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A reforma que Barack Obama está a tentar implementar no sistema de saúde Norte-Americano permitirá a 32 milhões de cidadãos Norte-Americanos (11% da população desse Estado) obterem finalmente o direito a um sistema nacional de saúde público e universal. No entanto, o plano do presidente Norte-Americano obriga todos os cidadãos Norte-Americanos a ter um seguro de saúde até 2014 sob pena de uma pesada multa.

No Congresso, os Repúblicanos das Health Care´s e das grandes megacorporações que lucram milhões com a saúde dos americanos consideraram que a proposta que começa a ser discutida hoje no Supremo Tribunal Norte-Americano é uma proposta inconstitucional. Só em Junho é que o órgão com sede em Washington se irá pronunciar sobre a legalidade do acto.

Depois de 26 estados se terem pronunciado contra ou com dúvidas quanto ao diploma e de o terem encaminhado para julgamento de constitucionalidade no Supremo, várias vozes se tem mostrado indignadas quanto ao decidendo do Presidente Norte-Americano pelo facto deste violar as liberdades civis dos cidadãos.

Inconstitucional considero o mais rico país do mundo ter um sistema de saúde de 1ª e um sistema de saúde de 2ª. Já nem se pode considerar de 2ª visto que quem não tem um plano de saúde à conta de uma megacorporação não tem sequer direito a um dos mais básicos direitos humanos.

É caso para se perguntar à luz deste facto que moral detêm os americanos quando denunciam violações dos Direitos Humanos por parte de outros países?

O plano de saúde não trata exclusivamente de alargar a rede de cuidados básicos aos até agora excluídos pelo sistema liberal. Trata também de extender esses mesmos cuidados a lares de idosos, de fazer beneficiar jovens até aos 26 anos dos cuidados ao abrigo dos planos de saúde dos seus pais e de beneficiar idosos na compra de medicamentos.

É engraçado observar o antagonismo entre a Administração Obama e a Europa no que toca à saúde. Enquanto o Presidente Norte-Americano tenta tornar mais flexível, mais público e mais universalista um sistema liberal de saúde, na Europa assiste-se ao contrário. Exceptuando os países nórdicos onde o regime escandinavo de estado-providência ainda é uma realidade (e mesmo nos países nórdicos o sistema de saúde universalista e totalmente gratuito já teve melhores dias) e o Reino Unido (com um modelo idêntico ao Norte-Americano) tanto os regimes conservadores de estado-providência (Alemanha; França) como os regimes da Europa do Sul (altamente clientelistas de um sistema de saúde custeado praticamente pelo Estado) querem mexer nas actuais regras com que regem o seu sistema de saúde com uma tendência expressa para o privatizar ao estilo Norte-Americano.

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Pode a Europa ser salva?

Por Alfred Gusenbauer,  Chanceler federal da Áustria entre 2007 e 2008

Em 2011, a crise financeira e bancária da Europa transformou-se numa crise de dívida soberana. Um problema que começou na Grécia acabou por suscitar dúvidas sobre a viabilidade do euro – e até mesmo da própria União Europeia. Um ano mais tarde, essas dúvidas fundamentais permanecem inalteradas.

Mas, se compararmos a UE com os Estados Unidos ou com o Japão (onde a dívida pública equivale a 200% do PIB), a fraca imagem actual da União Europeia é injustificada. De facto, a taxa de emprego na UE, no seu todo, permanece elevada, bem como as taxas de poupança privada. Além disso, o comércio da União está em equilíbrio com o resto do mundo.

Uma das razões para a dúvida sobre o euro e sobre a UE é que, desde a Primavera de 2010, os líderes europeus precipitaram-se de uma cimeira de crise para outra, oferecendo, em cada uma delas, supostas soluções que acrescentaram muito pouco e chegaram demasiado tarde. Os líderes europeus nunca utilizaram plenamente os seus poderes de fogo económicos e políticos. Pelo contrário, em vez de domesticarem os mercados financeiros, como pretendiam, os líderes europeus continuam a ser cercados por eles.

Não deveria ser surpresa que, com o espírito provinciano dos governos nacionais a impedir a estratégia conjunta da UE, os mercados financeiros estejam a utilizar o que os comunistas costumam apelidar de a “táctica do salame” para cortarem a fatia da União Europeia, ao atacarem os seus Estados-membros, um por um. Na verdade, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm sido postos de lado, enquanto um novo modelo de gestão para a Europa emergiu: a Alemanha toma as decisões, a França dá as conferências de imprensa e os restantes países abanam a cabeça em sinal de acordo (excepto a Grã-Bretanha que escolheu o isolacionismo mais uma vez).

Esta estrutura de gestão nem é democraticamente legitimada nem é justificada pelo seu desempenho (o que parece consistir em meras reacções à pressão dos mercados financeiros). De facto, alguns estimam que, até 2050, a Europa produzirá apenas 10% do PIB mundial e abrangerá apenas 7% da sua população. Até lá, nem mesmo a economia da Alemanha será significativa em termos globais, já para não falar das outras economias europeias.

Já em 2012, altura em que é esperado que a economia mundial cresça apenas 2,5%, a batalha por fatias da tarte mundial tornar-se-á mais feroz. A Europa está a lutar pela sua sobrevivência económica, mas parece não saber disso.

Então, nós, europeus, pretendemos permanecer relevantes no século XXI, o que significa fortalecer a nossa posição? Ou será que estamos preparados para sofrer um declínio doloroso causado pelos conflitos e pela complacência nacionais?

Eu defendo uma Europa forte que abrace os desafios de um mundo implacavelmente em mudança. Precisamos de um novo contrato entre as nações europeias, gerações e classes sociais, o que implica escolhas difíceis. Temos de nos despedir dos egoísmos nacionais, dos interesses instituídos, dos truques sujos e das supostas certezas. Se a Europa quer que as coisas permaneçam como estão, as coisas terão de mudar dramaticamente.

Primeiro, a UE deve tornar-se numa verdadeira democracia – com um presidente eleito directamente e um Parlamento mais forte – caso as decisões pan-europeias venham a ter plena legitimidade. O pacto fiscal, o qual os membros da UE (com excepção do Reino Unido e da República Checa) acordaram em Dezembro de 2011, não pode ser deixado sozinho para os burocratas e para os tribunais. Os cidadãos europeus, os verdadeiros soberanos, têm de, imprescindivelmente, adquirir o direito de fazerem escolhas políticas europeias através de eleições.

Segundo, temos de colmatar a desigualdade dos rendimentos. O crescente fosso entre ricos e pobres, a estagnação dos salários reais e as profundas disparidades regionais em termos de desemprego são moralmente inaceitáveis e economicamente contraproducentes. O aumento da desigualdade de rendimentos na UE desvia o poder de compra que a sua economia precisa desesperadamente para o crescimento e o emprego.

Finalmente, o Estado-providência precisa de uma séria revisão. Hoje, a UE atribui grande parte das suas despesas públicas às pensões e aos cuidados de saúde para os idosos, enquanto a educação sofre de financiamento insuficiente. Um Estado-providência que se centra principalmente nos idosos e não oferece oportunidades suficientes às gerações mais novas, não é sustentável. Além disso, as desigualdades criadas pelo privilégio, tais como os regimes de pensões do sector público e as vantagens discricionárias para grupos de interesse, têm de ser abordadas.Para permitir estas alterações, é inevitável uma maior tributação da riqueza e do rendimento do capital. Mas, enquanto estas receitas fiscais adicionais melhorariam as finanças públicas da Europa, não evitariam a necessidade de reformar o Estado-providência. Na verdade, na melhor das hipóteses, poderiam facilitar uma transição socialmente responsável para formas mais eficientes de protecção social.

Também é um erro acreditar que as medidas de austeridade – o foco principal dos líderes europeus até agora – consolidarão as finanças públicas. A Europa está à beira da recessão. Os governos devem, portanto, restringir cortes nas despesas, nas áreas que não causarão a contracção da economia. Da mesma forma, devem subir apenas os impostos que, ao serem aumentados, não reduzam o consumo, o investimento ou a criação de emprego.

Além disso, um “Plano Marshall Europeu”, que proporciona o investimento nas infra-estruturas, nas energias renováveis e na eficiência energética é necessário. Tal iniciativa não só promoverá o crescimento, mas também reduzirá os défices de conta corrente (uma vez que as importações dispendiosas de energia fóssil poderiam ser reduzidas). As finanças públicas seriam consolidadas somente pelo crescimento, não pela austeridade.

O Banco Central Europeu tem de se adaptar às novas regras do pacto fiscal. A vulnerabilidade dos governos nacionais aos mercados financeiros e as suas exageradas taxas de juros têm de ser reduzidas. Só o BCE, ao assumir o papel de credor de última instância, pode acabar com a saída de capital da zona do euro e restaurar a confiança na capacidade da Europa para resolver seus próprios problemas.

A Europa está a correr contra o tempo. As instituições da UE devem exercer a sua criatividade ao máximo – o pensamento convencional não será suficiente para salvar a União Europeia. Só quando a UE tiver a sua cabeça fora de água, novamente, é que podemos seguir o caminho difícil, mas necessário, de construção e de adopção de um novo tratado para uma nova Europa.

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Ninguém quer saber

É um número deveras preocupante: 10 idosos foram encontrados mortos em suas casas desde o início do ano na Grande Lisboa.

Lembro-me de uma vez já ter escrito sobre este assunto neste blog. Continuo a reflectir na seguinte medida: se verificarem uma a uma as casas deste país, talvez encontrem centenas de surpresas iguais a estas. No entanto, o dispositivo montado pelas autoridades estatais já melhorou em certa medida: em Trás-os-Montes foi criado um dispositivo que prevê que a polícia visite diariamente aldeias afastadas das cidades onde habitam menos de 10 idosos.

Todavia, estes casos deixam-me a pensar no bem-estar que o estado português está em falta perante os seus cidadãos, quer pela sua acção directa quer pela descentralização de responsabilidades para as autarquias.

Em Portugal não são raros os casos de idosos encontrados sem vida nas suas casas, alguns com o cadáver decomposto pelo tempo que medeia o óbito e a descoberta do óbito. Em Portugal são banais os casos em que filhos\sobrinhos\netos abandonam os pais, tios e avós à porta dos lares das misericórdias, dos lares privados, na própria rua ou nos hospitais. Em Portugal, existe uma considerável percentagem da população que trata o idoso como se fosse um animal de estimação: se dá problemas, abandona-se. Se está doente, deixa-se no hospital que eles tratam dele. Se morre, vamos buscar a herança pois isso é o que importa.

No meio desta roda-viva, o Estado Português (quer pela sua acção directa, quer pelas autarquias ou IPSS´s) é incapaz de promover uma aferição do número de idosos em Portugal que vivem na mais crua solidão e criar programas que obriguem as autarquias e IPSS´s a fazer o trabalho para a qual existem: visitar os idosos diariamente e acercar-se de eventuais necessidades que estes possam ter\dificuldades.

Vou dar o exemplo dos regimes de Estado Providência continentais (Alemanha\França) – São regimes assistencialistas. Enquanto que em Portugal, o Estado não incentiva as famílias a tomarem conta dos seus idosos e tão pouco se esforça para que os grupos de risco sejam vigiados, na Alemanha e na França, os sucessivos aparelhos governativos crêem e incentivam monetariamente um conjunto leque de soluções para os idosos que tire ao Estado a responsabilidade de os inserir em lares para a 3ª idade. Dou um exemplo: se um idoso na Alemanha ou em França tem 2 filhos vivos, o Estado tentará (através do pagamento de um valor extra anualmente) que os filhos tomem conta dos pais. Se estes não quiserem, e se o idoso em causa tiver 2 sobrinhos, a obrigação passa directamente para os sobrinhos. Se tiver dois netos, passa para os netos. E funciona, dado que nesses países existe um respeito pela velhice que o português claramente não tem.

Nesses regimes, só em último caso (nenhum familiar vivo, nenhum familiar quer tomar conta do idoso, não existem vagas em IPSS´s locais ou regionais) é que o idoso fica sob tutela de entidades criadas pelo poder central.

Aqui, pelo contrário assistimos a uma banalização do estatuto do idoso. Dezenas são abandonados nos hospitais como se tralha se tratassem. E por lá ficam, lamentando-se com enfermeiros e médicos à espera que a sua família se volte a lembrar da sua existência. Outros, ficam sozinhos em casa sem que ninguém queira saber do seu quotidiano. Depois acontecem casos como os que podemos ler na reportagem do Jornal Público.

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