Tag Archives: Pacto de Estabilidade e Crescimento

Cavaco lúcido

Eis que o nosso presidente da república assumiu, pela primeira vez, um discurso lúcido. Eis os trechos de tão fabuloso estado de lucidez, os quais concordo (outros, não concordo, como é o caso dos trechos em que Cavaco Silva convida as instituições bancárias a re-financiar os bancos):

“Em primeiro lugar, o euro não é a causa da crise. As causas radicam, por um lado, nas políticas erradas, nomeadamente orçamentais e macroeconómicas, seguidas pelos Estados membros e, por outro lado, numa deficiente supervisão por parte das instituições europeias. A responsabilidade por esta crise é claramente partilhada pelos Estados membros e pelas instituições europeias.”

” Alguns criticam o Tratado de Maastricht, a cuja assinatura tive a honra de presidir, enquanto Presidente do Conselho Europeu, em 1992. Dizem que as dificuldades actuais vêm das insuficiências do Tratado. Esquecem, desde logo, as circunstâncias: o Tratado da União Europeia foi negociado há vinte anos, a globalização estava ainda a emergir, a UE tinha 12 membros, o muro de Berlim tinha caído há apenas dois anos, os novos actores económicos da era global ainda pouco se afirmavam. O mundo era diferente.”

“A Comissão e o Conselho não fizeram tudo o que lhes competia para corrigir as situações de défice excessivo. E é bom lembrar a quebra de credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento provocada pelo próprio Conselho, ao tudo fazer para que passasse incólume a violação dos limites do défice orçamental por parte da Alemanha e da França, nos primeiros anos deste século.
Foi um mau sinal para os mercados: a União Europeia estava pronta a renunciar ao rigor dos critérios, em favor de considerações e circunstâncias políticas impostas por interesses nacionais. Como alguns de vós se recordarão, houve, até, quem, para justificar o ajustamento das regras do Pacto, lhe tivesse chamado “estúpido”.”

” Perante a evidência da crise, a União tardou a reconhecer a sua natureza e a sua escala e tardou a dar-lhe a resposta que se impunha. Enredada numa retórica política de recriminações mútuas, evitando reconhecer a responsabilidade partilhada, ignorando a evidência dos riscos de contágio, hesitando na solidariedade, oscilando nos instrumentos a usar, promovendo uma deriva intergovernamental, a União Europeia deu guarida a uma crescente especulação sobre a zona euro, alimentando as incertezas sobre o próprio futuro da moeda única. Ora, o que os mercados estão a testar é precisamente a existência de uma verdadeira e consistente União Económica e Monetária.
Recordo palavras de Jean Monet. Cito: “Não temos senão uma escolha: entre as mudanças para onde seremos arrastados ou aquelas que decidimos por nossa vontade realizar”. De novo hoje nos confrontamos com essa escolha: ou enfrentamos a crise com as medidas que se impõem ou seremos arrastados por ela para mudanças imprevisíveis e incontroláveis que põem em risco a própria União Europeia.
O tempo que enfrentamos exige acção e acção rápida. Os mercados não esperam por discussões labirínticas e negociações intermináveis. Custa a compreender, por exemplo, que as positivas decisões do Conselho Europeu de 21 de Julho ainda estejam prisioneiras de obstáculos políticos e formais. Tal como é inadmissível o happening quotidiano de discursos divergentes por parte dos líderes europeus. Este tempo exige, mais do que nunca, convergência, solidariedade e responsabilidade sem falhas.
Num ponto começa a haver convergência quase generalizada: um Estado da zona euro sob dificuldades não pode ser deixado cair em incumprimento descontrolado, sob pena de criar um efeito dominó de consequências imprevisíveis para o próprio projecto de integração europeia. O fracasso do euro poria em causa o mercado interno, alimentaria o retorno de nacionalismos e proteccionismos, enfraqueceria a Europa na cena internacional.”

“A situação excepcional e de verdadeira emergência a que chegámos reclama mais do BCE. É necessária uma intervenção mais ampla e previsível no mercado da dívida soberana dos países solventes que enfrentam problemas de liquidez, a disponibilidade para uma intervenção ilimitada no mercado secundário, como defende Paul de Grauwe. Não se trata de operar uma intervenção descontrolada e de risco sem medida. Trata-se de um compromisso credível para matar cerce a especulação e garantir, por essa via, as condições para o funcionamento dos mercados da dívida soberana num quadro de estabilidade e confiança.”

“A este propósito, não escondo a preocupação com que venho assistindo, nos últimos anos, à desvirtuação do método comunitário. A deriva intergovernamental está a contaminar o funcionamento institucional da União Europeia. Em vez de uma mobilização convergente, e de uma responsabilidade solidária por parte de todos os Estados e instituições, vamos constatando a emergência de um directório, não reconhecido, nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra. Este é um caminho errado e perigoso. Errado por que ineficaz. Perigoso por que gerador de desconfianças e incertezas que minam o espírito da união.
O caminho certo é o do método comunitário, como a história da integração europeia eloquentemente demonstra. Foi com o método comunitário que a integração europeia se aprofundou e afirmou. Com a Comissão a constituir o centro de gravidade da iniciativa, o braço executivo das políticas e das acções comuns e o guardião dos Tratados. Ao Conselho Europeu, e não a um directório de alguns países, cabe a orientação política, e ao Conselho de Ministros cumpre tomar as decisões que enquadram a acção comunitária. É esta a fórmula institucional que garantirá a união da Europa.

Volto a repetir: a governação económica da zona euro tem de ser mais imperativa, rigorosa e eficaz. Mas é a Comissão Europeia que deve ser a charneira institucional para realizar, com equilíbrio e eficácia, essa missão.”

Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália, 12 de Outubro de 2011

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Engraçado…

No dia em que a Standard and Poor´s reduziu o rating de 5 bancos Portugueses (CGD, BES, BPI, Santander-Totta, e BCP) voltei a fazer um review da entrevista que Pedro Passos Coelho deu à SIC na última quinta-feira.

A agência de rating considerou a cotação em baixa do rating dos respectivos bancos com base no chumbo do PEC 4 na Assembleia da República, facto causador de instabilidade política e económica no país e maior dificuldade de refinanciamento.

Passos Coelho apresentou como uma das medidas para superar a crise uma nova privatização da CGD. Com a CGD em clara queda ao nível de confiança nos mercados internacionais, esta medida de Pedro Passos Coelho deverá perder algum efeito. Afinal de contas, se internamente se tem considerado que não existem investidores portugueses capazes de investir, não será com cotações em baixa e perdas de confiança dos mercados no banco do estado um sinal de que haverão investidores estrangeiros prontos a investir na CGD “caso o PSD no governo” decida privatizar parte das acções do banco.

No entanto desconfio que a Standard and Poor´s não quis revelar outro dos importantes factos que constituem o descrédito do maior banco do estado nos mercados internacionais, que não é mais do que a ajuda que foi prestada pelo banco do estado a mando do governo socialista no buraco negro em que se tornou o BPN depois de nacionalizado. Facto que demonstra que não só não se culpabilizaram judicialmente aqueles que provocaram a manobra fraudulenta nos negócios do BPN que motivaram a sua bancarrota, como uma atitude que é por demais passiva do Estado Português perante a banca.

Em tempos em que o governo aplica sucessivas medidas de austeridade que vão directamente aos bolsos daqueles que menos rendimentos têm, a banca continua a ter lucros abissais e a não prestar os impostos que legalmente lhes devem ser tributados, sob o falso pretexto que estes não detêm neste momento a capacidade negocial necessária para investirconceder crédito para fomentar de novo a economia Portuguesa.

Esta notícia surge no dia em que grupos de jovens fizeram acções simbólicas nas sedes do BPN em todo o país.

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“Este homem não é do governo socialista”

Eis que parece existir alguém realista no Governo Socialista.

Luis Amado “está numa de contra”.

Depois de afirmar há uns dias atrás que o regime de Khadafi está “acabado” para a Comunidade Internacional, o Ministro dos Negócios estrangeiros previu hoje um cenário de eleições antecipadas para o seu país, ou seja, a queda do seu próprio governo.

Todos sabemos que o PEC IV irá ser chumbado na próxima quarta-feira. Todos os dias o PSD faz menção de nos lembrar que quarta vai votar contra o novo pacote de medidas. Tortura. Todos nós sabemos perfeitamente que toda a oposição irá derrubar este governo quarta-feira. A não ser que Sócrates seja mais teimoso que a burra e mesmo assim continue agarrado ao poder. Disso é o “engenheiro” bem capaz. Quem escapa incólume a mestrados forjados, processos de corrupção, discursos que apontavam para a construção de um “país mais pobre” e às falsas promessas de 150 mil postos de emprego num 1º mandato que acabaram por se constituir num aumento gigantesco do desemprego, é capaz disso e de muito mais.

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Princípio do fim de Sócrates

Game-over para Sócrates.

A discussão do novo PEC efectuar-se-à na próxima quarta-feira na Assembleia da República. Creio que toda a oposição irá opor-se ao novo PEC na votação.

Sócrates começa a não reunir consenso mesmo entre os deputados do seu partido.

Sócrates admite pela primeira vez o cenário da demissão.


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Por conta própria

Sócrates e o Ministro das Finanças chegaram um ponto de desespero em que já trabalham por conta própria na questão do défice das contas públicas.

Os carrascos de todo um povo foram a Bruxelas apresentar o novo PEC, sem informar o Conselho de Ministros, sem auscultar a opinião da Assembleia da República, e sobretudo, sem sequer informar o Presidente da República, num acto que demonstra um tremendo desrespeito pelos órgãos de soberania Portugueses e pela democracia.

Bruxelas considerou as medidas suficientes para os objectivos a que estas se destinam combater, mas no entanto, Sócrates e o Teixeira dos Santos já ultrapassaram a barreira do razoável. Só o facto de não terem informado o Presidente da República desta viagem, deste novo Pacto de Estabilidade e Crescimento e do objectivo destas medidas, tal razão é mais que suficiente para que Cavaco Silva dissolva imediato a Assembleia da República e convoque novas eleições.

As políticas deste governo socialista estão gastas e estão a votar à servidão todos os contribuíntes. Este Governo Socialista não consegue ver que o povo Português está estagnado ao nível de poder de compra. Este Governo Socialista não consegue enxergar que com estas medidas está a encaminhar milhares de famílias para estados de pura miséria e fome.

O que também me dá a entender com este novo PEC é que Bruxelas quer a todo o custo que Portugal resolva os seus problemas de défice das contas públicas. Não existe uma política de meio-termo, mas sim objectivos a cumprir. Custe o que custar. Sem que pelo meio se meta a mão na consciência dos resultados práticos que estas políticas terão nas carteiras e na qualidade de vida de todos os Portugueses.

Basta. É altura de dizer não a este governo. É altura de dizer não a esta Europa. Serão estas as políticas que farão evoluir Portugal e os Portugueses? Temo afirmar que não…


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