Tag Archives: saúde

choca-me

claro que me choca. e muito.

Não tem dinheiro para ir às consultas e fazer a medicação? A solução é deixar morrer: lentamente e em silêncio.

A peça escalpeliza todo o problema em torno da questão excepto um. Como é sabido, o Ministério da Saúde quer fechar com alguns hospitais psiquiátricos no país para reduzir custos e em alternativa, apresentou uma proposta que visa a passagem de algumas unidades de acompanhamento permanente para as unidades de saúde familiar, proposta essa que implica o encerramento de unidades como o Lorvão (talvez o “meu amigo” Horácio Firmino já me saiba explicar em português decente a medida).

Essa medida implica que muitos dos doentes que já se encontram internados nessas unidades há muitos anos sejam novamente “entregues” aos cuidados das famílias, sem que se saiba sequer se as famílias os querem receber em sua casa, sem que se saiba sequer se as famílias tem condições de habilitabilidade para receber esses doentes, sem que se saiba sequer se as famílias tem possibilidade para receber esses doentes. Posso estar errado, mas estou em crer que muitos desses doentes foram forçados ao internamento nessas unidades pelo simples facto das famílias não terem possibilidades ou não quererem suportar os seus problemas. A criação de unidades comunitárias de saúde psiquiátria irão abrir novos celeumas na questão: quem é que irá receber o doente em sua casa? quem é que irá com o doente às consultas visto que são pessoas que não tem mobilidade? quem é que irá suportar os custos das consultas e da medicação intensiva ao qual esses doentes estão sujeitos? até que ponto é que certas famílias estão preparadas para lidar com alguém que necessita de um tratamento especializado? até que ponto é que as instáveis famílias portuguesas estão aptas a receber mais instabilidade dentro dos seus lares? a mim parece-me que esta medida visa abandonar ainda mais quem já não é útil para a sociedade em prol da tão ambicionada redução de custos no Serviço Nacional de Saúde.

É efectivamente essa redução de custos por parte do Estado, é efectivamente essa retirada de papel do Estado nas suas responsabilidades enquanto provedor de bens e serviços que está a desregular por completo o funcionamento farmácias (ainda hoje presenciei um exemplo numa farmácia de Coimbra de um casal de Leiria que se deslocou a Coimbra para comprar um medicamento que as farmácias de serviço de Leiria não tinham em stock; não preciso de explicar porque é que não tinham stock desse medicamento; logo a seguir presenciei outro de um idoso que não tinha 5 euros para comprar um medicamento do qual necessitava para a doença de Alzheimer) que está a destruir com o Serviço Nacional de Saúde e que consequentemente está a encaminhar o ramo da saúde para as mãos de entidades privadas. Pior que isso é o facto de sabermos que somos o povo com a 3ª carga tributária mais alta da europa e os nossos impostos não estarem a servir para nada. Uma das questões que pululava a mente de muitos opinion-makers deste país há uns meses atrás era precisamente a questão que interrogava quanto é que os portugueses estavam dispostos a pagar pela manutenção do Estado Social? Se o Estado Social é isto, então é melhor que nada tenhamos de pagar para o manter porque ele não existe. Temos escalões tributários ao nível dos nórdicos, recebemos menos que os trabalhadores dos países nórdicos, e quando vamos a um hospital pagamos uma taxa moderadora enquanto os nórdicos nada pagam. Vamos à Farmácia e vemos a comparticipação dos medicamentos subir diariamente a um ritmo impossível de pagar a um doente enquanto os nórdicos vão às farmácias e obtém o mesmo medicamento com uma comparticipação quase total do preço do medicamento por parte do Estado. Estas são apenas as dicotomias que podem ser encontradas no ramo da saúde. Mais poderão ser encontradas nos sectores da segurança social e da educação. Vale a pena pagar por algo onde o estado está a retirar as suas responsabilidades?

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finalmente

o governo proibiu a comercialização de 160 substâncias psicotrópicas vendidas em smartshops sediadas em território nacional.

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greve geral e afins

A leitura do ponto actual do país está difícil.

Dada a dificuldade da leitura decidi meditar um pouco sobre os incidentes de ontem na escadaria da Assembleia da República.

Sociologicamente tenho como certo o velho ditado que diz que em “casa onde não há pão toda a gente ralha sem razão” – esse foi o mote do que se passou ontem, e bem, para bem da própria democracia portuguesa. Se bem que considerar democracia ao actual regime imposto no país pode-se caracterizar como um conceito muito perigoso. Deveras perigoso.

A realidade do país, como tenho escrito neste blog desde Junho de 2010 até hoje, está muito difícil e pode resvalar por caminhos perigosos. Se há alguns meses atrás reclamavamos que o povo português assistia com modos pacíficos (tendo em conta aquilo que assistimos na Grécia, em Itália e em Espanha) a um corte generalizado do estado na sua despesa (cortes esses que irão tirar eficiência e qualidade a alguns serviços e bens providos pelo Estado) temo, repito, temo, que com os cortes alargados ao rendimento dos cidadãos por via do aumento da carga fiscal façam com que assistamos num futuro muito próximo ao aumento da escalada da violência. Tenho como certo também que este governo matou o dito Estado Social. Sim, porque caracterizar o modelo português como Estado Social é outra ideia que só existe na cabeça dos governantes e políticos portugueses. A esses, aconselho-os a estudar os modelos nórdicos, esses si Estados Sociais.

A realidade do nosso país é uma realidade marcada pela miséria e pela pobreza. Os dados económicos assim o mostram: mais de 850 mil desempregados, sendo que a taxa de desemprego não para de subir, fruto da falta de investimento em vários sectores produtivos (por falta de liquidez, falta de liquidez essa que é provocada pela falta de concessão de ajuda ao investimento por parte do Estado e de uma banca que ainda está a contas com a rectificação dos seus rácios de capital) e da previsão em baixa da produção de certos sectores produtivos, em virtude da diminuição do nosso consumo interno. Estagnação no consumo interno que também se reflecte na óptica das receitas do Estado. Receitas do Estado que se reflectem obviamente, por via orçamental, na diminuição de verbas consignadas ao provimento de bens e serviços essenciais dos quais esmagadora maioria do povo português dependia. De forma excessivamente clientelista, diga-se a abono da verdade. Se o que ontem era provido pelo Estado de forma tendencialmente gratuita, assistimos a uma evolução onde a casa de partida não será o pagamento dos cidadãos ao estado pelo valor real dos serviços providos mas sim a própria privatização do poder provedor desses mesmos bens e serviços. A mercadorização total em Portugal quando noutros países onde a mercadorização é intensa (nos modelos de estado liberal do Reino Unido e Estados Unidos; exemplo mais crasso é o próprio Obamacare) se está a assistir a uma tendência desmercadorização. Os Estados estão a desmercadorizar-se, ou seja, a tirar o papel de protagonista principal aos mercados e a corrigir por via do provimento estatal os desiquílibrios sociais que advém da desregulação desses mesmos mercados. No caso do Obamacare, e da constituição de um sistema de saúde que possa englobar em si 25% dos cidadãos Norte-Americanos que não tem acesso aos mais básicos cuidados de saúde pelo facto de não terem rendimentos que lhes dêem o acesso a um seguro de saúde privado, tal medida só poderá resultar, caso seja alargada numa evolução generalista (a criação de um sistema nacional de saúde no país sob o domínio estatal, dando-se obviamente a liberdade ao cidadão de optar entre o público e o privado) no aumento de rendimento disponível dos cidadãos por exemplo para consumo. E aqui Obama joga de forma inteligente pois sabe que o único factor que poderá gerar uma onda expansiva na economia norte-americana, também ela afectada por uma alta taxa de desemprego, é um novo crescimento do mercado interno por via do consumo.

Em Portugal assiste-se ao contrário. Com o aumento dos impostos assistimos a uma tendência exagerada para embarcar numa nova onda de privatizações. A própria política instaurada pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo visa privatizar o que é público. Para dar mais vencimentos aos amigos que outrora o empregavam. Já todos sabíamos disto. No Ensino Superior, os cortes feitos não chegam para as Universidades fazerem face às suas despesas estruturais. Como tal, existem Universidades a ultrapassar por completo o limite do que é suportável. Daqui a uns meses poderemos assistir ao fecho de par em par de várias instituições entre as quais a UC. Diz-se por aí que é em tempos de crise que surgem as melhores ideias. As melhores ideias empreendedoristas por norma saem de nichos de formação de profissionais altamente qualificados. Os profissionais altamente qualificados estão a sair do país a olhos vistos por via do elevado desemprego. E a formação de profissionais altamente qualificados que se podem tornar novos empreendedores está a ser completamente estrangulada. E o desemprego não só não cria novo empreendorismo (quem é que consegue ser empreendedor sem boas linhas de financiamento? quem é que está para arriscar quando o mercado interno está em queda? quem é que tem condições para investir tudo o que tem vivendo no risco do infortúnio no dia seguinte?). Tudo me leva a crer que a estratégia deste governo está a ser uma estratégia que visa estrangular por completo as soluções que o país necessita.

Jovens desesperam por emprego. O país está a envelhecer. A segurança social está falida e sobrecarregada de apoios sociais por via do aumento de beneficiários que não tem emprego. Jovens estão a emigrar. Jovens não estão a contribuir para que a segurança social se possa manter sustentável e possa ter capitais para pagar as reformas no futuro daqueles que contribuem hoje. Os fundos de pensões que o estado precaveu em bom tempo para pagar essas mesmas reformas estão a desvalorizar em virtude da própria recessão nos mercados. Só neste ano 2012, os investimentos feito pela Segurança Social nesses mesmos fundos viram as carteiras de investimento desvalorizar cerca de 1500 milhões de euros. Que futuro terão os nossos pais?

São esses pais, esses contribuíntes que desesperam com a situação. As contas caem em casa com enorme velocidade e voracidade. O endividamento das famílias é maior e abrange mais famílias. Levam todo o rendimento disponível. São centenas os casos de famílias que estão a ficar sem tecto para morar. São milhares os casos de famílias que já não conseguem fazer mais que uma refeição diária. São milhares os pais que já não conseguem suportar os gastos dos seus filhos no ensino Superior. Já são centenas os casos de atrasos de pagamento das refeições por parte de encarregados de educação em crianças do ensino básico e do ensino pré-escolar. Já são centenas os casos onde essas próprias crianças apenas tem uma refeição diária, servida exclusivamente na escola. São milhares aqueles a quem o futuro é negado por falta de condições económicas que lhes permitam continuar a estudar. Que futuro teremos?

O pior neste país é que toda esta austeridade é feita numa clara violação a princípios Constitucionais e tem a ajuda de um Presidente da República que está manifestamente doente e como tal incapaz de por cobro a toda esta situação.

A Europa, liderada pela senhora Merkel, num tabuleiro onde a chanceler alemã põe e dispõe, actuando sob uma lógica muito própria e viciada na austeridade é seguida pelo governo português de forma fiel. Empobrecer o país não é solução. Não seremos mais competitivos com desfelexibilização das leis laborais. Não seremos mais competitivos com desvalorização salarial. Não seremos tão competitivos como países com o México ou como a Turquia porque jamais nos poderemos comparar a países da sua dimensão e jamais poderemos comparar as nossas estruturas laborais às suas estruturas laborais. Não podemos jogar o jogo das potências emergentes. Jamais. É errado pensar que a desvalorização salarial dos nossos trabalhadores poderá trazer competitividade aos nossos produtos nos mercados internacionais. Porque a jogar esse mesmo jogo arrastaremos todo o Portugal para uma época de miséria profunda. Se o trabalhador que aufere o salário mínimo já não apresenta condições para subsistir, imaginem que esse mesmo trabalhador num futuro próximo terá 400 euros de salário. Caos. Teremos sim que modificar as nossas estruturas de forma a existir fomento. Daí que a ideia de criar um banco de fomento, exclusivamente criado para fomentar a actividade económica é uma das soluções que já deveria ter sido feita aquando da assinatura do memorando de entendimento. Gerar dívida é fácil. Cortar despesa é fácil. Mas há que atentar a um pormenor: quem e como se irá pagar essa dívida? A resposta é simples: criando riqueza. Será ao desinvestir que se cria riqueza que possa pagar essa mesma dívida e fazer o país crescer novamente? A resposta é simples: não. Será pelo crescimento do mercado interno que poderemos ter a capacidade de fazer face ao desemprego e alinhar uma política económica expansiva que nos permita activar um ciclo económico positivo que recupere o consumo interno, que nos devolva um mercado interno forte e que possa incentivar à produção para consumir internamente e posteriormente exportar? Sim.

Para finalizar. O mote principal. A democracia. É esta a democracia que precisamos para Portugal? A democracia que não sai do gabinete em São Bento para oscultar as dificuldades de um povo? A democracia que escuta as directivas de uma instituição fracassada como é de facto o Fundo Monetário Internacional? A democracia que serve fielmente as imposições estrangeiras em Portugal? A democracia que ontem bateu indiscriminadamente em manifestantes e grevistas numa clara violação a princípios constitucionais? A democracia que bateu indiscriminadamente em idosos e crianças? A democracia que no mesmo dia anunciou por via do seu Ministro da Administração Interna um extraordinário aumento na remuneração das forças policiais de 10% quando assistimos a cortes cegos noutros sectores bem mais essenciais como a saúde ou a educação? Enganem-se os polícias, enganem-se os governantes. Enganem-se os polícias pois estão a ser comprados para defender quem arrasta para a pobreza todo um país. Enganem-se os governantes. Não são aumentos remuneratórios que compram a consciência das forças policiais. A continuar assim, duvido que um único polícia neste país defenda um governo que castiga de forma dura e ímpia o seu povo. Um povo que não consegue satisfazer as suas necessidades básicas é um povo revoltado. E eu cada vez mais acredito que este país irá acabar muito mal.

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a tal ética social na austeridade

 

Depois existem os exemplos vindos do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Sim, é real. Alguém que seja vítima de assalto ou roubo com recurso à violência física, agredido ou até espancado de forma brutal e necessite de cuidados médicos depois do crime, terá que desembolsar todos os cuidados prestados porque o SNS não comparticipa os mesmos.

Seria este o verdadeiro sentido do conceito inserido pelo primeiro-ministro em pleno Parlamento em Outubro de 2011?

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ontem

fui a um simpósio na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, inserido nas comemorações do Dia do Farmacêutico, com o epíteto de “A ética e o farmacêutico”

Ironia das ironias, e como às vezes são os pequenos pormenores que dão delícia à vida, ouvi o secretário de estado da saúde, o Dr. Manuel Teixeira a dizer frases como:

“o SNS está em crise porque houve um consumo excessivo. o país tinha níveis de consumo alto”

“as medidas que tomamos não foram medidas avulsas, foram medidas estruturadas e naturalmente pensadas”

“não está tudo feito”

“impusemos desequilíbrios mas vamos corrigi-los”

“a despesa hospitalar está a decrescer”

“aumentámos o rendimento médio das farmácias que tinham níveis de rendimento mais baixos”

dito isto:

se não foram medidas avulsas e foram naturalmente pensadas, quais são essas medidas e qual é o caminho que se quer trilhar para a saúde em Portugal? se não está tudo feito, o que é que falta fazer? Se existem desequilíbrios porque é que as medidas que se estão a trilhar no sector tendem para mais desequilíbrios, principalmente para o bolso dos cidadãos, principalmente para o bolso daqueles que tributam para haver um sector público de qualidade? Se se aumentou o rendimento médio das farmácias que tinham níveis de rendimento mais baixos, porque é que o sector se está a manifestar e porque é que existem, segundo os novos dados, 600 farmácias neste país em risco de insolvência?

Ditas estas frases tirei algumas notas pessoais:

1. As justificações são sempre as mesmas. Herdámos as dívidas dos anteriores governos e a crise pela qual o país passa. Para vincar o argumento, o secretário de estado atira o valor total de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, para que o número macroeconomico sirva de lavagem cerebral às políticas de privatização do mesmo que estão a ser levadas a cabo pelo Ministério.

2. A necessidade de reformas estruturais por parte do secretário de estado não é errónea. A saúde em Portugal precisa de reformas que consigam tocar no ponto essencial da questão: promover uma saúde de qualidade gratuita ou tendencialmente gratuita e eficiente com os meios que o estado dispõe. A questão é que o senhor secretário de estado talvez deve desconhecer que um plano de reformas estruturais para o sector demorará uns 7 anos até atingir um grau aceitável de eficiência. Mais uma vez, vigora no meu pensamento a ideia de que já vamos tarde para a aplicação de certas reformas.

3. A hipótese de competição das farmácias num mercado de concorrência perfeita é uma ideia muito bonita mas levará a que algumas tenham que ficar para trás, até porque se verificar um acentuado decréscimo na compra de medicamentos. Se existe insolvência, gera-se mais desemprego e mais dívida, dívida essa que naturalmente provém de farmácias que não conseguiram em tempo pagar aos seus fornecedores. Se não conseguem pagar aos seus fornecedores, é naturalíssimo que os seus fornecedores tenham que despedir.

4. Se a despesa hospitalar está a decrescer. Se a qualidade dos serviços também está a decrescer. Se se opta por uma racionalização dos mesmos, é a morte declarada do Estado Social e a vitória da tecnocracia.

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jovem, adulto ou idoso

trabalhas, descontas uma vida inteira, trabalhas a vida inteira para ter uma casa, um carro, uma família e os teus putos na universidade. vives na sofreguidão, a contar todos os trocos, com medo que o dia de amanhã traga a fome, a carência ou a falta de um bem-estar mínimo. alimentas uma máquina burocrática que se chama estado. alimentas os vícios de outros, que não são, nem de perto nem de longe aqueles que tens. aliás, nem sequer tens vícios. o teu vício é comprar algo de vez em vez e ir tomar a bica ao café da esquina. mas vês os outros com pensões vitalicias e reformas de entidades públicas das quais não fazes a mínima ideia de onde surgem ou de que trabalho provém. outros, roubam indiscriminadamente as empresas públicas que financias com os teus impostos. como se os impostos servissem para financiar empresas públicas cujos lucros não servem para alimentar os bens sociais que utilizas mas os lucros dos seus subscritores privados de capital. pensas. se adoecer, terei um serviço de saúde público de qualidade. dormes a pensar no dia de amanhã. o dia de amanhã chega. vais a um hospital. tens um cancro. é o dia mais negro da tua vida. sentes a morte a farejar-te. mas lutas contra a adversidade. e no dia em que precisas que o estado te retribua tudo aquilo a que foste tributado numa vida de trabalho, o estado diz-te não. deixa-te morrer sem o acesso a cuidados porque é preciso racionar o que se tem. porque, outros como aqueles que o governam, no passado, tiveram a audácia de gerir mal aquilo que é comum. vai à suiça morrer com dignidade, diz-te por actos um ministro que quer privatizar todo o sistema de saúde. ou então morre para aí, sozinho, numa cama de hospital, na plena dor. revoltas-te. a saúde não é um negócio, apesar da ideia que neste momento os governantes e o crescente número de empresas que lucra com o sector fazem crer. existe dignidade humana, julgas. julgas bem. interrogas-te como é que o teu país chegou a este estado. interrogas o porquê de certos homens nem sequer respeitarem o princípio mais básico da dignidade humana. e vives com medo do amanhã. sobrevives.

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Gala da apresentação dos Prémios Farmacêuticos na FFUC

No próximo dia 1 de Outubro vai-se realizar na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra a Gala de Apresentação dos Prémios Farmacêuticos, actividade que está a ser desenvolvida pelo Núcleo de Estudantes de Farmácia da Associação Académica de Coimbra em parceria com as Faculdades de Farmácia das Universidades de Coimbra, Porto e Lisboa.

Esta gala está a ser criada a partir de um projecto muito interessante e inovador na área, visando sobretudo a promoção e premiação dos melhores trabalhos ao nível da investigação em Ciências Farmacêuticas, numa ambiciosa tentativa de colmatar o pouco investimento público que se tem realizado na área e incentivando por outro lado a que se melhore a quantidade e qualidade da mesma.

O Público-Alvo desta gala são os estudantes das faculdades supra-citadas, investigadores, empresas ligadas ao ramo farmacêutico e todos os que vivam intensamente o mundo da investigação.

Noutro prisma, este evento também será uma excelente amostra para concretizar o objectivo de divulgação e premiação dos melhores artigos ciêntificos e projectos de investigação que se tem feito a nível nacional nesta área como forma de reconhecimento e incentivo futuro.

Assim sendo, passo a anunciar as categorias que estão a concurso:

1. Melhor Projecto de Investigação tem como objectivo laurear uma equipa de investigadores afecta às  faculdades de farmácia do país nas 3 áreas de saber farmacêutico.

2. Melhor Projecto de Investigação de alunos – destina-se apenas a alunos pré-graduados, visando reconhecer o seu trabalho e abrir possibilidades para a concretização do projecto através da atribuição de um valor monetário ao vencedor.

3. Melhor alunoprémio de mérito destinado aos melhores alunos das faculdade de farmácia do país dos cursos de 1º ciclo e Mestrado Integrado.

4. Melhor artigo científicoprémio destinado aos autores do artigo científico mais excitante e inovador do ano, tendo como benefício a sua publicação numa revista especializada na área das ciências da saúde.

5. Melhor actividade dos Núcleos e Associações de Estudantes de Farmácia.

6. Melhor actividade de Intervenção CívicaPrémio destinado ao melhor evento de cariz solidário feito por alunos de Ciências Farmacêuticas

7. Prémio de reconhecimento externoprémio que visa destacar o mais multifacetado aluno de Ciências Farmacêuticas. Este prémio tentará avaliar aquele que teve melhor rendimento ao nível de actividades extra-curriculares. (associativas, políticas, culturais e desportivas)

Para finalizar, é de louvar o imenso esforço dos membros que estão por detrás da organização deste evento para elevar bem alto o nome e o trabalho que tem sido desenvolvido na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. É de relembrar que esta Faculdade tem primado por um ensino de excelência.

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Saúde pública versus liberdade privada?

Por Peter Singer, sociólogo, Professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Duas decisões contrastantes tiveram lugar no mês passado: um tribunal de recurso dos Estados Unidos decidiu contra a exigência da Food and Drug Administration (FDA) norte-americana de que os cigarros fossem vendidos em embalagens com imagens de advertência dos perigos para a saúde, enquanto o Supremo Tribunal da Austrália apoiou uma lei que vai muito mais além. A lei australiana exige que nos maços de tabaco figurem advertências dos perigos para a saúde e imagens dos danos físicos causados pelo tabagismo. Exige também que os próprios maços sejam simples, com os nomes das marcas a figurarem em ponto pequeno numa fonte padrão, sem logótipos e sem qualquer outra cor a não ser verde-azeitona.

A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão. O tribunal aceitou que o governo possa exigir advertências factuais exactas dos perigos para a saúde, mas a maioria, numa decisão dividida, considerou que o governo não podia chegar ao ponto de exigir imagens. Na Austrália, a questão era se a lei implicava a expropriação sem a devida compensação – neste caso, dos direitos de propriedade intelectual nas marcas das empresas tabaqueiras. O Supremo Tribunal decidiu que não.

No entanto, subjacente a estas diferenças, está a grande questão: quem decide qual é o equilíbrio adequado entre saúde pública e liberdade de expressão? Nos EUA, os tribunais tomam essa decisão, essencialmente, com base na interpretação de um texto com 225 anos e se esse facto privar o governo de utilizar algumas técnicas que ajudem a reduzir o número de mortes causadas pelo tabagismo – actualmente estimado em 443.000 americanos por ano – assim o será. Na Austrália, onde à liberdade de expressão não é dada protecção constitucional explícita, os tribunais têm uma tendência muito maior para respeitar o direito dos governos democraticamente eleitos de encontrar o equilíbrio adequado.

Existe um consenso generalizado de que os governos devem proibir a venda de, pelo menos, alguns produtos perigosos. Muitos aditivos alimentares são proibidos ou permitidos apenas em quantidades limitadas e o mesmo acontece em relação aos brinquedos para crianças pintados com substâncias que podem ser prejudiciais se ingeridas. A cidade de Nova Iorque proibiu as gorduras trans em restaurantes e está actualmente a limitar a dose permitida de bebidas açucaradas. Muitos países proíbem a venda de ferramentas perigosas, tais como serras eléctricas sem protecções de segurança.

Embora haja argumentos para se proibir uma multiplicidade de produtos perigosos, os cigarros são únicos, porque nenhum outro produto, legal ou ilegal, está perto de causar o mesmo número de mortes – mais do que os acidentes de viação, a malária e a sida, em conjunto. Os cigarros são também altamente viciantes. Além disso, onde quer que os custos de saúde sejam pagos por todos – incluindo os EUA, com os seus programas de saúde pública para os mais desfavorecidos e para os idosos – todos pagam o custo dos esforços para tratar as doenças causadas pelo tabagismo.

Proibir totalmente os cigarros é uma outra questão, porque esse facto iria, sem dúvida, criar uma nova fonte de receita para o crime organizado. Parece estranho, no entanto, considerar que o Estado possa, em princípio, proibir a venda de um produto, mas não possa permitir que o mesmo seja vendido apenas em embalagens onde figurem imagens gráficas dos danos que causa à saúde humana.

A indústria tabaqueira levará agora a sua batalha contra a legislação australiana até à Organização Mundial do Comércio. A indústria teme que a lei possa ser imitada em mercados muito maiores, como o da Índia e o da China. Ou seja, onde essa legislação é mais necessária.

Na verdade, apenas cerca de 15% dos australianos e 20% dos americanos são fumadores, mas em 14 países de baixo e médio rendimento abrangidos numa sondagem, cujos resultados foram recentemente publicados na revista The Lancet, cerca de 41% dos homens eram fumadores, registando-se um aumento do número de jovens mulheres que adquiriram o hábito de fumar. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 100 milhões de pessoas morreram em consequência do tabagismo no século XX, mas o tabaco irá matar até um bilhão de pessoas no século XXI.

As discussões sobre até que ponto o Estado pode ir na promoção da saúde da sua população começam, muitas vezes, com o princípio de John Stuart Mill de limitar o poder coercivo do Estado a actos que impeçam danos a terceiros. Mill poderia ter aceitado as advertências sobre os perigos para a saúde nos maços de tabaco e até mesmo as imagens gráficas de doenças pulmonares se esse facto ajudasse as pessoas a entender a escolha que estão a fazer, mas teria rejeitado uma proibição.A defesa de Mill a respeito da liberdade individual, no entanto, presume que os indivíduos são os melhores juízes e guardiões dos seus próprios interesses – uma ideia que actualmente raia a ingenuidade. O desenvolvimento de técnicas de publicidade modernas marca uma importante diferença entre a época de Mill e a era actual. As empresas aprenderam a arte de nos vender produtos não saudáveis, apelando aos nossos desejos inconscientes de estatuto, atractividade e aceitação social. Como resultado, sentimo-nos atraídos por um produto sem saber muito bem porquê. E os fabricantes de cigarros têm aprendido a manipular as propriedades do seu produto de forma torná-lo o mais viciante possível.

As imagens gráficas dos danos que o tabaco causa podem contrabalançar o poder desses apelos ao inconsciente, facilitando assim uma tomada de decisão mais determinada e tornando mais fácil a resolução de deixar de fumar. Assim, em vez de rejeitarmos estas leis por serem limitativas da liberdade, devemos defendê-las como forma de promover regras de homogeneidade entre indivíduos e empresas gigantes que não têm qualquer pretensão em apelar à nossa capacidade de raciocínio e de reflexão. Exigir que os cigarros sejam vendidos em maços simples, com advertências sobre os perigos para a saúde e imagens gráficas é uma legislação de igualdade de oportunidades para a parte racional que existe dentro de nós.”

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não deixa de ser caricato

que um dos 3 interessados (os outros dois são duas empresas brasileiras) pelo negócio da saúde da CGD (HPP) que detém 9 unidades de saúde espalhado pelo país (entre os quais o Hospital Público de Cascais) seja precisamente a Espírito Santo Saúde.

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A verdadeira tragédia do aborto

Por Peter Singer, Professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Na República Dominicana, no mês passado, uma adolescente grávida que sofria de leucemia viu adiada a sua quimioterapia, porque os médicos receavam que o tratamento pudesse terminar a gravidez e assim violar a rígida lei antiaborto do país. Depois de conversações entre médicos, advogados e a família da rapariga, a quimioterapia foi iniciada, mas não antes de ter sido mais uma vez dada atenção à rigidez das leis do aborto em muitos países em desenvolvimento.

O aborto recebe cobertura extensiva dos meios de comunicação nos países desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos, onde os republicanos têm usado a sua oposição ao tema para reunir votantes. Recentemente, a campanha para a reeleição do Presidente Barack Obama contra-atacou, lançando um anúncio televisivo onde uma mulher diz que é “um tempo assustador para se ser mulher”, porque Mitt Romney disse que apoia a criminalização do aborto.

Mas muito menos atenção é dada aos 86% de todos os abortos, que acontecem no mundo em desenvolvimento. Embora uma maioria de países em África e na América Latina tenha leis proibindo o aborto na maioria das circunstâncias, as proibições oficiais não impedem elevadas taxas de aborto.

Em África, há 29 abortos por cada mil mulheres, e 32 por mil na América Latina. O número homólogo para a Europa Ocidental, onde o aborto é geralmente permitido na maioria das circunstâncias, é de 12. De acordo com um recente relatório da Organização Mundial de Saúde, o aborto clandestino originou a morte de 47 mil mulheres por ano, sendo que quase todas estas mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Mais cinco milhões de mulheres sofrem ferimentos todos os anos, por vezes a título permanente.

Quase todas estas mortes e ferimentos poderiam ser prevenidos, segundo a OMS, se se respeitassem as necessidades de educação sexual e de informação sobre planeamento familiar e contracepção, e se se fornecesse o aborto induzido seguro e legal, bem como os cuidados continuados para prevenir ou tratar complicações médicas. Uns estimados 220 milhões de mulheres no mundo em desenvolvimento dizem que querem prevenir a gravidez, mas têm falta de informação sobre, ou acesso a, contracepção eficaz.

Essa é uma grande tragédia para as pessoas físicas e para o futuro do nosso planeta, já tão povoado. No mês passado, a Cimeira de Londres sobre o Planeamento Familiar, organizada pelo Departamento do governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional e pela Fundação Gates, anunciou compromissos para chegar a 120 milhões destas mulheres até 2020.

O jornal do Vaticano respondeu criticando Melinda Gates, cujos esforços em organizar e financiar parcialmente esta iniciativa levarão, estima-se, a quase menos três milhões de bebés a morrer no seu primeiro ano de vida, e a menos 50 milhões de abortos. Poder-se-ia pensar que os católicos romanos veriam estes resultados como desejáveis. (Gates é ela própria uma católica praticante que viu o que acontece quando as mulheres não conseguem alimentar os seus filhos, ou são mutiladas por abortos efectuados em condições perigosas.)

Restringir o acesso ao aborto legal leva muitas mulheres pobres a procurar o aborto praticado de forma insegura. A legalização na África do Sul do aborto a pedido fez decrescer em 91% as mortes relacionadas com abortos. E o desenvolvimento dos medicamentos misoprostol e mifepristona, que podem ser fornecidos por farmacêuticos, torna possível o aborto relativamente seguro e barato nos países em desenvolvimento.

Os opositores responderão que o aborto é, pela sua própria natureza, inseguro – para o feto. Salientam que o aborto mata um indivíduo único e vivente. Esse argumento é difícil de negar, pelo menos se por “humano” queremos significar “membro da espécie Homo sapiens”.

É também verdade que não podemos simplesmente invocar o “direito à escolha” de uma mulher para evitar a questão ética do estatuto moral do feto. Se o feto realmente tivesse o estatuto moral de qualquer outro ser humano, seria difícil argumentar que o direito à escolha de uma mulher grávida inclui o direito de provocar a morte do feto, excepto talvez quando a vida da mulher está em perigo.

A falácia no argumento antiaborto reside no salto conceptual da afirmação cientificamente rigorosa de que o feto é um indivíduo vivente da espécie Homo sapiens para a afirmação ética que o feto tem por essa razão o mesmo direito à vida que qualquer outro ser humano. A pertença à espécie Homo sapiens não é suficiente para conferir a um ser o direito à vida. Nem pode algo como a consciência de si ou a racionalidade garantir maior protecção ao feto que, digamos, a uma vaca, porque o feto tem capacidades mentais que são inferiores às das vacas. Contudo os grupos “pró-vida” que fazem piquetes junto das clínicas de aborto são raramente vistos a fazer piquetes junto de matadouros.Podemos argumentar, de modo plausível, que não devemos matar, contra a sua vontade, seres conscientes de si que querem continuar a viver. Podemos encarar isto como uma violação da sua autonomia, ou como uma frustração das suas preferências. Mas porque deveria o potencial de um ser de se tornar racionalmente consciente de si fazer com que fosse errado terminar a sua vida, antes de ter a capacidade para a racionalidade ou para a consciência de si?

Não temos a obrigação de permitir que todos os seres com o potencial de se tornarem seres racionais realizem esse potencial. Se houver um choque entre os supostos interesses de seres potencialmente racionais mas ainda não conscientes, e os interesses vitais de mulheres realmente racionais, devemos dar sempre preferência às mulheres.”

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A ordem dos médicos anda a ler o meu blog. tenho a certeza,

“A Ordem dos Médicos recorda que os médicos fizeram greve em defesa do Serviço Nacional de Saúde, das carreiras médicas e das contratações públicas dos médicos, precisamente para lutar contra estas situações anómalas, embora pouco frequentes, que são consequência da empresarialização dos hospitais e da introdução de regras de mercado na saúde, defendidas por ministros neoliberais”

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos.

O “mítico caso” Ideal Med

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A morte em tribunal

por Peter Singer, sociólogo, professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Gloria Taylor, canadiana, tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por doença de Lou Gehrig. Durante um período de alguns anos, os seus músculos enfraquecerão até que já não possa andar, usar as mãos, mastigar, engolir, falar e, por fim, respirar. Depois ela morrerá. Taylor não quer passar por tudo isso. Ela quer morrer na altura que escolher.

O suicídio não é um crime no Canadá, portanto, como Taylor diz: “Simplesmente não consigo compreender porque é que a lei diz que os doentes terminais fisicamente aptos estão autorizados a disparar sobre si quando já não podem mais, por serem capazes de empunhar uma arma com firmeza, mas porque a minha doença afecta a capacidade de me mover e controlar o meu corpo, não me é permitida uma ajuda compassiva que me permita cometer um acto equivalente utilizando medicação letal.”

Taylor vê a lei como oferecendo-lhe uma escolha cruel: ou terminar a sua vida quando ainda a acha agradável, mas é capaz de se matar, ou abdicar do direito que os outros têm de terminar as suas vidas quando escolhem. Ela foi a tribunal, argumentando que as provisões do Código Criminal que a previnem de receber assistência à morte são inconsistentes com a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades, que dá aos canadianos os direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à igualdade.

O processo foi notável pela exaustividade com que a juíza Lynn Smith examinou as questões éticas que se lhe apresentavam. Recebeu opiniões periciais de figuras proeminentes em ambos os lados da questão, não apenas canadianos, mas também autoridades na Austrália, Bélgica, Países-Baixos, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A gama de competências incluía medicina geral, cuidados paliativos, neurologia, estudos de invalidez, gerontologia, psiquiatria, psicologia, direito, filosofia e bioética.

Muitos destes peritos foram contra-interrogados em tribunal. Juntamente com o direito de Taylor a morrer, décadas de debate sobre assistência à morte foram sujeitas a escrutínio.

No mês passado, Smith emitiu a sua sentença. O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis e ética da assistência à morte.

Por exemplo, tem havido muito debate sobre a diferença entre a prática aceite de suspender o apoio de vida ou qualquer outro tratamento, sabendo que o paciente provavelmente morrerá por essa falta, e a prática contestada de ajudar activamente um paciente a morrer. A sentença de Smith estabelece que “uma distinção ética categórica é elusiva”, e de que a ideia de que não existe tal distinção ética é “persuasiva”. Considera, e aceita, um argumento avançado por Wayne Sumner, um distinto filósofo canadiano: se as circunstâncias do paciente são tais que o suicídio seria eticamente permissível se o paciente o pudesse executar, então é também eticamente permissível ao médico fornecer os meios para que o paciente o execute.

Smith também teve de avaliar se existem considerações ao nível das políticas públicas que contem contra a legalização da morte medicamente assistida. A sua decisão concentra-se principalmente no risco de pessoas vulneráveis – por exemplo, os idosos ou os que são inválidos – serem pressionadas a aceitar assistência à morte quando na realidade não a pretendem.

Há pontos de vista conflituantes sobre se a legalização da eutanásia voluntária nos Países Baixos, e da morte medicamente assistida no Oregon, levaram a um aumento no número de pessoas vulneráveis mortas ou assistidas na morte sem o seu consentimento informado e completo. Durante muitos anos, Herbert Hendin, um psiquiatra e perito em suicídios, tem defendido que as salvaguardas incorporadas nestas leis não protegem os vulneráveis. Apresentou provas disto no julgamento.

Também o fez, por outro lado, Hans van Delden, um médico em lares de idosos e bioético holandês que durante os últimos 20 anos tem estado envolvido em todos os principais estudos empíricos de decisões sobre o fim da vida no seu país. Peggy Battin, a mais proeminente bioética norte-americana a trabalhar na morte assistida e na eutanásia, também prestou declarações.

Nesta disputa, Smith apoia firmemente o lado de van Delden e Battin, concluindo que “as provas empíricas colhidas nas duas jurisdições não suportam a hipótese de que a morte medicamente assistida impôs um risco especial a populações socialmente vulneráveis”. Ao contrário, diz: “As provas apoiam a posição do dr. Van Delden de que é possível a um Estado desenhar um sistema que simultaneamente permita a alguns indivíduos o acesso à morte medicamente assistida e proteja socialmente indivíduos e grupos vulneráveis.” (O mais recente relatório holandês, publicado depois de Smith ter proferido o seu julgamento, confirma que não houve um aumento dramático dos casos de eutanásia nos Países Baixos.) Smith declarou então, depois de considerar a lei aplicável, que as provisões do Código Criminal prevenindo a assistência médica à morte violam o direito das pessoas inválidas não apenas à igualdade, mas também à vida, à liberdade e à segurança. Ela abriu assim a porta para a assistência médica na morte para qualquer adulto competente, grave e irremediavelmente doente, sob condições não muito diferentes daquelas que se aplicam noutras jurisdições onde a morte clinicamente assistida é legal.

A decisão será quase certamente contestada, e o resultado final parece provável que venha a depender das interpretações que o tribunal de recurso fizer da lei canadiana. Mas o veredicto de Smith quanto à ética da morte clinicamente assistida – e dos factos relativos às jurisdições, como os Países Baixos ou o Oregon, que a consideram – provavelmente permanecerá firme durante muito tempo.”

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meros assalariados

No site antigo da Ideal Med, antes de eu meter a boca no trombone, os directores de especialidades apareciam como Directores Clínicos. A nova designação de Direcção Clínica passou a efectuar-se sobre o epíteto de “Conselho Consultivo”

No entanto, ainda estão zangados comigos. Vá-se lá saber o porquê…

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E eu é que estava errado?

Lembram-se do caso Ideal Med?

Será ético que um médico trabalhe em simultâneo no sector público e no sector privado? Será deontologicamente correcto que um médico do SNS aconselhe uma utente para um aborto completamente ilegal num hospital privado?

Digníssimo Rui Fachada, venha de lá agora a sua opinião…

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A lesão mais grave em futebol de praia

Aconteceu na final da Liga Europeia de futebol de praia.

Os mais sensíveis não deverão ver as imagens.

O jogador Português Bruno Torres (joga actualmente no Barcelona de Espanha) contraiu ontem uma das lesões mais graves (luxação da rótula da perna direita) da modalidade que é praticada desde os anos 90 (desde 2006 sob a égide e coordenação da FIFA) depois de ter embatido violenta e involuntariamente contra o pé de um espanhol que tencionava rematar à baliza.

Por infelicidade esse atleta espanhol era Juanma, colega de clube de Torres, que apercebendo-se da gravidade da situação rapidamente chamou a intervenção médica ao atleta português e saiu em lágrimas do areal assim como quase todos os jogadores em campo.

Mesmo assim, Portugal sagrou-se vencedor da Liga Europeia por 6-5 e o capitão da selecção Madjer dedicou a vitória “pelo grupo para Torres”, que, segundo o que muitos disseram nos foruns afectos à modalidade, muito dificilmente voltará a jogar futebol de praia como profissional.

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A morte lenta do Serviço Nacional de Saúde – O caso ideal med

Como é de conhecimento público, no passado mês de Maio abriu em Coimbra aquele que é até hoje o mais empreendimento privado de saúde da região Centro do país: a Ideal Med.

Surgida da Ideal Tower S.G.P.S do empresário Carlos Dias, a Ideal Med, como pode ser vista a partir deste link, tem como cartão de apresentação o facto de  contar “com Especialistas em Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Anestesiologia, o Atendimento Permanente da IdealMed UHC é efectuado numa área física própria, estruturada para melhor acolher todos os seus utilizadores.

Visando dar resposta a todas as situações não programadas, a Equipa Clínica do Atendimento Permanente está apoiada por todos os meios complementares de diagnóstico, como Análises Clínicas e Imagiologia, podendo recorrer a todos os equipamentos de cuidados diferenciados da IdealMed UHC.

Segundo o que foi veiculado à imprensa, o novo complexo de saúde de Coimbra teve um financiamento inicial de 35 milhões de euros e apresenta-se como “Uma unidade de medicina familiar, análises clínicas, radiologia e medicina nuclear são algumas das 43 valências clínicas da nova unidade com capacidade para 52 camas de internamento, duas camas pediátricas, cinco salas operatórias, 124 gabinetes médicos e 26 salas de espera.

Nesta unidade, a Ideal Med reservou também espaço para a formação e I&D, criando a Unidade de Medicina Interativa, onde simuladores humanos de ultima geração e avançadas plataformas servirão para formar profissionais de saúde, ou não tivesse a instituição uma parceria com a Harvard Medical School.”que por sua vez tem neste momento protocolos ao nível de pós-graduações e conferências com a Faculdade de Medicina e com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, ressalve-se.

Este investimento de 35 milhões, antes de mais, surge na sequência de dois acontecimentos na área da saúde, um deles promovido publicamente pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo (com ligações à gestão de uma seguradora de saúde, a Médis) e outro à escala regional, mais propriamente em Coimbra, com o encerramento nocturno das urgências hospitalares do Hospital dos Covões:

1. Paulo Macedo anunciou em Dezembro de 2011 (prestando declarações a 21 do mesmo mês na AR) um aumento das taxas moderadoras de 9,6 euros para 20 nas urgências hospitalares polivalentes e de 2,25 euros para 5 euros nas consultas nos centros de saúde. No entanto, a lei especifica que 4 milhões de portugueses (por motivos relacionados com baixos rendimentos\isenção por doença) estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, mas por exemplo não estão isentos do pagamento integral de medicamentos que agora não são comparticipados pelo Estado.

Dado o histórico do ministro na administração de uma seguradora privada, a medida soou e com toda a assertividade, numa medida que visa desflexibilizar a escolha do comum cidadão pelo sistema nacional de saúde em opção clara da feitura de apólices privadas de seguros de saúde.

2. Dados os cortes previstos no Serviço Nacional de Saúde perante as exigências e metas estabelecidas no Memorando de Entendimento assinado com a Troika, o Ministério achou por racional fechar com as urgências nocturnas do Hospital dos Covões, passando o banco na íntegra para os Hospitais da Universidade de Coimbra.

Não é estranho que o Ministério da Saúde encerre um serviço público numa semana e na outra se inaugure um hospital privado?

É nesta conjuntura de cortes no público que nasce a marca UHC – Unidade Hospitalar de Coimbra (a Ideal Med) – repare-se que a escolha da sigla é bastante curiosa pois foneticamente tem analogia clara a uma “marca” registada do SNS, os HUC – Hospitais da Universidade de Coimbra. Nada é escolhida ao acaso.

A UHC não tem como missão apenas funcionar como alternativa ao público. Tem também a missão de substituir o público, principalmente nos exames complementares. Temos em conta a certeza que a Ideal Med (ou UHC) terá a ambição de estabelecer mais uma ruinosa parceria público-privada com o Ministério da Saúde de modo a roubar doentes aos HUC e assim lucrar com a comparticipação estatal na feitura dos ditos exames complementares, de operações e consultas de especialidade, promovendo assim mais um rombo nas contas do “pobre” SNS e enfraquecendo ainda mais a sua qualidade enquanto serviço universal e tendencialmente gratuito.

Por demais, ainda existe outro detalhe que passa em claro aos olhos do público em geral que é o caso do licenciamento do Hospital na Administração Regional de Saúde.

De acordo com o site daAdministração Regional de Saúde do Centro esta é a legislação que legitima a constituição de unidades de saúde privadas e a legislação que lhes é aplicável: I, II, III, IV,

Como podemos ver noutro link da referida página, a Ideal Med (ou UHC) não aparecem para já nas unidades de saúde licenciadas pela entidade que supervisiona toda a saúde regional.

Não sou de intrigas nem de meias verdades: terão porventura os administradores da ARS esquecido a existência de mais uma unidade de saúde privada em Coimbra ou a UHC funciona para já sem qualquer licença do estado?

Se funciona, do que é que está à espera a ARS\Centro e o Ministério da Saúde para actuarem na situação e punirem a ilegalidade?

Passamos a outro ponto muito curioso de toda esta história:

A 14 de Maio de 2012, o Ministério da Saúde dá mais um passo histórico nas pretensões do Ministro Paulo Macedo, publicando um concurso público em Diário da República que é danoso para a classe médica, particularmente gravíssimo e danoso para os jovens médicos deste país.

Fala-se que o país precisa de médicos e que em especial o Serviço Nacional de Saúde precisa de médicos. Tanto se precisa que o Ministério tem que ir recrutar constantemente médicos de clínica geral e outras especialidades a países como a Ucrânia, a Costa Rica, Espanha e Colômbia. No entanto, por outro lado, assiste-se a uma migração estranha ($) de médicos (dos melhores especialistas deste país) para o privado. Compreende-se porquê não é?

O procedimento nº 1921\2012 de 14 de Maio dá conta de um contrato público que visa dar mais uma machadada no SNS, aprovando expressamente a ideia de contratação de médicos a recibos verdes e a contratos temporários para suprir necessidades correntes do SNS em vários locais deste país. Ou seja, contrata-se um médico a 6 meses ou 1 ano porque se precisa dele para depois se recambiar de volta ao desemprego esse médico sem lhe pagar um tostão de indeminizações ou pagando-lhe uma migalha de indeminização, já vigente de acordo com os novos trâmites da reforma do código laboral. Os jovens médicos deste país, alunos de excelência máxima, são chutados e inseridos novamente no SNS a bel-prazer das necessidades correntes.

Quando o Estado publica algo assim…

Temos Horácio Firmino, que se bem se lembram era o psiquiátra que referia neste post, médico psiquiátra dos HUC e coordenador da Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a ser coordenador ao mesmo tempo da Unidade de Psiquiatria e Psicologia da UHC, do serviço da Ideal Med

E então? É deontológicamente correcto que seja coordenador unidades no público e no privado? A resposta é não…

Porquê perguntam os leitores mais cépticos?

Lei das Incompatibilidades dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e o despacho Ministerial de 5 de Dezembro – pdf

Pode-se ler no referido documento as seguintes frases que abaixo transcrevo:

“Só existe incompatibilidade entre o exercício de empregos e cargos públicos e o de actividades privadas nos casos em que a lei o determinar (1)
Nos termos do artº 269º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa,” a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades”

(…)

“” Aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo daí resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários.”

(…)

““ 1 – Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados aos beneficiários.
2 – Em qualquer caso, o exercício de actividades exteriores depende sempre da compatibilidade de horário, do não comprometimento da isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efectivo para o interesse público”.

Adenda: Dr. Firmino pode-me dizer como é que consegue aguentar os dois serviços? É divisível e pode estar nos dois ao mesmo tempo? A sua actividade na Ideal Med não acarreta prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, na medida em que pode levar os seus doentes para o privado e deixar o público vazio, ou seja, à mercê de mais cortes no financiamento da unidade por falta de utentes?

Perguntas que só o Dr. Firmino talvez me possa responder…

” O Despacho nº 289/06 do Ministro da Saúde, datado de 5 de Dezembro de 2006 determina:

“1 – O exercício efectivo de funções de coordenação e direcção, independentemente da sua natureza e forma jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de  Saúde (SNS), sujeitos ou não, ao regime da administração pública, deve ser sempre considerado incompatível.”

O Dr. Horácio Firmino está portanto a incorrer numa incompatibilidade desta lei, cujo Provedor de Justiça (ver a partir desta página no fundo da mesma) já se pronunciou a favor das pretensões da Ordem dos Médicos, como se pode ler clicando na hiperligação dos dois órgãos.

” Provedor de Justiça dá razão à Ordem na questão das incompatibilidades

O Provedor de Justiça recomenda ao Ministro da Saúde que altere o teor dos despachos sobre incompatibilidades, que visavam impedir a generalidade dos médicos do SNS de desempenharem funções de coordenação e direcção em serviços de saúde privados.
A recomendação de que seja modificada a medida do Governo consta de um parecer sobre a matéria que a Provedoria enviou já ao Ministro da Saúde no dia 14 de Maio e de que deu igualmente conta ao Presidente da Ordem dos Médicos.
Na prática, o regime de avaliação de incompatibilidades, tal como a Ordem dos Médicos sempre defendeu, é o que está definido no decreto-lei n.º 11/93 (Estatuto do Serviço Nacional de Saúde) e cujo princípio geral é o de que «os profissionais do SNS podem, nos termos da lei, acumular o exercício destas funções com o exercício da actividade privada, desde que da acumulação não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, responsabilidades do SNS pelos encargos relativos aos cuidados prestados aos beneficiários daquela actividade privada (n.º 1), e desde que o exercício desta não gere incompatibilidade de horário, comprometa a isenção e imparcialidade do funcionário, e inexista prejuízo efectivo para o interesse público (n.º 2)», tal como refere o parecer.
Este princípio, segundo o Provedor de Justiça, corresponde, de resto, ao que está disposto na Base XXXI, n.º 3, da Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto), segundo a qual, «aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo dela resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários».
Depois de recordar esta e outra legislação aplicável a estes casos, e de tecer considerações várias sobre o despacho n.º 725/2007 e sobre o despacho n.º 7921/2007, que alterou o primeiro, o Dr. Nascimento Rodriques recomenda então: «Parece-me imperioso que seja modificada a solução constante nos actuais despachos, no sentido de se respeitar a autonomia de decisão das entidades competentes, nos termos da lei, para autorizarem ou não as acumulações».
No ofício que enviou ao Ministro da Saúde, o Provedor de Justiça considera que a legislação em vigor aplicável a estes casos, incluindo o que está estabelecido constitucionalmente, é impeditiva das normas que o Governo estabeleceu através de despacho. No texto de nove páginas assinado por Nascimento Rodrigues, refere-se a certo passo: «Os Despachos de Vossa Excelência, abstraindo das situações concretas e de uma apreciação casuística sobre as mesmas, exigida pela previsão da discricionariedade administrativa, e exceptuando a possibilidade a que alude o n.º 2 do Despacho mais recente [7921/2007], determinam que são sempre incompatíveis – isto é, independentemente das circunstâncias do caso concreto – o exercício efectivo de funções de coordenação e direcção em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde por profissionais pertencentes a instituições do SNS».
Desta forma, segundo o Provedor de Justiça, altera-se o princípio estabelecido pela lei, que define explicitamente os casos em que a incompatibilidade é gerada. A ser seguido pelas administrações o que está determinado nos despachos em causa, tudo mudaria radicalmente. «De facto, e como disse acima, os pedidos de autorização de acumulação que, nos termos da actual lei poderiam ser decididos favoravelmente, na medida em que, em concreto, não se verificaria qualquer das incompatibilidades legalmente previstas, terão de ser agora decididos sempre negativamente», refere o ofício.
Em síntese, segundo Nascimento Rodrigues, a solução que decorre do que determinam os despachos «gera a dificuldade inerente ao facto de ter sido criada, por via regulamentar, uma nova incompatibilidade, que só por lei formal poderá ser criada». Neste passo, recorda-se o que define a Constituição da República Portuguesa (CRP), no n.º 5 do seu art.º 269.º, segundo o qual «a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades».
De acordo com o parecer do Provedor de Justiça, «a lei a que se refere o mencionado dispositivo constitucional é uma lei em sentido formal, isto é, uma lei da Assembleia da República ou um decreto-lei autorizado, aliás em consonância com o regime forma dos direitos, liberdades e garantias, designadamente constante do art.º 18.º da CRP, que impõem que eventuais restrições ao mesmos – neste caso estamos perante uma medida restritiva a um desses direitos, o de liberdade de escolha de profissão (art.º 47.º, n.º 1, da CRP) – devam ser feitas por lei da Assembleia da República ou por decreto-lei por esta autorizado».
A carta enviada ao Ministro da Saúde não podia ser mais clara. Nela se defende, em síntese, que os despachos emitidos para alterar o regime de avaliação das incompatibilidades não estão de acordo com a lei e só com uma peça legislativa do tipo o Governo o poderia fazer.”

No entanto, o Dr. Firmino ainda se faz valer do seu estatuto de Presidente da Associação Europeia de Gerontopsiquiatrica para promover a marca UHC com uma convenção que se irá realizar na Ideal Med, usando ainda por cima o apoio do CHUC (Centro Hospital) para uma acção que deveria ser realizada em local público e de facto o é em local privado e não licenciado pela ARS. Estamos perante mais um problema que coloca em prejuízo o serviço público de saúde em prol da divulgação de uma marca privada.

No entanto, o Dr. Firmino não é o único que combina ao nível de coordenadorias na dicotomia HUC\UHC (Ideal Med)

Cruzando estes dois links (HUC\Ideal Med) ao nível de coordenadores de serviços das duas entidades(…)

huc – link

ideal med – link

reparamos que o Dr. Nascimento Costa é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Interna dos HUC e de Oncologia da UHC\Ideal Med…

reparamos que o Dr. Páscoa Pinheiro é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação dos HUC e de uma pasta identica na Ideal Med

reparamos que a Dr. Isabel Torgal costa é ao mesmo tempo coordenadora do Serviço de Medicina Ginecológica dos HUC e coordenadora de Medicina da Reprodução da Ideal Med

que o Dr. Filipe Caseiro Alves é ao mesmo tempo coordenador do serviço de radiologia dos HUC e ocupa uma coordenadoria na UHC\Ideal Med como Imagem Médica.

Estamos portanto 5 ilegalidades crassas à lei das incompatibilidades.

Poderão haver indícios claros de lesão do SNS e do interesse público? A resposta é sim.

Perante estes factos, pergunta-se: O que pretende a UHC\Ideal Med? Mais uma PPP que pode colocar em xeque o financiamento à saúde pública? Um xeque-mate à já de si fraca qualidade dos SNS? Privatizar urgências para depois privatizar as especialidades e os HUC?

A resposta só o futuro a dirá. No entanto, como bom cidadão coube-me alertar para esta triste realidade. É a saúde que temos, são os profissionais que temos, é o país que temos. Infelizmente.

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