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ora vamos lá ver se nos entendemos

“Com o desemprego já muito elevado e a economia em recessão, as escolhas políticas difíceis que estão a ser feitas estão a testar o consenso politico alargado em torno do programa que existia até à data” – Abebe Selassie, avaliador do Fundo Monetário Internacional para o programa Português.

Perdão? Este senhor não sabe a realidade política do nosso país? Este senhor não sabe que este programa foi negociado por 3 dos 5 partidos? Este senhor não sabe que este programa não foi debatido sequer com 2 partidos políticos que fazem representar a vontade popular na Assembleia da República? Este senhor não sabe que o próprio programa não teve a aprovação do sindicato que representa 95% dos trabalhadores nacionais? Este senhor não sabe que as decisões importantes da vida de um país, principalmente no que toca a ingerência de organizações terceiras nas matérias internas de um país é uma matéria que constitucionalmente terá direito a um referendo? Este senhor não sabe que a democracia é popular é constituída do povo para quem os representa e não, uma obrigação posta pelos representados aos seus representantes? Mas qual consenso político? E já agora, o que é que pensa Abebe Selassie da falta de consenso social em relação a todas as políticas posteriores à assinatura do memorando? Não contam?

Mas em Bretton Woods, eles ainda acham que o povo está satisfeito com a sobretaxa no IRS:

No mesmo relatório, o Fundo Monetário Internacional avisa os governos portugueses (sim porque o nosso governo está a tentar sacudir a água do capote ao nível de responsabilidades) que em 2013 teremos o pico mais alto da dívida pública portuguesa: 123,4% do PIB.

A confirmar-se será o número mais negro da nossa história. Questiono: como é que vamos criar riqueza para podermos pagar esta dívida? e se criarmos, quantos anos andaremos refens desta mesma dívida?

Selassie dá a resposta a partir de Nova Iorque: “A pobreza nos últimos anos é mais efeito do crescimento do desemprego que dos cortes na despesa e dos aumentos de impostos em si mesmos. (…) “Com o desemprego já muito elevado e a economia em recessão, factores dos quais já tínhamos avisado o Estado Português na quinta avaliação do Programa. (…) Tentámos seguir o conselho do Governo quanto às áreas onde se poderia cortar despesa sem sobrecarregar os mais pobres (…)”

“a gente avisou, vocês é que nã nos deram ouvidos, tá? quem criou esse mesmo desemprego? não foi o próprio Fundo através do Memorando e da hedionda medida de revisão do Código Laboral para tornar mais flexíveis as leis laborais neste país de forma que se pudesse despedir de forma mais gratuita? ou será que o Fundo já está a sacudir a água do capote para o governo português como fez nos exemplos da Argentina e do Brasil?

mas no entanto, o governo não soube dizer onde poderia cortar na despesa sem sobrecarregar os mais ricos mas sobrecarregou e de maneira os mais pobres com a subida de escalões do Imposto Sobre o Rendimento.

E o relatório de Bretoon Woods vai mais longe quando se lê:

e…

é o que dá não negociar um programa paralelo que pudesse fomentar a economia de forma a criar riqueza para pagar esta dívida. parece a armadilha da qual a direita (do governo) utiliza para afirmar que o país está no bom caminho: “calma que as exportações aumentaram este ano” – quando de facto, o superavit criado na balança comercial português no ano 2012 não chegará sequer para pagarmos os juros do resgate que nos foi concedido pelos nossos amigos de Bretton Woods e Bruxelas.

prodigiosa também é a última frase. o nosso sucesso a depender do que for construído a nível europeu, quando Merkel, Hollande, Draghi, Monti e companhia ainda não sabem bem o que fazer\não estão em sintonia em diversos aspectos. quando não se sabe o que dizer, atiram-se culpas e responsabilidades para outros organismos.

continuando.

Não iremos voltar aos mercados em 2013 porque tal será perigoso dado o aumento da nossa dívida pública. Recordando o primeiro-ministro lá em Nova Iorque aos gurus da Economia em Abril deste ano:

No entanto Selassie diz “a sobretaxa de 5% sobre o IRS manter-se-à até 2014”

e o relatório do Fundo diz:

Arriscaremos a ir aos mercados em 2013 a 7,5% ou mais, gerando ainda mais dívida que não poderemos pagar durante gerações e gerações…

Cruzando Passos:

quando a nossa recuperação será mais pronunciada a partir de 2014? Quando Selassie afirma que a sobretaxa terá que vigor até 2014

Entra em Cena, Gaspar, o neoliberal:

na comissão de orçamento. com a economia portuguesa a acelerar o crescimento, dizem, só em 2014.

no entanto, era este mesmo ministro que dizia publicamente horas antes a uma rádio:

confesso que até eu me sinto confuso com tanto contrasenso. se o financiamento do estado será feito com recurso ao mercado (na primeira afirmação do ministro; mas já não será, com base na 2ª) porque é que o estado português carregou com os contribuíntes com um escalões tributários mais severos para aumentar a receita pela via de impostos?

a resposta também pode ser dada pelo relatório do Fundo, quando neste se lê:

que as parcerias publico-privadas vão custar muito mais do que as previsões que as projecções do Ministério das Finanças previam…

2013 já não é o ano do crescimento, contrariando aquelas vezes em que ouvimos o primeiro-ministro a dizer que “2013 é que é”, discurso que já vem desde 2011 a dizer que 2012 é que era…

aproveitando a deixa, enquanto como umas torradinhas, para o post não ficar tão duro, esta situação parece aquela situação das contas do Guterres:

continuando.

O relatório do Fundo entra em contradição com as próprias palavras do avaliador da nossa missão Abebe Selassie:

todos já sabíamos que pode haver retrocesso económico caso a Espanha dê, como se diz na gíria “o badagaio” visto que é o nosso maior importador e a economia com o maior fluxo de capital investido no nosso país.
no entanto, é de surprender que o Fundo escreva isto logo a seguir:

então mas… Selassie não dizia que tudo se mantinha de pé graças ao “consenso político e social existente?”

A Solução passará portanto por… típicas privatizações ao estilo Bretton Woods:

que não serão mais do que mais financiamento (empresas a troco de feijões) para o Estado Português!

Perguntam vocês, porque é que a Economia não cresce? O Fundo sacode a responsabilidade para as fracas políticas do Álvaro Canadiano e do Gaspar, o neoliberal:

tendo que ser o estado falido a conceder crédito não-bancário a novos investimentos. Como? não sei. Se é visto frequentemente? não.

ah pois, ainda são formas a serem exploradas pelo estado português! Ou seja: a concessão de crédito para fomento empresarial, criação de emprego, criação de riqueza, e consequente pagamento desta dívida ainda é coisa que está a ser explorada pelo estado português numa conjuntura de autêntico desatre económico e social.

A compreensão do resto deste relatório, a outros níveis, fica para abordagens futuras!

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Sobre o programa de governo

Em linhas gerais:

– Concordo com a suspensão do TGV LisboaMadrid. Afinal de contas não é necessária. Se por um lado poderia ser uma obra que gerasse algum emprego, é uma despesa inútil para o Estado Português. Talvez seja mais necessário para a competitividade internacional do nosso país uma melhor ligação à europa através do eixo de Irún.

Já quanto a um novo aeroporto, creio que existiria maior viabilidade em aproveitar aeroportos secundários existentes no nosso país como o caso de Monte Real e Beja.

– A privatização da TAP deixa a desejar, assim como a dos CTT. Nos moldes pensados pela coligação governamental não vão causar grandes diferenças à actualidade. Já a privatização da RTP é quadro bastante interessante assim como a liberalização do sector das comunicações, onde a competitividade será excelente para acabar com os oligopolios dominantes e assim promover serviços de maior qualidade ao menor custo possível ao utilizador.

– Nas energias renováveis assume-se a necessidade de fomentar as potencialidades do nosso país, mas de ora não existem medidas concretas que incentivem os cidadãos e as empresas a adquirir equipamentos de energias não-renováveis. Os benefícios fiscais garantidos pela aquisição não são actualmente satisfatórios.

– Ao nível da laboração das empresas de trabalho temporário não existem mudanças significativas. Promete-se a criação de mais emprego para jovens licenciados mas não se designa em que regime. Promete-se a inclusão social dos desempregados com mais de 55 anos através de um programa de reciclagem de qualificações e aprendizagem mas não se designa em que regime deverá acontecer a contratação. No entanto saúdam-se esforços para as políticas sociais de activação de desempregados dessas camadas etárias.

– Quanto ao subsídio de desemprego, mantem-se praticamente as notas do Memorando de Entendimento.

– Quanto ao arrendamento, a reavaliação das rendas (com benefício das camadas sociais mais desfavorecidas) não vai de encontro às mesmas, sabendo que uma das recomendações feitas pela Troika foi exactamente fomentar o arrendamento em vez da compra de casa de modo a evitar o endividamento excessivo das famílias.

– Ao nível da agricultura, o Estado quer fomentar a inclusão de jovens no processo agrícola mas não lhes destina mais do que um apoio ao nível de garante de terras que estão abandonadas ao cultivo.

– Ao nível da Administração Pública saúdam-se a extinção e fusão de organismos ineficientes ou cuja actividade é inexistente e a austeridade no uso de recursos públicos como viaturas e acabar-se-ão privilégios injustificados. 

– Ao nível económico financeiro, mais ajuda às Pequenas e Médias Empresas, a Venda do BPN até final do próximo mês (facto que considero quase impossível) possível aumento imediato do IVA em contraposição à redução da Taxa Social única, redução dos benefícios fiscais e consequentemente, mais diminuição do poder de compra dos cidadãos.

Está bem presente no programa governamental uma política destinada a promover aquilo que é resultado da nossa produção e que em caso de sucesso pode promover o sustento das actividades económicas existentes e a promoção de mais emprego.

Também existe responsabilização aos Ministérios que ultrapassarem os limites financeiros impostos pelo Orçamento de Estado e pela sua execução e prometem-se penalizações na execução seguinte.

– Nos Transportes públicos promete-se reavaliar as tarifas e modos de administração das empresas públicas como a TAP, a Metro Lisboa e a Carris, mas no entanto não existem medidas activas destinadas a responsabilizar gestores públicos por má-gestão e pelos prejuízos e desvios de fundos causados nessas empresas, casos da Metro e dos SMTUC em Coimbra.

– Na Educação, os Exames nacionais deixarão de ser feitos nos Ministérios.

– Na Solidariedade e Segurança Social, as pensões mínimas serão aumentadas anualmente ao nível da inflacção, medida que considero escassa. Creio que ao nível das reformas e pensões ninguém deveria receber menos que um ordenado mínimo nacional.


O programa governativo pode ser lido na íntegra aqui

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Vergonhoso

O país está praticamente parado! A Greve Geral dos Trabalhadores, segundo números da CGTP e da UGT está perto dos 80% em todo o país.

Os trabalhadores saíram às ruas para se manifestar contra o actual panorama da vida social e económica Portuguesa. Centenas de escolas, aeroportos, serviços judiciais, hospitais, fábricas e serviços públicos estão encerrados. Dezenas de voos de Portugal para o estrangeiro e do estrangeiro para Portugal foram cancelados, assim como foram suprimidas dezenas de carreirasviagens nos serviços municipais de transporte, metro e comboio das principais cidadeslinhas do país.

O povo está a mostrar a sua força como nunca perante a aberração do governo socialista e perante as políticas que cortam o direito a uma vida condigna.

Neste vídeo, gravado durante a madrugada de hoje é vergonhoso ver os polícias de intervenção rápida a fazer um cordão para empurrar os piquetes de greve dos CTT sem que nada o justificasse. É uma imagem triste, que relembra o Portugal da Velha Senhora em que ninguém podia expressar livremente as suas opiniões e actuar de acordo com a sua própria consciência.
São imagens tristes que mancham o nome dos Polícias em causa, também eles cidadãos fustigados pelos efeitos dos sucessivos pacotes de austeridade que o denominado “Estado Social da fachada” que o nosso primeiro ministro tende a anunciar a todos os lares Portugueses.

Até quando é que vão continuar a defender um governo como o fizeram na passada manifestação estudantil na Assembleia da República? Vão continuar a defender o governo quando os vossos filhos não tiverem comida na mesa? Vão continuar a defender o governo quando forem despedidos de um dia para o outro? Vão continuar a defender o governo com os sucessivos cortes salariais que sofrem quase todos os meses? Vão continuar a defender o governo quando os vossos filhos chegarem a casa derrotados porque não tem emprego nem futuro neste país?

Tenham vergonha! Quem se sente capaz de executar as medidas que executou pelo tesão do poder, que agora saía à rua e sofra na cara o protesto popular. José Sócrates e o seu executivo deveriam sair à rua sem polícia para testemunhar na pele a indignação, a revolta, a miséria, a fome, a falta de emprego, a falta de poder de compra, a falta de qualidade de vida, a falta de futuro para os jovens, a falta de um ensino de qualidade.
José Sócrates e o seu executivo deveriam ser obrigados a sair à rua e sentir na pele as consequências dos seus actos!

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