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A AAUM sabe perfeitamente qual é o objectivo da luta. E nós?

Texto integral de um flyer distribuído pelos estudantes da Associação Académica da Universidade do Minho na passada manifestação estudantil de Quarta-Feira.

Transcrevendo:

“Estudantes Condenados

Corte de Morte!

A AAUM, assumindo a intransigente defesa e prossecução dos interesses dos estudantes da Universidade do Minho, reprovou, desde o primeiro momento os atrasos e timings na discussão e aprovação do Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo e mais ainda, pela sua mais que tardia concretização nas respectivas Normas Técnicas.

As consequências de todo este processo estão bem à vista, chegando a um limite em que qualquer Instituição do Ensino Superior poderá arrastar até finais de Janeiro de 2011 a conclusão da análise de um processo de candidatura a bolsa. Na verdade, é sabido que um dos maiores obstáculos ao acesso e à continuidade no Ensino Superior é de índole financeira.
Efectivamente, inúmeros estudantes vêem-se impedidos de obter eou finalizar qualificações superiores por insuficiente de recursos financeiros. De facto, é o efeito cumulativo do valor das propinas devidas e do custo de vida associado à frequência de um qualquer ciclo de estudos superior que condicionará a tomada de decisão sobre uma não entrada eou um abandono.

Assim, tomando como pressuposto que o propósito fundamental da Acção Social Escolar é assegurar que “nenhum estudante fica de fora do sistema de Ensino Superior por razões económicas”, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda preocupação perante um Regulamento que nos próximos anos, muito penalizará os estudantes, reduzindo o universo de bolseiros nas Instituições de Ensino Superior e alterando a noção de estudante economicamente carenciado.

Com efeito, entendemos que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo não faz as devidas compensações ao Decreto-Lei nº702010, nomeadamente com a ponderação dos elementos de agregado familiar e o cálculo da capitação do mesmo em função dos rendimento iliquidos. Ambas as alterações impunham um limiar de elegibilidade muito superior ao que se verificou, e um alargamento da base de recrutamento. Contrariamente, assistiremos nos próximos anos a uma redução do universo de bolseiros e a um agravamento das condições sócioeconómicas dos estudantes do Ensino Superior.

Reprovamos também, que apenas estejam a ser pagas bolsas mínimas de 98,60 euros a estudantes cujo valor médio de bolsa se situa acima dos 200 euros, sendo fundamental referir que tal valor será insusceptível de custear gastos com o material escolar, alimentação e transporte, como outras despesas adicionais.
Simultaneamente, os preços da refeição social e do alojamento em Residência Universitária foram aumentados, respectivamente de 2 euros e 15 cêntimos e 63 euros e 25 cêntimos (ANOTAÇÃO MINHA: na UC o valor da Residência Universitária é de 63,90 euros para bolseiros100 euros para não bolseiros em quarto duplo, 90 euros para bolseiros120 para não bolseiros em quarto individual) para 2,40 euros e 71.25 euros (ANOTAÇÃO MINHA: o valor das Residências Universitárias não se alterou para este ano lectivo na UC) em virtude do Despacho 160712009 (perdendo eficácia a 1 de Outubro do presente ano) que congelava os preços a aplicar para estes serviços, agravando dramaticamente as condições de vida dos estudantes do Ensino Superior.

Para quando a reposição destes valores?
Considerando tudo o que foi anteriormente referido e porque a AAUM não aceitará que nenhum estudante fique fora do sistema de Ensino Superior por razões económicas defendemos:
– A PRORROGAÇÃO DO DESPACHO 160712009, revogando assim o aumento dos preços da refeição social e do alojamento em Residência Universitária, e mantendo-os tal como foram praticados no ano lectivo anterior.
– A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº702010, uma vez que terminado o processo negocial do Regulamento de Bolsas de Estudo e respectivas Normas Técnicas, não vemos satisfeitas as devidas compensações ao DL 702010, alterando draticamente a noção de estudante economicamente carenciado e denotando uma clara intenção de arrastar milhares de estudantes para fora do sistema de acção social, ao longo dos próximos anos.
– A NÃO COBRANÇA, em qualquer Instituição de Ensino Superior do valor das propinas até ao pagamento das bolsas definitivas.

POR TUDO ISTO, DIA 17 DE NOVEMBRO JUNTA-TE À MANIFESTAÇÃO EM LISBOA CONTRA OS CORTES NA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR.”

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Manifestação em Lisboa, 17 de Novembro de 2010 – Vídeos

http://rd3.videos.sapo.pt/play?file=http://rd3.videos.sapo.pt/volP83zY4lYqgzH29HzN/mov/1

Fonte: SICSAPO Vídeos

À chegada a Lisboa, os estudantes de todo o país recebem a visita de Manuel Alegre, acompanhado pelo antigo presidente da Associação de Coimbra André Oliveira. Alegre continua firme em apoiar todas as acções levadas a cabo pela “sua Academia”.

http://rd3.videos.sapo.pt/play?file=http://rd3.videos.sapo.pt/HNz2bH6F4zoovRTTqHoZ/mov/1

Fonte: SICSapo Vídeos

À saída de Coimbra, Miguel Portugal relembra o mote da manifestação.

http://tv2.rtp.pt/noticias/player.swf?image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/18/188f8248915422e5a78cef90d3519fc7_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/informacao/manifestudantes_68622.flv

Reportagem da RTP sobre a manifestação.

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A Acção Social não existe em Portugal!

Os estudantes da Academia do Porto tiveram tomates e irromperam no auditório onde decorria a abertura solene das aulas da Universidade do Porto que tinha a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Mariano Gago e o primeiro ministro José Socrates para entregar ao Sr. Ministro uma medalha de chouriço pelo facto deste país ser o 3º país “mais caro” ao nível do ensino superior entre os 27 estados-membros da União Europeia.

No seu discurso, Mariano Gago defendeu que a propina actualmente está de acordo com os rendimentos que são auferidos pela autoridade paternal assim como a propina anual de 6 euros estava de acordo com os rendimentos auferidos em 1942! Digamos que é um argumento bizarro, visto que quem tinha 1200 escudos em 1942 era literalmente uma pessoa abastada!

O que eu pergunto ao Sr. Ministro da Educação é o seguinte: não estará o Sr. a fazer as contas tendo em conta o seu chorudo ordenado? É que parece que não, mas 1000 euros por ano significa um esforço de retenção de capital de um mês por parte de algumas famílias neste país!

Façamos recuar o tempo. Há uns meses atrás, eu vi com os meus próprios olhos no Canal Parlamento, o Sr. Primeiro Ministro num debate quinzenal dedicado ao estado actual do Ensino Superior em Portugal, defender-se do massacre que levou dos partidos de esquerda e do CDSPP. Os 3 partidos da oposição questionaram na data (entre outros assuntos) a razão pela qual as instituições bolseiras do ensino superior não estavam a pagar a tempo e horas as referidas bolsas aos alunos bolseiros cuja atribuição já tinha sido despachada no início do ano. Socrates, na altura interveio, dizendo que a culpa não era do Ministério, pois o Ministério tinha canalizado o dinheiro a tempo e horas, sacudindo portanto a “água do capote” para as referidas instituições bolseiras das Universidades e Politecnicos. Em resposta a Francisco Louça do Bloco de Esquerda, o nosso grandioso mestre da mentira, prometeu que o novo decreto-lei de Julho sobre a Nova Regulamentação para as Bolsas de estudo do Ensino Superior, não só acabariam com as falhas de pagamentos como também haveria de prometer ligeiros aumentos nas bolsas de estudo dos alunos do Ensino Superior.

Sr. Primeiro Ministro, sempre me ensinaram desde miúdo que a mentira tem pernas curtas. O que se passa actualmente é que o referido Regulamento não só alterou as formas de cálculo das Bolsas de forma drástica e injusta como é favorável para que milhares de alunos carenciados percam as suas bolsas e outros milhares vejam o valor das suas bolsas reduzidas em 20, 30 ou até 50% em relação ao valor que era pago no ano lectivo 20092010. Ou seja, o que em Março parecia uma coisa, rapidamente tornou-se noutra sendo que os estudantes do ensino superior regrediram na idade e agora assemelham-se a crianças cuja maldade dos adultos leva a que num primeiro instante se lhes dê um rebuçado para o retirar mais tarde. É algo gravíssimo, Srs. Primeiro Ministro e Ministro do Ensino Superior! Isto sim, é estar a praticar um autêntico atentado ao Estado Social. É estar a incentivar a que o Ensino Superior se torne definitivamente um serviço público elitista, estar a incentivar que muitos jovens não tenham possibilidades para frequentar o Ensino Superior.

É portanto preciso denunciar as situações que estão a ocorrer nos serviços de bolsas deste país. Pior que a crueldade de limitar ainda mais os orçamentos de jovens (que são a rampa de lançamento para que Portugal no futuro tenha uma maior qualificação técnica capaz de criar mais riqueza para o nosso país e assim abater o “gap” que temos em relação às grandes potências europeias) é a crueldade com que o nosso Primeiro-Ministro assemelha todos os futuros licenciados, mestres e doutores deste país a números económicos. Não estamos a ser tratados como os cérebros neste país, mas sim como um número financeiro presente e futuro em que os vectores pura e simplesmente indicam que quem der riqueza no futuro será bem vindo e quem der demasiada despesa no presente deve ser cortado para que as contas públicas não sofram aumentos.

Eu estou-me completamente a cagar se o défice público aumenta ou diminui. Se aumenta, a culpa é vossa. Não temos que pagar na pele os vossos erros. Não trabalho em Bruxelas e sei que no futuro terei que pagar a vida toda para que se paguem os erros de quem governa este país desde o 25 de Abril de 74. Eu e a minha geração pura e simplesmente queremos aquilo que nos é consagrado de direito pela lei fundamental deste país. Para que um dia, na pele de contribuintes, possamos dar aquilo que é de Direito às futuras gerações que ciclicamente nos irão pagar a reforma e dar de aquilo que é de direito às gerações que se seguem.

E agora Sr. Ministro? Venha aqui ler se faz favor. Processe-me por difamação se assim quiser. A sua promessa, desta vez é um facto. Está documentada e é uma prova da sua vergonha enquanto governante deste país. Portanto, apenas nos dê o que é um direito nosso e construa definitivamente o seu estado social em vez de navegar com o liricismo neoliberal do PSD!

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