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Pela 1ª vez não só não me oponho a uma medida deste governo como a ainda aprovo

Não me oponho em nada à medida de Pedro Mota Soares quanto aos beneficiários do RSI.

Afinal de contas, não existem por aí beneficiários que recebem o RSI porque pretendem viver para sempre às custas do estado? Será que todos os beneficiários do RSI são pessoas inúteis para a sociedade?

Não quero com este discurso afectar o clientelismo que os cidadãos tirar das actividades ou prestações providas pelo Estado. O Clientelismo dos bens ou serviços do Estado serve para aferir a qualidade das prestações sociais providas pelo mesmo. E qualquer que seja o estado que defendo, este não só não se poderá afastar da prestação de ajuda aos cidadãos (a sua responsabilidade social) mais desfavorecidos como ainda deve assumir uma postura que se coadune com as necessidades de solução dos problemas gerados pelos desiquilibrios causados pelo mau funcionamento dos mercados. O que se deve combater de facto (e isso é uma prova inegável do atraso dos estados do sul da europa ao nível de desenvolvimento) é o excessivo clientelismo que alguns cidadãos tiram do que é garantido pelo Estado. Falo do RSI e de outras prestações sociais que são atribuídas a pessoas que têm bom corpo para trabalhar (exercer uma actividade útil para a sociedade não é necessariamente o mesmo que trabalhar; o beneficiário do RSI pode-se tornar útil para a sociedade fazendo por exemplo voluntariado numa IPSS local). Bem sei que o trabalho é algo que escasseia neste país; no entanto, bem sei que as instituições sociais também precisam de voluntários. Mais do que nunca até.

Não sejamos cínicos. Todos sabemos que neste país existem milhares de existentes (acho que é a palavra adequada para alguém que sempre gozou dos rendimentos providos pelo RSI) que não só nunca criaram 1 cêntimo de riqueza para este país como só causaram despesa para o estado, despesa essa que poderia ter servido para o pagamento justo de quem trabalhou vidas inteiras para outrém e tem uma reforma ou pensão miserável ou para aqueles que trabalharam durante décadas e agora se encontram numa situação desfavorável de desemprego e difícil obtenção de emprego no futuro. Estou debruçado portanto perante uma questão de justiça social.

Nos países de regime de estado-providência misto (casos da França, Suiça e Alemanha) esta mesma lei já foi imposta desde os anos 80 e tem um enorme grau de aplicabilidade e resultados para a sociedade. Se não queres trabalhar, teremos que prover à tua subsistência. No entanto, para mereceres a tua própria dignidade, obrigamos-te a seres digno perante quem te dá o rendimento mínimo e o teu sustento. Nada mais correcto, a meu ver. Não me venham com histórias da carochinha que os beneficiários do RSI são todos uns infelizes entrevados no sofá ou na cadeira do café, à espera que a morte os colha. Pelo contrário, na sua maior parte, são pessoas válidas que nunca fizeram um esforço para se integrar nos costumes sociais vigentes, preferindo sustentar os seus hábitos e prazeres por outras vias que não as vias comuns do rendimento por esforço, por humildade e por trabalho.

A mudança da cultura cívica de um povo começa com estes pequenos actos. Espero que esta medida avance e tenha resultados práticos. Pedro Mota Soares está portanto de parabéns.

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Projecto Por um Objectivo

Os Objectivos do Milénio (ODM) tem sido um dos objectivos mais descurados pelos Estados Mundiais nas últimas décadas.

Em 2000, altos dirigentes de 189 Estados reconhecidos pela ONU reuniram-se na Cimeira do Milénio para reafirmar as suas obrigações com ” todas as pessoas do mundo, especialmente as mais vulneráveis e, em particular, as crianças
do mundo a quem pertence o futuro.”

Comprometeram-se então a atingir um conjunto de objectivos específicos, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que irão guiar os seus esforços colectivos nos próximos anos no que diz respeito ao combate à pobreza e ao desenvolvimento sustentável.

Comprometeram-se então a:

1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
1.1 Reduzir para metade a percentagem de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar por dia.
1.2 Reduzir para metade a percentagem da população que sofre de fome.

2. Alcançar o ensino primário universal
2.1 Garantir que todos os rapazes e raparigas terminem o ciclo completo do ensino primário.

3. Promover a igualdade de género e a autonomização da mulher
3.1 Eliminar as disparidades de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis, até 2015.

4. Reduzir a mortalidade infantil
4.1 Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de menores de cinco anos.

5. Melhorar a saúde materna
5.1 Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna.

6. Combater o vírus VIH, a malária e outras doenças mortais
6.1 Deter e começar a reduzir a propagação do VIH/SIDA.
6.2 Deter e começar a reduzir a incidência de malária e outras doenças graves.

7. Garantir a sustentabilidade ambiental
7.1 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais; inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais.
7.2 Reduzir para metade a percentagem da população sem acesso permanente a água potável.
7.3 Melhorar consideravelmente a vida de pelo menos 100 000 habitantes de bairros degradados, até 2020.

8. Criar uma parceria global para o desenvolvimento
8.1 Continuar a desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório. Inclui um compromisso em relação a uma boa governação, ao desenvolvimento e à redução da pobreza, tanto a nível nacional como internacional.
8.2 Satisfazer as necessidades especiais dos países menos avançados. Inclui o acesso a um regime isento de direitos e não sujeito a quotas para as exportações dos países menos avançados, um programa melhorado de redução da dívida dos países muito endividados, o cancelamento da dívida bilateral oficial e a concessão de
uma ajuda pública ao desenvolvimento mais generosa aos países empenhados em reduzir a pobreza.
8.3 Satisfazer as necessidades especiais dos países em desenvolvimento sem litoral e dos pequenos estados insulares.
8.4 Tratar de uma maneira global os problemas da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas
nacionais e internacionais, a fim de tornar a sua dívida sustentável a alongo prazo.
8.5 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens um trabalho digno e produtivo.
8.6 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar acesso a medicamentos essenciais, a preços acessíveis, nos países em desenvolvimento.
8.7 Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em particular os das tecnologias da informação e comunicação.

Para tais efeitos, os Estados obrigaram-se até 2015 a ceder uma verba correspondente a 0,7% para projectos que pudessem cumprir os objectivos enunciados.

O grande celeuma dos ODM reside no facto de até hoje maior parte dos Estados signatários não terem alcançado essa meta. De todos os Estados signatários, apenas a Noruega, Suécia, Dinamarca, Holanda e Bélgica e Luxemburgo estão no bom caminho e tem cedido 0,7% do seu PIB. Portugal tem oscilado na ajuda na casa dos 0,3%, tendo contribuído com 0,29% do seu PIB no ano civil de 2010.

– O que resulta que 1200 milhões de pessoas vivam em todo o mundo com menos de 1 dólar por dia e aproximadamente 3000 milhões vivam com menos de 3.
– 50% da população mundial continua sem acesso a água potável e saneamento básico. 35% continua sem acesso à educação básica e cerca de 30% não tem acesso a uma vida que se coadune com os princípios básicos da dignidade humana.
– Doenças como a SIDA, malária e tuberculose não param de crescer. As duas primeiras continuam a ser um autêntico flagelo nos países sub-desenvolvidos dos continentes Africano, Americano e Asiático.

Segundo estimativa feita pelas Nações Unidas através da UNICEF, Banco Mundial e Organização Mundial de Saúde, para se alcançarem os objectivos ODM serão necessários 50 mil milhões de dólares anuais, ou seja, os 189 Estados signatários deverão ter que desenbolsar o dobro daquilo que ajudaram nos anos 2009 e 2010.

Mais dados índices e explicações relacionadas com os ODM podem ser vistas aqui.

Para obrigar o Estado Português a arcar com as suas obrigações, algumas ONG´s lusas juntaram-se numa plataforma comum com a designação de Por Um Objectivo.

Os objectivos e iniciativas da plataforma assim como as candidaturas a voluntariado podem ser vistas e preenchidas aqui.

É preciso dar a voz por esse objectivo. 8 bandasartistas portugueses deram a voz por esse objectivo e lançaram um CD que não só visa pressionar ainda mais o Estado Português a cumprir as suas obrigações perante o Objectivo do Milénio como servirá para alertar a juventude à vontade de mudança do actual panorama.

A plataforma está sempre aberta a voluntários para as mais diferentes tarefas.

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Exemplo de coragem e sensibilidade

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Fonte: Sic Notícias

Mesmo a propósito do meu estudo na cadeira de Direitos Humanos.

Uma jovem voluntária Portuguesa na Grécia denunciou uma grave violação aos Direitos da Criança das Nações Unidas de 1959 por parte da instituição Grega que a acolheu como voluntária no que toca aos artigos 5º e 7º do referido documento.

A jovem voluntária portuguesa (como se pode constatar no video acima colocado) constatou uma organização interna na referida instituição onde haviam crianças que viviam dentro de jaulas e adolescentes amarrados às suas camas. Como tal, endereçou tamanhas violações dos direitos humanos a entidades gregas europeias e não-governamentais.

Tratando-se de uma violação gravíssima por parte de uma instituição de um Estado que respeita os princípios mais elementares dos direitos humanos terá que haver comunicação à Comissão Europeia de Direitos Humanos respeitando o direito de denúncia que esta garante a todos os indíviduos nacionais de estados europeus. Posteriormente, será a mesma a avaliar a admissibilidade ou não da denúncia e actuar de modo conveniente para resolver a eventual violação ou não dos Direitos Humanos. 


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