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a ler

Dani Rodrik, professor de Economia Política Internacional em Harvard.

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frase do dia

“Pela primeira vez, os portugueses estão a entrar numa mudança da sua mentalidade profunda(…) Eles já não se vão contentar com (…) o viver em círculo sempre, fugir sempre à realidade, numa irresponsabilidade. Não. Pela primeira vez o português encontrou a realidade. Como? Quando lhe tiraram tudo, todas as possibilidades. Ele agora já não tem que sonhar porque não pode sonhar (…) Isto, para mim, é uma fase de um processo que pode ser gravíssimo, que pode dar violência. (…) O que mete medo ao Governo não são as manifestações dos sindicatos, dos partidos. Tudo isso está ordenado, está codificado, já se sabe para onde vai. Agora aquilo que é solto, que é imprevisível , (…) que não tem ideologia, pode ser impossível de captar e de domar e é disso que o poder tem medo.”

José Gil, Filósofo.

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chávez

ao contrário de muitos, não irei tecer muitas considerações sobre Hugo Chávez. já li algures que se teme uma espécie de primavera árabe no continente sul-americano. não consigo perceber o que vai na mente de quem profere tal asneira. se há altura em que os povos dos estados sul-americanos estão a ter prosperidade, esta é definitivamente a altura. prefiro aguardar pelo futuro para poder ter uma perspectiva melhor do que foi o efeito Chavez na Venezuela. como qualquer líder bolivariano, interessado em defender o interesse público e a soberania dos países sul-americanos contra a ingerência e tentativa de hegemonia das superpotências mundiais, desde sempre senti um enorme carinho pela figura de Hugo Chávez. pela defesa dos interesses públicos do povo Venezuelano na questão das plataformas petrolíferas controladas por empresas americanas (nacionalizadas em 2005 pelo estado venezuelano em prol do produto social) pela luta contra a pobreza na venezuela, pela expansão económica verificada no país nos seus mandatos e pelo acordo comercial celebrado com o nosso país. no entanto, nenhum destes items apaga o que tenho como certo: Chávez era autoritário. um ditador? não sei. não consigo descortinar se o era ou não. antigamente, bastava proibir a formação de partidos políticos para se construir um ditador. actualmente, o conceito de ditadura tem fronteiras muito ténues. a própria democracia é considerada por muitas correntes de opinião à esquerda como a ditadura da maioria sobre as minorias. recentemente, até o Nobel da Paz Lech Walesa, aquele que é tido como o maior democrata do leste proferiu algo que manchou o prémio que lhe foi dado e a própria democracia ao defender que os homossexuais deveriam estar fora do parlamento porque são uma minoria. (pre) conceitos trocados, portanto.

as duas ultimas medidas da administração chávez causam-me alguma preocupação em relação ao futuro do povo venezuelano. no ano 2012 chávez aumentou o salário dos venezuelanos em cerca de 133% e desvalorizou a moeda para tornar o produto venezuelano mais competitivo nos mercados. os venezuelanos nunca tiveram tanto poder de compra e tanto poder de crédito como hoje. pode-se mesmo dizer que só agora em pleno século XXI, contrariando a tendência que se está a manifestar desde o Consenso de Washington nos países ocidentais, os países sul-americanos estão a criar aquilo a que se chama de classe média. no entanto, estas duas medidas poderão ser nocivas e muito para o futuro do país. agregado ao aumento do poder de compra do povo venezuelano vem a necessidade de criar hábitos consumistas, muitos deles vindos do estrangeiro. e isso poderá trazer consequências para as balanças do país e para o crescimento de uma dívida externa desmesurável. um pouco à semelhança da armadilha na qual caíram os governos argentinos e brasileiros na década de 80, contudo, com características de crise diferenciadas. se os argentinos não conseguiram suportar uma factura energética elevadíssima vinda dos choques petrolíferos que causou desiquilíbrios gravíssimos na sua balança de pagamentos, aliada a um jogo de valorizações e desvalorizações cambiais da moeda argentina com base no dólar (completamente impensável para um país como a Argentina) o que levou à criação de uma dívida externa que ainda hoje é paga (e bem paga) pelo povo argentino. o caso brasileiro demonstrou um crescimento salarial desmesurado na década de 80 (Plano Cruzado) aliado também a um jogo cambial e ao crescimento do desemprego, factores que fizeram disparar a inflacção do país para níveis insuportáveis durante a presidência de José Sarney (atingiu um valor acumulado de 1076,5%). no caso venezuelano, ou muito me engano, ou a história argentina e brasileira poderá voltar a repetir-se (noutros moldes e noutro contexto sócio-económico é certo) até porque assistimos a uma premissa comum: nunca antes na venezuela se distribuíram tantas rendas como hoje, à semelhança dos primeiros anos da presidência Sarney no Brasil.

a morte de Chávez abre muitos cenários: sucessão, reforma estatal, renovação, golpe militar instituído à conta dos interesses de uma superpotência, declínio e queda do sistema socialista por via de eleições. são conjecturas que se fazem actualmente, se bem que como o próprio termo significa no léxico português, são ideias sobre algo que ainda não se veio a verificar. resta portanto aguardar pelo desenlace dos acontecimentos em Caracas. uma coisa tenho como certa: a grandeza da liderança de chávez deixa um hiato no país que vai demorar muito tempo a preencher. pelo meio, tudo pode acontecer.

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uau!

O Bloco de Esquerda, aquele partido que congrega maoístas, trotskistas, marxistas, anarcas, ecologistas, marxistas-leninistas e afins, partido cuja ideologia se deve definir pelo símbolo matemático de x ou melhor, pela rotatividade de ideologias consoante o que dá jeito ao partido, descobriu o “socialismo” (entre aspas, está claro!!)

Espectáculo! Penso que em Portugal não havia uma descoberta tão inovadora desde 1500 aquando da descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral.

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2013

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greve geral e afins

A leitura do ponto actual do país está difícil.

Dada a dificuldade da leitura decidi meditar um pouco sobre os incidentes de ontem na escadaria da Assembleia da República.

Sociologicamente tenho como certo o velho ditado que diz que em “casa onde não há pão toda a gente ralha sem razão” – esse foi o mote do que se passou ontem, e bem, para bem da própria democracia portuguesa. Se bem que considerar democracia ao actual regime imposto no país pode-se caracterizar como um conceito muito perigoso. Deveras perigoso.

A realidade do país, como tenho escrito neste blog desde Junho de 2010 até hoje, está muito difícil e pode resvalar por caminhos perigosos. Se há alguns meses atrás reclamavamos que o povo português assistia com modos pacíficos (tendo em conta aquilo que assistimos na Grécia, em Itália e em Espanha) a um corte generalizado do estado na sua despesa (cortes esses que irão tirar eficiência e qualidade a alguns serviços e bens providos pelo Estado) temo, repito, temo, que com os cortes alargados ao rendimento dos cidadãos por via do aumento da carga fiscal façam com que assistamos num futuro muito próximo ao aumento da escalada da violência. Tenho como certo também que este governo matou o dito Estado Social. Sim, porque caracterizar o modelo português como Estado Social é outra ideia que só existe na cabeça dos governantes e políticos portugueses. A esses, aconselho-os a estudar os modelos nórdicos, esses si Estados Sociais.

A realidade do nosso país é uma realidade marcada pela miséria e pela pobreza. Os dados económicos assim o mostram: mais de 850 mil desempregados, sendo que a taxa de desemprego não para de subir, fruto da falta de investimento em vários sectores produtivos (por falta de liquidez, falta de liquidez essa que é provocada pela falta de concessão de ajuda ao investimento por parte do Estado e de uma banca que ainda está a contas com a rectificação dos seus rácios de capital) e da previsão em baixa da produção de certos sectores produtivos, em virtude da diminuição do nosso consumo interno. Estagnação no consumo interno que também se reflecte na óptica das receitas do Estado. Receitas do Estado que se reflectem obviamente, por via orçamental, na diminuição de verbas consignadas ao provimento de bens e serviços essenciais dos quais esmagadora maioria do povo português dependia. De forma excessivamente clientelista, diga-se a abono da verdade. Se o que ontem era provido pelo Estado de forma tendencialmente gratuita, assistimos a uma evolução onde a casa de partida não será o pagamento dos cidadãos ao estado pelo valor real dos serviços providos mas sim a própria privatização do poder provedor desses mesmos bens e serviços. A mercadorização total em Portugal quando noutros países onde a mercadorização é intensa (nos modelos de estado liberal do Reino Unido e Estados Unidos; exemplo mais crasso é o próprio Obamacare) se está a assistir a uma tendência desmercadorização. Os Estados estão a desmercadorizar-se, ou seja, a tirar o papel de protagonista principal aos mercados e a corrigir por via do provimento estatal os desiquílibrios sociais que advém da desregulação desses mesmos mercados. No caso do Obamacare, e da constituição de um sistema de saúde que possa englobar em si 25% dos cidadãos Norte-Americanos que não tem acesso aos mais básicos cuidados de saúde pelo facto de não terem rendimentos que lhes dêem o acesso a um seguro de saúde privado, tal medida só poderá resultar, caso seja alargada numa evolução generalista (a criação de um sistema nacional de saúde no país sob o domínio estatal, dando-se obviamente a liberdade ao cidadão de optar entre o público e o privado) no aumento de rendimento disponível dos cidadãos por exemplo para consumo. E aqui Obama joga de forma inteligente pois sabe que o único factor que poderá gerar uma onda expansiva na economia norte-americana, também ela afectada por uma alta taxa de desemprego, é um novo crescimento do mercado interno por via do consumo.

Em Portugal assiste-se ao contrário. Com o aumento dos impostos assistimos a uma tendência exagerada para embarcar numa nova onda de privatizações. A própria política instaurada pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo visa privatizar o que é público. Para dar mais vencimentos aos amigos que outrora o empregavam. Já todos sabíamos disto. No Ensino Superior, os cortes feitos não chegam para as Universidades fazerem face às suas despesas estruturais. Como tal, existem Universidades a ultrapassar por completo o limite do que é suportável. Daqui a uns meses poderemos assistir ao fecho de par em par de várias instituições entre as quais a UC. Diz-se por aí que é em tempos de crise que surgem as melhores ideias. As melhores ideias empreendedoristas por norma saem de nichos de formação de profissionais altamente qualificados. Os profissionais altamente qualificados estão a sair do país a olhos vistos por via do elevado desemprego. E a formação de profissionais altamente qualificados que se podem tornar novos empreendedores está a ser completamente estrangulada. E o desemprego não só não cria novo empreendorismo (quem é que consegue ser empreendedor sem boas linhas de financiamento? quem é que está para arriscar quando o mercado interno está em queda? quem é que tem condições para investir tudo o que tem vivendo no risco do infortúnio no dia seguinte?). Tudo me leva a crer que a estratégia deste governo está a ser uma estratégia que visa estrangular por completo as soluções que o país necessita.

Jovens desesperam por emprego. O país está a envelhecer. A segurança social está falida e sobrecarregada de apoios sociais por via do aumento de beneficiários que não tem emprego. Jovens estão a emigrar. Jovens não estão a contribuir para que a segurança social se possa manter sustentável e possa ter capitais para pagar as reformas no futuro daqueles que contribuem hoje. Os fundos de pensões que o estado precaveu em bom tempo para pagar essas mesmas reformas estão a desvalorizar em virtude da própria recessão nos mercados. Só neste ano 2012, os investimentos feito pela Segurança Social nesses mesmos fundos viram as carteiras de investimento desvalorizar cerca de 1500 milhões de euros. Que futuro terão os nossos pais?

São esses pais, esses contribuíntes que desesperam com a situação. As contas caem em casa com enorme velocidade e voracidade. O endividamento das famílias é maior e abrange mais famílias. Levam todo o rendimento disponível. São centenas os casos de famílias que estão a ficar sem tecto para morar. São milhares os casos de famílias que já não conseguem fazer mais que uma refeição diária. São milhares os pais que já não conseguem suportar os gastos dos seus filhos no ensino Superior. Já são centenas os casos de atrasos de pagamento das refeições por parte de encarregados de educação em crianças do ensino básico e do ensino pré-escolar. Já são centenas os casos onde essas próprias crianças apenas tem uma refeição diária, servida exclusivamente na escola. São milhares aqueles a quem o futuro é negado por falta de condições económicas que lhes permitam continuar a estudar. Que futuro teremos?

O pior neste país é que toda esta austeridade é feita numa clara violação a princípios Constitucionais e tem a ajuda de um Presidente da República que está manifestamente doente e como tal incapaz de por cobro a toda esta situação.

A Europa, liderada pela senhora Merkel, num tabuleiro onde a chanceler alemã põe e dispõe, actuando sob uma lógica muito própria e viciada na austeridade é seguida pelo governo português de forma fiel. Empobrecer o país não é solução. Não seremos mais competitivos com desfelexibilização das leis laborais. Não seremos mais competitivos com desvalorização salarial. Não seremos tão competitivos como países com o México ou como a Turquia porque jamais nos poderemos comparar a países da sua dimensão e jamais poderemos comparar as nossas estruturas laborais às suas estruturas laborais. Não podemos jogar o jogo das potências emergentes. Jamais. É errado pensar que a desvalorização salarial dos nossos trabalhadores poderá trazer competitividade aos nossos produtos nos mercados internacionais. Porque a jogar esse mesmo jogo arrastaremos todo o Portugal para uma época de miséria profunda. Se o trabalhador que aufere o salário mínimo já não apresenta condições para subsistir, imaginem que esse mesmo trabalhador num futuro próximo terá 400 euros de salário. Caos. Teremos sim que modificar as nossas estruturas de forma a existir fomento. Daí que a ideia de criar um banco de fomento, exclusivamente criado para fomentar a actividade económica é uma das soluções que já deveria ter sido feita aquando da assinatura do memorando de entendimento. Gerar dívida é fácil. Cortar despesa é fácil. Mas há que atentar a um pormenor: quem e como se irá pagar essa dívida? A resposta é simples: criando riqueza. Será ao desinvestir que se cria riqueza que possa pagar essa mesma dívida e fazer o país crescer novamente? A resposta é simples: não. Será pelo crescimento do mercado interno que poderemos ter a capacidade de fazer face ao desemprego e alinhar uma política económica expansiva que nos permita activar um ciclo económico positivo que recupere o consumo interno, que nos devolva um mercado interno forte e que possa incentivar à produção para consumir internamente e posteriormente exportar? Sim.

Para finalizar. O mote principal. A democracia. É esta a democracia que precisamos para Portugal? A democracia que não sai do gabinete em São Bento para oscultar as dificuldades de um povo? A democracia que escuta as directivas de uma instituição fracassada como é de facto o Fundo Monetário Internacional? A democracia que serve fielmente as imposições estrangeiras em Portugal? A democracia que ontem bateu indiscriminadamente em manifestantes e grevistas numa clara violação a princípios constitucionais? A democracia que bateu indiscriminadamente em idosos e crianças? A democracia que no mesmo dia anunciou por via do seu Ministro da Administração Interna um extraordinário aumento na remuneração das forças policiais de 10% quando assistimos a cortes cegos noutros sectores bem mais essenciais como a saúde ou a educação? Enganem-se os polícias, enganem-se os governantes. Enganem-se os polícias pois estão a ser comprados para defender quem arrasta para a pobreza todo um país. Enganem-se os governantes. Não são aumentos remuneratórios que compram a consciência das forças policiais. A continuar assim, duvido que um único polícia neste país defenda um governo que castiga de forma dura e ímpia o seu povo. Um povo que não consegue satisfazer as suas necessidades básicas é um povo revoltado. E eu cada vez mais acredito que este país irá acabar muito mal.

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adoro

quando o senso comum que caminha aí pelas ruas apelida o regime Norte-Coreano como comunista. não passa de um erro histórico passado de boca em boca para que a ocidentalização do pensamento continue a vigorar nos nossos dias e para que possamos catalogar os nossos regimes democráticos como bons e os outros como maus ou bárbaros. pensava que esse tipo de raciocínio tinha morrido na era do império romano. é claro que não defendo o regime norte-coreano. não é marxista, não é nada. é autocrata. é violento. é primitivo. é populista. como muitos outros exemplos de estados asiáticos e africanos, também a Coreia do Norte teve o prejuízo de entrar num regime autocrata (em que existe um líder ou uma família que controla todos os recursos naturais e económicos do país assim como o controlo da violência do Estado) pela via do marxismo. querem outros exemplos? A Birmânia, Laos, Vietname, Angola (sim, por mais estranho que pareça), o Zimbabwe de Mugabe, o Zaire de Mobutu, a Líbia de Kadhafi entre outros. Movimentos de revolução popular (alguns deles iniciados para descolonizar) que acabaram por resultar na entrega dos recursos do estado nas mãos dos seus líderes. consideram-nos marxistas? governaram ou governam de acordo com a doutrina marxista? não.

faz paralelismo com os que pensam que o regime chinês é um regime comunista e não leram nada sobre a acumulação prévia de capital, sobre a acumulação prévia do capital do estado chinês nas últimas décadas do século XX e a sua importância na constituição do sistema capitalista. a ideia da revolução cultural já lá vai meus amigos. o confucionismo é coisa importante de se constatar. e sempre esteve presente nas culturas asiáticas.

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De quem é a Soberania?

Por Javier Solana,

“Apesar das avultadas quantias gastas para reduzir a dívida externa da Grécia, houve um clamor de censura contra “interferências” à soberania nacional do país. É certo que, em troca da ajuda considerável da Europa, a capacidade da Grécia para funcionar de forma independente será limitada. Mas terão justificação as queixas de que a soberania foi seriamente prejudicada?

A ideia de soberania do Estado-nação remonta ao Tratado de Vestefália, no século XVII, que adoptou como princípio orientador das relações internacionais entre os estados a não-interferência de agentes externos nos assuntos internos dos estados. Mas, na sua expressão máxima, a soberania nacional exigiria o completo isolamento físico e social dos estados. Na verdade, uma ênfase excessiva na soberania nacional acarreta sérios problemas: afinal, qualquer acordo internacional, seja político ou económico, implica alguma cedência de soberania.

O caso da ajuda europeia à Grécia é um exemplo de um acordo de cooperação no qual as diferentes partes negoceiam e têm em conta os interesses dos outros. A Grécia pediu auxílio aos seus colegas membros da União Europeia e estes concederam-lhe uma enorme ajuda. Além dos 130 mil milhões em empréstimos (mais de 40% do PIB grego, a somar aos 110 mil milhões emprestados à Grécia em 2010), foi imposta uma margem de 50% aos credores privados da Grécia e o Banco Central Europeu renunciou aos rendimentos esperados pela posse de títulos gregos.

Independentemente de esta ser ou não a melhor solução técnica e económica para o problema da Grécia, é lógico que a UE tenha participado na sua concepção. Participar na vida colectiva da comunidade internacional dos estados implica ter em conta os outros e, quando necessário, renunciar a certas prerrogativas de soberania.

Por exemplo, quando Espanha decidiu aderir à Organização Mundial do Comércio, cedeu soberania ao aceitar as regras e regulamentos da OMC. Teve de renunciar ao tratamento comercialmente preferencial que dava a alguns países e tratar todos os membros da OMC como iguais. Espanha aceitou essa renúncia para, em troca, poder negociar em igualdade de condições com os restantes países.

O sociólogo britânico Anthony Giddens descreve com pertinência estes exemplos como casos de integração ou união em troca de influência global. Os estados cooperam porque lhes é vantajoso fazê-lo, mas ao mesmo tempo perdem o controlo sobre determinados assuntos internos. Passam da decisão unilateral à tomada de decisão cooperativa.

Isto significa uma violação da soberania? Tudo depende da nossa concepção de soberania. Tal como acontece com o conceito de liberdade individual, a soberania nacional depende de como estão definidos os seus componentes. Na sua obra intitulada Sobre a Liberdade, John Stuart Mill usou o “harm principle” (o princípio do dano) para exprimir a opinião de que só se poderá limitar a liberdade individual de uma pessoa para proteger outra pessoa e evitar danos. O debate sobre a liberdade individual consiste em como definimos o “dano” a outra pessoa.

Do mesmo modo, o debate sobre o conceito de soberania nacional consiste no que entendemos por assuntos “internos”. Dependendo de onde coloquemos a ênfase e do grau de amplitude do nosso foco, daremos prioridade a uma dimensão “global” (ou pelo menos “federal”) ou a uma dimensão “nacional”.

A UE parece representar um ponto a meio caminho entre estas duas concepções de soberania. Mas está a ser cada vez mais difícil determinar a diferença entre questões puramente internas e aquelas que exigem acção colectiva internacional.

A globalização tornou as fronteiras mais porosas. Vemos como as políticas de um país, quer sejam de trabalho, ambientais, de saúde pública, fiscais, ou relativas a uma miríade de outros temas, podem ter um impacto directo nos outros países. E esta interdependência é ainda mais evidente no desempenho económico dos países: o crescimento anual do PIB da China, por exemplo, será reduzido em dois pontos percentuais este ano, devido ao crescimento lento dos Estados Unidos e da União Europeia.

De igual forma, é cada vez maior (e mais variado em termos de personalidade e percurso histórico) o número de países que estão a emergir em força na escala global: o PIB do Brasil ultrapassou recentemente o do Reino Unido. O facto de estes países estarem a emergir tem implicações importantes na governação global numa altura em que aumenta a assimetria entre os problemas/ameaças existentes e os meios ao alcance dos estados para garantir a segurança dos seus cidadãos.À escala global, este mundo complexo e interdependente necessita de uma organização dos estados e de estruturas de governação orientadas para o diálogo responsável, que mitigue os abusos de poder e defenda os bens públicos globais. Sem tais estruturas, o mundo arrisca uma corrida competitiva e desordenada entre estados em direcção ao abismo – como ocorre frequentemente a nível fiscal – em conjunto com uma atitude proteccionista. A história demonstrou-nos que tais desenvolvimentos conduzem muitas vezes a conflitos desastrosos.

A nível europeu, a legitimidade é essencial e – sejamos realistas – não será alcançada a menos que os europeus superem certas ideias antiquadas sobre a soberania. Paradoxalmente, quando estalou a crise, a UE foi criticada pela sua falta de integração. Agora que procura avançar nessa direcção, é acusada de ir contra a soberania nacional.

Os cidadãos devem sentir que as instituições que os governam têm em conta os seus interesses e que os incluem no processo de tomada de decisões, o que implica uma união baseada em regras e não na relação de poder. O facto de a UE não ter instantaneamente todas as respostas para um problema não significa que não tenha futuro. A UE é uma experiência nova e maravilhosa, que, tal como acontece com todas as experiências, implica um grau de incerteza. Mas esta sensação não nos deve levar a ignorar o custo de oportunidade de uma concepção mais “nacional” da soberania.

De facto, a dinâmica de interdependência já está bem estabelecida – tanto assim que não pode ser revertida. Aderir a um conceito limitado Vestefaliano de soberania neste mundo é, na melhor das hipóteses, um anacronismo insensato e, na pior das hipóteses, um jogo perigoso.

O poeta José Ángel Valente poderia chamar a isto um desejo de “(…) esperar que a História enrole os relógios e nos devolva intactos ao tempo em que gostaríamos tudo começasse”. Mas, no mundo prosaico do aqui e agora, o conceito da soberania já seguiu em frente.”

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O renascer do Estado-Nação

Por Dani Rodrik, Professor Universitário em Harvard

“Um dos mitos basilares da nossa era é o de que a globalização condenou o Estado-nação à irrelevância. Ouvimos dizer que a revolução nos transportes e comunicações fez desaparecer fronteiras e encolheu o mundo. Os novos modos de governação que vão das redes transnacionais de reguladores até às organizações internacionais da sociedade civil e às instituições multilaterais estão a transcender e a suplantar os legisladores nacionais. Diz-se que os responsáveis políticos internos se sentem bastante impotentes perante os mercados globais.

A crise financeira mundial abalou este mito. Quem socorreu os bancos, injectou liquidez, promoveu incentivos fiscais e estabeleceu as redes de segurança para os desempregados, para impedir uma catástrofe crescente? Quem está a reescrever as regras de fiscalização e a regulamentação do mercado financeiro para evitar outro incidente? Quem recebe a maior parte da culpa por tudo o que corre mal? A resposta é sempre a mesma: os governos nacionais. O G-20, o Fundo Monetário Internacional e o Comité de Basileia de Supervisão Bancária têm sido, em grande parte, elementos marginais.

Mesmo na Europa, onde as instituições regionais são relativamente fortes, o interesse nacional e os políticos nacionais, em grande parte, na pessoa da chanceler alemã, Angela Merkel, têm dominado a definição de políticas. Se a chanceler Merkel se tivesse mostrado menos apaixonada pela austeridade para os países endividados da Europa e se tivesse conseguido convencer os seus eleitores da necessidade de uma abordagem diferente, a crise da zona do euro teria tido contornos bastante diferentes.

No entanto, mesmo com a sobrevivência do Estado-nação, a sua reputação está a ruir. O assalto intelectual ao Estado-nação assume duas formas. Na primeira, há a crítica de economistas que consideram que os governos são um impedimento à livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas por todo o mundo. Impeça-se a intervenção dos responsáveis políticos nacionais com os seus regulamentos e barreiras, dizem eles, e os mercados globais cuidarão de si próprios no processo de criação de uma economia mundial mais integrada e eficiente.

Mas quem vai ditar as regras e a regulamentação do mercado, se não os Estados-nação? O laissez-faire é receita para mais crises financeiras e para um maior retrocesso político. Além disso, seria necessário confiar a política económica a tecnocratas internacionais, isolados como estão dos incentivos e desincentivos da política – uma posição que circunscreve seriamente a democracia e responsabilidade política.

Em suma, o laissez-faire e a tecnocracia internacional não fornecem uma alternativa plausível ao Estado-nação. Na verdade, a erosão do Estado-nação, em última análise, é pouco benéfica para os mercados globais enquanto não existirem mecanismos viáveis de governança global.

Na segunda forma existem especialistas em ética cosmopolita que condenam a artificialidade das fronteiras nacionais. Como afirmou o filósofo Peter Singer, a revolução das comunicações gerou uma “audiência global” que cria a base para uma “ética global”. Se nos identificamos com a nação, a nossa moral permanecerá nacional. Mas, se cada vez mais nos associarmos ao mundo em geral, as nossas lealdades irão igualmente expandir-se. Da mesma forma, o Nobel da Economia, Amartya Sen, fala das nossas “múltiplas identidades” – étnicas, religiosas, nacionais, locais, profissionais e políticas, muitas das quais atravessam fronteiras nacionais.

Não está claro que uma parte disto tenha por base um optimismo exacerbado e que outra parte seja baseada em mudanças reais de identidades e ligações. As pesquisas mostram evidências de que a ligação ao Estado-nação continua a ser bastante forte.

Há alguns anos, a associação World Values Survey inquiriu os entrevistados em dezenas de países sobre a sua ligação às comunidades locais, às nações e ao mundo em geral. Não é de admirar que aqueles que se viam a si mesmos como cidadãos nacionais ultrapassavam em muito aqueles que se consideravam cidadãos do mundo. Mas, surpreendentemente, a identidade nacional ensombrava até a identidade local nos Estados Unidos, Europa, Índia, China e na maioria das outras regiões.

As mesmas pesquisas indicam que as pessoas mais jovens, as que têm qualificações mais elevadas, as que se identificam a si mesmas como classe superior, têm mais tendência a associar-se com o mundo. No entanto, é difícil identificar qualquer segmento demográfico cuja ligação à comunidade global supere a ligação ao país.Por muito grande que tenha sido o decréscimo nos custos das comunicações e transportes, não apagou a geografia. A actividade económica, social e política continua a agrupar-se com base em preferências, necessidades e trajectórias históricas que variam em redor do globo.

A distância geográfica é um determinante de intercâmbio económico tão forte como era há 50 anos. Afinal, nem mesmo a Internet é tão desprovida de fronteiras quanto parece: um estudo descobriu que os americanos têm muito mais tendência a visitar sites de países que estão fisicamente próximos do que de países que estão longe, mesmo após as medidas de controlo de linguagem, rendimentos e muitos outros factores.

O problema é que ainda estamos sob o domínio do mito do declínio do Estado-nação. Os líderes políticos alegam impotência, os intelectuais sonham com esquemas implausíveis de governança global e os perdedores culpam cada vez mais os imigrantes ou as importações. Quando se fala sobre a reabilitação do Estado-nação, as pessoas respeitáveis correm a esconder-se, como se estivéssemos a propor reavivar a peste.

Para ser mais preciso, a geografia de ligações e identidades não é fixa, na verdade, tem mudado ao longo da história. Isso significa que não devemos descartar totalmente a possibilidade de que uma verdadeira consciência global se venha a desenvolver no futuro, em conjunto com comunidades políticas transnacionais.

Mas os desafios actuais não podem encontrar respostas em instituições que (ainda) não existem. Por enquanto as pessoas ainda têm de procurar soluções nos seus governos nacionais, que permanecem a melhor esperança para a acção colectiva. O Estado-nação pode ser uma relíquia que nos foi legada pela Revolução Francesa, mas é tudo o que temos.”

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O Declínio do Ocidente Revisitado

Por Shlomo Ben-Ami, ex-ministro dos negócios estrangeiros Israelita e Vice-presidente do Centro de Paz de Toledo.

“Desde a publicação em 1918 do primeiro volume de O Declínio do Ocidente, de Oswald Spengler, as profecias sobre a inexorável destruição do que apelidou de “civilização faustiana” têm sido um tópico recorrente para pensadores e intelectuais públicos. As crises actuais nos Estados Unidos e na Europa – resultantes essencialmente das falhas éticas inerentes ao capitalismo dos EUA, e da disfunção europeia – podem ser vistas como fornecendo credibilidade à visão de Spengler quanto à inadequação da democracia, e à sua rejeição da civilização ocidental como sendo essencialmente impelida por uma corruptora cobiça pelo dinheiro.

Mas o determinismo histórico tem sido sempre derrotado pelas forças imprevisíveis da vontade humana e, neste caso, pela extraordinária capacidade de renovação do Ocidente, mesmo após derrotas cataclísmicas. É verdade que o Ocidente já não está sozinho na definição da agenda global, e que os seus valores estão limitados a ser crescentemente desafiados por potências emergentes, mas o seu declínio não é um processo linear ou irreversível.

Não pode haver dúvidas de que a mestria militar e a vantagem económica do Ocidente têm sido severamente diminuídas recentemente. Em 2000, o PIB da América era oito vezes maior que o da China; hoje é apenas duas vezes maior. Para piorar a situação, desigualdades espantosas de rendimento, uma classe média espremida e provas de uma grande difusão de lapsos éticos e de impunidade estão a fomentar um desencanto perigoso com a democracia e uma crescente perda de confiança num sistema que traiu o sonho americano de progresso e melhoria constantes.

Esta não seria, no entanto, a primeira vez que os valores da América prevaleceram sobre a ameaça do populismo em épocas de crise económica. Uma variação da agenda fascista apareceu outrora na América, com a investida populista do padre Charles Coughlin na década de 1930 sobre a “aliança com os banqueiros” de Franklin Roosevelt. A União Nacional para a Justiça Social de Coughlin, que conseguiu angariar milhões de membros, acabou por ser derrotada pelos poderosos anticorpos democráticos do sistema americano.

Quanto à Europa, a crise da zona euro expôs as fraquezas da democracia em lidar com emergências económicas importantes, bem como as debilidades no projecto da União Europeia. Na Grécia e em Itália, Governos tecnocratas sobrepuseram-se a políticos falhados. Na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán tem feito pressão a favor de um autoritário “restabelecimento do Estado.” Estes casos parecem apontar para um passado europeu no qual os falhanços da democracia deram lugar a formas mais “expeditas” de governo.

E, no entanto, enquanto a Europa permanece um ponto de interrogação, o crescimento económico e a criação de empregos, embora frágeis, voltaram à América. Além disso, mesmo que a China se tornasse a maior economia global em, digamos, 2018, os americanos ainda seriam muito mais ricos do que os chineses, com um PIB per capita quatro vezes maior na América do que na China.

Na verdade, a desigualdade de rendimentos e a injustiça social são concomitantes à cultura capitalista em todo o Ocidente. Mas potências emergentes como a China e a Índia não estão em posiçãode dar o exemplo. Comparado com o capitalismo indiano, os falhanços éticos do capitalismo noutras paragens parecem especialmente benignos. Uma centena de oligarcas na Índia detém activos equivalentes a 25% do PIB, enquanto 800 milhões dos seus compatriotas sobrevivem com menos de um dólar por dia. Políticos e juízes são comprados, e recursos naturais no valor de biliões de dólares são vendidos a empresas poderosas por uma insignificância.

Ter a maior economia é vital para uma potência que aspire a manter a superioridade militar e a capacidade de definir a ordem internacional. Consequentemente, o poder cada vez menor do Ocidente significa uma luta mais dura para apoiar a relevância de componentes vitais do seu sistema de valores, como a democracia e os direitos universais.

A Europa, com a sua mentalidade quase pós-histórica, abandonou há muito a pretensão de ser uma potência militar. O mesmo não pode ser dito dos EUA. Mas, em vez de reflectir um declínio na sua superioridade militar, os reveses da América no Iraque e no Afeganistão são o resultado de políticas obstinadas que procuraram utilizar a força bruta para resolver conflitos que simplesmente não poderiam ser resolvidos desse modo.

Os cortes recentes e profundos no orçamento militar dos EUA não assinalam necessariamente um declínio; podem indiciar uma era de defesa mais inteligente, que assente em ideias inovadores, alianças fortes e construção de capacidade dos seus parceiros. A mudança das prioridades militares dos EUA para a região Ásia-Pacífico é um reequilíbrio estratégico compreensível, dado o excessivo foco da América no Médio Oriente e a manutenção de uma presença militar desnecessária na Europa.Mitigado pela fadiga do público dos Estados Unidos com aventuras ultramarinas, o zelo missionário da América em salvar o mundo da maldade de autocratas longínquos será substancialmente reduzido. Mas isto não significa necessariamente que a China ocupe automaticamente a posição que a América deixar vaga. Apesar dos cortes recentes, o orçamento para a defesa da América é ainda cinco vezes maior do que o da China. Mais significativamente, a estratégia de longo prazo da China requer que se focalize, no curto prazo, em satisfazer o seu vasto apetite por energia e matérias-primas.

Não nos iludamos: o eurocentrismo e o orgulho ocidental receberam golpes severos nos anos recentes. Mas, para aqueles que no Ocidente estão assoberbados pelo fatalismo e pela dúvida, emana agora uma mensagem de esperança proveniente da Primavera Árabe, e da retoma na Rússia da revolução inacabada que terminou com o comunismo. Nem foi ainda resolvida a inconsistência entre o capitalismo da China e a sua falta de liberdades civis. Não se pode excluir de antemão uma Primavera Chinesa.

O Ocidente enfrenta sérios desafios – como sempre tem enfrentado. Mas os valores da liberdade humana e da dignidade que guiam a civilização ocidental permanecem o sonho da vasta maioria da humanidade.”

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A chanceler que brinca com o fogo

Por Joshkua Fischer, líder do partido Verde Alemão, ex vice-chanceler da Alemanha e ex Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha

“A chanceler Angela Merkel deve andar feliz hoje em dia: os índices de aprovação do seu partido não são maus e os que a ela dizem respeito são muito bons. Já não tem adversários relevantes no centro direita da União Democrata-Cristã (CDU) e à esquerda, a oposição está fragmentada em quatro partidos. A sua resposta à crise europeia prevaleceu – ou pelo menos é a impressão que ela deixa transparecer, e aquela em que a maioria dos alemães acredita. Portanto, tudo corre bem no reino alemão, certo?

Não vamos pôr o carro à frente dos bois. Existem dois assuntos que poderão complicar a candidatura de Merkel às próximas eleições, no Outono de 2013. A nível interno, o seu parceiro de coligação, o Partido Democrático Liberal (FDP), está a desintegrar-se. Mesmo que o FDP sobreviva às próximas eleições (o que não é, de modo algum, certo), é muito pouco provável que a actual coligação mantenha a sua maioria parlamentar, o que deixaria Merkel cada vez mais dependente do Partido Social Democrata (SPD). Embora talvez este facto não a preocupe muito enquanto mantiver o cargo de chanceler, Merkel vai enfrentar – pela primeira vez – um adversário, Sigmar Gabriel, o líder do SPD, que constituirá um risco para ela se o subestimar.

Mas o verdadeiro perigo para Merkel vem do exterior: a crise europeia. Se tiver pouca sorte, a crise atingirá o auge logo no início do ano eleitoral alemão e todas as previsões anteriores poderão ser contestáveis, porque, apesar da frustração alemã relativamente à Europa, o eleitorado poderá castigar severamente aqueles que deixaram a Europa cair.

A economia da União Europeia está a amergulhar numa recessão grave e, muito provavelmente, duradoura, em grande parte auto-infligida. Enquanto a Alemanha ainda está a tentar dissipar o fantasma da hiperinflação, através de medidas rigorosas de austeridade, os países críticos da UE enfrentam uma séria ameaça de deflação, com consequências potencialmente desastrosas. É apenas uma questão de tempo – e já não falta muito – para que a instabilidade económica dê origem à instabilidade política.

A Hungria, onde a regressão democrática parece ganhar terreno, oferece uma antevisão de uma Europa onde a crise e a deflação da zona euro persistem. O ambiente nos Estados-membros mediterrânicos da UE e também na Irlanda começa a aquecer, devido não só ao aperto da austeridade, mas também – e talvez mais importante – à ausência de políticas capazes de oferecer às pessoas a esperança de um futuro melhor. A natureza explosiva das tendências actuais, que apontam para uma renacionalização da soberania da base para o topo, é largamente subestimada em Berlim.

A crise atingiu agora a Itália e ameaça estender-se à França. Ao eleger Mario Monti para o cargo de primeiro-ministro, a Itália mobilizou os seus melhores, e nem a Itália nem a Europa irão obter um melhor governo num futuro previsível. Se a administração de Monti for derrubada – quer no Parlamento quer nas ruas – a quarta maior economia da UE poderá desmoronar. Monti pede ajuda com urgência. Onde é que está essa ajuda?

Também não devem ser ignorados os desenvolvimentos em França (a segunda maior economia da zona euro) neste ano de eleições presidenciais. Se a maioria dos franceses começar a acreditar que lhes está a ser imposta do exterior uma linha de acção – e logo pela Alemanha! – irá responder com forma tradicional de teimosia gaulesa.

O que está em risco não é tanto o resultado das eleições, mas sim a margem entre o Presidente Nicolas Sarkozy e a líder de extrema-direita da Frente Nacional, Marine Le Pen – e se ela o vai ultrapassar de forma a ficar garantida para a segunda volta das eleições contra o candidato socialista. Apesar de ser pouco provável que ela ganhe a presidência, poderia restruturar e realinhar a direita francesa. Por esta razão, um fracasso de Sarkozy iria reduzir drasticamente o espaço de manobra do seu sucessor socialista na política europeia, alterando fundamentalmente a posição da França na Europa.

Mas, enquanto o desfecho das eleições francesas depende de forma crucial das políticas de crise europeias, o governo alemão age como se isto não lhe dissesse respeito. Em vez disso, o assunto principal – e quase exclusivo em Berlim – são as eleições que se aproximam. E a questão central não é “O que deve ser feito de imediato no interesse da Europa?” mas sim “Quanto é que se pode esperar que as pessoas na Alemanha aceitem – em particular, quanta honestidade?”. Ninguém irá agir de forma a comprometer as suas perspectivas eleitorais, pelo menos enquanto ainda houver alternativas. Logo, é admissível que a Alemanha não esteja realmente interessada num esforço sério para resolver a crise europeia, porque isso implicaria correr grandes riscos e investir muito dinheiro.

A coligação CDU-FDP prefere disfarçar a situação convencendo-se da existência de uma conspiração anglo-saxónica, incentivada pelos países europeus em crise que se mostram pouco disponíveis para produzir e aplicar reformas e cujo único objectivo é fazer com que os alemães paguem. Até à data, a coligação de Merkel pode comparar-se a um condutor que conduz em contramão, convencido de que todos os outros é que vão no sentido errado.

A desintegração europeia já avançou muito mais do que pode parecer. A desconfiança e o egoísmo nacionais estão a propagar-se rapidamente, devorando a solidariedade europeia e o objectivo comum.

A nível institucional, a Europa tem-se mantido no caminho certo desde a última cimeira, mas ameaça desintegrar-se, da base para o topo. Para salvar o euro – o que é fundamental, pois o destino do projecto europeu depende do sucesso da união monetária – a Europa precisa de intervenção imediata: para além de medidas indispensáveis de austeridade e de reformas estruturais, só é possível ter êxito com um programa económico viável que assegure o crescimento.

E isso não vai ser barato. Se o governo de Merkel acredita que defender apenas verbalmente o crescimento é suficiente, então está a brincar com o fogo: um colapso do euro, cujas graves queimaduras não seriam apenas sofridas pelos alemães.”

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O que é isto?

A estratégia do governo de Ângela Merkel, embora inserido num contexto histórico e social diferente, tem tiques puros de III Reich.

Muito brevemente, uma das influências do III Reich para a dominação da europa e do mundo foram as teorias geopolíticas da escola de Munique e de Karl Haushofer.

A Escola de Munique teve 3 fases: a fase científica e utilitária (1924-1933), a fase propagandística (1933-1936) e a fase justificada (1936-1945)

Na primeira, segundo as palavras do General Pedro Pezzarat Correia, antigo professor de Geopolítica e Geoestratégia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: ““Nesta fase, a «geopolitik» alimenta a ideia de recuperação da Alemanha.
Serve como tentativa de repensar o papel da Alemanha no mundo.”

Na segunda, Correia afirma que ““A escola de Munique é sujeita à pressão do partido e a geopolítica alemã acaba por se tornar um veículo de propaganda da ideologia nazi”.

Na terceira, o autor vai mais longe e liga a ideologia à prática: ““O partido nacional-socialista ascende ao poder. A «geopolitik» passa para
uma fase instrumentalista e justificada, justificando e legitimando as conquistas territoriais e política belicista alemã.”

Assim, a contribuição teórica da Escola de Munique assentava em 5 pilares essenciais:

Espaço Vital: “capacidade de um determinado espaço geográfico necessário para atender às necessidades da sociedade humana (etnologicamente diferenciada) que ohabita”(IAEM, 1992), consubstanciando-se na fórmula «sangue e solo» onde se associava o meio e a economia ao solo e a raça e a sociedade ao sangue (Mendes, Dias2005).

Fronteira: “ a fronteira era natural, mas não seria derivada das coisas da Natureza (ex. barreiras impostas pela própria Natureza) ou de outros factores artificiais (ex.tratados) mas, sim , da natureza das coisas.” Por outro lado, o conceito de fronteiras também assentava no pressuposto de que o Estado era um organismo vivo e assim, em associação com a nova percepção de espaço vital a fronteira (Mendes, Dias 2005).

Autarcia: “está relacionado com a experiência traumática da Alemanha na primeira guerra mundial, e com o consequente conceito da «guerra total». A aquisição de capacidade para fazer face, com os seus próprios recursos, a situação de «fortaleza
sitiada» deveria ser a prioridade directriz da Economia mesmo em tempo de paz, a fim de preparar convenientemente o Estado para a próxima guerra”.(François, Raul 1996).

Pan-regiões: “permite atingir a plenitude da autarcia. É considerado o período emblemático da «escola de Munique» e constitui o modelo de análise mais nítido e mais característico do considerado paradigma dos «grandes espaços»”.A «escola de Munique» concebe então a divisão do Mundo em quatro grandes regiões, autosuficientes, geograficamente compensadas ao longo dos meridianos para garantir em cada uma delas a suficiente diversidades de climas que lhes permitissem poderem equivaler-se nas produções agrícolas ”.(François, Raul 1996)

A Pan-América, a Pan-Euroáfrica, a Pan-Rússia (englobando Afeganistão e o sub-continente indiano), e Pan-Ásia oriental, ou zona de co-prosperidade da grande Ásia. Cada Pan-regiões seria comandada por um «Estado director» (em situação não necessariamente de império, mas sim de efectiva hegemonia), o qual garantiriao desenvolvimento integrado de todo o conjunto, liderando a evolução científica e tecnológica, e orientando as especializações e as cooperações” (François, Raul1996).

Hegemonia Mundial “na medida em que, de um Mundo funcionando em paz sob o directório de quatro «Estados directores» se passaria a um Mundo regido pela hegemonia de um Estado, a Alemanha, o que viria a introduzir um fortíssimo incentivo para guerras naquela organização do Mundo em cuja proposta um dos argumentos principais era a suposta eliminação das causas da guerra”. A partir da
constituição da Pan-regiões, e de uma Paz pelo equilíbrio, passar-se-ia a uma Paz pela hegemonia, ou pelo império, através de um jogo de alianças, a constituir segundo três eixos principais. ”(François, Raul 1996).

Se relembrarmos a história, as conexões obtidas com esta contribuição teórica justificam a ligação do III Reich à Escola de Munique.

O pensamento nazi, catapultado pelo seu magnífico trabalho propagandístico não fugia à ideia da recuperação da humilhação alemã promovida pelos aliados no Tratado de Versalhes, na ideia da raça pura, do pan-germanismo consubstanciado na ideia de Gross Deutschland, do império tão grande ou maior que o império sacro-romano que pudesse dominar o mundo pelo prazo mínimo de 1000 anos.

Ou seja, em poucas premissas do pensamento nazi englobamos a autarcia, as fronteiras, a hegemonia e a tentativa de domínio alemão na Europa e no mundo.

Como é que isto foi posto em prática?

Por via da propaganda, das ideias adoptadas pelo nacional-socialismo alemão da experiência fascista italiana de Mussolini com olhares claros de desdém para o exterior numa índole de eliminar a ameaça externa, sem no entanto descurar o facto que internamente o poder ditactorial teria que ser imposto pelo monopolismo estatal do uso da violência e consequentemente por purgas internas aos opositores. Por via da asfixia aos países da Europa Central através de constantes tensões diplomáticas e ameaças bélicas. Por via de um sistema económico corporativista em que o Estado dominava a produção: Quem produz? Quanto produz? A quem vende? Com os ensaios bélicos promovidos na Guerra Civil Espanhola e com o sistema de alianças promovido pelo III Reich com Roma, com Tóquio e com Moscovo num tratado de não-agressão, que numa primeira fase era uma segurança para os alemães e ao mesmo tempo uma garantia de tentativa de pacificação Russa com o Japão.

Basicamente, pode-se dizer que os métodos de invasão alemã consistiram em asfixia dos países vizinhos e consequente anexação pacífica por falta de resistência militar por via da capacidade de juntar condições materiais que permitissem fazer frente à enorme máquina bélica do III Reich.

Não dispersando.

Volto à situação actual da europa.

A crise da dívida soberana da Zona Euro demonstra os tais tiques de III Reich no governo Merkel.

Em primeiro lugar, urge-me considerar alguns factos históricos:

1. Com o institucionalismo internacional imposto no pós 2ª Guerra Mundial, o uso da força por um parte de um Estado contra outro tornou-se ilegítimo.

2. O federalismo europeu tornou-se uma realidade tão importante que em primeiro lugar, ajudou a Alemanha a levantar-se dos danos provocados pelo III Reich durante os anos da guerra e num segundo lugar, voltou a ajudar a Alemanha depois da queda da RFA na ajuda ao desenvolvimento económico no contexto da Alemanha reunificada.

Nos últimos 20 anos, temos assistido a um pensamento alemão que incorre na vontade de juntar toda a Europa num estado único, cuja hegemonia é vista pelos Alemães (hegemonia essa dominada por Berlim) como a única capacidade da Europa se tornar competitiva do ponto de vista económico.

Daí toda a construção económica e financeira da europa segundo um modelo de moeda única e mercado único (União Económica Monetária e Integração financeira na zona euro) em que foi garantida à Alemanha o papel de hegémon de todas as forças e vectores europeus.

Merkel e os seus antecessores pegaram nessa oportunidade para poder asfixiar os restantes países (politicamente com as constantes perdas de soberania nacional e economicamente com as concessões crediticias que a banca alemã emprestou principalmente aos países em sub-rendimento da periferia europeia e que hoje estão a ser a garantia que o Estado Alemão tem para que estes países cumpram metas orçamentais e económicas).

Mais uma vez a lógica apresenta-se numa simples frase: “asfixiar para anexar e dominar”.

As sucessivas ajudas externas a Irlanda, Grécia e Portugal, a asfixia e perda de controlo dos governos Francês e Italiano nos mais variados ratings, as tentativas frustradas de renegociação das dívidas grega, portuguesa e irlandesa face aos credores privados alemães são o exemplo mais claro daquilo que os alemães pretendem da Europa.

A mais recente imposição do governo alemão de instituir um controlador externo às contas orçamentais do governo Grego não só representam mais uma investida alemã à perda de soberania nacional grega como concorre claramente no dito projecto alemão. Daí que Jean-Claude Junker, hoje, já tenha vindo a público negar a possibilidade de tal facto acontecer, numa afirmação de salutar.

No entanto, creio que se esta posição alemã não passar na cimeira europeia de hoje, outros métodos (decerto mais asfixiantes e mais repressivos aos estados europeus que constituam oposição às suas medidas) serão tentados para que pela via de políticas de pressão se façam as vontades às pretensões alemães. O nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros também já veio repudiar a posição do governo alemão, o que para já, a meu ver, vem de encontro à minha ideia de que devemos bater o pé aos Alemães e às suas pretensões, mas, de facto pode ser uma posição que nos possa sair cara devido às pressões (negativas para o nosso bem-estar) que os Alemães poderão incutir ao nosso Estado.

Os dados estão portanto lançados. Restará aguardar para ver.

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Governação mundial sem liderança

Dani Rodrik — Professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard (Boston, Massachussets) – autor de um livro que estou a ler intitulado de: “The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy.”

A economia mundial está a entrar numa nova fase, na qual o alcance da cooperação global tornar-se-á cada vez mais difícil. Os Estados Unidos e a União Europeia, agora sobrecarregados pelo elevado endividamento e o baixo crescimento – e, portanto, preocupados com questões internas – já não são mais capazes de definir regras mundiais e esperar que outros alinhem.

A agravar esta tendência, potências emergentes, como a China e a Índia, atribuem muita importância à soberania nacional e à não interferência em assuntos internos. Isso faz com que não estejam dispostas a submeter-se a regras internacionais (ou a exigir que outros respeitem tais regras) – sendo assim improvável que invistam em instituições multilaterais, tal como os EUA fizeram no rescaldo da II Guerra Mundial.

Como resultado, a liderança e a cooperação mundial permanecerão com uma oferta muito limitada, exigindo uma resposta cuidadosamente ponderada na governação da economia mundial – mais especificamente, um magro conjunto de regras que reconheça a diversidade das circunstâncias e exigências nacionais em prol de uma autonomia política. Mas as discussões do G-20, da Organização Mundial do Comércio e de outras instâncias multilaterais prosseguem como se o remédio santo fosse mais do mesmo – mais regras, mais harmonização e mais disciplina nas políticas nacionais.

No que diz respeito ao essencial, o princípio da “subsidiariedade” oferece a forma correcta de pensar sobre as questões de governação mundial. Diz-nos quais os tipos de políticas que devem ser coordenadas ou harmonizadas a nível mundial e quais devem ser maioritariamente destinadas aos processos de decisão internos. O princípio demarca as áreas onde precisamos de uma governação mundial extensa, daquelas onde apenas uma fina camada de regras globais é suficiente.

As políticas económicas baseiam-se aproximadamente em quatro variantes. Num extremo estão as políticas internas que não criam (ou criam muito poucas) repercussões além das fronteiras nacionais. As políticas de educação, por exemplo, não necessitam de qualquer acordo internacional e podem ser deixadas, com segurança, entre os processos de decisão internos.

No outro extremo estão as políticas que implicam o “património comum mundial”: o resultado de cada país é determinado não pelas políticas internas, mas pela (soma total das) políticas dos outros países. As emissões de gases com efeito de estufa são o caso arquetípico. Em tais domínios políticos existem fortes argumentos para se estabelecer regras vinculativas mundiais, uma vez que cada país, entregue a si próprio, tem interesse em negligenciar a sua parte na preservação do património comum mundial. A incapacidade de obter um acordo global condenaria toda a gente a uma catástrofe colectiva.

Entre os extremos estão outros dois tipos de políticas que criam repercussões mas que precisam de ser tratadas de forma diferente. Primeiro, existem as políticas “prejudicar o vizinho”, por meio das quais um país retira benefícios económicos à custa de outros países. Por exemplo, os seus líderes limitam o fornecimento de um recurso natural, no sentido de aumentar o seu preço nos mercados mundiais ou prosseguem com políticas mercantilistas, na forma de grandes excedentes comerciais, sobretudo em situações de desemprego e de excesso de capacidade.

Uma vez que as políticas “prejudicar o vizinho” criam benefícios, através da imposição de custos sobre os outros, também necessitam de ser reguladas a nível internacional. Este é o argumento mais forte para submeter as políticas monetárias da China ou os fortes desequilíbrios macroeconómicos, como o excedente comercial da Alemanha, de forma a existir uma maior disciplina global, em relação à que existe actualmente.

As políticas “prejudicar o vizinho” devem ser distinguidas das políticas que se poderiam chamar de “prejudicar-se a si mesmo”, cujos custos económicos são suportados principalmente em casa, embora possam também afectar os outros.

Considere os subsídios agrícolas, a proibição de organismos geneticamente modificados ou uma regulação financeira negligente. Embora estas políticas possam impor custos a outros países, elas não são utilizadas para se extrair vantagens mas sim porque outros motivos políticos internos – tais como os distributivos, os administrativos ou as preocupações de saúde pública – prevalecem sobre o objectivo da eficiência económica.O argumento da disciplina global é bastante mais fraco com as políticas “prejudicar-se a si mesmo”. Afinal de contas, não deve ser da responsabilidade da “comunidade mundial” dizer a cada país como deve agir para influenciar os objectivos concorrentes. Impor custos a outros países não é, por si só, um motivo para a regulação mundial. (Na verdade, os economistas dificilmente reclamam quando a liberalização comercial de um país prejudica os concorrentes). As democracias, em particular, devem ter o direito de cometer os seus próprios “erros”.

Naturalmente, não há nenhuma garantia de que as políticas internas reflictam com exactidão as exigências da sociedade; até mesmo as democracias são feitas reféns por interesses especiais, com alguma frequência. Sendo assim, o argumento da regulamentação mundial assume uma forma bastante diferente com as políticas “prejudicar-se a si mesmo” e exige requisitos processuais destinados a melhorar a qualidade das políticas internas. Os padrões globais referentes à transparência, à ampla representação, à responsabilidade e à utilização de provas empíricas, por exemplo, não limitam o resultado final.

Diferentes tipos de política exigem diferentes respostas a nível mundial. Actualmente é desperdiçado bastante capital político a nível mundial para harmonizar as políticas “prejudicar-se a si mesmo” (principalmente nas áreas do comércio e da regulação financeira) e não é gasto o suficiente nas políticas “prejudicar o vizinho” (tais como os desequilíbrios macroeconómicos). Esforços demasiado ambiciosos e mal direccionados na governação mundial não serão benéficos para nós numa altura em que a oferta de uma liderança e de uma cooperação mundial continua limitada.

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Génio

A última crónica de Pedro Rosa Mendes na Antena 1.

“não era a sua vida, era uma política, a vontade de defender até ao fim a sua ideia de dignidade e de progresso como se quisesse querido ser o último homem”

“morrer à fome como homem para não se agarrar à vida como um animal”

“os porcos derrubavam as cadeiras e pisavam cascas e restos de comida. Os porcos substituiam os livros e nós substituímos os porcos”

“Podemos sempre pensar que apenas em cenários limite – genocídio, a guerra, extermínio – acontecem escolhas-limite; e que é a violência absoluta ou é a humilhação ou o sofrimento absoluto que impõem a revolta, o inconformismo, a coragem; ou não. Tenho para mim que as escolhas-limite se fazem todos os dias, no nosso quotidiano; e duvido muito que quem vive de espinha dobrada em tempo de paz , em tempo feliz (como é já nos esquecemos o tempo democrático) seja capaz de endireitar a espinha em tempos difíceis”.

“para um país onde precisamente 4 décadas de democracia produziram afinal uma sociedade asfixiada por valores do silêncio, da cobardia, do bajulamento e dessa gangrena da nossa pátria que é a inveja social. Por junto, uma cultura mesquinha, quase sempre não há ninguém que diga aquilo que todos sabem, que todos devem calar. Uma terra onde finalmente se instalou um medo e uma noção puramente alimentar da dignidade individual, traduza-se “está caladinho para guardares o trabalhinho” – neste aspecto, em genocídio ou democracia, os reflexos e os mecanismos são os mesmos”

Único comentário possível:

A melhor tese de doutoramento que ouvi sobre este país, feita em menos de 6 minutos. Pedro Rosa Mendes vive em Paris. Espero bem viver em Londres e fugir deste sahara que é o nosso país. Os melhores, esses, não ficam cá.

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Não comam a SOPA nem bebam da PIPA

Eu sei que o título é estranho e é dúbio.

O Jimmy Gales está furibundo porque não lhe andam a doar verdinho para manter a wikipédia online. Mas desta vez até tem razão.

Agora a sério, vamos impedir as propostas governamentais dos americanos em limitar o livre acesso ao conhecimento.

A SOPA e a PIPA são claras amostras do medo que o governo Norte-Americano tem ao livre conhecimento, à liberdade de crença ideológica e por consequência à eventual revolta contra todas as mentiras que o mundo americano contou à Humanidade desde a 1ª Guerra Mundial.

Juntem-se ao protesto, informando-se.

 

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concertação social?

Antigamente o Nasser, o Tito e o Nehru juntavam-se numa coisa séria a que chamavam o movimento dos não-alinhados. Perante o cenário geopolítico de tentativa de hegemonia bipolar, a Federação Jugoslávia, a Índia e o Egipto proclamavam a sua neutralidade no cenário mundial.

A concertação social portuguesa faz jus a algo antagónico: é o movimento dos alinhados com o governo.

Nas palavras do meu amigo João de Araújo Correia na sua página de facebook, João Proença foi “comido de cebolada” na última reunião da Concertação social. Com todo o respeito, a UGT bateu no fundo com o acordo alcançado na reunião dessa falsa câmara de concertação social. Não que a UGT tivesse o poder para o modificar porque não tem e historicamente sempre teve um papel muito bem definido: defender os trabalhadores alinhados com o bipartidarismo rotativo que tão bem conhecemos no pós 25 de Abril.

Quando era miúdo, desfilei várias vezes junto com o meu avô em manifestações e dias do trabalhador com o meu avô e com os sindicatos afectos à CGTP. Com o passar dos anos e com as lembranças e assimilações teóricas e legais do que representavam os sindicatos não percebi porque é que à UGT era conferido o estatuto de importância quando a UGT detém apenas 3% dos trabalhadores sindicalizados do país. Olhando profundamente para os sindicatos que representa comecei a perceber o porquê: com alta finança e funcionalismo público ao barulho tudo me ficou mais claro. Defendem os mais fortes, perdão, alinham os mais fortes nas decisões tomadas pela elite governativa.

No que toca a este acordo saído da Concertação, melhor, da (des)concertação social, estamos perante mais um ataque aos trabalhadores e provavelmente poderemos não ficar por aqui visto que não tenho a menor dúvida em afirmar que em 2012 ainda iremos ver o governo a cortar o subsídio de férias por metade ou até por inteiro a todos os trabalhadores do privado e quiçá o subsídio de natal por inteiro este ano.

E no meio de uma razia de mortos, Carvalho da Silva decidiu voltar a abandonar a reunião ainda nem esta ia a meio. Eu por um lado até percebo: não vale a pena lutar por algo que já vem preparado para ser aplicado. Não vale a pena lutar por uma solução que seja de acordo com os trabalhadores quando o trabalho de casa vem feitinho nos trinques e o governo descarta por completo o diálogo com a CGTP e a inserção de pontos de interesse da confederação nos seus acordos. Por outro lado, defendo que pelo menos Carvalho da Silva deverá ficar até ao fim nas reuniões nem que seja para meter nojo e para bater o punho na mesa sempre que discordar de algo que lese os interesses dos seus sindicatos. É o mínimo que pode oferecer aos seus afiliados: a luta de cabeça erguida até ao fim.

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Ao Professor Elísio Estanque

Via Denúncia Coimbrã.

Começo por escrever que acho bastante estranho que um sociólogo há muitos anos radicado na cidade de Coimbra e conhecedor profundo da realidade do associativismo estudantil e dos jogos político-partidários que se movem na cidade e que acabam por influenciar também a AAC só agora tenha dito de plena consciência aquilo que muitas centenas de estudantes (inclusive eu que já escrevi aqui neste blog sobre o assunto variadíssimas vezes) pensam sobre a AAC.

Não descurando o excelente texto do Sr. Professor, sou obrigado a desconstruir\acrescentar alguns items à sua teia argumentativa.

1. Quando se lê: “Uma parte das gerações mais jovens desinteressou-se da política…”

Na minha óptica tal não é verdade.

É certo que os actos eleitorais, indiferentemente dos órgãos que são o móbil do escrutínio na nossa democracia tem-se revelado autênticos buracos de abstenção, abstenção essa que tem uma enorme fatia nas gerações mais jovens. A abstenção é obviamente um dos piores inimigos da democracia. Em democracia e no mundo global em que vivemos tal não deveria ser uma realidade dada a informação que é bombardeada aos jovens através dos canais educativos e dos média. Estes dois canais deveriam obviamente contribuir para que a informação chegasse aos jovens de forma a que estes, por via da reflexão, moldassem as suas preferências político partidárias através da construção pessoal de uma crença ideológica fundada.

No entanto, e não descurando os argumentos do parágrafo anterior creio que as gerações mais jovens não tem demonstrado desinteresse pela política e até pelo contrário, tem mostrado mais interesse na entrada do mundo da política através das juventudes partidárias, fenómeno de criação política que desde o virar do século para cá tem sofrido um aumento exponencial de aderentes e de pequenas tricas entre si que tem minado instituições como a Associação Académica de Coimbra e outras associações de estudantes. Arriscar-me-ia a dizer que a influência das juventudes partidárias estende-se por vezes até núcleos de estudantes de faculdade. Prova desses factos é a existência em Coimbra de associações de estudantes  socialistas (com ligações claras às estruturas do PS) e de estudantes populares, estes últimos, com ligações claras à Juventude Popular e ao CDS\PP.

2. “As estratégias eleitorais para a Direção Geral (DG-AAC), onde a abstenção é da ordem dos 60 por cento ou mais, a fidelização dos votantes e as vantagens eleitorais definem-se segundo dois critérios essenciais: quem angaria mais apoios financeiros; e quem conseguiu criar uma máquina de cacicagem mais eficiente. Basta olhar as centenas de pelouros e “coordenadores” que os programas exibem em cada eleição, por baixo da respetiva foto, para se perceber o que mais motiva e fideliza os jovens a uma dada candidatura (uma das listas tinha cerca de 800 nomes no seu organigrama).”

É a mais profunda realidade de gozo à democracia que encontramos na AAC é certo.

 No entanto caro professor, deixe-me ser idealista ao presumir uma premissa essencial do que os anos de Universidade me deram enquanto ser humano e enquanto futuro profissional deste país.

Creio que uma das maiores virtudes do ensino superior, seja ele aqui neste país ou em qualquer outro país do estrangeiro é a maturação das mentes daqueles que tem o privilégio de avançar para o grau máximo de exigência antes do mundo do trabalho que é efectivamente o ensino superior. O que é que pretendo dizer com isto? Pretendo dizer que em primeiro lugar (salvo excepções que são conhecidas do professor do público que lê este blog) só entram no ensino superior jovens maiores de idade ou cuja maioridade será atingida num curto espaço de tempo. Não sou cínico ao ponto de afirmar que um jovem de 18 anos não tem ideais próprios ou não sabe distinguir o bem do mal. É certo que entre os que entram pela primeira vez no ensino superior existe um dado deslumbramento de todas as estruturas que o compõe (incluíndo a AAC como estrutura principal do associativismo estudantil na cidade de Coimbra) e existe sobretudo um deslumbramento próprio da inocência de quem cai de para-quedas numa realidade a que não estava habituado nas pessoas. Daí que estudantes mais velhos inseridos no associativismo estudantil que detenham a arte de uma boa oratória sejam para os alunos mais novos espécies de exemplos que devem ser por eles seguidos e até canais convenientes de entrada no mundo do associativismo estudantil.

Agora, como referi e muito bem, não creio que esta inocência dure para sempre. É um dado assente que observei ao longo dos tempos, a quantidade de jovens estudantes que se colaram à sombra dos mais velhos nos primeiros tempos e conseguiram através destes entrar no “sistema” de sucessão geracional dentro das instituições como a AAC e também a quantidade de jovens, que, após terem crescido e terem maturado os seus ideais e as suas perspectivas em relação aos seus mentores se afastaram irremediavelmente do caminho destes.

3. O que é que pretendo dizer com isto?

Uma das maiores experiências e dos maiores feitos que levamos de Coimbra ou do mundo universitário para a vida é exclusivamente a capacidade de entrar no ensino superior a pensar por cabeça própria e não pela cabeça dos outros. Daí ao facto de nas eleições para os órgãos de gestão estudantil acabarem por ganhar as listas com maiores apoios financeiros, mais cacique e organigramas mais recheados de fotos de estudantes é uma questão que poderá ser alterada pela mudança do paradigma de pensamento dos estudantes. Costumo dizer que só se deixa influenciar quem quer e só se deixa fotografar quem quer e só entra em pré-conceitos quem quer. Que eu saiba, nas eleições para estes órgãos o voto é secreto – portanto, só alimenta estas máquinas de cacique quem quer. Isto leva-me a um grau de pensamento mais transcendente: serão as máquinas de influência coisas tão gigantescas ou o tal paradigma de pensamento que falo entre a comunidade estudantil faz com que os jovens do ensino superior em Coimbra em vez de avançar para a construção de uma consciência ideológica própria sejam autómatos das redes de influência de que o Sr. professor fala? Estaremos a evoluir neste país ou estaremos a regredir?

Creio que o Sr. Dr. chega perto deste pensamento quando escreve:

“O caloiro chega, imaturo e frágil, e vê-se envolvido num mundo novo (não falo aqui das minorias e dos residentes nas “Repúblicas”, que são a exceção). Um mundo de jogos e rituais, onde, deslumbrado com tanto hedonismo e aventura para usufruir, é levado a participar
ativamente, pois a sua integração na comunidade passa por aí. Esse momento inaugural é reconhecido como decisivo na estruturação das futuras identidades de grupo do novato. O padrinho, o mais velho, que o inicia e lhe incute o espírito praxista, que fala melhor, que tem
influência junto da turma, dos “amigos dos copos” e por vezes junto das “meninas” que o elegem como o seu fã, torna-se uma referência.”

Mas cuidado, este argumento não é assim tão linear. Em todas as guerras, existem os vencedores e os derrotados. Aqueles de que o Sr. professor fala neste trecho são os “vencedores” – no entanto para chegarem ao topo da hierarquia, existem dezenas de derrotados, derrotados esses cuja derrota é feita através de um leque variadíssimo de truques baixos.

4. Todavia, aparecem-me perguntas cujo interesse me leva a que o Sr. professor me responda: depois de todas as variáveis argumentativas que apresentou, não será uma instituição como a AAC usada como instrumento narcisista do culto da personalidade de uns em detrimento de um trabalho cívico em prol de uma comunidade? Não será a AAC um péssimo tubo de ensaio para a não consolidada democracia participativa que se pretendeu em Portugal no pós-revolução de Abril através da existência deste tipo de fenómenos e comportamentos? Não será que a sua missão, enquanto professor da Universidade de Coimbra, num curso como o de Sociologia que é um curso que realça a análise de fenómenos ligados à política, consciencializar os seus estudantes para a mudança deste paradigma (ou da existência dele) de pensamento acerca do que deve ser a democracia em portugal?

5. Para finalizar um último argumento e uma última pergunta: como sabe Sr. Professor, a experiência democrática tomando como exemplo os primeiros estados modernos da Europa é algo que não foi conseguido e consolidado às três pancadas. Houveram muitos avanços e recúos, muitas lutas que acabaram em derramamento de sangue, muitas iniciativas legais, muita luta pela existência de iniciativas legais que consagrassem na lei direitos, liberdades fundamentais, garantias aos cidadãos, protecção da lei aos cidadãos em relação a possíveis abusos por parte da Instituição estado e a própria limitação do Estado e do poder político-governativo pela lei. É certo que esta experiência democrática redunda na democracia como um sistema político imperfeito e nisso concordo que não existem sistemas políticos perfeitos.

No entanto, para um país como Portugal, saído de 2 séculos recheados de convulsões histórico-sociais (absolutismo; passagem do absolutismo para o cartismo e para o constitucionalismo; revoluções atrás de revoluções, mudança da monarquia para uma república tosca, reviralhismo; passagem de uma república tosca para uma república fascizada, fascismo puro que promoveu atrasos de todos os níveis no país, no reviralhismo com uma nova revolução, passagem rapida à esquerda e consequente bipolarização governamental pós-25 de Abril) não será exagerado pedir que o que demorou 8 séculos a ser construído em estados como o Reino Unido, 4 em Estados como a França, 2 em Estados como os Estados Únidos da América (se bem que a democracia americana é para mim a forma mais tosca de democracia) possa ser concretizado em 37 anos em Portugal, quando sabemos que as variáveis ao nível de mentalidades neste país ainda estão dominadas pelo pensamento tacanho de aldeia, pelo provincianismo\bairrismo puro e duro e pela existência de pré-conceitos em relação a certas ideologias políticas, quando sabemos que ainda temos uma população demasiado atrasada ao nível de competências e atributos educativos, ideológicos e até técnico-profissionais e quando sabemos que ao nível económico o nosso povo ainda não chegou a um limiar aceitável de condições materiais de vida?

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coitada

Ler aqui.

Que filme que vai na cabeça desta senhora quando esta se refere ao artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos.

Passo a transcrever o referido artigo:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Confesso que deve ser chato para a referida senhora ver a sua informação retirada e mesmo pessoalmente sendo a favor do aborto nos moldes legais e médicos de como é praticado em Portugal.

Se pensar pela mesma lógica se eu escrever “eu sou um cabeça de pénis” no facebook, poderei ver a minha conta suspensa por atentado ao pudor e por violação das normas e termos impostos pelo facebook na adesão e criação de uma conta. No entanto, à semelhança daquilo que foi colocado na rede social pela referida senhora, caso o facebook me condene pela hipótetica afirmação que aqui coloco também me estará a castrar o direito à liberdade de opinião e expressão que me assiste pela DUDH.

Agora, analisando a fundo a situação, e como constatei que Rebeca Gomperts é licenciada em medicina, saberá perfeitamente que não é ético aconselhar um aborto seguro numa rede social quando tratamos de uma intervenção médica que deve ser feita num hospital e sob a responsabilidade de profissionais habilitados academicamente para tal. É aliás, um incentivo expresso a uma prática que excede aquilo é tolerável pelo zelo de uma saúde pública de qualidade.

No que toca ao artigo 19º da DUDH e já que a referida senhora é uma activista, que se preocupe por exemplo em denunciar os milhares de pessoas por esse mundo fora que querem realmente denunciar as mais diversas barbaridades praticadas pelo homem e por questões de censura não podem efectuar essas denúncias.

E já agora, a minha piada do costume: se o facebook apenas retirou a imagem do perfil, o Paulo Portas comprou 2 submarinos para atacar o barco do aborto onde se encontrava esta Rebecca Gomperts. Isso sim é de nível: endividou um estado e com a mania das grandezas meteu os dois bichos a tentar afugentar um barquito que até o Navio Escola Sagres era capaz de mandar ao fundo do Oceano.

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É já amanhã

Luta pelos teus direitos!

6 outras cidades Portuguesas associaram-se ao evento com manifestações à escala regional: Porto, Coimbra, Faro, Braga, Funchal e Santarém.


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