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Atrasos legais

Tenho em crença que a recem aprovada lei na Assembleia da República acerca da condenação do enriquecimento ilícito (aquela em que o PS fez-se falsamente transparecer de PCPOs Verdes) aparece de forma tardia em Portugal tendo em conta a relação à jurisprudência das principais potencias da europa na problemática em causa. Tenho em crença. Abro a discussão. Alguém de Direito que me faça o favor de me esclarecer.


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Breve resumo das eleições legislativas

Da noite eleitoral de ontem, é mais que certo e assimilado que o grande derrotado é José Sócrates.

Depois de uma campanha em que o líder do PS se limitou a ir espiando a casa alheia, a mandar as suas bocas à oposição e a truques de propaganda que foram desde as arruadas com os emigrantes aos comícios que arrastavam multidões apenas pelo cheiro do tinto e das bifanas, o resultado não poderia ser outro.

Política zero. Medidas a efectivar na prática: zero. Os Portugueses limitaram-se a assistir um Sócrates queixinhas: ora queixinhas sobre as propostas do PSD, ora queixinhas sobre a falta de tempo de antena concedido pelas televisões à campanha do PS, ora queixinhas pelo facto de se apresentar a novas eleições depois de dois anos de governação muito desgastantes e em situações adversas.

Se o actual panorama do país era adverso para José Sócrates, este deveria ter respondido com a “confiança e determinação” do costume. Limitadas as opções do Partido Socialista nesta campanha pelo acordo feito com a troika do FMI, BCE e Comissão Europeia, o líder do Partido Socialista não podia fazer muito e do pouco que poderia dizer aos Portugueses, limitou-se a fazer contra campanha contra o PSD de Passos Coelho.

Chegado o dia das eleições e a derrota (que já estava antevista pelo PS) Sócrates acaba por sair pela porta pequena da governação, deixando um partido sem grandes perspectivas de uma liderança forte para ocupar o lugar da oposição, ciente que terá que lidar com as críticas de um acordo de resgate internacional que o partido assinou enquanto governo e enfraquecido ao nível ideológico depois de uma governação ruinosa que foi pautada por uma divergência quanto ao rumo a seguir: ora neoliberal, ora defensora do Socialismo, ora defensora de um falso Estado-Social.

Pedro Passos Coelho capitalizou todos os erros de Sócrates. O PSD tanto desgastou na oposição o governo socialista, que acabou por chegar de rompante ao poder.

Numa campanha marcada por uma certa confusão ideológica do seu líder e por alguns “tiros nos pés” como foi por exemplo a questão polémica em torno de Fernando Nobre, o PSD (que também apostou numa estratégia de bate-boca directa com o PS) soube explanar melhor as suas ideias.

O programa pode não ser o melhor, mas numa coisa Passos Coelho teve o mérito: prometeu estabilidade para o país e mostrou-se mais empenhado em conquistar os votos dos portugueses. Só o futuro poderá dizer que se as ideias de Passos Coelhos contribuirão por um Portugal melhor.

O CDSPP de Paulo Portas entrou nestas eleições com a clara noção que seria o partido-joker para quem ganhasse as eleições de modo a constituir maioria absoluta.

Portas foi claro. Não revelou alianças a nenhum dos partidos nem desmentiu possibilidades de efectuar uma com o partido vencedor. Na expectactiva, o CDS foi trilhando a sua campanha pensando em atingir o objectivo dos 14% – as sondagens pela primeira vez davam uma percentagem acima do que era esperado pelo líder do CDS. Ao contrário das eleições anteriores onde as sondagens eram criticadas por Portas como escassas em relação ao resultado que este pretendia atingir, desta vez, as sondagens provaram o contrário. Mesmo assim, o esforço dos populares ficou bem traduzido em votos e mandatos. O CDSPP formará governo com o PSD e decerto tenderá a ocupar pastas bastante importantes no novo governo.

A CDU aumentou em 1 deputado. Depois de uma excelente campanha em que as políticas do partido (há muito traçadas e anunciadas) foram enunciadas com o rigor e coerência que se conhecem, a CDU voltou a reconquistar um deputado em Faro.

Em relação à CDU e ao Bloco de Esquerda, não creio que o facto de se terem colocado à margem das negociações com a “troika” tenham sido nefastas aos dois partidos: há muito que os dois partidos já tinham anunciado que não estavam predispostos a pactuar com um resgate que em nada beneficiará Portugal. E nesse aspecto, devido às ideologias e às soluções que defendem para o nosso país, manteram a coerência.

A luta continua na mesma bitola. A CDU continuará a pautar a sua intervenção política pelos mesmos valores, na busca dos mesmos objectivos. Continuará a defender uma política patriótica e de esquerda de forma a que este país seja um país mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

O Bloco sai efectivamente como o maior derrotado destas eleições. “Onde param os votos de 2009?” é a pergunta que os Bloquistas fazem neste momento. Na minha opinião, muito do seu eleitorado flutuou para o PSD, outra parte votou em branco e outros nem sequer fizeram questão de ir às urnas.

José Manuel Pureza não foi eleito por Coimbra, facto que me deixa triste, não sendo o Bloco o partido da minha ideologia. Quem perde é Coimbra. Perde um político competente que fez uma excelente legislatura enquanto líder parlamentar do Bloco. Perde um político acutilante na defesa dos interesses do distrito.

A abstenção voltou a ser altíssima. Não censuro quem votou em branco. É uma opção de cidadania que traduz o descrédito legítimo à actuação da classe política. Censuro quem não vai votar. Censuro quem não vai votar e queixa-se dos governantes e deputados que não elege. Censuro quem parece não ter a mínima noção do exercício de direitos e do cumprimento de deveres que é adstrito ao seu estatuto de cidadania.

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Vitória para o PSD

Passos Coelho será o próximo primeiro-ministro.

37% a 42% poderão dar entre 104 a 114 deputados na Assembleia da República ao Partido Social Democrata.

Sócrates é derrotado em toda a linha pelas projecções – 26 a 30% vai contra as piores provisões dos Socialistas. 77 é o número máximo de deputados que as sondagens dão aos Socialistas.

O CDSPP aparece com 10 a 14%. Os Democratas-Cristãos poderão chegar aos 25 deputados. Uma coligação com o PSD será capaz para governar em maioria absoluta.

Na esquerda, a CDU poderá chegar aos 1516 deputados. O Bloco vai perder 67 mandatos em relação aos 16 eleitos de 2009.

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Sondagem #7

Tratando-se de um acontecimento com especial relevância para o país, cumpre-me em primeiro lugar esclarecer alguns pormenores em relação a esta sondagem:

1. A sondagem decorreu entre os dias 22 de Maio e 5 de Junho neste blog. Como tal, destinou-se aos leitores do mesmo no sistema de 1 voto por leitor. Não foi elaborada segundo os métodos tradicionais, não respeitando portanto o sentido de voto por circulos eleitorais.

2. Os resultados obtidos pela poll são meramente indicativos do sentido de voto dos leitores. Poderão como tal não corresponder aos resultados finais de logo à noite.

Assim sendo, perante a pergunta “Qual será o seu sentido de voto a 5 de Junho?” a sondagem obteve 74 votos, apurando-se os seguintes resultados:

PS – Partido Socialista – 23 votos – 31,08%

PSD – Partido Social Democrata – 18 votos – 24,32%

BE – Bloco de Esquerda – 7 votos – 9,46%

CDSPP – Centro Democrático SocialPartido Popular – 7 votos – 9,46%

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP + PEV) – 6 votos – 8,11%

PNR – Partido Nacional Renovador – 3 votos – 4,05%

PCTPMRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores PortuguesesMovimento Reorganizativo do Partido do Proletariado – 2 votos – 2,7%

MMS – Movimento Mérito e Sociedade – 2 votos – 2,7%

PND – Partido Nova Democracia – 1 voto – 1,35%

Abtencionistas: 2 – 2,7%

Votos em Branco – 3 – 4,05%

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O porquê de votar na CDU (video)

Os 50 compromissos para a mudança.

Os Compromissos eleitorais de uma política patriótica e de esquerda.

Tempo de Antena (1)

Tempo de Antena (2)

Tempo de Antena (3)

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O porquê de votar na CDU

Compromisso Eleitoral do PCP:

Introdução

No Programa Eleitoral apresentado pelo PCP às eleições legislativas de 2009, registavam-se as consequências de quatro anos e meio de Governo PS e da aplicação de uma política de direita que beneficiou, nas suas questões fundamentais, mesmo numa situação de maioria absoluta, da cumplicidade e apoio do PSD e do CDS.

A gravíssima situação que o País hoje vive é o resultado do agravamento, no quadro da crise do capitalismo e do processo de integração capitalista da UE, das consequências da política de direita, potenciada pela crescente alienação da soberania nacional e da submissão às orientações do grande capital. No último ano e meio, com a sustentação conjugada de PS, PSD e CDS, foram tomadas novas e gravosas medidas, em particular nos PEC e nos Orçamentos para 2010 e 2011.

As eleições de 5 de Junho, convocadas na sequência da demissão do Governo e da dissolução da Assembleia da República, artificialmente justificadas pela rejeição do PEC IV – cujo conteúdo PSD e CDS na verdade apoiam –, mas traduzindo na realidade um profundo desgaste político e social do Governo e da sua política, são assim uma batalha política em que se coloca, de forma determinante, a questão da ruptura e da mudança para uma política patriótica e de esquerda.

Em 2009, o PCP apontou a indispensabilidade de uma ruptura patriótica e de esquerda como caminho indispensável para a resolução dos problemas do País. Menos de dois anos depois, essa necessidade mantém-se e acentua-se. Tivesse o conjunto de medidas propostas pelo PCP sido aplicado e o País não estaria profundamente mergulhado na crise em que se encontra.

O PCP reafirma a actualidade do Programa Eleitoral de 2009, e das medidas nele contidas, apresentando em simultâneo o presente «Compromisso com uma política patriótica e de esquerda», em que se apontam razões e soluções para seis questões fundamentais – financiamento e dívida, produção nacional, direitos laborais e sociais, distribuição da riqueza, soberania nacional, democracia e direitos – e a proposta de uma alternativa, de uma política e de um Governo Patriótico e de Esquerda.

1. Questões do financiamento e da dívida

1.1 A dívida externa e o financiamento do Estado português

O endividamento externo do País é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS/PP impuseram nos últimos 35 anos, com o aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos interesses e estratégias dos grandes grupos económicos e financeiros monopolistas. É inseparável, na sua dimensão estrutural, de um processo de abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da União Europeia e da adesão ao Euro, com a consequente perda de competitividade e condicionamento do financiamento do Estado, deixando de poder emitir moeda, de fixar taxa cambial e de determinar taxas de juro, ficando exclusivamente na mão dos “mercados”.

Uma dívida líquida, pública (Estado) e privada (Empresas e Particulares), que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107% do PIB, em que a componente privada foi sempre superior, e que não resulta de um excesso de despesa pública (sem prejuízo da necessária racionalização de despesas supérfluas), mas antes de uma injusta política fiscal e contributiva, que cobra muito aos trabalhadores e reformados e pouco aos grupos económicos e financeiros. Não é o povo que vive “acima das suas possibilidades”, mas a oligarquia financeira que se apropria de elevados lucros e dividendos.

Após 2008 e com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, agravou-se a dívida, fruto da recessão decorrente da insuficiência de medidas de apoio à economia real, da especulação sobre as taxas de juro dos títulos da dívida pública – que lhe acrescenta todos os meses milhões de euros (mais de 1 900 milhões de euros de 2010 para 2011) – assegurando vultuosos lucros aos bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da Holanda, da França e também de Portugal, que se financiam junto do BCE a taxas de 1%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 8%, 9% e até mais de 10%, numa ilegítima usurpação de recursos nacionais.

Agravou-se ainda e em particular com a assumpção pelo Estado dos custos do “lixo tóxico” e buracos do sector financeiro e com as medidas de apoio à banca assumidas a partir de 2008 que comprometeram muitos milhares de milhões de euros e que nos casos do BPN e BPP atingem já 2 250 milhões de euros de valor declarado até agora, transformando dívida privada em pública, com a transferência dos custos para os trabalhadores e o povo.

1.2. A chantagem e ingerência da dita «ajuda externa»

Os trabalhadores, o povo e o País encontram-se sujeitos a um inaceitável ultimato político e chantagem para que aceitem uma brutal regressão económica e social!

A União Europeia, assumindo as concepções e políticas do FMI e revelando a sua natureza de domínio económico e político ao serviço do grande capital, procura salvaguardar os interesses do capital financeiro, das grandes potências e dos seus bancos, recusando intervir para travar a especulação, com as consequências devastadoras já visíveis na Grécia e na Irlanda (recessão, aumento das taxas de juro, do desemprego e das injustiças).

As medidas impostas por PS e PSD e CDS, em sucessivos PEC e Orçamentos do Estado, longe de conterem a especulação ou de «acalmarem os mercados», são, ao inverso, pelo seu efeito recessivo, um factor de agravamento das taxas de juro cobradas, numa espiral especulativa que nunca parará enquanto o chantageado ceder ao chantagista.

Contrariando o que disse repetidamente, o Governo acabou por solicitar a intervenção do FMI, cedendo à pressão – externa e interna – e à exigência da banca nacional que, recebendo vultuosos apoios e benefícios públicos – ao mesmo tempo que penalizou fortemente os sectores produtivos e as pequenas empresas – procura continuar a lucrar com a especulação financeira.

Facilitando a tarefa do Governo e do FMI, pode dizer-se que PS, PSD e CDS subscrevem um programa eleitoral comum: o PEC IV ampliado e agravado, aceitando a imposição externa de um Programa económico e social que tinha sido rejeitado na Assembleia da República. Perspectivam-se já, para o programa da intervenção externa, novos apoios ao sector financeiro e ao grande capital nacional e estrangeiro, com a entrega directa de uma grossa fatia do empréstimo a contrair, e a perspectiva de se apossarem, através de um vasto programa de privatizações, do que ainda resta dos sectores estratégicos e dos recursos do País.

O PCP não abdica da independência e soberania nacionais, recusa uma política de austeridade para os trabalhadores e o povo, e de enriquecimento dos capitalistas. O País precisa de uma política alternativa, orientada para o desenvolvimento e crescimento económico, recusando a recessão, o desemprego massivo, o aumento das desigualdades e o empobrecimento dos portugueses.

1.3 Uma resposta urgente e diferente: a renegociação da dívida

Face à situação insustentável que está criada, e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:

A renegociação imediata da dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país. Esta decisão, condicionando desde já o pagamento de parte dos compromissos de curto prazo da dívida pública e a tomada de outras medidas – por exemplo, a transformação de créditos externos de entidades públicas, expressos em obrigações e títulos de dívida de longo prazo, em títulos portugueses – permitiria responder às preocupações com as dificuldades de financiamento/liquidez imediatas do Estado!

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc. –, visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da adopção de medidas que libertem os países visados das inaceitáveis imposições e políticas da União Económica e Monetária e do Banco Central Europeu, da Governação Económica e do Pacto para o Euro Mais, e visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e do Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais, encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países, designadamente de África, Ásia e América Latina.

2. Portugal a produzir, mais crescimento económico, mais emprego

Rompendo com uma política vinculada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, o PCP entende que a política económica deverá afirmar o valor estratégico da produção nacional e aproveitar as potencialidades do País, para garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, o combate à dependência e ao endividamento externos, a redução e eliminação dos défices estruturais, no plano alimentar, energético, industrial e tecnológico, e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento. A aposta na produção nacional e no crescimento económico é também a via mais rápida e duradoura para aumentar as receitas do Estado, e travar e diminuir o endividamento externo.

Neste quadro, a par da reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa, de uma gestão orçamental liberta do PEC, da sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos e da urgente reestruturação da nossa dívida externa, é necessário recuperar os principais instrumentos de soberania económica.

O PCP propõe uma política de defesa e promoção da produção nacional, com um programa de industrialização do País, potenciando todos os recursos nacionais, que tenha como eixos essenciais:

– Reforço do investimento público, voltado para a indústria, a agricultura e as pescas, para a criação e recuperação de infra-estruturas necessárias à produção, bem como para a rede de transportes e logística; uma política que aposte na substituição de importações por produção nacional, a par do desenvolvimento das exportações, num quadro de alargamento e diversificação de relações externas; que, no campo das regras comerciais ao nível comunitário adopte medidas, mesmo que transitórias, de apoio aos produtos exportados e de penalização das importações.

– Aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais, com políticas que: (i) concretizando medidas de combate ao desemprego, ao trabalho precário, à desvalorização dos salários, à desregulação dos horários de trabalho, promovam o aproveitamento do mais importante potencial nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores; (ii) fomentem os importantes recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos do mar, assim como de toda capacidade produtiva ainda instalada no nosso País – designadamente no plano industrial.

– Defesa e reconstituição de um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público sectores básicos e estratégicos da nossa economia, designadamente na banca, na energia, nas telecomunicações e transportes, dinamizando outros importantes sectores que estão hoje ou profundamente fragilizados ou sujeitos a lógicas financeiras de curto prazo, ou mesmo abandonados, e a afirmação do Planeamento Económico, tal como a Constituição da República prevê, indispensável para reestruturar o tecido produtivo.

– Uma forte aposta nas micro, pequenas e médias empresas (MPME) e a dinamização e defesa do mercado interno, pela melhoria do poder de compra dos trabalhadores e reformados, através de uma adequada política de apoio ao investimento, com pleno recurso ao QREN, PRODER e PROMAR e a alteração urgente das regras das comparticipações nacionais para projectos financiados com fundos comunitários (garantindo uma redução significativa destas contrapartidas), com mercados libertos da asfixia e da predação dos sectores monopolistas de bens e serviços não transaccionáveis (crédito, seguros, energia, telecomunicações, grande distribuição, portagens, etc.), garantindo preços dos factores de produção que assegurem a competitividade da produção nacional.

3. Direitos sociais e laborais

3.1 Direitos dos trabalhadores

O desemprego é hoje um dos mais graves problemas nacionais, atingindo mais de 800 mil trabalhadores, situação que se agravará se forem aplicadas as medidas previstas pelo PEC IV e preconizadas pelo FMI, com o apoio de PS, PSD e CDS.

No quadro da ofensiva para tornar ainda mais injusta a apropriação pelo grande capital da riqueza produzida, a política de direita procura transformar o preço da força de trabalho – o salário – na única variável de ajustamento da economia portuguesa.

O desemprego é, assim, o mais poderoso factor de pressão para a baixa dos salários e a liquidação de direitos, potenciado ainda pela restrição do acesso ao subsídio de desemprego e social de desemprego, aplicada pelo Governo com o apoio explícito ou implícito do PSD e do CDS, deixando centenas de milhares de trabalhadores desempregados sem apoio e condicionando a aceitação de salários cada vez mais baixos.

No mesmo sentido da baixa dos salários e do aumento da exploração, prossegue o ataque à legislação laboral, já praticado com o Código de Trabalho PSD/CDS, e a sua revisão para pior pelo PS, que avança agora para nova etapa, a partir do PEC IV, direccionada para a facilitação dos despedimentos – no processo e na redução drástica das indemnizações devidas aos trabalhadores – para o ataque à contratação colectiva e à acção dos sindicatos na negociação e para a degradação dos direitos em matéria de horários e mobilidade.

Em simultâneo, aumenta a precariedade dos vínculos laborais, em particular junto dos jovens trabalhadores (incluindo jovens qualificados, também, aliás, atingidos fortemente pelo desemprego) e das novas gerações, com a utilização de contratos a prazo, trabalho temporário, estágios e falsos recibos verdes, como forma de preencher postos de trabalho permanentes sem que lhes corresponda o contrato adequado e que, do mesmo modo, abre caminho à diminuição das remunerações.

O País precisa de uma política que valorize o direito ao trabalho constitucionalmente garantido e assegure a valorização dos trabalhadores:

– Através de uma política de criação de emprego inseparável do crescimento económico;

– Pelo respeito dos horários de trabalho (diários e semanais) e a progressiva diminuição da sua duração;

– Pelo combate à precariedade e pelo emprego com direitos;

– Revogando as normas mais gravosas do Código do Trabalho e rejeitando a nova ofensiva prevista no PEC IV e proposta pelo FMI/UE, acordada pelo governo com as organizações patronais e a UGT, com o apoio de PSD e CDS;

– Alargando os critérios de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego.

3.2. Direitos sociais

A política de direita do governo PS traduziu-se igualmente, na maior parte dos casos com o apoio de PSD e CDS, na penalização do acesso às prestações sociais, impondo critérios socialmente injustos, que se traduziram na exclusão de centenas de milhares de pessoas de apoios como o abono de família, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, as bolsas e apoios escolares, entre outros.

Em simultâneo são severamente diminuídos outros apoios sociais, caso das comparticipações dos medicamentos, ou do transporte de doentes, sendo cada vez mais difícil o acesso aos serviços de saúde, à educação e à acção social.

O PCP defende uma política que alargue o acesso aos apoios sociais, às crianças, aos jovens e aos sectores mais carenciados da população, revogando os critérios injustos e artificiais de exclusão impostos nos últimos anos. Uma política que garanta a todos os portugueses a prestação de serviços públicos de qualidade.

4. Uma distribuição mais justa da riqueza

A política de direita das últimas décadas acentuou a injustiça na distribuição da riqueza nacional, em simultâneo com a sua cada vez maior transferência para o estrangeiro, através dos lucros e de juros, bem patente no aumento da diferença entre o PIB e o Rendimento Nacional Bruto.

Este agravamento tem como matriz essencial a diminuição da parcela da riqueza atribuída aos salários, com o correspondente maior peso dos lucros, ao que acresce a penalização das reformas e pensões e uma diminuição substancial dos apoios sociais, com uma diminuição clara da função redistributiva da Segurança Social.

Em paralelo, diminuíram os rendimentos dos pequenos empresários (agricultores, pescadores, comerciantes), sujeitos à predação da grande distribuição, ao custo dos factores de produção (crédito, energia, comunicações) impostos pelos grupos monopolistas que os dominam, e a uma fiscalidade que os discrimina negativamente.

Verificou-se um fortíssimo ataque aos salários na administração pública e Sector Empresarial do Estado, por via da sua diminuição real e corte nominal em 2011, bem como no sector privado, utilizando a pressão do desemprego, a diminuição de direitos e a precariedade. Ao mesmo tempo, verifica-se uma forte penalização das pensões e reformas, com a sua sucessiva diminuição real e o seu congelamento em 2011.

Entretanto, aumentou a carga fiscal sobre os trabalhadores e os reformados, quer através do IRS quer através do aumento do IVA, ao mesmo tempo que se mantiveram amplos benefícios para os grandes grupos económicos e o sector financeiro. Lembre-se que em 2010 a banca manteve o nível de lucros de 2009 e se prepara para pagar metade dos impostos, que várias empresas – designadamente a PT – anteciparam a distribuição de dividendos para fugir ao pagamento de impostos. Lembre-se ainda que continuam isentas, em sede de IRC, mais-valias mobiliárias de SGPS ou de fundos de investimento, que todas as operações no mercado bolsista continuam sem qualquer tributação, que a quase inexistente tributação fiscal das transferências para paraísos fiscais, ou de qualquer actividade empresarial na zona franca da Madeira, continuam a ser a regra. Para além de outros prejuízos económicos e sociais, as privatizações têm-se traduzido na perda de rendimentos para o Estado, não só ao nível dos dividendos, como particularmente dos impostos pagos por estas empresas.

Os recursos do Estado continuam entretanto a ser cada vez mais drenados para os grupos económicos privados, através de diversos meios, como são as Parcerias Público-Privadas – cujo contratos devem ser renegociados ou cessados –, bem como as concessões e outras formas de entrega de parcelas do serviço público, e o respectivo financiamento ao sector privado.

O País precisa de uma mais justa distribuição da riqueza assente em três questões fundamentais:

– O aumento dos salários e das pensões e reformas, incluindo do salário mínimo para 600 euros em 2013, e o aumento real das pensões não inferior a 25 euros nas mais baixas, como instrumento indispensável para maior justiça na distribuição da riqueza, mas também a dinamização do consumo interno e, desta forma, para o crescimento económico.

– Uma reforma fiscal que alivie a tributação, directa e indirecta, dos trabalhadores, dos reformados e das micro e pequenas empresas e, em simultâneo, promova uma tributação justa dos grandes lucros, designadamente com a eliminação de benefícios fiscais, a tributação acrescida das empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, a tributação efectiva em IRC da banca e do sector financeiro com o valor da taxa nominal e das mais valias de SGPS e de fundos de investimento, a tributação acrescida das grandes fortunas, do património e dos bens de luxo, a taxação das transacções bolsistas e das transferências para paraísos fiscais, bem como a tributação das mais valias resultantes da transformação do uso do solo.

– Uma política social que dê prioridade ao combate à pobreza e à exclusão, alargando o acesso às prestações sociais e o aumento do seu valor, contribuindo também dessa forma para uma mais justa distribuição da riqueza, que insira as prestações atribuídas em programas de inserção social e no mercado de trabalho, combatendo a estigmatização das pessoas que delas beneficiam, bem como a perpetuação das situações de carência, que garanta em simultâneo uma eficaz fiscalização das prestações atribuídas.

5. Defesa da soberania nacional

A crise em Portugal, inserida no quadro do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo a nível mundial, da agudização da luta de classes que a caracteriza, comporta uma forte ofensiva contra a soberania nacional, visando condenar o nosso País à dependência e subalternização face ao grande capital e à União Europeia.

Os recentes desenvolvimentos do processo de integração capitalista da União Europeia revelaram mais claramente a sua natureza de classe, confirmam-na como um instrumento central de domínio e de articulação do grande capital europeu – nomeadamente do grande capital financeiro – bem como das instituições e forças políticas ao seu serviço, usado para, num processo de concentração do poder económico e político, direccionar para as classes mais desfavorecidas e para os países mais vulneráveis e menos desenvolvidos os efeitos da crise, à custa dos recursos nacionais e da destruição de tecidos produtivos.

Como o PCP alertou, o Euro, a União Económica e Monetária e a União Europeia são um problema e um entrave ao desenvolvimento soberano de Portugal e das condições de vida dos portugueses. Vinte cinco anos de integração de Portugal na CEE e na UE ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional, acentuando a sua dependência e défices estruturais.

A completa submissão do Governo português à NATO (visível na recente cimeira em Lisboa) e o envolvimento crescente de Portugal nos projectos do militarismo imperialista europeu e norte-americano, confirmam o rumo de uma política externa de abdicação de intervenção soberana e de acordo com a Constituição, no sentido da paz e da cooperação entre os povos.

Portugal não está condenado à submissão e à dependência! A política patriótica e de esquerda parte da ideia central de que a soberania nacional não se negoceia, vende ou cede, reside no povo e é a ele que pertence a decisão do seu presente e futuro colectivos.

Portugal tem vantagens competitivas, laços históricos e culturais e uma situação geoestratégica, que permitem o desenvolvimento de uma política externa que defenda os legítimos interesses de Portugal e dos portugueses, e contribua para o seu prestígio internacional.

Uma política assente na utilização dos recursos nacionais e que recupere os instrumentos políticos e económicos que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal, no plano económico e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do sector produtivo.

Uma política que, no plano da União Europeia, rejeite a imposição de políticas comunitárias lesivas do interesse nacional, que garanta ao povo português o direito de se pronunciar sobre o processo de integração europeia, e que promova a construção na Europa de um verdadeiro processo de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos e deveres.

Uma política externa que rejeite o unilateralismo, que respeite a Constituição e defenda o direito dos povos à soberania, auto-determinação e integridade territorial, rejeitando a instrumentalização da ONU. Uma política externa e de defesa que, no respeito pelos direitos e dignidade dos militares portugueses, tenha como missão fundamental estar ao serviço de Portugal e da sua soberania, opondo-se a qualquer acto de ingerência e agressão externa, e que decida do regresso de todos os militares em missões militares no estrangeiro.

Uma política assente na diversificação das relações económicas e financeiras com o maior número de países do Mundo, que rejeite a liberalização do comércio mundial, defenda relações de cooperação e apoio económico mutuamente vantajosas, lute pela efectiva regulação dos mercados financeiros, pela taxação de todas as transacções financeiras, pelo fim dos paraísos fiscais, pela penalização de deslocalizações de empresas e pelo direito de todos os povos ao seu desenvolvimento económico e social.

Uma política que, no respeito pela Carta das Nações Unidas, defenda a dissolução dos blocos político-militares e decida da desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO, que oponha ao militarismo um projecto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento.

6. Defender a Constituição e o regime democrático

Neste período de ano e meio que decorre entre as eleições de 2009 e as próximas legislativas de 5 de Junho, os cidadãos, o povo português, viram agravar-se todos os aspectos da situação económica e social do País, com reflexos profundamente negativos na evolução da situação política. À revelia e, na maioria dos casos, contra a Constituição da República, acentuaram-se traços e linhas de actuação que, vindos de trás, correspondem a novos patamares na ofensiva contra o regime democrático, sujeito a novos e acrescidos perigos e ameaças.

Perante a gravidade da situação do País e da vida dos portugueses, acentuam-se linhas de descredibilização das instituições do regime democrático, e designadamente da Assembleia da República, procurando esconder as verdadeiras razões, responsáveis e beneficiários da crise – a política de direita e os seus executores, ao serviço do capital monopolista –, acentuando uma linha de igualização dos «políticos» e dos partidos, que visa ocultar a distinção entre os que aplicam e apoiam as medidas negativas e os que as contestam, propondo alternativas, como faz o PCP.

Assim, a situação actual pode ser caracterizada nos seguintes aspectos, mais relevantes:

Degradação da democracia política, com o alastramento da corrupção e do tráfico de influências, as promessas incumpridas, a falta de transparência, a chantagem, a mentira e o vale tudo na vida política, atingindo níveis nunca vistos, inaceitáveis e incompatíveis com o regime democrático.

Total subordinação dos responsáveis da política de direita aos interesses da alta finança e do poder económico, bem patente na actuação, despudorada e inaceitável, dos mandantes da Banca relativamente ao Orçamento do Estado e à intervenção do FMI/UE no nosso País.

Ofensiva crescente contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, liquidação de direitos dos trabalhadores, limitações e violações antidemocráticas do pluralismo e da liberdade de expressão política, com acentuação de políticas, métodos e actuações de cariz securitário e repressivo.

Insistência em medidas legislativas, a par de continuadas pressões e ingerências no poder judicial, que põem em causa não apenas a independência dos tribunais e magistrados e o princípio da separação de poderes, como comprometem a realização da justiça, sobretudo nos casos da criminalidade mais grave.

Persistência de elevados índices de criminalidade e crescente sentimento de insegurança das populações, causados pela diminuição de políticas públicas de prevenção da delinquência e do crime.

Medidas economicistas, ditadas pela obsessão do défice, que atingem áreas nucleares do Estado, como a justiça e a segurança pública, e que, a par do desrespeito pelo estatuto e justas reclamações dos seus profissionais, põem em causa o normal funcionamento dos tribunais e das forças e serviços de segurança, e atingem o direito de acesso à justiça, à segurança e tranquilidade públicas.

Constante incumprimento e desrespeito pela Constituição, acompanhados de nova ofensiva, com a abertura de mais um processo de revisão, que visa a destruição de conquistas históricas de Abril, como a escola pública, o serviço nacional de saúde e os despedimentos sem justa causa.

Para o PCP, a defesa da democracia e das liberdades, baseadas nos princípios do regime democrático conquistado com Abril, são parte integrante da construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Uma política de defesa e reforço da democracia de Abril passa pelo respeito e cumprimento da Constituição da República, pelo aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; o respeito pela separação dos poderes e a autonomia de organização e funcionamento dos partidos políticos; a democraticidade e proporcionalidade dos sistemas eleitorais; uma justiça independente, democrática e acessível a todos; o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências; uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública; uma política de defesa nacional e Forças Armadas ao serviço do País.

Questão crucial para a defesa do regime democrático é a efectiva subordinação do poder económico ao poder político.

Um governo patriótico e de esquerda

A concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação de um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País, marcada pelo desenvolvimento, a justiça e o progresso social.

Um governo para salvar o País, orientado por uma política patriótica e de esquerda que, correspondendo ao conteúdo e valor próprios da Constituição da República e dos ideais de Abril, permita responder aos problemas nacionais, ao contrário de um governo dito de «salvação nacional», juntando precisamente aqueles que têm enterrado e querem continuar a enterrar o País.

Um governo cuja viabilidade está nas mãos do povo português, constituído com base nas forças e sectores políticos, democratas e personalidades independentes, que se identificam com a política patriótica e de esquerda, apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais anti-monopolistas.

Um governo que constitua uma solução política necessária e urgente, que tem de ser inscrita como um objectivo incontornável para o futuro do País, e cuja concretização só é possível com o significativo reforço da influência do PCP e dos seus aliados na CDU nas eleições de 5 de Junho.

Manifesto eleitoral do PEV:

Portugal encontra-se hoje numa grave situação económica e social, a mais grave do pós 25 de Abril, decorrente das opções políticas tomadas ao longo dos últimos 35 anos, por governos do PS, PSD e CDS.

Opções que progressivamente foram desmantelando o sector produtivo, da indústria, da agricultura, das pescas, precarizando cada vez mais o emprego, a saúde e a educação e que deram corpo à privatização de sectores chave da economia.

Este rumo incutido fragilizou o país e tornaram-nos mais dependentes do exterior e mais permeáveis às variações dos mercados financeiros e especulativos, como se verificou com a crise financeira de 2008 que afundou ainda mais o país no seu endividamento.

O recurso à ajuda financeira externa e a entrada do FMI em Portugal apenas irão agravar a situação do País, de uma forma geral, e hipotecar o nosso futuro ao longo de décadas.

A economia sucessivamente desmantelada pela liquidação do aparelho produtivo e pela cada vez maior dependência do exterior e das importações, teve como consequência directa a destruição do mercado interno.

Só com um mercado interno forte e desenvolvido se consegue robustez económica. Mas obsessão cega pelo apoio ao sector exportador, representado pelas grandes empresas e um forte desprezo pelas micro, pequenas e médias empresas que empregam a grande massa trabalhadora tem hipotecado essa possibilidade.

Esta realidade tem como consequências o aumento galopante do desemprego, acompanhado pela perca de poder de compra, endividamento e incapacidade de poupança por parte da generalidade dos cidadãos.

O desemprego tem vindo a registar níveis históricos e demasiado preocupantes para o futuro do país, tendo atingido os 11,2%, segundo os dados oficiais, ultrapassando os 600 mil desempregados inscritos nos centros de emprego o que significa que o desemprego real estará bastante acima.

A verdade é que o Governo se virou exclusivamente para os objectivos da União Europeia e do controlo do défice, independentemente das necessidades do país e dos portugueses. Curiosamente quando a maioria das pessoas vê as suas condições de vida com cada vez maiores dificuldades a quem são impostos sacrifícios, os grandes grupos económicos e financeiros parecem alheados desse sacrifício.

Os sucessivos cortes no investimento público, os aumentos de IVA, uma injusta e pouco eficiente máquina fiscal não têm contribuído para dinamizar da economia portuguesa, pelo contrário, têm levado a uma desregulação das contas nacionais agravadas por uma sucessão de investimentos duvidosos, pelo estabelecimento de parcerias público-privadas com graves prejuízos para o erário público e pela injecção de capital nos planos de resgate da Banca como forma de minimizar os impactos da crise financeira de 2008, o que contribuiu fortemente para o agravamento do défice.

Enquanto tudo isto se concretizava, e tanto mais que aqui podia ser exemplificado, por iniciativa do Governo, os grandes grupos económicos, entre os quais a GALP, a EDP e o sector financeiro, acumularam e continuam a acumular lucros exorbitantes. E, mesmo com todos estes lucros, os portugueses continuam a ver aumentar o preço da electricidade, continuam a comprar gasolina cara, continuam a ser “espremidos” pelos bancos, enquanto o Estado continua a não tributar as colossais fortunas que alguns detêm e constroem neste país.

E é assim que o Governo contribui para a consolidação da injusta repartição de riqueza em Portugal e para a criação de um maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres – Portugal é dos países da União Europeia com a disparidade mais vergonhosa entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é dos mais acentuados.

Não é aceitável que nos imponham mais este modelo de país como uma inevitabilidade. Os mesmos que nos fizeram acreditar que entrar para a União Europeia nos ia desenvolver, quando na realidade aniquilou o nosso aparelho produtivo e nos inundou com produtos e tecnologia vinda de fora. Os mesmos que nos venderam a ideia do pelotão da frente e das maravilhas do Euro, quando na realidade o que fizeram foi sufocar-nos com PEC atrás de PEC, eliminando cada vez mais e mais direitos no emprego, na saúde e na educação, sacrificando cada vez mais o ambiente e a protecção da Natureza, enquanto banca e grandes grupos protagonizaram dos maiores lucros da História recente, e continuam a fazê-lo mesmo em período de crise profunda.

Basta!

É necessária uma alternativa.

Uma Alternativa de Esquerda e Sustentável

Está nas tuas mãos construir essa alternativa.

Temos que levantar este país do chão.

Fazer face à Crise e à Dívida

No imediato Portugal tem que renegociar a dívida externa, os seus prazos, montantes e juros. Não aceitar as pressões dos mercados financeiros e especulativos, procurar diferentes fontes de financiamento e procurar crédito com a venda de activos financeiros na posse do Estado.

É fundamental reformar o sistema fiscal tributando a banca ao nível das demais empresas, taxar os grandes lucros de sectores que têm escapado ao contributo fiscal e os paraísos fiscais.

É urgente fortalecer a economia nacional recuperando o sector produtivo, a agro-pecuária, as pescas, a indústria de transformação, reduzindo as importações gerando emprego e aumentando a qualidade de vida dos portugueses.

Portugal não precisa do FMI e por isso não aceitamos as imposições negociadas entre PS, PSD e CDS e a Troika.

Desenvolver o País e assegurar a sua Soberania

Portugal importa, hoje, mais de 75% do que consome. Os sectores produtivos estão cada vez mais fragilizados e sufocados devido a sucessivas políticas que têm cedido à agressividade das políticas económicas europeias e que não têm em conta as especificidades do nosso país. Esta situação acentua a nossa dependência e põe em causa a nossa soberania alimentar, arruína as micro, pequenas e médias empresas, destrói postos de trabalho, e não permite o escoamento dos nossos produtos. Por outro lado contribui para o despovoamento do interior do país além de ter como consequência o aumento do transporte rodoviário de mercadorias e consequentemente o aumento das emissões de CO2, agravando as alterações climáticas.

A palavra chave para recuperar a economia nacional é Produzir.

A agricultura praticada em Portugal continua a ser maioritariamente caracterizada por ser uma agricultura familiar e, como tal, com uma grande importância social.

Esta agricultura, ocupando grande parte do território nacional, desempenha um papel fundamental no seu correcto ordenamento, de onde se salienta o seu papel na prevenção dos incêndios florestais, na preservação da biodiversidade e da nossa identidade cultural.

Apesar da importância estratégica da agricultura familiar, esta não tem encontrado eco nas políticas nacionais ou europeias, o que se traduziu no desaparecimento de mais de 300.000 explorações agrícolas nos últimos 20 anos, cerca de duas explorações em cada hora. Embora o Mundo Rural não seja só agricultura, a verdade é que o abandono desta reflecte-se inevitavelmente nas aldeias, na paisagem que as rodeia, nas demais actividades do Mundo Rural e na desertificação humana.

Com “Os Verdes” e com a CDU, desenvolver o País:

  • Apoiar a produção nacional e promover o consumo local. Recuperar e consolidar o mercado interno (cada vez mais inexistente) para que possa conferir maior robustez à nossa economia e reduzir a nossa dependência externa de forma a inverter a actual balança comercial demasiado desfavorável para nós.
  • Promover a agricultura familiar, apoiando culturas diversificadas e adaptadas aos nossos solos e clima. Fomentar a agricultura biológica conjugando com a protecção da biodiversidade e proibir o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados.
  • Defender a reforma da Política Agrícola Comum e da Politica Comum de Pescas tendo em conta as especificidades nacionais.
  • Proibir o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados e a utilização de transgénicos na alimentação animal ou humana.
  • Apoiar o sector pesqueiro recuperando e renovando a nossa frota.
  • Criar condições de escoamento dos produtos alimentares nacionais nomeadamente com apoio ao sector cooperativo.

Salvaguardar os nossos Direitos

Hoje o desemprego atinge níveis históricos afectando perto de 700 mil portugueses. Os sucessivos governos fizeram acentuar as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social.

O PS agravou o novo Código do Trabalho, da autoria do Governo PSD/CDS e prepara-se para na versão da Troika, agravar ainda mais a precariedade e volatilidade do emprego, com cada vez menos direitos, agravado pelo aumento da exploração e do trabalho ilegal.

A obsessão pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, invocando a redução do défice, não se adequa às necessidades do nosso país e traduz-se em substanciais cortes orçamentais, diminuindo o investimento público, pondo em risco sectores fundamentais da nossa frágil economia e destruindo milhares de postos de trabalho.

Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas civilizacionais, têm vindo a ser postos em causa.

Os cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida continuam a ver os seus direitos negados. Continua a haver situações de discriminação na nossa sociedade por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

Nos últimos anos testemunhámos grandes perigos para a paz invocando, hipocritamente, o combate ao terrorismo e a defesa da democracia para legitimar ilegalidades e crimes contra a humanidade.

Com “Os Verdes e com a CDU:

  • Promover o aumento dos salários, das pensões e reformas para fazer face aos elevados custos de vida.
  • Estabelecer como prioridade a criação de emprego combatendo a precariedade e o desemprego
  • Criar condições e incentivos para a fixação das populações no interior do país e o seu desenvolvimento.
  • Promover o combate à pobreza e à exclusão social.
  • Credibilizar e operacionalizar o sistema judicial em Portugal, tornando-o mais célere e eficiente;
  • Promover um Portugal não discriminatório garantindo a salvaguarda dos direitos a todos os cidadãos independentemente das suas opções políticas ou religiosas, das suas orientações sexuais ou identidade de género, das suas origens ou da sua condição física, psíquica ou de saúde.
  • Criar condições de apoio às vítimas, seja ao nível judicial, seja ao nível laboral, dando prioridade à sua integração e empregabilidade em caso de necessária deslocação da sua área de residência;
  • Garantir a educação e formação do individuo, protegendo e promovendo a escola pública e o acesso gratuito a todos os níveis de ensino, articulado com as necessidades de desenvolvimento do país, promovendo as saídas profissionais e defendendo os direitos dos professores, em articulação com o sector.
  • Investir na Investigação Científica e no Desenvolvimento Tecnológico e defender os direitos laborais e de segurança social destes profissionais.
  • Garantir o direito à saúde, promovendo um Serviço Nacional de Saúde público e universal;
  • Defender a paz, reduzindo o orçamento militar do país, promover a saída de Portugal da NATO e a dissolução desta
  • Defender e valorizar a Constituição Portuguesa, aprofundar a democracia e a participação, salvaguardar as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Defesa dos serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania do nosso país

Nos últimos anos temos assistido a constantes ataques, através de políticas de liberalização e privatização de serviços públicos fundamentais para o progresso económico, social e ambiental do país.

O Estado tem de assumir e reforçar o seu papel na defesa do sector público, sob pena de o entregar ao sector privado e a multinacionais que apenas têm fins lucrativos.

Foi o que sucedeu na saúde com as políticas dos sucessivos governos a fragilizarem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido a uma gestão economicista, com a gestão privada de dezenas de hospitais, com o aumento dos custos da saúde.

Foi o que sucedeu na educação, com o desinvestimento na rede escolar pública, com a crescente elitização do ensino, com o aumento dos custos de ensino.

Foi o que sucedeu na segurança social com a introdução de uma privatização parcial.

É o que está a acontecer com a mercantilização da água, entre outros.

Com “Os Verdes” e com a CDU

  • Defender o Sistema Nacional de Saúde nos diferentes níveis e descentralizar de forma a aproximar os serviços de saúde do utente ou garantir o seu transporte.
  • Assegurar a escola pública universal e gratuita em todos os níveis de ensino como pilar de desenvolvimento do país, articulando-a com os diferentes momentos e necessidades da sociedade e do país;
  • Garantir um serviço público de transportes de qualidade e acessível, com preços socialmente justos.
  • Defender a gestão pública da água, não permitindo a sua privatização.
  • Manter no controlo do Estado e da representação democrática sectores chaves da economia portuguesa Banca, Energia, Transportes e Comunicações com vista à sustentabilidade económica e ambiental do país.

Um desenvolvimento virado para o ambiente e para a qualidade de vida.

É responsabilidade inalienável do Estado assegurar uma política de protecção e de valorização ambiental, mas os sucessivos Governos têm encarado o ambiente sob uma perspectiva económica, visando lucros à custa do futuro do planeta, e não como um direito tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Na área do ambiente e desenvolvimento sustentável é recorrente a apresentação de medidas avulsas, inconsistentes e pouco eficazes na preservação dos recursos naturais, o que traz graves consequências para os ecossistemas, com claros efeitos negativos na nossa qualidade de vida e na nossa economia.

“Os Verdes” têm desenvolvido diversas acções e iniciativas de promoção de um desenvolvimento sustentável, nomeadamente denunciando o erro do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico que mais não é quem plano de betonização dos rios, quando com menos dinheiro e investindo estrategicamente na poupança e na eficiência energética, como diversos estudos o demonstram, se conseguem os mesmos resultados em termos de satisfação das nossas necessidades energéticas.

Desencadeámos uma campanha de defesa da ferrovia nacional, como resposta à intenção da CP e do Governo de encerrar um conjunto de linhas ferroviárias, nomeadamente as vias férreas do Corgo, Tâmega e Tua.

Com “Os Verdes” e com a CDU:

  • Salvaguardar a protecção dos habitats e da rede nacional de áreas protegidas tendo em conta a conservação da biodiversidade e o direito dos seres vivos ao desenvolvimento equilibrado do seu ciclo biológico.
  • Promover a poupança e o uso eficiente da energia, reduzindo a dependência do petróleo e seus derivados, apostando na redução de consumos, na produção descentralizada e na energia solar térmica e fotovoltaica e nas eólicas.
  • Recusar o Plano Nacional de Barragens, nomeadamente as barragens com impactes significativamente negativos no ambiente e na economia local e regional.
  • Promover o desenvolvimento generalizado de aproveitamentos energéticos alternativos, nomeadamente das ondas e marés e contribuir para a nossa independência energética e para a minoração dos efeitos das alterações climáticas.
  • Recusar a energia nuclear, seja a sua produção seja a sua compra a países produtores, pelos graves perigos que representam os resíduos gerados, a exploração de urânio, os graves riscos imprevisíveis de acidentes e também pela sua insustentabilidade económica.
  • Promover políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território que permitam a utilização sustentável dos recursos naturais, em harmonia com a actividade humana e o respeito pelas Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais;
  • Promover um plano integrado para o combate às alterações climáticas;
  • Proteger e promover a floresta nacional, assegurando um ordenamento com base na diversificação das espécies, na protecção dos ecossistemas e em medidas efectivas de prevenção e combate aos fogos florestais;
  • Promover uma mobilidade sustentável e permitir uma rede ciclável nacional e promover nos centros urbanos condições para uma mobilidade suave;
  • Desenvolver, modernizar e generalizar o transporte ferroviário convencional e reduzir ou mesmo parar o investimento na construção de mais auto-estradas em Portugal;
  • Promover a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos.


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Censurável

Completamente censurável a ideia dos militantes pertencentes aos partidos da coligação.

Mesmo apesar do facto de não esconder a minha preferência partidária pela CDU, devem ser apurados os responsáveis de tamanho acto para que sejam obrigados a limpar as escadas monumentais para que a CMC não tenha que dispensar empregados para o devido efeito, gerando portanto mais despesa “desnecessária” para o magro erário público.

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Campa”nhas” de merda

Penso sinceramente que no dia 5 de Junho, caso esteja bom tempo, muitos milhares de portugueses deixarão de votar para ir à praia.

Numa altura crucial para o futuro de um país, a descrença nos políticos acentua-se e aquilo que se julgava ser descrença no Estado por parte do povo português, já não é descrença mas sim raiva.

De um lado, temos um Partido Socialista com um líder que afirma que o “partido do povo” não deixa ninguém para trás. Sócrates volta a defender o “Estado Social” de todos e para todos, imagine-se, rodeado de imigrantes de várias nacionalidades a transportar bandeiras do Partido Socialista na campanha quando nem sequer podem exercer o seu direito de voto.

Do outro lado, o PSD mais “africanista de sempre” farto de dar coices atrás de coices em jogos de parada e resposta às declarações dos Socialistas.

O Paulo do CDS só quer é feiras e feirantes. Promete o mesmo de sempre: aumento de reformas, aumentos de pensões, aumentos, aumentos e aumentos que quando se chega aos aumentos, aumenta-se a frota de submarinos no nosso país e a carga fiscal aos cidadãos.

Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã têm sido os mais coerentes ao nível de discurso para o país: reduzir as desigualdades sociais, taxar os rendimentos daqueles que mais têm em prol do aumento da qualidade de vida dos que menos têm, a renegociação da dívida como combate ao resgate financeiro que nos foi imposto por iniciativa do governo com o apoio do PSD, aumento dos salários, aumento das reformas e das pensões para que os reformados e pensionistas não tenham carências básicas por falta de recursos financeiros, aumento da produção nacional para estimular mais emprego.

Só tenho a apontar um defeito aos camaradas da CDU: aquilo que a CDU fez nas escadas monumentais de Coimbra é um acto criminoso. É um puro acto de vandalismo que já não se pode utilizar ou sequer tolerar nos dias que correm. A democracia exige o respeito pelas ideias. Vence quem tiver mais votos, e pressupostamente, deveria vencer quem apresentar as melhores ideias para a governação do país. Não é com pinturas grotescas de apelo ao voto na via pública que se deverão conquistar mais votos, se bem, que para algumas direcções-gerais da AAC, funcionou.

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Debates Presidenciais: Francisco Lopes vs Cavaco

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Fonte: SIC Online

Cavaco Silva:

– “o Governo desenvolva as ações necessárias. o Governo “de alguma forma falhou”
– “os portugueses não esquecem” quem deu o 14 mês aos trabalhadores, quem integrou os trabalhadores agrícolas no sistema geral da Segurança Social, quem resolveu o problema dos salários em atraso de 65 mil trabalhadores na península de Setúbal e “quem trouxe a Auto-Europa para Palmela”.
-“Tenho muito orgulho por aquilo que fiz pelo meu país”
-“Aqueles que insultam os mercados internacionais estão a prejudicar o país”

Francisco Lopes:

– “O Sr. Dr. é um dos principais responsáveis pela situação portuguesa.”
– ” O Dr. é a voz daqueles que estão a especular e a estrangular os mercados financeiros.”
– “a nacionalização do BPN, uma operação que teve como objetivo “cobrir a fraude” de Oliveira e Costa, um dos financiadores da campanha de Cavaco Silva”

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