Category Archives: Obras Públicas

Sobre o programa de governo

Em linhas gerais:

– Concordo com a suspensão do TGV LisboaMadrid. Afinal de contas não é necessária. Se por um lado poderia ser uma obra que gerasse algum emprego, é uma despesa inútil para o Estado Português. Talvez seja mais necessário para a competitividade internacional do nosso país uma melhor ligação à europa através do eixo de Irún.

Já quanto a um novo aeroporto, creio que existiria maior viabilidade em aproveitar aeroportos secundários existentes no nosso país como o caso de Monte Real e Beja.

– A privatização da TAP deixa a desejar, assim como a dos CTT. Nos moldes pensados pela coligação governamental não vão causar grandes diferenças à actualidade. Já a privatização da RTP é quadro bastante interessante assim como a liberalização do sector das comunicações, onde a competitividade será excelente para acabar com os oligopolios dominantes e assim promover serviços de maior qualidade ao menor custo possível ao utilizador.

– Nas energias renováveis assume-se a necessidade de fomentar as potencialidades do nosso país, mas de ora não existem medidas concretas que incentivem os cidadãos e as empresas a adquirir equipamentos de energias não-renováveis. Os benefícios fiscais garantidos pela aquisição não são actualmente satisfatórios.

– Ao nível da laboração das empresas de trabalho temporário não existem mudanças significativas. Promete-se a criação de mais emprego para jovens licenciados mas não se designa em que regime. Promete-se a inclusão social dos desempregados com mais de 55 anos através de um programa de reciclagem de qualificações e aprendizagem mas não se designa em que regime deverá acontecer a contratação. No entanto saúdam-se esforços para as políticas sociais de activação de desempregados dessas camadas etárias.

– Quanto ao subsídio de desemprego, mantem-se praticamente as notas do Memorando de Entendimento.

– Quanto ao arrendamento, a reavaliação das rendas (com benefício das camadas sociais mais desfavorecidas) não vai de encontro às mesmas, sabendo que uma das recomendações feitas pela Troika foi exactamente fomentar o arrendamento em vez da compra de casa de modo a evitar o endividamento excessivo das famílias.

– Ao nível da agricultura, o Estado quer fomentar a inclusão de jovens no processo agrícola mas não lhes destina mais do que um apoio ao nível de garante de terras que estão abandonadas ao cultivo.

– Ao nível da Administração Pública saúdam-se a extinção e fusão de organismos ineficientes ou cuja actividade é inexistente e a austeridade no uso de recursos públicos como viaturas e acabar-se-ão privilégios injustificados. 

– Ao nível económico financeiro, mais ajuda às Pequenas e Médias Empresas, a Venda do BPN até final do próximo mês (facto que considero quase impossível) possível aumento imediato do IVA em contraposição à redução da Taxa Social única, redução dos benefícios fiscais e consequentemente, mais diminuição do poder de compra dos cidadãos.

Está bem presente no programa governamental uma política destinada a promover aquilo que é resultado da nossa produção e que em caso de sucesso pode promover o sustento das actividades económicas existentes e a promoção de mais emprego.

Também existe responsabilização aos Ministérios que ultrapassarem os limites financeiros impostos pelo Orçamento de Estado e pela sua execução e prometem-se penalizações na execução seguinte.

– Nos Transportes públicos promete-se reavaliar as tarifas e modos de administração das empresas públicas como a TAP, a Metro Lisboa e a Carris, mas no entanto não existem medidas activas destinadas a responsabilizar gestores públicos por má-gestão e pelos prejuízos e desvios de fundos causados nessas empresas, casos da Metro e dos SMTUC em Coimbra.

– Na Educação, os Exames nacionais deixarão de ser feitos nos Ministérios.

– Na Solidariedade e Segurança Social, as pensões mínimas serão aumentadas anualmente ao nível da inflacção, medida que considero escassa. Creio que ao nível das reformas e pensões ninguém deveria receber menos que um ordenado mínimo nacional.


O programa governativo pode ser lido na íntegra aqui

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O “projecto” da Câmara para o EMA


Gato escaldado tem medo da água. Creio que o exemplo da União de Leiria deverá ser o exemplo na base deste possível projecto.

Segundo a Comunicação Social regional, a Câmara Municipal de Aveiro prepara-se para dar vida e rendimento financeiro à zona do Estádio Municipal com a execução de um projecto que prevê a construção de um pavilhão multiusos com capacidade para mil pessoas, uma superfície comercial, um ginásio, 2 campos de futebol de 7 e um campo de treinos de futebol de 11 (em princípio para o futebol jovem do Beira-Mar).

O projecto está orçamentado em 8,5 milhões de euros e a Câmara lançará brevemente a concurso público este projecto, de modo a que possa encontrar o parceiro ideal para levar a cabo as obras e depois garantir a exploração da cidade desportiva e da superfície comercial envolvente.

É um excelente projecto para a dinamização do EMA, que obviamente peca por tardio…

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União de Leiria muda de estádio

A decisão é inédita nos Estádios do Euro 2004 e já vinha a ser preparada há algum tempo pela direcção da União de Leiria.

O clube Leiriense rescindiu hoje contrato com a Leirisport (empresa municipal que geria o espaço) devendo actuar noutro estádio no próximo jogo da Liga.

O Estádio Dr. Magalhães Pessoa vai ficar sem utilização.

Este caso pode abrir precedentes no futebol Português. Falo do caso do meu Beira-Mar e do inevitável Estádio Municipal de Aveiro e da Académica com o Estádio Municipal de Coimbra. 3 estádios, onde apenas o de Coimbra tem alguma rentabilidade visto que foi o único que apostou num bom aproveitamento das infra-estruturas que detem.

Se juntarmos a estes 3 casos, o Estádio do Algarve, corre-se o risco de em breve ver 4 estádios do Euro a fechar portas.

No caso em concreto do Beira-Mar relança-se a velha questão: dado que em Leiria se abriu o precedente, continuamos no EMA ou voltamos ao velhinho Mário Duarte?

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Já não há Metro Mondego

“Já não há! Acabou! Morreu! Não há nada para ninguém daqueles lados” – Esta seria a frase ideal para descrever o sentimento que o Governo Socialista nutre perante Coimbra e o projecto do Metro Mondego.

Não há guito, caracanhol, verdinho, pasta, tusto, paca…

O secretário de Estado dos Transportes Carlos Correia da Fonseca negou a existência de dinheiro para construir o Metro Mondego para já: “Não há recursos neste momento para conseguir assegurar, com o ritmo que estava previsto, um investimento da ordem dos 455 milhões de euros, não temos hipóteses neste momento de o fazer. De qualquer maneira, fizeram-se obras na plataforma e esperamos continuar obras na plataforma, mas não podemos é garantir que vamos já assentar carris, pôr catenárias e preparar tudo para termos o metro dentro de pouco tempo” – disse o governante que hoje se ia reunir com os Presidentes da Câmara da Lousã e Miranda do Corvo para tentar arranjar soluções de transporte para aquelas zonas do distrito de Coimbra.

Depois da recente demissão de Carlos Encarnação na Câmara Municipal e de Álvaro Maia Seco na Metro Mondego (já sabia que a decisão governamental não contemplava verbas para o Metro) em Coimbra, a bitola política parece ser a do dinheiro: se há dinheiro para fazer obra, governa-se… se não houver dinheiro, vai-se para casa governar a choruda reforma…” – Nesta situação, Álvaro Maia Seco ejectou-se no tempo certo do Metro Mondego, mas ao que consta ainda não devolveu o carro à morbida empresa.

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