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e nós?

A Espanha criou o banco mau, com a ajuda FROB, o Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária, com linha directa de financiamento de Bruxelas, com a conivência e patrocínio de Mário Draghi e seus pares, no valor de 40 mil milhões de euros a uma taxa de juro de 1%, passando os activos tóxicos com um prazo de vida de 10 a 15 anos de 4 bunkers, perdão, bancos (entre os quais o Bankia) para o dito banco mau, que no final do prazo de vida dos activos tóxicos em causa, afundará com a dívida devida principalmente a bancos alemães.

A Irlanda está a aproveitar a presidência da UE nos próximos 6 meses para rasgar o memorando de entendimento que assinou em 2010 com a troika para aliviar a pressão sobre a sua economia. Apesar do exemplo Irlandês diferir no Português na medida em que o que está em causa não é uma excessiva acumulação de dívida pública (impagável, diga-se no caso português) mas sim uma economia que cresceu desmesuradamente face a sucessivas entradas de gigantescos fluxos de capital estrangeiro, que por sua vez fizeram disparar uma falsa sensação de crescimento desmedido do PIB e da economia irlandesa e levaram a toda uma expansão na concessão de crédito por parte da banca irlandesa e financiamento para a construção civil que depois redundou em retirada do capital por parte dos investidores estrangeiros, falência desses mesmos bancos e crise no sector imobiliário pela falta de procura motivada pelo desemprego, pela insolvência de cidadãos irlandeses e por conseguinte pela falta de reembolsos do crédito prestado pelos banco ao seus clientes e falhas nos investimentos feitos por esses mesmos bancos, os Irlandeses, estão agora com vontade de se retirar da situação de “refém” das ordens europeias e começar a trilhar uma política expansionista por sua conta e risco.

Os Gregos, cumprindo a política do mau aluno ainda não quiseram acertar uma das instruções dadas tanto pela Alemanha, como pelo Fundo Monetário Internacional, como pelo BCE. Não só não diminuíram a excessiva dívida pública que neste momento possuem (cerca de 500 mil milhões de euros) como as reformas executadas por Atenas caíram em saco roto e o BCE, como último comprador da dívida dos países europeus, para não estar sistematicamente a alimentar a maquina grega e para não ter que aconselhar medidas ainda mais drásticas num país marcado pela instabilidade governativa, política e por crises sociais gravíssimas, não teve outra solução do que servir de mediador dos gregos em duas emissões de títulos de dívida pública nos mercados para que os Gregos se pudessem financiar a juros mais baixos do que aquilo que seria previsível.

Na Islândia, a atracção de investimento estrangeiro massivo pela estratégia dos bancos islandeses que visava conceder juros altos a todos aqueles que quisessem investir na economia irlandesa sem ter que fazer uma conta fora do país levou o país à falência. O povo islandês não teve meias medidas, foi a referindo e votou pelo não pagamento das dívidas dos seus bancos a bancos Ingleses e Holandeses e a 330 mil contribuíntes dos dois países que decidiram investir as suas poupanças no país nórdico. Hoje, o Tribunal da  BANI (EFTA) isenta a Islândia de qualquer pagamento e todos os credores dos bancos islandeses não só não obtém os juros dos investimentos ali feitos como não obtém total do reembolso desses mesmos investimentos. Mesmo apesar da europa por intermédio dos seus líderes europeus estar a trabalhar na criação de mecanismos legais que permitam o controlo dos sistemas financeiros por parte dos seus governantes, creio que a ideia é absolutamente estupenda, perdão, uma porcaria, visto que o estado jamais conseguirá controlar todos os fluxos de informação e transacções vindas do sistema financeiro pela complexitude como este funciona.

Onde é que quero chegar com isto?

Em Portugal não só vivemos no submundo da europa como pensamos sair desta crise com um pensamento de submundo. Os espanhóis criaram um banco mau para mandar a dívida devida a Alemães pelo esgoto e ainda conseguiram recapitalizar os seus bancos a troco de juros de 1%. Portugal recebeu cerca de 12 mil milhões para a recapitalização dos bancos e terá que seguir a doutrina imposta pelo BCE na medida em que os bancos recapitalizados terão que assegurar a compra de dívida pública sempre que o estado tiver que emitir títulos de dívida pública nos mercados. Por um lado, a compra de títulos de dívida pública por parte dos bancos portugueses poderá efectivamente rever em baixa os juros da dívida pública portuguesa. Por outro lado como o dinheiro para a recapitalização dos bancos portugueses provém do BCE, como o estado português se tornou accionista do bancos recapitalizados com o dinheiro emprestado do BCE a uma taxa de juro de 3,47% (repito que a de espanha é de 1% sobre um valor 4 vezes superior ao valor emprestado ao estado português) e como os investidores portugueses (principalmente os bancos portugueses) não dispõem de grandes fluxos de capital ou não demonstram interesse na compra de dívida pública portuguesa (maior parte nem dispõe de fundos para proceder à correcção do seu Core Tie 1, casos do BANIF, do BES que teve que ir aos mercados de obrigações para se poder recapitalizar de acordo com as normas do Banco de Portugal) ficamos completamente reféns do BCE. Há quem diga portanto, e bem, que vem aí um 2º resgate.

No entanto, o regresso aos mercados por parte do estado português foi considerado uma vitória em todos os campos. Chegámos portanto a meu ver a uma situação em que não só temos uma dívida pública impagável como temos uma dívida pública que será comprada com recurso ao BCE. Isto assemelha-se à alegoria do homem que está teso e que pede 50 euros emprestados ao amigo, sabendo que não irá receber futuramente os mesmos 50 euros de outrém para lhe pagar num prazo estipulado nem conseguirá com os 50 euros emprestados criar riqueza que lhe permita garantir a sua subsistência e o reembolso do valor emprestado no prazo estipulado.

Irlandeses e Gregos querem efectivamente fugir desta política. Não querem ficar reféns das políticas europeias. Uns querem trilhar o seu próprio caminho. Outros esperam que os seus credores desistam do reembolso e que a dívida grega caia como os activos tóxicos que os bancos espanhóis irão mandar pelo cano abaixo. Querem portanto começar de novo e criar condições que lhes permitam o crescimento. A estratégia do governo português, alicerçada na necessidade de ir aos mercados recolher dinheiro para pagar a máquina de um estado social que não é social nem pouco mais ou menos não só está a dar os resultados que está a dar do ponto de vista económico (desemprego, falência massiva, quebra na procura interna, estagnação da banca, aumento dos apoios sociais providos pelo estado) como está a ter custos sociais que são claramente visíveis aos nossos olhos.

Os Islandeses perceberam que não estavam dispostos a pagar pelos erros cometidos pela banca, erros cujas entidades reguladoras do sistema financeiro islandês, pagas por todos os contribuíntes fizeram vista grossa e deixaram passar sapientes do risco dessas operações e das consequências do possível colapso dos bancos islandeses, e pura e simplesmente disseram “não pagamos”. Em Portugal todos os erros cometidos pelos bancos foram ou serão pagos pelos contribuíntes e mais uma vez, os resultados da política do governo estão a dar resultados negativos nítidos.

Mas há quem ainda diga que o regresso aos mercados foi uma vitória. Há quem diga que a crise acabou. Há quem diga que não é preciso mais austeridade. Há quem tente ocultar o real estado da Nação. Sou apologista do velho ditado que diz que a verdade virá ao de cima. Mais tarde ou mais cedo. E a verdade do nosso país é que isto vai rebentar.

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jamais…

a ideia reforçada hoje por Angela Merkel no Bundestag antes da cimeira europeia: o poder de veto da Alemanha sobre os orçamentos nacionais que não cumpram o plano de estabilidade e crescimento decretado por Berlim, perdão, pelo eixo Pequim-Berlim-Rio de Janeiro, perdão novamente, por Bruxelas.

como já obrigam os países europeus periféricos a adoptar a política do bom aluno (para satisfazer o reembolso e os juros dos credores alemães de meia europa), tal medida não seria só retirar a soberania nacional aos 26 como praticar a própria ditadura do bom aluno: ou cumpres os nossos planos ou serás sucumbido pelas nossas sanções.

jamais a europa deverá ceder a uma pretensão supra-nacionalista deste calíbre. seria o fim da arquitectura Schumann-Monet-Delors. seria o fim da União Europeia como a conhecemos. seria a passagem clara para um estado federalista cujas ordens seriam ditadas por Berlim. não queremos isto para a Europa pois não?

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Quem tem medo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?

Por James A. Goldston, Director Executivo da Open Society Justice Initiative, e Yonko Grozev, da firma búlgara de advogados Grozev & Dobreva

Numa altura em que a crise da dívida Europeia fractura a crença pública nas instituições políticas e económicas do continente, esperar-se-ia que os líderes da Europa fortalecessem tantos símbolos unificadores quantos pudessem. Em vez disso, permitiram que uma das jóias da integração Europeia posterior à II Guerra Mundial – o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) – também fosse ameaçada.

Ao contrário da União Europeia, sedeada em Bruxelas, e desde há muito atacada pelo seu défice democrático, o TEDH, sedeado em Estrasburgo é, se algo, demasiado bem amado. Em 2011, mais de 60.000 pessoas procuraram a sua ajuda – muito mais do que as que podem esperar uma decisão fundamentada. (Em contraste, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recebe cerca de 10.000 petições por ano.)

Para salvar o TEDH deste fardo esmagador, alguns estados membros propuseram mudanças que poderiam enfraquecê-lo, mesmo que não intencionalmente. Aqueles de nós que apaixonadamente acreditam no Tribunal e nas suas conquistas devem pronunciar-se agora para persuadir os protagonistas de reformas mal orientadas a reverter o rumo. Em vez disso, os 47 estados membros do TEDH – com 800 milhões de pessoas – precisam de arcar com mais responsabilidade para fazer funcionar o sistema existente.

Fundado no rescaldo do Holocausto, o TEDH tornou-se um símbolo potente do compromisso da Europa ao governo pela lei, e não pela força, por fazer vingar os direitos à vida, ao tratamento humanitário, à liberdade de expressão, e ao acesso a um advogado. Por exemplo, o Tribunal decidiu que as infames “cinco técnicas” – uma forma prévia de “interrogatório melhorado” empregue pelos Britânicos na Irlanda do Norte na década de 1970 – constituíam um tratamento inumano, e condenou a segregação racial para as crianças Roma nas escolas Checas.

Por causa da sua qualidade, as opiniões do TEDH têm um impacto profundo para além da Europa. Quando Estrasburgo fala, os juízes e os advogados do mundo ouvem. Até o Supremo Tribunal dos Estados Unidos citou as suas conclusões quando rebateu as leis anti-homossexualidade no Texas em 2003.

Não obstante, o futuro do TEDH está em sério risco. Como único verificador imparcial do abuso de poder em alguns países, o Tribunal está atolado em queixas – mais de 60% vêm da Rússia, Turquia, Itália, Roménia e Ucrânia.

Alguns argumentam que a resposta à enchente de casos está na limitação dos poderes do Tribunal. Mas essa abordagem parece insensata.

O Primeiro-Ministro Britânico David Cameron, por exemplo, disse à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que as decisões nacionais “deveriam ser tratadas com respeito” – outro modo de se referir a uma menor vigilância judicial. De modo similar, outros altos funcionários pediram novas restrições em casos levados ao TEDH, incluindo o diferimento para aqueles tribunais nacionais que supostamente tomaram plenamente em conta a legislação Europeia sobre direitos humanos.

No Reino Unido, a decisão de 2005 do Tribunal contra a retirada generalizada de direitos de voto para os prisioneiros, com o pretexto de que essa usurpação de direitos pode ser desproporcional à ofensa, provocou a ira oficial. E, no princípio deste ano, o governo Cameron indignou-se por uma decisão que impediu a deportação de um pregador Islâmico para a Jordânia por acusações de terrorismo, porque o seu julgamento aí poderia ser viciado por provas obtidas sob tortura.

Mesmo sob novas regras, tais casos podem ainda ser levados ao Tribunal, porque levantam questões fundamentais que requerem interpretação da Convenção Europeia. Na verdade, não há provas que as alterações propostas dirigidas à limitação da autoridade do tribunal reduziriam o volume de casos. Mas enviam uma perigosa mensagem de que alguns governos deveriam ser isentos dos padrões que se aplicam aos restantes.

A redução do fluxo de queixas depende, acima de tudo, dos esforços dos governos para salvaguardar domesticamente as normas legais de conduta – mesmo que tenham que ser forçados e humilhados para que tal ocorra. Decisões judiciais inequívocas e vinculativas do Tribunal, muitas das quais requerem que os governos compensem as vítimas, estão entre as mais eficazes ferramentas para pressão construtiva – e podem bem conseguir um melhor valor na promoção das normas legais de conduta do que os milhões de euros investidos anualmente em assistência técnica e formação nos estados faltosos.Adicionalmente, as reformas legislativas implementadas em 2010 precisam de tempo e de recursos para funcionar. Todos concordam que o TEDH está a fazer progressos na redução do conjunto acumulado de pedidos pendentes.

Pode ser feito mais. O Tribunal pode aumentar o número de “julgamentos piloto” respeitantes às ofensas sistémicas, receitar medidas mais específicas de recurso, e endurecer os prémios monetários quando violações repetidas reflectirem falhanços persistentes no respeito a julgamentos anteriores. O Comité Ministerial, que orienta a implementação, deveria emitir sanções públicas quando fosse apropriado. E os estados devem levar mais a sério as suas obrigações para remediar violações antes de os casos chegarem a Estrasburgo.

Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes. Mas mesmo os governos democráticos por vezes fazem grandes erros. Alguns líderes políticos parecem demasiado preocupados com os seus próprios desacordos com decisões individuais para verem o interesse maior em preservar uma instituição Europeia que desperta a admiração generalizada.

Os próximos dois meses serão decisivos. O Reino Unido, que detém actualmente a Presidência rotativa do Conselho da Europa, anunciou que procurará a adopção em Abril de uma declaração ministerial sobre a reforma do Tribunal. Embora uma versão preliminar esteja a circular nas capitais nacionais, o papel dos grupos da sociedade civil permanece pouco claro. É crucial que aqueles que têm maior interesse no ECHR – o povo da Europa – participem significativamente nestas discussões.

Numa época de restrição financeira, os juízos do Tribunal emitem mais de 1.000 sentenças por ano, muitas de grande importância, por menos do custo do orçamento de publicações da UE. Meio século depois do seu nascimento, o TEDH fornece um bem público inestimável, não apenas para os Europeus, mas para todas as pessoas preocupadas com os direitos humanos em qualquer parte. Nas próximas semanas, os governos da Europa serão medidos pelo seu compromisso na preservação deste recurso global vital.

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Por conta própria

Sócrates e o Ministro das Finanças chegaram um ponto de desespero em que já trabalham por conta própria na questão do défice das contas públicas.

Os carrascos de todo um povo foram a Bruxelas apresentar o novo PEC, sem informar o Conselho de Ministros, sem auscultar a opinião da Assembleia da República, e sobretudo, sem sequer informar o Presidente da República, num acto que demonstra um tremendo desrespeito pelos órgãos de soberania Portugueses e pela democracia.

Bruxelas considerou as medidas suficientes para os objectivos a que estas se destinam combater, mas no entanto, Sócrates e o Teixeira dos Santos já ultrapassaram a barreira do razoável. Só o facto de não terem informado o Presidente da República desta viagem, deste novo Pacto de Estabilidade e Crescimento e do objectivo destas medidas, tal razão é mais que suficiente para que Cavaco Silva dissolva imediato a Assembleia da República e convoque novas eleições.

As políticas deste governo socialista estão gastas e estão a votar à servidão todos os contribuíntes. Este Governo Socialista não consegue ver que o povo Português está estagnado ao nível de poder de compra. Este Governo Socialista não consegue enxergar que com estas medidas está a encaminhar milhares de famílias para estados de pura miséria e fome.

O que também me dá a entender com este novo PEC é que Bruxelas quer a todo o custo que Portugal resolva os seus problemas de défice das contas públicas. Não existe uma política de meio-termo, mas sim objectivos a cumprir. Custe o que custar. Sem que pelo meio se meta a mão na consciência dos resultados práticos que estas políticas terão nas carteiras e na qualidade de vida de todos os Portugueses.

Basta. É altura de dizer não a este governo. É altura de dizer não a esta Europa. Serão estas as políticas que farão evoluir Portugal e os Portugueses? Temo afirmar que não…


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