Tag Archives: Justiça Portuguesa

puro serviço público

é o que considero desta decisão judicial que vai impedir Fernando Seara de se candidatar à Câmara Municipal de Lisboa. puro serviço público.

Anúncios
Com as etiquetas , , , , , , ,

verdades do dia

Alberto Pinto Nogueira, antigo procurador geral distrital do Porto em entrevista na edição de ontem do Jornal Público:

“P: O mandato do procurador geral da República termina em Outubro, identifica traços marcantes neste mandato?

APN: A resposta implica outra pergunta: que traços deve ter um PGR? Tem que respeitar rigorosamente a Constituição e o estatuto do Ministério Público. Tem que ter firmeza. Tem que dizer aos políticos: “Quem manda no Ministério Público sou eu, se não me querem mandem-me embora”. Tem que ser isento. Não atrapalhar alguns processos, como foram atrapalhados. Sem a transparência adequada e necessária. Lembro-me, por exemplo, do Freeport. A forma como foi tratado, transmitia a ideia que não era bom que não fosse transparente. O actual PGR nunca entrou no Ministério Público. Nunca percebeu o Ministério Público Somos uma corporação difícil de entender.

(…)

P: Responsabiliza o poder político pelo seu chumbo. (do DIAP) Está relacionado com a ameaça que fez de fechar o DIAP por falta de condições?

APN: Não tenho dúvidas. O DIAP e o TEP (Tribunal de Execução de Penas) estão naquela desgraça desde que existem. E enchi. Todos os anos durante seis anos fiz relatórios a denunciar o problema. E como enchi falei com o Ministério da Justiça e vieram cá altos representantes da Justiça que foram ver comigo o TEP e o DIAP. E não os navalhei nas costas. Pedi depois a vistoria aos bombeiros e à Administração Regional de Saúde. E fui eu que a paguei.

P: Do seu bolso?

APN: Sim. Como já paguei investigações. A PSP dizia que não tinha dinheiro para pagar uns CD e paguei-os. Quando vai lá o ministro e o PGR sabe quem paga a água? Sabe de quem são os copos para o receber? Sabe quem os pagou? Fui eu. Quando recebi as vistorias, mandei-as ao gabinete do secretário de Estado e à Direcção-Geral da Administração da Justiça. Isto a 22 ou 23 de Março. No dia 27 houve um despacho a dizer para se fazerem obras urgentes do DIAP. Estamos a 31 de Maio e os magistrados continuam na mesma. Há dias caiu o telhado do TEP. O Governo acordou comigo que ia transferir o TEP. Mas a transferência já está negociada há dois meses. Se a transferência demora pelo menos três ou quatro meses, talvez daqui a dois séculos tenhamos um aluguer do DIAP. Em Lisboa existem edifícios pomposos. Negócios ruinosos. O campos da Justiça é uma desgraça para o país… mas pagam. Para arranjarem meia dúzia de coisas no Porto não há dinheiro. Não percebo. Estou arrependido de não ter fechado o DIAP. Podia ter dispensado os magistrados e os funcionários que só ia trabalhar quem quisesse. Logo víamos se não tinham arranjado. Estou muito arrependido.

P: A falta de recursos foi uma das maiores dificuldades?

APN: Nem tinha dinheiro para copos. Há muitos investimentos, mas eu não os vi. Continuo a esperar 200 dias para fazer o exame a uma arma, anos para arranjar um analista financeiro, mais anos para arranjar um analista económico. Mais anos para analisar uma máquina de jogo ilícito. Onde está o investimento?  O Governo pode fazer a publicidade que quiser, mas não é verdade. Só se ficou todo em Lisboa, como é costume. Por exemplo, continuo a ter dez ou 15 comarcas sem magistrado, com substitutos. Pontualmente, aqui ou ali o Estado vai lá por os meios. Mas como não há uma política sistémica ficamos a depender do Estado. Imagine que está a fazer uma investigação e necessita de três técnicos de contas: como não tem nenhum, passa a vida a depender do estado que pode dar ou não dar os meios. No DIAP de Lisboa há tudo, no DIAP do Porto nem um técnico.

(…)

P: A Ministra da Justiça vai ter meios para que se cumpram as prioridades que definiu, nomeadamente o combate aos crimes informáticos e económico-financeiros?

APN: Tem de perguntar ao ministro das finanças. Os governos têm muitas bandeiras, mas é antes de serem eleitos. Essas áreas são o cancro da investigação criminal. Andamos com grandes investigações que duram anos, mastigam, mastigam, mastigam. É desgostoso e frustrante. Há processos que estão em investigação há sete ou oito anos e vão continuar em investigação. Não pode ser. Se a ministra da justiça não tem meios, alguém que os tenha que lhos dê para ela dar a quem deve.

(…)

P: Como observa as ligações dos responsáveis das magistraturas a organizações secretas como a Maçonaria. Deviam ser obrigados a declarar essa participação?

APN: Isso é uma tolice. Vivemos num país democrático e a democracia também é para os magistrados. Não deve passar pela proibição mas pela consciência política de quem adere. Para a Maçonaria já me convidaram três vezes e eu não fui. A ética de cada um é que deve dizer. Conheço magistrados que são da Maçonaria e são pessoas com toda a lisura e independência. Às vezes fica mal. Se me disser que são mundos que esbarram com a ética, às vezes até com a criminalidade, aceito. Como diz a minha mãe: diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és. Há certas zonas sociais que não são proibidas, mas de alguma forma podem pôr em causa a lisura das pessoas que lá estão. Podem lá estar, mas sujeitam-se a macular a imagem. E os magistrados são também a imagem que transmitem para o exterior. Porque são detentores de um poder de soberania que exige independência. Isto não é puritanismo. Quem opta por ser magistrado sabe que tem limites.

P: A Ministra da Justiça já disse que não ia desistir de criminalizar o enriquecimento ilícito. É um crime imprescindível?

APN: Não vai desistir, mas devia. Se respeitasse o Tribunal Constitucional, não insistia. O enriquecimento sem causa não serve para nada. Neste país fazem-se leis muito bonitas e fica tudo na mesma. Deviam era aperfeiçoar os preceitos que regulamentam a corrupção, deviam aumentar era os meios de combate à corrupção, deviam preparar mais a Polícia Judiciária, deviam preparar mais os magistrados do Ministério Público. Quer uns, quer outros não percebem nada daquilo. Fazer mais dez artigos para ficar tudo na mesma?

 

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , ,

Se…

Se as escutas de Armando Vara foram validadas pelo juiz Raul Cordeiro do Tribunal de Aveiro “com vista à descoberta da verdade e boa decisão da causa” porque é que as que envolvem José Sócrates foram destruídas por ordem do Supremo Tribunal de Justiça?

Ah, já sei. Temos dois critérios distintos dentro da Justiça Portuguesa. O critério de “quando se é primeiro-ministro” e o critério de “quando não se é primeiro-ministro”.

Com as etiquetas , , , , , , ,

O tio careca foi detido

Sorriam, o tio careca foi detido. Não pela morte de Rosalina Ribeiro, mas pelo caso BPN.

Foi ele, foi o filho e só não foi o sócio, porque, mais uma vez alguém lá da Judiciária deu com a língua nos dentes decerto e o homem, aflito está claro, pisgou-se para o estrangeiro. 

Para quem se dizia vítima de um “linchamento público, de um ataque vil à sua pessoa”, é caso para se afirmar que em menos de um mês é envolvido em práticas crimes muito graves. Uma no Brasil e uma em Portugal. Interligadas factualmente, creio.

Duarte Lima contraiu em 2003 vários empréstimos de baixas garantias no valor de 7 milhões ao BPN. 7 milhões de euros, um valor que muitos advogados, diria mundiais, pelos lucros apresentados anualmente pelas suas sociedades, não se podem gabar de terem atingido. Duarte Lima é contudo um advogado com nome na praça, mas suscitam-me dúvidas quanto à possibilidade do mesmo obter esse cash (+ os juros devidos à banca + o mínimo para a sua subsistência e subsistência dos seus) em largos anos de ofício. Suscitam-me portanto dúvidas sobre a forma pela qual foi concedido esse empréstimo, mas, não é de estranhar que o tal empréstimo (pelo histórico de negócios ruinosos protagonizados pela gestão Oliveira e Costa) tenha sido efectuado às três pancadas ou com uma garantia off-the-record de uma eventual soma avultada que Duarte Lima poderia conseguir (extorquindo por exemplo dinheiro à Secretária de Tomé Feteira; na medida em que os Brasileiros apontam que um dos motivos que podem indiciar o assassinato da mesma poderá ter sido a recusa desta em assinar um papel que desviava culpa do advogado da transferência dos tais 5 milhões de euros para a sua conta).

Não é preciso ser criminólogo para apostar a sério em como estes factos estão interligados entre si. Está bom de ver. Para isso também corrobora o facto do banco ter penhorado bens no valor de 5,8 milhões de euros pertença do advogado.

Desculpem-me os defensores do ius no que toca à presunção imediata de inocência, mas creio que desta vez temos um caso de um homem que está enterrado até aos ossos e que, para bem da resolução de um caso gravíssimo em que o estado enterrou uma batelada de capitais para salvar um banco à custa do dinheiro dos contribuíntes, pode de facto, dar com a língua nos dentes e incriminar outros envolvidos nesta mega rede de fraudes do BPN.

Incrível também é obviamente o facto do seu sócio ter sofrido buscas em sua casa, e estar presumivelmente no estrangeiro.

Creio que a Polícia Judiciária Portuguesa tem aqui dados (em conjunto com os dados possuídos pela investigação criminal Brasileira) para avançar para a solução deste mistério. Isto é, se não acontecer algo de estranho pelo meio como a destruição de provas. A Polícia Brasileira, essa, irá estar em cima, porque quer Duarte Lima no Brasil, facto que considero ser muito difícil. Sendo cidadão português, tenho mais crença na justiça brasileira no que na justiça portuguesa, mas, só o tempo dirá o que se vai passar neste caso.

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Justiça eficaz!

Manuel Godinho.

Usou-se das mais variadas influências e dos mais variados truques para enriquecer. Colocou em xeque antigos ministros e grandes executivos de grandes empresas nacionais, num processo de corrupção impar em Portugal.

Mas vai ser solto hoje…

A isto é que eu chamo uma justiça eficaz!

Com as etiquetas , , , , , , , , ,

O Estranho Caso Freeport

Cada vez mais acredito que a justiça anda de mãos dadas com a política. Os casos Fátima Felgueiras, Isaltino Morais e do antigo presidente da Câmara Municipal de Águeda Castro Azevedo mentalizaram-me que até na política autarquica é difícil e  doloroso provar casos de corrupção e sacos azuis.

O estranho caso Freeport não foi excepção de mais uma enorme novela judicial que não deu em nada. Melhor, deu, mas para o lado de quem mais se convinha que desse. A TVI entrou com a pica toda no caso e começou com o seu sensacionalismo barato para entreter o popularucho. Na altura, Manuela Moura Guedes e a sua equipa, investigaram o caso até ao osso da canela de Socrates e como tal este tratou de os despachar antes que a coisa desse para o torto. Manuela Moura Guedes foi despachada e isso deu azo a uma investigação Parlamentar. Mais tarde, a tentativa de compra da TVI pela PT iria gerar outra novela em que Socrates, por intermédio da sua argumentação de inversão conseguiu sair sem se machucar muito.

O estranho caso Freeport teve o seu capitulo essencial nesta semana. Charles Smith e Manuel Pedro sairam como derrotados. O nosso primeiro ministro escapou novamente ileso. Porque os senhores da Procuradoria Geral da República imagine-se, não tiveram tempo para ouvir o nosso primeiro-ministro. Estamos a falar de um primeiro-ministro, um dos cargos de maior importância do nosso sistema político, não o Zé da esquina ou o Manuel das Sucatas. Isso espanta-me e causa-me bastante confusão: com tantos procuradores, com o caso a decorrer a uma velocidade quase recorde para o nosso país, ninguém teve tempo para ouvir José Socrates. Tempo é aquilo que não falta a quem pouco faz. Falta é vontade. Ouve-se mais alto a voz do compadrio, de uma teia onde todos vão encobrindo as merdas que se vão fazendo.

E Socrates agradeceu. Basta portanto ter lá alguém dentro que lime o sistema por dentro e como diz o meu amigo Paulo Abrantes “a coisa dá-se”.

Com as etiquetas , , , ,