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A carta Chinesa de Obama?

Por Malcolm Frazer, antigo primeiro-ministro Australiano

“De acordo com a Reserva Federal dos Estados Unidos, o valor líquido dos norte-americanos caiu 40% desde 2007, voltando ao seu nível de 1992. O progresso até à recuperação será lento e difícil, e a economia dos EUA estará fraca durante a corrida presidencial de Novembro e as eleições para o Congresso. Poderá qualquer presidente em exercício – e especialmente o Presidente Barack Obama – assegurar a reeleição em tais condições?

Na verdade, a culpa do mal-estar norte-americano cabe directamente aos antecessores de Obama: Bill Clinton, por encorajar o Fed a descurar a supervisão e regulação dos mercados financeiros, e George W. Bush, pelas suas guerras caras, que aumentaram massivamente a dívida governamental dos EUA. Mas, ao chegar o Dia da Eleição, muitos (se não a maioria dos) norte-americanos provavelmente ignorarão a história recente e votarão contra o presidente em exercício.

Dado isto, não surpreenderia se Obama e outros na sua administração procurassem questões não-económicas para reforçar a sua campanha. Os problemas da segurança nacional em geral, e o desafio colocado pela China em particular, podem estar a tornar-se nessas questões.

A política externa e de defesa de Obama tem sido no mínimo assertiva, especialmente no Médio Oriente e no Pacífico. Sancionou muito mais ataques não-tripulados que Bush; estendeu a intrusão dos serviços de segurança à privacidade dos norte-americanos; permitiu à CIA continuar o seu programa de rendições; aprovou julgamentos de terroristas acusados por tribunais militares irregulares; e não encerrou a Baía de Guantánamo.

Além disso, os EUA estão a aumentar a sua presença militar no Pacífico numa altura em que já têm mais força militar na região do que todos os outros países juntos. Seis porta-aviões, com as respectivas embarcações de apoio – na verdade, 60% de toda a marinha de guerra norte-americana – estão agora estacionados no Pacífico.

Adicionalmente, o governo de Obama tem conduzido conversações com as Filipinas para aumentar e reforçar a cooperação naval. E Singapura tem sido persuadida a albergar quatro navios de guerra avançados. A Austrália estabeleceu uma base para fuzileiros em Darwin e outra para aviões-espião não-tripulados nas Ilhas Cocos.

Isso não é tudo. Num episódio que recebeu pouca ou nenhuma publicidade, os republicanos do Congresso adicionaram uma cláusula à Lei do Orçamento da Defesa para o próximo ano requerendo que o governo Obama consulte os países no Pacífico Ocidental acerca da instalação de ainda mais forças – incluindo armas nucleares tácticas – na região. O Senador Richard Lugar referiu-me que havendo pouca ou nenhuma objecção à emenda por parte da Casa Branca, não vê razão por que a mesma não passe no Senado.

Numa recente conferência de segurança em Singapura, o secretário da Defesa dos EUA, Leon Panetta, enfatizou o reforço militar norte-americano na região. Depois, foi ao Vietname, alegadamente para discussões sobre o uso pela Marinha dos EUA da Baía de Cam Ranh, uma base norte-americana importante durante a Guerra do Vietname.

Os EUA, como a Austrália, negam que tudo isto somado represente alguma política de contenção dirigida à China. Mas poucos no Pacífico Ocidental o vêem desse modo.

A visita de Panetta ao Vietname seguiu de perto a visita da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, a Pequim para conversações estratégicas e económicas. Essas conversações parecem ter corrido bem, mas está a tornar-se cada vez mais claro que os EUA perseguem uma política de duas vias: conversações, sim, mas crescimento e reposicionamento do poderio militar dos EUA no Pacífico, por via das dúvidas.

Tudo isto acontece numa altura em que a China se prepara para uma mudança de liderança. Eu acredito que a transição política ocorra suavemente. Outros sugerem que será – e já seja – um período difícil de turbulência e incerteza.

A administração Obama pode acreditar que a dureza dirigida à China gerará apoio eleitoral nos EUA. Durante os incidentes ou crises internacionais mais importantes, a América raramente votou contra um presidente em exercício. Mas terá ele considerado adequadamente quão provocatórias são as suas políticas para a China?

Nada disto quer sugerir que a região do Pacífico não precisa da América. Mas, enquanto a América tem obviamente de desempenhar um papel significativo na região, os EUA já deviam ter aprendido que será improvável conseguirem os seus objectivos políticos através de meios militares.Os próprios chineses não querem que os norte-americanos abandonem o Pacífico Ocidental, porque isso aumentaria o nervosismo dos países mais pequenos na periferia da China quanto ao poder chinês. A China é suficientemente madura para entender isto; todavia, um crescimento militar importante dos EUA na região é outro assunto.

Estes são dias perigosos, não só economicamente, mas também estrategicamente. Precisamos realmente de perguntar se Obama está a tentar jogar uma carta chinesa para mudar a balança eleitoral a seu favor. Se for essa a sua intenção, é uma acção que comporta grande perigo.

A Austrália devia dizer aos EUA que não aceitará este cenário. Eu mais depressa anularia o Tratado ANZUS com a Nova Zelândia e os EUA – isto é, eu mais depressa terminaria a cooperação para a defesa com os EUA – do que permitiria a colocação de mísseis nucleares em território australiano.

O actual governo australiano não tomaria tal atitude, e a oposição provavelmente também não o faria. Mas cada vez mais australianos começam a questionar a proximidade e a sensatez dos laços estratégicos com os EUA. Talvez a melhor esperança para estabilidade e paz resida na recusa da China em ser provocada. Os chineses entendem o jogo que está a ser jogado. Suspeito que fiquem de fora durante a campanha eleitoral dos EUA.”

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“Terroristas” em casa

Por Naomi Wolff, activista e defensora da “terceira via” no feminismo.

Na semana passada, apresentei um depoimento de apoio a um processo importante movido pelo repórter Chris Hedges e outros, incluindo Daniel Ellsberg e Noam Chomsky, contra o presidente dos EUA, Barack Obama e o seu secretário de Defesa, Leon Panetta.

O processo visa impedir a implementação da nova e horrenda Lei de Autorização de Defesa Nacional, também conhecida como “Homeland Battlefield Bill”, que Obama aprovou em Dezembro. Como resultado, a “guerra ao terror” do governo dos Estados Unidos bateu-nos à porta: qualquer americano pode agora ser detido indefinidamente, sem acusação ou julgamento, em qualquer lugar, em qualquer momento, para sempre.

Como Hedges escreveu recentemente numa explicação arrepiante da razão pela qual moveu o processo, as frases cruciais da Lei de Autorização de Defesa Nacional são “substancialmente apoiada” “e” forças associadas”. Estas duas frases, argumenta, permitem ao governo expandir a definição de terrorismo para nela incluir grupos que não estiveram envolvidos nos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001 e que podiam mesmo nem sequer existir quando os referidos ataques aconteceram. Segundo Hedges, “a lei pode ser usada para deter pessoas que não são membros de organizações terroristas, mas que tenham fornecido, nos termos do projecto de lei, apoio substancial até mesmo a forças associadas”.

Como Hedges aponta, nenhum destes termos está correctamente especificado; nem a lei define o que é um acto de terrorismo, ou quais as actividades daqueles que estão alegadamente “envolvidos em hostilidades contra os Estados Unidos.” Como Hedges refere, “é por isso que, especialmente com a proliferação dos actos de desobediência civil, a Lei de Autorização de Defesa Nacional é tão aterradora.”

Ele tem toda a razão e o seu depoimento explica pormenorizadamente a forma como a Lei de Autorização de Defesa Nacional e legislações semelhantes estão a ser usadas para obstruir as suas investigações e para intimidá-lo pessoalmente. Relata que foi detido por agentes da autoridade norte-americanos enquanto fazia um trabalho de reportagem no exterior e foi informado de que estava numa lista de observação. Hedges também tem consciência, tal como poucos jornalistas americanos têm, de que foi utilizada legislação semelhante para aterrorizar e intimidar jornalistas noutros países.

Hedges, ex-jornalista do The New York Times foi testemunha disso em El Salvador. Mas leis quase idênticas foram utilizadas para impedir a comunicação e a publicação de notícias e para perseguir, intimidar e até mesmo prender jornalistas, na Itália fascista, no início da Alemanha nazi, na ex-União Soviética e nos regimes militares do Chile, Argentina e Equador.

Em 29 de Março, juntei-me aos apoiantes da ação judicial num tribunal de Nova Iorque, para determinar se seria concedida aos queixosos legitimidade para contestar as acções previstas pelo governo. Katherine O’Brien, também jornalista, descreveu a forma como foi intimidada por alguém que se identificou como agente Federal e a cofundadora do movimento Occupy London, Kai Wargalla, conta que num memorando da polícia de Londres os membros do seu grupo eram qualificados como “terroristas”.

O decorrer da audiência foi duro com o interrogatório da Juíza Federal Katherine B. Forrest aos advogados do governo. Pediu-lhes várias vezes que definissem os termos “substancialmente apoiada” e “forças associadas”, mas não obteve resposta, apesar de repetir a pergunta sete ou oito vezes.

Forrest também pediu reiteradamente – pelo menos cinco vezes – garantias de que a Lei de Autorização de Defesa Nacional não iria abranger pessoas nas mesmas condições dos demandantes: jornalistas envolvidos em trabalho de jornalismo e cidadãos envolvidos em protesto pacífico. Novamente, os advogados de Obama e Panetta disseram sempre que não lhe poderiam fornecer tais garantias. No final do mês de Abril, as duas partes irão apresentar novos dados a juíza irá anunciar a próxima etapa do processo, após deliberar sobre a nova matéria.

Agora sabemo-lo através dos próprios advogados do governo dos EUA: esta lei pode colocar em risco os jornalistas, ou pelo menos os advogados recusam-se explicitamente a excluir esta opção para o seu cliente – e, tal como Forrest refere, eles têm “um cliente de peso”.Os termos definidos de forma vaga são uma parte integrante do conjunto de ferramentas totalitário e começam sempre, como observa Hedges, com legislação que subverte o Estado de direito, permitindo o exercício arbitrário do poder. Esses termos ludibriam sempre, no início, jornalistas, editores e editores de jornais com ameaças de que estão colocar em risco “a segurança nacional” ou, através de relatórios que afirmam que eles estão a “apoiar” forças ilegais e funestas.

O meu próprio depoimento está de acordo com o argumento de Hedges de que os jornalistas norte-americanos já estão a modificar o seu comportamento em resposta a tais leis – e aos recentes e assustadores exemplos que têm sido feitos de editores controversos como Julian Assange da WikiLeaks. Descrevo exemplos de histórias que eu própria não explorei, devido à intimidação oficial que essas leis representam: a decisão de não me encontrar em Londres com os prisioneiros libertados de Guantánamo, ou de divulgar uma angariação de fundos para um documentário importante sobre o bombardeamento de civis em Gaza. Houve também uma decisão recente que foi bastante penosa – legalmente inevitável, mas que, como jornalista, me fez sentir desonesta e envergonhada – não concretizar um encontro pessoal proposto com Assange, enquanto este se encontrava em prisão domiciliária perto de Cambridge.

Eu sei que muitos outros jornalistas norte-americanos estão a tomar decisões semelhantes como resultado da Lei de Autorização de Defesa Nacional e espero que se unam a este processo, quer seja através dos seus próprios depoimentos ou enquanto requerentes. Tais leis fazem como que os jornalistas conscienciosos hesitem em fazer o que é correcto do ponto de vista profissional.

Não é apenas o jornalismo norte-americano que sofre quando uma lei como a de Autorização de Defesa Nacional ameaça jornalistas e editores. Com a legislação dos EUA e as reivindicações da autoridade executiva a dar cada vez mais poder aos presidentes dos Estados Unidos para fazer guerras, declarar toda a América como um campo de batalha, assassinar cidadãos americanos e não americanos por todo o mundo, manter presos cidadãos afegãos, iraquianos e paquistaneses indefinidamente, sem acusação ou julgamento e acusar editores australianos de espionagem, o resto do mundo necessita de jornalismo americano destemido e rigoroso. Este é o primeiro passo para responsabilizar os líderes dos EUA à luz da legislação nacional e internacional. Infelizmente, tal responsabilização é necessária agora mais do que nunca.

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