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relvados de estupidez

Sobre as declarações de Miguel Relvas, o 3º do governo que incentiva à emigração.

Relvados de estupidez ainda é um título de post bastante abonatório a bom da verdade para as ditas declarações. Deveria escrever algo como relvados de insensatez ou relvados de desconhecimento (da realidade portuguesa).

Quando Miguel Relvas diz:

1. “ver o mundo com outros olhos” e a sua “capacidade de se adaptarem” a novas realidades.

É certo que maior parte dos jovens portugueses olham o mundo com outros olhos. É certo que grande parte pensa num nível de vida condigno e outros pensam em sair da tacanhez e da oligarquia instaurada neste país para conseguirem fazer a sua vida lá fora sem dessassossego financeiro e material.

Mas…

“Está na hora e na altura de sabermos aproveitar essa condição natural” dos portugueses, pois “foi também por dificuldades que vivemos à época que nós fomos à vida, à procura de outros mundos e de outros mercados”, no século XV, disse.

Fazer qualquer analogia ao Século XVI é gritante.

e…

“Esta é uma emigração muito bem preparada. Nós investimos significativamente nos últimos 20 anos numa geração e hoje não lhes damos aquilo de que eles precisam, que é o emprego”

não só admitir que o estado português não contribui para a elaboração de programas de emprego colectivo, mostrando a impotência ou inexistência de vontade de mudar a situação em que se encontra o país.

Estamos muitíssimo bem preparados para emigrar. Vamos a dados concretos:

1. Falo da minha geração. A minha geração ainda tem uma alta taxa de desistência do ensino no 6º e 9º ano e uma alta taxa de desistência no ensino superior.

2. O que Miguel Relvas considera como boa preparação considero eu como o contrário visto que beneficiei do tal sistema de ensino que Miguel Relvas enuncia. O tal sistema de ensino que era reformado quase de ano a ano, sem qualquer grau de exigência, barbaramente fraco a nível de conteúdos a nível básico e secundário, onde maior parte dos alunos não dominam a língua portuguesa e as duas línguas estrangeiras que pelo menos são leccionadas, com uma vertente prática nula (em grande parte dos cursos do ensino superior) e sem mínima noção do que é o mercado de trabalho.

3. Ao nível de preparação económica. A tal boa preparação que Miguel Relvas ressalva é aquela preparação que qualquer pessoa sendo cidadã portuguesa que pensa em emigrar não tem: verba disponível para ir para um determinado país e aí se estabelecer nos primeiros meses até às coisas se endireitarem financeiramente.

Mas o Miguelzito lá da Maçonaria lá sabe aquilo que diz, ou, que o chefe da rosa-cruz ou grão-cruz lhe manda dizer. Talvez seja melhor para o seu governo começar a pensar em programa de evacuação colectiva de todos aqueles que se situam na faixa entre os 18 e os 35 anos e não tem emprego. Assim, desinfesta-se este país dos que são considerados “inúteis” e fica o seu amigo comendador Alexandre Soares dos Santos e tantos outros que escravizam os seus empregados a mandar no sistema e está claro, a usufruir de um sistema vazio, com trabalhadores insolentes devido ao uso da chibata na lavoura e está claro, os melhores cérebros deste país a contribuir para o crescimento dos outros.

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histórias

Confesso que nos últimos dias tenho andado tão atarefado que nem tempo tenho para postar neste blog, ver futebol, ver telejornais, ler livros, ver filmes, ver jogos da NBA, ler jornais e até jogar na minha xbox, algumas coisas que me dão imenso prazer. No entanto, não me desliguei por completo da realidade em que se foca o mundo e partilho aqui algumas notas de que me apercebi (ainda que a espaços) do mundo:

1. A Família Soares dos Santos mudou as contabilidades dos seus negócios para território Holandês. Alexandre Soares dos Santos foi aquele, que um dia travou uma dura batalha de palavras com o antigo PM José Sócrates acerca da riqueza e da boa educação. Vamos por partes:

1.1 A Jerónimo Martins é um grupo empresarial cuja empresa-coroa é a cadeira de supermercados Pingo Doce. Para quem não sabe, as cadeias de supermercados (na sua génese) funcionam por sistema de consignação de produtos. As marcas pagam espaços para colocar os seus produtos nas prateleiras dos ditos e as cadeias, para além do espaço que é remunerado para tal efeito ainda vão buscar uma percentagem sobre os produtos vendidos.

1.2 A Jerónimo Martins, como um grupo empresarial forte já recebeu todo o tipo de apoios do Estado Português. Subvenções, Isenções fiscais, incentivos à participação em mercados internacionais e incentivos à exportação de produtos. Acho de muito mau tom que hoje, se mude para onde quer que seja por que motivo seja quando andou anos e anos a comer com o dinheiro dos contribuíntes pelas mais variadas ajudas que o Estado Português fornece às empresas.

1.3 A Jerónimo Martins é um grupo empresarial em cujas condições de trabalho de contrato dos seus empregados, obriga-os (para lhes dar emprego) a que estes se submetam a um horário de trabalho que inclui sábados e domingos (folgas semanais à semana), feriados, dias de natal e ano novo, sob métodos (escandalosamente considerados como legais em Portugal) inseridos numa lógica “ou aceitas as nossas condições ou não és empregado\estás despedido” e com uma remuneração base grossa de salário mínimo.

1.4 Ao efectuar esta mudança, a Jerónimo Martins está a contribuir para a pobreza de um país (que ajudou a empresa a fundar o volume de negócios que hoje detém à conta das tais ajudas enunciadas por mim no ponto 1.1) e para que a credibilidade da nossa economia seja ainda mais mal vista pelos nossos “parceiros” externos e principalmente pelas ditosas e pouco saudáveis influências exercidas pelas agências de rating, que em tão pouco tempo arruinaram o pouco que restava deste rectângulo à beira mar plantada.

2. Por Ligação ao ponto 1.

O nosso primeiro-ministro diz compreender os motivos que levaram Alexandre Soares dos Santos a virar costas à sua pátria. Pedro Passos Coelho mostrou mais um ponto de fraqueza no seu discurso e contrariou tudo aquilo que foi pelo seu governo dito até agora. É bom folgar que temos um primeiro ministro derrotista e que incentiva a que em Portugal nada se produza ou nada se faça para alterar o rumo da situação económica e financeira em que nos encontramos.

É saudável também folgar que o seu governo nada se interessa em fazer tributar aqueles que mais têm e aqueles que mais erros cometeram na situação estratégica actual do país para a resolução dos nossos problemas.

É saudável portanto folgar que este indíviduo a quem chamam primeiro-ministro está literalmente a defender os interesses estrangeiros e os interesses do capital no nosso país, pago com o nosso dinheiro.

3. Reparei que ante-ontem foi aberta pelo Ministério da Educação e Ensino Superior uma nova fase de candidatura a bolsas de estudo no ensino superior.

Esta medida vem na sequência do aumento do capital disponível para o financiamento dos alunos do ensino superior através de linhas de crédito cedidas pelos bancos e num contexto em que as duas fases até agora realizadas ainda não tem totais de atribuições apurados e sobretudo, perante a realidade moribunda do ensino superior em portugal e do sufoco em que vivem as famílias portuguesas, uma profunda hipócrisia cujos resultados práticos ainda não são conhecidos e visionados pelos estudantes que realmente precisam das suas bolsas para sobreviver e ainda não receberam qualquer prestação.

No entanto, deixo aqui a minha palavra de louvor ao Eduardo Barroco de Melo e restante Direcção-Geral pela luta encetada aquando da actividades “Natal Negro no Ensino Superior”, que mal por mal já fez com que o governo concedesse algo ao mesmo tempo que tira 5. No entanto, e como estas pequenas acções não redundam em vitória, tal só poderá ser clamado quando os direitos que pertencem aos estudantes sejam factos consumados na prática, algo que como todos sabemos ainda não aconteceu.

4. Parece que está na moda o uso do avental e da pedra-pomes neste país. Falo desse poço de interesses a que chamam maçonaria.

Grupos, restrito de entrada, onde aparecem altas individualidades que mandam neste país, numa lógica de “põe, dispõe e corta” naquilo que é incómodo aos interesses da elite.

Passam-se informações das secretas, governantes actuam sobre instruções dadas em reuniões altamente secretas, roubam-se informações dos telemóveis de jornalistas e não se podem mencionar influências de deputados da nação ao serviço dos enormes maçons do oriente e da grão-cruz. Será que no tempo do Salazar também eram tão activos?

5. Bola. 3 anotamentos.

5.1 Tim Howard espetou um grande selo na Premier de baliza a baliza. Faz-me lembrar o golaço que o Palatsi marcou há uns em semelhantes jeitos lá para os lados de Moreira de Cónegos.

5.2 O Manchester United colheu 3 na capoeira do sensacional Newcastle. Phil Jones ficou novamente mal na fotografia naquele cabeceamento direitinho para a sua baliza.

5.3 As imagens do túnel de acesso aos balneários em Alvalade é uma coisa escabrosa. É certo, que derivado à tensão do momento, a comunicação social está a usar a situação para criar um alarido desnecessário. Mas também considero vergonha a atitude dos responsáveis do dirigismo sportinguista em autorizarem tamanhas aberrações em sede de um clube que sempre se pautou pela tentativa da rectidão ao nível de valores e acções.

Colocar imagens de meia dúzia de arruaceiros, alguns deles ligados a grupos de extrema-direita no nosso país, não é propriamente a imagens que se desejam para a livre transmissão de valores defendidos pela UEFA no futebol de paz e saudável convivência entre pessoas de raças diferentes. Mas… lá pelas bandas de Alvalade há quem não pense exactamente desta maneira e eu, sportinguista confesso, não papo tudo aquilo que o meu clube me dá.

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É já amanhã

Luta pelos teus direitos!

6 outras cidades Portuguesas associaram-se ao evento com manifestações à escala regional: Porto, Coimbra, Faro, Braga, Funchal e Santarém.


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Os Moribundos

Algumas semanas atrás, dizia, numa conversa informal com uma amiga, numa daquelas conversas tardias em que o sono nos faz debitar sinceridade, que temo pelo futuro deste país. Ou pela inexistência dele, principalmente para as novas gerações.

Tanto foi dito até aqui que os argumentos e os cenários traçados são incontáveis.

Se até hoje o pobre povo Português, asfixiado pelo grande capital e pelo governo, se encontrava numa posição moribunda, hoje, com o discurso do nosso primeiro-ministro, foi decretada a sentença de morte a milhares.

O discurso não foi de índole Malthusiana, mas roçou-a por momentos. Os pobres não merecem morrer para que a sociedade se mantenha auto-suficiente, mas como diria Keynes, a auto-suficiência do capitalismo através da exclusividade da auto-regulação dos mercados como forma de superar as crises terá custos e um desses custos será obviamente o próprio sistema a conseguir evoluir de forma sôfrega por cima de milhares de cadáveres.

Cadáveres. É o que nós, portugueses, nos tornámos para este governo para que o país se auto substenha.

Primeiro foram os aumentos do IVA nas facturas do gás e da electricidade, o aumento das tarifas transportes, a retirada de 50% do subsídio de natal a todos os que tem rendimentos superiores ao salário mínimo. Depois vieram os cortes em vários sectores, diminuíndo claramente a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e o acesso ao mesmo por parte daqueles que tem menos rendimentos com o aumento previsto das taxas moderadores para o próximo mês de Janeiro, os cortes na educação e no ensino superior, na Segurança Social e o não acompanhamento das políticas que outros estados europeus estão a fazer ao nível do taxamento das mais-valias bolsistas e do próprio capital.

Tudo em nome de uma posição muito frágil do Estado Português e das suas contas públicas. Pedro Passos Coelho enaltece o esforço dos portugueses, mas este não é suficiente. É preciso sufocar mais para que se atinjam os resultados. É preciso atirar areia para os olhos do povo e ganhar tempo porque o pior ainda está para vir. Entretanto, as melhorias económicas que o Ministro das Finanças fazia prever para 2013 já não se vão sentir porque 2012 será um ano ainda pior que este. A roda continua a rodar e o discurso, ano após ano tem sido este: recessão, recessão, impostos e mais impostos.

Passos Coelho anunciou hoje que os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mensais superiores a 1000 euros mensais não irão receber o 13º e o 14º mês no ano de 2011 e 2012. As pensões serão congeladas e as únicas que irão sofrer actualização são as pensões mínimas.

Pelo meio, Passos Coelho fala em off-shores. Não viu os dados que indicam que os Portugueses investem mais noutros países do que em Portugal (caso da Holanda). Não é capaz de arranjar forma de punir aqueles que optam pela ilegalidade de outros off-shores em vez de investir em Portugal e ajudar a combater o flagelo do desemprego. Estamos perante um país onde o grande capital, pode enriquecer quanto quiser e passa completamente incólume aos sacríficios da crise.

Falando em grande capital, cada trabalhador tem que trabalhar mais meia-hora diária em substituição da descida da taxa social única. Estamos a falar de um roubo de mais um direito adquirido pelo povo português. E já agora, essa meia-hora irá reverter para quem? Para o patronato? Para o Estado? Para um ou para outro, a resposta a esta medida chama-se escravidão. O Governo Português vota o seu povo à escravidão em prol dos interesses do euro, dos bacharéis do FMI que vêem em Portugal, Grécia e Irlanda um bom ensaio para as suas teorias muito próprias e em prol dos interesses hegemónicos Franco-Alemães na “des” União Europeia.

Estamos portanto a ser manietados por eles, a seu bel-prazer.

Que podemos esperar de um governo que rouba o suor ganho legítimo dos seus cidadãos? Que podemos esperar de um governo que trata os seus cidadãos como miseráveis que devem ser deixados a morrer à fome, à sede e possivelmente sem dinheiro que lhe permita usufruir dos cuidados médicos dignos caso as taxas moderadoras aumentem para valores incomportáveis para as parcas bolsas dos Portugueses?

Pelo meio, o nosso primeiro-ministro mente. Mente em relação aquilo que foi dizendo aquando da sua estadia da oposição e das promessas deixadas na campanha eleitoral. Os escudos de defesa para a implantação destas medidas são os mesmos e já começam a ser de amplo conhecimento público: quando estavamos na oposição não tínhamos a noção de como se encontrava o país; temos de cumprir as nossas obrigações contraídas no Memorando de Entendimento e as obrigações a que nos propusemos cumprir com os nossos parceiros europeus.

Afinal de contas, aquando da apresentação do programa de governo, Passos Coelho voltou a mentir ao povo, quando afirmou que as medidas que estava a apresentar seriam suficientes, quando afirmou que as primeiras medidas aplicadas (aumento do IVA para a electricidade e gás; diminuição da comparticipação estatal em alguns medicamentos; imposto extraordinário sobre o subsídio de natal) seriam suficientes para cumprir os objectivos para este ano e afinal não o são e a carga continua dia após dia.

Na súbida do IVA para o valor de 23% sobre a restauração, Passos Coelho está: a diminuir o consumo, a obrigar que muitos tenham que fechar portas, a contribuir para o desemprego (tanto directo como indirecto) e a diminuir a exportação do país. Passos Coelho e o seu governo abrem 5 feridas numa só medida. Para quem necessita de recuperar uma economia, estranhamos as melhorias que o governo possa pretender com tal medida.

Como é que Passos Coelho vai explicar aos funcionários públicos que estes vão ser tratados de forma desigual em relação aqueles que executam os mesmos trabalhos no privado? Como é que os trabalhadores do privado irão entender que terão que trabalhar mais meia-hora em nome do enriquecimento de outros? Como é que os comerciantes, abalados pela perda de poder de compra dos seus clientes vão entender que os sinais dados pelo governo não são mais do que sinais emitidos para os fechos dos seus negócios, para a dificuldade de sustento dos seus e para despedimento dos seus funcionários e consequente despedimentos nos seus fornecedores?

E os jovens? Que futuro tem os jovens neste país? Que futuro tem um país que despreza os quadros técnicos de amanhã, cortando a torto e a direito no ensino básico, secundários e superior? E a fome encapotada que estas medidas vão gerar, a insatisfação, a insurreição, a criminalidade e a violência que se pode instalar?

É por isso que temo por este país. Os jovens tenderão a emigrar porque a casa está a arder. O comum trabalhador, que durante 8 ou mais horas dá o seu físico em prol do enriquecimento de outrém irá começar a perceber que está a ser roubado. O comum trabalhador que já não consegue por cobro às suas obrigações pelo encarecimento destas irá passar fome e irá desesperar por não ser capaz de colocar comer na boca dos seus filhos. A fome será tão visível. Não existe nada pior que a fome e a revolta de uns não terem de comer e outros ostentarem belos e lustrosos iates. Mas os iates não serão taxados de impostos assim como todos os produtos de luxo importados. A riqueza manter-se-à ou tenderá a aumentar. A fome, essa será negra e irá gerar violência, roubo e criminalidade. A miséria social instalar-se-à.

É por isso que temo por este país.

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“lapsus ministerialis”

Para um ministro que afirma que está na hora dos alunos portugueses atingirem sucessos de mérito nas suas carreiras académicas, cortar assim de um dia pro outro (afirmou que a decisão já estava decidida há muito tempo; não estava nada e todos sabemos disso) as bolsas a alunos de exímio grau de mérito a 2 dias da sua entrega, revela-me que até na excelência este governo pretender cortar na despesa.

Ainda estou para ver se a promessa de transferir o dinheiro para a compra de equipamentos necessários a estabelecimentos de ensino carenciados vai mesmo avante.

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32 alunos em medicina

Vi no telejornal da SIC que a Escola Secundária Alves Martins em Viseu enviou 32, sim, 32 alunos para o curso de Medicina.

Não é pera doce enviar 32 alunos para um curso onde as médias de entrada a nível nacional em 20102011 (conforme me foi emendado pelo leitor JD; não consegui encontrar as médias de entrada deste ano) foram compreendidas entre os 18.52 da Universidade do Porto e os 17,82 da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores. É puro sinal de excelência, de comprovada qualidade no ensino e de empenho por parte dos alunos.

Quando a jornalista interrogou alguns alunos da referida escola acerca do que é que os levou a ingressar em medicina, as respostas agradaram-me ainda mais. Quase todos mencionaram um desejo humanista de ajudar o próximo a superar os seus problemas e o desejo de trabalhar para que a medicina evolua.

Estão portanto todos de parabéns!

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Acesso ao ensino superior 2011

Uma amiga, disse-me há pouco, que as médias de entrada do ensino superior diminuíram.

Respondi-lhe com tranquilidade que não obstante o facto por ela enunciado, creio que as médias dos alunos é que eram demasiado altas tendo em conta a relação com a qualidade dos mesmos. 

Não estou aqui para argumentar o típico cliché de “no meu tempo é que era difícil”. Não era difícil, mas era mais exigente. Outra geração de professores, creio. Os putos de hoje não são só armados em hipsters e em posers. São alunos de média 16, no mínimo. Chegam às universidades e pouco ou nada sabem. Mal ou bem, não sabem expor uma ideia, muitos não sabem articular uma frase e outros tantos nem sabem descodificar o que lhes é pedido num enunciado. Não comprovam a excelência e vivem numa redoma de clara mediocridade.

Algo está mal no ensino português. Ou são todos génios, ou toda essa genialidade da geração do conhecimento e da informação se esvai na passagem do secundário para o ensino superior.

Tenho a certeza que as novas gerações tem mais oportunidades para receber melhor formação, mais conhecimento e mais informação do que as condições que a minha geração alguma vez teve. Basta dar o exemplo do meu irmão. No 1º ciclo do ensino básico, para além de vários livros, tem direito a DVD´s interactivos, a CD´s com jogos vocacionados para uma melhor aprendizagem das matérias leccionadas e tem computadores, que por sinal foram suspensos pelo governo – no meu tempo, existiam três livros: um de matemática, um de língua portuguesa e um de estudo do meio. No meu tempo existia uma professora sem qualquer pachorra para repetir o ensino da tabuada. Se não sabes que 6×8 é 48 e não tens boa memória para trautear a cantiga, levas nas mãos com uma régua de madeira de 30 cm de comprimento e 5 de largura e pode ser que aprendas. Actualmente, um simples aluno do 1º ciclo na minha região, tem aulas extra-curriculares de Inglês, de música, de dança e até de religião e moral, caso os seus encarregados de educação o pretendam.

Para além disso, os miúdos tem jornais, televisão por cabo e internet para se manterem informados e para cultivarem gostos e hobbies. No meu tempo (falo do período pré-histórico antes da internet chegar a minha casa compreendido entre 1997 e 2003) ir à internet na escola durante míseros 10 minutos era o êxtase do dia. É certo que eramos mais felizes. Iamos usando mais aquilo que o estado nos colocava à disposição em matéria de conhecimento que era a Biblioteca Municipal. Iamos lendo muito mais do que aquilo que os adolescentes de hoje em dia lêem. Iamos aproveitando todos os fragmentos de informação que pescavamos por aqui e por ali para compreender os factos e a história do passado, o nosso presente e o futuro.

Não fomos alunos de média 16, tomando na generalidade. Mas poderíamos bem ter sido. Arrisco-me a dizer que o nosso medíocre 13 equivale a um 19 de hoje. Somos uma geração mais culta, mais informada e com melhor calíbre argumentativo. Isso não nos podem tirar.

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1712

1712 cargos de dirigente e 163 entidades.

Como diria o Pedro Abrunhosa, vamos fazer o que ainda não foi feito.

Outro assunto que me marcou a atenção no debate quinzenal desta tarde foi a gabarolice social-democrata ao salutar o governo por (em 80 dias) ter arrumado a educação.

Sócrates propôs 85 mil euros de financiamento por turma a todos os estabelecimentos de ensino privados com contrato de associação. Na altura, os representantes destes estabelecimentos de ensino rejeitaram a proposta do antigo primeiro-ministro e partiram para o protesto com cenas lamentáveis como meter as crianças a transportar caixões a simbolizar a morte da educação em portugal e outras mensagens ainda mais ridículas. Governo muda, e os 85 mil por turma afinal já servem. Que remédio. É caso para dizer que há coisas que se passam neste país que são literalmente do caralho.

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Projecto Por um Objectivo

Os Objectivos do Milénio (ODM) tem sido um dos objectivos mais descurados pelos Estados Mundiais nas últimas décadas.

Em 2000, altos dirigentes de 189 Estados reconhecidos pela ONU reuniram-se na Cimeira do Milénio para reafirmar as suas obrigações com ” todas as pessoas do mundo, especialmente as mais vulneráveis e, em particular, as crianças
do mundo a quem pertence o futuro.”

Comprometeram-se então a atingir um conjunto de objectivos específicos, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que irão guiar os seus esforços colectivos nos próximos anos no que diz respeito ao combate à pobreza e ao desenvolvimento sustentável.

Comprometeram-se então a:

1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
1.1 Reduzir para metade a percentagem de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar por dia.
1.2 Reduzir para metade a percentagem da população que sofre de fome.

2. Alcançar o ensino primário universal
2.1 Garantir que todos os rapazes e raparigas terminem o ciclo completo do ensino primário.

3. Promover a igualdade de género e a autonomização da mulher
3.1 Eliminar as disparidades de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis, até 2015.

4. Reduzir a mortalidade infantil
4.1 Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de menores de cinco anos.

5. Melhorar a saúde materna
5.1 Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna.

6. Combater o vírus VIH, a malária e outras doenças mortais
6.1 Deter e começar a reduzir a propagação do VIH/SIDA.
6.2 Deter e começar a reduzir a incidência de malária e outras doenças graves.

7. Garantir a sustentabilidade ambiental
7.1 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais; inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais.
7.2 Reduzir para metade a percentagem da população sem acesso permanente a água potável.
7.3 Melhorar consideravelmente a vida de pelo menos 100 000 habitantes de bairros degradados, até 2020.

8. Criar uma parceria global para o desenvolvimento
8.1 Continuar a desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório. Inclui um compromisso em relação a uma boa governação, ao desenvolvimento e à redução da pobreza, tanto a nível nacional como internacional.
8.2 Satisfazer as necessidades especiais dos países menos avançados. Inclui o acesso a um regime isento de direitos e não sujeito a quotas para as exportações dos países menos avançados, um programa melhorado de redução da dívida dos países muito endividados, o cancelamento da dívida bilateral oficial e a concessão de
uma ajuda pública ao desenvolvimento mais generosa aos países empenhados em reduzir a pobreza.
8.3 Satisfazer as necessidades especiais dos países em desenvolvimento sem litoral e dos pequenos estados insulares.
8.4 Tratar de uma maneira global os problemas da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas
nacionais e internacionais, a fim de tornar a sua dívida sustentável a alongo prazo.
8.5 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens um trabalho digno e produtivo.
8.6 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar acesso a medicamentos essenciais, a preços acessíveis, nos países em desenvolvimento.
8.7 Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em particular os das tecnologias da informação e comunicação.

Para tais efeitos, os Estados obrigaram-se até 2015 a ceder uma verba correspondente a 0,7% para projectos que pudessem cumprir os objectivos enunciados.

O grande celeuma dos ODM reside no facto de até hoje maior parte dos Estados signatários não terem alcançado essa meta. De todos os Estados signatários, apenas a Noruega, Suécia, Dinamarca, Holanda e Bélgica e Luxemburgo estão no bom caminho e tem cedido 0,7% do seu PIB. Portugal tem oscilado na ajuda na casa dos 0,3%, tendo contribuído com 0,29% do seu PIB no ano civil de 2010.

– O que resulta que 1200 milhões de pessoas vivam em todo o mundo com menos de 1 dólar por dia e aproximadamente 3000 milhões vivam com menos de 3.
– 50% da população mundial continua sem acesso a água potável e saneamento básico. 35% continua sem acesso à educação básica e cerca de 30% não tem acesso a uma vida que se coadune com os princípios básicos da dignidade humana.
– Doenças como a SIDA, malária e tuberculose não param de crescer. As duas primeiras continuam a ser um autêntico flagelo nos países sub-desenvolvidos dos continentes Africano, Americano e Asiático.

Segundo estimativa feita pelas Nações Unidas através da UNICEF, Banco Mundial e Organização Mundial de Saúde, para se alcançarem os objectivos ODM serão necessários 50 mil milhões de dólares anuais, ou seja, os 189 Estados signatários deverão ter que desenbolsar o dobro daquilo que ajudaram nos anos 2009 e 2010.

Mais dados índices e explicações relacionadas com os ODM podem ser vistas aqui.

Para obrigar o Estado Português a arcar com as suas obrigações, algumas ONG´s lusas juntaram-se numa plataforma comum com a designação de Por Um Objectivo.

Os objectivos e iniciativas da plataforma assim como as candidaturas a voluntariado podem ser vistas e preenchidas aqui.

É preciso dar a voz por esse objectivo. 8 bandasartistas portugueses deram a voz por esse objectivo e lançaram um CD que não só visa pressionar ainda mais o Estado Português a cumprir as suas obrigações perante o Objectivo do Milénio como servirá para alertar a juventude à vontade de mudança do actual panorama.

A plataforma está sempre aberta a voluntários para as mais diferentes tarefas.

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Conversa de rapazes

Na Universidade de Verão, a conversa de Nuno Crato com os jovens militantes do PSD não está (do ponto de vista educacional) errada.

Quando somos pequenos, os nossos pais, os nossos tios e os nossos avós incentivam-nos a estudar para poder aceder a um melhor emprego do que eles tiveram e consequentemente a mais qualidade de vida.

A própria ideia de investimento na educação agregada à palestra do Ministro da Educação e do Ensino Superior é uma ideia correcta e bem diferente das ideias de desinvestimento que eram promovidas pelo seu antecessor no Ministério.

O problema coloca-se é quando chegamos a um patamar em que se consciencializou que para um país poder evoluir necessita de mais quadros técnicos, sendo para tal necessário voltar a um quadro de mais investimento no ensino e as políticas de criação de emprego não acompanham no mesmo sentido o incremento das duas primeiras premissas.

Muitos dos jovens licenciados, mestres e até doutorados nas mais diversas áreas, cujo emprego na área é escasso ou nulo, precisando portanto de trabalhar em qualquer coisa para pagar as contas ou sujeitar-se ao estigma dos recibos verdes, perguntam-se se valeu a pena investir tanto no seu percurso académico para no final não obter a remuneração e a satisfação em exercer a profissão que tanto desejaram.

É certo que no mundo actual, perante os moldes económicos que assistimos, a ideia Keynesiana do pleno emprego começa a ser uma ideia completamente irrealizável.

Uma grande percentagem dos jovens licenciados na última década em Portugal não arranjaram emprego na área no ano seguinte à conclusão da licenciatura e outros, passam anos e anos a pular de estágio profissional em estágio profissional antes de assinar um contrato de trabalho. 

Por outro lado, não sei onde é que o governo vai buscar as estatísticas que apresenta.

Nuno Crato apresentou uma estatística  na Universidade de Verão do PSD que dizia em que em 1982, a média dos ordenados de trabalhadores com quatro ou menos anos de escolaridade estava nos 527 euros, a média daqueles com escolaridade no ensino superior era de 799 euros e a dos licenciados nos 1399 euros mensais.

As médias enganam muito sobre os indicadores de um país. Daí que sejam muito vantajosas para os políticos. Mesmo assim, é de dúvidar estes valores apresentados pelo ministro para o ano de 1982.

A comparação com os valores médios actuais torna a demonstração muito mais ridículo. Segundo a estatística apresentada por Crato, em 2010, a média das remunerações dos trabalhadores com quatro ou menos anos de escolaridade passou para os 580 euros, dos trabalhadores que concluíram o ensino secundário passou para os 861 euros e dos licenciados para os 1625 euros.

Tomo os seguintes pontos como conclusões:

1. Como é possível apresentar estes números num país onde uma interessante percentagem dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional, remuneração que só este ano irá atingir a barreira dos 500 euros?

2. Se o salário médio dos trabalhadores com escolaridade baixa em 1982 era de 527 euros, porque é que hoje assistimos a uma média nacional de reformas assente nos 380 euros mensais?

3. Nuno Crato tem em consideração a quantidade de desemprego que existe entre os licenciados no nosso país e a quantidade destes que aufere rendimentos mensais abaixo dos 800 euros em relação à quantidade dos mesmos que aufere acima dos 1625 euros?

Ou todas estas estatísticas são exactamente iguais às estatísticas do antigo secretário de estado socialista Valter Lemos, ou seja, feitas na hora?

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O país pobre. Os comunistas de merda.

O pais pobre. Os Comunistas de merda. A ditadura de Fidel Castro. A opressão a um povo. O sistema económico utópico. Um país onde o povo vive na miséria.

São algumas das frases mais suaves que já ouvi um Português dizer sobre Cuba. Sem ter ido a Cuba em férias é certo. Todo o Português que vai a Cuba fica maravilhado com as praias limpas de areia fina, com os mojitos e cubas livres a 2 dólares com o rum e o pedaço de arte que só os Cubanos possuem no mundo. Por outro lado, é raro o Português que volta a Portugal de Cuba e não enfatiza o facto de ter dado roupa e outras coisas a crianças nas ruas, como se em portugal também não existissem dezenas de crianças no final dos treinos dos clubes de futebol ou da selecção nacional estão à porta dos balneários a pedir a camisola às vedetas do futebol.

Fidel disse-o no ano passado que o sistema económico vigente no país já não funcionava. Isso abriu a porta a novas reformas no estilo de governação do país no último congresso do Partido Comunista Cubano, reformas que passaram pela abertura à iniciativa privada e pela consequente diminuição de quadros remunerados pelo Estado. Sinais da crise mundial, digo eu.

Aceito o argumento de que o sistema teve falhas, desde que muito bem justificado. Que sistema de governação vinga quando se tem um embargo pautado durante décadas pela principal potência hegemónica no mundo?

Perante tais factos, Fidel Castro e a máquina do Partido Comunista Cubano fizeram o melhor por aquele povo. É certo que pelo meio existiram alguns atropelos aos Direitos Humanos. O opositor Guillermo Fariñas é provavelmente o maior exemplo desse enorme atropelo. No entanto, é importante relembrar a prática inexistência de desemprego na ilha e outros índices que actualmente são muito superiores ao caso do nosso país.

O Estado Cubano é até hoje o maior empregador na ilha, ilha que tem uma taxa de desemprego baixíssima. Fidel desenvolveu excelentes planos ao nível da educação (a taxa de instrução média do povo Cubano é maior que a de Portugal) ao nível da saúde e ao nível do desporto. Se os primeiros dois items estão interligados entre si, o caso do desporto é incrível. Uma ilha de apenas 110 mil km2 (pouco superior a Portugal) com 11 milhões de habitantes é um caso único no desporto, tendo em conta a rátio de população e a quantidade de títulos americanos, mundiais e olímpicos ganhos pelos seus atletas nas mais variadas modalidades como a ginástica, o boxe, o judo, o voleibol, o baseball, a esgrima, o atletismo e outras modalidades.

Só nas Olímpiadas até agora disputadas, os Cubanos somam 194 medalhas: 67 de ouro, 64 de prata e 63 de bronze. Um número que a nós Portugueses assusta. A que se deve tanto sucesso? Um plano intensivo de formação de técnicos nas mais variadas modalidades, uma aposta clara na prática desportiva de alta competição desde tenra idade e uma lei que apenas permite a competição internacional aos atletas que lutem pela vitória ou pelas medalhas.

No caso da saúde, criaram-se condições para a obtenção de um dos sistemas médicos mais avançados no mundo. Cuba é um dos países com mais médicos para a população existente e ainda se dá ao luxo de exportar médicos para todos os cantos no mundo. É nesse ponto onde quero tocar.

A SIC noticiou hoje que cerca de 300 Portugueses viajaram à Ilha para tratar de problemas de saúde cuja resposta é nula por parte do nosso sistema nacional de saúde ou cujas posses monetárias não chegam para ter direito à resolução dos seus problemas na rede privada existente no nosso país.

Todos aqueles que usam e abusam das expressões contidas nas primeiras duas linhas deste post, mostram desde logo uma ingratidão perante um país, que apesar do facto de ter vivido um embargo histórico por razões políticas contrárias à potência hegemónica do sistema internacional, é um país que ao nível dos cuidados de saúde sempre se mostrou amigo de Portugal.

Nas últimas décadas é infindável o número de portugueses que através da lavra de protocolos entre entidades públicas, IPSS´s, fundações, cidadãos cubanos residentes em portugal ou portugueses com interesses em Cuba viajaram até à Ilha para usufruir da medicina avançada praticada pelos Cubanos. Com resultados é certo. Problemas de visão, doenças do sistema nervoso, paraplégicos, pessoas que necessitavam de transplante de rins e de outro tipo de cirúrgias arriscadas, de fisioterapia avançada, crianças com doenças raras… Já foram alguns milhares, os Portugueses que viram a sua qualidade de vida crescer depois de terem sido enviados de Portugal para tratamento na rede de cuidados médicos de Cuba.

Nem perante tais factos, a mentalidade do comum português (que em portugal vive na lama) mudou em relação a Cuba. Os mesmos clichés de merda relacionados com o Comunismo continuam a superar todas as evidências de amizade que o país de Fidel cedeu de uma forma genuína e cooperativa ao nosso povo. 

Para finalizar, ocorre-me simplesmente dizer que o povo português é de facto um povo cão, um povo cão que não olha ao dono. No fim de contas, quem é quem?

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Em Londres (2)

Autêntica anarquia, autêntica lei marcial.

A morte do Taxista do bairro de Tottenham Mark Duggan já não é propriamente o acontecimento que marca os dias agitados na capital do Reino Unido. É caso mesmo para dizer que a ocasião fez o ladrão.

Os actos de violência, vandalismo e pilhagem já se alastraram para vários pontos da cidade e até outras cidades como Bristol, Birmingham, Liverpool e Manchester. A confusão instalada já levou mesmo o Primeiro-Ministro David Cameron a ter que interromper as suas férias para accionar um plano de segurança interna de mais 16 mil policias para as ruas de Londres com ordens expressas para disparar balas de borracha por quem se atreva a continuar os estragos. De facto, este também era uma das queixas dos comerciantes assaltadose dos próprios moradores dos bairros onde aconteceram tumultos: a polícia londrina pura e simplesmente não acorreu aos locais de saque desmedido, continuando a executar as suas tarefas noutras áreas da cidade.

A registar, 1 vítima mortal, dezenas de feridos e mais de 500 detidos.

Outra das questões que para mim marca esta problemática é as várias declarações que tenho visto nos noticiários por parte da voxpopuli.

Alguns cidadãos queixam-se do facto dos actos de roubo e vandalismo serem praticados na sua maioria por emigrantes africanos. Chocou-me o facto de uma cidadã ter dito perante as câmaras da Sky News que “jamais estaria envolvido qualquer cidadão nacional porque a criminalidade no Reino Unido pertence aos emigrantes”. Um comentário puramente xenófobo.

No caso do Reino Unido não posso opinar sobre esta questão visto não ter conseguido arranjar dados que permitam tirar ilacções quanto ao nível de criminalidade praticado por emigrantes em relação ao nível ou percentagem de crimes que são praticados por cidadãos nacionais.

No caso Português, embora uma grande falange de cidadãos portugueses pense exactamente nesse sentido, a grossa parte da criminalidade em Portugal não é praticada por emigrantes. Quem o pensa, incorre num mito e não num facto. “Mitos e factos sobre a Imigração” foi 1º módulo um colóquio promovido pelo ACIDI (Alto-Comissariado para a Imigração E Diálogo Intercultural) e pela Secção de Defesa dos Direitos Humanos da AAC na qual participei no ano passado e na qual fiquei elucidado desse mito muitas vezes atribuído exclusivamente aos imigrantes que vivem no nosso país. A proporção de crimes praticados por imigrantes em Portugal tendo em conta a população imigrante que vive em Portugal e o número de crimes praticados por cidadãos nacionais mostra que os imigrantes de outras nacionalidades em Portugal não praticam mais crimes que os cidadãos nacionais.

No Jornal da Tarde da SIC, o prestigiado sociólogo da UC Boaventura Sousa Santos, enumerou e bem os problemas pelos quais passa a Grã-Bretanha e algumas das medidas que geraram insatisfação por parte dos cidadãos:

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Declínio económico (a libra desvalorizou muito nos últimos meses em relação ao euro e ao dolár) medidas de austeridade, o Desemprego, cortes no ensino superior que motivaram o aumento das propinas, as dificuldades de coesão sociais derivadas da experiência multiculturalista falhada no Reino Unido, os jovens estão sem horizonte, falta de poder de compra de pessoas com hábitos enormes de consumo…

Boaventura Sousa Santos disse tudo…

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Sobre o programa de governo

Em linhas gerais:

– Concordo com a suspensão do TGV LisboaMadrid. Afinal de contas não é necessária. Se por um lado poderia ser uma obra que gerasse algum emprego, é uma despesa inútil para o Estado Português. Talvez seja mais necessário para a competitividade internacional do nosso país uma melhor ligação à europa através do eixo de Irún.

Já quanto a um novo aeroporto, creio que existiria maior viabilidade em aproveitar aeroportos secundários existentes no nosso país como o caso de Monte Real e Beja.

– A privatização da TAP deixa a desejar, assim como a dos CTT. Nos moldes pensados pela coligação governamental não vão causar grandes diferenças à actualidade. Já a privatização da RTP é quadro bastante interessante assim como a liberalização do sector das comunicações, onde a competitividade será excelente para acabar com os oligopolios dominantes e assim promover serviços de maior qualidade ao menor custo possível ao utilizador.

– Nas energias renováveis assume-se a necessidade de fomentar as potencialidades do nosso país, mas de ora não existem medidas concretas que incentivem os cidadãos e as empresas a adquirir equipamentos de energias não-renováveis. Os benefícios fiscais garantidos pela aquisição não são actualmente satisfatórios.

– Ao nível da laboração das empresas de trabalho temporário não existem mudanças significativas. Promete-se a criação de mais emprego para jovens licenciados mas não se designa em que regime. Promete-se a inclusão social dos desempregados com mais de 55 anos através de um programa de reciclagem de qualificações e aprendizagem mas não se designa em que regime deverá acontecer a contratação. No entanto saúdam-se esforços para as políticas sociais de activação de desempregados dessas camadas etárias.

– Quanto ao subsídio de desemprego, mantem-se praticamente as notas do Memorando de Entendimento.

– Quanto ao arrendamento, a reavaliação das rendas (com benefício das camadas sociais mais desfavorecidas) não vai de encontro às mesmas, sabendo que uma das recomendações feitas pela Troika foi exactamente fomentar o arrendamento em vez da compra de casa de modo a evitar o endividamento excessivo das famílias.

– Ao nível da agricultura, o Estado quer fomentar a inclusão de jovens no processo agrícola mas não lhes destina mais do que um apoio ao nível de garante de terras que estão abandonadas ao cultivo.

– Ao nível da Administração Pública saúdam-se a extinção e fusão de organismos ineficientes ou cuja actividade é inexistente e a austeridade no uso de recursos públicos como viaturas e acabar-se-ão privilégios injustificados. 

– Ao nível económico financeiro, mais ajuda às Pequenas e Médias Empresas, a Venda do BPN até final do próximo mês (facto que considero quase impossível) possível aumento imediato do IVA em contraposição à redução da Taxa Social única, redução dos benefícios fiscais e consequentemente, mais diminuição do poder de compra dos cidadãos.

Está bem presente no programa governamental uma política destinada a promover aquilo que é resultado da nossa produção e que em caso de sucesso pode promover o sustento das actividades económicas existentes e a promoção de mais emprego.

Também existe responsabilização aos Ministérios que ultrapassarem os limites financeiros impostos pelo Orçamento de Estado e pela sua execução e prometem-se penalizações na execução seguinte.

– Nos Transportes públicos promete-se reavaliar as tarifas e modos de administração das empresas públicas como a TAP, a Metro Lisboa e a Carris, mas no entanto não existem medidas activas destinadas a responsabilizar gestores públicos por má-gestão e pelos prejuízos e desvios de fundos causados nessas empresas, casos da Metro e dos SMTUC em Coimbra.

– Na Educação, os Exames nacionais deixarão de ser feitos nos Ministérios.

– Na Solidariedade e Segurança Social, as pensões mínimas serão aumentadas anualmente ao nível da inflacção, medida que considero escassa. Creio que ao nível das reformas e pensões ninguém deveria receber menos que um ordenado mínimo nacional.


O programa governativo pode ser lido na íntegra aqui

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O ensino privado

Anda por aí na blogosfera uma animosidade acerca deste post da Ana de Amesterdam.

Na minha modesta opinião, continuo sem perceber a razão do porquê do Estado continuar a subsidiar escolas privadas quando tem uma rede pública escolar minimamente satisfatória. 

Não consigo perceber o financiamento do ensino privado, quando existem pais que se aproveitam desse mesmo financiamento para colocar os filhos no privado sem pagar um tostão, só pelo cliché de apontar aos amigos que os filhos andam no colégio X ou no colégio Y.

Não consigo perceber o financiamento do ensino privado, quando este serve para alguns encarregados de educação limitarem-se a comprar uma média final elevada no ensino secundário aos seus filhos para poderem entrar no curso X ou no curso Y quando no público jamais teriam capacidades para obter essa média.

E já agora, quem paga uma mensalidade de 150, 200 ou 250 euros ou mais que essas quantias, tem escolas públicas na área e ainda recebe financiamento do estado que vá literalmente à merda porque devia pagar bem mais pela opção de deixar os seus filhos no privado.

E não me venham com o argumento da segregação. Eu cá gosto de misturas. Sempre frequentei o ensino público, sempre me dei com os problemáticos e não foi por isso que não fortaleci a minha aprendizagem sobre a vida e sobre a diferença entre as pessoas.

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O Acordo PSD-CDSPP

Fica em registo:

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

– Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

– Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

– Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

– Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

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O novo governo de Passos Coelho

Num breve resumo:

Jobs para todos os boys:

Paulo Portas nos Negócios Estrangeiros – só pode ser uma piada de mau gosto. Não lhe reconheço idoneidade para assumir uma pasta onde é completamente inexperiente e que por tradição deve ser ocupada por um diplomata. Coitados de agricultores que votaram CDSPP na esperança de ver um Portas na Agricultura. Devem estar mais que arrependidos.

Miguel Relvas e Miguel Macedo – Sair em defesa do seu candidato tem um preço. Neste caso é o ministério.

Paula Teixeira da Cruz – O apoio concedido a Passos Coelho para chegar à liderança também têm um preço. Justiça.

As boas escolhas:

– Vitor Gaspar. Um independente nas finanças que conta com uma notável passagem Director do Departamento de Estudos do Banco Central Europeu onde esteve presente no processo de decisão política e monetária da zona euro. Uma porta para uma nova lufada de ar fresco do nosso país perante a europa, feita pela ponte de quem já lá trabalhou e pode devolver nova credibilidade a uma pasta nevrálgica que Teixeira dos Santos saturou por completo.

Álvaro Santos Pereira – Um académico de craveira capaz de trazer ideias novas para as políticas económicas portuguesas.

Para avaliar:

Nuno Crato – Será capaz de acumular duas pastas que passaram por momentos difíceis na era Sócrates e continuam a herdar problemas gravíssimos como a falta de financiamento no Ensino Superior e os Contratos de Associação das Escolas Privadas?

Paulo Macedo – Será capaz de responder de forma eficaz aos problemas com que atravessa actualmente o Serviço Nacional de Saúde?

Pedro Mota Soares – Cumprirá as ideias promovidas para esta pasta no programa eleitoral do PSD ou do CDSPP?

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Olha que dá barraca!

No problema dos contratos de associação com as escolas privadas, sou da mesma opinião que José Sócrates: não se devem dar mais fundos ao ensino privado do que aqueles que são dados pelo Estado ao ensino público. No entanto, sou da opinião que devem ser passíveis excepções a esta problemática, quando considerados casos específicos de alunos que não possam frequentar o ensino público na sua área de residência por falta de existência numa determinada área de estudos e como tal só encontrem no ensino privado essas valências. Nessa excepção, deve ser o estado a assegurar a escolaridade mínima obrigatória gratuita. 

Vou mais longe na discussão: existindo uma rede pública escolar na área de residência e tendo em conta o corte de financiamento do Estado aos privados, deve ser dada em consideração aos encarregados de educação a mudança de escola dos seus filhos ou a continuidade nos estabelecimentos de ensino privados por sua conta e risco. Existindo uma rede escolar pública que assegure a escolaridade aos alunos e uma continuada vontade dos encarregados de educação em persistir na rede privada, estes terão que compreender que o estado não está em condições de oferecer caprichos ou luxos adicionais aos cidadãos. Porque muitas vezes, para os encarregados de educação cujos filhos estudam nos privados, tal não passa de um capricholuxo pessoal e de uma vontade de afirmação social pela vanglória assente na premissa “ah, o meu filho estuda no colegio x ou y”

Dito isto, escusavam de andar à pancada à porta do restaurante em Torres Vedras! Parece que já é sintomático haverem sessões de pancada durante a campanha do Partido Socialista. Deixem o grande líder falar, porque ele já entrou num desespero tal que só falta gerar no domingo uma rede de transportes do partido que vá buscar reformados às suas casas e encaminhá-los às urnas para votar na sua continuidade.

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300 mil nas ruas

(foto: Manuel A. LopesAgência Lusa – RTP)

200 mil na Avenida da Liberdade em Lisboa. 80 mil na Avenida dos Aliados no Porto. 1500 na Praça da República em Coimbra. 500 em Leiria. 6 mil em Braga. 6 mil em Faro. 250 pessoas no Funchal. Mil pessoas em Ponta Delgada. 200 pessoas em Castelo Branco.

(números aproximados)

Sem confrontos, sem quaisquer tipo de intervenções policiais. O protesto de uma “geração à rasca” foi um tremendo bloco de força contra as políticas que tem ostracizado a juventude portuguesa. Contra a falta de emprego entre jovens licenciados e não-licenciados, contra a precariedade e os recibos-verdes, contra os cortes no financiamento das universidades e do ensino básico e secundário, contra os cortes na acção social – por um futuro melhor!

Não tenho dúvidas em afirmar que hoje se marcou uma página bonita na história contemporânea Portuguesa e que mais acções se seguirão nas ruas nos próximos meses. É hora de dizer basta.


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