesas estão aptas a receber mais instabilidade dentro dos seus lares? a mim parece-me que esta medida visa abandonar ainda mais quem já não é útil para a sociedade em prol da tão ambicionada redução de custos no Serviço Nacional de Saúde.

É efectivamente essa redução de custos por parte do Estado, é efectivamente essa retirada de papel do Estado nas suas responsabilidades enquanto provedor de bens e serviços que está a desregular por completo o funcionamento farmácias (ainda hoje presenciei um exemplo numa farmácia de Coimbra de um casal de Leiria que se deslocou a Coimbra para comprar um medicamento que as farmácias de serviço de Leiria não tinham em stock; não preciso de explicar porque é que não tinham stock desse medicamento; logo a seguir presenciei outro de um idoso que não tinha 5 euros para comprar um medicamento do qual necessitava para a doença de Alzheimer) que está a destruir com o Serviço Nacional de Saúde e que consequentemente está a encaminhar o ramo da saúde para as mãos de entidades privadas. Pior que isso é o facto de sabermos que somos o povo com a 3ª carga tributária mais alta da europa e os nossos impostos não estarem a servir para nada. Uma das questões que pululava a mente de muitos opinion-makers deste país há uns meses atrás era precisamente a questão que interrogava quanto é que os portugueses estavam dispostos a pagar pela manutenção do Estado Social? Se o Estado Social é isto, então é melhor que nada tenhamos de pagar para o manter porque ele não existe. Temos escalões tributários ao nível dos nórdicos, recebemos menos que os trabalhadores dos países nórdicos, e quando vamos a um hospital pagamos uma taxa moderadora enquanto os nórdicos nada pagam. Vamos à Farmácia e vemos a comparticipação dos medicamentos subir diariamente a um ritmo impossível de pagar a um doente enquanto os nórdicos vão às farmácias e obtém o mesmo medicamento com uma comparticipação quase total do preço do medicamento por parte do Estado. Estas são apenas as dicotomias que podem ser encontradas no ramo da saúde. Mais poderão ser encontradas nos sectores da segurança social e da educação. Vale a pena pagar por algo onde o estado está a retirar as suas responsabilidades?

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a tal ética social na austeridade

 

Depois existem os exemplos vindos do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Sim, é real. Alguém que seja vítima de assalto ou roubo com recurso à violência física, agredido ou até espancado de forma brutal e necessite de cuidados médicos depois do crime, terá que desembolsar todos os cuidados prestados porque o SNS não comparticipa os mesmos.

Seria este o verdadeiro sentido do conceito inserido pelo primeiro-ministro em pleno Parlamento em Outubro de 2011?

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ontem

fui a um simpósio na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, inserido nas comemorações do Dia do Farmacêutico, com o epíteto de “A ética e o farmacêutico”

Ironia das ironias, e como às vezes são os pequenos pormenores que dão delícia à vida, ouvi o secretário de estado da saúde, o Dr. Manuel Teixeira a dizer frases como:

“o SNS está em crise porque houve um consumo excessivo. o país tinha níveis de consumo alto”

“as medidas que tomamos não foram medidas avulsas, foram medidas estruturadas e naturalmente pensadas”

“não está tudo feito”

“impusemos desequilíbrios mas vamos corrigi-los”

“a despesa hospitalar está a decrescer”

“aumentámos o rendimento médio das farmácias que tinham níveis de rendimento mais baixos”

dito isto:

se não foram medidas avulsas e foram naturalmente pensadas, quais são essas medidas e qual é o caminho que se quer trilhar para a saúde em Portugal? se não está tudo feito, o que é que falta fazer? Se existem desequilíbrios porque é que as medidas que se estão a trilhar no sector tendem para mais desequilíbrios, principalmente para o bolso dos cidadãos, principalmente para o bolso daqueles que tributam para haver um sector público de qualidade? Se se aumentou o rendimento médio das farmácias que tinham níveis de rendimento mais baixos, porque é que o sector se está a manifestar e porque é que existem, segundo os novos dados, 600 farmácias neste país em risco de insolvência?

Ditas estas frases tirei algumas notas pessoais:

1. As justificações são sempre as mesmas. Herdámos as dívidas dos anteriores governos e a crise pela qual o país passa. Para vincar o argumento, o secretário de estado atira o valor total de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, para que o número macroeconomico sirva de lavagem cerebral às políticas de privatização do mesmo que estão a ser levadas a cabo pelo Ministério.

2. A necessidade de reformas estruturais por parte do secretário de estado não é errónea. A saúde em Portugal precisa de reformas que consigam tocar no ponto essencial da questão: promover uma saúde de qualidade gratuita ou tendencialmente gratuita e eficiente com os meios que o estado dispõe. A questão é que o senhor secretário de estado talvez deve desconhecer que um plano de reformas estruturais para o sector demorará uns 7 anos até atingir um grau aceitável de eficiência. Mais uma vez, vigora no meu pensamento a ideia de que já vamos tarde para a aplicação de certas reformas.

3. A hipótese de competição das farmácias num mercado de concorrência perfeita é uma ideia muito bonita mas levará a que algumas tenham que ficar para trás, até porque se verificar um acentuado decréscimo na compra de medicamentos. Se existe insolvência, gera-se mais desemprego e mais dívida, dívida essa que naturalmente provém de farmácias que não conseguiram em tempo pagar aos seus fornecedores. Se não conseguem pagar aos seus fornecedores, é naturalíssimo que os seus fornecedores tenham que despedir.

4. Se a despesa hospitalar está a decrescer. Se a qualidade dos serviços também está a decrescer. Se se opta por uma racionalização dos mesmos, é a morte declarada do Estado Social e a vitória da tecnocracia.

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E eu é que estava errado?

Lembram-se do caso Ideal Med?

Será ético que um médico trabalhe em simultâneo no sector público e no sector privado? Será deontologicamente correcto que um médico do SNS aconselhe uma utente para um aborto completamente ilegal num hospital privado?

Digníssimo Rui Fachada, venha de lá agora a sua opinião…

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Dá com uma mão e tira com a outra

O Ministério da Saúde, com os novas regras das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, calcula em 200 milhões a receita extraordinária com a subida da contribuição dos utentes nas mesmas e espera por outro lado que as isenções garantidas aos chamados grupos de risco aumente a base de dados de isentos no nosso país.

Estatísticas ao cêntimo feitas pelo mesmo ministério garantem que uma consulta de especialidade nas urgências de hospitais habilitados para tal custa na sua totalidade algo como 147 euros por utente. 137 pagos pelo Serviço Nacional de Saúde, 10 euros e uns pós (agora 20) pagos pelo utente. Destes 147 euros não são contabilizados gastos que são pagos como extras – medicamentos que os doentes tem que tomar e cujo SNS não cobre a despesa, tratamentos ou exames. Lembro-me perfeitamente de uma noite em que fui parar às urgências e uma ecografia me ter custado algo como 5,23 euros, pagos para além dos 10 euros e uns pós que paguei de taxa moderadora.

Cada vez mais defendo que o SNS deveria tomar um modelo minimamente justo. Sei perfeitamente e não tenho qualquer problema em afirmar que a ideia de Paulo Macedo é claramente retirar um direito adquirido aos portugueses e obrigá-los lentamente a optar por programas privados que são oferecidos pelos seguros de saúde, principalmente aqueles que são ligados à banca. A lógica indica-me que muitos, muitos de classe média pensarão que 20 euros por 20 euros, para esperar longas horas para ser atendido por causa de uma diarreia ou de uma gripe, é preferível fazer um seguro familiar na Médis (perdoem-me a publicidade; espero que para bem do dito Estado com ética na austeridade de que tanto Passos Coelho abre a bocarra para afirmar, abram falência) que para jovens da minha idade segundo a simulação que fiz que está acessível a partir do link que deixei, tem um custo mensal que vai dos 9,10e aos 50 e poucos euros.

Aqui se percebe a lógica de Macedo. Por cada jovem de 24 anos que mude para a Médis, o SNS poupa 147 euros de mínimo com o jovem em causa (que pode ou não descontar para que o SNS lhe preste a devida assistência que lhe assiste no exercício de um tratamento digno como ser humano) e como o jovem apenas fará o seguro por precaução (podendo até nunca o exercer durante 1 ano) enchendo a Médis com um lucro que pode ir dos 108 euros caso opte pelo pacote mais baixo aos 600 e picos euros caso opte pelo melhor pacote para a sua idade.

Sou de acordo que o SNS, necessitando de suportar os custos que tem, deveria ser subsidiado pelos cidadãos por um sistema de escalões. 3 ou 4 escalões em que os cidadãos, pelo rendimento auferido, pagavam ou ficavam isentos de pagamento da taxa moderadora, com um limite máximo nunca superior a 100 euros, sendo que 100 euros seria o limite máximo para cidadãos com rendimentos superiores a 5000 euros por mês. Justo, creio.

A isto eu chamo “dar com uma mão e tirar com a outra”.

Outra das coisas que me choca com esta falta de insensibilidade do Ministério da Saúde é a situação dos pagamentos. A classe média, sufocada com o aumento de tudo (não serão os ricos afectados por esta medida pois estes vão ao privado, nem as pessoas de rendimento mínimo pois estas estão isentas) vai ter mais uma diminuição no rendimento de que dispõe com o aumento das taxas moderadoras. A insensibilidade do Ministério, como refiro, dá-se em maior escala quando se a pessoa (pelo motivo que for) não tem o valor que necessita para pagar os 20 euros de taxa moderadora. A pessoa ou não tras carteira, ou não tem 0s 20 euros. Consequência: recebe uma carta em casa que lhe dá 1o dias úteis (se não estou em erro) para pagar o referido valor sobre o risco de pagar uma multa astronómica por uma consulta.

Imaginemos uma situação concreta que acontece neste país: a pessoa vai ao hospital em fim de mês e não tem dinheiro para pagar a consulta da qual usufruiu porque faltam 2 dias para receber o seu ordenado e não tem liquidez na conta, depois de pagas as obrigações pessoais perante senhorios, bancos, companhias de luz\água e por aí adiante. A carta de alerta só aparece em casa 3 semanas depois quando o ciclo está a renovar-se e a pessoa, depois de pagas as obrigações do mês seguinte continua sem liquidez de rendimento próprio para pagar os 20 euros. Como ficamos? Vamos punir outro cidadão quando este faz tripas coração para fazer frente às vicissitudes da vida?

 

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Estupidez

O preço por maço de tabaco deveria subir para 50 euros. Sou fumador, mas não sou hipócrita:

1. Porque custando 50 euros o maço, eu deixo de comprar, poupo na carteira e poupo na minha saúde. E ainda vou a tempo disso.

2. Porque o custo ao Serviço Nacional de Saúde do tratamento de cada doente com uma patologia provocada pelo tabaco é na maioria dos casos superior ao  do que o custo que é depositado pelo mesmo em impostos ao Estado.

3. Porque existem pessoas que pagavam o que fosse preciso para viver mais e existem pessoas (como eu) que estão constantemente a pagar para morrer lenta e dolorosamente.

4. Porque sendo eu um gajo minimamente instruído e tendo informação sobre os malefícios do tabaco, deixei-me cair neste vício de forma estúpida e infantil.

5. Porque custando 50 euros o maço, cada pessoa está por sua conta e risco e pelo menos contribui em larga escala para uma eventual despesa num tratamento provido pelo Serviço Nacional de Saúde.

No momento em que escrevo isto, acabaram-se as desculpas para deixar de fumar. O último maço está vazio e eu não vou contribuir mais para o meu enterro. Decidi definitivamente que tenho que viver. Viver bem. Aguenta-te à bruta Branco.

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Ladrão

Não se pode pedir mais a Paulo Macedo que a demissão imediata do seu cargo.

 

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Os Moribundos

Algumas semanas atrás, dizia, numa conversa informal com uma amiga, numa daquelas conversas tardias em que o sono nos faz debitar sinceridade, que temo pelo futuro deste país. Ou pela inexistência dele, principalmente para as novas gerações.

Tanto foi dito até aqui que os argumentos e os cenários traçados são incontáveis.

Se até hoje o pobre povo Português, asfixiado pelo grande capital e pelo governo, se encontrava numa posição moribunda, hoje, com o discurso do nosso primeiro-ministro, foi decretada a sentença de morte a milhares.

O discurso não foi de índole Malthusiana, mas roçou-a por momentos. Os pobres não merecem morrer para que a sociedade se mantenha auto-suficiente, mas como diria Keynes, a auto-suficiência do capitalismo através da exclusividade da auto-regulação dos mercados como forma de superar as crises terá custos e um desses custos será obviamente o próprio sistema a conseguir evoluir de forma sôfrega por cima de milhares de cadáveres.

Cadáveres. É o que nós, portugueses, nos tornámos para este governo para que o país se auto substenha.

Primeiro foram os aumentos do IVA nas facturas do gás e da electricidade, o aumento das tarifas transportes, a retirada de 50% do subsídio de natal a todos os que tem rendimentos superiores ao salário mínimo. Depois vieram os cortes em vários sectores, diminuíndo claramente a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e o acesso ao mesmo por parte daqueles que tem menos rendimentos com o aumento previsto das taxas moderadores para o próximo mês de Janeiro, os cortes na educação e no ensino superior, na Segurança Social e o não acompanhamento das políticas que outros estados europeus estão a fazer ao nível do taxamento das mais-valias bolsistas e do próprio capital.

Tudo em nome de uma posição muito frágil do Estado Português e das suas contas públicas. Pedro Passos Coelho enaltece o esforço dos portugueses, mas este não é suficiente. É preciso sufocar mais para que se atinjam os resultados. É preciso atirar areia para os olhos do povo e ganhar tempo porque o pior ainda está para vir. Entretanto, as melhorias económicas que o Ministro das Finanças fazia prever para 2013 já não se vão sentir porque 2012 será um ano ainda pior que este. A roda continua a rodar e o discurso, ano após ano tem sido este: recessão, recessão, impostos e mais impostos.

Passos Coelho anunciou hoje que os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mensais superiores a 1000 euros mensais não irão receber o 13º e o 14º mês no ano de 2011 e 2012. As pensões serão congeladas e as únicas que irão sofrer actualização são as pensões mínimas.

Pelo meio, Passos Coelho fala em off-shores. Não viu os dados que indicam que os Portugueses investem mais noutros países do que em Portugal (caso da Holanda). Não é capaz de arranjar forma de punir aqueles que optam pela ilegalidade de outros off-shores em vez de investir em Portugal e ajudar a combater o flagelo do desemprego. Estamos perante um país onde o grande capital, pode enriquecer quanto quiser e passa completamente incólume aos sacríficios da crise.

Falando em grande capital, cada trabalhador tem que trabalhar mais meia-hora diária em substituição da descida da taxa social única. Estamos a falar de um roubo de mais um direito adquirido pelo povo português. E já agora, essa meia-hora irá reverter para quem? Para o patronato? Para o Estado? Para um ou para outro, a resposta a esta medida chama-se escravidão. O Governo Português vota o seu povo à escravidão em prol dos interesses do euro, dos bacharéis do FMI que vêem em Portugal, Grécia e Irlanda um bom ensaio para as suas teorias muito próprias e em prol dos interesses hegemónicos Franco-Alemães na “des” União Europeia.

Estamos portanto a ser manietados por eles, a seu bel-prazer.

Que podemos esperar de um governo que rouba o suor ganho legítimo dos seus cidadãos? Que podemos esperar de um governo que trata os seus cidadãos como miseráveis que devem ser deixados a morrer à fome, à sede e possivelmente sem dinheiro que lhe permita usufruir dos cuidados médicos dignos caso as taxas moderadoras aumentem para valores incomportáveis para as parcas bolsas dos Portugueses?

Pelo meio, o nosso primeiro-ministro mente. Mente em relação aquilo que foi dizendo aquando da sua estadia da oposição e das promessas deixadas na campanha eleitoral. Os escudos de defesa para a implantação destas medidas são os mesmos e já começam a ser de amplo conhecimento público: quando estavamos na oposição não tínhamos a noção de como se encontrava o país; temos de cumprir as nossas obrigações contraídas no Memorando de Entendimento e as obrigações a que nos propusemos cumprir com os nossos parceiros europeus.

Afinal de contas, aquando da apresentação do programa de governo, Passos Coelho voltou a mentir ao povo, quando afirmou que as medidas que estava a apresentar seriam suficientes, quando afirmou que as primeiras medidas aplicadas (aumento do IVA para a electricidade e gás; diminuição da comparticipação estatal em alguns medicamentos; imposto extraordinário sobre o subsídio de natal) seriam suficientes para cumprir os objectivos para este ano e afinal não o são e a carga continua dia após dia.

Na súbida do IVA para o valor de 23% sobre a restauração, Passos Coelho está: a diminuir o consumo, a obrigar que muitos tenham que fechar portas, a contribuir para o desemprego (tanto directo como indirecto) e a diminuir a exportação do país. Passos Coelho e o seu governo abrem 5 feridas numa só medida. Para quem necessita de recuperar uma economia, estranhamos as melhorias que o governo possa pretender com tal medida.

Como é que Passos Coelho vai explicar aos funcionários públicos que estes vão ser tratados de forma desigual em relação aqueles que executam os mesmos trabalhos no privado? Como é que os trabalhadores do privado irão entender que terão que trabalhar mais meia-hora em nome do enriquecimento de outros? Como é que os comerciantes, abalados pela perda de poder de compra dos seus clientes vão entender que os sinais dados pelo governo não são mais do que sinais emitidos para os fechos dos seus negócios, para a dificuldade de sustento dos seus e para despedimento dos seus funcionários e consequente despedimentos nos seus fornecedores?

E os jovens? Que futuro tem os jovens neste país? Que futuro tem um país que despreza os quadros técnicos de amanhã, cortando a torto e a direito no ensino básico, secundários e superior? E a fome encapotada que estas medidas vão gerar, a insatisfação, a insurreição, a criminalidade e a violência que se pode instalar?

É por isso que temo por este país. Os jovens tenderão a emigrar porque a casa está a arder. O comum trabalhador, que durante 8 ou mais horas dá o seu físico em prol do enriquecimento de outrém irá começar a perceber que está a ser roubado. O comum trabalhador que já não consegue por cobro às suas obrigações pelo encarecimento destas irá passar fome e irá desesperar por não ser capaz de colocar comer na boca dos seus filhos. A fome será tão visível. Não existe nada pior que a fome e a revolta de uns não terem de comer e outros ostentarem belos e lustrosos iates. Mas os iates não serão taxados de impostos assim como todos os produtos de luxo importados. A riqueza manter-se-à ou tenderá a aumentar. A fome, essa será negra e irá gerar violência, roubo e criminalidade. A miséria social instalar-se-à.

É por isso que temo por este país.

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O Acordo PSD-CDSPP

Fica em registo:

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

– Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

– Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

– Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

– Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

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Não negoceiam com o FMI

A pergunta de partida que coloco neste post é a seguinte: Perante a grave falta de concertação política nacional e a instabilidade do país nos mercados internacionais, fizeram bem Bloco e PCP em não se reunirem com os agentes do Fundo Monetário Internacional?

Fizeram. Não tenho as menores dúvidas que foi a melhor decisão tomada pelos dois partidos nos últimos meses.

Falo do PCP.

Com as políticas que o PCP defende, jamais será viável negociar o quer que seja com quem vem a Portugal com o intuito de praticar um conjunto de medidas estruturais que vão contra o que o PCP tem defendido para o nosso país nos últimos anos.

Está mais que visível que o Fundo Monetário Internacional não vêm apenas resgatar Portugal com um empréstimo de 80, 90 ou 100 mil milhões de euros. Está mais que visível que o Fundo Monetário Internacional vai apresentar um conjunto de medidas ao Estado Português que não vão reduzir as assimetrias existentes entre o povo português no que toca à distribuição de riqueza e que pelo contrário, vão aumentar o poderio daqueles que tem sido ajudados pelos sucessivos governos: a banca e o grande patronato.

Os agentes do Fundo Monetário Internacional não vêm com o objectivo de renegociar a nossa dívida, de aliviar a carga de impostos que aflige actualmente o quotidiano de todos os portugueses, promover o consumo interno, fomentar a produção nacional, aliviar as despesas que os cidadãos tem com saúde com a redução das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde ou obrigar o estado português a fomentar um ensino de qualidade que possa acarretar um aumento significativo de mão-de-obra qualificada.

Os agentes do Fundo Monetário Internacional vêm por sua vez apresentar um empréstimo cujos beneficiários em quota parte são aqueles que mais lucraram nos últimos anos – a banca. Os agentes do Fundo Monetário Internacional preparam-se para reduzir os salários reais dos trabalhadores, aumentarem as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde para reduzirem a despesa pública num bem essencial gratuito que pertence aos cidadãos portugueses por Direito Constitucional, vem reduzir as reformas e as pensões e limitar o acesso às mesmas com o aumento da idade da reforma para um ridículo patamar de 68 anos, reduzir o acesso ao subsídio de desemprego a quem cai no infortúnio, reduzir as prestações sociais a quem precisa delas para sobreviver, facilitar o despedimento aos patrões e assim criar mais desemprego.

Os agentes do Fundo Monetário Internacional não vêm por cobro à especulação que as agências de rating estão a fazer nos mercados à conta da nossa dívida pública, não vêm dar apoio às pequenas e médias empresas para gerar mais emprego, não vem com o intuito de fazer a banca pagar os impostos sobre os lucros que obtêm que lhes são devidos mas cujos sucessivos governos de direita lhes têm perdoado, não vêm instaurar medidas que façam os ricos tributar mais em favor dos bens sociais que os mais desfavorecidos necessitam, não vêm instaurar medidas que taxem em dura medida aqueles que continuam a importar bens de luxo, não vêm limitar o despesismo que o estado português tem feito no sector do exército, dos chorudos salários dos gestores públicos e respectivos bónus, impedir a enorme derrapagem nas contas das empresas públicas e semi-públicas como a CP, a refer ou a Metro de Lisboa, não vêm cortar as reformas extras a quem recebe 2 e 3 reformas na casa dos milhares.

Em suma, os agentes do Fundo Monetário não vêm praticar medidas que os governos de direita do PSPSD e CDSPP tem praticado desde o 25 de Abril de 1974. Agravante, vêm acentuar as dificuldades para o futuro do povo português e vêm acentuar mais crises sociais no nosso país. Não tenho a menor dúvida em afirmar que o nosso país sofrerá num futuro próximo um aumento das situações de miséria, de fome, de falta de cuidados de saúde por falta de posses financeiras.

Tendo em conta essas políticas, o PCP jamais poderá negociar o quer que seja com o Fundo Monetário Internacional.

Deparemo-nos com o exemplo da intervenção do Fundo na Grécia. Nem com a imposição de medidas de austeridade rígidas, a Grécia melhorou. A renegociação da dívida externa Grega é o exemplo de mais um falhanço da intervenção do Fundo. Pela primeira vez, considero a Zona Euro em risco. Grécia e Portugal podem colapsar a zona Euro caso saiam por espontaneidade ou sejam literalmente despejadas da mesma. A solidariedade europeia, base fundadora das comunidades, do mercado único e da moeda única está pela primeira vez em risco quando existem países como a Finlândia, a Áustria e a Alemanha torcem o nariz quando pedidos a ajudar outros estados-membros.

Sou de acordo que Portugal e Grécia deverão usar o factor Zona Euro como pressão para que se acabe com a especulação que é feita nos mercados e para renegociar as respectivas dívidas externas. Poderemos esticar a corda e a corda até poderá partir. Creio num cenário ultra negativo para o país caso este saia da Zona Euro. Todavia, caso a Zona Euro fique sem Portugal e sem a Grécia, os restantes países da mesma também sentirão o colapso em larga escala.

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Em Almada…

Utentes do Hospital Garcia de Horta esperaram 14 e mais horas por uma consulta médica.

Utentes com graves problemas de saúde (desde um cidadão com um Acidente Vascular Cerebral até outro com problemas no sistema urinário) ficaram horas sem ter qualquer intervenção de especialidade por falta de médicos especialistas no hospital.

O cidadão que entrou com um Acidente Vascular Cerebral está em claro risco de vida, tendo demorado 3 horas a ser atendido a contar do momento em que tinha entrado na unidade hospitalar.

A Direcção Clínica do Hospital atira as desculpas de sempre: admitindo que existe falta de médicos no hospital, não estava à espera de uma enorme afluência de utentes no dia de ontem às urgências do hospital. Argumento básico de quem quer sacudir as culpas do capote.

Se há falta de médicos, porque é que não se contratam mais? Se há falta de médicos, porque é que não se abrem mais vagas nos cursos de Medicina espalhados pelo país? Num país que se considera de mundo civilizado, tomando em conta que os utentes tem os seus impostos em dia e ainda pagam taxas moderadoras para aceder ao Serviço Nacional de Saúde, acham admissível que hajam hospitais neste país que funcionam sempre o mínimo exigível de profissionais e sem um mínimo de eficácia no atendimento?

O Governo quer cortar a despesa. Que corte em todos os sectores menos na saúde. O acesso a um Serviço Público de Saúde de qualidade é um bem essencial dos cidadãos. Indispensável e eficaz.

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