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Partido Sem Destino (nem Democracia)

1. As greves calam-se à bastonada.

2. As graves calam-se não afixando avisos de greve nos Transportes Públicos.

3. As “revoluções tranquilas” fazem-se com a ajuda da Polícia de Segurança Pública, com a imposição de reformas estruturais, programas de ajustamento e políticas de liberalização económica vindas do estrangeiro. As “revoluções tranquilas” fazem-se também com a ajuda de políticas de flexibilização laboral onde alguns parceiros sociais não são autorizados a dialogar.

4. André Coelho Lima, vereador (da oposição) na Câmara Municipal de Guimarães só pode ser um indíviduo autista quando afirma que: ““O país é como uma família. Se o pai for despedido, a família vai ter de apertar o cinto. Se eu quiser fugir a isso, tem de haver alguém que me ponha na ordem. As pessoas, mesmo as mais desinformadas, perceberam que a casa foi mal governada e que o país precisava desta volta drástica”

Acreditar que os cidadãos portugueses estão inteiramente conformados com as políticas de austeridade é passar um atestado de estupidez ao pulsar das ruas, aos retrocessos da economia portuguesa, à diminuição do consumo, ao aumento do desemprego e da pobreza.

5. 3ª regra interna deste governo: “Quando tiveres um ministro tremido pelos lobbies, demite um dos secretários de estado e dá-lhe o aviso que se os voltar a atacar, será demitido”

6. 4ª regra interna deste governo: “Primeiro usa um discurso moralista em que vais prometer que vais levantar o país. Quando o país te cair em cima, prepara um discurso de ataque claro ao anterior governo”.

7. E já agora este é o rosto do fascismo que nos cerca:

Para quando a sua demissão?

Está mais provado que este Ministro começa a meter nojo pelas suas verborreias mentais e pela sua falta de ideologia democrática.

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Nem a propósito

Escrevia eu em resposta a Márcio Cabral há minutos num destes últimos posts:

“No entanto, como sabes, a presidência da República em Portugal funciona numa espécie de festa “remember when you were young?” – primeiro-ministro de hoje será presidente da república de amanhã. Entre os dois cargos, só tem que sair do governo a mal e andar na sombra durante uma década antes de se candidatar ao próximo cargo para que dê tempo suficiente para que o povo se esqueça de todas as trapalhadas que dita personagem fez em São Bento.”

Mal acabo de digitar estas frases, abro a pouco intuitiva página do expresso e vejo que Pedro Santana Lopes afirma que admite ser candidato à Presidência da República em 2016.

Enquanto esperamos com alguma ansiedade o regresso do Santo (trocadilho com aquele grande blockbuster em que entra o Val Kilmer) ficamos com um top-10 daquele que ficará eternamente guardado nas nossas memórias como o maior gabirú da política nacional.

1. Quando disse ao Fernando Rosas que devia deixar de fumar cachimbo porque faz mal à traqueia e à laringe

2. Quando abandonou o estúdio da SIC zangado pelo facto do Mourinho ter festejado o golo do Costinha em Manchester com um sprint de costa a costa.

3. Quando se revestiu de Paul Krugman e começou a debitar números e soluções com vista ao crescimento económico.

4. Quando disse que gostaria de regressar à Figueira porque lá é que tem miúdas novas giras e cotas charmosas

5. Quando era importante e ainda recebia palmas da bancada do seu próprio partido.

6. Quando quis expressar todo o conhecimento na música pimba

7. Quando em 1995 já tinha a mania da perseguição…

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cantinadas (balanço)

Durante todo este fim-de-semana estive de plantão na cantina dos grelhados (num ambiente responsável, pacífico e animado) a zelar pelo cumprimento efectivo dos direitos que assistem à comunidade estudantil coimbrã.

O fecho das cantinas ao fim-de-semana no início deste ano lectivo (assim como o fecho da lavandaria dos SASUC) causou um transtorno gravíssimo a todos os nossos colegas, que, impossibilitados de ir a casa todos os fins-de-semana deixaram de poder usufruir de dois serviços sociais vitais para o seu quotidiano. Acresce porém que o fecho das cantinas aos fins-de-semana acarretou perdas irremediáveis para a comunidade estudantil: a mudança de um regime de alimentação saudável praticado à semana que se alterou ao fim-de-semana para aqueles que não sabem cozinhar ou que acabaram por preferir ir almoçar e jantar a estabelecimentos de fast food e sobretudo, a dificuldade de muitos fazerem face às despesas de alimentação geradas aos fins-de-semana pelo fecho das cantinas e pela adesão a outros estabelecimentos comerciais (supermercados; restaurantes) aqueles que neste momento vivem numa situação de carência económica.

Para tal efeito, deliberou-se em Assembleia Magna uma proposta da Direcção-Geral que visava ocupar simbolica e pacificamente a cantina dos grelhados durante todo o fim-de-semana como forma de protesto.

Que fique aqui vincado que sou da opinião que estas acções simbólicas por si só não irão conseguir avanços para o objectivo traçado que é a reabertura dos serviços e a execução de uma política de acção social escolar que vá de encontro ao que é pretendido pelos estudantes de Coimbra. No entanto, também sou de acordo, ao contrário de sectores mais à esquerda, que a forma mais convencional de protesto (a manifestação) por si também não será capaz de alterar nada no que toca a esta problemática. Prova disso foram as enúmeras manifestações que os estudantes de Coimbra fizeram a Lisboa nos últimos anos e as falsas vitórias que se cantaram no fim de todas essas manifestações. A última grande manifestação acabaria por exemplo por tirar a acção social escolar das garras do nefasto decreto-lei 70\2010 para a colocar nas garras da decrépita lei 15\2011, lei cuja iniciativa pertenceu à bancada do CDS\PP enquanto oposição.

Acredito sim que a luta (atenção aqueles que tem gozado com a palavra luta) dos estudantes de Coimbra deverá ser continuada, irreverente e criativa. As manifestações deverão existir, quando for o timing para tal e quando a Academia mobilizar o suficiente para se ir em larga escala para Lisboa, para o Porto ou até para as ruas de Coimbra. Com ou sem os trabalhadores mas nunca apoiando partidos políticos ou sindicatos. Assim como as ocupações, as greves de zelo, as passadeiras vermelhas no largo D.Dinis e outras mais iniciativas de protesto que já revelei a alguns elementos da Direcção-Geral deverão ocorrer de forma ordeira, assertiva, pensada, apoiada, mobilizada e sustentadas em timings oportunos.

Voltando ao evento.

Na sexta-feira, os estudantes de Coimbra ocuparam as cantinas dos grelhados e só saíram de lá às 21 horas de domingo. Pelo meio realizaram-se debates sobre o ensino superior (um com a presença do incontornável professor Elísio Estanque) distribuição de flyers, dezenas de reportagens e testemunhos para os meios de comunicação social e muita camaradagem coimbrã. Pena foi o facto da mobilização (como a deliberação de magna foi na madrugada de quinta-feira) não ter sido possível para que se pudesse ter mais do que 6 ou 7 dezenas de estudantes em permanência na cantina dos grelhados. No entanto, costumamos dizer que só faz falta quem cá está.

Pena também me causou a ausência de alunos que pautam por um discurso ideológico mais à esquerda. Aqueles que usualmente vem a Assembleias Magnas alimentar a vontade de partir com toda a pujança para a rua, optaram por ficar em casa a “lutar”, perdão “dormir” pelos direitos dos seus colegas mais carenciados. Eu, que sempre pautei por um discurso crítico contra as sucessivas direcções-gerais, eu, que sou céptico em relação aos resultados de formas de protesto mais ortodoxas, não tive qualquer problema em juntar-me aos colegas que representam a Académica em prol de uma causa que penso ser comum a todos nós.

No fim da noite de hoje, aquando da presença de alguns deputados do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata entre os quais o antigo presidente da AAC Emídio Guerreiro também fiquei triste pela ausência de deputados tanto do Bloco de Esquerda (se bem que Ana Drago vem amanhã a Coimbra para ouvir os estudantes e para um debate promovido pela DG no Santa Cruz às 21h) como do PCP, como do CDS\PP, aquele partidozeco que fez a lei e que agora se esconde por detrás de um manto de hipocrisia no que toca a acção social escolar, com ideias mirabolantes que tratam esta lei 15\2011 como uma forma justa de distribuir ou negar migalhas entre aqueles que um dia constituirão o futuro do país. (ou não se entretanto abandonarem os seus estudos).

Para finalizar, resta-me agradecer individualmente a alguns que permaneceram estoicamente durante as 48 horas da ocupação (ou grande parte delas), casos do Sasuke Ribeiro, do Mário Gago, do Rui “Ben” Sobral, do João Amorim, da Sara São Miguel, do Pita, da Joana, do Zé Ribeiro, da Rita Andrade, do Eduardo Barroco de Melo, do João Seixas, Ricardo Morgado, Joel Gomes, Tiago Martins, Pedro Tiago, João Couceiro e Castro, Ana Rita Mouro, Paulo Ferreira, Mariana Mesquita, Angela Ferreira, Leticia Gomes e dos sempre bem dispostos e solidários Miguel Franco e João Almeida que apareciam todas as manhãs para espalhar o seu charme, perdão, terror.

Peço desculpa a todos os outros que permaneceram e cujos nomes não fixei.

Costumo dizer que é neste tipo de situações que se prova quem gosta da Académica. Independentemente de cargos, tachos ou responsabilidades na Academia.

P.S: Também foi lindo ver o Núcleo de Estudantes de Economia a ter reunião na cantina dos grelhados horas antes da presença de deputados do PSD nas instalações. Prova que o NEE adora surprender e adora deslocalizar as suas reuniões quando mais lhes convém, não sendo o seu presidente Dino Alves (já elogiado pelo seu trabalho neste blog) em simultâneo o líder da concelhia de Coimbra da JSD. Haja paciência Dino Alves. Já elogiei bastante o teu trabalho enquanto presidente do núcleo neste blog, mas creio que hoje soaste a pechisbeque. Isso de te mostrares muito solidário com a Academia para tomar partido na presença de líderes políticos do teu partido e ao mesmo tempo dares a impressão que és mesmo solidário com a Academia comigo não pega.

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(Exceptuando o João Gonçalves) quando todos juntos não fazem um de jeito

Nunca me entrou nesta cabeça dura para que servem estes núcleos. Se os da UC já pouco ou nada mexem (excepção feita ao NEPUC do meu amigo Bonifácio) criar um na FEUC é ideia de malucos… Até sei para que é que estes núcleos servem. Para aumentar o ego do também meu amigo Dino Alves e o seu alcance político dentro da Academia, para encher chouriços e para botar finos na boca em troca de novos militantes. Mas isso é o sublime da coisa – criar redes com vista a objectivos futuros do hegémon interno, neste caso, o Dino Alves. Mas pronto.

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O PSD virou um clube de futebol?

O PSD quer estabelecer nos seus estatutos o “estatuto de simpatizante do partido”.

Como diz o Teló “assim vocês me matam”.

Já sabemos que a jotinha laranja aparece em todos os comícios importantes do partido no estilo claque de futebol. Mas até ao estatuto do simpatizante…

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Favores pagam-se com favores

Sobre as nomeações:

Eduardo Catroga – Funcionou como o cérebro macroeconómico nas negociações com o governo de José Sócrates do Orçamento de Estado de 2011, momento chave em que Pedro Passos Coelho conseguiu granjear o protagonismo suficiente para destruir por completo os restos do malfadado governo socialista e trilhar o caminho para o poder.

Foi o mestre da economia neoliberal do governo de Cavaco Silva e foi o responsável pelo primeiro megaplano nacional de privatizações de empresas públicas.

Celeste Cardona – Não existiu um único “negócio” assinado por Cardona que tivesse sido executado nos trâmites que se exige a um governante. A sua passagem pelo Ministério da Justiça no governo de Durão Barroso foi o claro exemplo de como alguém sem qualquer tipo de capacidades consegue chegar ao poder. No entanto, ser um dos braços direitos de Paulo Portas no CDS\PP vale ouro.

Paulo Teixeira Pinto – Advogado e consultor jurídico, foi chamado a integrar o XII Governo Constitucional, primeiro como subsecretário, até 1992, depois secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, até 1995, acumulando essas funções com as de porta-voz do mesmo Governo. É natural que Eduardo Catroga queira pessoas da sua estrita confiança a seu lado.

Acresce também que é divorciado da Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz desde 2008, ou seja, as ligações causídicas a este governo levam a que as cunhas se façam sentir nesta nomeação apesar das declarações do primeiro-ministro o negarem.

Várias críticas tem sido feitas. A única que me ocorre neste momento para designar o lobby que se está a formar na EDP é: se Pedro Passos Coelho propôs-se a acabar com o “amiguismo” à volta do Estado, porque é que as nomeações foram precisamente para pessoas cujo amiguismo ao Estado é um dado mais que assente?

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relvados de estupidez

Sobre as declarações de Miguel Relvas, o 3º do governo que incentiva à emigração.

Relvados de estupidez ainda é um título de post bastante abonatório a bom da verdade para as ditas declarações. Deveria escrever algo como relvados de insensatez ou relvados de desconhecimento (da realidade portuguesa).

Quando Miguel Relvas diz:

1. “ver o mundo com outros olhos” e a sua “capacidade de se adaptarem” a novas realidades.

É certo que maior parte dos jovens portugueses olham o mundo com outros olhos. É certo que grande parte pensa num nível de vida condigno e outros pensam em sair da tacanhez e da oligarquia instaurada neste país para conseguirem fazer a sua vida lá fora sem dessassossego financeiro e material.

Mas…

“Está na hora e na altura de sabermos aproveitar essa condição natural” dos portugueses, pois “foi também por dificuldades que vivemos à época que nós fomos à vida, à procura de outros mundos e de outros mercados”, no século XV, disse.

Fazer qualquer analogia ao Século XVI é gritante.

e…

“Esta é uma emigração muito bem preparada. Nós investimos significativamente nos últimos 20 anos numa geração e hoje não lhes damos aquilo de que eles precisam, que é o emprego”

não só admitir que o estado português não contribui para a elaboração de programas de emprego colectivo, mostrando a impotência ou inexistência de vontade de mudar a situação em que se encontra o país.

Estamos muitíssimo bem preparados para emigrar. Vamos a dados concretos:

1. Falo da minha geração. A minha geração ainda tem uma alta taxa de desistência do ensino no 6º e 9º ano e uma alta taxa de desistência no ensino superior.

2. O que Miguel Relvas considera como boa preparação considero eu como o contrário visto que beneficiei do tal sistema de ensino que Miguel Relvas enuncia. O tal sistema de ensino que era reformado quase de ano a ano, sem qualquer grau de exigência, barbaramente fraco a nível de conteúdos a nível básico e secundário, onde maior parte dos alunos não dominam a língua portuguesa e as duas línguas estrangeiras que pelo menos são leccionadas, com uma vertente prática nula (em grande parte dos cursos do ensino superior) e sem mínima noção do que é o mercado de trabalho.

3. Ao nível de preparação económica. A tal boa preparação que Miguel Relvas ressalva é aquela preparação que qualquer pessoa sendo cidadã portuguesa que pensa em emigrar não tem: verba disponível para ir para um determinado país e aí se estabelecer nos primeiros meses até às coisas se endireitarem financeiramente.

Mas o Miguelzito lá da Maçonaria lá sabe aquilo que diz, ou, que o chefe da rosa-cruz ou grão-cruz lhe manda dizer. Talvez seja melhor para o seu governo começar a pensar em programa de evacuação colectiva de todos aqueles que se situam na faixa entre os 18 e os 35 anos e não tem emprego. Assim, desinfesta-se este país dos que são considerados “inúteis” e fica o seu amigo comendador Alexandre Soares dos Santos e tantos outros que escravizam os seus empregados a mandar no sistema e está claro, a usufruir de um sistema vazio, com trabalhadores insolentes devido ao uso da chibata na lavoura e está claro, os melhores cérebros deste país a contribuir para o crescimento dos outros.

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Perdão?

Foi com espanto que ouvi pela 2ª vez alguém do governo (neste caso o primeiro-ministro) voltar a apelar à emigração.

Antes de tecer o meu argumento crítico, cumpre-me apresentar algumas notas prévias sobre a emigração.

Do que estudei na escola acerca do léxico em si, do que aprendi da experiência do meu pai, e dos relatos que vou ouvindo de alguns amigos e conhecidos que decidem emigrar, a emigração não é um fenómeno que se possa ser “atirado” sem mais nem menos.

Do saber escolástico, sempre me ensinaram que a emigração é um fenómeno que ocorre sempre que o ser humano, numa dada área do globo, se sente desmotivado em relação à sua vida ou procura melhorar as condições da mesma. A emigração tem obviamente vários vértices motivacionais que vão desde a criação de riqueza pessoal num outro território por parte de quem emigra, melhoramento das condições de vida das pessoas, realização profissional do emigrante ou migração para um território por razões familiares e afectuais.

A emigração não é propriamente um fenómeno que se possa decidir de um dia para o outro. Quem emigra sabe perfeitamente as consequências duras que advêm do acto: a deslocalização territorial, a mudança de clima e fuso horário, as barreiras linguísticas e culturais, os entraves sociais, a possibilidade de atitudes hostis e racistas por parte dos nacionais dos países para onde se emigra, a distância em relação aos entes mais queridos e em algumas situações, o isolamento, a ilegalidade e a frustração resultante de um sonho que não correu da melhor maneira.

A emigração é portanto um acto que requer muito pensamento, muito planeamento e muito conhecimento do local para onde se vai emigrar, para que nada corra mal.

As palavras do nosso primeiro-ministro são portanto, palavras muito duras para o seu povo. Para aquele povo que está a pagar os erros de governantes e banqueiros. São declarações despropositadas.

Pedro Passos Coelho e o seu governo estão literalmente a expulsar o seu povo do país. Pedro Passos Coelho e o seu governo estão a atirar para fora do sistema aqueles que por culpa da saturação do mercado de trabalho deveriam ser auxiliados pelo estado, facto que deve ser ainda mais negativizado se tomarmos em conta que maior parte (espero) daqueles que Pedro Passos Coelho se referiu são cidadãos portugueses que tem as suas obrigações em dia perante o Estado Português e, no seu percurso académico, honraram os benefícios que lhes foram granjeados pelo mesmo.

Quando um governo coloca a hipótese de apelar para que os seus cidadãos vão procurar a fortuna fora do país, mostra um claro sinal que  é um governo que está a ficar sem soluções para resolver a crise que abala o país. Mostra que quando na oposição a solução dos problemas do país é uma tarefa fácil, mas que quando se está no governo tudo se complica.

Ainda para mais, acrescento que estamos perante um governo que desde Julho deste ano não tem pedido mais que os valores da exigência, da eficácia, do profissionalismo, da união e do sacríficio aos seus cidadãos. Onde é que esses valores cabem no discurso do Primeiro-Ministro? Será largando a vida em Portugal, as famílias, os hábitos, o conforto, o bem-estar e aventurando-se para o Brasil, para a Guiné, para Angola, para Timor para países com rotinas de vida completamente diferentes das que observamos na Europa, que serão cumpridos esses valores? Ou será que os mesmos serão cumpridos a partir de um corte de cima para baixo, obrigando a redistribuição justa dos sacríficios entre os que mais têm e os que menos têm?

Atesto estes últimos parágrafos com uma distinção clara sobre a qual tenho vindo a reflectir nos últimos dias: enquanto em outros Estados da Europa temos vindo a assistir a políticas que visam essa mesma redistribuição justa em prol da saúde das contas estatais e a discursos ministeriais duros para os mercados (culpabilizando-os pela crise mundial instalada) e para os grandes problemas que assolam o mundo e motivam a recessão, em Portugal assistimos a discursos ministeriais negativos que motivam a carga dos mercados sobre o nosso pobre país e discursos recheados de dureza para com um povo fustigado por impostos, taxas, crescendo da criminalidade, fome e insolvência. Até quando? Até quando continuará essa negatividade?

Para finalizar, deixo outra missiva ao primeiro-ministro: um licenciado em economia saberá perfeitamente que a teia que move os mercados é recheada de boatos, de sinais negativos e de comentários negativos propositados para que tudo se desregule por completo e alguém possa lucrar que a desregulação. Não consigo perceber como é que um licenciado em economia continua a insistir em discursos negativistas, sabendo de antemão que os mesmos serão escutados internacionalmente e tenderão a piorar a relação entre o nosso país e os mercados e o abuso destes perante a nossa frágil posição? Não consigo perceber por mais que tente.

Mas consigo entender que o nosso primeiro-ministro para além de hipócrita e mentiroso, é burro… E para bom entendedor, meia palavra basta.

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Ironia das ironias

Um deputado da bancada do Partido Social Democrata enganou-se quanto ao actual Partido do Dr. Basílio Horta em pleno debate quinzenal.

É leitor deste blog?

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sacanices

Recebi inúmeras mensagens nos últimos dias a relatar que elementos do projecto “Liga-te” andaram que nem doidos a arrancar cartazes do Desperta a Academia. Em Direito, no Departamento de Engenharia Civil, em Arquitectura e em Farmácia.

Recebemos também a confirmação de fonte segura que o Projecto “Liga-te” de Ricardo Morgado recebeu uma injecção de capital no valor de 18 mil euros da JSD\Nacional e 7 mil do PSD\Guarda. A confirmarem-se tais valores, não existe vergonha nenhuma para com quem, em alturas de crise, faz das tripas coração para subsistir. 

Tal leva-me a concluir que o PSD e a sua juventude estão a pagar para terem um presidente da AAC passivo em relação ao governo. Já agora, o Ricardo Morgado é militante activo da JSD. Será que ao menos terá a humildade de se desfiliar caso seja eleito presidente da AAC e assim cumprir os estatutos da AAC?

Existem também relatos que elementos da mesma lista estão a servir-se da manifestação de dia 24 para cativarem estudantes a votar nessa mesma lista.

Na minha terra, isto chama-se uma pura sacanice. Vindo dos elementos desta lista, nada me espanta. São loucos, capazes de tudo para se agarrarem ao tacho. E ainda não viram nada…

 

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submissões

submissão é a palavra que mais me ocorre aquilo que o Estado Português está a fazer diante da troika.

nem que para isso tenhamos que aumentar a dose das medidas de austeridade. o que interessa é fazer aquilo que os senhores lá de fora mandam, e depois pensar nas graves consequências sociais que essas medidas possam acarretar. Em Portugal sempre se pensou assim: as soluções que vem lá de fora é que são boas; aqui dentro somos todos uma cambada de bananas que não sabe dar a volta a nada.

A terceira tranche do empréstimo está garantida; medidas adicionais de austeridade apenas em caso de derrapagem orçamental em 2012. Não existem almofadas. Existe sim, daqui em diante uma prova dos 9 intensa e severa para o Governo do Partido Social Democrata. Não bastará apenas afirmar no Parlamento que se vai cortar, de hoje em diante, terá que se cortar mesmo. Teremos portanto que temer pelo futuro a curto prazo deste pobre povo.

Todavia, não se exclui a hipótese do pacote do resgate ser aumentado. Talvez em virtude daquilo que recentemente foi descoberto na região autónoma da Madeira, cujo líder, à sua bela imagem e à imagem da pouca vergonha que tem sido a governação económica da ilha, ainda tem o descaramento de vir a Lisboa dizer que a ilha não aceitará medidas extraordinárias mais pesadas para os seus cidadãos que aquelas que estão a ser exigidas aos continentais. Bonito. Quer dizer, em Portugal continental, parece que  se podem ser imputadas responsabilidades e consequências ao povo pelo seu sentido de voto para as legislativas. As recentes medidas de austeridade vem castigar quem colocou no poleiro a corja de socialistas e sociais-democratas que sedimentaram um estado de dívida só ultrapassável pela falida Grécia. O povo madeirense, sabe perfeitamente que é responsável pelas sucessivas re-eleições de Alberto João Jardim; como tal deveria ser automaticamente responsabilizado pelas dívidas criadas por quem elegeu, mas tal não parece ser lema no diálogo entre Lisboa e Funchal.

Outro dos pontos que me tocou no discurso de Vitor Gaspar foi a promessa, de, numa 2ª fase, gerar políticas de emprego. Gostava de saber como é que o Gasparzinho brincalhão vai gerar emprego nesta altura. Os bancos não tem um cêntimo para emprestar a novas iniciativas de empreendedorismo. Se tem, não emprestam a qualquer um. A indústria portuguesa está a sofrer de uma patologia de estagnação inigualável nos últimos 20 anos. As grandes empresas irão tendencialmente despedir trabalhadores. As pequenas e médias empresas, não dispõem de recursos que lhes permitam lançar-se em novos segmentos de mercados e mais oferta de produtos, e, como tal, não dispõem de meios para aumentar a produtividade e necessitarem de ir ao mercado recrutar mais trabalhadores. O estado português, está adstrito pelo memorando a despedir mais do que admitir nos próximos anos. As medidas de austeridade incidem sobretudo sobre o capital vindo do trabalho. O imposto extraordinário sobre 50% do subsídio de natal, os cortes nos subsídios de férias, os cortes nos salários da função pública, assim como os cortes que foram hoje propostos pela troika no sector privados,  os aumentos nos transportes, e no IVA do gás, água e electricidade irão obviamente reduzir o poder de compra dos cidadãos. Os cidadãos com um poder de compra reduzido tenderão obviamente a gastar menos na economia portuguesa. As consequências destas medidas são portanto, danosas e boas de observar: estabelecimentos comerciais a fechar portas de par em par, pedidos de insolvências e dívidas de estabelecimentos a fornecimentos que não serão pagos, atraso de outros no pagamento a fornecedores, fornecedores (indústrias) com dificuldades em pagar aos seus trabalhadores e com dificuldades em pagar a outros fornecedores (outras empresas); fornecedores a ter que despedir trabalhadores para reduzir as despesas das empresas, muitas vezes por falta de trabalho para x empregados; empresas que não irão pagar as suas obrigações contraídas perante os bancos; bancos com situações de massa falida; bancos sem capital para investir; bancos sem capital para emprestar; despedimentos em massa; não-criação de riqueza; crescimento negativo da economia.

É este o resultado desta submissão.

Outro dos pontos que me ressalta pelos olhos é a afirmação de Jürgen Kröger, chefe de missão da União Europeia: “Os exportadores portugueses têm de concorrer com países onde custo de mão-de-obra é mais baixo” – creio que uma afirmação destas é o claro incentivo a um regime de escravidão como aquele que acontece nos recém-europeízados países de leste (aqueles que são tão apelativos às multi-nacionais alemãs e francesas). Qual é o alcance desta afirmação Sr. Kroger? Tornar o nosso país ainda mais apelativo às multinacionais do seu país, para que estas possam chegar ao nosso país, beneficiar dos benefícios que o nosso estado dá, escravizar o seu povo a 8 horas e meia de trabalho a troco de 350 euros de salário mínimo, gerar lucros que nenhuma PME portuguesa tem e depois, daqui a 10 anos, depois de arruinada toda uma economia, zarpar como se nada acontecesse ou então, chular (é aquilo que a autoeuropa faz sempre que ameaça o estado português que pode encerrar a produção) chular o estado Português mais uma vez?

Até onde vai esta autêntica submissão?

 

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Orçamento de Estado

Consciencializei-me que este Orçamento de Estado é um orçamento de fantochada.

Pelo desinvestimento, pelos cortes, pelo roubo descarado que estão a fazer à carteira do comum cidadão, pelas gorduras do Estado que não serão cortadas, pela defesa do grande capital, pela falsa do cenário económico traçado para 2012, pela falta de soluções das instituições europeias para com o nosso país, pela hipocrisia mais uma vez demonstrada pelas bancadas parlamentares do CDS\PP, PSD e PS, pela discussão pouco profícua e pelo autismo do Ministro das Finanças em relação às medidas.

Nem vale a pena tecer mais comentários.

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porco no espeto na safra do vale tudo

A esta hora, no Funchal, Alberto João Jardim e o PSD terminam a campanha eleitoral com um concerto gratuito de Tony Carreira.

Estes políticos sabem-na toda.

E a nossa democracia sai tão fortalecida a partir destes gestos singelos!

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Conversa de rapazes

Na Universidade de Verão, a conversa de Nuno Crato com os jovens militantes do PSD não está (do ponto de vista educacional) errada.

Quando somos pequenos, os nossos pais, os nossos tios e os nossos avós incentivam-nos a estudar para poder aceder a um melhor emprego do que eles tiveram e consequentemente a mais qualidade de vida.

A própria ideia de investimento na educação agregada à palestra do Ministro da Educação e do Ensino Superior é uma ideia correcta e bem diferente das ideias de desinvestimento que eram promovidas pelo seu antecessor no Ministério.

O problema coloca-se é quando chegamos a um patamar em que se consciencializou que para um país poder evoluir necessita de mais quadros técnicos, sendo para tal necessário voltar a um quadro de mais investimento no ensino e as políticas de criação de emprego não acompanham no mesmo sentido o incremento das duas primeiras premissas.

Muitos dos jovens licenciados, mestres e até doutorados nas mais diversas áreas, cujo emprego na área é escasso ou nulo, precisando portanto de trabalhar em qualquer coisa para pagar as contas ou sujeitar-se ao estigma dos recibos verdes, perguntam-se se valeu a pena investir tanto no seu percurso académico para no final não obter a remuneração e a satisfação em exercer a profissão que tanto desejaram.

É certo que no mundo actual, perante os moldes económicos que assistimos, a ideia Keynesiana do pleno emprego começa a ser uma ideia completamente irrealizável.

Uma grande percentagem dos jovens licenciados na última década em Portugal não arranjaram emprego na área no ano seguinte à conclusão da licenciatura e outros, passam anos e anos a pular de estágio profissional em estágio profissional antes de assinar um contrato de trabalho. 

Por outro lado, não sei onde é que o governo vai buscar as estatísticas que apresenta.

Nuno Crato apresentou uma estatística  na Universidade de Verão do PSD que dizia em que em 1982, a média dos ordenados de trabalhadores com quatro ou menos anos de escolaridade estava nos 527 euros, a média daqueles com escolaridade no ensino superior era de 799 euros e a dos licenciados nos 1399 euros mensais.

As médias enganam muito sobre os indicadores de um país. Daí que sejam muito vantajosas para os políticos. Mesmo assim, é de dúvidar estes valores apresentados pelo ministro para o ano de 1982.

A comparação com os valores médios actuais torna a demonstração muito mais ridículo. Segundo a estatística apresentada por Crato, em 2010, a média das remunerações dos trabalhadores com quatro ou menos anos de escolaridade passou para os 580 euros, dos trabalhadores que concluíram o ensino secundário passou para os 861 euros e dos licenciados para os 1625 euros.

Tomo os seguintes pontos como conclusões:

1. Como é possível apresentar estes números num país onde uma interessante percentagem dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional, remuneração que só este ano irá atingir a barreira dos 500 euros?

2. Se o salário médio dos trabalhadores com escolaridade baixa em 1982 era de 527 euros, porque é que hoje assistimos a uma média nacional de reformas assente nos 380 euros mensais?

3. Nuno Crato tem em consideração a quantidade de desemprego que existe entre os licenciados no nosso país e a quantidade destes que aufere rendimentos mensais abaixo dos 800 euros em relação à quantidade dos mesmos que aufere acima dos 1625 euros?

Ou todas estas estatísticas são exactamente iguais às estatísticas do antigo secretário de estado socialista Valter Lemos, ou seja, feitas na hora?

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As mentiras de Pedro Passos Coelho

1. A mais crassa de todas. Livro favorito: “A Metafísica dos Costumes” de Hegel quando toda a gente sabe que a “A Fundamentação Metafísica dos Costumes” foi escrita por Immanuel Kant. Nem no nome completo do livro, Passos conseguiu acertar.

Era na altura este o candidato que o PSD pretendia lançar contra José Sócrates. Será que Passos algum dia virá desmentir esta como veio tentar desmentir a declaração do “desvio colossal”.

2. “O passe social dos transportes para que todos possam andar de transportes públicos”

“O passe de Coelho” – um passe para trás é certo (sublinhado meu)

Passos Coelho quer um passe social só para pobres. Como os que nos têm governado, não fez as contas certas. Ao subsidiar o transporte coletivo o Estado poupa dinheiro. À sociedade, à economia e a si próprio.” ín Expresso, 8 de Fevereiro de 2011.

No fim de Julho, após reunião de Conselho de Ministros, o governo de Coligação decide aumentar em média 15% o preço dos transportes públicos. Passos Coelho faz-se refém do Memorando de Entendimento assinado pela troika (ver aqui).

O Ministro das Finanças Álvaro Santos Pereira, sim, aquele bacalhau que o PSD foi buscar ao Canadá para o Movimento Mais Sociedade, lança as tarifas sociais. Quais tarifas sociais? Ver aqui. Estão contempladas nos transportes Públicos? Em quais? Nos que sofreram aumento?

Fonte: i online.

3. “O BPN”

Ver aqui, a 10 de Dezembro do ano transacto.

Pedro Passos Coelho pedia ao executivo Sócrates, em particular ao Ministro Teixeira dos Santos, informação clara e concisa sobre o estado do BPN e os custos que as decisões do estado em relação ao banco iriam custar aos cofres públicos.

“Em dever de lealdade, transparência e rigor, era importante que, depois de terem falhado as operações que o governo tinha destinado para o BPN ainda este ano, nomeadamente a sua reprivatização, houvesse uma informação clara e concisa ao país quanto à intenção que tem para futuro e sobretudo ao custo que essa intervenção representa nos dias de hoje” – defendeu perante os jornalistas.

fonte: Jornal de Notícias

A 30 de Julho de 2011, 7 meses e 20 dias depois, já como primeiro ministro deu autorização ao seu ministro das Finanças para vender o BPN à pior proposta possível, feita por um banco cuja cara principal é um gestor que já foi ministro de um Governo Constitucional do PSD (Mira Amaral) e ainda por cima para além dos 2360 milhões de euros que custou aos contribuíntes portugueses, a proposta vencedora ainda contempla que o estado tenha que pagar indeminizações aos funcionários que o BIC irá reduzir no banco, acartar com as custas de metade da totalidade do crédito mal parado e acartar com os custos do fecho de dependências e agências do banco.

Uma intervenção brilhante.

Juntando a isto, o facto de Pedro Passos Coelho e do seu ministro das finanças ainda não terem disponibilizado publicamente as ofertas dos outros interessados à compra do banco. Revela uma clareza e uma transparência formidável, estando praticamente esmiuçadas pela Comunicação Social as melhores ofertas tanto de Montepio como dos investidores que fizeram proposta para comprar o banco.

Mais uma mentira, portanto.

4. “Passos Coelho e os impostos”

A 21 de Março: “devem descer, porque Portugal tem uma carga tributária e fiscal excessiva.” – era candidato, precisava obviamente deste trunfo para se fazer ao povo.

Expresso

A 24 de Março: “devem subir para o Estado obter receitas extraordinárias”  – em Bruxelas.

No mesmo dia à TVI: “Não posso prometer que não aumente os impostos”


A 5 de Maio: “não irão aumentar. Isso é uma invenção do PS” – era candidato, estava na recta final da caça ao voto.

Jornal de Notícias

O Governo toma posse e o que é que acontece? Imposto extraordinário sob 50% do subsídio de Natal dos que auferem rendimentos superiores ao salário mínimo.

Estamos perante um conjunto de mentiras cujo pior facto de realmente o serem, é a bipolaridade das declarações de Passos Coelho. Essa bipolaridade política que só os candidatos em vésperas de eleições conseguem manobrar: dizer sim e não conforme lhes convém, dançar ao som da música que lhes tocam e atirar as culpas para o principal adversário na contenda.

5. “O mercado de trabalho. Flexibilizar ou não flexibilizar. Criar emprego ou aumentar o estigma do desemprego”

“As políticas de emprego mais profundas, para combater o desemprego” – disse a 10 de Dezembro. Já liderava o PSD e já se sabia que seria candidato.

JN

“Aposta na criação de emprego para voltar a trazer a esperança às novas gerações” – a 11 de Maio, em plena campanha eleitoral.

Fonte: ‘PSD´

No Governo, aprova em conselho de ministros e faz uso da sua maioria parlamentar para aprovar a redução das indeminizações pagas por cada ano de trabalho aos novos contratos laborais de 30 para 20 dias.

Mais uma mentira, portanto.

Depois de todas estas declarações e da sua análise ao nível das primeiras intervenções feitas pelo Governo liderado por Passos Coelho, apenas posso concluir que o nosso primeiro-ministro é um mentiroso. Um mentiroso compulsivo de um calíbre e artimanhas comparáveis às do seu antecessor. Artimanhas das quais Passos Coelho tanto reclamava quando estava na oposição.

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Era uma vez (na SIC)

Uma pobre entrevista com Bernardo Bairrão, o tolinho que abandonou a Média Capital na expectativa de ir para o governo.

Passos Coelho deverá ter ordenado aos Serviços Secretos Portugueses que investigassem supostos negócios de Bairrão em Angola, um dos motivos que levou o Primeiro-Ministro a prescindir à última da hora dos serviços do gestor.

Seria de facto muita coincidência, o jovem Bairrão (administrador da Média Capital que deu o dito por não dito a Manuela Moura Guedes no caso do Jornal da Noite e que acabou por despedir a jornalista) assinar pela camisola social-democrata no nosso executivo sabendo que despediu uma jornalista que andava a fazer a vida negra a um primeiro-ministro Socialista com o seu péssimo exemplo de deontologia jornalística.

Os supostos negócios em Angola camuflaram uma escolha completamente vetada por alguém no seio do governo, do PSD ou do CDS-PP, vistas as ligações profissionais entre Bairrão e Manuela Moura Guedes, e as ligações claras entre Moura Guedes e Paulo Portas (trabalhou muito anos no Independente com o lider do CDSPP e actual Ministro dos Negócios Estrangeiros) e com o CDSPP (partido do qual é filiada) – Bairrão, chateado foi dar uma entrevista deprimente à televisão do tio Balsemão, que há pouco tempo disse não à contratação de Moura Guedes.

Factos por demais interessantes que irão dar uma conclusão a quem tiver cabecinha para pensar.

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Governo Civil

3 Governadores Civis demitiram-se mal foram informados que Pedro Passos Coelho ter afirmado que não iria nomear governadores civis.

António Galamba (Lisboa) Fernando Moniz (Braga) e Manuel Monge demitiram-se na sequência das afirmações do Primeiro-Ministro no decurso do seu discurso de Tomada de Posse.  António Galamba justificou a sua decisão pelo facto de “nos ultimos meses os governadores civis em funções foram confrontados com uma campanha mediática populista, catalisada por partidos políticos como o PSD e o CDS-PP, centrada na defesa da extinção dos governos civis.” – O mesmo refere também que: “os governos civis foram ignorados e “apresentam uma sustentabilidade financeira invejável, com capacidade de gerar receitas próprias para o funcionamento dos serviços prestados aos cidadãos, para apoiar as forças de segurança e contribuir para o equipamento dos bombeiros voluntários de cada distrito”

Na minha modesta opinião, o novo primeiro-ministro deveria ir mais longe na sua reforma administrativa e acabar de vez com os governos civis. Afinal de contas, os governadores civis não servem mais para além de descerrar placas comemorativas e serem uma despesa inútil para o erário público nacional! Se na opinião do Governador Civil de Lisboa, os governos civis servem os propósitos acima enunciados na declaração, poupa-se despesa no seu encerramento e transferem-se directamente as suas competências e os recursos que dispõem para a protecção civil portuguesa, para o exército (quando chamado a combater incêndios florestais), para o ministério que tutela as forças de segurança,  para as lojas do cidadão espalhadas pelo território e fundamentalmente para as autarquias, ficando o caso resolvido. 


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Nobre já era

A Assembleia da República voltou aos trabalhos, ou como quem diz, o circo voltou à capital.

Depois de duas votações falhadas,  Nobre não foi eleito para Presidente da Assembleia da República. Folgamos em saber, visto que a pessoa em causa não têm competências para assumir a responsabilidade de ser a 2ª figura mais importante da hierarquia do Estado Português. Se Nobre tivesse algum brio na sua brilhante carreira enquanto médico e líder de uma das mais importantes Organizações não-governamentais no mundo nem sequer se deveria ter embrenhado pelo corrupto caminho da política.

Continua como deputado. Ainda estou para ver quantas vezes irá falar Nobre no hemiciclo ao longo da próxima legislatura!

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O Acordo PSD-CDSPP

Fica em registo:

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

– Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

– Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

– Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

– Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

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