Tag Archives: Governo Regional dos Açores

Incompetência

Fosso tapa fosso, dívida gera dívida.

É a genuína política orçamental Portuguesa. Fundos tapam derrapagens nas contas públicas, fundos tapam negociatas privilegiadas à banca.

Se no caso da Madeira, o continente manda 10, gastam-se 20. Em fogo de artifício e carnavais. Depois é ver o seu velhaco líder a desfilar vestido de pássaro exótico da Papua Nova-Guiné com o bombo na mão e justificar a sua bo(m)ba incompetência nos governos do continente.

Ainda há uns dias atrás ouvia as declarações na rádio de um alto responsável do Governo Regional dos Açores aquando da nova carga de impostos anunciada pelo primeiro-ministro, ministro das finanças Vitor Louçã Rabaça Gaspar (ou será Paul Rasmussen o primeiro-ministro e ministro das finanças deste país) afirmando que considera injusta esta nova carga tributária extraordinária sobre os açoreanos, visto que os Açores, como microeconomia empenhada na autosustentabilidade da ilha e na solidariedade com a economia do país está a cumprir os seus objectivos económicos assim como as verbas designadas no seu orçamento, não derrapando um cêntimo no seu erário. O mesmo responsável criticava o continente por não saber entender o termo lexical da palavra autonomia.

Se os Açoreanos tentam dar lições de léxico e semântica em língua portuguesa ao pobre (des)governo nacional, já para o Governo Regional Madeira, a autonomia assume-se de outra forma, forma essa que acaba sempre por ser declarada em folhas de coqueiros como “a gente aqui faz tudo à nossa maneira e não presta Cavaco às Silvas nem mede os Passos ao Coelho” – tais assumpções do próprio termo “autonomia” fazem com que o Coelho não preste Cavaco aos Passos maiores que as pernas nas contas do Governo Regional da Ilha “Autónoma”. 

O meu velhinho dicionário da Porto Editora ( 5ª edição de 1988; provavelmente esteja a precisar de um novo dicionário pois esta coisa do novo acordo ortográfico poderá ter modificado o significado de alguns termos e eu posso estar a cair no erro de estar desactualizado na língua portuguesa e consequentemente estar a escrever uma opinião errónea) diz-me que autonomia é a “faculdade que um país tem de se administrar por leis próprias; liberdade moral ou intelectual; independência; na moral de Kant é a liberdade da vontade racional que só obedece à lei por ela mesma legislada”.

Tirando as leis kantianas do caminho, posso concluir que a tarimba anunciada entre folhas de coqueiros e carnavais na marina do Funchal, vista pelo prisma da interpretação extensiva da primeira designação escrita neste dicionário cujos trabalhos foram dirigidos pelo Dr. Mário Júlio de Almeida Costa (honroso professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) não está totalmente errada. A “faculdade de um país tem de se administrar por leis próprias” pode levar a que os srs. do Governo Regional da madeira a tomem a legitimidade de administrar o seu território sem prestar contas ao continente. Tal interpretação não podia estar mais errada, visto que é uma região autónoma que não é independente dos dinheiros públicos que vêm do continente nem se poderá reger por mais do que a legitimação da própria lei do país, ou seja, a Constituição da República Portuguesa.

Autonomia, significaria neste caso a faculdade do arquipélago criar a sua própria riqueza e geri-la sem qualquer autorização de terceiros. Tal não se verifica, se bem que existem excepções previstas na lei e legitimidas pela lei que dão autorização à tomada de decisões económicas por parte dos órgãos governativos da ilha. Mas os fundos, esses continuarão a ter cunho do continente e o próprio governo regional, enquanto parte integrante dos órgãos de soberania do nosso país, terá sempre que prestar contas a Lisboa. Caso contrário, a “independência” enquanto país é o caminho que deve trilhar.

Daí que me meta um misto de profunda pena pelos pobres contribuíntes do continente e um profundo asco pela extensão da interpretação do termo autonomia, o facto de ter que ser alguém a pagar a incompetência do Governo Regional da Madeira. A autonomia remete-se à responsabilidade. Se o Governo Regional dos Açores assume ser responsável, o da Madeira assume-se como irresponsável perante o esforço financeiro que está a ser feito por todos os portugueses.

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,