Tag Archives: leis laborais

o mote é flexibilizar

Despedir em Portugal torna-se mais barato.

Comparar a execução da medida em Portugal com a média europeia é uma comparação infeliz.

Tomemos os casos em concreto.

No Reino Unido, país que aplica a indeminização por despedimento de 10 dias de trabalho por cada ano de antiguidade, um trabalhador que tenha um ordenado de 3 mil euros mensais e trabalhe na empresa há 15 anos, receberá uma indeminização de cerca de 225o0 euros, mais coisa menos coisa, seguindo a tabela de aumentos salariais por via da inflacção.

Em Portugal, um trabalhador que seja contratado daqui a uns meses com o vencimento de 500 euros mensais e fique numa empresa durante 15 anos, receberá de indeminização caso o período diminua para 10 dias de indeminização por cada ano de trabalho, algo como 3750 euros.

Um jovem licenciado nas mesmas circunstâncias, com um vencimento de 800 euros receberá cerca de 6 mil euros de indeminização.

Assim vale a pena contratar em Portugal é aqui onde quero chegar com a minha analogia nos dois casos anteriormente expostos.

Não se trata do gap salarial entre os dois países. Trata-se sim do facto de Portugal ser um país onde se paga mal e onde se vai começar a despedir gratuitamente daqui a uns meses. Se quiser ir mais longe, posso afirmar que este ponto do novo código do trabalho só irá beneficiar ainda mais a contratação a curto-prazo pelos empregadores. Funcionará um pouco na lógica de “contrato um gajo por um ano a troco de 500 euros e sei que ao fim desse ano vou mandá-lo embora com uma indeminização de 250 euros.” – assim como esta medida ainda fomentará uma lei da procura e oferta no emprego que continuará a fazer com que os salarios permaneçam baixos. O empregador irá jogar com a lógica: “contrato barato, despeço barato e quando despedir, continuarei a pagar o mesmo salário porque o desemprego existente e as novas regras do subsídio de desemprego farão com que tenha mão-de-obra desesperada para cumprir esta tarefa”.

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não existem telemóveis. nem assessores

Este governo cai no descrédito dia-após-dia. São umas atrás das outras.

Primeiro o desvio era e não era colossal.

Segundo, há uns meses atrás o primeiro-ministro afirmou que os cortes nos subsídios de férias e de natal eram uma medida temporária. Agora já são para manter até 2015 segundo a sua óptica, óptica diferente do Ministro das Finanças.

Pedro Passos Coelho afirmou há uns meses atrás que Portugal regressaria aos mercados de emissão de dívida em 2013. Agora já é em 2014. Para Miguel Relvas continua a ser em 2013. É Relvas quem comanda os destinos do país ou o Primeiro-Ministro voltou a revelar a sua veia de mentiroso compulsivo?

Se não houvessem os meios de comunicação que existem hoje, até poderiamos desculpar estes lapsos. Ou então isto é sinónimo que já ninguém se entende no governo. Ou então é sinal que estes temas cheiram a esturro. Querem continuar a acreditar nestes vendedores de pesadelos?

Francisco Louça, indivíduo que prezo bastante enquanto economista (e odeio como político) teve hoje uma das afirmações mais acertadas que lhe ouvi: “se portugal receber um segundo pacote de ajuda durante esta legislatura, o governo terá que cair” – nada mais acertado poderia ter saído do líder do Bloco de Esquerda. Até na possibilidade de um 2º resgate a doutrina diverge. A Fitch, no seu relatório sobre Portugal afirma essa possibilidade caso a recessão prevista para o ano 2012 seja superior à esperada. Tanto o BCE como o FMI como Vitor Gaspar negam a possibilidade de se consumar um 2º pacote de ajuda, mas Vitor Constâncio (aquele que no banco de Portugal nunca acertava uma previsão de crescimento económico) afirmou que essa hipótese nunca poderá ser descartada. Outros economistas vêem como inevitável uma 2ª ajuda a Portugal pelo simples facto das medidas de austeridade não estarem a ser acompanhadas de um sólido plano de crescimento económico. Ou seja, estamos a cortar em tudo para no fim se atingir um estado económico pior daquele em que estavamos quando Sócrates pediu ajuda externa.

O grande problema da não existência de um plano de crescimento económico para o país não advém da falta de soluções governamentais. O nosso Álvarinho Canadiano está tão confuso daquela cabecinha (nem os livros de economia portuguesa o podem salvar) que no meio de tanta papelada no seu super-ministério apenas consegue sacar como virtude a possibilidade de tornar o país apelativo a investimento externo, seguindo mais uma vez a opinião exterior dos megacorporativistas do Fundo Monetário Internacional. Tanto é que esta nova revisão do Código do Trabalho não foi mais do que tornar “sexy” o nosso país para a entrada de investimento estrangeiro ao jeito de “entrás cá, investes algum e a gente trata de meter o preguiçoso operário portuga a produzir para ti a níveis aceitáveis a troco de uma malga de arroz como os Chineses. Não te preocupes se tiveres de despedir porque no mesmo dia não só não te fica tão cara a indeminização do trabalhador em causa como terás mais 15 à disposição com um salário ainda mais baixo do que aquele que despediste”.

Onde é que entra a hipocrisia neste post?

Relembramos a estratégia do Álvaro quando este dizia que o crescimento português também se deveria assentar no empreendorismo jovem. Com que meios pergunto eu?

Nas Universidades, são mais os excluídos que os incluídos.

Nas Universidades não há dinheiro para desenvolvimento tecnológico.

Os cérebros que saem das Universidades são convidados pelo governo a emigrar.

Os bancos fecham as suas linhas de crédito para investimentos a partir do zero. Teremos que ir bater às portas da Cofidis para montar a nossa empresa?

As linhas de apoio do Estado à iniciativa empresarial e às existêntes PME´s está longe de ser o desejável.

Os números relativos ao aforro, poupança e investimento dos portugueses são os piores desde 1993 (se bem que o Estado só os irá apresentar em Junho).

O consumo diminui a olhos vistos, principalmente entre os produtos de fabrico nacional. Medidas proteccionistas? Já lá vai o tempo disso. Um país que não é capaz de escoar a sua produção poderá manter o emprego existente e poderá efectivamente pensar no crescimento empresarial a médio prazo?

Continuo a afirmar que este Ministro da Economia deverá ser demitido rapidamente. Já se viu que não tem conhecimento de causa nem capacidade para desenvolver soluções que visem o crescimento económico.

Apesar disso, o Álvaro pensa que o investimento externo em Portugal poderá resolver todos esses problemas. Quem é que poderá pensar nisso quando olhamos a bons e apelativos modelos vindos da europa de leste como a Polónia ou como a República Checa? Quem é que poderá pensar em investir em Portugal quando Portugal é um país com índices de produtividade inferiores aos países da europa do leste e com salários substancialmente superiores?

Nesse ponto entra Abebe Selasssie e o FMI. Baixem os salários. Flexibilizem ainda mais as vossas leis laborais. Mais? Já vendemos a nossa força de trabalho por um preço inferior aquele que um trabalhador necessita para se alimentar a si e à sua família. O que é que querem dizer com isso? Trabalhar por 300 euros? Trabalhar 12 horas a troco do salário actual?

Ainda que existissem telemóveis e telefones nos ministérios. Estamos definitivamente a entrar num caso perdido.

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democracia representativa ou democracia político-partidária?

Ainda sobre a recusa de voto a favor por parte dos deputados do CDS\PP Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães à nova legislação laboral.

Algumas notas:

1. O que se previa uma vitória para o governo, acabou por ser uma derrota.

A confusão lançada pela bancada parlamentar do Partido Socialista nos dias que antecederam o debate quinzenal e as votações do novo diploma, onde alguns deputados avisaram a sua bancada que iam votar contra perante as indicações da mesma para se absterem, podia efectivamente dar ao governo a sensação que o principal partido da oposição continua mergulhado numa imensa falta de consenso interno e que a liderança de António José Seguro ainda é frágil. Logo, a confusão lançada pelos socialistas poderia servir de catalisador para o governo tirar partido em acções futuras. Felizmente, a bancada socialista lá se entendeu e deu um cartão amarelo (deveria ser vermelho com o voto contra) a mais um mega pacote de flexibilização laboral “à la carte du liberalism” por parte do Governo.

2. O feitiço virou-se contra o feiticeiro.

O CDS\PP por via de dois dos seus deputados, também passou um cartão amarelo ao governo. Isto porque é o CDS\PP não é só populismo. Também é conservadorismo nacionalista. Mexer no 1 de dezembro é de facto mexer com a história e com a identidade de um povo. No entanto, não é uma medida de estranhar por parte de um governo que já arreou as calças aos poderes estrangeiros.

3. Continuo a não perceber bem o que é a democracia representativa. Serão os deputados nacionais mandatados para os cargos por via da vontade popular expressa nas urnas ou mandatados por vontade expressa dos partidos? Faz-me confusão o facto dos deputados serem instruídos previamente para votar de acordo com as intenções das facções que lideram os partidos. Quem é que os deputados representam? A vontade popular ou os interesses político-partidários? Se o estado pertence à vontade popular e comanda os destinos da vontade popular, porque é que os homens fortes da Nação continuam a agir segundo interesses político-partidários?

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concertação social?

Antigamente o Nasser, o Tito e o Nehru juntavam-se numa coisa séria a que chamavam o movimento dos não-alinhados. Perante o cenário geopolítico de tentativa de hegemonia bipolar, a Federação Jugoslávia, a Índia e o Egipto proclamavam a sua neutralidade no cenário mundial.

A concertação social portuguesa faz jus a algo antagónico: é o movimento dos alinhados com o governo.

Nas palavras do meu amigo João de Araújo Correia na sua página de facebook, João Proença foi “comido de cebolada” na última reunião da Concertação social. Com todo o respeito, a UGT bateu no fundo com o acordo alcançado na reunião dessa falsa câmara de concertação social. Não que a UGT tivesse o poder para o modificar porque não tem e historicamente sempre teve um papel muito bem definido: defender os trabalhadores alinhados com o bipartidarismo rotativo que tão bem conhecemos no pós 25 de Abril.

Quando era miúdo, desfilei várias vezes junto com o meu avô em manifestações e dias do trabalhador com o meu avô e com os sindicatos afectos à CGTP. Com o passar dos anos e com as lembranças e assimilações teóricas e legais do que representavam os sindicatos não percebi porque é que à UGT era conferido o estatuto de importância quando a UGT detém apenas 3% dos trabalhadores sindicalizados do país. Olhando profundamente para os sindicatos que representa comecei a perceber o porquê: com alta finança e funcionalismo público ao barulho tudo me ficou mais claro. Defendem os mais fortes, perdão, alinham os mais fortes nas decisões tomadas pela elite governativa.

No que toca a este acordo saído da Concertação, melhor, da (des)concertação social, estamos perante mais um ataque aos trabalhadores e provavelmente poderemos não ficar por aqui visto que não tenho a menor dúvida em afirmar que em 2012 ainda iremos ver o governo a cortar o subsídio de férias por metade ou até por inteiro a todos os trabalhadores do privado e quiçá o subsídio de natal por inteiro este ano.

E no meio de uma razia de mortos, Carvalho da Silva decidiu voltar a abandonar a reunião ainda nem esta ia a meio. Eu por um lado até percebo: não vale a pena lutar por algo que já vem preparado para ser aplicado. Não vale a pena lutar por uma solução que seja de acordo com os trabalhadores quando o trabalho de casa vem feitinho nos trinques e o governo descarta por completo o diálogo com a CGTP e a inserção de pontos de interesse da confederação nos seus acordos. Por outro lado, defendo que pelo menos Carvalho da Silva deverá ficar até ao fim nas reuniões nem que seja para meter nojo e para bater o punho na mesa sempre que discordar de algo que lese os interesses dos seus sindicatos. É o mínimo que pode oferecer aos seus afiliados: a luta de cabeça erguida até ao fim.

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Ora aí está até hoje a “única” (e quiçá possível) medida decente do governo social-democrata

Para acelerar o regresso de desempregados ao mercado de trabalho, poderão beneficiar de metade do subsídio de desemprego durante um ano com o respectivo salário.

Mas se for como o aumento de 15 euros no salário mínimo nacional só terá efeitos práticos lá para 2016, as pontes que os trabalhadores façam podem ser descontadas nas férias (a obsessão deste governo com o período de férias a que os portugueses tem por lei é algo que roça o doentio) e todos os trabalhadores sofrerão cortes no subsídio de alimentação.


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As mentiras de Pedro Passos Coelho

1. A mais crassa de todas. Livro favorito: “A Metafísica dos Costumes” de Hegel quando toda a gente sabe que a “A Fundamentação Metafísica dos Costumes” foi escrita por Immanuel Kant. Nem no nome completo do livro, Passos conseguiu acertar.

Era na altura este o candidato que o PSD pretendia lançar contra José Sócrates. Será que Passos algum dia virá desmentir esta como veio tentar desmentir a declaração do “desvio colossal”.

2. “O passe social dos transportes para que todos possam andar de transportes públicos”

“O passe de Coelho” – um passe para trás é certo (sublinhado meu)

Passos Coelho quer um passe social só para pobres. Como os que nos têm governado, não fez as contas certas. Ao subsidiar o transporte coletivo o Estado poupa dinheiro. À sociedade, à economia e a si próprio.” ín Expresso, 8 de Fevereiro de 2011.

No fim de Julho, após reunião de Conselho de Ministros, o governo de Coligação decide aumentar em média 15% o preço dos transportes públicos. Passos Coelho faz-se refém do Memorando de Entendimento assinado pela troika (ver aqui).

O Ministro das Finanças Álvaro Santos Pereira, sim, aquele bacalhau que o PSD foi buscar ao Canadá para o Movimento Mais Sociedade, lança as tarifas sociais. Quais tarifas sociais? Ver aqui. Estão contempladas nos transportes Públicos? Em quais? Nos que sofreram aumento?

Fonte: i online.

3. “O BPN”

Ver aqui, a 10 de Dezembro do ano transacto.

Pedro Passos Coelho pedia ao executivo Sócrates, em particular ao Ministro Teixeira dos Santos, informação clara e concisa sobre o estado do BPN e os custos que as decisões do estado em relação ao banco iriam custar aos cofres públicos.

“Em dever de lealdade, transparência e rigor, era importante que, depois de terem falhado as operações que o governo tinha destinado para o BPN ainda este ano, nomeadamente a sua reprivatização, houvesse uma informação clara e concisa ao país quanto à intenção que tem para futuro e sobretudo ao custo que essa intervenção representa nos dias de hoje” – defendeu perante os jornalistas.

fonte: Jornal de Notícias

A 30 de Julho de 2011, 7 meses e 20 dias depois, já como primeiro ministro deu autorização ao seu ministro das Finanças para vender o BPN à pior proposta possível, feita por um banco cuja cara principal é um gestor que já foi ministro de um Governo Constitucional do PSD (Mira Amaral) e ainda por cima para além dos 2360 milhões de euros que custou aos contribuíntes portugueses, a proposta vencedora ainda contempla que o estado tenha que pagar indeminizações aos funcionários que o BIC irá reduzir no banco, acartar com as custas de metade da totalidade do crédito mal parado e acartar com os custos do fecho de dependências e agências do banco.

Uma intervenção brilhante.

Juntando a isto, o facto de Pedro Passos Coelho e do seu ministro das finanças ainda não terem disponibilizado publicamente as ofertas dos outros interessados à compra do banco. Revela uma clareza e uma transparência formidável, estando praticamente esmiuçadas pela Comunicação Social as melhores ofertas tanto de Montepio como dos investidores que fizeram proposta para comprar o banco.

Mais uma mentira, portanto.

4. “Passos Coelho e os impostos”

A 21 de Março: “devem descer, porque Portugal tem uma carga tributária e fiscal excessiva.” – era candidato, precisava obviamente deste trunfo para se fazer ao povo.

Expresso

A 24 de Março: “devem subir para o Estado obter receitas extraordinárias”  – em Bruxelas.

No mesmo dia à TVI: “Não posso prometer que não aumente os impostos”


A 5 de Maio: “não irão aumentar. Isso é uma invenção do PS” – era candidato, estava na recta final da caça ao voto.

Jornal de Notícias

O Governo toma posse e o que é que acontece? Imposto extraordinário sob 50% do subsídio de Natal dos que auferem rendimentos superiores ao salário mínimo.

Estamos perante um conjunto de mentiras cujo pior facto de realmente o serem, é a bipolaridade das declarações de Passos Coelho. Essa bipolaridade política que só os candidatos em vésperas de eleições conseguem manobrar: dizer sim e não conforme lhes convém, dançar ao som da música que lhes tocam e atirar as culpas para o principal adversário na contenda.

5. “O mercado de trabalho. Flexibilizar ou não flexibilizar. Criar emprego ou aumentar o estigma do desemprego”

“As políticas de emprego mais profundas, para combater o desemprego” – disse a 10 de Dezembro. Já liderava o PSD e já se sabia que seria candidato.

JN

“Aposta na criação de emprego para voltar a trazer a esperança às novas gerações” – a 11 de Maio, em plena campanha eleitoral.

Fonte: ‘PSD´

No Governo, aprova em conselho de ministros e faz uso da sua maioria parlamentar para aprovar a redução das indeminizações pagas por cada ano de trabalho aos novos contratos laborais de 30 para 20 dias.

Mais uma mentira, portanto.

Depois de todas estas declarações e da sua análise ao nível das primeiras intervenções feitas pelo Governo liderado por Passos Coelho, apenas posso concluir que o nosso primeiro-ministro é um mentiroso. Um mentiroso compulsivo de um calíbre e artimanhas comparáveis às do seu antecessor. Artimanhas das quais Passos Coelho tanto reclamava quando estava na oposição.

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