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Estagiários com direito a Subsídio de desemprego

Depois de todos os cortes na despesa pública, no Orçamento de Estado, dos sucessivos pacotes de medidas de austeridade e da subida de impostos, este poderá ser o maior avanço promovido pelo Partido Socialista no Governo no que respeita ao Estado Social.

Há muito que as centrais sindicais (CGTP e UGT) reclamavam que o Ministério do Trabalho pudesse discutir o tema com os seus parceiros sociais e legislar sobre o mesmo.

Segundo fonte do Ministério do Trabalho, todos os jovens que a partir deste ano frequentem um estágio profissional, poderão (ao abrigo da medida) ter direito a subsídio de desemprego no final desse mesmo estágio. Assim, um jovem que tenha feito um estágio profissional de 2 meses poderá aceder ao subsídio de desemprego, sem que isso tenha custos acrescidos para a entidade patronal que o albergou em estágio profissional.

E isso meus amigos, é uma solução que vem de encontro a todos os jovens licenciados que saem das universidades com medo de terem que trabalhar anos e anos em vários estágios profissionais de curta duração, sem que porém tenham direito a subsídio de desemprego depois do fim do prazo dos mesmos.

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Salário Mínimo Nacional

Hoje realiza-se a reunião de concertação quanto à possível subida do Salário Mínimo Nacional para o pico histórico de 500 euros mensais.

Para que um cidadão remunerado com o salário mínimo nacional actual, possa ter mais 25 euros de rendimento mensal, quase que é preciso que se cerre os punhos com toda a força e se grite “ah benfica”!

O Governo apresentou um estudo, em que defende que esta subida terá consequências graves ao nível da competitividade das empresas Portuguesas, ou seja, numa óptica racional, tenho em crença que se o ordenado mínimo subir agora, haverá mais desemprego nos próximos meses.

A lógica desta problemática é simples: Se o empresário capitalista for obrigado a aumentar os gastos da sua empresa com capital variável, este aumento não só terá repercussões graves ao nível do custo de produção e consequentemente do preço do produto que produz como tornará o seu produto menos apelativo tendo em conta os actuais mercados de concorrência. Logo, este aumento poderá trazer riscos ao nível da exportação. Logo, as margens de lucro dos empresários poderão descer e este ameaçado na reprodução da actividade produtiva, poderá encerrar unidades e levar ao despedimento dos seus trabalhadores, caso a actividade produtiva não seja rentável.

Infelizmente, a situação de mais despedimentos é um cenário extremamente injusto tendo em conta que pedir 25 euros de aumento para todos os trabalhadores que recebam o salário mínimo não é muito perante a situação de crise e perda de poder de compra que vivemos.

Várias entidades estão na cabeça do processo. A típica estratégia do “amigo não empata amigo”. O Governo pretende um aumento faseado até ao final de 2011, as unidades sindicais pretendem que o aumento se efectue já. O patronato continua a manter a sua firme posição de ceder aumentos ao nível da inflacção (2,2%). Tudo isto vai redundar numa intensa luta de forças, sabendo de antemão que o trabalhador será sempre prejudicado em relação ao jogo de forças entre o valor que cria com a sua mão-de-obra e o valor que aufere de salário.

Vivemos assim num Estado Social podre e caduco. Quando os governantes ousam em retirar poder de compra aos seus cidadãos pelo intermédio de impostos, taxas e outros embustes, criam-se logo leis e decretos-lei na hora para que o povo tenha que pagar a crise de uns. Quando o trabalhador, a força motriz da economia deste país reinvindica por um pouco de “ar fresco” perante o sufoco da crise, “a porca torce o rabo” e aparecem mil e um motivos que o impede de ter uma vida mais condigna.

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