Tag Archives: Direito Constitucional

já agora

eu estou a ver o filme todo.

a sobretaxa avança assim como o subsídio de férias em duodécimos.

o Tribunal Constitucional lá para Setembro declara a inconstitucionalidade das medidas mas refere que relativamente ao ano 2012 as medidas passam (como a medida da retirada em 2012 dos subsídios de natal a funcionários públicos e do corte de 50% nos subsídios de natal dos trabalhadores do privado) porque o orçamento já está em execução e não é bom para os interesses do país um orçamento rectificativo. Aproveita também para avisar o governo que este terá que pensar e executar uma nova medida para 2014.

em 2014, o governo vai inventar mais um rol de patranhas e a situação continuará exactamente igual ou pior.

mesmo assim.

o primeiro-ministro vai afirmar que 2015 é que é o ano da recuperação económica do país. o ministro das finanças irá afirmar que 2015 é que é o ano em que nos iremos financiar novamente aos mercados. A expansão económica será anunciada nas notícias através de uma agênciazeca ligada ao Ministério das Finanças, cujo chefe de gabinete irá afirmar categoricamente que a balança comercial portuguesa irá ser favorável em 2014 e 2015. não à custa do aumento exponencial das exportações mas sim à custa da diminuição das importações porque o nosso mercado não irá escoar aquilo que seja importado.

assim se dá a falsa noção aos portugueses que estamos finalmente a sair do buraco quando pelo contrário não estamos. estamos sim a enterrar e a hipotecar o futuro do país.

em 2014 e 2015 repetem-se os ciclos.

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meanwhile

Os invasores de Bretton Woods ainda não conseguiram perceber que o aumento da carga fiscal e da retenção à fonte por parte dos trabalhadores da classe média estão a arruinar por completo o consumo, a criação de emprego e consequentemente a economia do país.

Os Invasores de Bretton Woods ainda não conseguiram perceber que a diminuição de deduções fiscal em sede de IRS irá tirar ainda mais rendimento a quem já não o tem.

Os Invasores de Bretton Woods continuam a insistir que tudo deve ser taxado, inclusive o subsídio de maternidade. Só não são capazes de propor uma taxa sobre as transacções financeiras e sobre as mais valias de quem não quer investir no nosso país. Só não são capazes de instigar a uma averiguação do que se passou no BPP, no BPN e daquilo que se está a passar no BCP, no BPI e no Banif.

Chegamos a um grau asfixiante de incerteza. As pessoas não tem dinheiro.

Diariamente assistimos a uma panóplia de casos chocantes: a crianças são negadas refeições por dívidas dos país ao agrupamento escolar ou à segurança social. Nas Caldas da Raínha, um casal vive dentro de uma carrinha antiga porque não tem onde trabalhar. O ditado diz: “em cada esquina, um amigo” – a realidade de Lisboa diz: “em cada esquina, um mendigo ou um sem-abrigo” – em coimbra, na baixa, existem mais de 50 pessoas nessa situação (vi-as eu no outro dia a dormir ali prós lados do Arnado e da democratica). Chegámos a uma realidade triste onde as pessoas olham para as montras desupermercado e não tem capacidade para prover os bens básicos de que necessitam.

Imaginemos então se o IVA do cabaz básico sobe de escalão. Aquele que vai comprar 2 litros de leite, compra apenas 1. Aquele que comprava 10 pães, compra apenas 5. Aquele que comprava 2kg de carne compra apenas 1. Efeito ciclíco: o produtor de leite que vendia 100000 litros por mês passa a vender metade e dos 10 empregados que tem dispensa 5 e esses 5 terão que receber ajuda do estado. O padeiro que vendia 200000 pães por dia, passa a vender 100o00 e dos 20 empregados que tinha, dispensa 10 e esses 10 passam a depender do estado. O produtor de carne que vendia 10000 kg por mês passa a vender 5000 e dos 50 empregados que tinha, dispensa 25 e esses 25 passam a receber apoio do estado. A cadeia de supermercados que vendia todos estes produtos, como passa a vender menos (e a receber menos comissões pelos produtos que vende) também terá que reduzir o número de trabalhadores e estes passam a dependem da ajuda do Estado. Se o objectivo do estado é diminuir a despesa, não é só a receita que chega por metade por via do consumo como é o extra que sai pela via das ajudas sociais (enquanto as houver). Decidi escrever a última frase a vermelho para que toda a gente saiba que esta é a visãodo falhanço do Consenso de Washington, ou seja, o neoliberalismo falhou, fracassou, morreu.

Fico incrédulo quando leio que estas medidas são fruto da necessidade que o país tem em promover o investimento? Mas qual investimento? Com um mercado interno completamente estagnado, arruinado, quem é que vai investir no quer que seja para fracassa por falta de compradores? Digam-me qual é o investidor que tem neste momento condições para arcar com o risco do seu negócio fracassar pela abismal queda do consumo interno português?

O investimento (ou a falta dele) remete-me a outros factores que me encaminham ao busílis da questão: ainda ninguém percebeu as inconstitucuionalidades promovidas pelo último orçamento de estado? Será que ninguém percebe de leis neste país ao ponto de não se perceber que é as férias pagas são um direito constitucional adquirido, inamovível e inultrapassável? Será que neste país ninguém percebe de leis ao ponto de deixar passar uma medida que cobra impostos de forma retroactiva? Será que os agentes do FMI não percebem que o direito à maternidade (paga) é um direito constitucional e como tal impassível de ser retirado total ou parcialmente?

Chegámos a uma realidade onde milhares de famílias não sabem o que lhes espera o dia de amanhã ou sabem que o dia de amanhã poderá trazer miséria e fome. Chegámos a uma realidade onde a insatisfação leva à frustração, a frustração à criminalidade, a frustração à insegurança, a frustração à fome e qualquer dia a fome rebentará numa onda de violência sem precedentes neste país.
Cada vez acredito que este país terá o destino (sufragado democraticamente) que merece. Este povo está a ter a paga que merece por ter eleito esta corja de bandidos. Se eu fosse membro do governo teria medo. Está a criar um povo que já não tem nada a perder. Eu sei que são situações diferentes, promovidas por contextos histórico-sociais diferentes mas não tejo qualquer pejo em afirmar que a revolução francesa começou pela falta de pão. E um povo que já não tem nada a perder, com fome, pode tornar-se violento.

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pois claro que não

Gaspar deluxe na Comissão de Finanças e Orçamento, take 451

Pois claro que não. Este governo actua em Outsorcing. A própria subida dos escalões de IRS e IRC, impostos, no caso ontem por mim citado, que necessitaram de uma revisão dos seus códigos, foi promulgada pelo Presidente da República violando um dos principais princípios da Constituição da República Portugal.

Logo, pergunta-se para que é que se há de rever a Constituição quando o órgão legislador atropela-a deliberadamente a pedido do órgão executivo e quem tem o poder de fiscalizar a constitucionalidade da lei está a dormir e promulga essa mesma lei?

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