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verdades do dia

Alberto Pinto Nogueira, antigo procurador geral distrital do Porto em entrevista na edição de ontem do Jornal Público:

“P: O mandato do procurador geral da República termina em Outubro, identifica traços marcantes neste mandato?

APN: A resposta implica outra pergunta: que traços deve ter um PGR? Tem que respeitar rigorosamente a Constituição e o estatuto do Ministério Público. Tem que ter firmeza. Tem que dizer aos políticos: “Quem manda no Ministério Público sou eu, se não me querem mandem-me embora”. Tem que ser isento. Não atrapalhar alguns processos, como foram atrapalhados. Sem a transparência adequada e necessária. Lembro-me, por exemplo, do Freeport. A forma como foi tratado, transmitia a ideia que não era bom que não fosse transparente. O actual PGR nunca entrou no Ministério Público. Nunca percebeu o Ministério Público Somos uma corporação difícil de entender.

(…)

P: Responsabiliza o poder político pelo seu chumbo. (do DIAP) Está relacionado com a ameaça que fez de fechar o DIAP por falta de condições?

APN: Não tenho dúvidas. O DIAP e o TEP (Tribunal de Execução de Penas) estão naquela desgraça desde que existem. E enchi. Todos os anos durante seis anos fiz relatórios a denunciar o problema. E como enchi falei com o Ministério da Justiça e vieram cá altos representantes da Justiça que foram ver comigo o TEP e o DIAP. E não os navalhei nas costas. Pedi depois a vistoria aos bombeiros e à Administração Regional de Saúde. E fui eu que a paguei.

P: Do seu bolso?

APN: Sim. Como já paguei investigações. A PSP dizia que não tinha dinheiro para pagar uns CD e paguei-os. Quando vai lá o ministro e o PGR sabe quem paga a água? Sabe de quem são os copos para o receber? Sabe quem os pagou? Fui eu. Quando recebi as vistorias, mandei-as ao gabinete do secretário de Estado e à Direcção-Geral da Administração da Justiça. Isto a 22 ou 23 de Março. No dia 27 houve um despacho a dizer para se fazerem obras urgentes do DIAP. Estamos a 31 de Maio e os magistrados continuam na mesma. Há dias caiu o telhado do TEP. O Governo acordou comigo que ia transferir o TEP. Mas a transferência já está negociada há dois meses. Se a transferência demora pelo menos três ou quatro meses, talvez daqui a dois séculos tenhamos um aluguer do DIAP. Em Lisboa existem edifícios pomposos. Negócios ruinosos. O campos da Justiça é uma desgraça para o país… mas pagam. Para arranjarem meia dúzia de coisas no Porto não há dinheiro. Não percebo. Estou arrependido de não ter fechado o DIAP. Podia ter dispensado os magistrados e os funcionários que só ia trabalhar quem quisesse. Logo víamos se não tinham arranjado. Estou muito arrependido.

P: A falta de recursos foi uma das maiores dificuldades?

APN: Nem tinha dinheiro para copos. Há muitos investimentos, mas eu não os vi. Continuo a esperar 200 dias para fazer o exame a uma arma, anos para arranjar um analista financeiro, mais anos para arranjar um analista económico. Mais anos para analisar uma máquina de jogo ilícito. Onde está o investimento?  O Governo pode fazer a publicidade que quiser, mas não é verdade. Só se ficou todo em Lisboa, como é costume. Por exemplo, continuo a ter dez ou 15 comarcas sem magistrado, com substitutos. Pontualmente, aqui ou ali o Estado vai lá por os meios. Mas como não há uma política sistémica ficamos a depender do Estado. Imagine que está a fazer uma investigação e necessita de três técnicos de contas: como não tem nenhum, passa a vida a depender do estado que pode dar ou não dar os meios. No DIAP de Lisboa há tudo, no DIAP do Porto nem um técnico.

(…)

P: A Ministra da Justiça vai ter meios para que se cumpram as prioridades que definiu, nomeadamente o combate aos crimes informáticos e económico-financeiros?

APN: Tem de perguntar ao ministro das finanças. Os governos têm muitas bandeiras, mas é antes de serem eleitos. Essas áreas são o cancro da investigação criminal. Andamos com grandes investigações que duram anos, mastigam, mastigam, mastigam. É desgostoso e frustrante. Há processos que estão em investigação há sete ou oito anos e vão continuar em investigação. Não pode ser. Se a ministra da justiça não tem meios, alguém que os tenha que lhos dê para ela dar a quem deve.

(…)

P: Como observa as ligações dos responsáveis das magistraturas a organizações secretas como a Maçonaria. Deviam ser obrigados a declarar essa participação?

APN: Isso é uma tolice. Vivemos num país democrático e a democracia também é para os magistrados. Não deve passar pela proibição mas pela consciência política de quem adere. Para a Maçonaria já me convidaram três vezes e eu não fui. A ética de cada um é que deve dizer. Conheço magistrados que são da Maçonaria e são pessoas com toda a lisura e independência. Às vezes fica mal. Se me disser que são mundos que esbarram com a ética, às vezes até com a criminalidade, aceito. Como diz a minha mãe: diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és. Há certas zonas sociais que não são proibidas, mas de alguma forma podem pôr em causa a lisura das pessoas que lá estão. Podem lá estar, mas sujeitam-se a macular a imagem. E os magistrados são também a imagem que transmitem para o exterior. Porque são detentores de um poder de soberania que exige independência. Isto não é puritanismo. Quem opta por ser magistrado sabe que tem limites.

P: A Ministra da Justiça já disse que não ia desistir de criminalizar o enriquecimento ilícito. É um crime imprescindível?

APN: Não vai desistir, mas devia. Se respeitasse o Tribunal Constitucional, não insistia. O enriquecimento sem causa não serve para nada. Neste país fazem-se leis muito bonitas e fica tudo na mesma. Deviam era aperfeiçoar os preceitos que regulamentam a corrupção, deviam aumentar era os meios de combate à corrupção, deviam preparar mais a Polícia Judiciária, deviam preparar mais os magistrados do Ministério Público. Quer uns, quer outros não percebem nada daquilo. Fazer mais dez artigos para ficar tudo na mesma?

 

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Rui Rio e a vergonha

Vergonha. É a única palavra que posso mencionar no caso portuense do Colectivo Es.Col.A.

Dizer o dito por não dito em relação à reabilitação de um ponto do centro urbano portuense, ainda por cima, onde os moradores se juntaram para executar o bem à sociedade, em prol da construção que se presume de mais um condomínio de luxo, e ainda por cima, chamar o corpo de intervenção para malhar na populaça forte e feio, começa a ser uma constante sacanice do presidente da Camara do Porto.

Acabar com os bairros da droga é uma decisão que se compreende. Esta decisão na Fontinha é inadmissível, merece investigações e merece que o mandato do presidente da Câmara do Porto seja automaticamente suspenso. Merece também que o Ministério da Administração Interna ou o Procurador Geral da República abram um processo de investigação para apurar quem executou a ordem e quem foi o mandante desta barbárie inaceitável num Estado de Direito.

Começa a ser recorrente o travar da contestação popular através da bastonada. Meus amigos, isto não é uma democracia: isto é ditadura. E o povo deverá começar a Revolução. Rapidamente.

 

 

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um país de cegos e de bufos

O Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro, no mesmíssimo dia em que foram efectuados os mandatos de buscas à casa de Duarte Lima, do seu filho Pedro Lima, e do sócio do advogado Vitor Raposo, perante o aparato jornalistico presente no acto de buscas que culminou nas detenções dos 3 cidadãos e perante a forma pouco discreta com que tais acções foram efectuadas, lamentou-se que tinha dado ordens para que as buscas decorressem com o máximo de descrição.

Às 7 da manhã em ponto (hora em que por lei se podem iniciar buscar) as equipas de investigadores da Polícia Judiciária estavam no local. Atrás, equipas de jornalistas. Às 9 da manhã, as headlines online dos jornais e das televisões noticiavam a operação.

Vitor Raposo, sócio de Duarte Lima, não estava em casa quando se efectuaram as buscas. Estava no estrangeiro.

Horas depois, Pedro Miguel Lima era escoltado à saída da sua casa no Areeiro por polícias à civil.

Numa mega-operação deste calíbre, toda a gente já estava informada do que se ia passar. Os jornalistas aguardavam a chegada dos policiais às 7 da manhã nas casas da família Lima. O outro estava no estrangeiro. Fuga de informação? Claro que sim. De quem? De gente ligada à PJ que sabia o que ia acontecer e que mesmo paga pelo dinheiro dos contribuíntes, recebe mais dinheiro por fora para informar.

Tais acontecimentos levam-me a concluir que até dentro da polícia existe quem lucre por fora com este tipo de acontecimentos. Os bufos. E isto, só num país de 3ª categoria é que acontece…

Onde é que ia mesmo o discurso do Sr. Procurador?

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Inconcebível

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Fonte: SIC Notícias

A cena de violência em si é assustadora e acredito perfeitamente que existam dezenas de casos semelhantes a este por dia no nosso país.

O vídeo foi publicado no facebook por um jovem já identificado de 18 anos (cuja comunicação social adianta ter o 7º ano de escolaridade e estar a frequentar o ensino profissional na Amadora) e a cena passou-se em Benfica, junto ao Centro Comercial Colombo.

A Procuradoria Geral da República diz não ter meios que permitam aplicar justiça a vídeos de violência publicados em redes sociais. Até aí tudo bem. Agora, não abrir um processo contra os agressores da jovem, o rapaz que filmou e os jovens que se estavam à volta a rir de toda a situação sem sequer terem a consciência de parar com aquela escalada não é normal de um país que se diz civilizado e de uma justiça que se quer afirmar como implacável perante este tipo de situações.

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