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Apoios a mais, ilegalidades e apertos

Li no Público de hoje.

“Tribunal de Contas considera ilegal apoio da Câmara ao futebol da Oliveirense” – Sara Dias Oliveira

Trechos da peça jornalistica:

” O Tribunal de Contas (TC) considera ilegal e susceptível de configurar eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória, o apoio de 240 mil euros atribuídos pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis à União Desportiva Oliveirense (UDO) na época de 2008\2009. A autarquia pagou aquela verba para que os jogadores do clube de futebol profissional usassem o logótipo municipal no seu equipamento desportivo.

O pedido de apoio passou pelos serviços técnicos da Câmara que o chumbaram, por violar o preço base do caderno de encargos. Mesmo assim, o então presidente da câmara Ápio Assunção, aprovou, por despacho, a proposta da UDO sem lhe mudar uma vírgula, alegando “interesse municipal na contratação do serviço”.

Ápio Assunção alegou, no contraditório apresentado ao TC, que nunca houve intenção de atribuir um apoio financeiro à equipa da UDO, mas sim celebrar com o clube um contrato de prestação de serviços de publicidade (…)

Os argumentos não convencem o TC, que se apoia na lei para sustentar que os clubes desportivos que participam em competições profissionais não podem beneficiar de apoio ou comparticipações financeiras das autarquias locais, sob qualquer forma, com excepção da “construção ou melhoramento de infra-estruturas ou equipamentos desportivos com vista à realização de competições desportivas de interesse público. Para o TC não há dúvidas: “A despesa é ilegal e os respectivos pagamentos são ilegais e indevidos, na medida em que não se mostram idóneos à realização de um fim público”.

A caixa ao lado mostra que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira deu 250 mil euros ao Sport Clube de Paços de Ferreira e 125 mil ao Freamunde no mesmo âmbito.

Assim, não custa o profissionalismo a esses clubes.

Já a Câmara Municipal de Águeda, por exemplo, ainda não deu um tostão aos clubes enquanto não se averiguar o que lhe será consignado ao nível de verbas em Orçamento de Estado. Faz muito tempo até que deixou de “alimentar” futebol sénior e faz muito bem.


 

 

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