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ontem

fui a um simpósio na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, inserido nas comemorações do Dia do Farmacêutico, com o epíteto de “A ética e o farmacêutico”

Ironia das ironias, e como às vezes são os pequenos pormenores que dão delícia à vida, ouvi o secretário de estado da saúde, o Dr. Manuel Teixeira a dizer frases como:

“o SNS está em crise porque houve um consumo excessivo. o país tinha níveis de consumo alto”

“as medidas que tomamos não foram medidas avulsas, foram medidas estruturadas e naturalmente pensadas”

“não está tudo feito”

“impusemos desequilíbrios mas vamos corrigi-los”

“a despesa hospitalar está a decrescer”

“aumentámos o rendimento médio das farmácias que tinham níveis de rendimento mais baixos”

dito isto:

se não foram medidas avulsas e foram naturalmente pensadas, quais são essas medidas e qual é o caminho que se quer trilhar para a saúde em Portugal? se não está tudo feito, o que é que falta fazer? Se existem desequilíbrios porque é que as medidas que se estão a trilhar no sector tendem para mais desequilíbrios, principalmente para o bolso dos cidadãos, principalmente para o bolso daqueles que tributam para haver um sector público de qualidade? Se se aumentou o rendimento médio das farmácias que tinham níveis de rendimento mais baixos, porque é que o sector se está a manifestar e porque é que existem, segundo os novos dados, 600 farmácias neste país em risco de insolvência?

Ditas estas frases tirei algumas notas pessoais:

1. As justificações são sempre as mesmas. Herdámos as dívidas dos anteriores governos e a crise pela qual o país passa. Para vincar o argumento, o secretário de estado atira o valor total de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, para que o número macroeconomico sirva de lavagem cerebral às políticas de privatização do mesmo que estão a ser levadas a cabo pelo Ministério.

2. A necessidade de reformas estruturais por parte do secretário de estado não é errónea. A saúde em Portugal precisa de reformas que consigam tocar no ponto essencial da questão: promover uma saúde de qualidade gratuita ou tendencialmente gratuita e eficiente com os meios que o estado dispõe. A questão é que o senhor secretário de estado talvez deve desconhecer que um plano de reformas estruturais para o sector demorará uns 7 anos até atingir um grau aceitável de eficiência. Mais uma vez, vigora no meu pensamento a ideia de que já vamos tarde para a aplicação de certas reformas.

3. A hipótese de competição das farmácias num mercado de concorrência perfeita é uma ideia muito bonita mas levará a que algumas tenham que ficar para trás, até porque se verificar um acentuado decréscimo na compra de medicamentos. Se existe insolvência, gera-se mais desemprego e mais dívida, dívida essa que naturalmente provém de farmácias que não conseguiram em tempo pagar aos seus fornecedores. Se não conseguem pagar aos seus fornecedores, é naturalíssimo que os seus fornecedores tenham que despedir.

4. Se a despesa hospitalar está a decrescer. Se a qualidade dos serviços também está a decrescer. Se se opta por uma racionalização dos mesmos, é a morte declarada do Estado Social e a vitória da tecnocracia.

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A morte lenta do Serviço Nacional de Saúde – O caso ideal med

Como é de conhecimento público, no passado mês de Maio abriu em Coimbra aquele que é até hoje o mais empreendimento privado de saúde da região Centro do país: a Ideal Med.

Surgida da Ideal Tower S.G.P.S do empresário Carlos Dias, a Ideal Med, como pode ser vista a partir deste link, tem como cartão de apresentação o facto de  contar “com Especialistas em Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Anestesiologia, o Atendimento Permanente da IdealMed UHC é efectuado numa área física própria, estruturada para melhor acolher todos os seus utilizadores.

Visando dar resposta a todas as situações não programadas, a Equipa Clínica do Atendimento Permanente está apoiada por todos os meios complementares de diagnóstico, como Análises Clínicas e Imagiologia, podendo recorrer a todos os equipamentos de cuidados diferenciados da IdealMed UHC.

Segundo o que foi veiculado à imprensa, o novo complexo de saúde de Coimbra teve um financiamento inicial de 35 milhões de euros e apresenta-se como “Uma unidade de medicina familiar, análises clínicas, radiologia e medicina nuclear são algumas das 43 valências clínicas da nova unidade com capacidade para 52 camas de internamento, duas camas pediátricas, cinco salas operatórias, 124 gabinetes médicos e 26 salas de espera.

Nesta unidade, a Ideal Med reservou também espaço para a formação e I&D, criando a Unidade de Medicina Interativa, onde simuladores humanos de ultima geração e avançadas plataformas servirão para formar profissionais de saúde, ou não tivesse a instituição uma parceria com a Harvard Medical School.”que por sua vez tem neste momento protocolos ao nível de pós-graduações e conferências com a Faculdade de Medicina e com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, ressalve-se.

Este investimento de 35 milhões, antes de mais, surge na sequência de dois acontecimentos na área da saúde, um deles promovido publicamente pelo Ministro da Saúde Paulo Macedo (com ligações à gestão de uma seguradora de saúde, a Médis) e outro à escala regional, mais propriamente em Coimbra, com o encerramento nocturno das urgências hospitalares do Hospital dos Covões:

1. Paulo Macedo anunciou em Dezembro de 2011 (prestando declarações a 21 do mesmo mês na AR) um aumento das taxas moderadoras de 9,6 euros para 20 nas urgências hospitalares polivalentes e de 2,25 euros para 5 euros nas consultas nos centros de saúde. No entanto, a lei especifica que 4 milhões de portugueses (por motivos relacionados com baixos rendimentos\isenção por doença) estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, mas por exemplo não estão isentos do pagamento integral de medicamentos que agora não são comparticipados pelo Estado.

Dado o histórico do ministro na administração de uma seguradora privada, a medida soou e com toda a assertividade, numa medida que visa desflexibilizar a escolha do comum cidadão pelo sistema nacional de saúde em opção clara da feitura de apólices privadas de seguros de saúde.

2. Dados os cortes previstos no Serviço Nacional de Saúde perante as exigências e metas estabelecidas no Memorando de Entendimento assinado com a Troika, o Ministério achou por racional fechar com as urgências nocturnas do Hospital dos Covões, passando o banco na íntegra para os Hospitais da Universidade de Coimbra.

Não é estranho que o Ministério da Saúde encerre um serviço público numa semana e na outra se inaugure um hospital privado?

É nesta conjuntura de cortes no público que nasce a marca UHC – Unidade Hospitalar de Coimbra (a Ideal Med) – repare-se que a escolha da sigla é bastante curiosa pois foneticamente tem analogia clara a uma “marca” registada do SNS, os HUC – Hospitais da Universidade de Coimbra. Nada é escolhida ao acaso.

A UHC não tem como missão apenas funcionar como alternativa ao público. Tem também a missão de substituir o público, principalmente nos exames complementares. Temos em conta a certeza que a Ideal Med (ou UHC) terá a ambição de estabelecer mais uma ruinosa parceria público-privada com o Ministério da Saúde de modo a roubar doentes aos HUC e assim lucrar com a comparticipação estatal na feitura dos ditos exames complementares, de operações e consultas de especialidade, promovendo assim mais um rombo nas contas do “pobre” SNS e enfraquecendo ainda mais a sua qualidade enquanto serviço universal e tendencialmente gratuito.

Por demais, ainda existe outro detalhe que passa em claro aos olhos do público em geral que é o caso do licenciamento do Hospital na Administração Regional de Saúde.

De acordo com o site daAdministração Regional de Saúde do Centro esta é a legislação que legitima a constituição de unidades de saúde privadas e a legislação que lhes é aplicável: I, II, III, IV,

Como podemos ver noutro link da referida página, a Ideal Med (ou UHC) não aparecem para já nas unidades de saúde licenciadas pela entidade que supervisiona toda a saúde regional.

Não sou de intrigas nem de meias verdades: terão porventura os administradores da ARS esquecido a existência de mais uma unidade de saúde privada em Coimbra ou a UHC funciona para já sem qualquer licença do estado?

Se funciona, do que é que está à espera a ARS\Centro e o Ministério da Saúde para actuarem na situação e punirem a ilegalidade?

Passamos a outro ponto muito curioso de toda esta história:

A 14 de Maio de 2012, o Ministério da Saúde dá mais um passo histórico nas pretensões do Ministro Paulo Macedo, publicando um concurso público em Diário da República que é danoso para a classe médica, particularmente gravíssimo e danoso para os jovens médicos deste país.

Fala-se que o país precisa de médicos e que em especial o Serviço Nacional de Saúde precisa de médicos. Tanto se precisa que o Ministério tem que ir recrutar constantemente médicos de clínica geral e outras especialidades a países como a Ucrânia, a Costa Rica, Espanha e Colômbia. No entanto, por outro lado, assiste-se a uma migração estranha ($) de médicos (dos melhores especialistas deste país) para o privado. Compreende-se porquê não é?

O procedimento nº 1921\2012 de 14 de Maio dá conta de um contrato público que visa dar mais uma machadada no SNS, aprovando expressamente a ideia de contratação de médicos a recibos verdes e a contratos temporários para suprir necessidades correntes do SNS em vários locais deste país. Ou seja, contrata-se um médico a 6 meses ou 1 ano porque se precisa dele para depois se recambiar de volta ao desemprego esse médico sem lhe pagar um tostão de indeminizações ou pagando-lhe uma migalha de indeminização, já vigente de acordo com os novos trâmites da reforma do código laboral. Os jovens médicos deste país, alunos de excelência máxima, são chutados e inseridos novamente no SNS a bel-prazer das necessidades correntes.

Quando o Estado publica algo assim…

Temos Horácio Firmino, que se bem se lembram era o psiquiátra que referia neste post, médico psiquiátra dos HUC e coordenador da Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a ser coordenador ao mesmo tempo da Unidade de Psiquiatria e Psicologia da UHC, do serviço da Ideal Med

E então? É deontológicamente correcto que seja coordenador unidades no público e no privado? A resposta é não…

Porquê perguntam os leitores mais cépticos?

Lei das Incompatibilidades dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e o despacho Ministerial de 5 de Dezembro – pdf

Pode-se ler no referido documento as seguintes frases que abaixo transcrevo:

“Só existe incompatibilidade entre o exercício de empregos e cargos públicos e o de actividades privadas nos casos em que a lei o determinar (1)
Nos termos do artº 269º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa,” a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades”

(…)

“” Aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo daí resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários.”

(…)

““ 1 – Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados aos beneficiários.
2 – Em qualquer caso, o exercício de actividades exteriores depende sempre da compatibilidade de horário, do não comprometimento da isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efectivo para o interesse público”.

Adenda: Dr. Firmino pode-me dizer como é que consegue aguentar os dois serviços? É divisível e pode estar nos dois ao mesmo tempo? A sua actividade na Ideal Med não acarreta prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, na medida em que pode levar os seus doentes para o privado e deixar o público vazio, ou seja, à mercê de mais cortes no financiamento da unidade por falta de utentes?

Perguntas que só o Dr. Firmino talvez me possa responder…

” O Despacho nº 289/06 do Ministro da Saúde, datado de 5 de Dezembro de 2006 determina:

“1 – O exercício efectivo de funções de coordenação e direcção, independentemente da sua natureza e forma jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de  Saúde (SNS), sujeitos ou não, ao regime da administração pública, deve ser sempre considerado incompatível.”

O Dr. Horácio Firmino está portanto a incorrer numa incompatibilidade desta lei, cujo Provedor de Justiça (ver a partir desta página no fundo da mesma) já se pronunciou a favor das pretensões da Ordem dos Médicos, como se pode ler clicando na hiperligação dos dois órgãos.

” Provedor de Justiça dá razão à Ordem na questão das incompatibilidades

O Provedor de Justiça recomenda ao Ministro da Saúde que altere o teor dos despachos sobre incompatibilidades, que visavam impedir a generalidade dos médicos do SNS de desempenharem funções de coordenação e direcção em serviços de saúde privados.
A recomendação de que seja modificada a medida do Governo consta de um parecer sobre a matéria que a Provedoria enviou já ao Ministro da Saúde no dia 14 de Maio e de que deu igualmente conta ao Presidente da Ordem dos Médicos.
Na prática, o regime de avaliação de incompatibilidades, tal como a Ordem dos Médicos sempre defendeu, é o que está definido no decreto-lei n.º 11/93 (Estatuto do Serviço Nacional de Saúde) e cujo princípio geral é o de que «os profissionais do SNS podem, nos termos da lei, acumular o exercício destas funções com o exercício da actividade privada, desde que da acumulação não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, responsabilidades do SNS pelos encargos relativos aos cuidados prestados aos beneficiários daquela actividade privada (n.º 1), e desde que o exercício desta não gere incompatibilidade de horário, comprometa a isenção e imparcialidade do funcionário, e inexista prejuízo efectivo para o interesse público (n.º 2)», tal como refere o parecer.
Este princípio, segundo o Provedor de Justiça, corresponde, de resto, ao que está disposto na Base XXXI, n.º 3, da Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto), segundo a qual, «aos profissionais dos quadros do Serviço Nacional de Saúde é permitido, sem prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo dela resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos resultantes dos cuidados por esta forma prestados aos seus beneficiários».
Depois de recordar esta e outra legislação aplicável a estes casos, e de tecer considerações várias sobre o despacho n.º 725/2007 e sobre o despacho n.º 7921/2007, que alterou o primeiro, o Dr. Nascimento Rodriques recomenda então: «Parece-me imperioso que seja modificada a solução constante nos actuais despachos, no sentido de se respeitar a autonomia de decisão das entidades competentes, nos termos da lei, para autorizarem ou não as acumulações».
No ofício que enviou ao Ministro da Saúde, o Provedor de Justiça considera que a legislação em vigor aplicável a estes casos, incluindo o que está estabelecido constitucionalmente, é impeditiva das normas que o Governo estabeleceu através de despacho. No texto de nove páginas assinado por Nascimento Rodrigues, refere-se a certo passo: «Os Despachos de Vossa Excelência, abstraindo das situações concretas e de uma apreciação casuística sobre as mesmas, exigida pela previsão da discricionariedade administrativa, e exceptuando a possibilidade a que alude o n.º 2 do Despacho mais recente [7921/2007], determinam que são sempre incompatíveis – isto é, independentemente das circunstâncias do caso concreto – o exercício efectivo de funções de coordenação e direcção em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde por profissionais pertencentes a instituições do SNS».
Desta forma, segundo o Provedor de Justiça, altera-se o princípio estabelecido pela lei, que define explicitamente os casos em que a incompatibilidade é gerada. A ser seguido pelas administrações o que está determinado nos despachos em causa, tudo mudaria radicalmente. «De facto, e como disse acima, os pedidos de autorização de acumulação que, nos termos da actual lei poderiam ser decididos favoravelmente, na medida em que, em concreto, não se verificaria qualquer das incompatibilidades legalmente previstas, terão de ser agora decididos sempre negativamente», refere o ofício.
Em síntese, segundo Nascimento Rodrigues, a solução que decorre do que determinam os despachos «gera a dificuldade inerente ao facto de ter sido criada, por via regulamentar, uma nova incompatibilidade, que só por lei formal poderá ser criada». Neste passo, recorda-se o que define a Constituição da República Portuguesa (CRP), no n.º 5 do seu art.º 269.º, segundo o qual «a lei determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades».
De acordo com o parecer do Provedor de Justiça, «a lei a que se refere o mencionado dispositivo constitucional é uma lei em sentido formal, isto é, uma lei da Assembleia da República ou um decreto-lei autorizado, aliás em consonância com o regime forma dos direitos, liberdades e garantias, designadamente constante do art.º 18.º da CRP, que impõem que eventuais restrições ao mesmos – neste caso estamos perante uma medida restritiva a um desses direitos, o de liberdade de escolha de profissão (art.º 47.º, n.º 1, da CRP) – devam ser feitas por lei da Assembleia da República ou por decreto-lei por esta autorizado».
A carta enviada ao Ministro da Saúde não podia ser mais clara. Nela se defende, em síntese, que os despachos emitidos para alterar o regime de avaliação das incompatibilidades não estão de acordo com a lei e só com uma peça legislativa do tipo o Governo o poderia fazer.”

No entanto, o Dr. Firmino ainda se faz valer do seu estatuto de Presidente da Associação Europeia de Gerontopsiquiatrica para promover a marca UHC com uma convenção que se irá realizar na Ideal Med, usando ainda por cima o apoio do CHUC (Centro Hospital) para uma acção que deveria ser realizada em local público e de facto o é em local privado e não licenciado pela ARS. Estamos perante mais um problema que coloca em prejuízo o serviço público de saúde em prol da divulgação de uma marca privada.

No entanto, o Dr. Firmino não é o único que combina ao nível de coordenadorias na dicotomia HUC\UHC (Ideal Med)

Cruzando estes dois links (HUC\Ideal Med) ao nível de coordenadores de serviços das duas entidades(…)

huc – link

ideal med – link

reparamos que o Dr. Nascimento Costa é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Interna dos HUC e de Oncologia da UHC\Ideal Med…

reparamos que o Dr. Páscoa Pinheiro é ao mesmo tempo coordenador do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação dos HUC e de uma pasta identica na Ideal Med

reparamos que a Dr. Isabel Torgal costa é ao mesmo tempo coordenadora do Serviço de Medicina Ginecológica dos HUC e coordenadora de Medicina da Reprodução da Ideal Med

que o Dr. Filipe Caseiro Alves é ao mesmo tempo coordenador do serviço de radiologia dos HUC e ocupa uma coordenadoria na UHC\Ideal Med como Imagem Médica.

Estamos portanto 5 ilegalidades crassas à lei das incompatibilidades.

Poderão haver indícios claros de lesão do SNS e do interesse público? A resposta é sim.

Perante estes factos, pergunta-se: O que pretende a UHC\Ideal Med? Mais uma PPP que pode colocar em xeque o financiamento à saúde pública? Um xeque-mate à já de si fraca qualidade dos SNS? Privatizar urgências para depois privatizar as especialidades e os HUC?

A resposta só o futuro a dirá. No entanto, como bom cidadão coube-me alertar para esta triste realidade. É a saúde que temos, são os profissionais que temos, é o país que temos. Infelizmente.

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é tudo uma questão de números

Quando interrogado pelo parlamento sobre os valores do investimento que a empresa Australiana Rio Tinto poderia fazer em Portugal no sector mineiro, o ministro da Economia Álvaro dos Santos Pereira (mais conhecido neste blog como Álvaro Canadiano) respondeu que não poderia fornecer os dados.

Na 11ª comissão parlamentar, Nuno Crato avançou que tinha dados que indicavam que o número de bolsas atribuídas no ensino superior tinha aumentado em relação ao número atribuído no ano lectivo transacto. A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago pediu no entanto que o ministro disponibilizasse os seus dados, pedido que como diz a giria popular “bateu no tecto”.

Na quarta-feira, o ministro da Saúde Paulo Macedo afirmou que apesar do aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para uma franja considerável de cidadãos, o número de consultas aumentou. No entanto não disponibilizou dados.

No próximo sábado, o governo não irá disponibilizar dados sobre a manifestação nacional da CGTP. Não vale a pena tanto esforço. Afinal de contas os números indicados pela intersindical e os números do governo nunca batem certo…

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Dá com uma mão e tira com a outra

O Ministério da Saúde, com os novas regras das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, calcula em 200 milhões a receita extraordinária com a subida da contribuição dos utentes nas mesmas e espera por outro lado que as isenções garantidas aos chamados grupos de risco aumente a base de dados de isentos no nosso país.

Estatísticas ao cêntimo feitas pelo mesmo ministério garantem que uma consulta de especialidade nas urgências de hospitais habilitados para tal custa na sua totalidade algo como 147 euros por utente. 137 pagos pelo Serviço Nacional de Saúde, 10 euros e uns pós (agora 20) pagos pelo utente. Destes 147 euros não são contabilizados gastos que são pagos como extras – medicamentos que os doentes tem que tomar e cujo SNS não cobre a despesa, tratamentos ou exames. Lembro-me perfeitamente de uma noite em que fui parar às urgências e uma ecografia me ter custado algo como 5,23 euros, pagos para além dos 10 euros e uns pós que paguei de taxa moderadora.

Cada vez mais defendo que o SNS deveria tomar um modelo minimamente justo. Sei perfeitamente e não tenho qualquer problema em afirmar que a ideia de Paulo Macedo é claramente retirar um direito adquirido aos portugueses e obrigá-los lentamente a optar por programas privados que são oferecidos pelos seguros de saúde, principalmente aqueles que são ligados à banca. A lógica indica-me que muitos, muitos de classe média pensarão que 20 euros por 20 euros, para esperar longas horas para ser atendido por causa de uma diarreia ou de uma gripe, é preferível fazer um seguro familiar na Médis (perdoem-me a publicidade; espero que para bem do dito Estado com ética na austeridade de que tanto Passos Coelho abre a bocarra para afirmar, abram falência) que para jovens da minha idade segundo a simulação que fiz que está acessível a partir do link que deixei, tem um custo mensal que vai dos 9,10e aos 50 e poucos euros.

Aqui se percebe a lógica de Macedo. Por cada jovem de 24 anos que mude para a Médis, o SNS poupa 147 euros de mínimo com o jovem em causa (que pode ou não descontar para que o SNS lhe preste a devida assistência que lhe assiste no exercício de um tratamento digno como ser humano) e como o jovem apenas fará o seguro por precaução (podendo até nunca o exercer durante 1 ano) enchendo a Médis com um lucro que pode ir dos 108 euros caso opte pelo pacote mais baixo aos 600 e picos euros caso opte pelo melhor pacote para a sua idade.

Sou de acordo que o SNS, necessitando de suportar os custos que tem, deveria ser subsidiado pelos cidadãos por um sistema de escalões. 3 ou 4 escalões em que os cidadãos, pelo rendimento auferido, pagavam ou ficavam isentos de pagamento da taxa moderadora, com um limite máximo nunca superior a 100 euros, sendo que 100 euros seria o limite máximo para cidadãos com rendimentos superiores a 5000 euros por mês. Justo, creio.

A isto eu chamo “dar com uma mão e tirar com a outra”.

Outra das coisas que me choca com esta falta de insensibilidade do Ministério da Saúde é a situação dos pagamentos. A classe média, sufocada com o aumento de tudo (não serão os ricos afectados por esta medida pois estes vão ao privado, nem as pessoas de rendimento mínimo pois estas estão isentas) vai ter mais uma diminuição no rendimento de que dispõe com o aumento das taxas moderadoras. A insensibilidade do Ministério, como refiro, dá-se em maior escala quando se a pessoa (pelo motivo que for) não tem o valor que necessita para pagar os 20 euros de taxa moderadora. A pessoa ou não tras carteira, ou não tem 0s 20 euros. Consequência: recebe uma carta em casa que lhe dá 1o dias úteis (se não estou em erro) para pagar o referido valor sobre o risco de pagar uma multa astronómica por uma consulta.

Imaginemos uma situação concreta que acontece neste país: a pessoa vai ao hospital em fim de mês e não tem dinheiro para pagar a consulta da qual usufruiu porque faltam 2 dias para receber o seu ordenado e não tem liquidez na conta, depois de pagas as obrigações pessoais perante senhorios, bancos, companhias de luz\água e por aí adiante. A carta de alerta só aparece em casa 3 semanas depois quando o ciclo está a renovar-se e a pessoa, depois de pagas as obrigações do mês seguinte continua sem liquidez de rendimento próprio para pagar os 20 euros. Como ficamos? Vamos punir outro cidadão quando este faz tripas coração para fazer frente às vicissitudes da vida?

 

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Ladrão

Não se pode pedir mais a Paulo Macedo que a demissão imediata do seu cargo.

 

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que contas malucas

Se o Ministro da Saúde Paulo Macedo diz que na totalidade os hospitais portugueses tem 1000 médicos especialistas a mais, não consigo compreender porque é que existem especialidades às quais os principais hospitais (com especialidades) do Serviço Nacional de Saúde (Hospital Infante D. Pedro em Aveiro; Hospitais Universitários de Coimbra; as realidades que conheço com melhor precisão) demoram anos a conceder consultas em certas especialidades como é o caso da psiquiatria, da oftalmologia e meses a tratar  doentes com problemas oncológicos?

“Os cortes não são cegos. São cirúrgicos. Direi mesmo que resultam de uma cirurgia de grande precisão. Rompemos com anteriores práticas de contar com dotações extraordinárias e supervenientes face às derrapagens orçamentais, que eram aparentemente surpresa, mas recorrentes e sempre dadas como inevitáveis. não se pode continuar com despesas não controladas, com a manutenção de ‘rendas’ garantidas e margens de lucro desproporcionadas na actual conjuntura” – Paulo Macedo.

Uma coisa é dizer-se que o SNS tem a mais. Outra coisa é afirmar que a despesa terá que ser controlada porque existiram derrapagens orçamentais. Outra coisa é afirmar-se em lucros e rendas. Creio que o Sr. Ministro da Saúde quis meter estas 3 premissas no mesmo saco para explicar que foi obrigado por outro ministério a cortar a direito no seu. O que de facto é mais um ataque ao povo português porque na saúde não se mexe.

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O novo governo de Passos Coelho

Num breve resumo:

Jobs para todos os boys:

Paulo Portas nos Negócios Estrangeiros – só pode ser uma piada de mau gosto. Não lhe reconheço idoneidade para assumir uma pasta onde é completamente inexperiente e que por tradição deve ser ocupada por um diplomata. Coitados de agricultores que votaram CDSPP na esperança de ver um Portas na Agricultura. Devem estar mais que arrependidos.

Miguel Relvas e Miguel Macedo – Sair em defesa do seu candidato tem um preço. Neste caso é o ministério.

Paula Teixeira da Cruz – O apoio concedido a Passos Coelho para chegar à liderança também têm um preço. Justiça.

As boas escolhas:

– Vitor Gaspar. Um independente nas finanças que conta com uma notável passagem Director do Departamento de Estudos do Banco Central Europeu onde esteve presente no processo de decisão política e monetária da zona euro. Uma porta para uma nova lufada de ar fresco do nosso país perante a europa, feita pela ponte de quem já lá trabalhou e pode devolver nova credibilidade a uma pasta nevrálgica que Teixeira dos Santos saturou por completo.

Álvaro Santos Pereira – Um académico de craveira capaz de trazer ideias novas para as políticas económicas portuguesas.

Para avaliar:

Nuno Crato – Será capaz de acumular duas pastas que passaram por momentos difíceis na era Sócrates e continuam a herdar problemas gravíssimos como a falta de financiamento no Ensino Superior e os Contratos de Associação das Escolas Privadas?

Paulo Macedo – Será capaz de responder de forma eficaz aos problemas com que atravessa actualmente o Serviço Nacional de Saúde?

Pedro Mota Soares – Cumprirá as ideias promovidas para esta pasta no programa eleitoral do PSD ou do CDSPP?

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Portuguesisses

A Ordem dos Médicos aprovou no seu seio a entrada de 42 médicos Colombianos contratados pelo Estado Português para colmatar lacunas de atendimento em centros de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve mas contestou a iniciativa do Ministério da Saúde.

Estando 750 mil cidadãos português com atendimento médico deficitário nas suas unidades familiares e tendo o Ministério da Saúde procedido a uma selecção rigorosa entre os candidatos colombianos não percebo o porquê deste tipo de reclamações.

A falta de médicos no nosso país e os problemas que causam essa carência são mais que visíveis: as restrições ao aumento de vagas nos cursos de medicina das universidades portuguesas, as reformas antecipadas de médicos no SNS em prol de atendimento no sector privado e a fuga dos jovens médicos para o sector privado.

Dada esta carência, não faço qualquer objecção à contratação de clínicos estrangeiros. Desde que evoluam na comunicação do português e sejam reconhecidos como competentes, criam mais valia para o Sistema Nacional de Saúde e para a qualidade de vida dos cidadãos Portugueses.

Ao bastonário da Ordem dos Médicos pede-se que se mudem as mentalidades do sector antes de se criticar as opções do Ministério da Saúde.

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Em Almada…

Utentes do Hospital Garcia de Horta esperaram 14 e mais horas por uma consulta médica.

Utentes com graves problemas de saúde (desde um cidadão com um Acidente Vascular Cerebral até outro com problemas no sistema urinário) ficaram horas sem ter qualquer intervenção de especialidade por falta de médicos especialistas no hospital.

O cidadão que entrou com um Acidente Vascular Cerebral está em claro risco de vida, tendo demorado 3 horas a ser atendido a contar do momento em que tinha entrado na unidade hospitalar.

A Direcção Clínica do Hospital atira as desculpas de sempre: admitindo que existe falta de médicos no hospital, não estava à espera de uma enorme afluência de utentes no dia de ontem às urgências do hospital. Argumento básico de quem quer sacudir as culpas do capote.

Se há falta de médicos, porque é que não se contratam mais? Se há falta de médicos, porque é que não se abrem mais vagas nos cursos de Medicina espalhados pelo país? Num país que se considera de mundo civilizado, tomando em conta que os utentes tem os seus impostos em dia e ainda pagam taxas moderadoras para aceder ao Serviço Nacional de Saúde, acham admissível que hajam hospitais neste país que funcionam sempre o mínimo exigível de profissionais e sem um mínimo de eficácia no atendimento?

O Governo quer cortar a despesa. Que corte em todos os sectores menos na saúde. O acesso a um Serviço Público de Saúde de qualidade é um bem essencial dos cidadãos. Indispensável e eficaz.

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