como o Direito Internacional Público pode ser tão…

Assange.

Asilo político concedido pelo Equador.

Uma extradição pendente para a Suécia para ser julgado pela violação de duas cidadãs suecas, inventando à pressão pelos EUA para posteriormente terem a possibilidade de o torturar em Guanatanamo como fizeram por exemplo com Bradley Manning, o soldado que passou alguns dos ficheiros do exército americano para o site do australiano, e para o julgarem injustamente em solo norte-americano, onde, Assange nunca poderá ser presumido como inocente numa justiça onde toda a gente é culpada até ser inocente.

O que é que lhe espera?

Pela moldura penal sueca poderá cumprir até 4 anos de prisão efectiva com direito de indeminização às queixosas. Pela Norte-Americana, o crime de divulgação pública de ficheiros confidenciais e secretos será mais que motivo para um cúmulo jurídico de 35 anos em perpétua, dependendo do trial que possa ser executado: com juri ou sem juri.

Muito se tem especulado sobre a eventual saída de Assange da embaixada equatoriana em Londres.

Assange não poderá sair de carro de dentro da embaixada por dois motivos: não circulam carros dentro dela e logo que Assange sair do carro diplomático terá o mandato de captura internacional à vista.

Assange não poderá sair da embaixada numa “mala diplomática” – isto porque apesar do Direito Internacional proteger as ditas, na alfândega londrina, a embaixada do Equador poderá ser mandada pelas autoridades britânicas a  abrir o conteúdo da dita “mala” e mal Assange pisar solo britânico, aparecerá novamente o mandato.

No entanto, pelo que conheço do Direito Internacional existem duas soluções à vista para o caso:

1. A polícia Inglesa invade o complexo de embaixada do Equador e prende assange. Tenho a certeza que essa invasão resultará em primeiro lugar do corte de relações diplomáticas entre os dois países, seguida de queixa do país Sul-Americano para a ONU. No pior dos cenários, o governo equatoriano pedirá aos seus principais parceiros latinos que façam um embargo a tudo o que é britânico, que cortem relações diplomáticas com sua Majestado ou, mesmo no pior dos cenários, o Equador faz uma declaração de guerra ao Reino Unido. Nesse cenário está o caldo entornado.

Além do mais, uma invasão só iria dar razão ao argumento de que Assange está a ser acusado ilegalmente pela vergonha que fez passar o estado norte-americano pela divulgação dos ditos documentos.

2. Assange sai da embaixada preso por uma corda ao próprio embaixador Equatoriano. O mandato poderá ser mostrado ao Australiano, mas atrelado a ele também será o preso o embaixador. E aí, o caldo também estará entornado

“Terroristas” em casa

Por Naomi Wolff, activista e defensora da “terceira via” no feminismo.

Na semana passada, apresentei um depoimento de apoio a um processo importante movido pelo repórter Chris Hedges e outros, incluindo Daniel Ellsberg e Noam Chomsky, contra o presidente dos EUA, Barack Obama e o seu secretário de Defesa, Leon Panetta.

O processo visa impedir a implementação da nova e horrenda Lei de Autorização de Defesa Nacional, também conhecida como “Homeland Battlefield Bill”, que Obama aprovou em Dezembro. Como resultado, a “guerra ao terror” do governo dos Estados Unidos bateu-nos à porta: qualquer americano pode agora ser detido indefinidamente, sem acusação ou julgamento, em qualquer lugar, em qualquer momento, para sempre.

Como Hedges escreveu recentemente numa explicação arrepiante da razão pela qual moveu o processo, as frases cruciais da Lei de Autorização de Defesa Nacional são “substancialmente apoiada” “e” forças associadas”. Estas duas frases, argumenta, permitem ao governo expandir a definição de terrorismo para nela incluir grupos que não estiveram envolvidos nos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001 e que podiam mesmo nem sequer existir quando os referidos ataques aconteceram. Segundo Hedges, “a lei pode ser usada para deter pessoas que não são membros de organizações terroristas, mas que tenham fornecido, nos termos do projecto de lei, apoio substancial até mesmo a forças associadas”.

Como Hedges aponta, nenhum destes termos está correctamente especificado; nem a lei define o que é um acto de terrorismo, ou quais as actividades daqueles que estão alegadamente “envolvidos em hostilidades contra os Estados Unidos.” Como Hedges refere, “é por isso que, especialmente com a proliferação dos actos de desobediência civil, a Lei de Autorização de Defesa Nacional é tão aterradora.”

Ele tem toda a razão e o seu depoimento explica pormenorizadamente a forma como a Lei de Autorização de Defesa Nacional e legislações semelhantes estão a ser usadas para obstruir as suas investigações e para intimidá-lo pessoalmente. Relata que foi detido por agentes da autoridade norte-americanos enquanto fazia um trabalho de reportagem no exterior e foi informado de que estava numa lista de observação. Hedges também tem consciência, tal como poucos jornalistas americanos têm, de que foi utilizada legislação semelhante para aterrorizar e intimidar jornalistas noutros países.

Hedges, ex-jornalista do The New York Times foi testemunha disso em El Salvador. Mas leis quase idênticas foram utilizadas para impedir a comunicação e a publicação de notícias e para perseguir, intimidar e até mesmo prender jornalistas, na Itália fascista, no início da Alemanha nazi, na ex-União Soviética e nos regimes militares do Chile, Argentina e Equador.

Em 29 de Março, juntei-me aos apoiantes da ação judicial num tribunal de Nova Iorque, para determinar se seria concedida aos queixosos legitimidade para contestar as acções previstas pelo governo. Katherine O’Brien, também jornalista, descreveu a forma como foi intimidada por alguém que se identificou como agente Federal e a cofundadora do movimento Occupy London, Kai Wargalla, conta que num memorando da polícia de Londres os membros do seu grupo eram qualificados como “terroristas”.

O decorrer da audiência foi duro com o interrogatório da Juíza Federal Katherine B. Forrest aos advogados do governo. Pediu-lhes várias vezes que definissem os termos “substancialmente apoiada” e “forças associadas”, mas não obteve resposta, apesar de repetir a pergunta sete ou oito vezes.

Forrest também pediu reiteradamente – pelo menos cinco vezes – garantias de que a Lei de Autorização de Defesa Nacional não iria abranger pessoas nas mesmas condições dos demandantes: jornalistas envolvidos em trabalho de jornalismo e cidadãos envolvidos em protesto pacífico. Novamente, os advogados de Obama e Panetta disseram sempre que não lhe poderiam fornecer tais garantias. No final do mês de Abril, as duas partes irão apresentar novos dados a juíza irá anunciar a próxima etapa do processo, após deliberar sobre a nova matéria.

Agora sabemo-lo através dos próprios advogados do governo dos EUA: esta lei pode colocar em risco os jornalistas, ou pelo menos os advogados recusam-se explicitamente a excluir esta opção para o seu cliente – e, tal como Forrest refere, eles têm “um cliente de peso”.Os termos definidos de forma vaga são uma parte integrante do conjunto de ferramentas totalitário e começam sempre, como observa Hedges, com legislação que subverte o Estado de direito, permitindo o exercício arbitrário do poder. Esses termos ludibriam sempre, no início, jornalistas, editores e editores de jornais com ameaças de que estão colocar em risco “a segurança nacional” ou, através de relatórios que afirmam que eles estão a “apoiar” forças ilegais e funestas.

O meu próprio depoimento está de acordo com o argumento de Hedges de que os jornalistas norte-americanos já estão a modificar o seu comportamento em resposta a tais leis – e aos recentes e assustadores exemplos que têm sido feitos de editores controversos como Julian Assange da WikiLeaks. Descrevo exemplos de histórias que eu própria não explorei, devido à intimidação oficial que essas leis representam: a decisão de não me encontrar em Londres com os prisioneiros libertados de Guantánamo, ou de divulgar uma angariação de fundos para um documentário importante sobre o bombardeamento de civis em Gaza. Houve também uma decisão recente que foi bastante penosa – legalmente inevitável, mas que, como jornalista, me fez sentir desonesta e envergonhada – não concretizar um encontro pessoal proposto com Assange, enquanto este se encontrava em prisão domiciliária perto de Cambridge.

Eu sei que muitos outros jornalistas norte-americanos estão a tomar decisões semelhantes como resultado da Lei de Autorização de Defesa Nacional e espero que se unam a este processo, quer seja através dos seus próprios depoimentos ou enquanto requerentes. Tais leis fazem como que os jornalistas conscienciosos hesitem em fazer o que é correcto do ponto de vista profissional.

Não é apenas o jornalismo norte-americano que sofre quando uma lei como a de Autorização de Defesa Nacional ameaça jornalistas e editores. Com a legislação dos EUA e as reivindicações da autoridade executiva a dar cada vez mais poder aos presidentes dos Estados Unidos para fazer guerras, declarar toda a América como um campo de batalha, assassinar cidadãos americanos e não americanos por todo o mundo, manter presos cidadãos afegãos, iraquianos e paquistaneses indefinidamente, sem acusação ou julgamento e acusar editores australianos de espionagem, o resto do mundo necessita de jornalismo americano destemido e rigoroso. Este é o primeiro passo para responsabilizar os líderes dos EUA à luz da legislação nacional e internacional. Infelizmente, tal responsabilização é necessária agora mais do que nunca.

A Cimeira das intenções silenciosas

Por Jorge Castañeda, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros do México (2000-2003) e Professor  de Política e Estudos Latino-Americanos na Universidade de Nova Iorque.

A Cimeira das Américas, que se realiza sensivelmente todos os três anos, pode ser vista como o tipo de extravagância Latino-Americana que reúne chefes de estado por alguns dias, tanto a sul como a norte do Rio Grande, para fazer discursos intermináveis que não levam a lado algum. Mas de vez em quando, a Cimeira – uma iniciativa Americana lançada pelo Presidente Americano Bill Clinton em 1994 – efectivamente ajuda a colocar assuntos essenciais na mesa hemisférica.

Um desses assuntos foi a chamada Área de Comércio Livre das Américas, que foi proposta pelo antigo Presidente Americano George H. W. Bush em 1990, e que depois se desmoronou na cimeira de Mar del Plata na Argentina em 2005. Irritado pela presença do filho de Bush pai, o Presidente George W. Bush, o Presidente Venezuelano Hugo Chávez reuniu milhares de manifestantes anti-Americanos para protestar contra o acordo.

A Cimeira das Américas serve assim como um indicador das relações Estados Unidos – América Latina, mesmo quando não consegue resultados de grande significado.

A cimeira deste ano, que tomará lugar em Cartagena, na Colômbia, em meados de Abril, já gerou controvérsia. Dois assuntos tradicionalmente polémicos dominarão as discussões: Cuba e droga.

Cuba nunca foi convidada para a Cimeira das Américas, porque a reunião foi desenhada para incluir apenas membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidentes democraticamente eleitos (embora o então presidente do Peru, Alberto Fujimori, tenha participado em 1998, apesar de ter suspendido a constituição do país num “auto-golpe” em 1992).

Em Fevereiro, o presidente do Equador, Rafael Correa, declarou que se o Presidente Cubano Raúl Castro não fosse convidado para a Cimeira, os países ALBA (Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia, e algumas das ilhas das Caraíbas) não participariam. Isto foi uma clara intenção de provocar os EUA, Canadá, e um punhado de outros países que se opunham à sua presença.

Vários líderes e comentadores Latino-Americanos recomendaram que o Presidente dos EUA Barack Obama participasse, não obstante a presença de Castro, para confrontá-lo com o défice democrático em Cuba. Obama não mordeu o isco: uma oportunidade fotográfica acidental ou um debate público com Raúl Castro no meio de uma campanha eleitoral não ajudam um presidente dos EUA a vencer um segundo mandato.

O Presidente Colombiano Juan Manuel Santos tentou desarmar o assunto confirmando primeiro se os Cubanos queriam realmente ser convidados. Ao enviar o seu ministro a Havana para esse efeito, recebeu uma resposta surpreendente: Cuba queria participar, apesar de ter rejeitado em 2009 um convite para voltar à OEA.

Era claro para Santos que, se Castro participasse, a cimeira de Cartagena tomaria lugar sem Obama, o Primeiro-Ministro Canadiano Stephen Harper, e talvez alguns outros chefes de estado. Se, por outro lado, Castro não participasse, alguns dos membros da ALBA, incluindo dois vizinhos com os quais a Colômbia espera melhorar relações – Equador e Venezuela – poderiam também não aparecer.

No final, Santos, como os seus predecessores em anteriores organizações da Cimeira, não teve escolha para além de informar os Cubanos pessoalmente que não eram bem-vindos, por “não haver consenso relativamente à sua participação.” Apesar de falarem da crescente independência Latino-Americana e das recentes reformas de Castro, a maior parte dos países, quando forçados a escolher entre Cuba e os EUA, escolhem os últimos. Na verdade, até os supostos aliados de Cuba na região se abstiveram de instigar Santos a convidar Castro.

Portanto Castro não participará, Obama sim, e os líderes da ALBA estarão provavelmente divididos. Os participantes tentarão garantir que Cuba seja convidada para a próxima cimeira em 2015, mas é difícil prever o que acontecerá. Cuba permanece por agora a ovelha negra da América Latina.

Porque Obama estará presente, outros líderes poderão aproveitar a oportunidade para partilhar com ele as suas opiniões sobre o que é cada vez mais chamada de “guerra falhada contra a droga,” o programa anti-droga originalmente lançado pelo Presidente Americano Richard Nixon em 1971. O recentemente empossado Presidente Guatemalteco Otto Pérez Molina, juntamente com Santos e outros chefes de estado, questiona a abordagem actual, devido aos seus enormes custos e magros resultados, e propõe uma estratégia diferente: a legalização.Obama enviou o Vice Presidente Joe Biden ao México e à América Central há algumas semanas atrás para dar conhecimento desta tendência, e pode tê-lo conseguido parcialmente. Contudo, enquanto apenas um punhado de líderes políticos e de intelectuais advogaram a legalização no passado, hoje em dia funcionários saem “do armário” aos magotes relativamente à questão da droga. Os que diziam antes que preferiam um debate sobre o assunto apoiam agora a legalização; aqueles que se lhe opunham aceitam agora a necessidade para um debate; e aqueles que continuam a opor-se à legalização fazem-no por fundamentos morais em vez de racionais.

Mas Obama tem outras prioridades. Os seus desafios de política externa, com a excepção do programa Iraniano de enriquecimento nuclear e da reacção de Israel ao mesmo, estão em segundo lugar relativamente à saúde económica dos EUA, e do impacto que esta tem na sua reeleição. A América Latina – ou mesmo o México – não estão neste momento no ecrã do seu radar.

Não obstante, Obama irá a Cartagena, como deveria. Os EUA já aprenderam que os melhores interesses da nação incluem uma atenção cuidadosa aos seus vizinhos meridionais.

Vale a pena dar uma olhada (Copa América)

O Brasil confirmou a sua passagem aos quartos-de-final com uma goleada sobre o Equador. Neymar e Pato confirmaram as credenciais.

Mesmo assim, a selecção brasileira aparece em melhor forma nesta competição que a rival Argentina.

No outro jogo, a Venezuela continuou a mostrar-se como a equipa sensação da prova, ao empatar a 3 bolas num emocionante jogo contra o Paraguai. Esta selecção Venezuelana está a crescer a olhos vistos e avizinha-se pela primeira vez capaz de chegar a um mundial.

Tivemos portanto de esperar pelos últimos jogos da fase de grupo para ver golos a sério.

Os quartos de final da prova já estão marcados. Assim teremos:

No sábado, a Colômbia contra o Peru. Pelo futebol que estão a praticar, os Colombianos são os meus favoritos à vitória nesta competição. Muito concertados do ponto de vista defensivo, com um meio campo forte e um ataque ainda mais forte. Gozam do talento de Freddy Guarin, Pablo Armero, Zuniga, Radamel Falcão, Dayro Moreno e Adrian Ramos e da experiência de Perea e Yepes. Do outro lado, o Peru é uma equipa extremamente forte do ponto de vista defensivo, muito agressiva e não deixa jogar com facilidade. No ataque é uma equipa que explora muito bem o contra-ataque, dispondo para isso de homens muito rápidos na frente e de um Guerrero bastante útil no último toque.

Também no sábado, o derby regional das selecçõespaíses do Rio da Prata. Argentina vs Uruguai. A Argentina entrou mal na competição, mas depois da vitória frente aos sub-22 da Costa Rica está disposta a acertar agulhas. Do outro lado, o Uruguai é uma equipa com muito talento em todos os sectores e dispensa apresentações no que toca principalmente ao seu ataque. Será um dos melhores jogos da competição. É quase uma final antecipada.

Se os Argentinos jogarem contra o Uruguai como jogaram contra a Bolívia e Colômbia serão eliminados.O mesmo acontecerá com o Uruguai se não aplicar a sua agressividade defensiva perante o poderio atacante argentino e se os seus homens da frente não aproveitarem a fragilidade da dupla de centrais argentina constituída por Milito e Burdisso. 

No domingo, Brasil vs Paraguai. De um lado, o super poderoso Brasil. Do outro, o Paraguai, outra das potências emergentes da região no que toca a futebol. O Paraguai tem vindo a alterar a sua forma de jogar. Já não é aquele Paraguai dos últimos 15 anos que se limitava a ter uma boa consistência defensiva e a jogar na retranca. É um Paraguai muito completo, que faz dos 3 homens lá da frente a sua força. Barrios, Santa Cruz e Valdez são homens temíveis à defesa brasileira. 

Também no domingo, Chile vs Venezuela. Os Chilenos também tem uma excelente selecção, cujo rosto principal é o agora jogador do Barcelona Alexis Sanchez. A Venezuela, como referi, está a fazer uma excelente competição e pode dificultar a vida aos Chilenos.