Tag Archives: Empresas Públicas

infeliz, infelicidades

Parece que estamos a voltar ao tempo dos ‘catadores de lixo’, uma situação própria de países do Terceiro Mundo. É preciso tomar medidas para travar este roubo, que nos prejudica a todos. As coimas podem funcionar como um factor fortemente dissuasor” – Pedro Machado, administrador da BRAVAL, empresa intermunicipal de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.

Tem bom remédio seu pulha. Vá a São Bento e a Bélem pedir aos órgãos de soberania que acabem com a pobreza, com a fome, com o desemprego e com o desespero das pessoas que procuram comida no seu lixo devido às suas políticas terceiro mundistas. Aliás, como rei do lixo que é, fique com o seu lixo, ou seja, com as suas palavras. E já agora, à lá Viegas, vá tomar no cú com as suas coimas. Ou acha que quem vasculha lixo à procura de comida irá pagá-las? É triste perceber que existem estes cenários dantescos no nosso país, mas ainda é mais triste ver funcionários públicos “armados ao pingarelho” a tratá-los de crime. Francamente…

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pela porta do cavalo

os chineses aproveitam-se da confusão teórica destes neoliberais da tanga e sabem perfeitamente que o sector em questão jamais será liberalizado. por isso, toca a investir no que jamais deveria ser privatizado para pagar contas atrasadas do estado, perdão, do sócrates. juro que tento perceber a cartilha neoliberal em Portugal mas confesso que tenho dificuldades: privatiza-se o indevido, não se liberalizam os monopólios. cartilha neoliberal decente será aquela que aplicar a receita da liberalização para que haja concorrência. no entanto, sabendo que a cartilha friedminiana também prevê que neoliberal que se preze, tenderá a baixar os impostos face à posição redutora do estado na economia, está tudo, a bom ver, desregulado. não só nos mercados como nas cabeças pensantes dos ministérios das finanças e da economia.

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será?

O Efromovich não tinha 20 milhoezecos para dar pela TAP querem ver? Ou será que o Relvas voltou a atolar-se tanto que o governo chegou ao ponto de considerar que era melhor congelar a coisa? Ou os angolanos disseram que não, que não podia ser? Ou será que a proposta era mais um embuste deste governo para dar pérolas a porcos? Ou será que perceberam à última da hora que a TAP, bem gerida, poderá constituir-se um activo de excelência para o futuro do Estado? 

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quando não se sabe, não se escreve

aqui, o Ricardo Cabral, professor universitário, em Inglês (uma piroseira) faz um floreado excelente sobre a actual situação da TAP mas mete totalmente os pés pelas mãos (iniciado?) ao calcular o múltiplo de 10 do EBIT (resultado operacional da TAP; a forma de cálculo do valor da empresa para todos os stakeholders) sem excluir o montante da dívida da empresa desse mesmo calculo.

Ora bem, vamos fazer as coisas bem feitas:

O EBIT da TAP (segundo o mesmo; afirma desconhecer os números da empresa; logo é uma previsão feita em cima do joelho; iniciado ou juvenil?) é de 106 milhões de euros. Multiplicando por 10 é de 1060 milhões de euros. Excluíndo a dívida de 1,2 mil milhões de euros, o valor da empresa para todos os stakeholders (accionistas, credores e estado) é negativo em 140 milhões de euros. Ou seja, a TAP não só não vale nada (quer dizer, vale 20 milhões, na prática 4 para o Efromovich mas os 20 milhões que vale darão muitos frutos no futuro daí o erro que o estado português está a cometer), a TAP foi muito mal gerida ao longo da última década (onde é que eu já escrevi isto?), o Ricardo Cabral emprenhou os ouvidos de muitos jornalistas e colunistas desde o Público ao Expresso e ainda por cima, apagou todos os comentários de leitores (em inglês) que apontavam os seus mais genuínos (e iniciados) erros de cálculo.

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reminder

é só para lembrar que Alberto da Ponte é o melhor remunerado gestor de empresas públicas em Portugal, auferindo 250 mil euros anuais.

é só para lembrar que Alberto da Ponte é top-10 ao nível de remuneração de gestores de empresas públicas sediadas em estados-membros da União Europeia.

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volto a reflectir

sobre a questão da falência e consequente nacionalização do BPN pela Caixa Geral de Depósitos e posterior privatização (venda? o acto de compra e venda pressupõe um comprador e um vendedor; no caso do BPN o estado ofereceu por 40 milhões de euros e ainda se responsabilizou pelo crédito malparado, pelos activos tóxicos e pelas indeminizações de eventuais despedimentos e fecho de dependências do banco; estamos a falar da responsabilização de um valor de aproximadamente 10 mil milhões de euros; a juntar aos 4 mil milhões de euros que o estado injectou no banco para fazer face à sua ruína no acto de fusão com a CGD) aos angolanos do Banco BIC.

já escrevi sobre esta questão várias vezes. aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui

confesso que esta questão surge de uma conversa que tive com um senhor reformado (bem culto por sinal no café) depois de ele me ouvir explicar a um amigo meu algumas das aldrabices que tem sido feitas no sector bancário português.

dizia-me o senhor em questão que no caso do BPN, se reparmos bem, o epicentro do “polvo do BPN” está em Cavaco Silva. Uma leitura atenta dos posts e uma consciencialização correcta da actual conjuntura do banco apresenta uma ligação profunda entre o presidente da república (e antigo primeiro-ministro), o banco, e alguns dos seus antigos ministros e comparsas: Dias Loureiro (accionista da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do banco, que deu de frosques para Cabo Verde logo após o rebentamento do escândalo do banco e nunca mais voltou; como se sabe Portugal e Cabo Verde não tem um acordo comum de extradição; como se sabe, alguns dos ruinosos negócios do banco em questão estavam a ser realizados por intermédio de um banco fictício com sede na Praia, o Insular; como se sabe, o Banco Insular era um dos bancos que estava envolvido no esquema Madoff) Mira Amaral (o actual CEO do Banco BIC) Duarte Lima e Oliveira e Costa, de quem, alegadamente, terá recebido uma casa de férias no Algarve.

o referido senhor, culto repito, perguntou-me se havia ou não possibilidades de tornar o BPN um “banco mau”, à semelhança daquilo que o estado espanhol colocará em marcha em 2013. a pergunta tinha, obviamente, pano para mangas.

comecei por lhe referir os moldes das agências de Bretton Woods. de seguida, tracei-lhe as políticas mais comuns que essas agências tinham efectuado nos países onde até hoje interviram. de seguida expliquei-lhe que a denominada política do “bom aluno no cumprimento da dívida e aceitação dos moldes de actuação das agências de Bretton Woods” e referi que esse modo de actuação não deu bons resultados para os países que estiveram sob intervenção. falei-lhe do caso do Brasil, da Bolívia, da Argentina, todos eles bons alunos que depois de terem acumulado uma dívida brutal em derivado dos choques petrolíferos dos anos 70, receberam ajuda do Fundo Monetário Internacional para colocar um travão nos seus défices da balança de pagamentos através de políticas de ajustamento que visavam sobretudo o corte na despesa pública, a desvalorização da moeda, a desvalorização do salário nominal dos trabalhadores, o empobrecimento do país como estratégia de enriquecimento no futuro por via de um aumento de competitividade, a liberalização total de vários sectores económicos e as consequentes privatizações de empresas públicas. para finalizar, expliquei-lhe que estes “bons alunos” tinham como premissa comum o facto de poderem desvalorizar a sua moeda, caso contrário ao caso Português, ao caso Grego e ao caso Irlandês, onde o euro não pode (por causa dos tratados europeus; para já) ser desvalorizado.

depois temos o caso dos maus alunos, ou seja, dos países que receberam intervenção de Bretton Woods, mas, que não cumpriram à risca os seus programas de ajustamento. o zimbabwe, a indonésia, a grécia. agora, de certa maneira, a espanha.

o caso grego e o caso espanhol, comparados com o português são interessantes de analisar. os gregos falharam por completo todas as metas impostas pelo resgate financeiro. os espanhóis, mesmo apesar de terem metade da capacidade produtiva do país completamente bloqueada, e mesmo apesar dos 7 milhões de desempregados que actualmente têm, decidiram (por via do escândalo do Bankia) criar um banco mau, ou seja, um banco que só servirá para, num primeiro plano, receber todos os activos tóxicos maus dos bancos espanhóis e para, num segundo plano, falir, livrar os bancos espanhóis de activos tóxicos e deixar, literalmente, os credores a xuxar no dedo. a tal política do mau aluno.

depois de toda a explicação, o senhor perguntou-me se não era isso que Teixeira dos Santos tinha em mente para o BPN. respondi-lhe que sim. claro que era isso que tinha em mente. Teixeira dos Santos resistiu o máximo que pode ao pedido de resgate financeiro. mas o seu governo entretanto caiu. como o presidente da república é o Dr. Cavaco Silva e a dupla Pedro Passos Coelho\Vitor Gaspar seguem de forma fiel o memorando de entendimento, onde um dos items a cumprir era precisamente a venda do BPN, tudo mudou. e interesses maiores, como escrevi anteriormente se levantaram, pela presença de Mira Amaral no BIC.

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e então sr. primeiro ministro?

só neste país é que isto é possível. as empresas do relvas e do passos trocavam favores em troca de formações subsidiadas a autarcas, arquitectos, professores e zés da esquina. As empresas do relvas e do passos obtinham informações privilegiadas no decurso de actividades político-partidárias no que diz respeito a concursos para o ministério das ditas formações. para que as empresas do relvas e do passos pudessem florescer. é claro que em troca, e para isto não é preciso ter dois palminhos de testa, o relvas e o passos, como bons militantes do partido que são, davam em troco o controlo de certos quadrantes sociais para o seu aparelho partidário. o cacique à moda antiga. o relvas e o passos davam formações e em troca, a partir das suas jotas, davam indicações precisas para as jotinhas fazerem a caça ao voto, pura e declarada. nas universidades, nos lares de idosos, nos amigos do clube de futebol de são jorge da murranhanha.

o passos e o relvas, culpados como adão e eva, mantem-se calados. o problema do seu silêncio. a coligação está a ruir. portas, o terceiro na história, deverá querer aproveitar o orçamento de estado (o péssimo orçamento de estado feito em Bretton Woods) para poder sair da coligação de bem com o povo português, hábil a negociar a morte do psd nas próximas eleições. engane-se, portas. esta coligação não terá retrocesso aos olhos do povo.

a própria justiça, no caso “monte branco” já está encarregue de destruir as escutas que envolvem o primeiro-ministro. desde os fatídicos casos do Pinto de Sousa de Paris e do Jorge Nuno que é assim. se for um miserável o escutado, o supremo valida as escutas. se for escutado um poderoso, eliminam-se as escutas do Ministerio Publico, ficando a última cópia para quem um dia precisar de atirar uma sarda à cara dos ditos cujos. por motivos políticos e pessoais. nunca por motivos que engrandeçam a justiça.

é por isto meus senhores, que a justiça em portugal está cotada como está. somos o 3º pior país ao nível judiciário europeu. ainda vem falar de pressões sobre as privatizações por parte do BESI e de José Maria Ricciardi? claro que existem pressões. não deixa porém de ser irónico cruzar estas pressões com as declarações públicas de Ricardo Salgado, há uns meses atrás, onde este afirmava que o BES precisava de facto de um aumento de capital para que o banco restabelecesse os rácios de capital necessários para a sua administração saudável e de acordo com as imposições do seu regulador, o Banco de Portugal . aqui (a 28 de Março de 2012) e aqui.  embora não tendo recorrido ao fundo de capitalização promovido pelo dinheiro da troika, e relembrando conceitos que todos os economistas deverão ter sempre na ponta da lingua, por rácios de capital designam-se “um nível mínimo de capital que as instituições devem ter em função dos requisitos de fundos próprios decorrentes dos riscos associados à sua actividade. Como tal, este rácio é apurado através do quociente entre o conjunto de fundos próprios designado de “core” e as posições ponderadas em função do seu risco.
O conjunto de fundos próprios “core” compreende o capital de melhor qualidade da instituição, em termos de permanência e capacidade de absorção de prejuízos, deduzido de eventuais prejuízos e de certos elementos sem valor de realização autónomo (vide lista detalhada de elementos elegíveis em anexo), numa perspectiva de continuidade da actividade de uma instituição. Por seu lado, as posições ponderadas em função do seu risco representam uma medida dos riscos decorrentes da actividade financeira, designadamente dos riscos de crédito, de mercado (incluindo requisitos mínimos de fundos próprios quanto aos riscos cambial e da carteira de negociação) e operacional, os quais são calculados nos termos dos Decretos-Leis n.º 103/2007 e n.º 104/2007, de 3 de Abril, e demais regulamentação conexa.”

ora bem, posto isto: um banco que em Março não satisfazia os rácios de capital exigidos pelo regulador da sua actividade e que inclusive, para não recorrer ao fundo de capitalização bancária teve que ir aos mercados financiar-se em 500 milhões de euros (sabe-se-lá a que juros) já tem agora capacidade para investir na compra de empresas que serão privatizadas pelo estado? como é que é possível avançar para um negócio (com elevado grau de risco) em tão pouco tempo? será que os bancos já planeiam a sua actividade de um dia para o outro ou tudo o que Ricardo Salgado foi dizendo acerca da sua holding foi pura especulação ou até pura mentira? o que é que temos aqui que nos está a escapar? que o seu director Ricciardi, sabendo perfeitamente que as indicações do Memorando eram claras (plano de privatizações a troco de peanuts das empresas estatais) já andava a sondar o governo para ter informações privilegiadas sobre as mesmas? sim, era esse o plano. falta apenas dizer que a segunda parte do plano era, a de, inocentemente, vir o proprietário do banco, enfraquecer o próprio banco que administra, para que não desse tanta cana a eventualidade do banco participar na aquisição destas mesmas privatizações. e mais uma vez, temos o relvas e o passos na órbita da cadeia de favores. com um quarto cúmplice, o gaspar.

e já agora, o que se segue? a privatização do negócio da saúde da HPP (Caixa Geral de Depósitos)? será esse o target de Ricciardi? colocar os 9 hospitais que a HPP detém neste momento numa fusão com o sector da saúde do BES?

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Quem é capaz de tentar esmifrar a Ordem dos Arquitectos para dar fundos comunitários à empresa de Pedro Passos Coelho

também é capaz de entachar um boy da era Barroso no processo de privatização da REN. Sempre assim aconteceu no nosso país. Onde é que está a surpresa?

 

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A morte lenta do Serviço Nacional de Saúde – O caso ideal med

Como é de conhecimento público, no passado mês de Maio abriu em Coimbra aquele que é até hoje o mais empreendimento privado de saúde da região Centro do país: a Ideal Med.

Surgida da Ideal Tower S.G.P.S do empresário Carlos Dias, a Ideal Med, como pode ser vista a partir deste link, tem como cartão de apresentação o facto de  contar “com Especialistas em Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Anestesiologia, o Atendimento Permanente da IdealMed UHC é efectuado numa área física própria, estruturada para melhor acolher todos os seus utilizadores.

Visando dar resposta a todas as situações não programadas, a Equipa Clínica do Atendimento Permanente está apoiada por todos os meios complementares de diagnóstico, como Análises Clínicas e Imagiologia, podendo recorrer a todos os equipamentos de cuidados diferenciados da IdealMed UHC.

Segundo o que foi veiculado à imprensa, o novo complexo de saúde de Coimbra teve um financiamento inicial de 35 milhões de euros e apresenta-se como “Uma unidade de medicina familiar, análises clínicas, radiologia e medicina nuclear são algumas das 43 valências clínicas da nova unidade com capacidade para 52 camas de internamento, duas camas pediátricas, cinco salas operatórias, 124 gabinetes médicos e 26 salas de espera.

Nesta unidade, a Ideal Med reservou também espaço para a formação e I&D, criando a Unidade de Medicina Interativa, onde simuladores humanos de ultima geração e avançadas plataformas servirão para formar profissionais de saúde, ou não tivesse a instituição uma parceria com a Harvard Medical School.”que por sua vez tem neste momento protocolos ao nível de pós-graduações e conferências com a Faculdade de Medicina e com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, ressalve-se.

Este investimento de 35 milhões, antes de mais, surge na sequência de dois acontecimentos na área da saúde, um deles promovido publicamente pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo (com ligações à gestão de uma seguradora de saúde, a Médis) e outro à escala regional, mais propriamente em Coimbra, com o encerramento nocturno das urgências hospitalares do Hospital dos Covões:

1. Paulo Macedo anunciou em Dezembro de 2011 (prestando declarações a 21 do mesmo mês na AR) um aumento das taxas moderadoras de 9,6 euros para 20 nas urgências hospitalares polivalentes e de 2,25 euros para 5 euros nas consultas nos centros de saúde. No entanto, a lei especifica que 4 milhões de portugueses (por motivos relacionados com baixos rendimentos\isenção por doença) estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, mas por exemplo não estão isentos do pagamento integral de medicamentos que agora não são comparticipados pelo Estado.

Dado o histórico do ministro na administração de uma seguradora privada, a medida soou e com toda a assertividade, numa medida que visa desflexibilizar a escolha do comum cidadão pelo sistema nacional de saúde em opção clara da feitura de apólices privadas de seguros de saúde.

2. Dados os cortes previstos no Serviço Nacional de Saúde perante as exigências e metas estabelecidas no Memorando de Entendimento assinado com a Troika, o Ministério achou por racional fechar com as urgências nocturnas do Hospital dos Covões, passando o banco na íntegra para os Hospitais da Universidade de Coimbra.

Não é estranho que o Ministério da Saúde encerre um serviço público numa semana e na outra se inaugure um hospital privado?

É nesta conjuntura de cortes no público que nasce a marca UHC – Unidade Hospitalar de Coimbra (a Ideal Med) – repare-se que a escolha da sigla é bastante curiosa pois foneticamente tem analogia clara a uma “marca” registada do SNS, os HUC – Hospitais da Universidade de Coimbra. Nada é escolhida ao acaso.

A UHC não tem como missão apenas funcionar como alternativa ao público. Tem também a missão de substituir o público, principalmente nos exames complementares. Temos em conta a certeza que a Ideal Med (ou UHC) terá a ambição de estabelecer mais uma ruinosa parceria público-privada com o Ministério da Saúde de modo a roubar doentes aos HUC e assim lucrar com a comparticipação estatal na feitura dos ditos exames complementares, de operações e consultas de especialidade, promovendo assim mais um rombo nas contas do “pobre” SNS e enfraquecendo ainda mais a sua qualidade enquanto serviço universal e tendencialmente gratuito.

Por demais, ainda existe outro detalhe que passa em claro aos olhos do público em geral que é o caso do licenciamento do Hospital na Administração Regional de Saúde.

De acordo com o site daAdministração Regional de Saúde do Centro esta é a legislação que legitima a constituição de unidades de saúde privadas e a legislação que lhes é aplicável: I, II, III, IV,

Como podemos ver noutro link da referida página, a Ideal Med (ou UHC) não aparecem para já nas unidades de saúde licenciadas pela entidade que supervisiona toda a saúde regional.

Não sou de intrigas nem de meias verdades: terão porventura os administradores da ARS esquecido a existência de mais uma unidade de saúde privada em Coimbra ou a UHC funciona para já sem qualquer licença do estado?

Se funciona, do que é que está à espera a ARS\Centro e o Ministério da Saúde para actuarem na situação e punirem a ilegalidade?

Passamos a outro ponto muito curioso de toda esta história:

A 14 de Maio de 2012, o Ministério da Saúde dá mais um passo histórico nas pretensões do Ministro Paulo Macedo, publicando um concurso público em Diário da República que é danoso para a classe médica, particularmente gravíssimo e danoso para os jovens médicos deste país.

Fala-se que o país precisa de médicos e que em especial o Serviço Nacional de Saúde precisa de médicos. Tanto se precisa que o Ministério tem que ir recrutar constantemente médicos de clínica geral e outras especialidades a países como a Ucrânia, a Costa Rica, Espanha e Colômbia. No entanto, por outro lado, assiste-se a uma migração estranha ($) de médicos (dos melhores especialistas deste país) para o privado. Compreende-se porquê não é?

O procedimento nº 1921\2012 de 14 de Maio dá conta de um contrato público que visa dar mais uma machadada no SNS, aprovando expressamente a ideia de contratação de médicos a recibos verdes e a contratos temporários para suprir necessidades correntes do SNS em vários locais deste país. Ou seja, contrata-se um médico a 6 meses ou 1 ano porque se precisa dele para depois se recambiar de volta ao desemprego esse médico sem lhe pagar um tostão de indeminizações ou pagando-lhe uma migalha de indeminização, já vigente de acordo com os novos trâmites da reforma do código laboral. Os jovens médicos deste país, alunos de excelência máxima, são chutados e inseridos novamente no SNS a bel-prazer das necessidades correntes.

Quando o Estado publica algo assim…

Temos Horácio Firmino, que se bem se lembram era o psiquiátra que referia neste post, médico psiquiátra dos HUC e coordenador da Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a ser coordenador ao mesmo tempo da Unidade de Psiquiatria e Psicologia da UHC, do serviço da Ideal Med

E então? É deontológicamente correcto que seja coordenador unidades no público e no privado? A resposta é não…

Porquê perguntam os leitores mais cépticos?

Lei das Incompatibilidades dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e o despacho Ministerial de 5 de Dezembro – pdf

Pode-se ler no referido documento as seguintes frases que abaixo transcrevo:

“Só existe incompatibilidade entre o exercício de empregos e cargos públicos e o de actividades privadas nos casos em que a lei o determinar (1)
Nos termos do artº 269º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa,” a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades”

(…)

“” Aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo daí resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários.”

(…)

““ 1 – Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados aos beneficiários.
2 – Em qualquer caso, o exercício de actividades exteriores depende sempre da compatibilidade de horário, do não comprometimento da isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efectivo para o interesse público”.

Adenda: Dr. Firmino pode-me dizer como é que consegue aguentar os dois serviços? É divisível e pode estar nos dois ao mesmo tempo? A sua actividade na Ideal Med não acarreta prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, na medida em que pode levar os seus doentes para o privado e deixar o público vazio, ou seja, à mercê de mais cortes no financiamento da unidade por falta de utentes?

Perguntas que só o Dr. Firmino talvez me possa responder…

” O Despacho nº 289/06 do Ministro da Saúde, datado de 5 de Dezembro de 2006 determina:

“1 – O exercício efectivo de funções de coordenação e direcção, independentemente da sua natureza e forma jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de  Saúde (SNS), sujeitos ou não, ao regime da administração pública, deve ser sempre considerado incompatível.”

O Dr. Horácio Firmino está portanto a incorrer numa incompatibilidade desta lei, cujo Provedor de Justiça (ver a partir desta página no fundo da mesma) já se pronunciou a favor das pretensões da Ordem dos Médicos, como se pode ler clicando na hiperligação dos dois órgãos.

” Provedor de Justiça dá razão à Ordem na questão das incompatibilidades

O Provedor de Justiça recomenda ao Ministro da Saúde que altere o teor dos despachos sobre incompatibilidades, que visavam impedir a generalidade dos médicos do SNS de desempenharem funções de coordenação e direcção em serviços de saúde privados.
A recomendação de que seja modificada a medida do Governo consta de um parecer sobre a matéria que a Provedoria enviou já ao Ministro da Saúde no dia 14 de Maio e de que deu igualmente conta ao Presidente da Ordem dos Médicos.
Na prática, o regime de avaliação de incompatibilidades, tal como a Ordem dos Médicos sempre defendeu, é o que está definido no decreto-lei n.º 11/93 (Estatuto do Serviço Nacional de Saúde) e cujo princípio geral é o de que «os profissionais do SNS podem, nos termos da lei, acumular o exercício destas funções com o exercício da actividade privada, desde que da acumulação não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, responsabilidades do SNS pelos encargos relativos aos cuidados prestados aos beneficiários daquela actividade privada (n.º 1), e desde que o exercício desta não gere incompatibilidade de horário, comprometa a isenção e imparcialidade do funcionário, e inexista prejuízo efectivo para o interesse público (n.º 2)», tal como refere o parecer.
Este princípio, segundo o Provedor de Justiça, corresponde, de resto, ao que está disposto na Base XXXI, n.º 3, da Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto), segundo a qual, «aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo dela resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários».
Depois de recordar esta e outra legislação aplicável a estes casos, e de tecer considerações várias sobre o despacho n.º 725/2007 e sobre o despacho n.º 7921/2007, que alterou o primeiro, o Dr. Nascimento Rodriques recomenda então: «Parece-me imperioso que seja modificada a solução constante nos actuais despachos, no sentido de se respeitar a autonomia de decisão das entidades competentes, nos termos da lei, para autorizarem ou não as acumulações».
No ofício que enviou ao Ministro da Saúde, o Provedor de Justiça considera que a legislação em vigor aplicável a estes casos, incluindo o que está estabelecido constitucionalmente, é impeditiva das normas que o Governo estabeleceu através de despacho. No texto de nove páginas assinado por Nascimento Rodrigues, refere-se a certo passo: «Os Despachos de Vossa Excelência, abstraindo das situações concretas e de uma apreciação casuística sobre as mesmas, exigida pela previsão da discricionariedade administrativa, e exceptuando a possibilidade a que alude o n.º 2 do Despacho mais recente [7921/2007], determinam que são sempre incompatíveis – isto é, independentemente das circunstâncias do caso concreto – o exercício efectivo de funções de coordenação e direcção em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde por profissionais pertencentes a instituições do SNS».
Desta forma, segundo o Provedor de Justiça, altera-se o princípio estabelecido pela lei, que define explicitamente os casos em que a incompatibilidade é gerada. A ser seguido pelas administrações o que está determinado nos despachos em causa, tudo mudaria radicalmente. «De facto, e como disse acima, os pedidos de autorização de acumulação que, nos termos da actual lei poderiam ser decididos favoravelmente, na medida em que, em concreto, não se verificaria qualquer das incompatibilidades legalmente previstas, terão de ser agora decididos sempre negativamente», refere o ofício.
Em síntese, segundo Nascimento Rodrigues, a solução que decorre do que determinam os despachos «gera a dificuldade inerente ao facto de ter sido criada, por via regulamentar, uma nova incompatibilidade, que só por lei formal poderá ser criada». Neste passo, recorda-se o que define a Constituição da República Portuguesa (CRP), no n.º 5 do seu art.º 269.º, segundo o qual «a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades».
De acordo com o parecer do Provedor de Justiça, «a lei a que se refere o mencionado dispositivo constitucional é uma lei em sentido formal, isto é, uma lei da Assembleia da República ou um decreto-lei autorizado, aliás em consonância com o regime forma dos direitos, liberdades e garantias, designadamente constante do art.º 18.º da CRP, que impõem que eventuais restrições ao mesmos – neste caso estamos perante uma medida restritiva a um desses direitos, o de liberdade de escolha de profissão (art.º 47.º, n.º 1, da CRP) – devam ser feitas por lei da Assembleia da República ou por decreto-lei por esta autorizado».
A carta enviada ao Ministro da Saúde não podia ser mais clara. Nela se defende, em síntese, que os despachos emitidos para alterar o regime de avaliação das incompatibilidades não estão de acordo com a lei e só com uma peça legislativa do tipo o Governo o poderia fazer.”

No entanto, o Dr. Firmino ainda se faz valer do seu estatuto de Presidente da Associação Europeia de Gerontopsiquiatrica para promover a marca UHC com uma convenção que se irá realizar na Ideal Med, usando ainda por cima o apoio do CHUC (Centro Hospital) para uma acção que deveria ser realizada em local público e de facto o é em local privado e não licenciado pela ARS. Estamos perante mais um problema que coloca em prejuízo o serviço público de saúde em prol da divulgação de uma marca privada.

No entanto, o Dr. Firmino não é o único que combina ao nível de coordenadorias na dicotomia HUC\UHC (Ideal Med)

Cruzando estes dois links (HUC\Ideal Med) ao nível de coordenadores de serviços das duas entidades(…)

huc – link

ideal med – link

reparamos que o Dr. Nascimento Costa é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Interna dos HUC e de Oncologia da UHC\Ideal Med…

reparamos que o Dr. Páscoa Pinheiro é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação dos HUC e de uma pasta identica na Ideal Med

reparamos que a Dr. Isabel Torgal costa é ao mesmo tempo coordenadora do Serviço de Medicina Ginecológica dos HUC e coordenadora de Medicina da Reprodução da Ideal Med

que o Dr. Filipe Caseiro Alves é ao mesmo tempo coordenador do serviço de radiologia dos HUC e ocupa uma coordenadoria na UHC\Ideal Med como Imagem Médica.

Estamos portanto 5 ilegalidades crassas à lei das incompatibilidades.

Poderão haver indícios claros de lesão do SNS e do interesse público? A resposta é sim.

Perante estes factos, pergunta-se: O que pretende a UHC\Ideal Med? Mais uma PPP que pode colocar em xeque o financiamento à saúde pública? Um xeque-mate à já de si fraca qualidade dos SNS? Privatizar urgências para depois privatizar as especialidades e os HUC?

A resposta só o futuro a dirá. No entanto, como bom cidadão coube-me alertar para esta triste realidade. É a saúde que temos, são os profissionais que temos, é o país que temos. Infelizmente.

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O meio-dia serve é para bocejar em frente ao monitor

O Governador do Banco Central Cipriota Panicos Demetriades fez juz ao seu nome e lançou mais o “Panicos” na Zona Euro ao afirmar numa entrevista ao Financial Times que o Chipre estará segundo palavras do mesmo “próximo de pedir um resgate financeiro”  à Europa.

Se há coisa que tenho aprendido nos últimos anos é que os mercados não dormem perante este tipo de afirmações.

Em primeiro lugar porque os líderes europeus tem a estranha mania em serem desbocados sempre que se tratam de assuntos soberanos ao nível orçamental e financeiro como é o caso deste caso específico e de outras centenas de afirmações ditas ao longo deste período de crise por outros chefes de estado e agentes com responsabilidades na área estatal dos países da zona euro.

Em segundo lugar, porque os líderes  europeus (caso de Sócrates e Teixeira dos Santos no anterior governo português; caso actual de Rajoy no governo espanhol) tendem por outro lado a tentar segurar a panelinha tendo em conta o atraso de um resgate que para Bretton Woods e para Bruxelas já é dado como um facto consumado que só necessita da assinatura dos visados para se por em marcha.

E por panelinha entenda-se algo que Portugal não terá acesso até setembro de 2013 que é o acesso aos mercados. Isto é,  o acesso livre aos mercados de emissão de dívida, facto que Portugal tem acesso de facto, mas de forma faseada e mediada pela União Europeia como aconteceu no passado mês de Abril. Um dos grandes problemas factuais da dupla Teixeira dos Santos\José Sócrates foi de facto o recurso aos mercados de forma sistemática no final do seu mandato, forma que devemos considerar como errónea tendo em conta o desfecho que já era como disse facto consumado entre aqueles que nos resgataram financeiramente.

Para corroborar a ideia de que os mercados não dormem, vem-me à memória uma analogia futebolistica. A 22 de Março de 1982, António Oliveira (ex-seleccionador nacional) em vésperas de mais um derby contra o Benfica haveria de tecer uma das frases mais marcantes da história do Sporting: “Por cada leão que cair outro se levantará” – Os mercados operam de forma semelhante: por cada especulador que adormeça antes da afirmação de ruína num país da zona euro, 10 se levantarão para especular contra a ruína desse mesmo país, capitalizando os erros dos seus governantes ou dos seus agentes reguladores.

Panicos “Panicou” e o Chipre segundo começam a rezar internacionalmente estará próximo de levar uma injecção de capital nunca inferior a 42 mil milhões de euros, que servirá não só para regular o excessivo défice das contas públicas gerado pelos anteriores executivos cipriotas como será para regularizar as contas dos principais bancos do país que só este ano já deverão ter perdido de forma irremediável algo como 3 a 4 mil milhões de euros entre crédito mal parado e investimentos não sucedidos.

Em Espanha, o cenário também não está famoso. A Espanha de Rajoy enfrenta uma das mais perigosas taxas de desemprego a que o ocidente assiste desde o crash de 1929: 22% da população activa está no desemprego (cerca de 5,5 milhões de pessoas) não tendo Rajoy dados indicativos (mesmo apesar de ter feito algumas reformas a nível fiscal e de ter feito os já indispensáveis cortes orçamentais) que lhe permitam sonhar com uma redução do número de desempregados  e com a respectiva bitola de crescimento económico\aumento de coesão social visto que para além do excessivo défice herdado de Zapatero, da falta de crescimento e do aumento a olhos vistos da taxa de desemprego, terá que lidar agora com uma falência massiva dos seus principais bancos motivados pelo buraco financeiro de 8 a 12 mil milhões descoberto no Bankia.

Quando o nosso principal parceiro comercial está na situação em que está, precisamos de rezar para que não caia o carmo e a trindade neste país nos proximos meses.

E Portugal segue a toque de caixa da troika e do medo que é cada vez mais evidente do estoiro de uma multiplicidade de factores: da saída descontrolada do euro cada vez mais eminente no caso grego (provavelmente já para o final do mês), de um resgate aos cipriotas, de um resgate aos espanhóis, das fragilidades pelas quais também passam o estado italiano e o estado francês e da incapacidade da Alemanha (que tanto fez sonhar Frau Merkel na busca do desejo de país hegémon da europa) em gerar uma solução que alivie toda esta europa vendida ao défice das contas públicas e ao saque desmedido dos mercados e dos sanguessugas que dele se alimentam.

Portugal atravessa neste momento uma frase crítica.

Faz daqui a uns dias um ano em que o povo português confiou a sua governação na mão de meia dúzia de liberais mascarados da social-democracia ali do eixo Avenida de Roma-Restauradores-Massamá. O preço a pagar em ter colocado na liderança de um país na europa num queque de Massamá cujo livro que mais adorou em vida foi o inexistente “Metafísica dos Costumes” de Hegel (palavras do próprio) quando qualquer acéfalo com dois palminhos de testa sabe perfeitamente que a obra é de Kant está à vista…

Na “Metafísica dos Costumes” Kant afirma que a razão deverá ser a base de todos os actos morais, ou seja, a causa maior que guia a acção humana a um estado de moralidade para que esta justifique não só a acção humana mas a própria dignidade dos homens.

É na Metafísica dos Costumes que Kant insere aquele que é talvez um dos seus maiores conceitos:  o imperativo categórico. Um imperativo é uma ordem, é algo que impera sobre todas as vontades ou sobre todos os comportamentos, desde que tenha consigo uma mensagem expressa que deverá ser acatada por todos. Um imperativo categórico segundo o pensamento Kantiano deverá ser entendido como uma ordem racional, ordenada como boa em si, não-hipotético e não-deduzido de forma artificial, que perante dado problema deverá ser aplicada com severidade para que se atinja uma determinada finalidade e só essa finalidade.

Pedrito (o Passos Coelho) é o governante oposto da “Metafísica dos Costumes”, algo que realmente me coloca a dúvida se o primeiro-ministro leu ou não o tal livro que não é de Hegel mas sim de Immanuel Kant.

Primeiro porque é o líder que não justifica moralmente as suas decisões.

Segundo porque é o líder que não justifica moralmente as suas decisões e não respeita a dignidade humana do seu povo na sua tomada de decisões.

Terceiro porque é o líder que não sabe os limites que devem servir de balizas às suas tomadas de decisão. Ir ao parlamento dizer que o seu governo é o reflexo da “ética social da austeridade” é a mesma coisa que ir comprar um cavalo à feira da golegã e o bicho cair ali de morto para os lados de Vila Franca meia-hora depois. É portanto um discurso morto e sem objectivos práticos senão entreter a sua bancada e a bancada dos hipócritas pertencentes ao partido que com o seu partido faz coligação.

O Imperativo Categórico que é lançado a Passos Coelho é simples: ou obedeces ao Memorando de Entendimento ou então és posto fora da carruagem. Nada mais nada menos que um argumento ad-hominem que é tão falso e tão cínico como aquele mito que existe na praxe coimbrã de que “caloiro que não se submete à praxe não poderá usar capa e batina”.

Passos Coelho, o seu sombra frankenstein (sim, o primo direito do Louçã) e o Alvarinho-que-suou-todo-quando-lhe-fiz-uma-pergunta sobre austeridade no ensino superior, conseguiram cometer uma proeza fenomenal que foi ir para além do Memorando de Entendimento em matéria de desflexibilização laboral.

Proeza fenomenal, digo eu. Despedir em Portugal tornou-se mais barato e nem nos tempos da velha senhora em que patronato e trabalhadores eram obrigados a praticar uma velha prática anti-comunista que se chamava alinhamento em coligação nas corporações de forma a evitar o choque de interesses e por conseguinte a luta de classes, o patronato em Portugal sonhou estar melhor ao nível de leis laborais em 2012 do que alguma vez esteve no regime salazarista.

Para acentuar um código do trabalho que extrapolou as páginas do memorando, resta mencionar que o acordo de Concentração Social que o Alvarinho-Vancouveriano lá arranjou teve a mácula de um sindicato ter virado as costas à defesa dos seus ideais e de outro (mais ligado ao Partido Socialista) ter virado o cú para o Ministro em troca de 5 tostões e de um chuto, acto criminoso que ainda hoje deverá envergonhar publicamente João Proença e os seus sindicatos afiliados.

A falar em Partido Socialista, faz também um ano do desaparecimento desse grande charlatão que dava pelo nome de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa para Paris, onde hoje estuda dívidas que não se pagam de uma vez mas gerem-se e onde hoje vive à grande e à francesa (literalmente) com a choruda pensão que os portugueses lhe pagam pelos seus exímios serviços enquanto governante.

Desde o seu desaparecimento, o Partido Socialista mais se assemelha a um corso funebre. Não se motiva apenas pelo olhar tristonho de António José Seguro nas suas aparições e declarações públicas, mas também pelo facto da vergonha ser tão grande que o partido (principal partido da oposição) só é capaz de participar na morte do país dizendo amén a todas as facadas que o governo vai dando no defunto.

Dr. Frankenstein veio hoje falar em sucesso no 1º ano de implementação do Memorando. O défice baixou, as previsões afinal não eram tão baixas como se esperavam, Portugal vê um furinho para o crescimento económico e a reposição dos rácios de capital de alguns bancos levarão a que o Estado tenha que lhes depositar mais 7 mil milhões, valor esse que fica abaixo daquilo que a troika previa numa fase inicial… o bla bla bla bla do costume, a vitória moral do governo… a vitoria moral de sempre.

Victor Hugo afirmava num dos seus escritos uma frase que me pareceu talhada de uma inteligência que só pertence aos melhores desta espécie: “Saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo”.

Um ano passou e nada mudou neste país.

A coesão social foi ameaçada com desemprego, com cortes nos apoios sociais, com cortes severos no provimento dos bens sociais que em larga escala são usufruídos por aqueles cuja carga tributária é a maior e a mais atacada neste país por este governo: o rendimento dos trabalhadores.

Existe fome declarada neste país que não aparece transporta em numeros no Ministério das Finanças.

O desinvestimento é de larga escala e em vários sectores: saúde, educação, segurança social, três sectores fundamentais onde o estado não pode fugir às responsabilidades que lhe são exigidas ao nível de correcção dos desiquilíbrios naturais provocados pela acção dos mercados no rendimento dos cidadãos.

Na relação banca\trabalho, o código laboral não se ficou apenas por um mecanismo de despedimento fácil. A banca e o estado não são capazes em conjunto ou de forma isolada de criar soluções que ponham em marcha uma nova redistribuição do capital que possa fomentar a criação empresarial, o investimento privado e o aumento produtivo com vista a uma necessidade que a economia portuguesa atravessa e é que clara como a água que reside na necessidade de produzir mais, de alimentar mais o consumo interno e de alimentar mais a exportação entre as empresas portuguesas.

A economia portuguesa não crescerá a meu ver com a baixa de salários (será uma medida ruinosa ao nível de coesão social), não crescerá com eurobonds e não crescerá com outros mecanismos que andam a ser associados a muitas analogias que se andam a fazer aí de acordo com parábolas respeitantes a falsos exercícios que visam estender uma ponte entre a economia doméstica e a macroeconomia. A economia portuguesa só crescerá quando existir liquidez para investir, liquidez para arriscar e liquidez para conseguir chegar onde os outros actualmente não chegam.

A liquidez é inclusive um dos problemas que a troika menciona no seu relatório publicado hoje, tanto ao nível estatal como ao nível da banca. Nada de estranhar visto que a remessa que nos foi enviada de Washington e Bruxelas para pouco mais serviu do que pagar umas contas atrasadas de vários governos e tentar manter as contas públicas minimamente em dia.

A troika também aproveitou a ocasião para mostrar o seu descontentamento pela venda ao desbarato do maior activo do estado aos Chineses: a EDP. Mais uma medida que em Dr. Frankenstein apenas pensou a curto prazo, numa tentativa declarada de amenizar o excessivo défice na balança de pagamentos do estado português, vendendo um enorme activo ao desbarato.

Só que em Bretton Woods a venda da EDP aos Chineses contrariou uma das principais regras das reformas estruturais praticadas pelos livre fundamentalistas de mercado: liberalizar sim, mas desde que a liberalização seja sempre em prol de uma empresa amiga como vencedora dos concursos.

Tanto é que depois da venda da EDP às três gargantas, a Goldman Sachs (bem representada pelo nosso amigo António Borges, recentemente entachado com o cargo de consultor no que toca à analise das criminosas parcerias público-privados que o governo herdou de outros governos e quer reduzir) anda por aqui a cheirar a ver o que é lhes pode caber da fatia do bolo que a troika ordena à venda por parte do Estado Português.

Goldman Sachs rules the world, já dizia o outro.

Ate porque uma eventual baixa dos salários não irá resolver a nossa crassa pequenez ao nível de competitividade nos mercados internacionais. O nosso produto é caro (tendo em conta o preço dos produtos dos países do Sudeste Asiático, da América Latina e dos países emergentes), é mal produzido, é produzido em séries minúsculas tendo em conta a produção de países industrializados e emergentes, e ainda por cima carece de aplicação nos mercados dos outros porque nos vários mercados mundiais, antes do Português conseguir negociar a venda do seu produto já os Chineses (por exemplo) estão a entafulhar o mercado desse país com o seu produto. Daí que outra das coisas que considere inúteis são aquelas faustosas viagens governamentais com empresários de algibeira a toque de caixa (sim, aqueles empresários que tiveram tudo para se modernizar nos tempos dos fundos comunitários) ao estrangeiro, cujo resultado final da visita redunda sempre no empresário x ou y a dizer que “até correu bem a viagem, beberam-se umas caipirinhas com os empresários locais e até se estabeleceram umas portas de entrada no país ao nosso material” mas “não temos capacidade para aumentar a produção” ou porque “não existe capital para investir” ou porque “as linhas concedidas pelo estado para a exportação ou para as PME´s não chegam para que possamos aumentar a produção e exportar mais daquilo que actualmente exportamos” – a conversa termina quase sempre onde começou…

Outro dos pontos que é visado no relatório da troika e que eu acho muita piada é a necessidade que eles vêem de nós efectivarmos uma reforma que eles há muito pedem que é a reforma no sistema judicial. Mexer na justiça para quê meus senhores? Para prenderem de vez gente honesta e trabalhadora como o José Eduardo Simões?

Ao oposto do que Vitor Hugo afirmava, este governo português não consegue vislumbrar a decisão do futuro no presente porque está condicionado por terceiros a dar um passo de cada vez… como dizia o ronaldo para o queiroz “ó carlos, assim não vamos lá”…

Assim não vamos lá…

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estou um bocado desapontado, são 4 da manhã e apetece-me escrever um lamento

Como é que é possível que o antigo director para a Europa do Fundo Monetário Internacional António Borges tivesse um vencimento anual na ordem dos 250 mil euros, livres de impostos em Portugal de acordo com o artigo 34º da Convenção de Viena, artigo esse respeitante ao estatuto de imunidade diplomática, e, ainda pudesse usufruir do estatuto de consultor da Goldman Sachs durante o respectivo período, empresa essa que hoje aproveita o estatuto de Borges como consultor governamental para as privatizações de empresas públicas a mando do memorando da troika para tentar fazer uma bela de uma negociata em Portugal?

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à la troika

O assunto da venda do BPN aos angolanos do BIC continua a dar que falar.

O acordo base já era uma catástrofe para as finanças portuguesas.

A venda por 40 milhões depois de um saneamento das contas do banco promovido pela CGD no valor de 2,360 mil milhões de euros, com a adopção do risco de 50% do crédito mal parado do banco por parte do estado, mais, os encargos impostos ao estado pelo pagamento de indeminizações aos funcionários despedidos pelo downsizing promovido pelo BIC nos actuais quadros do banco eram 3 premissas que assustam qualquer contribuínte português.

Liberalizar é a palavra.

Os contribuíntes lusos tiveram que arcar do seu bolso com as nefastas negociatas promovidas em Cabo Verde por Oliveira e Costa através do Banco Insular, com a conivência de todos os burgueses da Sociedade Lusa de Negócios, entre os quais o cavaquista Dias Loureiro e com negócios estranhíssimos onde intervenientes foram ilustres como Figo e o próprio presidente da república.

Para evitar mais instabilidade entre a banca nacional, a CGD teve que anexar o BPN para depois Vitor Gaspar o vender ao desbarato, seguindo as velhas tendências e preferências da cartilha neo-liberal, dedilhadas também elas por Poul Thompsen, agente do FMI ontem afastado do caso português.

As ditas reformas estruturais que o Fundo faz por esse mundo fora para ajustar as balanças redundam nisto: austeridade a potes, liberalizar o sector público ao desbarato para ter investimento externo e equilibrar as contas com a venda daquilo que é de todos os cidadãos. Neste caso, optou-se pela via da caridade. Dá-se um banco a amigos pelo dá cá aquela palha, numa índole de “eu pago para tu ficares com essa carcaça velha”. Foi exactamente isso que aconteceu (e está a acontecer) na venda do BPN ao Banco BIC. O Estado, numa primeira instãncia, assumiu as despesas de um buraco sem fundo com o dinheiro dos seus clientes e com o dinheiro dos contribuíntes (dupla contagem em alguns deles), deu ao desbarato, assumiu os riscos para despachar gratuitamente o banco e perante a falta de liquidez que actualmente possuí (não estivessemos nós a receber financiamento externo) a emprestar dinheiro à banca para voltar a semear o terror.

É engraçado, para finalizar, constatar que existem suspeitas que estes 300 milhões “emprestadados” venham a constituir uma ajuda pública. Tão bondoso é esse estado português que chega a emprestar dinheiro a quem menos precisa. Tão carrasco é o carrasco que empresta dinheiro a mais um carrasco dos seus cidadãos.

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abre a goela e mama

A privatização da EDP deverá ter sido fechada para um consórcio Chinês chamado “Três Gargantas”.

A factura por estimativa continuará a ser uma realidade, o preço da electricidade irá aumentar e a garganta dos Chineses irá aumentar para o dobro de diâmetro com o fluxo de capital que irão mamar.

Quem não deve ter gostado da decisão foi a nossa amiga Angela Merkel. Toda a gente pensava que as reformas estruturais no estado português e consequentes privatizações impostas pelo memorando de entendimento (leia-se FMI) iriam levar a uma onda de concessões a preço da uva mijona para grandes elites do poderio económico norte-americano e alemão. Na primeira batalha ganharam os chineses. E não me importo que os chineses e angolanos e brasileiros vençam todas as privatizações que o estado português vier a consumar. Não podemos é dar o que é nosso a quem nos estrangula e a quem julga ter o direito de ingerir-se constantemente na resolução dos nossos problemas internos.

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Tirar férias?

Que se possam suprimir alguns feriados até concordo. Existem feriados religiosos ridículos como o 15 de Agosto e o 8 de Dezembro. Tirar o feriado de 5 de Outubro também é algo que não me espanta, visto que vivemos num país pouco patriota e onde os próprios governantes são os primeiros a dar esse exemplo.

Agora, tirar 3 dias de férias? Tirar direitos constitucionais adquiridos pela revolução de abril?

Urge-me em relembrar aquele velhinho texto constitucional de que os governos do PS, do PSD e do CDS\PP se esquecem… Transcrevendo os pontos essenciais em relação a esta questão que está neste momento a ser discutida em reunião de concertação social:

Nota: A negrito, as palavras ou frases que me ocorrem para vincar ideias.

“Constituição da República Portuguesa

Preâmbulo:

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo Português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo, representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade Portuguesa.

A revolução resistiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legitimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituínte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa.

Princípios fundamentais:

Artigo 1º (República Portuguesa)

Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2º (Estado de Direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de Direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3º (Soberania e legalidade)

1. A soberania una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas, depende da sua conformidade com a Constituição.

Artigo 9º (Tarefas Fundamentais do Estado)

d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais.

Artigo 22º (Responsabilidade das entidades públicas)

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrém.

Artigo 59º (Direito dos trabalhadores)

1.Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:

b) – À organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

 alínea d) – Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas.

2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:

alínea d) – O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais.

Perante o que aqui transcrevi, a ideia do Ministro da Económica Álvaro dos Santos Pereira de retirar 3 dias de férias a todos os trabalhadores inscritos em território nacional é anti-constitucional. Não se trata de uma inconstitucionalidade mas sim de uma proposta que vai contra o que está enunciado na Constituição. Assegurar os direitos dos trabalhadores não é o mesmo que lhes cortar direitos que lhes são constitucionalmente adquiridos desde a revolução de abril.

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A dita ética social

A ética social é a ética em ordena que os estudantes e idosos perdem os 50% de descontos nos passes sociais a que tem direito.

Ainda hoje Pedro Mota Soares discursava sobre o que achava ser ética social no debate sobre o Orçamento de Estado…

O Orçamento de Estado passou, mas a fome e a miséria alastram no nosso país. Ponham os vossos olhos aqui nesta bonita realidade do nosso país retratada pelo Público. 

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E Vara respondeu com alheiras…

Quando Godinho foi a Vinhais.

Mas Vara e Penedos tremem que nem varas verdes quando se fala das escutas que envolvem José Sócrates.

De resto, tudo dentro da ordem. Dizem eles.

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Gozo

Armando Vara declarou hoje no Tribunal de Aveiro ter recebido “robalos e pão de ló e um equipamento de futebol do Esmoriz para o filho” de Manuel Godinho, o rei das sucatas.

Só pode ser gozo não.

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Tem toda a razão

http://tv2.rtp.pt/noticias/player.swf?image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/d3/d397c62d4f2da8cbfc72e1fa2b3340c7_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/nas2.share/informacao/2011/wMomentoVaraJTCdo09wwtp_WWW_91199.mp4

“Todos os nossos políticos deviam ser julgados, porque a nossa geração e a dos meus filhos estão a pagar pela classe política”

E acrescento mais: ainda há de vir outro de Paris responder pelo seu envolvimento na negociata.

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madeiradas

Dizem as sondagens que Alberto João Jardim foi re-eleito no cargo de presidente do Governo Regional da Madeira com cerca de 60% dos votos presentes em 57% da totalidade dos votantes.

Maioria absoluta. Maioria absoluta conquistada, segundo os relatos que vem surgindo do arquipélago, de uma forma algo dúbia. Esses relatos dão conta que viaturas da empresa de electricidade madeirense, andaram, em vários concelhos, a transportar eleitores para as mesas de voto. Decerto que esses eleitores não foram votar no CDSPP ou no qualquer partido que não ostente a cor laranja. Pressinto portanto, que para fazer valer a sua hegemonia e a validade das afirmações que tem vindo a proferir, Alberto João optou (não creio que seja a primeira vez que tal aconteça na ilha) pela utilização de esquemas duvidosos e que mais uma vez lesam os interesses dos contribuíntes portugueses.

O povo madeirense, caso seja venha a consumar a vitória, deu mais uma madeirada na porta.

Recolocou no poleiro, um político populista, demagogo, chantagista, e cujas habilidades de gestão orçamental já passaram os limites do duvidoso e do razoável para os cofres públicos. No continente só poderemos ter pena de um povo triste, que acha um piadão tremendo ao discurso de separatismo do seu representante político e que se contenta com túneis, vias rápidas, fogos de artíficios e carnavais em detrimento de escolas, hospitais, centros de saúde e segurança nas zonas habitacionais perante catástrofes.

Sempre ouvi dizer que “onde há fumo, há fogo”.

Se o delegado da CNE Madeira vem, num tom de pânico, afirmar que recebeu cerca de 3 dezenas de ilegalidades que colocam em dúvida o resultado destas eleições, acreditamos que essas 3 dezenas são só a ponta do iceberg de um dia onde valeu tudo.

Jardim defendeu-se que é normal que o transporte de pessoas por viaturas públicas aconteça. “Anormal é proibir” – disse. Julgo que anormal seria o transporte dessas mesmas pessoas e uma vitória de outro partido que não o PSD.

Jardim, voltará dentro de momentos às camaras e à euforia dos seus co-religionários de partido. Voltará a ser duro. Voltará a dizer que o povo madeirense não se deixa dominar pelos “toinos” lá do continente, aqueles que há 500 anos tentam sugar o povo madeirense. Voltará a colocar em questão a soberania nacional e a própria unidade nacional. Voltará a optar pelo discurso que metade dos madeirenses quer ouvir, ou seja, o discurso separatista.

Na ressaca de amanhã, o ministro das finanças irá chegar pela manhã com os memorandos e entendimentos e quiçá acompanhado de um Dinamarquês conhecido por ser o pai da “flexibilização laboral” e irá pedir contas a Jardim. Irá também perguntar como é que o presidente do governo regional tenciona fazer frente à dívida que tem contraído na sua gestão. E este decerto que voltará a depositar no seu discurso um tom imoral de ameaça que apenas será sanado quando o continente “lhe abrir novamente as pernas” às suas pretensões. Nesse cenário, o governo de Pedro Passos Coelho e o excelentíssimo Dr. Aníbal Cavaco Silva serão completamente derrotados em discurso e em políticas porque o continente não lhes irá perdoar um tratamentozinho vip às ilhas.

Aí é que a porca vai torcer o rabo.


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1712

1712 cargos de dirigente e 163 entidades.

Como diria o Pedro Abrunhosa, vamos fazer o que ainda não foi feito.

Outro assunto que me marcou a atenção no debate quinzenal desta tarde foi a gabarolice social-democrata ao salutar o governo por (em 80 dias) ter arrumado a educação.

Sócrates propôs 85 mil euros de financiamento por turma a todos os estabelecimentos de ensino privados com contrato de associação. Na altura, os representantes destes estabelecimentos de ensino rejeitaram a proposta do antigo primeiro-ministro e partiram para o protesto com cenas lamentáveis como meter as crianças a transportar caixões a simbolizar a morte da educação em portugal e outras mensagens ainda mais ridículas. Governo muda, e os 85 mil por turma afinal já servem. Que remédio. É caso para dizer que há coisas que se passam neste país que são literalmente do caralho.

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