Tag Archives: Subsídio de desemprego

O sr. é parvo ou faz-se?

“Não há, até hoje, nenhuma evidência [de] que estejamos a viver numa espiral recessiva” – Pedro Passos Coelho hoje no debate quinzenal.

Ora vejamos:

1. Quebra na receita fiscal de Janeiro a Novembro de 2012 de 5,2%.

2. A economia portuguesa caiu 3,5% no 3º trimestre de 2012.

3. Quebra no consumo no 2º trimestre de 2012 que será agravada no ano de 2013.

4. Aumento da taxa de desemprego em 2012 em 3% relativamente ao ano de 2011.

5. Aumento da carga fiscal retira 60% do poder de compra detido pelas famílias de classe média.

6. Quebra do investimento global nos sectores produtivos e consequentemente aumento do desemprego.

7. O fetiche dos bancos, o investimento imobiliário, caiu em 20% no ano 2012.

8. A taxa de pobreza em Portugal é a mais alta da UE.

9. O número de pedidos de insolvência em Portugal aumentaram 78% em 2012 tendo em conta os números de 2011.

(entre outros)

A leitura dos dados veículados pelas agências competentes para os fazer é fácil.

Temos 929000 desempregados, 400 mil deles que beneficiam de ajuda ao estado, 529 mil ao deus-dará. Esses 529 mil não consomem nem produzem riqueza para o país. Os 400 mil beneficiários de apoios sociais também não estão em condições de aplicar o seu rendimento no consumo ou em poupança. Temos 929 mil cidadãos que não só não consomem, como não criam riqueza para o país como ainda beneficiam do apoio monetário do estado e dão despesa ao estado. O aumento da carga fiscal, a 3ª mais alta da UE, faz com que o rendimento das famílias daqueles que ainda trabalham diminua. Se diminui, a economia é simples: passam a consumir menos e a comprar menos unidades dos produtos que antigamente compravam. Logo, a receita fiscal obtida por via do consumo é menor. A carga fiscal para quem não trabalha é menor do que nos anos anteriores pela simples razão que os que agora vivem de apoios sociais descontavam mais no passado pelo facto de terem emprego e de terem um rendimento maior do que o que recebem actualmente dos apoios sociais. A queda verificada no investimento e o aumento do número de insolvência daqueles que tinham capital investido fará aumentar o desemprego, a precariedade social, a necessidade de apoio do estado a novos desempregados, menos consumo e consequentemente aumento da despesa para o estado por via da diminuição da receita fiscal e aumento da despesa do estado com apoios sociais. A queda verificada no investimento imobiliário fará estagnar ainda mais o sector da construção civil, um daqueles que mais contribui para o PIB deste país e fará aumentar o desemprego. Escuso portanto de explicar novamente os mecanismos. Para além do mais irá afectar a banca pelo simples facto de insolvência de construtores e detentores de empréstimos à habitação deixar milhares de casas que não serão vendidas facilmente nas suas mãos, créditos que não terão reembolso e investimentos feitos pela banca de acordo com as espectativas geradas por alguns negócios no sector imobiliário completamente pendurados. Numa previsão negativa, mais bancos terão que ser recapitalizados com recurso a fundos do estado. Com o estado sem liquidez para fomentar a economia, com a banca às contas com prejuízos, quem é que vai conceder crédito para novos investimentos? Tudo isto gera não só uma espiral recessiva como os desiquilíbrios provocados pelos mercados e pela tosca intervenção deste governo nestes irão ter repercussões sociais gravíssimas: a população portuguesa é arrastada para situações de pobreza, fome generalizada, miséria, pobreza infantil.

O pior desta afirmação, a meu ver, é que o senhor primeiro-ministro é licenciado em Economia. É certo que é um licenciado às três pancadas. É o nosso destino enquanto povo termos que ser governados por um indivíduo que demorou 2 décadas a tirar uma simples licenciatura de 3 anos, numa instituição de ensino privado ainda por cima. É naturalíssimo portanto que não consiga compreender os mecanismos económicos de uma espiral que está a criar. Não os estudou, decerto. Passou às cadeiras com cábulas na calculadora. Fia-se nos relatórios que encomenda a uma certa instituição com sede em Washington. Fia-se num Ministro das Finanças que de génio não tem nada. Mantem um Ministro da Economia (Olá Alvaro, li os teus papers sobre Economia Portuguesa e são uma valente merda. Foste aluno da FEUC mas não aprendeste nada com os professores Joaquim Feio ou Júlio Mota. Qualquer dia faço-te chegar a minha resposta ao Ministério em carta registada para que pelo menos, caso não os queiras ler, uma das tuas secretárias seja obrigada a assinar um despacho dos correios!) que ainda não fez nada, nada, nadinha. Tomo portanto esta simples frase proferida hoje na Assembleia da República como uma frase de desespero de alguém que já não sabe o que fazer para inverter a situação do país. A saída é simples Sr. Primeiro-Ministro: demita-se e demita o seu governo. Já que em Belém temos um Presidente da República doente, senil, e incapaz de o fazer sem a ajuda da primeira-dama. Demita-se. É o favor que faz ao seu povo.

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A prova dos 9 governamental

Enquanto o professor Marcelo e António José Seguro, António Galamba e Carlos Zorrinho trocam mimos mútuos acerca da nova revisão estatutária do Partido Socialista:

1. O consumo em portugal desce, com novas descidas ao nível de bens alimentares, combustíveis e automóveis.

No entanto, Portugal continua a ser o país mais caro da Europa ao nível dos preço dos combustíveis.

Isso implica necessariamente que o Estado arrecade menos receitas por via do consumo.

2. O desemprego atinge os 15% e pior que nós só a Espanha e a Grécia. O Governo afirma que investiu 2 mil milhões de euros na criação de medidas de emprego mas a própria fonte do patronato (CIP) referiu hoje depois da reunião do Conselho Económico e Social que o governo em nada está a fomentar junto das empresas condições que permitam o crescimento económico e por conseguinte a salvaguarda dos empregos existentes assim como a criação de mais postos de trabalho.

3. Pedro Mota Soares descerra a máscara democrata-cristã e ataca os desempregados, os beneficiários do rendimento mínimo de inserção e aqueles que auferem subsídios por morte do conjûge.

4. Vitor Constâncio afirma do seu cadeirão no Banco Central Europeu que (apesar de não serem necessárias por ora) poderão existir medidas adicionais ao plano de resgate financeiro vigente no nosso país ou até um novo pacote de ajuda a Portugal.

Estão aqui 4 sinais de que as políticas de austeridade que o governo está a implementar estão a levar o nosso país à ruína total.

Um país que não consome é um país falido. Um país que não consome, mostra que não escoa stocks de produção, logo,  não cria condições para as empresas obterem os seus lucros, logo,  não cria condições para as empresas pagarem as suas obrigações perante fornecedores, perante o estado e perante os seus empregados, logo, são empresas que tenderão a despedir para se poderem manter competitivas, logo, são empresas que criam mais desemprego que por sua vez cria mais retracção no consumo e consequentemente menos receitas fiscais por via do consumo para os cofres do estado e mais apoio sociais do Estado aqueles que ficam desempregados.

Ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, o Ministro que tutela a Segurança Social ataca as condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo de inserção. Ou seja, estamos perante um governo de cartilha liberal que não só não fomenta o crescimento económico como começa a querer descartar a responsabilidade de corrigir desequílibrios sociais provocados pela situação negativa dos mercados.

Perante todas as imposições do Memorando e perante os avisos que foram feitos ao governo português por diversos economistas de renome de que a “austeridade por si não chega para resolver a situação problemática da economia portuguesa” o governo obtém como resposta à asfixia que está a cometer perante os seus cidadãos e perante o assassínio económico que está a provocar ao país de que estas medidas poderão não chegar caso se confirmem os piores cenários de recessão previstos para 2012. 

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Ora aí está até hoje a “única” (e quiçá possível) medida decente do governo social-democrata

Para acelerar o regresso de desempregados ao mercado de trabalho, poderão beneficiar de metade do subsídio de desemprego durante um ano com o respectivo salário.

Mas se for como o aumento de 15 euros no salário mínimo nacional só terá efeitos práticos lá para 2016, as pontes que os trabalhadores façam podem ser descontadas nas férias (a obsessão deste governo com o período de férias a que os portugueses tem por lei é algo que roça o doentio) e todos os trabalhadores sofrerão cortes no subsídio de alimentação.


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Sobre o programa de governo

Em linhas gerais:

– Concordo com a suspensão do TGV LisboaMadrid. Afinal de contas não é necessária. Se por um lado poderia ser uma obra que gerasse algum emprego, é uma despesa inútil para o Estado Português. Talvez seja mais necessário para a competitividade internacional do nosso país uma melhor ligação à europa através do eixo de Irún.

Já quanto a um novo aeroporto, creio que existiria maior viabilidade em aproveitar aeroportos secundários existentes no nosso país como o caso de Monte Real e Beja.

– A privatização da TAP deixa a desejar, assim como a dos CTT. Nos moldes pensados pela coligação governamental não vão causar grandes diferenças à actualidade. Já a privatização da RTP é quadro bastante interessante assim como a liberalização do sector das comunicações, onde a competitividade será excelente para acabar com os oligopolios dominantes e assim promover serviços de maior qualidade ao menor custo possível ao utilizador.

– Nas energias renováveis assume-se a necessidade de fomentar as potencialidades do nosso país, mas de ora não existem medidas concretas que incentivem os cidadãos e as empresas a adquirir equipamentos de energias não-renováveis. Os benefícios fiscais garantidos pela aquisição não são actualmente satisfatórios.

– Ao nível da laboração das empresas de trabalho temporário não existem mudanças significativas. Promete-se a criação de mais emprego para jovens licenciados mas não se designa em que regime. Promete-se a inclusão social dos desempregados com mais de 55 anos através de um programa de reciclagem de qualificações e aprendizagem mas não se designa em que regime deverá acontecer a contratação. No entanto saúdam-se esforços para as políticas sociais de activação de desempregados dessas camadas etárias.

– Quanto ao subsídio de desemprego, mantem-se praticamente as notas do Memorando de Entendimento.

– Quanto ao arrendamento, a reavaliação das rendas (com benefício das camadas sociais mais desfavorecidas) não vai de encontro às mesmas, sabendo que uma das recomendações feitas pela Troika foi exactamente fomentar o arrendamento em vez da compra de casa de modo a evitar o endividamento excessivo das famílias.

– Ao nível da agricultura, o Estado quer fomentar a inclusão de jovens no processo agrícola mas não lhes destina mais do que um apoio ao nível de garante de terras que estão abandonadas ao cultivo.

– Ao nível da Administração Pública saúdam-se a extinção e fusão de organismos ineficientes ou cuja actividade é inexistente e a austeridade no uso de recursos públicos como viaturas e acabar-se-ão privilégios injustificados. 

– Ao nível económico financeiro, mais ajuda às Pequenas e Médias Empresas, a Venda do BPN até final do próximo mês (facto que considero quase impossível) possível aumento imediato do IVA em contraposição à redução da Taxa Social única, redução dos benefícios fiscais e consequentemente, mais diminuição do poder de compra dos cidadãos.

Está bem presente no programa governamental uma política destinada a promover aquilo que é resultado da nossa produção e que em caso de sucesso pode promover o sustento das actividades económicas existentes e a promoção de mais emprego.

Também existe responsabilização aos Ministérios que ultrapassarem os limites financeiros impostos pelo Orçamento de Estado e pela sua execução e prometem-se penalizações na execução seguinte.

– Nos Transportes públicos promete-se reavaliar as tarifas e modos de administração das empresas públicas como a TAP, a Metro Lisboa e a Carris, mas no entanto não existem medidas activas destinadas a responsabilizar gestores públicos por má-gestão e pelos prejuízos e desvios de fundos causados nessas empresas, casos da Metro e dos SMTUC em Coimbra.

– Na Educação, os Exames nacionais deixarão de ser feitos nos Ministérios.

– Na Solidariedade e Segurança Social, as pensões mínimas serão aumentadas anualmente ao nível da inflacção, medida que considero escassa. Creio que ao nível das reformas e pensões ninguém deveria receber menos que um ordenado mínimo nacional.


O programa governativo pode ser lido na íntegra aqui

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Estagiários com direito a Subsídio de desemprego

Depois de todos os cortes na despesa pública, no Orçamento de Estado, dos sucessivos pacotes de medidas de austeridade e da subida de impostos, este poderá ser o maior avanço promovido pelo Partido Socialista no Governo no que respeita ao Estado Social.

Há muito que as centrais sindicais (CGTP e UGT) reclamavam que o Ministério do Trabalho pudesse discutir o tema com os seus parceiros sociais e legislar sobre o mesmo.

Segundo fonte do Ministério do Trabalho, todos os jovens que a partir deste ano frequentem um estágio profissional, poderão (ao abrigo da medida) ter direito a subsídio de desemprego no final desse mesmo estágio. Assim, um jovem que tenha feito um estágio profissional de 2 meses poderá aceder ao subsídio de desemprego, sem que isso tenha custos acrescidos para a entidade patronal que o albergou em estágio profissional.

E isso meus amigos, é uma solução que vem de encontro a todos os jovens licenciados que saem das universidades com medo de terem que trabalhar anos e anos em vários estágios profissionais de curta duração, sem que porém tenham direito a subsídio de desemprego depois do fim do prazo dos mesmos.

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