Tag Archives: Organizações Internacionais

às vezes pareço bruxo

escrevi aqui a 4 de Março de 2012, propósito dos planos de Putin para a Rússia Moderna, em estricta colaboração com os países da BRIC: “Com Putin, apoiado pelo sucesso económico desta década dos BRIC, assistimos à tentativa (que decerto será concretizada) de reactivar um estado neoeslavo, apoiado pela tentativa de crescimento hegemónico na região, tanto a nível económico como geopolítico. Para isso Putin, apontou como bandeiras o apoio incondicional aos planos da BRIC, a monitorização dos planos nucleares do Irão, a tentativa de conquista da região através de acordos comerciais (como é o caso da Síria) e da hostilidade a antigas repúblicas (Geórgia; Ucrânia) em determinados casos desta década, a partir de um crescente rearmamento e a partir da  tentativa de com os países da BRIC instaurar um novo mercado de transacção de petroleo com sede em Moscovo.”

A fundação de um banco comum pelos países da BRIC (Brasil, Rússia, India e China) mais propriamente um banco de desenvolvimento que irá estabelecer uma actuação paralela às Instituições de Bretton woods e que irá resolver com problemas de liquidez no sistema financeiro mundial, segundo nota própria hoje apresentada pelos 4 líderes de estado envolvidos. Numa altura em que se discute novamente o falhanço das políticas macroeconomicas aplicadas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário, não considero que seja uma “invenção” virgem. É efectivamente mais um passo para que estes 4 países tomem de assalto a hegemonia Norte-Americana no presente, mais um passo da falsa política multilateral de cooperação da República Popular da China tendo como principais clientes os países de 3º mundo e os países periféricos da União Europeia e acredito que o próximo passo será estabelecer o tal mercado internacional de transacção de petróleo. A ver vamos…

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Sexta

Diálogo

Sexta-Feira, a vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça Viviane Reading estará em Coimbra, pelas 9:30 na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra para falar abertamente com os cidadãos sobre os principais temas que marcam a agenda europeia actual. É necessária a inscrição para assistir ao vivo ao evento aqui. Eu vou estar na sala dos capelos e se puder, vou tentar blogar o evento em directo.

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aqui está o caminho do governo português!

OCDE

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fonte: OCDE (2013)

Como se pode ver, sempre nos tops! Ah, calma, nós somos o país da europa com a carga fiscal mais elevada para defender um estado social que não é bem social.

A mesma OCDE era aquela organização internacional que há alguns meses atrás nos avisava que não deveríamos cortar muito nas despesas com apoios sociais para suavizar o efeito da recessão dos rendimentos das famílias.

Hoje, entraram em vigor as reduções de 6% no valor do subsídio de desemprego, como medida de proa do Ministério da Solidariedade (não seria melhor chamar-lhe caridade?) e da Segurança Social para o corte da despesa pública no Orçamento de Estado de 2013.

Tomo portanto como conclusão que estes relatórios não interessem muito ao governo Português. Interessam sim, aqueles que são encomendados à pressa a uma certa organização com sede em Nova Iorque, cheios de análises ocas e erros crassos sobre a situação de vários sectores do país, e que dada a falta de legitimidade democrática que o povo confere neste momento ao governo e a falta de legitimidade democrática que essas mesmas organizações tem na sua génese, faz com que dê mais jeito ao governo que seja essa mesma organização a fazê-los para que no fim a culpa da morte do país morra solteira. Nesse dia, Lagarde virá aos microfones e dirá: “o governo português agiu de forma irresponsável e não escutou as nossas opiniões” e Gaspar dirá que a culpa foi das políticas instituídas pelo FMI. Típico!

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ora vamos lá ver se nos entendemos

“Com o desemprego já muito elevado e a economia em recessão, as escolhas políticas difíceis que estão a ser feitas estão a testar o consenso politico alargado em torno do programa que existia até à data” – Abebe Selassie, avaliador do Fundo Monetário Internacional para o programa Português.

Perdão? Este senhor não sabe a realidade política do nosso país? Este senhor não sabe que este programa foi negociado por 3 dos 5 partidos? Este senhor não sabe que este programa não foi debatido sequer com 2 partidos políticos que fazem representar a vontade popular na Assembleia da República? Este senhor não sabe que o próprio programa não teve a aprovação do sindicato que representa 95% dos trabalhadores nacionais? Este senhor não sabe que as decisões importantes da vida de um país, principalmente no que toca a ingerência de organizações terceiras nas matérias internas de um país é uma matéria que constitucionalmente terá direito a um referendo? Este senhor não sabe que a democracia é popular é constituída do povo para quem os representa e não, uma obrigação posta pelos representados aos seus representantes? Mas qual consenso político? E já agora, o que é que pensa Abebe Selassie da falta de consenso social em relação a todas as políticas posteriores à assinatura do memorando? Não contam?

Mas em Bretton Woods, eles ainda acham que o povo está satisfeito com a sobretaxa no IRS:

No mesmo relatório, o Fundo Monetário Internacional avisa os governos portugueses (sim porque o nosso governo está a tentar sacudir a água do capote ao nível de responsabilidades) que em 2013 teremos o pico mais alto da dívida pública portuguesa: 123,4% do PIB.

A confirmar-se será o número mais negro da nossa história. Questiono: como é que vamos criar riqueza para podermos pagar esta dívida? e se criarmos, quantos anos andaremos refens desta mesma dívida?

Selassie dá a resposta a partir de Nova Iorque: “A pobreza nos últimos anos é mais efeito do crescimento do desemprego que dos cortes na despesa e dos aumentos de impostos em si mesmos. (…) “Com o desemprego já muito elevado e a economia em recessão, factores dos quais já tínhamos avisado o Estado Português na quinta avaliação do Programa. (…) Tentámos seguir o conselho do Governo quanto às áreas onde se poderia cortar despesa sem sobrecarregar os mais pobres (…)”

“a gente avisou, vocês é que nã nos deram ouvidos, tá? quem criou esse mesmo desemprego? não foi o próprio Fundo através do Memorando e da hedionda medida de revisão do Código Laboral para tornar mais flexíveis as leis laborais neste país de forma que se pudesse despedir de forma mais gratuita? ou será que o Fundo já está a sacudir a água do capote para o governo português como fez nos exemplos da Argentina e do Brasil?

mas no entanto, o governo não soube dizer onde poderia cortar na despesa sem sobrecarregar os mais ricos mas sobrecarregou e de maneira os mais pobres com a subida de escalões do Imposto Sobre o Rendimento.

E o relatório de Bretoon Woods vai mais longe quando se lê:

e…

é o que dá não negociar um programa paralelo que pudesse fomentar a economia de forma a criar riqueza para pagar esta dívida. parece a armadilha da qual a direita (do governo) utiliza para afirmar que o país está no bom caminho: “calma que as exportações aumentaram este ano” – quando de facto, o superavit criado na balança comercial português no ano 2012 não chegará sequer para pagarmos os juros do resgate que nos foi concedido pelos nossos amigos de Bretton Woods e Bruxelas.

prodigiosa também é a última frase. o nosso sucesso a depender do que for construído a nível europeu, quando Merkel, Hollande, Draghi, Monti e companhia ainda não sabem bem o que fazer\não estão em sintonia em diversos aspectos. quando não se sabe o que dizer, atiram-se culpas e responsabilidades para outros organismos.

continuando.

Não iremos voltar aos mercados em 2013 porque tal será perigoso dado o aumento da nossa dívida pública. Recordando o primeiro-ministro lá em Nova Iorque aos gurus da Economia em Abril deste ano:

No entanto Selassie diz “a sobretaxa de 5% sobre o IRS manter-se-à até 2014”

e o relatório do Fundo diz:

Arriscaremos a ir aos mercados em 2013 a 7,5% ou mais, gerando ainda mais dívida que não poderemos pagar durante gerações e gerações…

Cruzando Passos:

quando a nossa recuperação será mais pronunciada a partir de 2014? Quando Selassie afirma que a sobretaxa terá que vigor até 2014

Entra em Cena, Gaspar, o neoliberal:

na comissão de orçamento. com a economia portuguesa a acelerar o crescimento, dizem, só em 2014.

no entanto, era este mesmo ministro que dizia publicamente horas antes a uma rádio:

confesso que até eu me sinto confuso com tanto contrasenso. se o financiamento do estado será feito com recurso ao mercado (na primeira afirmação do ministro; mas já não será, com base na 2ª) porque é que o estado português carregou com os contribuíntes com um escalões tributários mais severos para aumentar a receita pela via de impostos?

a resposta também pode ser dada pelo relatório do Fundo, quando neste se lê:

que as parcerias publico-privadas vão custar muito mais do que as previsões que as projecções do Ministério das Finanças previam…

2013 já não é o ano do crescimento, contrariando aquelas vezes em que ouvimos o primeiro-ministro a dizer que “2013 é que é”, discurso que já vem desde 2011 a dizer que 2012 é que era…

aproveitando a deixa, enquanto como umas torradinhas, para o post não ficar tão duro, esta situação parece aquela situação das contas do Guterres:

continuando.

O relatório do Fundo entra em contradição com as próprias palavras do avaliador da nossa missão Abebe Selassie:

todos já sabíamos que pode haver retrocesso económico caso a Espanha dê, como se diz na gíria “o badagaio” visto que é o nosso maior importador e a economia com o maior fluxo de capital investido no nosso país.
no entanto, é de surprender que o Fundo escreva isto logo a seguir:

então mas… Selassie não dizia que tudo se mantinha de pé graças ao “consenso político e social existente?”

A Solução passará portanto por… típicas privatizações ao estilo Bretton Woods:

que não serão mais do que mais financiamento (empresas a troco de feijões) para o Estado Português!

Perguntam vocês, porque é que a Economia não cresce? O Fundo sacode a responsabilidade para as fracas políticas do Álvaro Canadiano e do Gaspar, o neoliberal:

tendo que ser o estado falido a conceder crédito não-bancário a novos investimentos. Como? não sei. Se é visto frequentemente? não.

ah pois, ainda são formas a serem exploradas pelo estado português! Ou seja: a concessão de crédito para fomento empresarial, criação de emprego, criação de riqueza, e consequente pagamento desta dívida ainda é coisa que está a ser explorada pelo estado português numa conjuntura de autêntico desatre económico e social.

A compreensão do resto deste relatório, a outros níveis, fica para abordagens futuras!

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Nacionalismo asiático no mar

Por Joseph Nye, antigo subsecretário da defesa Norte-Americana e actual professor universitário em Harvard

“Irá rebentar a guerra nos mares da Ásia Oriental? Depois de nacionalistas chineses e japoneses terem organizado acções concorrentes de ocupação nos territórios áridos a que a China se refere como Ilhas Diaoyu e a que o Japão chama Ilhas Senkaku, manifestantes irados na cidade de Chengdu, no sudoeste da China, entoavam cânticos de “Temos que matar todos os japoneses.”

Do mesmo modo, um confronto entre navios chineses e filipinos no Recife de Scarborough, no Mar da China Meridional, originou protestos em Manila. E um muito esperado avanço na cooperação entre a Coreia do Sul e o Japão foi torpedeado quando o presidente sul-coreano visitou a ilha árida a que a Coreia chama Dokdo, o Japão chama Takeshima, e os Estados Unidos chamam Rochedos de Liancourt.

Não devemos alarmar-nos demasiado. Os EUA declararam que as Ilhas Senkaku (administradas pela Prefeitura de Okinawa quando esta foi devolvida ao Japão em 1972) estão cobertas pelo tratado de segurança EUA-Japão. Entretanto, o confronto no Recife de Scarborough acalmou, e, embora o Japão tenha mandado regressar o seu embaixador na Coreia do Sul após o incidente de Dokdo, é improvável que os dois países iniciem hostilidades.

Mas vale a pena lembrar que a China recorreu à força para expelir os vietnamitas das Ilhas Paracel em 1974 e 1988. E a China prevaleceu, na cimeira deste ano da ASEAN, sobre o anfitrião Camboja, ao bloquear um comunicado final que apelaria à criação de um código de conduta no Mar da China Meridional – a primeira vez, na história de quatro décadas da associação de dez membros, em que um comunicado não foi emitido.

O renascimento do extremismo nacionalista na Ásia Oriental é ao mesmo tempo preocupante e compreensível. Na Europa, mesmo que os gregos se queixem sobre as condições do apoio alemão para financiamentos de emergência, o período desde a II Guerra Mundial testemunhou progressos enormes nas relações entre países. Nada de correspondente aconteceu na Ásia, e questões que datam das décadas de 1930 e 1940 ainda são sensíveis, sendo o problema exacerbado por livros escolares pouco isentos e por políticas governamentais.

O Partido Comunista Chinês já não é muito comunista. Em vez disso, baseia a sua legitimidade no rápido crescimento económico e no nacionalismo étnico Han. As memórias da Guerra Sino-Japonesa de 1894-1895 e da agressão japonesa na década de 1930 são politicamente úteis e encaixam-se no mote mais amplo da vitimização chinesa por parte das forças imperialistas.

Alguns analistas de defesa americanos encaram a estratégia marítima da China como sendo claramente agressiva. Salientam as despesas crescentes com a defesa e o desenvolvimento de tecnologia de mísseis e submarinos desenhada para isolar os mares que se estendem da costa chinesa até ao “primeiro arquipélago” de Taiwan e do Japão.

Outros, contudo, vêem uma estratégia chinesa confusa, contraditória, e paralisada por interesses burocráticos conflituantes. Apontam os resultados negativos das políticas mais assertivas da China desde a crise económica de 2008. Na verdade, as políticas da China danificaram as suas relações com quase todos os seus vizinhos.

Considere-se o incidente de Senkaku em 2010, quando, depois de o Japão prender a tripulação de um arrastão chinês que abalroara um navio da guarda costeira japonesa, a China escalou as suas represálias económicas. O resultado, como referiu um analista japonês, foi que “a China marcou um golo na própria baliza,” invertendo imediatamente uma tendência favorável nas relações bilaterais com o governo do Partido Democrático do Japão. Mais genericamente, enquanto a China gasta milhares de milhões de renmibi em esforços para aumentar o seu poder diplomático na Ásia, o seu comportamento no Mar da China Meridional contradiz a sua própria mensagem.

Tenho perguntado a amigos e quadros chineses porque segue a China uma estratégia tão contraproducente. A resposta imediata e formal é que a China herdou pretensões territoriais históricas, incluindo um mapa do período nacionalista que representa uma “linha de nove pontos” abrangendo praticamente todo o Mar da China Meridional. Hoje, com tecnologia capaz de tornar mais exploráveis os recursos subaquáticos e piscícolas da zona, torna-se impossível abandonar este património. Em 2009-2010, alguns comentadores e quadros médios referiam-se mesmo ao Mar da China Meridional como um “interesse central” de soberania, como Taiwan ou o Tibete.Mas os líderes da China nunca foram claros quanto à localização exacta da “linha de nove pontos,” ou se as suas pretensões se referem apenas a certos terrenos, ou também a plataformas continentais ou mares mais extensos. Quando lhes pergunto porque não clarificam as suas pretensões, os meus interlocutores chineses dizem por vezes que para fazê-lo seriam necessários compromissos políticos e burocráticos difíceis e que provocariam os nacionalistas chineses.

Além disso, por vezes dizem que não querem abdicar prematuramente de uma moeda de troca. Em 1995, e outra vez em 2010, os EUA declararam que as águas do Mar da China Meridional deveriam ser regidas pela Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar (que, ironicamente, ainda não foi ratificada pelos EUA), mas que os EUA não tomariam posição quanto às pretensões territoriais. Em vez disso, os EUA incentivaram à resolução, pela via negocial, das pretensões existentes.

Em 2002, a China e a ASEAN definiram um código de conduta não-vinculativo do ponto de vista legal para gerir essas disputas, mas, como grande potência, a China acredita que terá mais a ganhar em negociações bilaterais com países pequenos do que em negociações multilaterais. Essa convicção esteve, este verão, na origem da pressão chinesa sobre o Camboja para bloquear o comunicado final da ASEAN.

Mas esta é uma estratégia errada. Como grande potência, a China terá um peso grande em qualquer circunstância, e pode reduzir a dimensão dos seus danos auto-infligidos se concordar com um código de conduta.

Quanto às Ilhas Senkaku/Diaoyu, a melhor proposta vem do The Economist. A China deveria interromper o envio de navios oficiais para águas japonesas, e utilizar uma linha de emergência com o Japão para gerir crises criadas por “cowboys” nacionalistas. Ao mesmo tempo, os dois países deveriam reactivar uma proposta de 2008 para a exploração conjunta de campos de gás natural no Mar da China Meridional, e o Governo do Japão devia comprar as ilhas áridas ao seu proprietário privado e declará-las zona marítima internacional protegida.

Está na altura de todos os países da Ásia Oriental se lembrarem do famoso conselho de Winston Churchill: “Falar é sempre melhor que guerrear.”

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Acalmar o mar do Sul da China

Por Gareth Evans, Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros australiano e reitor da Universidade Nacional da Austrália

“O Mar do Sul da China – considerado há muito tempo, juntamente com o Estreito de Taiwan e com a península coreana, uma das três áreas problemáticas da Ásia Oriental – está a fazer ondas novamente.

A China anunciou o envio de um contingente de tropas para as Ilhas Paracel, a seguir ao mês em que os que reclamam os seus direitos nos limites territoriais intensificaram a sua retórica, a presença naval em áreas sob disputa tornou-se mais visível e os chineses dividiram a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), cujos ministros dos Negócios Estrangeiros podem não concordar com um comunicado, pela primeira vez, em 45 anos.

Tudo isto tem abalados os nervos – tal como aconteceu com o posicionamento militar semelhante e com braço de ferro diplomático, entre 2009 e meados de 2011. Não é de admirar: alongando-se de Singapura a Taiwan, o Mar do Sul da China é a segunda via marítima mais movimentada, com um terço do trânsito marítimo mundial a atravessá-la.

Mais estados vizinhos têm mais direito a mais partes do Mar do Sul da China – e tendem a empurrar essas reivindicações com um nacionalismo mais enérgico – do que qualquer outro caso de extensão de água comparável. E agora ele é visto como um importante campo de testes para a rivalidade sino-americana, com a China a estender as suas asas novas e com os Estados Unidos a tentar cortá-las o suficiente, para manter a sua própria primazia regional e mundial.

As questões legais e políticas associadas às reivindicações dos limites territoriais – e os recursos marinhos e energéticos e os direitos de navegação que os acompanham – são assombrosamente complexos. Os futuros historiadores podem ser tentados a dizer sobre a questão do Mar do Sul da China o que o lorde Palmerston disse famosamente sobre Schleswig-Holstein, no século XIX: “Apenas três pessoas compreenderam-no. Um está morto, outro ficou louco e o terceiro sou eu – e eu esqueci-me”.

A questão territorial central gira actualmente em torno do interesse declarado da China – demarcado com imprecisão no seu mapa “tracejado com nove linhas” de 2009 – em quase todo o Mar. Tal pretensão cobriria quatro grupos de características terrestres: as Ilhas Paracel, no Noroeste, também reivindicadas pelo Vietname, o Banco Macclesfield e o Recife Scarborough, no Norte, também reivindicados pelas Filipinas e as Ilhas Spratly no Sul (reivindicado de várias maneiras pelo Vietname, pelas Filipinas, pela Malásia e por Brunei, em alguns casos uns contra os outros, bem como contra a China).

Houve uma luta entre os vários reclamantes para ocupar o maior número possível – algumas não são muito mais do que rochas – destas ilhas. Isto é em parte porque, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a qual todos estes países ratificaram, os proprietários soberanos de afloramentos podem reivindicar um total de 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (permitindo a exploração exclusiva da pesca e dos recursos do petróleo), caso eles possam manter uma vida económica própria. Caso contrário, os proprietários soberanos podem reivindicar apenas 12 milhas náuticas das águas territoriais.

O que fez aumentar a preocupação da ASEAN sobre as intenções de Pequim é que, mesmo que a China pudesse razoavelmente reclamar a soberania sobre todos os recursos terrestres no Mar do Sul da China, e caso todos eles fossem habitáveis, as Zonas Económicas Exclusivas que foram com eles não incluiriam nada como todas as águas dentro da linha tracejada do seu mapa de 2009. Isto tem provocado receios, com fundamento, de que a China não está preparada para agir dentro dos limites estabelecidos pela Lei da Convenção do Mar e de que esteja determinada a fazer alguma reivindicação, mais ampla, baseada na história.

Uma forma sensata de seguir em frente começará com todos a ficarem calmos em relação às provocações externas da China e às batidas de tambor nacionalistas internas. Não parece haver nenhuma posição maximalista alarmante e monolítica, adoptada pelo governo e pelo Partido Comunista, com a qual a China esteja determinada a avançar. Em vez disso, de acordo com um excelente relatório divulgado em Abril pelo Grupo de Crise Internacional, as suas actividades no Mar do Sul da China, ao longo dos últimos três anos, parecem ter surgido a partir de iniciativas descoordenadas de vários actores domésticos, incluindo os governos locais, as agências de aplicação da lei, as empresas estatais de energia e o Exército Popular de Libertação.O ministro dos Negócios Estrangeiros da China compreende as restrições de direito internacional, melhor do que a maioria, sem ter feito nada até agora para as impor. Mas, por todas as recentes actividades do ELP, e outras actividades, quando a transição da liderança do país (o que fez com que muitos representantes centrais importantes ficassem nervosos) estiver concluída no final deste ano, não há razão para esperar que uma posição chinesa mais comedida seja articulada.

A China pode, e deve baixar a temperatura, se readoptar o conjunto modesto da redução de risco e as medidas de confiança acordadas com a ASEAN em 2002 – e criar um código de conduta novo e multilateral. E, mais cedo ou mais tarde, precisa de definir com precisão, e com referência aos princípios compreendidos e aceites, aquilo que as suas reivindicações são realmente. Só então poderá ser dado qualquer crédito à sua posição declarada – não sem atractivos, em princípio – a favor de acordos na partilha de recursos para os territórios sob disputa enquanto se aguarda a resolução final das disputas territoriais.

Os EUA, por seu lado, enquanto justificam a sua adesão aos reclamantes da ASEAN para atrasar o excesso chinês de 2010-2011, deve ter cuidado com a escalada da sua retórica. O “ponto central” militar dos EUA para a Ásia deixou as sensibilidades chinesas um pouco frágeis e o sentimento nacionalista é mais difícil de conter num período de transição de liderança. Em qualquer caso, a preocupação dos Estados Unidos sobre a liberdade de navegação nestas águas sempre pareceu um pouco exagerado.

Um passo positivo, e universalmente bem-vindo, que os EUA poderiam dar seria finalmente para ratificar a Lei da Convenção do Mar, cujos princípios devem ser a base para a partilha pacífica dos recursos – no Mar do Sul da China, como em outros lugares. Exigir que os outros façam como se diz nunca é tão produtivo como pedir-lhes que façam como se faz.”

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da Síria e das amizades russas

“Para nosso grande lamento, assistimos a elementos de chantagem.Consideramos que essa abordagem é absolutamente contraproducente e perigosa, uma vez que é inaceitável utilizar os observadores como moeda de troca. Ouvimos comentários segundo os quais a chave para uma solução para a Síria está em Moscovo, mas quando pedimos explicações dizem-nos que isso significa que deveríamos convencer Assad a deixar o poder ” – Serguei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros Russo.

1. Consta-se que 17 mil pessoas já morreram desde o início do conflito. A escala internacional determina que um conflito assume o estatuto de guerra após a morte de mil pessoas. E os Russos não parecem interessados em resolver o problema. Preferem adoptar a estratégia errada: convencer o regime a cair por si, quando todos sabemos que essa estratégia não demove um ditador.

2. O grau de democraticidade do regime sírio é nulo. Isto porque Bashar Al-Assad não permite eleições livres por sufrágio directo e universal, não permite nem respeita direitos, liberdades e garantias fundamentais a cidadãos, e recentemente alterou a Constituição do país para poder continuar a governar até ao dia da sua morte.

3. O regime de Bashar Al-Assad recusa-se diariamente a negociar com o prestigiado negociador enviado pela ONU, nada mais nada menos que Kofi Annan, antigo secretário-geral da organização.

4. Ao nível interno, todos os dias, a comunidade internacional é blindada com reportagens e relatos de bombardeamentos a cidades, massacres a civis, e desrespeitos pelos Direitos Humanos cometidos pelo governo sírio.

5. Ao nível de política externa, o governo sírio pressionou o governo turco através de uma violação de espaço aéreo do vizinho.

6. A Rússia, grande parceira comercial do governo sirio, parceria comercial que está estabelecida de grosso modo no fornecimento de armamento ao regime (a contrapartida deste fornecido é óbvia dada a importância estratégica do território sírio na região) tem-se recusado a ceder no Conselho de Segurança da ONU a resoluções que visem ora constituir medidas de embargo internacional ao regime de Bashar Al-Assad, ora uma resolução do conflito por via da entrada de tropas para fins de manutenção da paz e da segurança dos cidadãos. Estranhamente, no caso Líbio (com proporções muito menos ao nível de escalada de violência aquando da intervenção internacional) a Rússia não se manifestou quanto a uma missão de semelhante objectivo.

7. O regime Sírio tem posto em prática um esquema que visa condicionar o trabalho dos observadores internacionais no país e tem violado por completo as leis internacionais com os condicionamentos que tem colocado à entrada de ajuda humanitária.

8. Posto isto, mais uma vez se denota a obsoletidade do Conselho de Segurança da ONU, principalmente no toca ao modus operandi do Conselho de Segurança. A Rússia tem bloqueado sistematicamente com o seu direito de veto todas as possibilidades que a comunidade internacional tem de dar uma resposta imediata ao problema acima citado. Pior que um país bloquear aquilo que é tido como necessidade urgência de actuação de toda a comunidade internacional no problema em questão, suscita outro problema maior pelo meio: não será vital para a sobrevivência da ONU enquanto instituição (que precisa de manter um certo controlo sobre o cenário internacional) que se avance com uma nova proposta de reforma institucional?

O que temos vindo a assistir desde há uns anos para cá é a pura ineficiência das suas acções. No caso do Sudão e da Somália, apesar de um primeiro veto chinês à resolução do conflito, a ONU queria actuar decisivamente na resolução do conflito mas nenhum dos Estados-membros mais poderosos tinha interesse em constituir uma missão que pudesse dar um fim a esse objectivo. Optou-se na altura pelo envio de tropas muito mal preparadas de estados como a Nigéria numa operação comandada pelas Nações Africanas, que, obviamente redundou num enorme fracasso. No caso da Líbia, mesmo apesar da ONU ter accionado um mecanismo de resposta que visava uma operação de manutenção de paz e segurança dos cidadãos, rapidamente, toda essa operação passou para as mãos da NATO por via da influência norte-americana e de facto, a operação tornou-se uma operação que visou derrubar Khadafi. No caso do Iraque, os Norte-Americanos atropelaram a próprio ONU, numa intervenção que arruinou o pouco poder de controlo que a organização tinha sobre os estados-membros. No caso Sírio, existe interesse na resolução do conflito mas é a Russia quem bloqueia qualquer tipo de operação no terreno.

9. No fim de contas pensamos: quem é que está a chantagear quem?

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A ameaça da amnésia alemã

Por Joschka Fischer, líder do Partido Verde Alemão e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha e ex vice-chanceler:

“A situação da Europa é séria – muito séria. Quem teria pensado que o primeiro-ministro britânico, David Cameron, apelaria aos governos da zona euro para reunir coragem para criar uma união fiscal (com orçamento e política fiscal comuns e dívida pública solidariamente garantida)? E Cameron defende também que a integração política mais profunda é o único caminho para parar a desagregação do euro.

Um primeiro-ministro britânico conservador! A casa europeia está em chamas, e Downing Street está a pedir uma resposta racional e resoluta do corpo de bombeiros.

Infelizmente, o corpo de bombeiros é liderado pela Alemanha, e o seu chefe é a chanceler Angela Merkel. Como resultado, a Europa continua a tentar apagar o fogo com gasolina – a austeridade imposta pelos alemães – com a consequência de que, em três meros anos, a crise financeira da zona euro se tornou numa crise existencial europeia.

Não nos iludamos: se o euro se desagrega, assim acontecerá à União Europeia (a maior economia do mundo), espoletando uma crise económica global numa escala que a maior parte das pessoas hoje vivas nunca conheceu. A Europa está à beira de um abismo, e certamente cairá nele a não ser que a Alemanha – e a França – alterem o seu rumo.

As recentes eleições em França e na Grécia, juntamente com eleições locais em Itália e distúrbios continuados em Espanha e na Irlanda, mostraram que o público perdeu a fé na rígida austeridade que a Alemanha lhes impôs. O remédio radical de Merkel colidiu com a realidade – e com a democracia.

Estamos mais uma vez a aprender da maneira mais difícil que este tipo de austeridade, quando aplicado no decorrer de uma crise financeira importante, apenas leva à depressão. Esta perspectiva devia ser do conhecimento comum; foi, apesar de tudo, uma lição importante das políticas de austeridade do Presidente Herbert Hoover nos Estados Unidos e do chanceler Heinrich Brüning na Alemanha de Weimar no início da década de 1930. Infelizmente, a Alemanha, entre todos os países, parece tê-la esquecido.

Como consequência, o caos paira na Grécia, assim como a perspectiva de próximas corridas aos depósitos bancários em Espanha, Itália, e França – provocando uma avalanche financeira que soterraria a Europa. E depois? Devemos desperdiçar o que mais que duas gerações de europeus criaram – um enorme investimento em construção de instituições que levou ao mais longo período de paz e de prosperidade na história do continente?

Uma coisa é certa: uma desagregação do euro e da União Europeia implicaria a saída da Europa da cena mundial. A política actual da Alemanha é ainda mais absurda à vista das amargas consequências políticas e económicas que enfrentaria.

Compete à Alemanha e à França, a Merkel e ao Presidente François Hollande, decidir o futuro do nosso continente. A salvação da Europa depende agora de uma mudança fundamental na atitude da Alemanha relativamente à política económica, e da posição da França relativamente à integração política e a reformas estruturais.

A França terá que dizer sim a uma união política: um governo comum com controlo parlamentar comum para a zona euro. Os governos nacionais da zona euro já estão a agir em uníssono como um governo de facto para lidar com a crise. O que se está a tornar cada vez mais verdade na prática deve ser levado a cabo e formalizado.

A Alemanha, por seu lado, terá que optar por uma união fiscal. Em última análise, isso significa garantir a sobrevivência da zona euro com o poder económico e os activos da Alemanha: aquisição ilimitada dos títulos de dívida pública dos países em crise pelo Banco Central Europeu, europeização de dívidas nacionais através de eurobonds, e programas de crescimento para evitar uma depressão da zona euro e para impulsionar a recuperação.

Pode imaginar-se facilmente a celeuma na Alemanha sobre um programa deste tipo: ainda mais dívida! Perder o controlo sobre os nossos activos! Inflação! Simplesmente não funciona!

Mas funciona: o crescimento induzido pelas exportações da Alemanha é baseado em programas desse tipo, em países emergentes e nos EUA. Se a China e a América não tivessem distribuído capital parcialmente financiado por dívida nas suas economias desde 2009, a economia alemã teria sofrido um sério golpe. Os alemães devem agora questionar-se se eles, que foram quem mais lucrou com a integração europeia, estão dispostos a pagar por esta o preço devido ou se preferem deixar que esta falhe.Para além da unificação política e fiscal e de políticas de crescimento para o curto prazo, os europeus precisam urgentemente de reformas estruturais dirigidas à restauração da competitividade da Europa. Cada um destes pilares é necessário para que a Europa ultrapasse a sua crise existencial.

Entenderemos nós, alemães, a nossa responsabilidade pan-europeia? Certamente não parece que assim seja. Na verdade, raramente esteve a Alemanha tão isolada como agora. Quase ninguém compreende a nossa política de austeridade dogmática, que vai contra toda e qualquer experiência, e consideram-nos bastante fora de rumo, senão mesmo dirigindo-nos para o tráfego que vem em sentido contrário. Ainda não é tarde demais para mudar de direcção, mas agora temos apenas dias e semanas, talvez meses, em vez de anos.

A Alemanha destruiu-se – e à ordem europeia – duas vezes no século vinte, e depois convenceu o Ocidente que tinha chegado às conclusões certas. Só desta maneira – reflectida vividamente no seu apoio ao projecto europeu – conseguiu a Alemanha consentimento para a sua reunificação. Seria simultaneamente trágico e irónico se uma Alemanha restaurada, por meios pacíficos e com a melhor das intenções, trouxesse a ruína da ordem europeia por uma terceira vez.”

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O nó persa

Por Joschka Fischer, Líder do Partido Verde, foi ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha e vice-chanceler

As negociações entre o Irão e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mais a Alemanha, sobre o programa nuclear iraniano entraram agora numa nova, e provavelmente decisiva, fase. Estas negociações decorrem há quase uma década, pautadas por longas interrupções e ninguém pode adivinhar se desta vez haverá desenvolvimentos. Mas a situação nunca foi tão séria como agora e a paz está em jogo.

Após a recente visita do primeiro-ministro israelita Binyamin Netanyahu a Washington DC e a do primeiro-ministro Turco Recep Tayyip Erdogan a Teerão, uma situação pouco clara começa a tornar-se mais nítida. Parece que o presidente norte-americano Barack Obama conseguiu ganhar tempo definindo uma meta – o início de um programa explícito de armamento nuclear iraniano – e garantido a Israel a sua prontidão para a acção militar caso as negociações falhem.

Além disso, tendo em conta o perigo de um confronto militar, os Estado Unidos, em conjunto com a Europa e outros parceiros, implementaram novas sanções “inteligentes” e rígidas visando as exportações petrolíferas iranianas – a sua principal fonte de rendimento – e isolaram em grande parte a República Islâmica do sistema de pagamento internacional. O Irão precisa urgentemente da sua fonte de rendimento petrolífera e, sem poder participar no sistema de pagamentos, o seu comércio internacional está a ficar paralisado. As transacções por meio de géneros e malas cheias de dinheiro não são uma alternativa viável. Desta forma, a economia iraniana está a ser abalada até ao âmago.

Além disso, os EUA parecem ter transmitido a gravidade da situação e as suas intenções de forma credível aos líderes iranianos através de vários canais. Por isso, caso esta ronda de negociações também não seja bem-sucedida, poderá ter início uma grande – e completamente previsível – tragédia.

A boa notícia reside no facto de que todos os intervenientes parecerem ter consciência desta situação, o que deverá fazer com que os envolvidos se concentrem num processo de negociações sério e numa solução diplomática. Deverá tornar-se evidente em breve se desta vez o Irão está seriamente disposto a assumir um compromisso, pois existem inúmeras referências para o medir.

O conteúdo desse compromisso é mais ou menos claro: a aceitação por parte do Irão de urânio pouco enriquecido para utilização não militar e salvaguardas melhoradas e verificáveis, tais como a exportação de urânio pouco enriquecido para processamento adicional e direitos de fiscalização mais fortes e abrangentes para a Agência Internacional de Energia Atómica em território iraniano. Por exemplo, a AIEA teria acesso a instalações iranianas vedadas.

É claro que um compromisso não iria abordar a questão do comportamento interno do regime iraniano e as suas ambições regionais – uma fonte de ansiedade partilhada por Israel e pelos estados árabes do Golfo, principalmente a Arábia Saudita. Mas, sem ninguém com vontade de entrar em guerra para obter uma mudança de regime no Irão, especialmente após a desventura no Iraque que durou uma década, não haverá obstáculos às negociações motivados por aspirações fúteis.

Isto aplica-se igualmente ao Irão, onde algumas pessoas influentes ainda pensam que os EUA podem ser expulsos do Médio Oriente, e que o status quo pode ser alterado de forma a instalar o Irão como o poder hegemónico da região. Esta ilusão, não inferior à esperança do Ocidente numa mudança de regime no Irão, só poderá ser seriamente levada por diante correndo o risco inadmissivelmente elevado de guerra e caos regional.

Outros factores significativos irão ter um papel importante no desfecho destas negociações. O primeiro prende-se com a política interna do Irão no que diz respeito à luta pelo poder no seio do regime – uma luta que já antes inviabilizou uma solução diplomática, devido ao facto de nem conservadores nem reformistas estarem dispostos a ceder um triunfo diplomático ao presidente Mahmoud Ahmadinejad. Resta-nos esperar que, à luz da gravidade da situação, esta via para o insucesso esteja vedada.

É provável que os desenvolvimentos na Síria, o último aliado do Irão na região, também venham a ter o seu papel. A queda do regime do presidente Bashar al-Assad seria um fracasso estratégico para o Irão, que se defrontaria com uma frente unida de estados árabes, apoiados pela Turquia, pelos EUA e, de certa forma, por Israel. O Irão teria então dificuldade em manter a sua presença no Líbano e a sua posição tornar-se-ia mais complicada mesmo no Iraque, independentemente da maioria Xiita. Resumindo, a sua procura por um domínio regional iria desabar.Devido à complexidade de factores externos, será importante não sobrecarregar as negociações nucleares com questões para cuja resolução as mesmas não estão preparadas. Os problemas da Síria, do futuro do regime iraniano, da situação no Golfo Pérsico e zona circundante deverão ser abordados a outro nível e noutro momento caso se pretenda conter ou evitar o risco de guerra devido ao programa nuclear do Irão.

Desde o tempo em que Alexandre o Grande resolveu de forma memorável o enigma do nó górdio com apenas um golpe da sua espada, sonha-se com soluções militares simples para resolver problemas complexos. Mas, na maioria das vezes, a aplicação de força militar para resolver um problema origina ainda mais problemas. No Iraque, George W. Bush, Dick Cheney, e Donald Rumsfeld demonstraram que a utilização do poder militar apenas como último recurso é não só um imperativo ético e moral, como também um imperativo baseado numa Realpolitik.

Existem momentos em que a utilização do poder militar se torna inevitável, mas nunca deverá ser uma opção alternativa à diplomacia. Esta constatação é decididamente verdadeira no que respeita o “Nó Persa” actual. No entanto essa escolha – guerra ou diplomacia – confronta agora ambos os lados.

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Quem tem medo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?

Por James A. Goldston, Director Executivo da Open Society Justice Initiative, e Yonko Grozev, da firma búlgara de advogados Grozev & Dobreva

Numa altura em que a crise da dívida Europeia fractura a crença pública nas instituições políticas e económicas do continente, esperar-se-ia que os líderes da Europa fortalecessem tantos símbolos unificadores quantos pudessem. Em vez disso, permitiram que uma das jóias da integração Europeia posterior à II Guerra Mundial – o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) – também fosse ameaçada.

Ao contrário da União Europeia, sedeada em Bruxelas, e desde há muito atacada pelo seu défice democrático, o TEDH, sedeado em Estrasburgo é, se algo, demasiado bem amado. Em 2011, mais de 60.000 pessoas procuraram a sua ajuda – muito mais do que as que podem esperar uma decisão fundamentada. (Em contraste, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recebe cerca de 10.000 petições por ano.)

Para salvar o TEDH deste fardo esmagador, alguns estados membros propuseram mudanças que poderiam enfraquecê-lo, mesmo que não intencionalmente. Aqueles de nós que apaixonadamente acreditam no Tribunal e nas suas conquistas devem pronunciar-se agora para persuadir os protagonistas de reformas mal orientadas a reverter o rumo. Em vez disso, os 47 estados membros do TEDH – com 800 milhões de pessoas – precisam de arcar com mais responsabilidade para fazer funcionar o sistema existente.

Fundado no rescaldo do Holocausto, o TEDH tornou-se um símbolo potente do compromisso da Europa ao governo pela lei, e não pela força, por fazer vingar os direitos à vida, ao tratamento humanitário, à liberdade de expressão, e ao acesso a um advogado. Por exemplo, o Tribunal decidiu que as infames “cinco técnicas” – uma forma prévia de “interrogatório melhorado” empregue pelos Britânicos na Irlanda do Norte na década de 1970 – constituíam um tratamento inumano, e condenou a segregação racial para as crianças Roma nas escolas Checas.

Por causa da sua qualidade, as opiniões do TEDH têm um impacto profundo para além da Europa. Quando Estrasburgo fala, os juízes e os advogados do mundo ouvem. Até o Supremo Tribunal dos Estados Unidos citou as suas conclusões quando rebateu as leis anti-homossexualidade no Texas em 2003.

Não obstante, o futuro do TEDH está em sério risco. Como único verificador imparcial do abuso de poder em alguns países, o Tribunal está atolado em queixas – mais de 60% vêm da Rússia, Turquia, Itália, Roménia e Ucrânia.

Alguns argumentam que a resposta à enchente de casos está na limitação dos poderes do Tribunal. Mas essa abordagem parece insensata.

O Primeiro-Ministro Britânico David Cameron, por exemplo, disse à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que as decisões nacionais “deveriam ser tratadas com respeito” – outro modo de se referir a uma menor vigilância judicial. De modo similar, outros altos funcionários pediram novas restrições em casos levados ao TEDH, incluindo o diferimento para aqueles tribunais nacionais que supostamente tomaram plenamente em conta a legislação Europeia sobre direitos humanos.

No Reino Unido, a decisão de 2005 do Tribunal contra a retirada generalizada de direitos de voto para os prisioneiros, com o pretexto de que essa usurpação de direitos pode ser desproporcional à ofensa, provocou a ira oficial. E, no princípio deste ano, o governo Cameron indignou-se por uma decisão que impediu a deportação de um pregador Islâmico para a Jordânia por acusações de terrorismo, porque o seu julgamento aí poderia ser viciado por provas obtidas sob tortura.

Mesmo sob novas regras, tais casos podem ainda ser levados ao Tribunal, porque levantam questões fundamentais que requerem interpretação da Convenção Europeia. Na verdade, não há provas que as alterações propostas dirigidas à limitação da autoridade do tribunal reduziriam o volume de casos. Mas enviam uma perigosa mensagem de que alguns governos deveriam ser isentos dos padrões que se aplicam aos restantes.

A redução do fluxo de queixas depende, acima de tudo, dos esforços dos governos para salvaguardar domesticamente as normas legais de conduta – mesmo que tenham que ser forçados e humilhados para que tal ocorra. Decisões judiciais inequívocas e vinculativas do Tribunal, muitas das quais requerem que os governos compensem as vítimas, estão entre as mais eficazes ferramentas para pressão construtiva – e podem bem conseguir um melhor valor na promoção das normas legais de conduta do que os milhões de euros investidos anualmente em assistência técnica e formação nos estados faltosos.Adicionalmente, as reformas legislativas implementadas em 2010 precisam de tempo e de recursos para funcionar. Todos concordam que o TEDH está a fazer progressos na redução do conjunto acumulado de pedidos pendentes.

Pode ser feito mais. O Tribunal pode aumentar o número de “julgamentos piloto” respeitantes às ofensas sistémicas, receitar medidas mais específicas de recurso, e endurecer os prémios monetários quando violações repetidas reflectirem falhanços persistentes no respeito a julgamentos anteriores. O Comité Ministerial, que orienta a implementação, deveria emitir sanções públicas quando fosse apropriado. E os estados devem levar mais a sério as suas obrigações para remediar violações antes de os casos chegarem a Estrasburgo.

Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes. Mas mesmo os governos democráticos por vezes fazem grandes erros. Alguns líderes políticos parecem demasiado preocupados com os seus próprios desacordos com decisões individuais para verem o interesse maior em preservar uma instituição Europeia que desperta a admiração generalizada.

Os próximos dois meses serão decisivos. O Reino Unido, que detém actualmente a Presidência rotativa do Conselho da Europa, anunciou que procurará a adopção em Abril de uma declaração ministerial sobre a reforma do Tribunal. Embora uma versão preliminar esteja a circular nas capitais nacionais, o papel dos grupos da sociedade civil permanece pouco claro. É crucial que aqueles que têm maior interesse no ECHR – o povo da Europa – participem significativamente nestas discussões.

Numa época de restrição financeira, os juízos do Tribunal emitem mais de 1.000 sentenças por ano, muitas de grande importância, por menos do custo do orçamento de publicações da UE. Meio século depois do seu nascimento, o TEDH fornece um bem público inestimável, não apenas para os Europeus, mas para todas as pessoas preocupadas com os direitos humanos em qualquer parte. Nas próximas semanas, os governos da Europa serão medidos pelo seu compromisso na preservação deste recurso global vital.

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incongruências

para quem avisava a alto e bom som que Portugal iria regressar aos mercados em 2013, cheira-me que este 2013 passou para 2014. Daqui a uns meses será 2015. Daqui a um ano até poderá ser 2016. Creio que se tal acontecer, este governo já não estará cá para nos narrar essa aventura e Portugal já estará a enfrentar um segundo pacote.

No entanto, hoje voltamos aos mercados de emissão de títulos de dívida. Só é pena que este re-financiamento não seja direitinho para aplicação em obrigações básicas de um estado (acção social escolar por exemplo) mas sim para começar a devolver à troika os juros daquilo que a troika ainda não nos emprestou por completo. Em Junho e Setembro voltaremos a pedir medi(c)ação à União Europeia para pagar os cerca de 1000 milhões de euros de juros das tranches que a troika já nos concedeu.

O Fundo Monetário Internacional desbloqueou-nos hoje mais 5 mil milhões. Christine Lagarde tem-se queixado que lá para os lados de Bretton Woods, os EUA (como principal parceiro, perdão, como principal boss do negócio) terá que ajudar à robustez dos fundos.

Para quem não entende a lógica de Bretton Woods, estas declarações de Lagarde subverteram mais uma vez a lógica do jogo. É imperceptível compreender a lógica FMI-Negócio no meio destas declarações. O fundo quando precisa de emprestar a um dos seus parceiros e quando carece de liquidez, pede emprestado aos restantes parceiros com taxas de juro entre 1% e 2%. Ao resgatado, os juros são cobrados acima de 4%, à Grécia 6%, a Portugal 5%. Pergunta-se portanto a Lagarde para onde é que tem ido os excedentes das intervenções que o Fundo tem realizado nos últimos anos?

Um dos argumentos usados por Lagarde que me saltou à vista foi precisamente quando a directora do Fundo mencionou que a incumbência de dotação do Fundo com mais capitais pertencia aos Norte-Americanos pela lógica de serem os mais interessados no ultrapassar da crise da dívida soberana europeia.

Vamos lá por partes.

De acordo com os estatutos do Fundo Monetário Internacional

À luz do artigo 3º dos estatutos do referido fundo, a operação mencionada por Lagarde é uma operação que não infringe os mesmos.

Secção 1. Quotas e pagamento de subscrições.

Será fixada uma quota para cada membro expressa em direitos de saque especiais. As quotas dos membros representados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas que aceitem ser membros antes de 31 de Dezembro de 1945 serão as indicadas no anexo A. As quotas dos outros membros serão determinadas pela Assembleia de Governadores. A subscrição de cada membro será igual à sua quota e será integralmente paga ao Fundo no depositário competente.

Secção 2. Ajustamento de quotas.

a) A Assembleia de Governadores procederá de cinco em cinco anos, pelo menos, a uma revisão geral das quotas dos membros e, se o julgar apropriado, proporá o seu ajustamento. Poderá também, se o entender oportuno, considerar, em qualquer outro momento, o ajustamento de determinada quota, a pedido do membro interessado.
b) O Fundo poderá, em qualquer momento, propor um aumento das quotas dos membros do Fundo que o eram em 31 de Agosto de 1975 proporcionalmente às suas quotas nessa data, numa importância cumulativa que não exceda as importâncias transferidas, ao abrigo do artigo V, secção 12-f), i) e j), da conta «Desembolso especial» para a conta «Recursos gerais».
c) Será necessária uma maioria de 85% do total dos votos para qualquer modificação de quotas.
d) A quota de um membro não será alterada sem o consentimento desse membro e sem que o pagamento tenha sido efectuado, a não ser que se considere que o pagamento foi efectuado em conformidade com a secção 3-b) do presente artigo.

Secção 3. Pagamento aquando da modificação das quotas.

a) Todo o membro que consinta no aumento da sua quota, ao abrigo da secção 2-a) do presente artigo, deverá, no período estipulado pelo Fundo, pagar a este 25% do aumento em direitos de saque especiais, mas a Assembleia de Governadores poderá estipular que este pagamento seja feito, na mesma base para todos os membros, no todo ou em parte, nas moedas de outros membros indicadas pelo Fundo, com o acordo dos mesmos, ou na própria moeda do membro. Um membro não participante pagará nas moedas de outros membros indicadas pelo Fundo, com o acordo dos mesmos, uma parte de aumento correspondente à proporção a pagar em direitos de saque especiais pelos participantes. A restante parte do aumento será paga pelo membro na sua própria moeda. Os haveres do Fundo na moeda de um membro não poderão, por virtude dos pagamentos efectuados por outros membros ao abrigo desta disposição, ser aumentados para além do nível a partir do qual ficariam sujeitos ao pagamento de comissões, nos termos do artigo V, secção 8-b), ii).
b) Os membros que consistam num aumento da sua quota, nos termos da secção 2-b) do presente artigo, considerar-se-ão como tendo pago ao Fundo uma importância da subscrição igual a esse aumento.
c) Se um membro aceitar uma redução da sua quota, o Fundo pagar-lhe-á, no prazo de sessenta dias, uma importância igual à da redução. O pagamento será feito na moeda do membro e em direitos de saque especiais ou nas moedas de outros membros indicadas pelo Fundo, com o acordo dos mesmos, na importância necessária para evitar que os haveres do Fundo nessa moeda se tornem inferiores à nova quota, sob reserva de que, em circunstâncias excepcionais, o Fundo poderá reduzir os seus haveres nessa moeda a uma importância inferior à nova quota, por meio da entrega ao membro da sua própria moeda.
d) Será necessária uma maioria de 70% do total dos votos para qualquer decisão tomada ao abrigo do parágrafo a) acima, excepto quando se trate de determinação de qualquer período ou de prescrição de moedas nos termos dessa disposição.

Secção 4. Substituição de moedas por títulos.

O Fundo aceitará de qualquer membro, em substituição de uma importância da moeda desse membro detida na conta «Recursos gerais» que, no parecer do Fundo, não seja necessária para as suas operações e transacções, promissórias ou obrigações análogas emitidas pelo membro ou pelo depositário por este designado nos termos do artigo XIII, secção 2, as quais não serão negociáveis, não vencerão juros e serão pagáveis à vista, pelo seu valor nominal, por lançamento a crédito da conta do Fundo no depositário designado. As disposições da presente secção aplicar-se-ão não só às moedas correspondentes às subscrições, mas também a quaisquer moedas devidas ao Fundo ou por este adquiridas que devam ser levadas à conta «Recursos gerais».

Vamos ao referido Anexo A para verificar a quota Norte-Americana no fundo

ANEXO A
Quotas

(Em milhões de dólares)

Austrália

200

Bélgica

225

Bolívia

10

Brasil

150

Canadá

300

República Checa\Eslováquia

80\40

Chile

50

China

550

Colômbia

50

Costa Rica

5

Cuba

50

Dinamarca

(ver nota a)

Egipto

45

Equador

5

Estados Unidos

2750

Etiópia

6

Filipinas

15

França

450

Grécia

40

Guatemala

5

Haiti

5

Honduras

2,5

Índia

400

Irão

25

Iraque

8

Islândia

1

Jugoslávia

60

Libéria

0,5

Luxemburgo

10

México

90

Nicarágua

2

Noruega

50

Nova Zelândia

50

Países Baixos

275

Panamá

0,5

Paraguai

2

Peru

25

Polónia

125

Reino Unido

1300

República Dominicana

5

Salvador

2,5

República da África do Sul

100

Rússia e restantes repúblicas soviéticas

1200

Uruguai

15

Venezuela

15

A quota actual Norte-Americana no Fundo é de 2750 milhões de dólares. Perante a falta de liquidez que os EUA atravessam e a necessidade exponencial da economia Norte-Americana crescer às custas da falta de competitividade do parceiro europeu, será viável a Administração Obama reconhecer o argumento de Lagarde?

Pode dar-se o argumento que os Estados Unidos necessitam de apoiar um determinado modelo expansionista na Europa. Nesse cenário, os próprios EUA entrariam num dilema: expansão europeia às custas de retracção da competitividade industrial Norte-Americana ou continuação de uma política de expansão norte-americana às custas de um fraco desenvolvimento competitivo das economias europeias? Não prevejo, por muito mais interesses subliminares que a Administração Obama tenha na Europa, uma opção que vá de encontro à tutela de uma iniciativa expansionista que deverá ser da responsabilidade dos motores económicos da região. Não prevejo que a Administração Obama se importe muito com os países da periferia europeia e com o seu miserabilis clientelismo das organizações internacionais. Portugal e a Grécia são o rosto do paradigma europeu. Caberá à Europa decidir o nosso destino e o destino dos Gregos.

Vejo sim, uma Administração Obama mais preocupada em lidar com os países da BRIC, esses sim detentores de um poder emergente que já derrotou em larga escala o poder competitivo norte-americano, sem esquecer porém que cerca de metade da dívida pública norte-americana está nas mãos dos Chineses. Tomando esse pressuposto e tomando em conta o facto de Obama ter eleições à porta, notou-se a cordialidade do presidente Norte-Americano na última visita à Rússia. Não importou para essa cordialidade uma mera tentativa de gestão das crescentes intenções de domínio geopolítico Russo. Há mais por detrás da cortina. Existe teatro. E do bom.

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A Cimeira das intenções silenciosas

Por Jorge Castañeda, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros do México (2000-2003) e Professor  de Política e Estudos Latino-Americanos na Universidade de Nova Iorque.

A Cimeira das Américas, que se realiza sensivelmente todos os três anos, pode ser vista como o tipo de extravagância Latino-Americana que reúne chefes de estado por alguns dias, tanto a sul como a norte do Rio Grande, para fazer discursos intermináveis que não levam a lado algum. Mas de vez em quando, a Cimeira – uma iniciativa Americana lançada pelo Presidente Americano Bill Clinton em 1994 – efectivamente ajuda a colocar assuntos essenciais na mesa hemisférica.

Um desses assuntos foi a chamada Área de Comércio Livre das Américas, que foi proposta pelo antigo Presidente Americano George H. W. Bush em 1990, e que depois se desmoronou na cimeira de Mar del Plata na Argentina em 2005. Irritado pela presença do filho de Bush pai, o Presidente George W. Bush, o Presidente Venezuelano Hugo Chávez reuniu milhares de manifestantes anti-Americanos para protestar contra o acordo.

A Cimeira das Américas serve assim como um indicador das relações Estados Unidos – América Latina, mesmo quando não consegue resultados de grande significado.

A cimeira deste ano, que tomará lugar em Cartagena, na Colômbia, em meados de Abril, já gerou controvérsia. Dois assuntos tradicionalmente polémicos dominarão as discussões: Cuba e droga.

Cuba nunca foi convidada para a Cimeira das Américas, porque a reunião foi desenhada para incluir apenas membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidentes democraticamente eleitos (embora o então presidente do Peru, Alberto Fujimori, tenha participado em 1998, apesar de ter suspendido a constituição do país num “auto-golpe” em 1992).

Em Fevereiro, o presidente do Equador, Rafael Correa, declarou que se o Presidente Cubano Raúl Castro não fosse convidado para a Cimeira, os países ALBA (Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia, e algumas das ilhas das Caraíbas) não participariam. Isto foi uma clara intenção de provocar os EUA, Canadá, e um punhado de outros países que se opunham à sua presença.

Vários líderes e comentadores Latino-Americanos recomendaram que o Presidente dos EUA Barack Obama participasse, não obstante a presença de Castro, para confrontá-lo com o défice democrático em Cuba. Obama não mordeu o isco: uma oportunidade fotográfica acidental ou um debate público com Raúl Castro no meio de uma campanha eleitoral não ajudam um presidente dos EUA a vencer um segundo mandato.

O Presidente Colombiano Juan Manuel Santos tentou desarmar o assunto confirmando primeiro se os Cubanos queriam realmente ser convidados. Ao enviar o seu ministro a Havana para esse efeito, recebeu uma resposta surpreendente: Cuba queria participar, apesar de ter rejeitado em 2009 um convite para voltar à OEA.

Era claro para Santos que, se Castro participasse, a cimeira de Cartagena tomaria lugar sem Obama, o Primeiro-Ministro Canadiano Stephen Harper, e talvez alguns outros chefes de estado. Se, por outro lado, Castro não participasse, alguns dos membros da ALBA, incluindo dois vizinhos com os quais a Colômbia espera melhorar relações – Equador e Venezuela – poderiam também não aparecer.

No final, Santos, como os seus predecessores em anteriores organizações da Cimeira, não teve escolha para além de informar os Cubanos pessoalmente que não eram bem-vindos, por “não haver consenso relativamente à sua participação.” Apesar de falarem da crescente independência Latino-Americana e das recentes reformas de Castro, a maior parte dos países, quando forçados a escolher entre Cuba e os EUA, escolhem os últimos. Na verdade, até os supostos aliados de Cuba na região se abstiveram de instigar Santos a convidar Castro.

Portanto Castro não participará, Obama sim, e os líderes da ALBA estarão provavelmente divididos. Os participantes tentarão garantir que Cuba seja convidada para a próxima cimeira em 2015, mas é difícil prever o que acontecerá. Cuba permanece por agora a ovelha negra da América Latina.

Porque Obama estará presente, outros líderes poderão aproveitar a oportunidade para partilhar com ele as suas opiniões sobre o que é cada vez mais chamada de “guerra falhada contra a droga,” o programa anti-droga originalmente lançado pelo Presidente Americano Richard Nixon em 1971. O recentemente empossado Presidente Guatemalteco Otto Pérez Molina, juntamente com Santos e outros chefes de estado, questiona a abordagem actual, devido aos seus enormes custos e magros resultados, e propõe uma estratégia diferente: a legalização.Obama enviou o Vice Presidente Joe Biden ao México e à América Central há algumas semanas atrás para dar conhecimento desta tendência, e pode tê-lo conseguido parcialmente. Contudo, enquanto apenas um punhado de líderes políticos e de intelectuais advogaram a legalização no passado, hoje em dia funcionários saem “do armário” aos magotes relativamente à questão da droga. Os que diziam antes que preferiam um debate sobre o assunto apoiam agora a legalização; aqueles que se lhe opunham aceitam agora a necessidade para um debate; e aqueles que continuam a opor-se à legalização fazem-no por fundamentos morais em vez de racionais.

Mas Obama tem outras prioridades. Os seus desafios de política externa, com a excepção do programa Iraniano de enriquecimento nuclear e da reacção de Israel ao mesmo, estão em segundo lugar relativamente à saúde económica dos EUA, e do impacto que esta tem na sua reeleição. A América Latina – ou mesmo o México – não estão neste momento no ecrã do seu radar.

Não obstante, Obama irá a Cartagena, como deveria. Os EUA já aprenderam que os melhores interesses da nação incluem uma atenção cuidadosa aos seus vizinhos meridionais.

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é preciso ter lata

Dimitri Medvedev disse a Kofi Annan que a sua missão a mandato das Nações Únidas é a “a última esperança para que a Síria não caia numa guerra civil sangrenta e prolongada”.

Segundo a notícia públicada na edição de hoje do Jornal Público:
“Porém, num comunicado citado pela Reuters, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, advertia o enviado da ONU para não tomar parte no conflito e insistiu que o diálogo político seja feito com o Presidente Bashar al-Assad e não apenas com a oposição que tenta destitui-lo.

Lavrov pediu também à “comunidade internacional” para apoiar Annan, “significando isto a não interferência nos assuntos internos sírio e a inadmissibilidade de apoiar um dos lados do conflito”.

O falso moralismo parece ser um dote especial do Kremlin nos dias que correm. Falamos exclusivamente de um dos países que em sede do Conselho de Segurança vetou uma resolução importante contra o regime sírio e de um dos principais fornecedores de armamento do dito regime.

 

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tirem-lhe o cuouscouz e o cabrito assado

A União Europeia divulgou hoje uma lista de 12 individualidades do regime Sírio às quais vai aplicar sanções pessoais pela falta de reformas democráticas naquele país e pela repressão que o dito regime está a levar a cabo contra os seus opositores.

Assim sendo, Asma-Al Assad, esposa de Bashar Al-Assad sofrerá entre outros danos menores o cancelamento de vistos (Asma vai regularmente a Londres, cidade onde terá vivido uma boa parte da sua vida) e o congelamento de contas pessoais. Creio que para a medida ter uma maior amplitude de danos, a UE também deverá confiscar todos os sapatos Prada da primeira-dama assim como embalagens de Gloss, Rimel, Sombra, batom, soutiens Victoria´s Secret e os cds da Joni Mitchell e da Tracy Chapman que a primeira-dama Síria tanto aprecia. A UE também deverá impedir as exportações de outros países de carne de cabrito e couscouz para a Síria para que a primeira-dama não possa cozinhar o prato favorito do “querido líder” e o dito, com a fomeca, seja obrigado a ceder às reformas exigidas pelos opositores. Costuma-se dizer que um homem conquista-se pela barriga.

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De quem é a Soberania?

Por Javier Solana,

“Apesar das avultadas quantias gastas para reduzir a dívida externa da Grécia, houve um clamor de censura contra “interferências” à soberania nacional do país. É certo que, em troca da ajuda considerável da Europa, a capacidade da Grécia para funcionar de forma independente será limitada. Mas terão justificação as queixas de que a soberania foi seriamente prejudicada?

A ideia de soberania do Estado-nação remonta ao Tratado de Vestefália, no século XVII, que adoptou como princípio orientador das relações internacionais entre os estados a não-interferência de agentes externos nos assuntos internos dos estados. Mas, na sua expressão máxima, a soberania nacional exigiria o completo isolamento físico e social dos estados. Na verdade, uma ênfase excessiva na soberania nacional acarreta sérios problemas: afinal, qualquer acordo internacional, seja político ou económico, implica alguma cedência de soberania.

O caso da ajuda europeia à Grécia é um exemplo de um acordo de cooperação no qual as diferentes partes negoceiam e têm em conta os interesses dos outros. A Grécia pediu auxílio aos seus colegas membros da União Europeia e estes concederam-lhe uma enorme ajuda. Além dos 130 mil milhões em empréstimos (mais de 40% do PIB grego, a somar aos 110 mil milhões emprestados à Grécia em 2010), foi imposta uma margem de 50% aos credores privados da Grécia e o Banco Central Europeu renunciou aos rendimentos esperados pela posse de títulos gregos.

Independentemente de esta ser ou não a melhor solução técnica e económica para o problema da Grécia, é lógico que a UE tenha participado na sua concepção. Participar na vida colectiva da comunidade internacional dos estados implica ter em conta os outros e, quando necessário, renunciar a certas prerrogativas de soberania.

Por exemplo, quando Espanha decidiu aderir à Organização Mundial do Comércio, cedeu soberania ao aceitar as regras e regulamentos da OMC. Teve de renunciar ao tratamento comercialmente preferencial que dava a alguns países e tratar todos os membros da OMC como iguais. Espanha aceitou essa renúncia para, em troca, poder negociar em igualdade de condições com os restantes países.

O sociólogo britânico Anthony Giddens descreve com pertinência estes exemplos como casos de integração ou união em troca de influência global. Os estados cooperam porque lhes é vantajoso fazê-lo, mas ao mesmo tempo perdem o controlo sobre determinados assuntos internos. Passam da decisão unilateral à tomada de decisão cooperativa.

Isto significa uma violação da soberania? Tudo depende da nossa concepção de soberania. Tal como acontece com o conceito de liberdade individual, a soberania nacional depende de como estão definidos os seus componentes. Na sua obra intitulada Sobre a Liberdade, John Stuart Mill usou o “harm principle” (o princípio do dano) para exprimir a opinião de que só se poderá limitar a liberdade individual de uma pessoa para proteger outra pessoa e evitar danos. O debate sobre a liberdade individual consiste em como definimos o “dano” a outra pessoa.

Do mesmo modo, o debate sobre o conceito de soberania nacional consiste no que entendemos por assuntos “internos”. Dependendo de onde coloquemos a ênfase e do grau de amplitude do nosso foco, daremos prioridade a uma dimensão “global” (ou pelo menos “federal”) ou a uma dimensão “nacional”.

A UE parece representar um ponto a meio caminho entre estas duas concepções de soberania. Mas está a ser cada vez mais difícil determinar a diferença entre questões puramente internas e aquelas que exigem acção colectiva internacional.

A globalização tornou as fronteiras mais porosas. Vemos como as políticas de um país, quer sejam de trabalho, ambientais, de saúde pública, fiscais, ou relativas a uma miríade de outros temas, podem ter um impacto directo nos outros países. E esta interdependência é ainda mais evidente no desempenho económico dos países: o crescimento anual do PIB da China, por exemplo, será reduzido em dois pontos percentuais este ano, devido ao crescimento lento dos Estados Unidos e da União Europeia.

De igual forma, é cada vez maior (e mais variado em termos de personalidade e percurso histórico) o número de países que estão a emergir em força na escala global: o PIB do Brasil ultrapassou recentemente o do Reino Unido. O facto de estes países estarem a emergir tem implicações importantes na governação global numa altura em que aumenta a assimetria entre os problemas/ameaças existentes e os meios ao alcance dos estados para garantir a segurança dos seus cidadãos.À escala global, este mundo complexo e interdependente necessita de uma organização dos estados e de estruturas de governação orientadas para o diálogo responsável, que mitigue os abusos de poder e defenda os bens públicos globais. Sem tais estruturas, o mundo arrisca uma corrida competitiva e desordenada entre estados em direcção ao abismo – como ocorre frequentemente a nível fiscal – em conjunto com uma atitude proteccionista. A história demonstrou-nos que tais desenvolvimentos conduzem muitas vezes a conflitos desastrosos.

A nível europeu, a legitimidade é essencial e – sejamos realistas – não será alcançada a menos que os europeus superem certas ideias antiquadas sobre a soberania. Paradoxalmente, quando estalou a crise, a UE foi criticada pela sua falta de integração. Agora que procura avançar nessa direcção, é acusada de ir contra a soberania nacional.

Os cidadãos devem sentir que as instituições que os governam têm em conta os seus interesses e que os incluem no processo de tomada de decisões, o que implica uma união baseada em regras e não na relação de poder. O facto de a UE não ter instantaneamente todas as respostas para um problema não significa que não tenha futuro. A UE é uma experiência nova e maravilhosa, que, tal como acontece com todas as experiências, implica um grau de incerteza. Mas esta sensação não nos deve levar a ignorar o custo de oportunidade de uma concepção mais “nacional” da soberania.

De facto, a dinâmica de interdependência já está bem estabelecida – tanto assim que não pode ser revertida. Aderir a um conceito limitado Vestefaliano de soberania neste mundo é, na melhor das hipóteses, um anacronismo insensato e, na pior das hipóteses, um jogo perigoso.

O poeta José Ángel Valente poderia chamar a isto um desejo de “(…) esperar que a História enrole os relógios e nos devolva intactos ao tempo em que gostaríamos tudo começasse”. Mas, no mundo prosaico do aqui e agora, o conceito da soberania já seguiu em frente.”

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Mais relatos chocantes de Damasco

A Crueldade sem limites do governo de Al-Assad.

Já bati demasiado nesta tecla no que toca à falta de operância das Nações Unidas e do seu des(conselho) de Segurança quanto ao caso sírio.

De que está Luis Moreno-Ocampo à espera para tomar providências quanto ao ditador Sírio no seio do Tribunal Penal Internacional?

De que está à espera a NATO para por fim a esta barbarie? A NATO, essa organização “tão interventiva, tão democrática e tão respeitadora do Direito Internacional” ainda não se pronunciou sobre o caso Sírio.

No caso de Mohammar Khadafi e da Líbia, as Nações Unidas foram rápidas a pronunciar-se acerca das sanções e das intervenções a executar no país, a NATO passou por cima de uma resolução que ia de encontro à manutenção de paz e segurança entre os civis e acabou por executar uma intervenção militar com o objectivo de derrubar Khadafi e Luis Moreno-Ocampo tratou de abrir investigação ao regime sirio quando se começou a suspeitar que o mesmo torturava e atacava civis.

Homs e Damasco continuam a ferro e fogo sem que a comunidade internacional tenha interesse em resolver a situação.

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A Síria, Ban Ki-Moon e as eleições russas

Voltamos ao tempo dos senhores da guerra.

Na viragem do século XIX para o século XX, Kofi Annan, apercebendo-se do monstro burocrático que se tinha tornado a organização que dirigia e apercebendo-se da óbvia perda de influência da dita organização entre as nações e no controlo da estabilidade e da paz do cenário internacional, fez publicar no seu relatório enquanto secretário-geral da ONU uma tentativa de mudança do paradigma de actuação das Nações Unidas.

De entre os vários items da agenda criada por Annan, tomando em conta os lapsos presentes na orgânica do Conselho de Segurança e a sua clara ineficácia (também provocada pelo facto da ONU não ter meios capazes de executar actos militares) na actuação rápida perante problemas, nomeadamente, perante tensões armadas ou conflitos bélicos emergentes, efectivou-se a necessidade de reforma do próprio Conselho, tendo em vista uma actuação mais rápida e mais eficaz perante os dados problemas.

A revolução que Annan pretendia para o Conselho (assim como para quase toda a instituição) acabou por redundar num enorme fracasso. O Conselho de Segurança cresceu para 15 países-membros, mantendo-se a tomada de resoluções pelos 5 gigantes, aumentando-se apenas a esfera de influência no órgão pelo acréscimo de um secretariado não-permanente composto por 10 países, entre os quais actualmente Portugal.

Ban Ki-Moon, sapiente que a alteração produzida voltou a não ter resultados no nível que se esperava, veio ontem mais uma vez a público denunciar aquilo que se sabe sobre a repressão e clima de terror que o regime Sírio de Bashar Al-Assad está a por em marcha em Damasco e em Homs e pedir para que se tomem decisões urgentes capazes de por fim ao dito clima de terror.

É certo que o regime de Al-Assad, tem, como se diz na gíria popular, as costas quentes. Isto porque há algumas semanas atrás uma proposta de resolução para o problema do regime sírio esbarrou com o veto russo no Conselho de Segurança. Mais uma vez as Nações Unidas, reunidas democraticamente para a resolução de um conflito que já matou 7500 cidadãos sírios, sucumbiu de forma ineficaz e propositada aos interesses económicos de uma nação, neste caso a Russia.

Por falar em Russia, amanhã haverão eleições. Eleições? Eleições só se podem considerar como tal quando o povo se pronunciar nas urnas. Nas eleições de amanhã, já se sabe de antemão (como os mídia internacionais já anunciam faz mais de uma semana) que o Kremlin será de novo ocupado por Vladimir Putin, em mais uma das suas trocas pelo poder.

Vladimir Putin, para os mais atentos, mudou há alguns anos atrás a constituição russa de modo a permanecer no poder como Presidente da República. Para isso, fez alterar as competências do primeiro-ministro Dimitri Medvedev para subalternar novamente no poder executivo com o Presidente da República, Vladimir Putin, himself.

Expirado o mandato enquanto presidente da república, Vladimir Putin voltou a reordenar as regras do jogo para poder continuar a mandar. Toques de tirania?

Esses toques de tirania assim como o vício presente nestas eleições adquirem vida a partir do momento em que é a Duma Russa (Parlamento) e os partidos nela presentes que nomeiam os candidatos. Imediatamente surge-nos a ideia de um sufrágio pouco universal e uma violação clara dos direitos de 1ª geração.

Eleições à parte.

As modificações incutidas por Putin no plano interno estão a ter resultados. Vamos ao plano externo.

Da URSS fracturada pelo fim da era bipolar assistimos ao desmembramento nas novas repúblicas. No caso Russo, a Perestroika levou a uma onda de privatizações do outrora sistema de sovietes pelos chamados “novos oligarcas” num processo que a muitos se revelou feito às três pancadas. Nos anos 90, a nível militar, geopolítico e internacional, a Russia, no seu caso específico não só desmilitarizou-se como com Yeltsin se verificou uma aproximação gradual aos interesses das Nações Unidas e à NATO. A Russia, perdeu de facto a sua hegemonia mundial e está com Putin a tentar reconquistá-la.

Com Putin, apoiado pelo sucesso económico desta década dos BRIC, assistimos à tentativa (que decerto será concretizada) de reactivar um estado neoeslavo, apoiado pela tentativa de crescimento hegemónico na região, tanto a nível económico como geopolítico. Para isso Putin, apontou como bandeiras o apoio incondicional aos planos da BRIC, a monitorização dos planos nucleares do Irão, a tentativa de conquista da região através de acordos comerciais (como é o caso da Síria) e da hostilidade a antigas repúblicas (Geórgia; Ucrânia) em determinados casos desta década, a partir de um crescente rearmamento e a partir da  tentativa de com os países da BRIC instaurar um novo mercado de transacção de petroleo com sede em Moscovo.

Será que Ban Ki-Moon pretende que seja o regime russo a mudar amanhã de modo a que a Russia finalmente apoie um pacote de sanções ou uma intervenção ao regime de Bashar Al-Assad?

Creio que a primeira premissa será como veremos amanhã algo difícil. A 2ª dependerá de Putin. Exclusivamente.

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UNICEF

UNICEF

Vale a pena dar uma olhada por este relatório da UNICEF que trata do problema dos riscos associados à pobreza infantil nos centros urbanos.

Para além da estatística associada, do seu conteúdo técnico, é um relatório que narra o risco de exclusão das crianças em meios urbanos e conta com bons artigos de opinião e retrospectiva por parte da Raínha Rania da Jordânia, do embaixador da boa vontade Amitabh Bachchan. Interessante também é o estudo promovido acerca da taxa de HIV actual entre a população infantil e os desafios que a agência está a travar para parar a pobreza e a exclusão social entre os mais novos em todo o mundo.

 

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Reinventando o banco mundial

Por Ana Palácio Ex-ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha e antiga Vice-Presidente do Banco Mundial

Anotação minha: Interessante para alunos de Relações Internacionais, Sociologia e Estudos Europeus.

“O comunicado de Robert Zoellick de que não se vai recandidatar a Presidente do Banco Mundial centrou as atenções na questão da continuidade da tradição de haver um norte-americano na presidência. Mas, apesar de ser uma questão legítima, trata-se apenas de um aspecto menor do debate necessário sobre o papel do Banco Mundial no século XXI.

Durante os seus 67 anos de existência, o Banco ultrapassou o seu conceito original com a criação de um tribunal arbitral e três instituições financeiras especializadas: uma para o sector privado, Sociedade Financeira Internacional (SFI), outra que garante seguros contra riscos políticos, a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), que financia os países mais pobres. O Banco Mundial tornou-se no Grupo do Banco Mundial, embora o seu pilar de fundação, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), permaneça no seu centro. E esse é o problema.

O BIRD foi concebido em 1944, em Bretton Woods, como um instrumento através do qual os activos físicos de um mundo devastado pela guerra seriam reconstruidos, o enfoque do BIRD estava na reconstrução, ficando o desenvolvimento para reflexão posterior, com os primeiros empréstimos dirigidos exclusivamente à Europa. O foco de desenvolvimento do Banco surgiu quando a tarefa de reconstrução diminuiu e o seu âmbito e amplitude actuais foram consolidados sob a presidência de Robert McNamara, de 1968 a 1981.

Com a descolonização a impulsionar um “baby boom” de países independentes na década de 1950 e 1960, McNamara reinventou o Banco Mundial como uma pedra basilar do modelo económico do mundo livre e das relações internacionais. A União Soviética, embora signatária do Acordo de Bretton Woods, nunca aderiu ao Banco. Somente em 1992 a Federação Russa se tornou membro, juntamente com outras 13 ex-repúblicas soviéticas.

Em finais de 1990, o Banco alcançou uma adesão quase universal e, confrontado com o desaparecimento do comunismo, iniciou um intenso processo de autorreflexão, que abriu caminho para novos campos interessantes de operações, tais como a governança e anticorrupção. Mas as mudanças foram graduais e as questões mais profundas sobre a organização e a sua raison d’être nunca foram abordadas. Além disso, o imediatismo das necessidades criadas pela crise financeira de 2008 em termos de falta de segurança alimentar e escassez de crédito limitou esses debates.

O mais significativo dos muitos desafios enfrentados pelo Banco Mundial diz respeito à lógica da sua estrutura e funcionamento interno. Com dois terços do seu pessoal localizado em Washington DC, o Banco precisa, para superar a consequente rigidez, reorganizar a sua equipa de trabalhadores, composta por especialistas com cargos permanentes e uma infinidade de consultores, com poucos elementos entre estes. Além disso, a organização, concebida em primeiro lugar como um banco, ainda é o palco de economistas e especialistas em finanças, embora as operações de crédito estejam progressivamente a abdicar da sua preponderância. Em termos práticos, uma equipa de trabalho diversificada, descentralizada e, acima de tudo, flexível deve estar entre as principais prioridades do Banco.

Além disso, as reformas em matéria de governação têm ficado muito aquém do que é necessário e pecam na identificação das fontes de inércia que são obstáculos para a organização. A China, um interveniente chave do desenvolvimento e a segunda maior economia do mundo, ainda representa menos de 5% das acções do Banco com direito a voto, enquanto a União Europeia controla cerca de 37% e os Estados Unidos detêm 16%. Com oito europeus no seu Conselho de Administração, que é composto por 25 membros, o Banco continua a ser uma fraca imagem do mundo de hoje.

Mas o principal desafio do Banco Mundial consiste na definição da sua missão e actividades principais. O próximo presidente do Banco deve traduzir em política a distinção turva entre países “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” e conduzir um ambiente caracterizado por um número significativo de actores do desenvolvimento, muitos deles privados e com objectivos restritos, embora muitas vezes com orçamentos superiores aos das agências tradicionais.

O Banco Mundial precisa de um líder que considere que o empréstimo já não é um argumento organizacional válido: Os bancos chineses concederam mais empréstimos à América Latina durante os últimos cinco anos do que o Banco Mundial e o Banco Interamericano juntos e África conta uma história semelhante. Da mesma forma que a reconstrução das finanças abriu caminho para o empréstimo de desenvolvimento ao longo da história do Banco, o seu foco actual em operações bancárias deve ser reconsiderado, uma vez que a principal fonte de valor acrescentado da organização reside no seu enorme potencial como centro de conhecimento e como coordenador de políticas internacionais.Por exemplo, enquanto as microfinanças, favoritas de muitas organizações de desenvolvimento, recebem muita publicidade e atraem numerosos doadores, as questões críticas, como a necessidade de construir um quadro regulamentar e institucional que garanta a segurança jurídica e permita que as microempresas floresçam, são tidas como menos apelativas. Abordar estas questões deve fazer parte do papel do Banco Mundial.

Ou considerando a ajuda internacional na área da saúde. Muitos países de África são testemunhas das quantias desproporcionais destinadas (principalmente por entidades privadas) à luta contra a SIDA, à malária e à tuberculose, enquanto os serviços gerais de saúde recebem apenas quantias simbólicas. Além disso, as condições prévias para iniciativas mais tangíveis – e portanto, mais apelativas – continuam a ser ignoradas. O fornecimento de vacinas, por exemplo, requer infraestruturas, coordenação logística e pessoal devidamente formado. O Banco Mundial é muitas vezes o único interveniente capaz e disposto a resolver todas estas questões de forma eficaz.

Actualmente, a comunidade internacional deve procurar um presidente do Banco Mundial que esteja em sintonia com a recusa crescente dos cidadãos comuns em tolerar desigualdades globais gritantes e que entenda que o desenvolvimento é mais do que o crescimento do PIB. Um líder com essas características, independentemente do seu país de origem, irá reinventar o Banco Mundial para o próximo século.”

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