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Dinheiro Fresco

Fica aqui o testemunho escrito de Ricardo Costa (professor universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Jurista; antigo presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional) na edição de hoje do Jornal Record acerca das novas Sociedades Anónimas Desportivas do futebol português, entre as quais a do Beira-Mar e do Estoril Praia.

»Dinheiro Fresco 

A recente constituição da SAD do Beira-Mar pode ser um momento de viragem.

Em Agosto deste ano foi constituída a “Sport Clube Beira-Mar Futebol SAD”, a sociedade anónima desportiva (SAD) através da qual se passou a gerir o futebol profissional do Beira-Mar. O clube ficou titular de 15% das acções representativas do capital social. Como sócio esmagadoramente maioritário da SAD aveirense ficou uma sociedade estrangeira domiciliada no Dubai, que foi utilizada pelo iraniano Majid Pishyar para investir no futebol português: quase 85% do capital (e cerca de 850 000 euros!). A restante percentagem do “quase” ficou nas mãos de três dirigentes do Beira-Mar. Juntamente com a SAD do Estoril Praia (com investimento Brasileiro), estas duas sociedades desportivas distinguem-se por serem dominadas por sujeitos externos ou fora do controlo do “clube fundador, e, por isso, assumem-se como arquetipo completamente diferente do “modelo dominante” no futebol societário cá do burgo.

Esse “modelo dominante” caracteriza-se pela constituição e preservação de sociedades desportivas em que o clube tem o domínio, seja directamente, seja indirectamente através de uma ou outra sociedade em que o clube participa a 100% ou maioritariamente. É verdade que esta participação indirecta é admitida pela lei de 1997. Como também é verdade que é essa mesma lei que prevê um limite mínimo imprescindível e um limite máximo para a participação dos clubes no capital da SAD gerido por “personalização de equipa”: deve ter entre 15% e 40% das acções; logo, um sócio minoritário. É ainda verdade que, como contrapartida dessa posição não maioritária, a lei entrega ao clube “golden shares” que permitem vetar deliberações sobre acções vitais da SAD em assembleia geral e designar pelos menos um dos administradores ( com direito de veto sobre assuntos mais sensíveis). O certo é que, no meio destas verdades, os clubes fundadores foram e continuam a ser os sócios materialmente maioritários: entre o limite formal de 40% e a maioria ficou “plantada” aquela outra sociedade dominada pelo clube fundador. E todos sabemos que foi por essa via que se convenceram os associados do clube a autorizarem a constituição da “sua” SAD.

Há muito que sustento que os clubes não poderiam ter mais do que 40% do capital das SAD, contando para isso tanto as participações directas como indirectas. Entre outras razões, saliente-se que ter a maioria (ainda que de forma indirecta) e ter direitos especiais nas acções do clube é um contrassenso e faz perder o equilíbrio de forças que a lei teve em mente. E assim se desperdiçou ao longo destes anos a entrada de dinheiro fresco no futebol português, o mesmo dinheiro que tem ido ultimamente para Espanha e para França. Ninguém quer investir para não mandar.

Por esta razão, urge clarificar a disciplina legal e virá-la para o desporto global. Os associados do Beira-Mar perceberam a lei e acreditaram numa outra forma de enquadramento do futebol do seu clube, sem o qual nunca haverá SAD e na qual sempre o clube terá uma intervenção fulcral. Se correr bem, porventura terão feito muito mais pelo futebol português do que aquilo que pensaram no momento do voto…»

Anotamento meu:

Sei por amizades em comum que o Dr. Ricardo Costa tornou-se um verdadeiro saudosista do modelo da SAD do Beira-Mar. Por várias palestras e formações  não se coibiu de afirmar que a SAD do clube aveirense transformou-se a coqueluche das “gestões de sociedades anónimas em portugal”.

Pois bem. A constituição de uma SAD no Beira-Mar é um assunto que remonta em muito a quezílias no passado. Por várias vezes, os associados do clube rejeitaram a constituição de uma SAD. Algumas dessas rejeições surgiram em contextos pré-definidos de crise, em que os sócios que eram credores do clube, incentivaram à não-formação da SAD com medo que uma nova gestão no clube fincasse pé ao pagamento da dívida que na altura exigiam.

Majid Pishyar apareceu e todos os sócios do clube ficaram, num primeiro instante, maravilhados com a possibilidade do empresário iraniano poder (numa primeira fase) avançar com o pagamento do passivo que o clube acumular e libertar as penhoras judiciais que pendiam sobre o mesmo (o pavilhão, era sem dúvida um assunto a resolver a curto prazo pela 32 Group) avançar com capital para a construção da tal “cidade desportiva” que a Camara já projectou para a zona do estádio e (numa terceira fase a médio-prazo) trazer bons resultados desportivos para Aveiro numa esquema de gestão desportiva que passa pela qualificação para a europa e imagine-se, pela luta pela Liga dos Campeões e quem sabe pelo título nacional.

Se Pishyar entrou em glória em Aveiro, a sua figura já está a começar a desgastar-se entre os sócios cujo amor ao clube é mais arreigado. As confusões em relação à constituição da SAD e à libertação da penhora do pavilhão já causaram discussões e já obrigaram o próprio presidente do clube a vir pedir paz para a governação Pishyar. Os passes dos jogadores já voaram para as mãos do iraniano e o clube não irá ver um cêntimo com as suas vendas. Rui Sampaio foi o primeiro exemplo disso. Se Pishyar pretender vender, está praticamente à vontade. Mesmo com o direito de veto dos representantes do clube, irá sempre vencer a chantagem psicológica “se não me deixas mandar, vou-me embora”. Pishyar já executou esse choradinho em Génebra perante os dirigentes municipais locais.

Dirigentes que pertenciam aos quadros do clube foram passados para a SAD por indicação da direcção do mesmo, sem qualquer jeito. Arriscaria-me mesmo a dizer que um dos actuais directores da SAD cujo nome prefiro não mencionar publicamente para já, mas cuja índole negativa de sua personalidade e do seu trabalho enquanto director-executivo do clube é conhecido de muitos sócios Beiramaristas como um facto de alguém que não tem o mínimo respeito para com o clube e os seus associados. O referido senhor era director executivo do clube e agora é administrador-executivo da SAD, através de uma nomeação feita através do Sr. Pishyar e cuja ética se revela por estas bandas como escassa ou até ineficaz. A tal confiança dos asssociados foi beliscada com as nomeações do clube para a SAD. Mas isso são contas de outros rosários…

Um outro alerta do qual os sócios do Beira-Mar já se começaram a aperceber foi a típica pergunta “se o iraniano se for embora como fica o clube?” – Existe a célebre questão daquilo que aconteceu ao Alverca, ao Campomaiorense, ao Estrela da Amadora, ao Farense, ao Salgueiros, à Ovarense e mais recentemente à Boavista SAD com a fragmentação do clube em duas equipas. Perguntas como “se Majid Pishyar se for embora, poderemos correr o risco de entrar em falência?”, “quem detém os direitos desportivos do futebol profissional: clube ou SAD?”, “quem assume o investimento caso Pishyar queira abandonar o clube?” são as perguntas mais frequentes entre os sócios do clube. No entanto, não eram perguntas feitas na Assembleia-Geral que votou favoravelmente à constituição da SAD – tanto os dirigentes do clube como os associados apenas pensavam em dois factores: “dinheiro fresco a entrar no clube para sustentar as contas do presente e sucesso desportivo num plano futuro.

Espero portanto que tomando todas estas variáveis, o modelo perfeito não se esvaia com o passar do tempo.

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