Tag Archives: órgãos de soberania

pois claro que não

Gaspar deluxe na Comissão de Finanças e Orçamento, take 451

Pois claro que não. Este governo actua em Outsorcing. A própria subida dos escalões de IRS e IRC, impostos, no caso ontem por mim citado, que necessitaram de uma revisão dos seus códigos, foi promulgada pelo Presidente da República violando um dos principais princípios da Constituição da República Portugal.

Logo, pergunta-se para que é que se há de rever a Constituição quando o órgão legislador atropela-a deliberadamente a pedido do órgão executivo e quem tem o poder de fiscalizar a constitucionalidade da lei está a dormir e promulga essa mesma lei?

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quando…

o presidente da República, promulga uma lei (Lei n.º 55-A/2012 de 29 de Outubro) que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, e o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária

(…)

lei essa à qual o órgão legislador fez tábua rasa a um princípio basilar constitucional como o é o princípio da irrectroactividade da lei fiscal.

Esta lei dispõe, no seu art.º 7º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 — A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 — As alterações ao artigo 72.º do Código do IRS e ao artigo 89.º -A da Lei Geral Tributária produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2012.
O art.º 72º do CIRS refere-se aos dividendos e as mais-valias bolsistas (rendimentos de capitais), cuja tributação aumenta dos atuais 25%, para uma taxa de imposto de 26,5%.

Grave é portanto que esta lei antecipa as medidas de austeridade que estavam previstas para a Proposta de Orçamento do Estado. O Orçamento de Estado, ainda não foi votado na especialidade. Porém, foi posto em prática de “forma legal” através desta promulgação que viola principios constitucionalmente consagrados.

Conclusão: neste país vale tudo e o presidente da república mascarou-se novamente de mascote do governo.

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é demasiado triste

quando o primeiro-ministro primeiro corresponde-se por carta com o líder do principal líder da oposição e passado meia dúzia de dias já o convence a tomar o chá das 5.

quando o líder parlamentar do principal partido do governo (Luis Montenegro), aquele que outrora iniciava debates parlamentares a fazer perguntas de retórica ao primeiro-ministro sobre os erros danosos das legislaturas socialistas, está mortinho que os socialistas aceitem participar da coligação para que o governo possa mascarar os erros efectuados nos últimos 2 anos ao nível da nossa economia e assim possam abrir a arca de pandora da tolerância do Fundo Monetário Internacional nas 6ª e 7ª avaliações deste ao nosso plano de resgate.

quando um cavalo de batalha político chamado Luis Marques Mendes vem para a televisão dizer com rigor os 4 mil milhões de euros que serão cortados no orçamento de estado, de uma só rajada e com uma technique digna de um bom talhante, antes do próprio orçamento ser conhecido em sede própria.

quando uma Manuel Ferreira Leite, afirma, em terras de liberdade, que o melhor caminho será a suspensão temporária da democracia.

ainda há uns dias atrás, o meu amigo Pedro Morais Coimbra citava-me os correctos exemplos de democracia dos países nórdicos. dizia o Pedro que na Islândia “o povo não poupou banqueiros e governantes” aquando do rebentamento da bolha financeira naquele país, tomou novamente o poder, negou-se a pagar a dívida que os seus banqueiros tinham contraído junto de bancos ingleses e holandeses e baralhou e voltou a dar com a aprovação por referendo de uma nova Constituição. Na Noruega, quando um governante afirmou que tinha considerado bem a morte de um imigrante africano pela polícia de Oslo depois deste se ter envolvido numa rixa com um grupo local de skinheads, o povo saiu pacificamente à rua, o governante em causa não teve outra hipótese senão pedir a demissão e nessa manifestação não se via um único polícia.

pergunta-se a Manuela Ferreira Leite se porventura conhece o conceito de “democracia participativa de base”.

se não conhece passo a explicá-lo. através do voto, são os cidadãos os detentores dos direitos de eleição dos seus representantes nas esferas governativas e dos seus representantes nas esferas que tem o poder de legislar. o próprio estado é legitimizado e limitado pela lei. o poder pertence ao povo. pelo voto fazem-se representados, pelo direito à indignação, à greve e à manifestação pacífica podem efectivamente destituir os que fizeram representar. simples. se existirem dúvidas, este texto do excelente Constitucionalista Paulo Bonavides pode ser bastante esclarecedor.

outro aspecto que não deixa de ser caricato no discurso da antiga ministra das finanças é efectivamente a defesa da classe média. num estilo Robin Hood tosco que pode convencer muito otário de provincia mas não convence quem realmente é conhecedor do passado. falamos da ministra que, na sua altura de Ministério castigou de forma dura a classe média com impostos. estavamos de tanga, dizia aquele que um dia abandonou esse mesmo governo para se colocar ao sol em Bruxelas.

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crónico. anacrónico.

realidade de um país virado do avesso e o folclore excepcional que foi dado pela Maria quando mandou calar o Aníbal para ouvir o momento musical da manhã. estou cada vez mais certo que sempre foi a Maria que mandou neste país com austeridade e que o Aníbal já não é capaz de escrever os seus próprios discursos. isto é, se alguma vez o foi.

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fiquem com pistolas novas e submarinos

O CDS\PP sempre optou por responsabilizar o governo socialista de António Guterres pela compra de “4 submarinos” que Paulo Portas, logo que tomou posse no governo de coligação reduziu para “2 submarinos”. O CDS\PP cumpriu portanto com estas declarações as suas intenções populistas, defendendo o querido líder dos ataques da oposição. O que é certo é que os 4 submarinos que se tornaram 2 com Portas ainda estão envoltos em polémica. Da redução de 4 para 2, nada há em concreto visto que a documentação relativa ao contrato subitamente desapareceu do Ministério da Defesa. Blame Sokratis? Talvez volte a ser essa a estratégia dos democratas pouco cristãos. É caso para dizer que é estratégia possível no reino da hipocrisia do CDS\PP: por cada erro que façamos, culpamos os socialistas de 2 mesmo que as acusações sejam sustidas em bases especulativas. Por apurar ainda está o envolvimento do ministro com a ferrostaal e com alegados subornos que poderá terá recebido para dar luz verde ao contrato. Falando de verde, o contrato de compra dos submarinos deu verdinho a ganhar a alguém: o Banco Espírito Santos. Recebeu 750 milhões por ter mediado a operação financeira do negócio, concedendo garantias bancárias ao governo para avançar para a compra dos ditos submarinos.

Creio portanto que ao bom jeito do jornalismo (não esquecer as raízes do querido líder do CDS\PP no jornalismo) que a estratégia do partido assenta na boa moda jornalística do spin-doctoring: manipular a opinião. Manipular a opinião a partir de dados factuais nem sempre comprovados. Manipular a opinião com argumentos falaciosos que indicam que o passado da herança socialista deverá ser entendido pela populi como pior que os erros da governação do presente. O bicho já pegou aos colegas de coligação não fosse o facto de Luis Montengro, líder da bancada parlamentar do PSD iniciar todos os debates quinzenais desta legislatura com as habituais perguntas de retórica ao primeiro-ministro, perguntas essas que habitualmente tentam comparar o passado socialista e o presente e realçar (diria recalcar) os erros desse mesmo passado.

Neste caso específico dos submarinos, não trato de perguntar se há fumo ou fogo porque ambos me parecem evidentes. Tão evidentes como a corrupção activa de agentes governamentais no negócio. Pergunto apenas a simples questão: de que é que está à espera o Ministério Público para investigar este processo a fundo? Pergunto também onde é que tem estado o Ministério Público neste tipo de casos?

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De Londres #3

O Sr. Silva e a mulher, mesmo apesar do corte na pensão, ainda conseguiram marcar lugar no estádio olímpico.

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que se lixe o país pá

Dos 78 mil milhões que a designada troika nos emprestou (continuo a chamar-lhe resgate, ajuda financeira certificada por Bretton Woods não deveria acarretar juros altíssimos de 5%), metade serviu para a banca ser recapitalizada, outra metade está a servir para o estado português cumprir obrigações em falta e obrigações a curto prazo.

Destes 78 mil milhões de euros, nem um cêntimo será empregue no fomento económico. Os bancos não terão um cêntimo extra para emprestar às empresas. O estado não irá abrir novos pacotes de ajuda ao novo empreendedorismo. Nenhum cêntimo criará emprego ou fomentará o consumo interno.

Olho com alguma preocupação aos mais recentes dados da avaliação do governo.

O consumo interno decresceu e algumas empresas estrangeiras ligadas ao comércio querem zarpar daqui para fora.

As receitas do estado vindas de impostos indirectos decresceram por via do fraco consumo interno. A despesa diminuiu mas não diminuiu aos níveis desejáveis. As exportações do nosso país estão a descer, muito em virtude do nosso parceiro comercvial (a Espanha) estar a passar pelo pior período económico da sua história. O capital estrangeiro não penetra em Portugal em virtude da mesma razão (há que lembrar que o capital estrangeiro espanhol está em maioria em Portugal) e as empresas portuguesas, por falta de liquidez de maior parte dos seus empresários, não serão capazes de iniciar uma onda expansiva a médio-prazo (aumentar a produção a curto prazo é difícilimo, ainda mais num país cuja falta de liquidez para investir é uma realidade).

A próxima avaliação da troika está aí à porta. No início de Setembro, tanto a troika como o governo terão que escolher uma de duas opções: ou se renegocia o programa de reajustamento ou então o governo terá que carregar ainda mais na austeridade (leia-se no rendimento provindo do trabalho) para poder cumprir a meta do défice das contas públicas estabelecida para 2013 (3%) visto que não irá cumprir a estabelecida para 2012 (4,5%). Na 2ª opção, o primeiro-ministro irá rebentar com o restolho da economia portuguesa. E aí, Passos Coelhos não irá mandar lixar as eleições. Pois corre o risco de não ser re-eleito ou, na melhor das hipóteses, de nem sequer terminar a legislatura.

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só assim na desportiva

Se o Governo não cumprir as metas orçamentais traçadas para este ano não será melhor demitir-se em bloco?

 

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incongruências

O Partido Socialista diz que o governo é um fracasso.

Mas na Assembleia da República abstém-se.

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O que é que mudou?

Sou do tempo em que o primeiro-ministro, dias antes de tomar posse no governo, afirmava não ter intenções de culpabilizar os erros do governo socialista.

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cuidado que eles andam aí

Os acéfalos que nos chupam impostos (Adão e Silva) como se de uma bomba de gasolina se tratasse o Estado Português e os socretinos (Pedro Silva Pereira) sendo estes últimos espécies que se encontram só à espera que mais escutas sejam destruídas para fazer regressar o querido líder, escondido algures entre o Quartier Latin e St. Germain.

Se bem que este Adão (e Silva) e a sua bancada mais pareciam personificar na realidade da Assembleia, o Palma Cavalão, aquela personagem que o Eça retrata nos Maias e a sua Corneta do Diabo

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é o partido socialista que temos

Publicamente, critica o Governo.

Na Assembleia abstém-se.

Onde é que encaixam recentes declarações públicas de António José Seguro onde este afirmava que se tivesse que ser “saía à rua com o povo”?

O Partido Socialista sempre afirmou publicamente que o país necessita de mudar de rumo. Não é com abstenções em questões cruciais como a queda de um governo que o Partido Socialista estará a ir de encontro a essa mudança de rumo. Quem cala, consente.

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O vosso blogger previu e acertou

Basta ler excertos da notícia de hoje do Jornal Público e ler todos os posts que tenho escrito sobre algumas das medidas deste governo:

“A receita total do Estado está a cair 4,4%, sobretudo à custa do abrandamento ou mesmo da quebra das receitas fiscais. Ao contrário da subida que o Governo está a prever para o global do ano, as receitas provenientes dos impostos estão a cair 5,85, tanto nos impostos directos (IRS e IRC) como nos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos e Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos)”

Anotamento meu: A quebra das receitas fiscais por via da diminuição do rendimento dos contribuíntes, ora por aumento do desemprego ora por baixa progressiva dos salários e a diminuição do rendimento disponível para consumo.

“O mesmo parece verificar-se na despesa, que está a crescer 3,5% no Estado.”

Anotamento meu: Porque o Estado saneou mais um buraco negro, desta feita, o da RTP. Mais de 300 milhões de euros foram oferecidos de bandeja para uma estação televisiva cujo administrador era o gestor público mais bem pago deste país ao nível salarial, tendo um vencimento de cerca de 250 mil euros anuais.

“A contribuir igualmente para o aumento da despesa estão os encargos com juros, que dispararam 221,5% no primeiro trimestre, uma tendência que o Executivo atribui a um forte efeito de base: é que, no primeiro trimestre de 2011, o montante de juros pagos foi muito inferior ao verificado no início deste ano.”

Anotamento meu: em virtude das sucessivas e ruinosas emissões de títulos de dívida a curto-prazo do inteligente do Teixeira dos Santos, e, o respeitinho que os mercados tinham pela eleição presidente de Cavaco Silva, factor que ainda hoje estamos por descobrir.

“O montante é inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses do ano passado. Esta quebra do excedente em 55% resulta, em parte, de um aumento da despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.”

Anotamento meu: Tudo certinho até ao ponto em que se mencionam os ditos “apoios ao emprego”

Estamos no bom caminho. Que Zeus proteja a Espanha. Se eles caírem, vamos de atrelado.

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Passos Coelho dixit

“Repor os subsídios em 2014 poderia dar uma imagem precipitada de Portugal”

depois de

“Iremos regressar aos mercados em setembro de 2013”

depois de

“Iremos regressar aos mercados seguramente em 2014”

e com as eleições em 2015.

É negar o óbvio. Carregar até 2014 para dar panis et circensis em 2015, ano de eleições. Tão típico da política, principalmente da política portuguesa. Não se trata de uma observação senso comum. É uma linha doutrinária assente e vigente nos partidos do centrão.

Outra questão que coloco é: será constitucional reduzir de 14 para 12 salários por ano?

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não existem telemóveis. nem assessores

Este governo cai no descrédito dia-após-dia. São umas atrás das outras.

Primeiro o desvio era e não era colossal.

Segundo, há uns meses atrás o primeiro-ministro afirmou que os cortes nos subsídios de férias e de natal eram uma medida temporária. Agora já são para manter até 2015 segundo a sua óptica, óptica diferente do Ministro das Finanças.

Pedro Passos Coelho afirmou há uns meses atrás que Portugal regressaria aos mercados de emissão de dívida em 2013. Agora já é em 2014. Para Miguel Relvas continua a ser em 2013. É Relvas quem comanda os destinos do país ou o Primeiro-Ministro voltou a revelar a sua veia de mentiroso compulsivo?

Se não houvessem os meios de comunicação que existem hoje, até poderiamos desculpar estes lapsos. Ou então isto é sinónimo que já ninguém se entende no governo. Ou então é sinal que estes temas cheiram a esturro. Querem continuar a acreditar nestes vendedores de pesadelos?

Francisco Louça, indivíduo que prezo bastante enquanto economista (e odeio como político) teve hoje uma das afirmações mais acertadas que lhe ouvi: “se portugal receber um segundo pacote de ajuda durante esta legislatura, o governo terá que cair” – nada mais acertado poderia ter saído do líder do Bloco de Esquerda. Até na possibilidade de um 2º resgate a doutrina diverge. A Fitch, no seu relatório sobre Portugal afirma essa possibilidade caso a recessão prevista para o ano 2012 seja superior à esperada. Tanto o BCE como o FMI como Vitor Gaspar negam a possibilidade de se consumar um 2º pacote de ajuda, mas Vitor Constâncio (aquele que no banco de Portugal nunca acertava uma previsão de crescimento económico) afirmou que essa hipótese nunca poderá ser descartada. Outros economistas vêem como inevitável uma 2ª ajuda a Portugal pelo simples facto das medidas de austeridade não estarem a ser acompanhadas de um sólido plano de crescimento económico. Ou seja, estamos a cortar em tudo para no fim se atingir um estado económico pior daquele em que estavamos quando Sócrates pediu ajuda externa.

O grande problema da não existência de um plano de crescimento económico para o país não advém da falta de soluções governamentais. O nosso Álvarinho Canadiano está tão confuso daquela cabecinha (nem os livros de economia portuguesa o podem salvar) que no meio de tanta papelada no seu super-ministério apenas consegue sacar como virtude a possibilidade de tornar o país apelativo a investimento externo, seguindo mais uma vez a opinião exterior dos megacorporativistas do Fundo Monetário Internacional. Tanto é que esta nova revisão do Código do Trabalho não foi mais do que tornar “sexy” o nosso país para a entrada de investimento estrangeiro ao jeito de “entrás cá, investes algum e a gente trata de meter o preguiçoso operário portuga a produzir para ti a níveis aceitáveis a troco de uma malga de arroz como os Chineses. Não te preocupes se tiveres de despedir porque no mesmo dia não só não te fica tão cara a indeminização do trabalhador em causa como terás mais 15 à disposição com um salário ainda mais baixo do que aquele que despediste”.

Onde é que entra a hipocrisia neste post?

Relembramos a estratégia do Álvaro quando este dizia que o crescimento português também se deveria assentar no empreendorismo jovem. Com que meios pergunto eu?

Nas Universidades, são mais os excluídos que os incluídos.

Nas Universidades não há dinheiro para desenvolvimento tecnológico.

Os cérebros que saem das Universidades são convidados pelo governo a emigrar.

Os bancos fecham as suas linhas de crédito para investimentos a partir do zero. Teremos que ir bater às portas da Cofidis para montar a nossa empresa?

As linhas de apoio do Estado à iniciativa empresarial e às existêntes PME´s está longe de ser o desejável.

Os números relativos ao aforro, poupança e investimento dos portugueses são os piores desde 1993 (se bem que o Estado só os irá apresentar em Junho).

O consumo diminui a olhos vistos, principalmente entre os produtos de fabrico nacional. Medidas proteccionistas? Já lá vai o tempo disso. Um país que não é capaz de escoar a sua produção poderá manter o emprego existente e poderá efectivamente pensar no crescimento empresarial a médio prazo?

Continuo a afirmar que este Ministro da Economia deverá ser demitido rapidamente. Já se viu que não tem conhecimento de causa nem capacidade para desenvolver soluções que visem o crescimento económico.

Apesar disso, o Álvaro pensa que o investimento externo em Portugal poderá resolver todos esses problemas. Quem é que poderá pensar nisso quando olhamos a bons e apelativos modelos vindos da europa de leste como a Polónia ou como a República Checa? Quem é que poderá pensar em investir em Portugal quando Portugal é um país com índices de produtividade inferiores aos países da europa do leste e com salários substancialmente superiores?

Nesse ponto entra Abebe Selasssie e o FMI. Baixem os salários. Flexibilizem ainda mais as vossas leis laborais. Mais? Já vendemos a nossa força de trabalho por um preço inferior aquele que um trabalhador necessita para se alimentar a si e à sua família. O que é que querem dizer com isso? Trabalhar por 300 euros? Trabalhar 12 horas a troco do salário actual?

Ainda que existissem telemóveis e telefones nos ministérios. Estamos definitivamente a entrar num caso perdido.

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A prova dos 9 governamental

Enquanto o professor Marcelo e António José Seguro, António Galamba e Carlos Zorrinho trocam mimos mútuos acerca da nova revisão estatutária do Partido Socialista:

1. O consumo em portugal desce, com novas descidas ao nível de bens alimentares, combustíveis e automóveis.

No entanto, Portugal continua a ser o país mais caro da Europa ao nível dos preço dos combustíveis.

Isso implica necessariamente que o Estado arrecade menos receitas por via do consumo.

2. O desemprego atinge os 15% e pior que nós só a Espanha e a Grécia. O Governo afirma que investiu 2 mil milhões de euros na criação de medidas de emprego mas a própria fonte do patronato (CIP) referiu hoje depois da reunião do Conselho Económico e Social que o governo em nada está a fomentar junto das empresas condições que permitam o crescimento económico e por conseguinte a salvaguarda dos empregos existentes assim como a criação de mais postos de trabalho.

3. Pedro Mota Soares descerra a máscara democrata-cristã e ataca os desempregados, os beneficiários do rendimento mínimo de inserção e aqueles que auferem subsídios por morte do conjûge.

4. Vitor Constâncio afirma do seu cadeirão no Banco Central Europeu que (apesar de não serem necessárias por ora) poderão existir medidas adicionais ao plano de resgate financeiro vigente no nosso país ou até um novo pacote de ajuda a Portugal.

Estão aqui 4 sinais de que as políticas de austeridade que o governo está a implementar estão a levar o nosso país à ruína total.

Um país que não consome é um país falido. Um país que não consome, mostra que não escoa stocks de produção, logo,  não cria condições para as empresas obterem os seus lucros, logo,  não cria condições para as empresas pagarem as suas obrigações perante fornecedores, perante o estado e perante os seus empregados, logo, são empresas que tenderão a despedir para se poderem manter competitivas, logo, são empresas que criam mais desemprego que por sua vez cria mais retracção no consumo e consequentemente menos receitas fiscais por via do consumo para os cofres do estado e mais apoio sociais do Estado aqueles que ficam desempregados.

Ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, o Ministro que tutela a Segurança Social ataca as condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo de inserção. Ou seja, estamos perante um governo de cartilha liberal que não só não fomenta o crescimento económico como começa a querer descartar a responsabilidade de corrigir desequílibrios sociais provocados pela situação negativa dos mercados.

Perante todas as imposições do Memorando e perante os avisos que foram feitos ao governo português por diversos economistas de renome de que a “austeridade por si não chega para resolver a situação problemática da economia portuguesa” o governo obtém como resposta à asfixia que está a cometer perante os seus cidadãos e perante o assassínio económico que está a provocar ao país de que estas medidas poderão não chegar caso se confirmem os piores cenários de recessão previstos para 2012. 

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democracia representativa ou democracia político-partidária?

Ainda sobre a recusa de voto a favor por parte dos deputados do CDS\PP Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães à nova legislação laboral.

Algumas notas:

1. O que se previa uma vitória para o governo, acabou por ser uma derrota.

A confusão lançada pela bancada parlamentar do Partido Socialista nos dias que antecederam o debate quinzenal e as votações do novo diploma, onde alguns deputados avisaram a sua bancada que iam votar contra perante as indicações da mesma para se absterem, podia efectivamente dar ao governo a sensação que o principal partido da oposição continua mergulhado numa imensa falta de consenso interno e que a liderança de António José Seguro ainda é frágil. Logo, a confusão lançada pelos socialistas poderia servir de catalisador para o governo tirar partido em acções futuras. Felizmente, a bancada socialista lá se entendeu e deu um cartão amarelo (deveria ser vermelho com o voto contra) a mais um mega pacote de flexibilização laboral “à la carte du liberalism” por parte do Governo.

2. O feitiço virou-se contra o feiticeiro.

O CDS\PP por via de dois dos seus deputados, também passou um cartão amarelo ao governo. Isto porque é o CDS\PP não é só populismo. Também é conservadorismo nacionalista. Mexer no 1 de dezembro é de facto mexer com a história e com a identidade de um povo. No entanto, não é uma medida de estranhar por parte de um governo que já arreou as calças aos poderes estrangeiros.

3. Continuo a não perceber bem o que é a democracia representativa. Serão os deputados nacionais mandatados para os cargos por via da vontade popular expressa nas urnas ou mandatados por vontade expressa dos partidos? Faz-me confusão o facto dos deputados serem instruídos previamente para votar de acordo com as intenções das facções que lideram os partidos. Quem é que os deputados representam? A vontade popular ou os interesses político-partidários? Se o estado pertence à vontade popular e comanda os destinos da vontade popular, porque é que os homens fortes da Nação continuam a agir segundo interesses político-partidários?

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hiper-democracias ou a falta dela.

Quando penso sobre o valor Democracia e sobre o valor Liberdade, confesso que começo a ficar confuso.

Pegando nesses valores como inseparáveis, já não consigo perceber a diferença entre a ditadura e uma democracia tosca, falsa e mal institucionalizada.

A única diferença que consigo vislumbrar entre as duas reside no facto da ditadura ser instituída por métodos que tornam previsíveis aos cidadãos as consequências dos seus actos e a democracia falsa ser instituída de forma a criar um grau de imprevisibilidade nesses mesmos actos em relação às suas consequências práticas. Quero com isto dizer em duas pinceladas que a ditadura, pela imposição e utilização de todo o tipo de meios, instrumentos legais e instituições repressivas, faz com que o cidadão necessite de repensar as consequências dos seus actos antes de agir concretamente perante dado caso (p.e num país onde não há liberdade de expressão e onde opinar dá direito a sanção penal, o cidadão tenderá a comportar-se adequadamente a esta imposição legal) e numa falsa democracia, pela criação de um institucionalismo tosco, tendencioso, imprevisível, lobbysta e pela criação legal que permite a distinção prática entre as elites e o povo, a atitude e os comportamentos do cidadão não só tendem a ser mais liberais e abrangentes como as respostas do poder governativo e administrativo podem ser transmitidas nos moldes da resposta dada pela polícia aos manifestantes de ontem.

Esta introdução remete-me obrigatoriamente para um texto delicioso escrito pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e pelo sociólogo brasileiro Leonardo Avritzer intitulado “Para âmpliar o cânone democrático”.

Podendo ler esse texto na íntegra aqui, Santos e Avritzer dão uma autêntica lição discursiva sobre as intensas batalhas que a democracia teve que ultrapassar no século XX. A meio do texto, os dois autores discursam de forma exemplar sobre a dificuldade da implantação e institucionalização democrática nos países europeus saídos de ditaduras (como Portugal) e nos países do hemisfério sul no período de pós-colonização, onde os mesmos tiveram que construir uma experiência democrática a partir da estaca zero, muitas vezes ultrapassando os problemas decorrentes da tosca aplicação democrática pelas necessidades de abertura aos mercados decorrentes de entrada numa economia global.

Portugal é um belo exemplo de um país onde a experiência democrática está a ser aplicada às 3 pancadas.

Ainda ontem, na manifestação decorrente da greve nacional convocada pela CGTP, tivemos este belíssimo exemplo de um governo que começa a temer a contestação promovida pelo povo.

Qual constituição, qual quê? Porrada neles.

Os agentes do corpo de intervenção da Polícia de Segurança Pública, agentes que são pagos pelo nosso dinheiro para manter a segurança e a ordem pública, acabaram por libertar de uma vez só a frustração de anos e anos de profissão em que não conseguem combater males maiores à sociedade como a prostituição por coacção de terceiros, o desmantelamento de redes de narcotráfico nas grandes cidades, o crime organizado e as máfias estrangeiras que operam em Portugal para descarregar umas boas bastonadas em cidadãos que livre e pacificamente reinvindicavam os seus direitos perantes os cortes anti-democráticos que o nosso governo de direita faz segundo o mando desse documento chamado Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

Como diria Pedro Rosa Mendes, “não somos a voz do dono de ninguém” – somos sim, donos do nosso próprio destino e donos do nosso próprio país! A Democracia constroi-se a partir das nossas instituições e não a partir daquilo que as instituições regionais e mundiais pensam que é bom para o nosso presente e para o nosso futuro.

Feliz ou infelizmente, a democracia já ultrapassou a era do contrato social iluminista. No entanto, o contrato social ainda pode explicar muita coisa nos tempos que correm. Como a confiança do povo nas mãos dos seus governantes tenderá a ser praticamente nula, quando o povo já não demonstra essa confiança, os governos terão que cair. O Sérgio Godinho explicava muito do contrato social quando cantava “a paz, o pão, habitação, saúde, educação” em prol da Liberdade. O Estado, deveria por defeito ser o garante desses 5 pilares. Em Portugal, o estado deixou de ser garante dos 3 primeiros e tenderá a extender-se progressivamente para fora dos dois últimos.

Ocorre-me ainda perguntar quem foi o indíviduo que deu ordem para este acto hediondo. Se foi alguém da tutela responsável pelas forças policiais, diria que tal recorrência à força para este tipo de eventos já é um acto paralelo à própria história de um dos partidos do governo. Assim aconteceu quando os polícias se viraram contra os polícias e quando os estudantes foram corridos à lei do bastão no aumento de propinas nos anos 90. Assim aconteceu por exemplo quando Alberto Martins pediu a palavra nas Matemáticas em 1969 perante o Ministro da Educação em nome dos estudantes de Coimbra. Semelhanças com o modus operandi do Estado Novo só me fazer reflectir para a ideia que vivemos numa democracia falsa.

Chegamos a um ponto neste país onde as pessoas não tem direito a uma vida condigna. Escasseia o emprego, escasseia o rendimento das famílias para fazer face às suas obrigações, o nível de vida subiu abruptamente assim como a carga fiscal imposta pelo estado e o acesso aos bens sociais que o estado deveria assegurar (como manda a constituição) como “tendencialmente gratuitos”.

Pior que esse facto é o facto de vivermos num país onde o ordenamento jurídico nos autoriza a liberdade de expressão e o direito à greve, mas onde empresários aparecem de caçadeira em punho nas suas empresas para aterrorizar os seus trabalhadores e persuadi-los pela força a não fazer greve e onde as próprias instituições do estado são as primeiras a usar a violência para reprimir esses mesmos direitos.

Vivemos num país sem rei nem roque. O poder é transversal. Pertence ao povo não aos governos, não aos partidos políticos. No mesmo sentido em que se elegem representantes, o povo é livre para destituir dos cargos esses mesmos representantes quando não se sentir satisfeito. O povo é digno de entrar pacificamente pela Assembleia da República e terminar a pouca vergonha que os partidos políticos por lá fazem. O povo é digno de mudar o rumo do seu país se assim o pretender.

Caberá a cada cidadão zelar pelos seus interesses. Caberá a cada cidadão consciencializar-se daquilo que pretende para a sua vida. Sei que são cada vez mais os revoltados com o presente e com o futuro do país. A única coisa que peço é que esqueçam os partidos políticos e as ideologias. Lutem pela vossa vida. Ergam-se e lutem por algo melhor. Façam a revolução. Para bem desta tosca democracia. Para bem deste país.

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