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Incompetência

Fosso tapa fosso, dívida gera dívida.

É a genuína política orçamental Portuguesa. Fundos tapam derrapagens nas contas públicas, fundos tapam negociatas privilegiadas à banca.

Se no caso da Madeira, o continente manda 10, gastam-se 20. Em fogo de artifício e carnavais. Depois é ver o seu velhaco líder a desfilar vestido de pássaro exótico da Papua Nova-Guiné com o bombo na mão e justificar a sua bo(m)ba incompetência nos governos do continente.

Ainda há uns dias atrás ouvia as declarações na rádio de um alto responsável do Governo Regional dos Açores aquando da nova carga de impostos anunciada pelo primeiro-ministro, ministro das finanças Vitor Louçã Rabaça Gaspar (ou será Paul Rasmussen o primeiro-ministro e ministro das finanças deste país) afirmando que considera injusta esta nova carga tributária extraordinária sobre os açoreanos, visto que os Açores, como microeconomia empenhada na autosustentabilidade da ilha e na solidariedade com a economia do país está a cumprir os seus objectivos económicos assim como as verbas designadas no seu orçamento, não derrapando um cêntimo no seu erário. O mesmo responsável criticava o continente por não saber entender o termo lexical da palavra autonomia.

Se os Açoreanos tentam dar lições de léxico e semântica em língua portuguesa ao pobre (des)governo nacional, já para o Governo Regional Madeira, a autonomia assume-se de outra forma, forma essa que acaba sempre por ser declarada em folhas de coqueiros como “a gente aqui faz tudo à nossa maneira e não presta Cavaco às Silvas nem mede os Passos ao Coelho” – tais assumpções do próprio termo “autonomia” fazem com que o Coelho não preste Cavaco aos Passos maiores que as pernas nas contas do Governo Regional da Ilha “Autónoma”. 

O meu velhinho dicionário da Porto Editora ( 5ª edição de 1988; provavelmente esteja a precisar de um novo dicionário pois esta coisa do novo acordo ortográfico poderá ter modificado o significado de alguns termos e eu posso estar a cair no erro de estar desactualizado na língua portuguesa e consequentemente estar a escrever uma opinião errónea) diz-me que autonomia é a “faculdade que um país tem de se administrar por leis próprias; liberdade moral ou intelectual; independência; na moral de Kant é a liberdade da vontade racional que só obedece à lei por ela mesma legislada”.

Tirando as leis kantianas do caminho, posso concluir que a tarimba anunciada entre folhas de coqueiros e carnavais na marina do Funchal, vista pelo prisma da interpretação extensiva da primeira designação escrita neste dicionário cujos trabalhos foram dirigidos pelo Dr. Mário Júlio de Almeida Costa (honroso professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) não está totalmente errada. A “faculdade de um país tem de se administrar por leis próprias” pode levar a que os srs. do Governo Regional da madeira a tomem a legitimidade de administrar o seu território sem prestar contas ao continente. Tal interpretação não podia estar mais errada, visto que é uma região autónoma que não é independente dos dinheiros públicos que vêm do continente nem se poderá reger por mais do que a legitimação da própria lei do país, ou seja, a Constituição da República Portuguesa.

Autonomia, significaria neste caso a faculdade do arquipélago criar a sua própria riqueza e geri-la sem qualquer autorização de terceiros. Tal não se verifica, se bem que existem excepções previstas na lei e legitimidas pela lei que dão autorização à tomada de decisões económicas por parte dos órgãos governativos da ilha. Mas os fundos, esses continuarão a ter cunho do continente e o próprio governo regional, enquanto parte integrante dos órgãos de soberania do nosso país, terá sempre que prestar contas a Lisboa. Caso contrário, a “independência” enquanto país é o caminho que deve trilhar.

Daí que me meta um misto de profunda pena pelos pobres contribuíntes do continente e um profundo asco pela extensão da interpretação do termo autonomia, o facto de ter que ser alguém a pagar a incompetência do Governo Regional da Madeira. A autonomia remete-se à responsabilidade. Se o Governo Regional dos Açores assume ser responsável, o da Madeira assume-se como irresponsável perante o esforço financeiro que está a ser feito por todos os portugueses.

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A explicação de Vitor Gaspar

Tento compreender mas não consigo.

Vitor Gaspar, o primeiro-ministro de Portugal, perdão, o Ministro das Finanças, ou será Paul Rasmussen o primeiro-ministro de Portugal e o ministro das finanças em simultâneo sabe perfeitamente o alcance destas medidas, não fosse ele um mestre da economia.

O que o estado irá arrecadar com a sobretaxa especial incidente sobre o subsídio de natal mais a passagem do IVA da electricidade e gás (11 euros de aumento em média para cada Português, já contando com aqueles que irão beneficiar das tarifas sociais anunciadas pelo Ministro da Economia Alberto dos Santos Pereira) apenas irão garantir 1000 milhões de euros aos cofres do tesouro público. Tal valor, segundo o mesmo, apenas servirá para cobrir o desvio (para  não criar mensagens subliminares foi dito apenas como desvio, não-colossal) das contas públicas.

Se estas receitas apenas servirão para cobrir metade do desvio, prefiro nem imaginar o que vem por aí. Culpa do memorando da troika. A culpa de qualquer medida será sempre exigida pelo rigor do memorando assinado pela troika. Qualquer dia, o governo irá querer que os portugueses deixem todo o seu salário para pagar a dívida contraída pela classe política. Só falta anunciar uma medida tirânica desse género.

Como referi, Vitor Gaspar sabe muito bem qual o alcance destas medidas, não fosse o próprio um entendido das leis com que se rege o mercado.

Imaginemos a situação em que o preço da gasolina aumenta abruptamente.

Por norma, a elasticidade da procura diz-nos que se um bem como a gasolina aumentar de preço, dado o facto de ser um bem complementar a outro (um carro não anda sem gasolina) e como existe uma extrema dependência do uso de automóveis por parte das pessoas para os mais variados usos resultantes dos hábitos ou necessidades do seu quotidiano, a procura de gasolina irá manter-se ao mesmo nível, indiferentemente do aumento do seu preço. A gasolina é portanto um bem rígido.

Existem excepções comprovadas a esta regra. Se o preço da gasolina aumentar abruptamente num país onde a população vive com baixos rendimentos e mal consegue fazer face a despesas mais essenciais à sobrevivência do que a gasolina para fazer o seu carro andar e a população (principalmente a população urbana) conseguir encontrar outras formas de transporte capazes de não criar alterações a esses hábitos ou necessidades, tendencialmente procurarão diminuir a dependência do seu automóvel e a procura de gasolina irá diminuir. Se a procura de gasolina diminuir (um bem por norma rígido) dar-se-à uma mudança de atitude por parte dos revendedores do produto:

1. Como a procura do seu produto desceu, as planificações empresariais previstas para as mais variadas ondas de procura em relação aos preços poderão falhar. Logo, para se atingirem os lucros desejados, os revendedores poderão optar por despedir pessoal ou reduzir os custos de produção (manobra que é impossível a curto-prazo).

2. Como a procura do seu produto desceu devido ao aumento do preço, o mercado poderá obrigá-los a ter que reajustar em baixo o preço do produto para que a empresa continue a dar os lucros mínimos esperados pela planificação.

3. A empresa pode até ter que se retirar do mercado em último caso.

No caso em concreto das duas novas tributações propostas pelo Ministro das Finanças podem dar-se os seguintes cenários. Ambos são obviamente catastróficos para a economia portuguesa:

1. Com o imposto extraordinário sobre o subsídio de natal, as pessoas que utilizavam o mesmo para o gastar em prendas de Natal (nas grandes superfícies, nas pequenas superfícies de comércio tradicional) não irão gastar tanto dinheiro como gastavam nos anos anteriores.

2. As pessoas que usavam o subsídio de natal (com o valor gastos nas festividades) e usavam o restante para fazer face às suas despesas de médio e longo-prazo como o pagamento de empréstimos, deverão ter mais dificuldade em consolidar os seus processos nessas instituições.

1.1 Se as grandes superfícies, pelo seu privilégio em serem as principais vendedoras nas festividades ou pelo seu cariz universal, onde as compras de natal apenas representam uma pequena percentagem do bolo que é transacionado durante o ano poderão sobreviver a uma crise de consumismo nessa altura do ano, o pobre comércio tradicional que se queixa ano após ano que os natais estão cada vez menos rentáveis pela falta de poder de compra da população portuguesa, tenderão a fechar portas. Menos produtos serão transacionados, menos riqueza será criada pelo comércio.

1.2 Se as grandes superfícies e o comércio tradicional entrarem em recessão no Natal, os seus fornecedores de produtos irão ver os seus produtos pouco escoados e os contratos de fornecimento diminuídos ou até mesmo cancelados. Logo, também entrarão em crise e terão que despedir.

2. No caso das pessoas que utilizam parcialmente o subsídio de natal para fazer face a despesas (principalmente com a banca) a banca irá defender-se com a procura de mais receita em novos empréstimos feitos pela sua clientela. Levará a que a banca perca os seus lucros e precise de encontrar receitas extraordinárias noutros pontos. Logo, tal atitude resultará em investimentos mais caros e em dificuldade ao crédito por parte das famílias. Resultará também na diminuição na procura desses produtos financeiros por falta de liquidezpoder de compra da população, diminuição do fomento industrial agrícola e comercial através do crédito e consequentemente numa retracção da economia portuguesa grave.

São as consequências menos graves desta medida.

Passando para o aumento do IVA no gás e na electricidade.

Previamente, temos que ver que as empresas de fornecimento destes serviços são empresas das que mais lucro dão em portugal e as que pagam melhor aos seus gestores. Gestores públicos, ressalve-se. Gestores públicos que levam prémios anuis na ordem dos milhões de euros. Talvez fosse melhor começar a cortar por aí.

Juntando ao facto da diminuição clara da procura e gasto desses serviços por falta clara de dinheiro nas carteiras das pessoas, estas tendencialmente irão poupar mais no uso destes serviços ou procurar alternativas a este tipo de consumos. No caso da electricidade, as energias renováveis não são uma alternativa credivel para as carteiras dos cidadãos pelo simples facto de serem pouco acessíveis, dependerem muito do crédito (menos acessível) e dos parcos incentivos dados pelo estado à compra dos equipamentos.

Por outro lado, haverão muitas suspensões de serviço por esse país fora por falta de dinheiro para o seu pagamento.

Irá resultar claramente numa diminuição dos lucros dessas empresas, consequentemente em falhas na planificação empresarial quanto aos lucros a obter e consequentemente numa mudança de postura por parte dessas empresas em situações onde a economia portuguesa sai sempre em retracção.

Vale a pena colocar o povo a pagar esses sacríficios ou vamos aumentar ainda mais?

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