Tag Archives: Presidente da República

A Fraude (2)

As minhas notas sobre este 2º capítulo:

1. O BPN como o banco que privilegiava “a busca de ganhar milhões sem risco” – estas afirmaçõs batem certo com as palavras de Oliveira e Costa na Comissão Parlamentar de Inquérito onde este dizia que os bancos tem que inventar lucro. Inventar lucro com investimentos em negócios com um grau interessante de risco como foi o caso do depósito do empresário da construção civil de Fafe, que colocou 900 mil euros em depósitos a prazo de curta duração\maturação.

2. “quando eu tiver livre vamos tomar aí um café” – mais uma vez Oliveira e Costa respondia no parlamento seguro que nada lhe aconteceria.

3. quando Honório Novo explica o esquema de reencaminhamento dos depósitos dos clientes do banco para a malta que mandava no banco, esse esquema fez-me lembrar algumas semelhanças em relação ao método utilizado na mesma altura por Bernard Madoff (esquema Ponzi).

4. As intervenções ríspidas de Nuno Melo (em conjunto com Honório Novo e João Semedo) os únicos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que realmente se preocuparam em saber a verdade, faz com que coloque algumas perguntas: na 1ª comissão de esclarcimento a Oliveira e Costa houve pressões junto de deputados do PSD e do PS para não se mexer na ferida do banco? Será que existem deputados ou antigos deputados que também participaram directa ou indirectamente nos ganhos desmedidos do banco? Cavaco Silva, já presidente da República, imiscuiu-se directa ou indirectamente no caso?

5. Outra pergunta que se coloca de forma pertinente foi o futuro de Nuno Melo no CDS. Durante o primeiro governo de José Sócrates, este deputado era um dos mais promissores futuros do CDS\PP. Perdeu preponderância depois desta comissão parlamentar e de possível Ministro em caso de coligação com o PSD ou vitória eleitoral do CDS\PP, não conseguiu sequer chegar a secretário de estado. Será que Melo foi prejudicado pelo seu papel nesta comissão parlamentar?

6. Quem era o principal estratega e quem eram os principais operacionais? Luis Caprichoso, o mestre das offshores? Mais uma vez se pergunta: se era prática corrente a transferência de dinheiro por parte do departamento de Caprichoso para offshores ilegais como é que os inspectores da operação furacão e o Banco de Portugal não interviram na supervisão destas práticas (haviam grandes somas de dinheiro a sair do banco para Cabo Verde e é dito na reportagem que foram criadas mais de 100 off-shores) e não acusaram o banco de evasão fiscal?

7. “escassez de meios técnicos das autoridades judiciais” “a principio só estava uma pessoa envolvida na investigação (…) foram pedidos mais meios e mais pessoas mas a resposta foi negativa” – é por isso que eu não acredito na justiça portuguesa.

8. A resposta para a pergunta deixada na nota 6 e para a evidencia do testemunho citado na nota 7 vem mais à frente.

Ironicamente, a “operação furacão”, operação de investigação do DCIAP a 4 bancos que fugiam ao fisco tinha como “clientes” 3 bancos que actualmente estão a ter consequências nefastas para o sistema financeiro português, para o estado e para os contribuíntes portugueses: o BPN (nacionalizado e recapitalizado com o dinheiro dos contribuíntes), o Finibanco (em graves apuros desde há alguns anos para cá) e o Millenium BCP que ainda esta semana deu 1200 milhões de euros de prejuízo, segundo responsáveis do banco, devido a negócios que correram mal junto da banca Grega devido a uma operação que correu mal com o Piraeus.

Estranhas também são as semelhanças entre o BPN e o Finibanco na medida em que ambos tentaram projectar a sua imagem a partir do futebol. O BPN com Luis Figo e com a Federação Portuguesa de Futebol. O Finibanco com os patrocínios à AAC\OAF e ao Vitória de Guimarães. Outro exemplo é o recém-nacionalizado BANIF, muitos anos patrocinador do Marítimo e do Nacional da Madeira. Ambos os três sempre ofereceram taxas de juro elevadíssimas nos depósitos a prazo, mesmo nos depósitos de curto prazo de maturação. 2 (BPN e BANIF) já sofreram intervenção estatal. O Finibanco tem-se aguentado. Resta saber por quanto tempo.

O que é estranho em tudo isto é que devido à Operação Furacão estavam 4 investigadores do DCIAP a vasculhar de alto a baixo as contas dos referidos bancos, que devidamente avisados por uma voz do DCIAP, faziam desaparecer os documentos antes da chegada dos investigadores e mesmo assim, não batendo as contas dos bancos certo os investigadores não foram capazes de concluir nas suas investigações que não estavam a aparecer os documentos todos relativos ao banco. Falamos de uma investigação judicial que durou 2 anos. Algo me quer parecer que o DCIAP pura e simplesmente não quis levar o processo para a frente e descobrir tudo aquilo que se passava nesses referidos bancos. Mais uma vez, o Banco de Portugal e a CMVM falharam por omissão. Eu ponho as minhas mãos no fogo como Vitor Constâncio estava ao corrente do esquema de pirâmide que se estava a levar a cabo no BPN, no BPN valor, no BPN Créditus e no Banco Insular de Cabo Verde.

9.  A parte deliciosa deste 2º capítulo “eles precisavam de 5, ele até dava dez. como é possível financiar mortos?” – diz um dos funcionários entrevistados. “a mesma viatura era financiada 3, 4 e 5 vezes” – conclui. Mais uma vez pergunto: como é que é possível deixar passar a ilegalidade desses negócios?

10. Para finalizar, poucas dúvidas me restam: o BPN era uma rede muito complexa. Envolvia banqueiros, empresários, investidores a título individual, governantes, deputados, investigadores, juízes, procuradores, dirigentes de outras instituições de utilidade pública (como é o caso de Gilberto Madaíl e da FPF), altos quadros de entidades de supervisão (Banco de Portugal\CMVM) e até jogadores de futebol como é o caso de um famoso accionista do banco: Luis Figo. Todos participavam ou ganhavam do esquema.

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

o tentáculo

Franquelim Alves foi administrador da SLN. A SLN era (entre outros) de Dias Loureiro. Dias Loureiro foi ministro de Cavaco. Cavaco Silva aparecia nos relatórios ligados ao escândalo BPN. Cavaco é o chefe do tentáculo. Nada demais…

Com as etiquetas , , , , , , , ,

dixit

“[A lei] Irá ao TC as vezes que for preciso, desiludam-se aqueles que com a arguição de inconstitucionalidade pensam que nos farão desistir do enriquecimento ilícito (…) iremos lá as vezes que forem precisas” – Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça.

E esta, quando vai?

Já existe também quem fale sobre os poderes constitucionais atribuídos ao Presidente da República, ou melhor, a falta de uso deles.

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , ,

prova dos 9

há muito que ando a dizer que o Presidente da República está doente, não está lúcido e já não apresenta condições para se manter no cargo.

as últimas declarações de Cavaco Silva são de bradar aos céus, numa altura, em que a sua jotinha laranja, aponta espingardas para Mário Soares.

benzo-me quando ouço o próprio presidente da república dizer que não é necessário um abaixamento das comissões e dos juros cobrados pelo FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira) quando de facto Portugal irá pagar cerca de 34 mil milhões de euros nas próximas duas décadas (sim, demorará 2o e picos anos a paga) a uma taxa juro média de 3,49% (altíssima; a Espanha pagaria no máximo 1,15%) e que não é preciso renegociar as ditas comissões e os juros, para, num segundo momento, afirmar que temos que renegociar urgentemente a nossa dívida perante credores externos, quando, já deveríamos ter começado a renegociar essa mesma dívida em 2001, em 2009, em 2010, em 2011, para que fosse evitado o recurso excessivo ao financiamento dos mercados, como, foi de facto realidade a política de Teixeira dos Santos, que, como sabe, terá o seu auge da dívida em 2026, sendo, por exemplo eu, um daqueles que vai pagar bem caro a factura desses excessivos recursos de emissão de títulos de dívida do estado português.

falamos de 34 mil milhões de euros, metade do resgate financeiro que nos foi servido pela troika, a juntar aos 42 mil milhões que teremos que pagar à troika por 78 mil milhões de euros cuja fatia de 12 mil milhões foi directa para o embuste criado pelos bancos nacionais que são mal geridos e cobram juros de 14,1% às empresas nacionais ligadas ao ramo da exportação, por exemplo. coisa pouca.

“a negociação com os parceiros europeus é contínua” e o exemplo dado pelo perdão parcial à dívida da grécia por credores europeus “poderá servir de exemplo para essa negociação ao governo” – do que é que estão à espera, pergunta-se?

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , ,

volto a reflectir

sobre a questão da falência e consequente nacionalização do BPN pela Caixa Geral de Depósitos e posterior privatização (venda? o acto de compra e venda pressupõe um comprador e um vendedor; no caso do BPN o estado ofereceu por 40 milhões de euros e ainda se responsabilizou pelo crédito malparado, pelos activos tóxicos e pelas indeminizações de eventuais despedimentos e fecho de dependências do banco; estamos a falar da responsabilização de um valor de aproximadamente 10 mil milhões de euros; a juntar aos 4 mil milhões de euros que o estado injectou no banco para fazer face à sua ruína no acto de fusão com a CGD) aos angolanos do Banco BIC.

já escrevi sobre esta questão várias vezes. aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui

confesso que esta questão surge de uma conversa que tive com um senhor reformado (bem culto por sinal no café) depois de ele me ouvir explicar a um amigo meu algumas das aldrabices que tem sido feitas no sector bancário português.

dizia-me o senhor em questão que no caso do BPN, se reparmos bem, o epicentro do “polvo do BPN” está em Cavaco Silva. Uma leitura atenta dos posts e uma consciencialização correcta da actual conjuntura do banco apresenta uma ligação profunda entre o presidente da república (e antigo primeiro-ministro), o banco, e alguns dos seus antigos ministros e comparsas: Dias Loureiro (accionista da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do banco, que deu de frosques para Cabo Verde logo após o rebentamento do escândalo do banco e nunca mais voltou; como se sabe Portugal e Cabo Verde não tem um acordo comum de extradição; como se sabe, alguns dos ruinosos negócios do banco em questão estavam a ser realizados por intermédio de um banco fictício com sede na Praia, o Insular; como se sabe, o Banco Insular era um dos bancos que estava envolvido no esquema Madoff) Mira Amaral (o actual CEO do Banco BIC) Duarte Lima e Oliveira e Costa, de quem, alegadamente, terá recebido uma casa de férias no Algarve.

o referido senhor, culto repito, perguntou-me se havia ou não possibilidades de tornar o BPN um “banco mau”, à semelhança daquilo que o estado espanhol colocará em marcha em 2013. a pergunta tinha, obviamente, pano para mangas.

comecei por lhe referir os moldes das agências de Bretton Woods. de seguida, tracei-lhe as políticas mais comuns que essas agências tinham efectuado nos países onde até hoje interviram. de seguida expliquei-lhe que a denominada política do “bom aluno no cumprimento da dívida e aceitação dos moldes de actuação das agências de Bretton Woods” e referi que esse modo de actuação não deu bons resultados para os países que estiveram sob intervenção. falei-lhe do caso do Brasil, da Bolívia, da Argentina, todos eles bons alunos que depois de terem acumulado uma dívida brutal em derivado dos choques petrolíferos dos anos 70, receberam ajuda do Fundo Monetário Internacional para colocar um travão nos seus défices da balança de pagamentos através de políticas de ajustamento que visavam sobretudo o corte na despesa pública, a desvalorização da moeda, a desvalorização do salário nominal dos trabalhadores, o empobrecimento do país como estratégia de enriquecimento no futuro por via de um aumento de competitividade, a liberalização total de vários sectores económicos e as consequentes privatizações de empresas públicas. para finalizar, expliquei-lhe que estes “bons alunos” tinham como premissa comum o facto de poderem desvalorizar a sua moeda, caso contrário ao caso Português, ao caso Grego e ao caso Irlandês, onde o euro não pode (por causa dos tratados europeus; para já) ser desvalorizado.

depois temos o caso dos maus alunos, ou seja, dos países que receberam intervenção de Bretton Woods, mas, que não cumpriram à risca os seus programas de ajustamento. o zimbabwe, a indonésia, a grécia. agora, de certa maneira, a espanha.

o caso grego e o caso espanhol, comparados com o português são interessantes de analisar. os gregos falharam por completo todas as metas impostas pelo resgate financeiro. os espanhóis, mesmo apesar de terem metade da capacidade produtiva do país completamente bloqueada, e mesmo apesar dos 7 milhões de desempregados que actualmente têm, decidiram (por via do escândalo do Bankia) criar um banco mau, ou seja, um banco que só servirá para, num primeiro plano, receber todos os activos tóxicos maus dos bancos espanhóis e para, num segundo plano, falir, livrar os bancos espanhóis de activos tóxicos e deixar, literalmente, os credores a xuxar no dedo. a tal política do mau aluno.

depois de toda a explicação, o senhor perguntou-me se não era isso que Teixeira dos Santos tinha em mente para o BPN. respondi-lhe que sim. claro que era isso que tinha em mente. Teixeira dos Santos resistiu o máximo que pode ao pedido de resgate financeiro. mas o seu governo entretanto caiu. como o presidente da república é o Dr. Cavaco Silva e a dupla Pedro Passos Coelho\Vitor Gaspar seguem de forma fiel o memorando de entendimento, onde um dos items a cumprir era precisamente a venda do BPN, tudo mudou. e interesses maiores, como escrevi anteriormente se levantaram, pela presença de Mira Amaral no BIC.

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

quando…

o presidente da República, promulga uma lei (Lei n.º 55-A/2012 de 29 de Outubro) que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, e o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária

(…)

lei essa à qual o órgão legislador fez tábua rasa a um princípio basilar constitucional como o é o princípio da irrectroactividade da lei fiscal.

Esta lei dispõe, no seu art.º 7º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 — A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 — As alterações ao artigo 72.º do Código do IRS e ao artigo 89.º -A da Lei Geral Tributária produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2012.
O art.º 72º do CIRS refere-se aos dividendos e as mais-valias bolsistas (rendimentos de capitais), cuja tributação aumenta dos atuais 25%, para uma taxa de imposto de 26,5%.

Grave é portanto que esta lei antecipa as medidas de austeridade que estavam previstas para a Proposta de Orçamento do Estado. O Orçamento de Estado, ainda não foi votado na especialidade. Porém, foi posto em prática de “forma legal” através desta promulgação que viola principios constitucionalmente consagrados.

Conclusão: neste país vale tudo e o presidente da república mascarou-se novamente de mascote do governo.

Com as etiquetas , , , , , , ,

De Londres #3

O Sr. Silva e a mulher, mesmo apesar do corte na pensão, ainda conseguiram marcar lugar no estádio olímpico.

Com as etiquetas , , , , , , , , , ,

Mais uma família portuguesa apoiada pela solidariedade popular

O Presidente da República, o Aníbal do milhão de rendimentos anuais bem disse aos portugueses repetidas vezes que teriam que ser fortes e que se unir para ultrapassar os tempos de crise que vivemos.

Os Portugueses decidiram cumprir as palavras do Aníbal e mais uma vez numa onda solidaridária (sem precedentes neste país) cuja iniciativa não pertenceu desta vez ao Banco Alimentar contra a Fome, à Caritas, à Cruz Vermelha ou à Conferência de São Vicente de Paulo foram auxiliar mais uma família carenciada deste país (a família Silva) que vive ali para os lados da 24 de Julho.

O popularucho, munido com sacas cheias de arrozinho (xauxau e carolino) massocas, enlatados de 1ª necessidade, leitinho (comprado à ASAE dos 415 mil litros apreendidos na semana passada no continente) e com algumas moeditas, ajudaram mais uma família a suportar o duro esforço da crise.

Benditos portugueses que tão solidários são com quem mais necessita!

E maldito filho da puta de presidente da República que não tem vergonha na tromba.

Com as etiquetas , , , , , , , , ,

fecha a boca já!

O Presidente da República, o Dr. Aníbal Cavaco Silva, sempre que abre a boca só diz asneiras.

As declarações de hoje provam uma de duas coisas: ou o querido Presidente da República está irremediavelmente senil ou então não vive no mesmo país em que nós vivemos.

Transcrevendo:

“Os reformados já não têm forças para conseguir corrigir o percurso, o rumo das dificuldade e, por isso, nós não podemos de forma nenhuma empurrá-los para o grupo dos novos pobres, aqueles que passam por uma pobreza envergonhada”.

Num país onde 1,5 milhão e meio de reformados tem um valor de reforma ou pensão abaixo do salário mínimo não consigo perceber quem é o presidente da república considera como “novos pobres” deste país. Talvez os “novos pobres” deverão ser aqueles que vivem às custas dos rendimentos dos outros, talvez…

Depois o uso da linguagem é absolutamente fenomenal. Quando o PR diz “aqueles que passam por uma pobreza envergonhada” não se deve estar a referir aos reformados que não tem rendimentos para ter uma alimentação adequada, para pagar a conta do hospital e da farmácia, para ter o mínimo exigido a uma vida condigna. Algo que quem aufere 27o euros por mês de reforma ou pensão não tem decerto: um nível de existência material condigno.

O termo “empurrá-los” deve ser lido com alguma prodigalidade. O governo do PSD\CDS\PP não tem feito mais do que empurrar reformados, jovens e pessoas em idade activa para a miséria. Não podemos “empurrá-los” mas o Presidente da República não é capaz de por um travão nas leis que estão a ser geradas pelo governo do seu partido que estão a empurrar as pessoas para a miséria.

Francamente…

Com as etiquetas , , , , , ,

Porque não?

As comendas são sempre para os mesmos.

O Sr. Presidente da República devia olhar para os pescadores das Caxinas que hoje foram resgatados.

Com barquinhos frágeis, nos maiores píncaros de sacríficio que um homem pode suportar, enfrentam as maiores tempestades, sobre o frio de gelar do mês de Dezembro, em condições de trabalho onde arriscam a própria vida, para prover alimento a um infindável número de pessoas, para prover a subsistência às suas famílias e para ajudar este país a sair da situação em que se encontra.

Esses sim, fazem o que podem e o que não podem por este país até ao limite daquilo que é suportável pela fisiologia humana.

Esses sim deviam ser condecorados com comendas porque o seu esforço resulta na tentativa incansável de acrescentar força a este país.

Mas infelizmente as comendas são sempre para os mesmos. Infelizmente, olhamos as mãos de um comendador e não vemos um rasgão na pele ou uma única calosidade. Mãos limpinhas que por vezes obtem riqueza à custa de mão-de-obra barata. E isso choca-me profundamente neste país.

O que me choca ainda mais neste caso é a apreciação dos ditos técnicos das pescas em relação ao rádio radar que todos os barcos deveriam ter. Dizem os referidos técnicos que não vêem qualquer inconveniente na não-utilização desse rádio radar que serve de alerta em caso de acidente por parte de barcos pequenos. Ora aí está a questão. Quem sai para o mar sabe perfeitamente que essa actividade acarreta um enorme grau de risco. Os Srs. técnicos nunca deverão ter saído para o mar decerto. É a conclusão à qual chego. Eu também nunca saí para o mar admito. Mas a lógica diz-me que numa saída de x quilómetros pela costa, perante o risco que se assume da actividade, os barcos piscatórios de pequeno porte são os barcos mais vulneráveis e mais propensos a acidentes.

 

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , ,

Este PR… Este PR…

Se (segundo as palavras do Presidente da República) taxar o património é difícil, opte-se por se taxar as heranças e as doações.

A justificação do Presidente da República é uma anedota. Se por um lado, taxa-se algo que uns não ajudaram a construir (o que em muitos casos não é totalmente verdade visto que existem empresas ou negócios familiares) por outro, taxar aquilo que um pai construiu e deu ao filho para que este tenha uma vida confortável é um insulto à memória do falecido.

Não acerta uma este presidente da república. Cada vez mais acredito que os nossos políticos tem mais ideias e performances sobre o estado do país quando deixam de ser primeiros-ministros. Quando saem do governo, são iluminados e apresentam um leque vasto de soluções de governação. Quando estiveram no governo, foram um desastre. Pobre portugal que vives sob o jugo destes académicos.

Com as etiquetas , , , , , , ,

A solução dos ricos

Para fugir à possibilidade do novo imposto extraordinário ou “amenizar a bolada”, todos os ricos deste país poderiam ter que espalhar a sua riqueza em determinadas pessoas singulares e colectivas. Ou seja, o seu capital poderia ser rapidamente passado para pessoas próximas ou investido “in-loco ou ficticiamente” nos seus negócios, de acordo com os modos previstos na lei.

Outra solução seria a de apoiar com donativos ou mecenatos outras colectividades. Falo portanto de IPSS, associações culturais e desportivas, os bombeiros lá da terra, entre outros. Seria o truque de magia mais fácil, mas esse truque já não engana ninguém.

A partir do momento em que o presidente da república defende uma contribuição aos rendimentos e não ao património, deixa-se a porta aberta para que os visados amenizem algum capital em investimentos em mobiliário e imobiliário.Teremos portanto os ricos deste país a fazer algumas aquisições nos próximos meses e consequentemente, teremos as suas fortunas a baixar. De forma fictícia, está claro. Segundo a lógica dada pelo presidente da república, os que investirem em património agora, verão a sua contribuição para a crise baixar.

Com os menos desfavorecidos, o Estado não defende os mesmos moldes. O IMI é o exemplo disso. Imaginemos portanto dois tipos de situações:

1. Um casal com rendimentos médios anuais (imaginemos 20 mil eurosanuais) trabalha uma vida inteira para chegar à casa dos 50 e construir a casa dos seus sonhos. Por lei, fica 10 anos com isenção de IMI mas ao final desses 10 anos tem que pagar uma boa contribuição pelo património que detem, ou que em muitos casos nem chega a deter totalmente porque ainda não amortizou o que é devido aos bancos que lhe forneceram o empréstimo.

2. Um casal emigra lá para fora e ao fim de 10 anos no estrangeiro, decide construir a casa onde irá querer descansar na merecida reforma. Após os 10 anos de isenção, pagará também esse casal uma pequena fortuna pelo esforço que fez lá fora para amealhar e construir algo seu.

Pergunta-se: É justo? Trilham-se cidadãos de primeira e de segunda neste país?

Se calhar, o leitor pensa que é legitimo perguntar-me se eu pensei em todas as variáveis deste tipo de investimentos pelo prisma dos impostos. Sim, pensei. Decerto que o leitor irá perguntar-se: “mas, ao comprar património, se este for imobiliário, os ricos terão que pagar IMI” – terão sim, caso o desejem manter na sua posse. A ideia de compra de património para fugir a este imposto é apenas de curto prazo e qualquer investidor tentará não investir em património imobiliário, vistas as sérias dificuldades que são visíveis no sector. Mesmo que invista em património imobiliário, a sorte do mercado pode ser lucrativa. O capital não só não vai para as mãos do estado como até pode ser valorizado. É nesse ponto onde a jogada pode atingir o seu pico ao nível de lucro.

É o estigma deste país no que toca aos mais favorecidos. Por uma porta que se abre em frente, alguém abre duas portas para os lados para que ninguém saia a perder muito. Como se sabe, o empresário Português é ávido a arranjar soluções (dentro e fora da lei) que lhe permitam escapar à carga tributária que lhes é imposta.

Esperemos que a Assembleia da República tenha o bom senso de não aprovar uma medida deste calíbre. Pela igualdade entre os Portugueses.


Com as etiquetas , , , , , ,

Pouco cuidado com o que se diz

Toca a privatizar tudo aquilo que o Estado deve oferecer com o mínimo de qualidade e eficiência.

Não procure apenas ajuda no sector público e recorra à solidariedade e ao privado. Eis a sina de um Presidente da República em sintonia com as intenções de um governo da sua cor.

Magnífico. Em 99% das vezes, o nosso Presidente da República mais deveria estar calado.

Com as etiquetas , , , , , , , ,

O Acordo PSD-CDSPP

Fica em registo:

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

– Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

– Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

– Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

– Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Por conta própria

Sócrates e o Ministro das Finanças chegaram um ponto de desespero em que já trabalham por conta própria na questão do défice das contas públicas.

Os carrascos de todo um povo foram a Bruxelas apresentar o novo PEC, sem informar o Conselho de Ministros, sem auscultar a opinião da Assembleia da República, e sobretudo, sem sequer informar o Presidente da República, num acto que demonstra um tremendo desrespeito pelos órgãos de soberania Portugueses e pela democracia.

Bruxelas considerou as medidas suficientes para os objectivos a que estas se destinam combater, mas no entanto, Sócrates e o Teixeira dos Santos já ultrapassaram a barreira do razoável. Só o facto de não terem informado o Presidente da República desta viagem, deste novo Pacto de Estabilidade e Crescimento e do objectivo destas medidas, tal razão é mais que suficiente para que Cavaco Silva dissolva imediato a Assembleia da República e convoque novas eleições.

As políticas deste governo socialista estão gastas e estão a votar à servidão todos os contribuíntes. Este Governo Socialista não consegue ver que o povo Português está estagnado ao nível de poder de compra. Este Governo Socialista não consegue enxergar que com estas medidas está a encaminhar milhares de famílias para estados de pura miséria e fome.

O que também me dá a entender com este novo PEC é que Bruxelas quer a todo o custo que Portugal resolva os seus problemas de défice das contas públicas. Não existe uma política de meio-termo, mas sim objectivos a cumprir. Custe o que custar. Sem que pelo meio se meta a mão na consciência dos resultados práticos que estas políticas terão nas carteiras e na qualidade de vida de todos os Portugueses.

Basta. É altura de dizer não a este governo. É altura de dizer não a esta Europa. Serão estas as políticas que farão evoluir Portugal e os Portugueses? Temo afirmar que não…


Com as etiquetas , , , , , , , , , ,

Diálogos da hipocrisia

Veio-me à cabeça um momento marcante da campanha eleitoral de Cavaco Silva.

(gostaria que alguém que me arranjasse essas imagens)

Numa cidade do Norte (creio que foi Viana do Castelo) uma idosa aproximou-se do também idoso Cavaco Silva. Prostrou-se diante do presidente e humildemente suplicou a sua ajuda:

– Ó Sr. Dr. eu sou reformada, recebo 250 euros e mal dinheiro tenho para comer e para os meus medicamentos.
Cavaco “oportunamente respondeu” virando-se para a sua esposa: – Veja, está aqui a minha senhora. Foi professora durante 40 anos. Tem uma reforma de 800 euros e sou eu que tenho de trabalhar para a sustentar. – disse.

A mulher olhava atónita.

Cavaco prosseguiu: “Não esteja à espera que seja o Estado a resolver todos os seus problemas. Peça ajuda a instituições…”

E com isto, Cavaco disse tudo sobre a sua postura em política e do papel que o estado deve desempenhar de acordo com a sua crença ideológica.

Com as etiquetas , , , , , , , , , ,

Discurso de tomada de posse do Presidente da República

http://sic.sapo.pt/online/flash/playerSIC2009.swf?urlvideo=http://videos.sapo.pt/o3H0dsnQhRzqSdzh6jac/mov/1&Link=http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2011/3/reveja-na-integra-o-discurso-da-tomada-de-posse-do-presidente-da-republica09-03-2011-17353.htm&ztag=/sicembed/info/&hash=FF3C1208-4291-4FCC-8A32-9B9AB0E99B57&embed=true&autoplay=false


Muitos números, muitas estatísticas, muitos índices, muitas opiniões, muitos conselhos, muitas políticas, muitas medidas sociais a adoptar.

Foi assim o discurso de Cavaco Silva. Em maior parte dos pontos enunciados pelo Presidente da República sou obrigado a concordar. Tenho pena que o Dr. Aníbal Cavaco Silva não pensasse de acordo com alguns pontos que travou hoje aquando da sua passagem pelo Governo. Principalmente no que toca a “dar voz à juventude” – onde definitivamente o governo de Cavaco Silva ficará manchado na história do nosso país.

No entanto, no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela Constituição, pouco poderá fazer para inverter a lógica das políticas que estão a ser aplicadas pelo Governo Socialista.

A não ser que obviamente o demita.

De resto, o discurso do Dr. Cavaco Silva não veio acrescentar nada em relação aquilo que os Portugueses tanto anseiam: melhores condições de vida, mais emprego, melhores salários, uma melhor assistência social por parte das entidades estatais, mais quantidade e qualidade de serviços públicos, um dispositivo de segurança pública interna eficaz e um sistema judicial mais acessível a todos, mais célere, isento e justo.

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , ,