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Pela 1ª vez não só não me oponho a uma medida deste governo como a ainda aprovo

Não me oponho em nada à medida de Pedro Mota Soares quanto aos beneficiários do RSI.

Afinal de contas, não existem por aí beneficiários que recebem o RSI porque pretendem viver para sempre às custas do estado? Será que todos os beneficiários do RSI são pessoas inúteis para a sociedade?

Não quero com este discurso afectar o clientelismo que os cidadãos tirar das actividades ou prestações providas pelo Estado. O Clientelismo dos bens ou serviços do Estado serve para aferir a qualidade das prestações sociais providas pelo mesmo. E qualquer que seja o estado que defendo, este não só não se poderá afastar da prestação de ajuda aos cidadãos (a sua responsabilidade social) mais desfavorecidos como ainda deve assumir uma postura que se coadune com as necessidades de solução dos problemas gerados pelos desiquilibrios causados pelo mau funcionamento dos mercados. O que se deve combater de facto (e isso é uma prova inegável do atraso dos estados do sul da europa ao nível de desenvolvimento) é o excessivo clientelismo que alguns cidadãos tiram do que é garantido pelo Estado. Falo do RSI e de outras prestações sociais que são atribuídas a pessoas que têm bom corpo para trabalhar (exercer uma actividade útil para a sociedade não é necessariamente o mesmo que trabalhar; o beneficiário do RSI pode-se tornar útil para a sociedade fazendo por exemplo voluntariado numa IPSS local). Bem sei que o trabalho é algo que escasseia neste país; no entanto, bem sei que as instituições sociais também precisam de voluntários. Mais do que nunca até.

Não sejamos cínicos. Todos sabemos que neste país existem milhares de existentes (acho que é a palavra adequada para alguém que sempre gozou dos rendimentos providos pelo RSI) que não só nunca criaram 1 cêntimo de riqueza para este país como só causaram despesa para o estado, despesa essa que poderia ter servido para o pagamento justo de quem trabalhou vidas inteiras para outrém e tem uma reforma ou pensão miserável ou para aqueles que trabalharam durante décadas e agora se encontram numa situação desfavorável de desemprego e difícil obtenção de emprego no futuro. Estou debruçado portanto perante uma questão de justiça social.

Nos países de regime de estado-providência misto (casos da França, Suiça e Alemanha) esta mesma lei já foi imposta desde os anos 80 e tem um enorme grau de aplicabilidade e resultados para a sociedade. Se não queres trabalhar, teremos que prover à tua subsistência. No entanto, para mereceres a tua própria dignidade, obrigamos-te a seres digno perante quem te dá o rendimento mínimo e o teu sustento. Nada mais correcto, a meu ver. Não me venham com histórias da carochinha que os beneficiários do RSI são todos uns infelizes entrevados no sofá ou na cadeira do café, à espera que a morte os colha. Pelo contrário, na sua maior parte, são pessoas válidas que nunca fizeram um esforço para se integrar nos costumes sociais vigentes, preferindo sustentar os seus hábitos e prazeres por outras vias que não as vias comuns do rendimento por esforço, por humildade e por trabalho.

A mudança da cultura cívica de um povo começa com estes pequenos actos. Espero que esta medida avance e tenha resultados práticos. Pedro Mota Soares está portanto de parabéns.

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A prova dos 9 governamental

Enquanto o professor Marcelo e António José Seguro, António Galamba e Carlos Zorrinho trocam mimos mútuos acerca da nova revisão estatutária do Partido Socialista:

1. O consumo em portugal desce, com novas descidas ao nível de bens alimentares, combustíveis e automóveis.

No entanto, Portugal continua a ser o país mais caro da Europa ao nível dos preço dos combustíveis.

Isso implica necessariamente que o Estado arrecade menos receitas por via do consumo.

2. O desemprego atinge os 15% e pior que nós só a Espanha e a Grécia. O Governo afirma que investiu 2 mil milhões de euros na criação de medidas de emprego mas a própria fonte do patronato (CIP) referiu hoje depois da reunião do Conselho Económico e Social que o governo em nada está a fomentar junto das empresas condições que permitam o crescimento económico e por conseguinte a salvaguarda dos empregos existentes assim como a criação de mais postos de trabalho.

3. Pedro Mota Soares descerra a máscara democrata-cristã e ataca os desempregados, os beneficiários do rendimento mínimo de inserção e aqueles que auferem subsídios por morte do conjûge.

4. Vitor Constâncio afirma do seu cadeirão no Banco Central Europeu que (apesar de não serem necessárias por ora) poderão existir medidas adicionais ao plano de resgate financeiro vigente no nosso país ou até um novo pacote de ajuda a Portugal.

Estão aqui 4 sinais de que as políticas de austeridade que o governo está a implementar estão a levar o nosso país à ruína total.

Um país que não consome é um país falido. Um país que não consome, mostra que não escoa stocks de produção, logo,  não cria condições para as empresas obterem os seus lucros, logo,  não cria condições para as empresas pagarem as suas obrigações perante fornecedores, perante o estado e perante os seus empregados, logo, são empresas que tenderão a despedir para se poderem manter competitivas, logo, são empresas que criam mais desemprego que por sua vez cria mais retracção no consumo e consequentemente menos receitas fiscais por via do consumo para os cofres do estado e mais apoio sociais do Estado aqueles que ficam desempregados.

Ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, o Ministro que tutela a Segurança Social ataca as condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo de inserção. Ou seja, estamos perante um governo de cartilha liberal que não só não fomenta o crescimento económico como começa a querer descartar a responsabilidade de corrigir desequílibrios sociais provocados pela situação negativa dos mercados.

Perante todas as imposições do Memorando e perante os avisos que foram feitos ao governo português por diversos economistas de renome de que a “austeridade por si não chega para resolver a situação problemática da economia portuguesa” o governo obtém como resposta à asfixia que está a cometer perante os seus cidadãos e perante o assassínio económico que está a provocar ao país de que estas medidas poderão não chegar caso se confirmem os piores cenários de recessão previstos para 2012. 

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