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Dá com uma mão e tira com a outra

O Ministério da Saúde, com os novas regras das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, calcula em 200 milhões a receita extraordinária com a subida da contribuição dos utentes nas mesmas e espera por outro lado que as isenções garantidas aos chamados grupos de risco aumente a base de dados de isentos no nosso país.

Estatísticas ao cêntimo feitas pelo mesmo ministério garantem que uma consulta de especialidade nas urgências de hospitais habilitados para tal custa na sua totalidade algo como 147 euros por utente. 137 pagos pelo Serviço Nacional de Saúde, 10 euros e uns pós (agora 20) pagos pelo utente. Destes 147 euros não são contabilizados gastos que são pagos como extras – medicamentos que os doentes tem que tomar e cujo SNS não cobre a despesa, tratamentos ou exames. Lembro-me perfeitamente de uma noite em que fui parar às urgências e uma ecografia me ter custado algo como 5,23 euros, pagos para além dos 10 euros e uns pós que paguei de taxa moderadora.

Cada vez mais defendo que o SNS deveria tomar um modelo minimamente justo. Sei perfeitamente e não tenho qualquer problema em afirmar que a ideia de Paulo Macedo é claramente retirar um direito adquirido aos portugueses e obrigá-los lentamente a optar por programas privados que são oferecidos pelos seguros de saúde, principalmente aqueles que são ligados à banca. A lógica indica-me que muitos, muitos de classe média pensarão que 20 euros por 20 euros, para esperar longas horas para ser atendido por causa de uma diarreia ou de uma gripe, é preferível fazer um seguro familiar na Médis (perdoem-me a publicidade; espero que para bem do dito Estado com ética na austeridade de que tanto Passos Coelho abre a bocarra para afirmar, abram falência) que para jovens da minha idade segundo a simulação que fiz que está acessível a partir do link que deixei, tem um custo mensal que vai dos 9,10e aos 50 e poucos euros.

Aqui se percebe a lógica de Macedo. Por cada jovem de 24 anos que mude para a Médis, o SNS poupa 147 euros de mínimo com o jovem em causa (que pode ou não descontar para que o SNS lhe preste a devida assistência que lhe assiste no exercício de um tratamento digno como ser humano) e como o jovem apenas fará o seguro por precaução (podendo até nunca o exercer durante 1 ano) enchendo a Médis com um lucro que pode ir dos 108 euros caso opte pelo pacote mais baixo aos 600 e picos euros caso opte pelo melhor pacote para a sua idade.

Sou de acordo que o SNS, necessitando de suportar os custos que tem, deveria ser subsidiado pelos cidadãos por um sistema de escalões. 3 ou 4 escalões em que os cidadãos, pelo rendimento auferido, pagavam ou ficavam isentos de pagamento da taxa moderadora, com um limite máximo nunca superior a 100 euros, sendo que 100 euros seria o limite máximo para cidadãos com rendimentos superiores a 5000 euros por mês. Justo, creio.

A isto eu chamo “dar com uma mão e tirar com a outra”.

Outra das coisas que me choca com esta falta de insensibilidade do Ministério da Saúde é a situação dos pagamentos. A classe média, sufocada com o aumento de tudo (não serão os ricos afectados por esta medida pois estes vão ao privado, nem as pessoas de rendimento mínimo pois estas estão isentas) vai ter mais uma diminuição no rendimento de que dispõe com o aumento das taxas moderadoras. A insensibilidade do Ministério, como refiro, dá-se em maior escala quando se a pessoa (pelo motivo que for) não tem o valor que necessita para pagar os 20 euros de taxa moderadora. A pessoa ou não tras carteira, ou não tem 0s 20 euros. Consequência: recebe uma carta em casa que lhe dá 1o dias úteis (se não estou em erro) para pagar o referido valor sobre o risco de pagar uma multa astronómica por uma consulta.

Imaginemos uma situação concreta que acontece neste país: a pessoa vai ao hospital em fim de mês e não tem dinheiro para pagar a consulta da qual usufruiu porque faltam 2 dias para receber o seu ordenado e não tem liquidez na conta, depois de pagas as obrigações pessoais perante senhorios, bancos, companhias de luz\água e por aí adiante. A carta de alerta só aparece em casa 3 semanas depois quando o ciclo está a renovar-se e a pessoa, depois de pagas as obrigações do mês seguinte continua sem liquidez de rendimento próprio para pagar os 20 euros. Como ficamos? Vamos punir outro cidadão quando este faz tripas coração para fazer frente às vicissitudes da vida?

 

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