Category Archives: Medicina

choca-me

claro que me choca. e muito.

Não tem dinheiro para ir às consultas e fazer a medicação? A solução é deixar morrer: lentamente e em silêncio.

A peça escalpeliza todo o problema em torno da questão excepto um. Como é sabido, o Ministério da Saúde quer fechar com alguns hospitais psiquiátricos no país para reduzir custos e em alternativa, apresentou uma proposta que visa a passagem de algumas unidades de acompanhamento permanente para as unidades de saúde familiar, proposta essa que implica o encerramento de unidades como o Lorvão (talvez o “meu amigo” Horácio Firmino já me saiba explicar em português decente a medida).

Essa medida implica que muitos dos doentes que já se encontram internados nessas unidades há muitos anos sejam novamente “entregues” aos cuidados das famílias, sem que se saiba sequer se as famílias os querem receber em sua casa, sem que se saiba sequer se as famílias tem condições de habilitabilidade para receber esses doentes, sem que se saiba sequer se as famílias tem possibilidade para receber esses doentes. Posso estar errado, mas estou em crer que muitos desses doentes foram forçados ao internamento nessas unidades pelo simples facto das famílias não terem possibilidades ou não quererem suportar os seus problemas. A criação de unidades comunitárias de saúde psiquiátria irão abrir novos celeumas na questão: quem é que irá receber o doente em sua casa? quem é que irá com o doente às consultas visto que são pessoas que não tem mobilidade? quem é que irá suportar os custos das consultas e da medicação intensiva ao qual esses doentes estão sujeitos? até que ponto é que certas famílias estão preparadas para lidar com alguém que necessita de um tratamento especializado? até que ponto é que as instáveis famílias portuguesas estão aptas a receber mais instabilidade dentro dos seus lares? a mim parece-me que esta medida visa abandonar ainda mais quem já não é útil para a sociedade em prol da tão ambicionada redução de custos no Serviço Nacional de Saúde.

É efectivamente essa redução de custos por parte do Estado, é efectivamente essa retirada de papel do Estado nas suas responsabilidades enquanto provedor de bens e serviços que está a desregular por completo o funcionamento farmácias (ainda hoje presenciei um exemplo numa farmácia de Coimbra de um casal de Leiria que se deslocou a Coimbra para comprar um medicamento que as farmácias de serviço de Leiria não tinham em stock; não preciso de explicar porque é que não tinham stock desse medicamento; logo a seguir presenciei outro de um idoso que não tinha 5 euros para comprar um medicamento do qual necessitava para a doença de Alzheimer) que está a destruir com o Serviço Nacional de Saúde e que consequentemente está a encaminhar o ramo da saúde para as mãos de entidades privadas. Pior que isso é o facto de sabermos que somos o povo com a 3ª carga tributária mais alta da europa e os nossos impostos não estarem a servir para nada. Uma das questões que pululava a mente de muitos opinion-makers deste país há uns meses atrás era precisamente a questão que interrogava quanto é que os portugueses estavam dispostos a pagar pela manutenção do Estado Social? Se o Estado Social é isto, então é melhor que nada tenhamos de pagar para o manter porque ele não existe. Temos escalões tributários ao nível dos nórdicos, recebemos menos que os trabalhadores dos países nórdicos, e quando vamos a um hospital pagamos uma taxa moderadora enquanto os nórdicos nada pagam. Vamos à Farmácia e vemos a comparticipação dos medicamentos subir diariamente a um ritmo impossível de pagar a um doente enquanto os nórdicos vão às farmácias e obtém o mesmo medicamento com uma comparticipação quase total do preço do medicamento por parte do Estado. Estas são apenas as dicotomias que podem ser encontradas no ramo da saúde. Mais poderão ser encontradas nos sectores da segurança social e da educação. Vale a pena pagar por algo onde o estado está a retirar as suas responsabilidades?

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bright stories

a investigação da UC continua a dar cartas no cenário científico internacional.

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Saúde pública versus liberdade privada?

Por Peter Singer, sociólogo, Professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Duas decisões contrastantes tiveram lugar no mês passado: um tribunal de recurso dos Estados Unidos decidiu contra a exigência da Food and Drug Administration (FDA) norte-americana de que os cigarros fossem vendidos em embalagens com imagens de advertência dos perigos para a saúde, enquanto o Supremo Tribunal da Austrália apoiou uma lei que vai muito mais além. A lei australiana exige que nos maços de tabaco figurem advertências dos perigos para a saúde e imagens dos danos físicos causados pelo tabagismo. Exige também que os próprios maços sejam simples, com os nomes das marcas a figurarem em ponto pequeno numa fonte padrão, sem logótipos e sem qualquer outra cor a não ser verde-azeitona.

A decisão dos EUA teve por base a protecção constitucional da América relativamente à liberdade de expressão. O tribunal aceitou que o governo possa exigir advertências factuais exactas dos perigos para a saúde, mas a maioria, numa decisão dividida, considerou que o governo não podia chegar ao ponto de exigir imagens. Na Austrália, a questão era se a lei implicava a expropriação sem a devida compensação – neste caso, dos direitos de propriedade intelectual nas marcas das empresas tabaqueiras. O Supremo Tribunal decidiu que não.

No entanto, subjacente a estas diferenças, está a grande questão: quem decide qual é o equilíbrio adequado entre saúde pública e liberdade de expressão? Nos EUA, os tribunais tomam essa decisão, essencialmente, com base na interpretação de um texto com 225 anos e se esse facto privar o governo de utilizar algumas técnicas que ajudem a reduzir o número de mortes causadas pelo tabagismo – actualmente estimado em 443.000 americanos por ano – assim o será. Na Austrália, onde à liberdade de expressão não é dada protecção constitucional explícita, os tribunais têm uma tendência muito maior para respeitar o direito dos governos democraticamente eleitos de encontrar o equilíbrio adequado.

Existe um consenso generalizado de que os governos devem proibir a venda de, pelo menos, alguns produtos perigosos. Muitos aditivos alimentares são proibidos ou permitidos apenas em quantidades limitadas e o mesmo acontece em relação aos brinquedos para crianças pintados com substâncias que podem ser prejudiciais se ingeridas. A cidade de Nova Iorque proibiu as gorduras trans em restaurantes e está actualmente a limitar a dose permitida de bebidas açucaradas. Muitos países proíbem a venda de ferramentas perigosas, tais como serras eléctricas sem protecções de segurança.

Embora haja argumentos para se proibir uma multiplicidade de produtos perigosos, os cigarros são únicos, porque nenhum outro produto, legal ou ilegal, está perto de causar o mesmo número de mortes – mais do que os acidentes de viação, a malária e a sida, em conjunto. Os cigarros são também altamente viciantes. Além disso, onde quer que os custos de saúde sejam pagos por todos – incluindo os EUA, com os seus programas de saúde pública para os mais desfavorecidos e para os idosos – todos pagam o custo dos esforços para tratar as doenças causadas pelo tabagismo.

Proibir totalmente os cigarros é uma outra questão, porque esse facto iria, sem dúvida, criar uma nova fonte de receita para o crime organizado. Parece estranho, no entanto, considerar que o Estado possa, em princípio, proibir a venda de um produto, mas não possa permitir que o mesmo seja vendido apenas em embalagens onde figurem imagens gráficas dos danos que causa à saúde humana.

A indústria tabaqueira levará agora a sua batalha contra a legislação australiana até à Organização Mundial do Comércio. A indústria teme que a lei possa ser imitada em mercados muito maiores, como o da Índia e o da China. Ou seja, onde essa legislação é mais necessária.

Na verdade, apenas cerca de 15% dos australianos e 20% dos americanos são fumadores, mas em 14 países de baixo e médio rendimento abrangidos numa sondagem, cujos resultados foram recentemente publicados na revista The Lancet, cerca de 41% dos homens eram fumadores, registando-se um aumento do número de jovens mulheres que adquiriram o hábito de fumar. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 100 milhões de pessoas morreram em consequência do tabagismo no século XX, mas o tabaco irá matar até um bilhão de pessoas no século XXI.

As discussões sobre até que ponto o Estado pode ir na promoção da saúde da sua população começam, muitas vezes, com o princípio de John Stuart Mill de limitar o poder coercivo do Estado a actos que impeçam danos a terceiros. Mill poderia ter aceitado as advertências sobre os perigos para a saúde nos maços de tabaco e até mesmo as imagens gráficas de doenças pulmonares se esse facto ajudasse as pessoas a entender a escolha que estão a fazer, mas teria rejeitado uma proibição.A defesa de Mill a respeito da liberdade individual, no entanto, presume que os indivíduos são os melhores juízes e guardiões dos seus próprios interesses – uma ideia que actualmente raia a ingenuidade. O desenvolvimento de técnicas de publicidade modernas marca uma importante diferença entre a época de Mill e a era actual. As empresas aprenderam a arte de nos vender produtos não saudáveis, apelando aos nossos desejos inconscientes de estatuto, atractividade e aceitação social. Como resultado, sentimo-nos atraídos por um produto sem saber muito bem porquê. E os fabricantes de cigarros têm aprendido a manipular as propriedades do seu produto de forma torná-lo o mais viciante possível.

As imagens gráficas dos danos que o tabaco causa podem contrabalançar o poder desses apelos ao inconsciente, facilitando assim uma tomada de decisão mais determinada e tornando mais fácil a resolução de deixar de fumar. Assim, em vez de rejeitarmos estas leis por serem limitativas da liberdade, devemos defendê-las como forma de promover regras de homogeneidade entre indivíduos e empresas gigantes que não têm qualquer pretensão em apelar à nossa capacidade de raciocínio e de reflexão. Exigir que os cigarros sejam vendidos em maços simples, com advertências sobre os perigos para a saúde e imagens gráficas é uma legislação de igualdade de oportunidades para a parte racional que existe dentro de nós.”

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A verdadeira tragédia do aborto

Por Peter Singer, Professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Na República Dominicana, no mês passado, uma adolescente grávida que sofria de leucemia viu adiada a sua quimioterapia, porque os médicos receavam que o tratamento pudesse terminar a gravidez e assim violar a rígida lei antiaborto do país. Depois de conversações entre médicos, advogados e a família da rapariga, a quimioterapia foi iniciada, mas não antes de ter sido mais uma vez dada atenção à rigidez das leis do aborto em muitos países em desenvolvimento.

O aborto recebe cobertura extensiva dos meios de comunicação nos países desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos, onde os republicanos têm usado a sua oposição ao tema para reunir votantes. Recentemente, a campanha para a reeleição do Presidente Barack Obama contra-atacou, lançando um anúncio televisivo onde uma mulher diz que é “um tempo assustador para se ser mulher”, porque Mitt Romney disse que apoia a criminalização do aborto.

Mas muito menos atenção é dada aos 86% de todos os abortos, que acontecem no mundo em desenvolvimento. Embora uma maioria de países em África e na América Latina tenha leis proibindo o aborto na maioria das circunstâncias, as proibições oficiais não impedem elevadas taxas de aborto.

Em África, há 29 abortos por cada mil mulheres, e 32 por mil na América Latina. O número homólogo para a Europa Ocidental, onde o aborto é geralmente permitido na maioria das circunstâncias, é de 12. De acordo com um recente relatório da Organização Mundial de Saúde, o aborto clandestino originou a morte de 47 mil mulheres por ano, sendo que quase todas estas mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Mais cinco milhões de mulheres sofrem ferimentos todos os anos, por vezes a título permanente.

Quase todas estas mortes e ferimentos poderiam ser prevenidos, segundo a OMS, se se respeitassem as necessidades de educação sexual e de informação sobre planeamento familiar e contracepção, e se se fornecesse o aborto induzido seguro e legal, bem como os cuidados continuados para prevenir ou tratar complicações médicas. Uns estimados 220 milhões de mulheres no mundo em desenvolvimento dizem que querem prevenir a gravidez, mas têm falta de informação sobre, ou acesso a, contracepção eficaz.

Essa é uma grande tragédia para as pessoas físicas e para o futuro do nosso planeta, já tão povoado. No mês passado, a Cimeira de Londres sobre o Planeamento Familiar, organizada pelo Departamento do governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional e pela Fundação Gates, anunciou compromissos para chegar a 120 milhões destas mulheres até 2020.

O jornal do Vaticano respondeu criticando Melinda Gates, cujos esforços em organizar e financiar parcialmente esta iniciativa levarão, estima-se, a quase menos três milhões de bebés a morrer no seu primeiro ano de vida, e a menos 50 milhões de abortos. Poder-se-ia pensar que os católicos romanos veriam estes resultados como desejáveis. (Gates é ela própria uma católica praticante que viu o que acontece quando as mulheres não conseguem alimentar os seus filhos, ou são mutiladas por abortos efectuados em condições perigosas.)

Restringir o acesso ao aborto legal leva muitas mulheres pobres a procurar o aborto praticado de forma insegura. A legalização na África do Sul do aborto a pedido fez decrescer em 91% as mortes relacionadas com abortos. E o desenvolvimento dos medicamentos misoprostol e mifepristona, que podem ser fornecidos por farmacêuticos, torna possível o aborto relativamente seguro e barato nos países em desenvolvimento.

Os opositores responderão que o aborto é, pela sua própria natureza, inseguro – para o feto. Salientam que o aborto mata um indivíduo único e vivente. Esse argumento é difícil de negar, pelo menos se por “humano” queremos significar “membro da espécie Homo sapiens”.

É também verdade que não podemos simplesmente invocar o “direito à escolha” de uma mulher para evitar a questão ética do estatuto moral do feto. Se o feto realmente tivesse o estatuto moral de qualquer outro ser humano, seria difícil argumentar que o direito à escolha de uma mulher grávida inclui o direito de provocar a morte do feto, excepto talvez quando a vida da mulher está em perigo.

A falácia no argumento antiaborto reside no salto conceptual da afirmação cientificamente rigorosa de que o feto é um indivíduo vivente da espécie Homo sapiens para a afirmação ética que o feto tem por essa razão o mesmo direito à vida que qualquer outro ser humano. A pertença à espécie Homo sapiens não é suficiente para conferir a um ser o direito à vida. Nem pode algo como a consciência de si ou a racionalidade garantir maior protecção ao feto que, digamos, a uma vaca, porque o feto tem capacidades mentais que são inferiores às das vacas. Contudo os grupos “pró-vida” que fazem piquetes junto das clínicas de aborto são raramente vistos a fazer piquetes junto de matadouros.Podemos argumentar, de modo plausível, que não devemos matar, contra a sua vontade, seres conscientes de si que querem continuar a viver. Podemos encarar isto como uma violação da sua autonomia, ou como uma frustração das suas preferências. Mas porque deveria o potencial de um ser de se tornar racionalmente consciente de si fazer com que fosse errado terminar a sua vida, antes de ter a capacidade para a racionalidade ou para a consciência de si?

Não temos a obrigação de permitir que todos os seres com o potencial de se tornarem seres racionais realizem esse potencial. Se houver um choque entre os supostos interesses de seres potencialmente racionais mas ainda não conscientes, e os interesses vitais de mulheres realmente racionais, devemos dar sempre preferência às mulheres.”

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A ordem dos médicos anda a ler o meu blog. tenho a certeza,

“A Ordem dos Médicos recorda que os médicos fizeram greve em defesa do Serviço Nacional de Saúde, das carreiras médicas e das contratações públicas dos médicos, precisamente para lutar contra estas situações anómalas, embora pouco frequentes, que são consequência da empresarialização dos hospitais e da introdução de regras de mercado na saúde, defendidas por ministros neoliberais”

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos.

O “mítico caso” Ideal Med

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A morte em tribunal

por Peter Singer, sociólogo, professor de bioética na Universidade de Princeton e professor Laureado na Universidade de Melbourne

“Gloria Taylor, canadiana, tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por doença de Lou Gehrig. Durante um período de alguns anos, os seus músculos enfraquecerão até que já não possa andar, usar as mãos, mastigar, engolir, falar e, por fim, respirar. Depois ela morrerá. Taylor não quer passar por tudo isso. Ela quer morrer na altura que escolher.

O suicídio não é um crime no Canadá, portanto, como Taylor diz: “Simplesmente não consigo compreender porque é que a lei diz que os doentes terminais fisicamente aptos estão autorizados a disparar sobre si quando já não podem mais, por serem capazes de empunhar uma arma com firmeza, mas porque a minha doença afecta a capacidade de me mover e controlar o meu corpo, não me é permitida uma ajuda compassiva que me permita cometer um acto equivalente utilizando medicação letal.”

Taylor vê a lei como oferecendo-lhe uma escolha cruel: ou terminar a sua vida quando ainda a acha agradável, mas é capaz de se matar, ou abdicar do direito que os outros têm de terminar as suas vidas quando escolhem. Ela foi a tribunal, argumentando que as provisões do Código Criminal que a previnem de receber assistência à morte são inconsistentes com a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades, que dá aos canadianos os direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à igualdade.

O processo foi notável pela exaustividade com que a juíza Lynn Smith examinou as questões éticas que se lhe apresentavam. Recebeu opiniões periciais de figuras proeminentes em ambos os lados da questão, não apenas canadianos, mas também autoridades na Austrália, Bélgica, Países-Baixos, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A gama de competências incluía medicina geral, cuidados paliativos, neurologia, estudos de invalidez, gerontologia, psiquiatria, psicologia, direito, filosofia e bioética.

Muitos destes peritos foram contra-interrogados em tribunal. Juntamente com o direito de Taylor a morrer, décadas de debate sobre assistência à morte foram sujeitas a escrutínio.

No mês passado, Smith emitiu a sua sentença. O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis e ética da assistência à morte.

Por exemplo, tem havido muito debate sobre a diferença entre a prática aceite de suspender o apoio de vida ou qualquer outro tratamento, sabendo que o paciente provavelmente morrerá por essa falta, e a prática contestada de ajudar activamente um paciente a morrer. A sentença de Smith estabelece que “uma distinção ética categórica é elusiva”, e de que a ideia de que não existe tal distinção ética é “persuasiva”. Considera, e aceita, um argumento avançado por Wayne Sumner, um distinto filósofo canadiano: se as circunstâncias do paciente são tais que o suicídio seria eticamente permissível se o paciente o pudesse executar, então é também eticamente permissível ao médico fornecer os meios para que o paciente o execute.

Smith também teve de avaliar se existem considerações ao nível das políticas públicas que contem contra a legalização da morte medicamente assistida. A sua decisão concentra-se principalmente no risco de pessoas vulneráveis – por exemplo, os idosos ou os que são inválidos – serem pressionadas a aceitar assistência à morte quando na realidade não a pretendem.

Há pontos de vista conflituantes sobre se a legalização da eutanásia voluntária nos Países Baixos, e da morte medicamente assistida no Oregon, levaram a um aumento no número de pessoas vulneráveis mortas ou assistidas na morte sem o seu consentimento informado e completo. Durante muitos anos, Herbert Hendin, um psiquiatra e perito em suicídios, tem defendido que as salvaguardas incorporadas nestas leis não protegem os vulneráveis. Apresentou provas disto no julgamento.

Também o fez, por outro lado, Hans van Delden, um médico em lares de idosos e bioético holandês que durante os últimos 20 anos tem estado envolvido em todos os principais estudos empíricos de decisões sobre o fim da vida no seu país. Peggy Battin, a mais proeminente bioética norte-americana a trabalhar na morte assistida e na eutanásia, também prestou declarações.

Nesta disputa, Smith apoia firmemente o lado de van Delden e Battin, concluindo que “as provas empíricas colhidas nas duas jurisdições não suportam a hipótese de que a morte medicamente assistida impôs um risco especial a populações socialmente vulneráveis”. Ao contrário, diz: “As provas apoiam a posição do dr. Van Delden de que é possível a um Estado desenhar um sistema que simultaneamente permita a alguns indivíduos o acesso à morte medicamente assistida e proteja socialmente indivíduos e grupos vulneráveis.” (O mais recente relatório holandês, publicado depois de Smith ter proferido o seu julgamento, confirma que não houve um aumento dramático dos casos de eutanásia nos Países Baixos.) Smith declarou então, depois de considerar a lei aplicável, que as provisões do Código Criminal prevenindo a assistência médica à morte violam o direito das pessoas inválidas não apenas à igualdade, mas também à vida, à liberdade e à segurança. Ela abriu assim a porta para a assistência médica na morte para qualquer adulto competente, grave e irremediavelmente doente, sob condições não muito diferentes daquelas que se aplicam noutras jurisdições onde a morte clinicamente assistida é legal.

A decisão será quase certamente contestada, e o resultado final parece provável que venha a depender das interpretações que o tribunal de recurso fizer da lei canadiana. Mas o veredicto de Smith quanto à ética da morte clinicamente assistida – e dos factos relativos às jurisdições, como os Países Baixos ou o Oregon, que a consideram – provavelmente permanecerá firme durante muito tempo.”

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E eu é que estava errado?

Lembram-se do caso Ideal Med?

Será ético que um médico trabalhe em simultâneo no sector público e no sector privado? Será deontologicamente correcto que um médico do SNS aconselhe uma utente para um aborto completamente ilegal num hospital privado?

Digníssimo Rui Fachada, venha de lá agora a sua opinião…

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A lesão mais grave em futebol de praia

Aconteceu na final da Liga Europeia de futebol de praia.

Os mais sensíveis não deverão ver as imagens.

O jogador Português Bruno Torres (joga actualmente no Barcelona de Espanha) contraiu ontem uma das lesões mais graves (luxação da rótula da perna direita) da modalidade que é praticada desde os anos 90 (desde 2006 sob a égide e coordenação da FIFA) depois de ter embatido violenta e involuntariamente contra o pé de um espanhol que tencionava rematar à baliza.

Por infelicidade esse atleta espanhol era Juanma, colega de clube de Torres, que apercebendo-se da gravidade da situação rapidamente chamou a intervenção médica ao atleta português e saiu em lágrimas do areal assim como quase todos os jogadores em campo.

Mesmo assim, Portugal sagrou-se vencedor da Liga Europeia por 6-5 e o capitão da selecção Madjer dedicou a vitória “pelo grupo para Torres”, que, segundo o que muitos disseram nos foruns afectos à modalidade, muito dificilmente voltará a jogar futebol de praia como profissional.

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A morte lenta do Serviço Nacional de Saúde – O caso ideal med

Como é de conhecimento público, no passado mês de Maio abriu em Coimbra aquele que é até hoje o mais empreendimento privado de saúde da região Centro do país: a Ideal Med.

Surgida da Ideal Tower S.G.P.S do empresário Carlos Dias, a Ideal Med, como pode ser vista a partir deste link, tem como cartão de apresentação o facto de  contar “com Especialistas em Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Anestesiologia, o Atendimento Permanente da IdealMed UHC é efectuado numa área física própria, estruturada para melhor acolher todos os seus utilizadores.

Visando dar resposta a todas as situações não programadas, a Equipa Clínica do Atendimento Permanente está apoiada por todos os meios complementares de diagnóstico, como Análises Clínicas e Imagiologia, podendo recorrer a todos os equipamentos de cuidados diferenciados da IdealMed UHC.

Segundo o que foi veiculado à imprensa, o novo complexo de saúde de Coimbra teve um financiamento inicial de 35 milhões de euros e apresenta-se como “Uma unidade de medicina familiar, análises clínicas, radiologia e medicina nuclear são algumas das 43 valências clínicas da nova unidade com capacidade para 52 camas de internamento, duas camas pediátricas, cinco salas operatórias, 124 gabinetes médicos e 26 salas de espera.

Nesta unidade, a Ideal Med reservou também espaço para a formação e I&D, criando a Unidade de Medicina Interativa, onde simuladores humanos de ultima geração e avançadas plataformas servirão para formar profissionais de saúde, ou não tivesse a instituição uma parceria com a Harvard Medical School.”que por sua vez tem neste momento protocolos ao nível de pós-graduações e conferências com a Faculdade de Medicina e com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, ressalve-se.

Este investimento de 35 milhões, antes de mais, surge na sequência de dois acontecimentos na área da saúde, um deles promovido publicamente pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo (com ligações à gestão de uma seguradora de saúde, a Médis) e outro à escala regional, mais propriamente em Coimbra, com o encerramento nocturno das urgências hospitalares do Hospital dos Covões:

1. Paulo Macedo anunciou em Dezembro de 2011 (prestando declarações a 21 do mesmo mês na AR) um aumento das taxas moderadoras de 9,6 euros para 20 nas urgências hospitalares polivalentes e de 2,25 euros para 5 euros nas consultas nos centros de saúde. No entanto, a lei especifica que 4 milhões de portugueses (por motivos relacionados com baixos rendimentos\isenção por doença) estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, mas por exemplo não estão isentos do pagamento integral de medicamentos que agora não são comparticipados pelo Estado.

Dado o histórico do ministro na administração de uma seguradora privada, a medida soou e com toda a assertividade, numa medida que visa desflexibilizar a escolha do comum cidadão pelo sistema nacional de saúde em opção clara da feitura de apólices privadas de seguros de saúde.

2. Dados os cortes previstos no Serviço Nacional de Saúde perante as exigências e metas estabelecidas no Memorando de Entendimento assinado com a Troika, o Ministério achou por racional fechar com as urgências nocturnas do Hospital dos Covões, passando o banco na íntegra para os Hospitais da Universidade de Coimbra.

Não é estranho que o Ministério da Saúde encerre um serviço público numa semana e na outra se inaugure um hospital privado?

É nesta conjuntura de cortes no público que nasce a marca UHC – Unidade Hospitalar de Coimbra (a Ideal Med) – repare-se que a escolha da sigla é bastante curiosa pois foneticamente tem analogia clara a uma “marca” registada do SNS, os HUC – Hospitais da Universidade de Coimbra. Nada é escolhida ao acaso.

A UHC não tem como missão apenas funcionar como alternativa ao público. Tem também a missão de substituir o público, principalmente nos exames complementares. Temos em conta a certeza que a Ideal Med (ou UHC) terá a ambição de estabelecer mais uma ruinosa parceria público-privada com o Ministério da Saúde de modo a roubar doentes aos HUC e assim lucrar com a comparticipação estatal na feitura dos ditos exames complementares, de operações e consultas de especialidade, promovendo assim mais um rombo nas contas do “pobre” SNS e enfraquecendo ainda mais a sua qualidade enquanto serviço universal e tendencialmente gratuito.

Por demais, ainda existe outro detalhe que passa em claro aos olhos do público em geral que é o caso do licenciamento do Hospital na Administração Regional de Saúde.

De acordo com o site daAdministração Regional de Saúde do Centro esta é a legislação que legitima a constituição de unidades de saúde privadas e a legislação que lhes é aplicável: I, II, III, IV,

Como podemos ver noutro link da referida página, a Ideal Med (ou UHC) não aparecem para já nas unidades de saúde licenciadas pela entidade que supervisiona toda a saúde regional.

Não sou de intrigas nem de meias verdades: terão porventura os administradores da ARS esquecido a existência de mais uma unidade de saúde privada em Coimbra ou a UHC funciona para já sem qualquer licença do estado?

Se funciona, do que é que está à espera a ARS\Centro e o Ministério da Saúde para actuarem na situação e punirem a ilegalidade?

Passamos a outro ponto muito curioso de toda esta história:

A 14 de Maio de 2012, o Ministério da Saúde dá mais um passo histórico nas pretensões do Ministro Paulo Macedo, publicando um concurso público em Diário da República que é danoso para a classe médica, particularmente gravíssimo e danoso para os jovens médicos deste país.

Fala-se que o país precisa de médicos e que em especial o Serviço Nacional de Saúde precisa de médicos. Tanto se precisa que o Ministério tem que ir recrutar constantemente médicos de clínica geral e outras especialidades a países como a Ucrânia, a Costa Rica, Espanha e Colômbia. No entanto, por outro lado, assiste-se a uma migração estranha ($) de médicos (dos melhores especialistas deste país) para o privado. Compreende-se porquê não é?

O procedimento nº 1921\2012 de 14 de Maio dá conta de um contrato público que visa dar mais uma machadada no SNS, aprovando expressamente a ideia de contratação de médicos a recibos verdes e a contratos temporários para suprir necessidades correntes do SNS em vários locais deste país. Ou seja, contrata-se um médico a 6 meses ou 1 ano porque se precisa dele para depois se recambiar de volta ao desemprego esse médico sem lhe pagar um tostão de indeminizações ou pagando-lhe uma migalha de indeminização, já vigente de acordo com os novos trâmites da reforma do código laboral. Os jovens médicos deste país, alunos de excelência máxima, são chutados e inseridos novamente no SNS a bel-prazer das necessidades correntes.

Quando o Estado publica algo assim…

Temos Horácio Firmino, que se bem se lembram era o psiquiátra que referia neste post, médico psiquiátra dos HUC e coordenador da Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a ser coordenador ao mesmo tempo da Unidade de Psiquiatria e Psicologia da UHC, do serviço da Ideal Med

E então? É deontológicamente correcto que seja coordenador unidades no público e no privado? A resposta é não…

Porquê perguntam os leitores mais cépticos?

Lei das Incompatibilidades dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e o despacho Ministerial de 5 de Dezembro – pdf

Pode-se ler no referido documento as seguintes frases que abaixo transcrevo:

“Só existe incompatibilidade entre o exercício de empregos e cargos públicos e o de actividades privadas nos casos em que a lei o determinar (1)
Nos termos do artº 269º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa,” a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades”

(…)

“” Aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo daí resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários.”

(…)

““ 1 – Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados aos beneficiários.
2 – Em qualquer caso, o exercício de actividades exteriores depende sempre da compatibilidade de horário, do não comprometimento da isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efectivo para o interesse público”.

Adenda: Dr. Firmino pode-me dizer como é que consegue aguentar os dois serviços? É divisível e pode estar nos dois ao mesmo tempo? A sua actividade na Ideal Med não acarreta prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, na medida em que pode levar os seus doentes para o privado e deixar o público vazio, ou seja, à mercê de mais cortes no financiamento da unidade por falta de utentes?

Perguntas que só o Dr. Firmino talvez me possa responder…

” O Despacho nº 289/06 do Ministro da Saúde, datado de 5 de Dezembro de 2006 determina:

“1 – O exercício efectivo de funções de coordenação e direcção, independentemente da sua natureza e forma jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de  Saúde (SNS), sujeitos ou não, ao regime da administração pública, deve ser sempre considerado incompatível.”

O Dr. Horácio Firmino está portanto a incorrer numa incompatibilidade desta lei, cujo Provedor de Justiça (ver a partir desta página no fundo da mesma) já se pronunciou a favor das pretensões da Ordem dos Médicos, como se pode ler clicando na hiperligação dos dois órgãos.

” Provedor de Justiça dá razão à Ordem na questão das incompatibilidades

O Provedor de Justiça recomenda ao Ministro da Saúde que altere o teor dos despachos sobre incompatibilidades, que visavam impedir a generalidade dos médicos do SNS de desempenharem funções de coordenação e direcção em serviços de saúde privados.
A recomendação de que seja modificada a medida do Governo consta de um parecer sobre a matéria que a Provedoria enviou já ao Ministro da Saúde no dia 14 de Maio e de que deu igualmente conta ao Presidente da Ordem dos Médicos.
Na prática, o regime de avaliação de incompatibilidades, tal como a Ordem dos Médicos sempre defendeu, é o que está definido no decreto-lei n.º 11/93 (Estatuto do Serviço Nacional de Saúde) e cujo princípio geral é o de que «os profissionais do SNS podem, nos termos da lei, acumular o exercício destas funções com o exercício da actividade privada, desde que da acumulação não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, responsabilidades do SNS pelos encargos relativos aos cuidados prestados aos beneficiários daquela actividade privada (n.º 1), e desde que o exercício desta não gere incompatibilidade de horário, comprometa a isenção e imparcialidade do funcionário, e inexista prejuízo efectivo para o interesse público (n.º 2)», tal como refere o parecer.
Este princípio, segundo o Provedor de Justiça, corresponde, de resto, ao que está disposto na Base XXXI, n.º 3, da Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto), segundo a qual, «aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo dela resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários».
Depois de recordar esta e outra legislação aplicável a estes casos, e de tecer considerações várias sobre o despacho n.º 725/2007 e sobre o despacho n.º 7921/2007, que alterou o primeiro, o Dr. Nascimento Rodriques recomenda então: «Parece-me imperioso que seja modificada a solução constante nos actuais despachos, no sentido de se respeitar a autonomia de decisão das entidades competentes, nos termos da lei, para autorizarem ou não as acumulações».
No ofício que enviou ao Ministro da Saúde, o Provedor de Justiça considera que a legislação em vigor aplicável a estes casos, incluindo o que está estabelecido constitucionalmente, é impeditiva das normas que o Governo estabeleceu através de despacho. No texto de nove páginas assinado por Nascimento Rodrigues, refere-se a certo passo: «Os Despachos de Vossa Excelência, abstraindo das situações concretas e de uma apreciação casuística sobre as mesmas, exigida pela previsão da discricionariedade administrativa, e exceptuando a possibilidade a que alude o n.º 2 do Despacho mais recente [7921/2007], determinam que são sempre incompatíveis – isto é, independentemente das circunstâncias do caso concreto – o exercício efectivo de funções de coordenação e direcção em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde por profissionais pertencentes a instituições do SNS».
Desta forma, segundo o Provedor de Justiça, altera-se o princípio estabelecido pela lei, que define explicitamente os casos em que a incompatibilidade é gerada. A ser seguido pelas administrações o que está determinado nos despachos em causa, tudo mudaria radicalmente. «De facto, e como disse acima, os pedidos de autorização de acumulação que, nos termos da actual lei poderiam ser decididos favoravelmente, na medida em que, em concreto, não se verificaria qualquer das incompatibilidades legalmente previstas, terão de ser agora decididos sempre negativamente», refere o ofício.
Em síntese, segundo Nascimento Rodrigues, a solução que decorre do que determinam os despachos «gera a dificuldade inerente ao facto de ter sido criada, por via regulamentar, uma nova incompatibilidade, que só por lei formal poderá ser criada». Neste passo, recorda-se o que define a Constituição da República Portuguesa (CRP), no n.º 5 do seu art.º 269.º, segundo o qual «a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades».
De acordo com o parecer do Provedor de Justiça, «a lei a que se refere o mencionado dispositivo constitucional é uma lei em sentido formal, isto é, uma lei da Assembleia da República ou um decreto-lei autorizado, aliás em consonância com o regime forma dos direitos, liberdades e garantias, designadamente constante do art.º 18.º da CRP, que impõem que eventuais restrições ao mesmos – neste caso estamos perante uma medida restritiva a um desses direitos, o de liberdade de escolha de profissão (art.º 47.º, n.º 1, da CRP) – devam ser feitas por lei da Assembleia da República ou por decreto-lei por esta autorizado».
A carta enviada ao Ministro da Saúde não podia ser mais clara. Nela se defende, em síntese, que os despachos emitidos para alterar o regime de avaliação das incompatibilidades não estão de acordo com a lei e só com uma peça legislativa do tipo o Governo o poderia fazer.”

No entanto, o Dr. Firmino ainda se faz valer do seu estatuto de Presidente da Associação Europeia de Gerontopsiquiatrica para promover a marca UHC com uma convenção que se irá realizar na Ideal Med, usando ainda por cima o apoio do CHUC (Centro Hospital) para uma acção que deveria ser realizada em local público e de facto o é em local privado e não licenciado pela ARS. Estamos perante mais um problema que coloca em prejuízo o serviço público de saúde em prol da divulgação de uma marca privada.

No entanto, o Dr. Firmino não é o único que combina ao nível de coordenadorias na dicotomia HUC\UHC (Ideal Med)

Cruzando estes dois links (HUC\Ideal Med) ao nível de coordenadores de serviços das duas entidades(…)

huc – link

ideal med – link

reparamos que o Dr. Nascimento Costa é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Interna dos HUC e de Oncologia da UHC\Ideal Med…

reparamos que o Dr. Páscoa Pinheiro é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação dos HUC e de uma pasta identica na Ideal Med

reparamos que a Dr. Isabel Torgal costa é ao mesmo tempo coordenadora do Serviço de Medicina Ginecológica dos HUC e coordenadora de Medicina da Reprodução da Ideal Med

que o Dr. Filipe Caseiro Alves é ao mesmo tempo coordenador do serviço de radiologia dos HUC e ocupa uma coordenadoria na UHC\Ideal Med como Imagem Médica.

Estamos portanto 5 ilegalidades crassas à lei das incompatibilidades.

Poderão haver indícios claros de lesão do SNS e do interesse público? A resposta é sim.

Perante estes factos, pergunta-se: O que pretende a UHC\Ideal Med? Mais uma PPP que pode colocar em xeque o financiamento à saúde pública? Um xeque-mate à já de si fraca qualidade dos SNS? Privatizar urgências para depois privatizar as especialidades e os HUC?

A resposta só o futuro a dirá. No entanto, como bom cidadão coube-me alertar para esta triste realidade. É a saúde que temos, são os profissionais que temos, é o país que temos. Infelizmente.

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E no meio de toda esta confusão ainda há quem me explique de forma exemplar uma das funções da psiquiatria

“Os desenvolvimentos recentes da Medicina são a esperança dos cidadãos e o susto dos governos. São a esperança dos cidadãos porque existem hoje soluções técnicas para a maioria dos problemas de saúde. São o susto dos governos porque têm de velar pelo acesso aos cuidados de saúde e, muitas vezes, pagá-los a preços astronómicos.

Porém, alguma dose de ilusão envolve estes progressos que não conseguem, apesar de tudo, erradicar a morte do destino humano. O encarniçamento terapêutico, por vezes sem auscultação dos supostos beneficiários que enfrentam uma qualidade de vida degradante, é um dos maiores problemas actuais. Muitos doentes deambulam pelos hospitais de alta tecnologia sem controlo da sua vida e sem dispor de informação que os ajude a enfrentar os tormentos e a saber o que podem esperar. A tecnologia médica num hospital de ponta pode ser um factor de desumanização. Só não o sabe quem nunca enfrentou uma sala de urgências, um pavilhão de quimioterapia ou a espera das imagens produzidas por uma máquina omnisciente mas implacável. Muitas vezes, a entrada num hospital é uma descida aos infernos.

Entre internistas e cirurgiões, com a sua parafernália de instrumentos, o doente pode ser visto como uma máquina funcionante, muitas vezes dividida por vários órgãos tratados por especialistas. Quando se trata de avaliar a pessoa que está por detrás dessa máquina, uns e outros chamam o psiquiatra. No contexto actual da Medicina tecnológica, a Psiquiatria tem sido encarada como factor humanizante, pois entende a pessoa na sua unidade, no seu conjunto e nas relações significativas com quem ama e partilha alegrias, sofrimentos, esperanças, medos, vitórias e derrotas. O futuro da Medicina, e mesmo o correcto equilíbrio dos recursos, depende muito da importância que se der à Psiquiatria. Acresce que as mais recentes descobertas começam a franquear a última fronteira: a da mente e do seu papel no restabelecimento da saúde. Já se sabia que o organismo se defende dos ataques a que é submetido, corrigindo desequilíbrios e cicatrizando feridas em processos de auto-regulação. Mas o que se vai descobrindo é que o sucesso ou insucesso da auto-regulação depende da mente e do estado de espírito que ela apresenta. Também conhecíamos alguns milagres terapêuticos. Mas o que ainda poucos sabem é que eles se podem explicar pelos avanços científicos mais recentes no âmbito da Psiquiatria. Por outro lado, começa a saber-se que de nada serve o encarniçamento terapêutico se ele não for acompanhado de uma boa saúde psíquica.

Com tal importância, a Psiquiatria é hoje temida e admirada, e ainda disputada por outros ramos do saber aplicado. Frequentemente, também os psiquiatras se isolam nos seus hospitais e se dedicam ao uso dos psicofármacos sem levar em conta os conhecimentos, avaliações e procedimentos que a Medicina actual reconhece. Esta atitude tem prejudicado a imagem da Psiquiatria, vista como prática asilar, o que leva os outros médicos a desdenharem-na e a quererem ver-se livres de tão incómodos vizinhos. Existiam no distrito de Coimbra vários hospitais deste tipo que se foram desactivando progressivamente. Pelo contrário, o serviço de Psiquiatria da Universidade, fisicamente integrado no Hospital, subsistiu e desenvolveu-se, tornando-se líder e modelo de uma psiquiatria do futuro.

A direcção conjunta dos hospitais públicos de Coimbra pode ser uma oportunidade para um melhor entrosamento das capacidades já instaladas. No que respeita à Psiquiatria, porém, existe o risco de retrocesso a uma prática desligada da tecnologia e especialidades médicas, ou a possibilidade de abrir uma janela para a Medicina do futuro. De decisões aparentemente circunstanciais, como a proximidade dos serviços de Psiquiatria em relação ao núcleo central das práticas médicas e cirúrgicas, pode depender aquilo que se vai ensinar aos alunos.”

Publicado na edição de 16 de Março de 2012 no Diário As Beiras pelo Dr. José Luis Pio Abreu.

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estou um bocado desapontado, são 5 da manhã e a saúde em Coimbra está a morrer lentamente com este tipo de artistas

“Além da transcendência social e económica, a saúde mental é uma das principais dimensões da saúde e bem-estar(OMS), em sentido inverso os mais recentes dados epidemiológicos mostram serem os problemas de saúde mental a principal causa de incapacidades.

A OMS baseando-se em estudos de efectividade e custos dos serviços de saúde mental (SSM), defende que estes devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas, assegurando estes cuidados sem que as pessoas se tenham de afastar significativamente do seu local de residência, e integrando um conjunto diversificado de unidades e programas, incluindo o internamento em hospital geral.

Nesta resposta devem ser respeitados os Direitos Humanos: pessoas com perturbações mentais devem ver respeitados todos os seus direitos, incluindo o direito a cuidados adequados… assim como protecção contra todos os tipos de discriminação.

Há quem procure minorar a importância da Psiquiatria, tentando afastá-la da estrutura próxima do Hospital, e existem sectores que olham para cada Hospital como tradutor apenas de virtudes, esquecendo as limitações.

A manutenção do internamento de doentes com patologia psiquiátrica aguda no Hospital Geral já é hoje uma realidade e constituiria um acto de discriminação a sua retirada da estrutura física, não aceite por nenhum profissional de saúde mental e muito menos pela população.

Urge incrementar as unidades de saúde mental comunitária, permitindo uma melhoria da acessibilidade e qualidade dos cuidados, com respostas mais próximas das populações, numa maior articulação com centros de saúde e outras estruturas da comunidade, reduzindo riscos de descompensação dos casos de patologia mais severa, por um melhor e regular seguimento desses utentes e evitando o recurso à Urgência e diminuindo substancialmente, a necessidade de camas hospitalares de agudos.

Estas estruturas devem ser constituídas por equipas multidisciplinares: psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de serviço social e outros profissionais não médicos.

Numa senda de progresso é importante desenvolver projectos que granjearam prestígio: Gerontopsiquiatria, Psicoterapia, Stress, Distúrbios Alimentares, Violência Doméstica, Prevenção de Suicídio, Sexologia, Estimulação Cerebral… a manutenção do serviço regional de internamento para doentes inimputáveis e a criação de unidades de internamento para os casos de patologia mental grave.

Depois de se terem dado passos importantes na reorganização prévia dos Hospitais Psiquiátricos (Sobral Cid, Lorvão e Arnes), a grande maioria dos psiquiatras está de acordo que é agora a altura de promover a transferência progressiva dos cuidados dos utentes, ainda internados no Lorvão e Arnes, para unidades que possam prestar cuidados continuados de Psiquiatria (Dec-lei n.º 8/2010).

Dado as características dos utentes que ainda aí se encontram, numa larga maioria terão de se enquadrar em residências de apoio máximo, localizadas na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.

Todos os que conhecem as instalações do Lorvão terão de reconhecer que se tratam de hospitais obsoletos sem condições adequadas, pois grades nas janelas, más condições climática… numa acumulação de pessoas sem as tentarem reabilitar, não possam ser consideradas como o pressuposto de atendimento médico com condições humanas adequadas.

Esta inserção em unidades mais pequenas, apoiados por técnicos diferenciados numa procura de reabilitação e integração no meio social contribuirá para a solidificação dos princípios dos Direitos Humanos a que anteriormente aludíamos.

Aos profissionais das diversas unidades espera-se: manutenção da qualidade assistencial; melhoria respostas integradas aos doentes e famílias; continuação do ensino aos estudantes e colegas mais novos; incremento da investigação numa contínua manifestação de se quererem (re)afirmar, não só no país, como internacionalmente como centro de excelência.”

Publicado pelo Diário As Beiras no dia 12 de Maio de 2012

Eu João Branco me confesso:

1. Sempre tive aversão a hospitais. Desde pequeno que morro de medo sempre que entro num e fico meio hipocondríaco sempre que me vêm às narinas aquele cheiro a líxivia tão característico dos hospitais.

2. Dado o primeiro ponto, assumo humildemente que nada percebo de psiquiatria e nada quero perceber. Muito menos depois da leitura deste curioso texto publicado nesse pasquinzeco desta cidade.

3. Vamos por partes:

3.1 Horácio Firmino, o brilhante autor deste churro à espanhola em língua dita portuguesa, é antes de mais um médico psiquiatra licenciado pela Universidade de Coimbra, actual coordenador da Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra (que não é unidade nenhuma graças às explicações que me foram dadas por uma fonte no serviço mas antes uma Consulta Externa na área de psiquiatria para idosos) e presidente de uma Associação que também me foi dita como inexistente (ou como quem diz para inglês ver) chamada Associação Europeia de Psiquiatria Geriátrica. 

3.2 Como podemos depreender do texto, existem partes do mesmo em que qualquer leitor leigo na matéria se pode regozijar por nada ter aprendido com o mesmo.

Começamos pela frase inicial: “Além da transcendência social e económica, a saúde mental é uma das principais dimensões da saúde e bem-estar.”

Afinal de contas o que é que é transcendente para a saude e bem-estar? A palavra transcendência significa “estar acima de”; “ir para além de um limite”, “ir para além de”;  a religião considera Deus transcendente aos homens. A primeira frase aparece-nos desde logo algo confusa e contraditória: à transcendência social e económica, expressão que é utilizada de forma vaga, supera a saúde mental como uma das principais dimensões. Se o social e o económico é transcendente, não existem outras dimensões nem principais nem secundárias, digo eu…

“A OMS baseando-se em estudos de efectividade e custos dos serviços de saúde menta” – Sr. Doutor, não deveria escrever que a “OMS” baseando-se em estudos custo\efectividade…”

MUST or MUST SEE:

“Há quem procure minorar a importância da Psiquiatria, tentando afastá-la da estrutura próxima do Hospital, e existem sectores que olham para cada Hospital como tradutor apenas de virtudes, esquecendo as limitações.

A manutenção do internamento de doentes com patologia psiquiátrica aguda no Hospital Geral já é hoje uma realidade e constituiria um acto de discriminação a sua retirada da estrutura física, não aceite por nenhum profissional de saúde mental e muito menos pela população.

Urge incrementar as unidades de saúde mental comunitária, permitindo uma melhoria da acessibilidade e qualidade dos cuidados, com respostas mais próximas das populações, numa maior articulação com centros de saúde e outras estruturas da comunidade, reduzindo riscos de descompensação dos casos de patologia mais severa, por um melhor e regular seguimento desses utentes e evitando o recurso à Urgência e diminuindo substancialmente, a necessidade de camas hospitalares de agudos.”

Primeiro afirma como prejudiciais aqueles que tentam afastar a Psiquiatria dos Hospitais e assim acentuar discriminações e depois afirma que é necessário incrementar unidades de saúde mental comunitária com a implantação de psiquiatras nos centros de saúde, ou seja, promovendo uma maior descentralização das unidades de psiquiatria. Mais uma vez, o Sr. Dr. contradiz-se com uma profundidade no mínimo “severa”.

para depois nos brindar com mais uma pérola…

“Estas estruturas devem ser constituídas por equipas multidisciplinares: psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de serviço social e outros profissionais não médicos.”

Os psicólogos formam-se na faculdade de medicina ou na faculdade de psicologia? E os técnicos de serviço social? Que outro tipo de pessoal não-médico incluiria? Palhaços, canalizadores, pedintes profissionais?

“Numa senda de progresso é importante desenvolver projectos que granjearam prestígio: Gerontopsiquiatria, Psicoterapia, Stress, Distúrbios Alimentares, Violência Doméstica, Prevenção de Suicídio, Sexologia, Estimulação Cerebral… a manutenção do serviço regional de internamento para doentes inimputáveis e a criação de unidades de internamento para os casos de patologia mental grave.”

Haja dinheiro no Ministério da Saúde para tanto projecto caramba!!! Gerontopsiquiatria, 1 projecto. Psicoterapia, 2 projectos. Stress, 3 projectos, Violência Doméstica, 4 projectos….

Soma e Segue

“Depois de se terem dado passos importantes na reorganização prévia dos Hospitais Psiquiátricos (Sobral Cid, Lorvão e Arnes), a grande maioria dos psiquiatras está de acordo que é agora a altura de promover a transferência progressiva dos cuidados dos utentes, ainda internados no Lorvão e Arnes, para unidades que possam prestar cuidados continuados de Psiquiatria (Dec-lei n.º 8/2010).

Dado as características dos utentes que ainda aí se encontram, numa larga maioria terão de se enquadrar em residências de apoio máximo, localizadas na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.”

O que são maioria dos casos!!! Vai entregá-los a quem? À Santa Casa da Misericórdia? Ao clube dos Unidos do Barreiro? À CP? À Refer? Como irão prover ao seu sustento se praticamente todos estarão incapacitados de gozo de direitos pela lei ou impedidos à recepção de ajudas sociais por parte do Estado? Quem é que irá sustentar esses doentes? Quantas são as famílias neste momento pré-dispostas (ao nível de formação; ao nível material; ao nível pessoal) para receber nos seus lares aqueles que muitas vezes acabaram por depositar no Hospital Psiquiátrico?

“Todos os que conhecem as instalações do Lorvão terão de reconhecer que se tratam de hospitais obsoletos sem condições adequadas”

Mentira.

” numa acumulação de pessoas sem as tentarem reabilitar, não possam ser consideradas como o pressuposto de atendimento médico com condições humanas adequadas.”

Mentira. Agora se me falasse que algum do pessoal auxiliar não respeita a ética e a deontologia da profissão no tratamento destes doentes até acreditava em si…

“Esta inserção em unidades mais pequenas, apoiados por técnicos diferenciados numa procura de reabilitação e integração no meio social contribuirá para a solidificação dos princípios dos Direitos Humanos a que anteriormente aludíamos.”

“Aludia” Sr. Dr., diz-se “aludia” – primeira pessoa. Sem acento. Do verbo “aludir”. 

4. Como puderam ler, o tratamento da língua de camões por parte deste Dr, é uma coisa que roça a excelência. No início deste texto fui bem expresso ao ponto de admitir que nada percebo de psiquiatria e nada fiquei a perceber depois da leitura deste texto. Depois da leitura deste texto alicercei ainda mais a crença de que a Universidade de Coimbra dá canudos a quem não domina os assuntos da linguística, da semiótica e da sintaxe. Passam-me pela cabeça outros termos, uns ligeiramente ácidos, outros a roçar a linguagem de imberbe, algo que não me apetece escarrapachar aqui sob pena de me encontrar com este dito senhor numa situação desconfortável… no banco da psiquiatria está claro…

5. A página online onde se encontra este testemunho clínico de craveira tyranossaurica tem algumas respostas que são bastantes interessantes e que passo a transcrever:

RIP – “com certeza este senhor só foi visitar o lorvão uma vez, pois se tivesse por lá permanecido mais dias, teria a oportunidade de verificar que as equipas multidisciplinares nesta instituição, há muito que são uma realidade!!
ao tentarem deslocar estas pessoas que vivem aqui há mais de trinta anos, é retirá-las de sua casa e das pessoas que sempre conviveram com eles, os funcionários e os habitantes da vila, estes sim a sua verdadeira família!!!”

Joana Seco: “Sem as tentarem reabilitar??????? Sr dr Horácio…..nota-se, pelo seu discurso…..que de facto não conhece o Hospital do Lorvão……Enfermeira Joana Seco”

José Cunha-Oliveira: “Tenho muita dificuldade em compreender em que diferiam as condições de alojamento, de clima, de reabilitação e dignidade humana do hospital de Lorvão, relativamente às condições do hospital de Sobral Cid ou do Centro de Arnes ou, até, de certos Departamentos de Psiquiatria e Saúde Mental, designadamente da Zona Centro e, mesmo, das existentes nas impecáveis e amplas instalações do HUC.
Tenho também muita dificuldade em compreender em que diferem as respetivas equipas multidisciplinares, e as coisas que fazem, das que são feitas em setting universitário.
Pois, mas a questão não é essa, obviamente. A questão é de hegemonia, de toma dos lugares de direção e de fuga às filas de excedentários e da mobilidade anunciada. Tudo o mais são sofismas e coisas que se dizem por dizer.
É claro que o futuro será dirigido por quem tem mais estatuto e títulos do que propriamente diferenças de fazer. E está certo, sempre assim foi e há de ser. Pelo menos, têm mais entrada nos centros decisórios.
Porém, do muito que se tem dito sobre o tema, não houve ainda uma única referência ao que se fará de diferente. Apenas se promete, vagamente, que se fará melhor, ou se calha com mais “ciência”, o que sempre se tem feito.
Unidades de Cuidados Continuados de Psiquiatria, isso é o quê: asilos velhos com nome novo? Aonde vai o tempo em que se falava de residências comunitárias, reabilitação cívica (“empowerment”), formação profissional, emprego protegido, enfim, essas coisas diferentes. E, é claro, aonde vai a Psiquiatria Comunitária, agora transformada em Consultas de psiquiatria nos Centros de Saúde…
Acabar com os velhos hospitais psiquiátricos, sim, concerteza. Mas se apenas mudamos os doentes, internados ou ambulatórios, de serviços velhos, onde estão adaptados, para serviços novos, onde terão de se adaptar, e transferi-los de uns sítios para os outros, muito pouco mudará efetivamente no modelo de abordagem da doença mental e menos ainda na dignidade humana dos doentes.
Acrescentarei, para terminar, que mais do que o genuíno interesse pelo bem estar dos doentes nesta transferência dos hospitais psiquiátricos públicos para instituições privadas, estão prioritariamente em causa interesses de natureza orçamental, já que sai muito mais barato tê-los internados em instituições privadas. E que, por sua vez, sai muito mais barato manter o mesmo modelo de intervenção, agora dirigido pelo hospital universitário, do que por em marcha uma reforma profunda dos serviços de psiquiatria e saúde mental.”

6. Para finalizar, cumpre-me escrever Directamente para o Doutor:

6.1 Sr. Doutor, com todo o respeito, uma professora primária decente fazia-lhe jeito. Sei que é de outros tempos assim como de outros tempos são os meus pais por exemplo. O meu pai fala-me que nos vossos tempos, as professoras primárias usavam as ditas “meninas de 5 olhos” para castigar os meninos que não escreviam bem os ditados… Essa tal menina não deverá ter feito milagres na sua escrita.

6.2 Para o pessoal do pasquim: Se o artigo de opinião não vem bem escrito, ao menos, que cumpra aos redactores ou aos editores a função de lhe dar um toque de português com conta, peso e medida. Até nestes pequenos pormenores se denota um mau profissionalismo do jornal para quem os sustenta: os seus clientes.

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UNICEF

UNICEF

Vale a pena dar uma olhada por este relatório da UNICEF que trata do problema dos riscos associados à pobreza infantil nos centros urbanos.

Para além da estatística associada, do seu conteúdo técnico, é um relatório que narra o risco de exclusão das crianças em meios urbanos e conta com bons artigos de opinião e retrospectiva por parte da Raínha Rania da Jordânia, do embaixador da boa vontade Amitabh Bachchan. Interessante também é o estudo promovido acerca da taxa de HIV actual entre a população infantil e os desafios que a agência está a travar para parar a pobreza e a exclusão social entre os mais novos em todo o mundo.

 

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portuguesices

Não descurando a dor pela qual está a passar Carlos Martins, e o motivo nobre da causa que o move a salvar a vida do seu jovem filho, dada a aderência do povo português aos centros de doação de medúla óssea (100 vezes mais que o normal nos últimos dias) se o caso fosse do filho de um cidadão comum será que o povo português tinha o mesmo comportamento?

É a pergunta que deixo hoje…

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que contas malucas

Se o Ministro da Saúde Paulo Macedo diz que na totalidade os hospitais portugueses tem 1000 médicos especialistas a mais, não consigo compreender porque é que existem especialidades às quais os principais hospitais (com especialidades) do Serviço Nacional de Saúde (Hospital Infante D. Pedro em Aveiro; Hospitais Universitários de Coimbra; as realidades que conheço com melhor precisão) demoram anos a conceder consultas em certas especialidades como é o caso da psiquiatria, da oftalmologia e meses a tratar  doentes com problemas oncológicos?

“Os cortes não são cegos. São cirúrgicos. Direi mesmo que resultam de uma cirurgia de grande precisão. Rompemos com anteriores práticas de contar com dotações extraordinárias e supervenientes face às derrapagens orçamentais, que eram aparentemente surpresa, mas recorrentes e sempre dadas como inevitáveis. não se pode continuar com despesas não controladas, com a manutenção de ‘rendas’ garantidas e margens de lucro desproporcionadas na actual conjuntura” – Paulo Macedo.

Uma coisa é dizer-se que o SNS tem a mais. Outra coisa é afirmar que a despesa terá que ser controlada porque existiram derrapagens orçamentais. Outra coisa é afirmar-se em lucros e rendas. Creio que o Sr. Ministro da Saúde quis meter estas 3 premissas no mesmo saco para explicar que foi obrigado por outro ministério a cortar a direito no seu. O que de facto é mais um ataque ao povo português porque na saúde não se mexe.

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Magnífico

A Fundação Champalimaud na linha da frente da luta contra o cancro na Europa.

Bravo! Tenho acompanhado o trabalho desta nova fundação e está a ser por demais filantrópico e humanístico.


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As farmacêuticas em tempos de crise

 

“A depressão dói mas pode deixar de doer” – é o slogan de uma campanha que tido alguma percurssão na comunicação social (tanto escrita como falada) nos últimos dias.

Para os mais desatentos, o slogan não passa de uma campanha publicitária disfarçada de campanha terapêutica. Passo a explicar: o slogan da campanha pertence exclusivamente a uma empresa farmacêutica multinacional, a Eli Lilly, ou como queiram em Portugal apenas Lilly, conhecida por ser uma das maiores produtoras mundiais de medicamentos relacionados com a saúde mental, entre os quais, em Portugal, o Zyprexa (anti-psicótico) Fluoxetina (anti-depressivo) Cipralex (inibidores selectivos de recaptação de serotonina) entre outros menos conhecidos do público em geral.

O que interessa mesmo para a questão que quero hoje debater é o facto desta campanha aparecer em força numa altura em que a situação social do país agrava-se de dia para dia. Todos os dias somos confrontados com mais endividados, com mais problemas sociais, com mais divórcios, com mais fome, com mais angústia no rosto das pessoas e consequentemente com mais pessoas a pedirem ajuda médica ao nível da saúde mental. A Lilly, perdoem-me todos os puritanos, pelo que vi no seu site não está mais predisposta a ajudar a que as pessoas que sofrem de depressão mas sim a incentivar para que as pessoas vão constatando que sofrem de depressão e até tenham os sintomas de um quadro de depressão disponíveis para averiguar se familiares estão com depressão. Efeito desejado? Fazer disparar as vendas de anti-depressivos em alturas de crise económica.

Não há portanto um truque publicitário mais baixo que este.

 

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