Category Archives: NATO

da Síria e das amizades russas

“Para nosso grande lamento, assistimos a elementos de chantagem.Consideramos que essa abordagem é absolutamente contraproducente e perigosa, uma vez que é inaceitável utilizar os observadores como moeda de troca. Ouvimos comentários segundo os quais a chave para uma solução para a Síria está em Moscovo, mas quando pedimos explicações dizem-nos que isso significa que deveríamos convencer Assad a deixar o poder ” – Serguei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros Russo.

1. Consta-se que 17 mil pessoas já morreram desde o início do conflito. A escala internacional determina que um conflito assume o estatuto de guerra após a morte de mil pessoas. E os Russos não parecem interessados em resolver o problema. Preferem adoptar a estratégia errada: convencer o regime a cair por si, quando todos sabemos que essa estratégia não demove um ditador.

2. O grau de democraticidade do regime sírio é nulo. Isto porque Bashar Al-Assad não permite eleições livres por sufrágio directo e universal, não permite nem respeita direitos, liberdades e garantias fundamentais a cidadãos, e recentemente alterou a Constituição do país para poder continuar a governar até ao dia da sua morte.

3. O regime de Bashar Al-Assad recusa-se diariamente a negociar com o prestigiado negociador enviado pela ONU, nada mais nada menos que Kofi Annan, antigo secretário-geral da organização.

4. Ao nível interno, todos os dias, a comunidade internacional é blindada com reportagens e relatos de bombardeamentos a cidades, massacres a civis, e desrespeitos pelos Direitos Humanos cometidos pelo governo sírio.

5. Ao nível de política externa, o governo sírio pressionou o governo turco através de uma violação de espaço aéreo do vizinho.

6. A Rússia, grande parceira comercial do governo sirio, parceria comercial que está estabelecida de grosso modo no fornecimento de armamento ao regime (a contrapartida deste fornecido é óbvia dada a importância estratégica do território sírio na região) tem-se recusado a ceder no Conselho de Segurança da ONU a resoluções que visem ora constituir medidas de embargo internacional ao regime de Bashar Al-Assad, ora uma resolução do conflito por via da entrada de tropas para fins de manutenção da paz e da segurança dos cidadãos. Estranhamente, no caso Líbio (com proporções muito menos ao nível de escalada de violência aquando da intervenção internacional) a Rússia não se manifestou quanto a uma missão de semelhante objectivo.

7. O regime Sírio tem posto em prática um esquema que visa condicionar o trabalho dos observadores internacionais no país e tem violado por completo as leis internacionais com os condicionamentos que tem colocado à entrada de ajuda humanitária.

8. Posto isto, mais uma vez se denota a obsoletidade do Conselho de Segurança da ONU, principalmente no toca ao modus operandi do Conselho de Segurança. A Rússia tem bloqueado sistematicamente com o seu direito de veto todas as possibilidades que a comunidade internacional tem de dar uma resposta imediata ao problema acima citado. Pior que um país bloquear aquilo que é tido como necessidade urgência de actuação de toda a comunidade internacional no problema em questão, suscita outro problema maior pelo meio: não será vital para a sobrevivência da ONU enquanto instituição (que precisa de manter um certo controlo sobre o cenário internacional) que se avance com uma nova proposta de reforma institucional?

O que temos vindo a assistir desde há uns anos para cá é a pura ineficiência das suas acções. No caso do Sudão e da Somália, apesar de um primeiro veto chinês à resolução do conflito, a ONU queria actuar decisivamente na resolução do conflito mas nenhum dos Estados-membros mais poderosos tinha interesse em constituir uma missão que pudesse dar um fim a esse objectivo. Optou-se na altura pelo envio de tropas muito mal preparadas de estados como a Nigéria numa operação comandada pelas Nações Africanas, que, obviamente redundou num enorme fracasso. No caso da Líbia, mesmo apesar da ONU ter accionado um mecanismo de resposta que visava uma operação de manutenção de paz e segurança dos cidadãos, rapidamente, toda essa operação passou para as mãos da NATO por via da influência norte-americana e de facto, a operação tornou-se uma operação que visou derrubar Khadafi. No caso do Iraque, os Norte-Americanos atropelaram a próprio ONU, numa intervenção que arruinou o pouco poder de controlo que a organização tinha sobre os estados-membros. No caso Sírio, existe interesse na resolução do conflito mas é a Russia quem bloqueia qualquer tipo de operação no terreno.

9. No fim de contas pensamos: quem é que está a chantagear quem?

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O nó persa

Por Joschka Fischer, Líder do Partido Verde, foi ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha e vice-chanceler

As negociações entre o Irão e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mais a Alemanha, sobre o programa nuclear iraniano entraram agora numa nova, e provavelmente decisiva, fase. Estas negociações decorrem há quase uma década, pautadas por longas interrupções e ninguém pode adivinhar se desta vez haverá desenvolvimentos. Mas a situação nunca foi tão séria como agora e a paz está em jogo.

Após a recente visita do primeiro-ministro israelita Binyamin Netanyahu a Washington DC e a do primeiro-ministro Turco Recep Tayyip Erdogan a Teerão, uma situação pouco clara começa a tornar-se mais nítida. Parece que o presidente norte-americano Barack Obama conseguiu ganhar tempo definindo uma meta – o início de um programa explícito de armamento nuclear iraniano – e garantido a Israel a sua prontidão para a acção militar caso as negociações falhem.

Além disso, tendo em conta o perigo de um confronto militar, os Estado Unidos, em conjunto com a Europa e outros parceiros, implementaram novas sanções “inteligentes” e rígidas visando as exportações petrolíferas iranianas – a sua principal fonte de rendimento – e isolaram em grande parte a República Islâmica do sistema de pagamento internacional. O Irão precisa urgentemente da sua fonte de rendimento petrolífera e, sem poder participar no sistema de pagamentos, o seu comércio internacional está a ficar paralisado. As transacções por meio de géneros e malas cheias de dinheiro não são uma alternativa viável. Desta forma, a economia iraniana está a ser abalada até ao âmago.

Além disso, os EUA parecem ter transmitido a gravidade da situação e as suas intenções de forma credível aos líderes iranianos através de vários canais. Por isso, caso esta ronda de negociações também não seja bem-sucedida, poderá ter início uma grande – e completamente previsível – tragédia.

A boa notícia reside no facto de que todos os intervenientes parecerem ter consciência desta situação, o que deverá fazer com que os envolvidos se concentrem num processo de negociações sério e numa solução diplomática. Deverá tornar-se evidente em breve se desta vez o Irão está seriamente disposto a assumir um compromisso, pois existem inúmeras referências para o medir.

O conteúdo desse compromisso é mais ou menos claro: a aceitação por parte do Irão de urânio pouco enriquecido para utilização não militar e salvaguardas melhoradas e verificáveis, tais como a exportação de urânio pouco enriquecido para processamento adicional e direitos de fiscalização mais fortes e abrangentes para a Agência Internacional de Energia Atómica em território iraniano. Por exemplo, a AIEA teria acesso a instalações iranianas vedadas.

É claro que um compromisso não iria abordar a questão do comportamento interno do regime iraniano e as suas ambições regionais – uma fonte de ansiedade partilhada por Israel e pelos estados árabes do Golfo, principalmente a Arábia Saudita. Mas, sem ninguém com vontade de entrar em guerra para obter uma mudança de regime no Irão, especialmente após a desventura no Iraque que durou uma década, não haverá obstáculos às negociações motivados por aspirações fúteis.

Isto aplica-se igualmente ao Irão, onde algumas pessoas influentes ainda pensam que os EUA podem ser expulsos do Médio Oriente, e que o status quo pode ser alterado de forma a instalar o Irão como o poder hegemónico da região. Esta ilusão, não inferior à esperança do Ocidente numa mudança de regime no Irão, só poderá ser seriamente levada por diante correndo o risco inadmissivelmente elevado de guerra e caos regional.

Outros factores significativos irão ter um papel importante no desfecho destas negociações. O primeiro prende-se com a política interna do Irão no que diz respeito à luta pelo poder no seio do regime – uma luta que já antes inviabilizou uma solução diplomática, devido ao facto de nem conservadores nem reformistas estarem dispostos a ceder um triunfo diplomático ao presidente Mahmoud Ahmadinejad. Resta-nos esperar que, à luz da gravidade da situação, esta via para o insucesso esteja vedada.

É provável que os desenvolvimentos na Síria, o último aliado do Irão na região, também venham a ter o seu papel. A queda do regime do presidente Bashar al-Assad seria um fracasso estratégico para o Irão, que se defrontaria com uma frente unida de estados árabes, apoiados pela Turquia, pelos EUA e, de certa forma, por Israel. O Irão teria então dificuldade em manter a sua presença no Líbano e a sua posição tornar-se-ia mais complicada mesmo no Iraque, independentemente da maioria Xiita. Resumindo, a sua procura por um domínio regional iria desabar.Devido à complexidade de factores externos, será importante não sobrecarregar as negociações nucleares com questões para cuja resolução as mesmas não estão preparadas. Os problemas da Síria, do futuro do regime iraniano, da situação no Golfo Pérsico e zona circundante deverão ser abordados a outro nível e noutro momento caso se pretenda conter ou evitar o risco de guerra devido ao programa nuclear do Irão.

Desde o tempo em que Alexandre o Grande resolveu de forma memorável o enigma do nó górdio com apenas um golpe da sua espada, sonha-se com soluções militares simples para resolver problemas complexos. Mas, na maioria das vezes, a aplicação de força militar para resolver um problema origina ainda mais problemas. No Iraque, George W. Bush, Dick Cheney, e Donald Rumsfeld demonstraram que a utilização do poder militar apenas como último recurso é não só um imperativo ético e moral, como também um imperativo baseado numa Realpolitik.

Existem momentos em que a utilização do poder militar se torna inevitável, mas nunca deverá ser uma opção alternativa à diplomacia. Esta constatação é decididamente verdadeira no que respeita o “Nó Persa” actual. No entanto essa escolha – guerra ou diplomacia – confronta agora ambos os lados.

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Mais relatos chocantes de Damasco

A Crueldade sem limites do governo de Al-Assad.

Já bati demasiado nesta tecla no que toca à falta de operância das Nações Unidas e do seu des(conselho) de Segurança quanto ao caso sírio.

De que está Luis Moreno-Ocampo à espera para tomar providências quanto ao ditador Sírio no seio do Tribunal Penal Internacional?

De que está à espera a NATO para por fim a esta barbarie? A NATO, essa organização “tão interventiva, tão democrática e tão respeitadora do Direito Internacional” ainda não se pronunciou sobre o caso Sírio.

No caso de Mohammar Khadafi e da Líbia, as Nações Unidas foram rápidas a pronunciar-se acerca das sanções e das intervenções a executar no país, a NATO passou por cima de uma resolução que ia de encontro à manutenção de paz e segurança entre os civis e acabou por executar uma intervenção militar com o objectivo de derrubar Khadafi e Luis Moreno-Ocampo tratou de abrir investigação ao regime sirio quando se começou a suspeitar que o mesmo torturava e atacava civis.

Homs e Damasco continuam a ferro e fogo sem que a comunidade internacional tenha interesse em resolver a situação.

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A Síria, Ban Ki-Moon e as eleições russas

Voltamos ao tempo dos senhores da guerra.

Na viragem do século XIX para o século XX, Kofi Annan, apercebendo-se do monstro burocrático que se tinha tornado a organização que dirigia e apercebendo-se da óbvia perda de influência da dita organização entre as nações e no controlo da estabilidade e da paz do cenário internacional, fez publicar no seu relatório enquanto secretário-geral da ONU uma tentativa de mudança do paradigma de actuação das Nações Unidas.

De entre os vários items da agenda criada por Annan, tomando em conta os lapsos presentes na orgânica do Conselho de Segurança e a sua clara ineficácia (também provocada pelo facto da ONU não ter meios capazes de executar actos militares) na actuação rápida perante problemas, nomeadamente, perante tensões armadas ou conflitos bélicos emergentes, efectivou-se a necessidade de reforma do próprio Conselho, tendo em vista uma actuação mais rápida e mais eficaz perante os dados problemas.

A revolução que Annan pretendia para o Conselho (assim como para quase toda a instituição) acabou por redundar num enorme fracasso. O Conselho de Segurança cresceu para 15 países-membros, mantendo-se a tomada de resoluções pelos 5 gigantes, aumentando-se apenas a esfera de influência no órgão pelo acréscimo de um secretariado não-permanente composto por 10 países, entre os quais actualmente Portugal.

Ban Ki-Moon, sapiente que a alteração produzida voltou a não ter resultados no nível que se esperava, veio ontem mais uma vez a público denunciar aquilo que se sabe sobre a repressão e clima de terror que o regime Sírio de Bashar Al-Assad está a por em marcha em Damasco e em Homs e pedir para que se tomem decisões urgentes capazes de por fim ao dito clima de terror.

É certo que o regime de Al-Assad, tem, como se diz na gíria popular, as costas quentes. Isto porque há algumas semanas atrás uma proposta de resolução para o problema do regime sírio esbarrou com o veto russo no Conselho de Segurança. Mais uma vez as Nações Unidas, reunidas democraticamente para a resolução de um conflito que já matou 7500 cidadãos sírios, sucumbiu de forma ineficaz e propositada aos interesses económicos de uma nação, neste caso a Russia.

Por falar em Russia, amanhã haverão eleições. Eleições? Eleições só se podem considerar como tal quando o povo se pronunciar nas urnas. Nas eleições de amanhã, já se sabe de antemão (como os mídia internacionais já anunciam faz mais de uma semana) que o Kremlin será de novo ocupado por Vladimir Putin, em mais uma das suas trocas pelo poder.

Vladimir Putin, para os mais atentos, mudou há alguns anos atrás a constituição russa de modo a permanecer no poder como Presidente da República. Para isso, fez alterar as competências do primeiro-ministro Dimitri Medvedev para subalternar novamente no poder executivo com o Presidente da República, Vladimir Putin, himself.

Expirado o mandato enquanto presidente da república, Vladimir Putin voltou a reordenar as regras do jogo para poder continuar a mandar. Toques de tirania?

Esses toques de tirania assim como o vício presente nestas eleições adquirem vida a partir do momento em que é a Duma Russa (Parlamento) e os partidos nela presentes que nomeiam os candidatos. Imediatamente surge-nos a ideia de um sufrágio pouco universal e uma violação clara dos direitos de 1ª geração.

Eleições à parte.

As modificações incutidas por Putin no plano interno estão a ter resultados. Vamos ao plano externo.

Da URSS fracturada pelo fim da era bipolar assistimos ao desmembramento nas novas repúblicas. No caso Russo, a Perestroika levou a uma onda de privatizações do outrora sistema de sovietes pelos chamados “novos oligarcas” num processo que a muitos se revelou feito às três pancadas. Nos anos 90, a nível militar, geopolítico e internacional, a Russia, no seu caso específico não só desmilitarizou-se como com Yeltsin se verificou uma aproximação gradual aos interesses das Nações Unidas e à NATO. A Russia, perdeu de facto a sua hegemonia mundial e está com Putin a tentar reconquistá-la.

Com Putin, apoiado pelo sucesso económico desta década dos BRIC, assistimos à tentativa (que decerto será concretizada) de reactivar um estado neoeslavo, apoiado pela tentativa de crescimento hegemónico na região, tanto a nível económico como geopolítico. Para isso Putin, apontou como bandeiras o apoio incondicional aos planos da BRIC, a monitorização dos planos nucleares do Irão, a tentativa de conquista da região através de acordos comerciais (como é o caso da Síria) e da hostilidade a antigas repúblicas (Geórgia; Ucrânia) em determinados casos desta década, a partir de um crescente rearmamento e a partir da  tentativa de com os países da BRIC instaurar um novo mercado de transacção de petroleo com sede em Moscovo.

Será que Ban Ki-Moon pretende que seja o regime russo a mudar amanhã de modo a que a Russia finalmente apoie um pacote de sanções ou uma intervenção ao regime de Bashar Al-Assad?

Creio que a primeira premissa será como veremos amanhã algo difícil. A 2ª dependerá de Putin. Exclusivamente.

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Pois falharam…

Trechos da entrevista de Hamid Karzai em video.

Hamid Karzai afirmou em entrevista à BBC que a segurança falhou no país nos últimos 10 anos e não se coibiu de apontar as culpas ao seu governo, aos Estados Unidos e restantes parceiros da NATO que estiveram presentes no país e ao vizinho Paquistão por alimentar a presença da rede talibã.

O que Karzai não enunciou na sua entrevista foi o tremendo falhanço do conteúdo que é enunciado nestes dois documentos que abaixo disponibilizo, um deles com vinculação jurídica entre os dois países e que nem de perto nem de longe está a ser cumprido por um e pelo outro governo.

EUA Afeganistão (2008)

USAfghanistan Declaration of Statal Partnership.

Do último documento, temos o discurso de Karzai em primeira voz como a prova do falhanço dos objectivos a que se propuseram em 2005 os governos dos dois países no que toca a segurança.

No entanto, os objectivos não falharam apenas nas questões de segurança. A BBC não explorou, talvez porque não fosse de interesse escutar o discurso de Karzai em relação a outro dos celeumas principais do acordo expresso com o governo norte-americano: o tráfico de droga.

A história e as estatísticas confirmam que este interesse sofreu um retrocesso histórico da situação da passagem e venda de droga no país desde a situação que se verificava no país antes da entrada dos talibans no poder.

Antes dos talibans subirem ao poder, o Afeganistão tinha uma incipiente produção de ópio tendo em conta a predisposição dos seus solos e do clima para o seu cultivo. A produção efectuada no país situava-se nos 3% da produção mundial.

Os talibans, com todo o conservadorismo que detinham em relação a esta questão, mandaram arrasar por completo grande parte das plantações nos meses seguintes após a sua elevação ao poder.

O acordo é assinado em 2005. A Administração Bush compromete-se a ajudar os programas Afegãos de luta contra o narcotráfico em todas as suas variantes. Actualmente, o Afeganistão é o maior produtor de ópio mundial, com cerca de 95% da produção mundial. Irónico, ou talvez não, os dados do governo americano que versam sobre a entrada de estupefacientes pelo país, pelos quais passei os olhos há uns meses atrás revelam que pela fronteira do México (a principal entrada de droga em território Norte-Americano) o volume de entrada de droga no país tem diminuído ano após ano depois da assinatura deste acordo de cooperação, e consequentemente, também tem diminuído a entrada de imigrantes ilegais mexicanos no país.

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The end

Em Tripoli, o instrumento primordial da política norte-americana e dos seus aliados ocidentais a NATO, conseguiu por mais uma vez ultrapassar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

O fim do regime de Khadafi não põe em causa o excelente móbil que levou a organização a derrubar o regime. A democracia é de salutar. O que não é de salutar é obviamente o imperialismo económico que os norte-americanos e os seus aliados irão executar nos próximos anos em mais um país do mundo. Estrategica e economicamente muito valioso para uma potência claramente em crise.

O que fica na retina e acaba por estar mesmo em causa é a ilegalidade que subjaz nesta acção da NATO. A invasão ilegal do Iraque por parte dos Estados Unidos à margem de um consentimento por parte da maior organização internacional não serviu de aprendizagem aos americanos. Apenas camuflou o método com que fazem as grandes coisas: passando o dossier para a sua máquina de guerra, que subtilmente, foi levando a água ao seu moínho.

De que serve então a ONU e o Conselho de Segurança? Se aos olhos americanos não serve de nada, que se dissolva está claro!

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O julgamento de Hosni Mubarak

Hosni Mubarak e os seus dois filhos começaram a ser julgados hoje no Cairo por crimes de corrupção e de ordem de assassinato de 800 pessoas nos confrontos da Praça Tahrir no passado mês de Fevereiro.

Como se pode ver pelas imagens deste vídeo, o julgamento do antigo ditador egípcio foi preparado na mais alta escala de segurança. Caça bombardeiros do exército egípcio sobrevoavam os céus do Cairo, Mubarak chegou de maca numa ambulância e permaneceu todo o julgamento deitado na maca, com os seus dois filhos ao lado, todos dentro de uma enorme jaula de ferro.

Nas alegações iniciais promovidas pelo tribunal, o antigo ditador refutou todas as acusações que pendem sobre si. Se as acusações forem provadas pela justiça, o ditador e os seus filhos poderão ser condenados à morte.

Dado estranho para o mundo ocidental, foi a transmissão em directo por parte da televisão egípcia desta primeira sessão do julgamento.

Na capital Egípcia, a Praça Tahrir encheu-se de gente e o exército foi novamente obrigado a intervir. Durante o dia, registaram-se várias escaramuças na capital entre os apoiantes do ditador e os revoltosos da revolução. Uma das quais, fora do edíficio onde se realizava o julgamento como se pode ver no video em baixo, entre os opositores de Mubarak e a polícia.

É um sério aviso para Mohammar Khadafy e para Bashar Al-Assad da Síria.

Ao verem as imagens deste julgamento, ficaram com a noção que se não defenderem a sua posição, terão o mesmo fim trágico do ditador egípcio. Claro que este sentimento irá dar mais força aos dois regimes para conseguirem dominar o seu território, se bem que no caso Líbio, a NATO já está no terreno.

Como sabem, não defendo qualquer intervenção da NATO. Muito menos intervenções que não respeitam os trâmites decididos pelo Conselho de Segurança da ONU. Por outro lado, pelo fim da violência, pela democracia e pela liberdade nos países árabes espero que os conflitosmassacres acabem o mais rapidamente possível. Que o povo Líbio e o povo Sírio não precise de ajuda de terceiros para sacudir opressores.


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Na Líbia

As forças da NATO continuam os bombardeamentos na capital Tripoli.

Definitivamente, o que começou a partir de uma missão de manutenção de paz no conflito e manutenção de segurança dos cidadãos Líbios rapidamente passou para o campo de uma missão com o intuito de derrubar um regime e fazer ingerências nos assuntos internos de uma Nação. 

Mohammar Khadafi voltou a fazer uma aparição na televisão Líbia, mantendo o mesmo discurso: “os bombardeamentos não me irão atingir (…) lutaremos até ao final”

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Era uma missão de manutenção da segurança dos cidadãos…

Era. Digo-o bem.

A História pós-2ª Guerra Mundial fez-me crer que existe um ditado muito bem adequado a todas as missões em que a NATO se mete: “um olho no burro, outro no cigano”

As sucessivas missões que passam para o plano estratégico da NATO, cujas resoluções são tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, começam com um objectivo propriamente dito mas rapidamente resvalam para um objectivo que não é contido na resolução. Exemplo disso, foi o ataque perpetrado ao local onde se encontrava Mohammar Khadafi e a sua família, que vitimou um dos seus filhos e 3 netos.

A resolução tomada na reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU em Março autorizava o envio de forças internacionais de maneira a apenas (escrevo apenas) manter a segurança dos cidadãos Líbios no conflito que opõe as forças leais a Khadafi e os rebeldes. A mesma resolução não admitia a ingerência em assuntos internos do Estado Líbio, ou seja, não admitia que as forças internacionais pendessem a favor dos rebeldes com vista à deposição do ditador Líbio por qualquer das formas previstas.

Não foi o que se passou ontem. O ataque ao edifício onde se presumia que estivesse o ditador e que acabou por vitimar 4 familiares que em nada desempenham funções importantes na hierarquia do regime liderado pelo ditador, foi um claro ataque que tinha em vista a morte do ditador, facto não previsto na resolução do CS. Qual o motivo? Simples. A força Líbia na produção petrolífera é um dote que gera bastante interesse ao domínio do principal rosto político da NATO: os Estados Unidos da América.

Creio que perante este facto, não se devem tirar outras conclusões que não esta. Foi uma atitude imperialista por parte de um país que levou a tamanha violação de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

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Operações de manutenção de segurança dos cidadãos

Na Líbia, as tropas da NATO voltaram a encrencar, atirando directamente sobre 13 rebeldes.

Na Costa do Marfim, está difícil a deposição de Gbagbo.

E na Síria?

E no Bahrein?

E na faixa de gaza, onde o Estado de Israel continua a atacar quem bem lhe apetece?

Cada vez mais defendo uma reforma a sério nas Nações Unidas. Para que se constitua uma força capaz de não só instituir uma nova ordem política mundial assim como se tornar eficaz para resolver tensões políticas, diplomáticas ou bélicas que surjam por esse mundo fora.

Não fazem muitos dias que vi um documentário num canal de televisão por cabo que retratava a geopolítica mundial no intervalo entre as duas guerras mundiais. Está claro que os mesmos debateram a problemática resultante do falhanço total da Sociedade das Nações. Desde a sua fundação (sugestão Norte-Americana que não viria a culminar em assinatura do Tratado de Versalhes) à sua queda em 1945. Quer-me bem parecer que o modelo da Carta das Nações Unidas está hoje tão obsoleta e tão ineficaz para resolver tais tensões como a “errática” Sociedade das Nações estava quando Hitler ensaiou a sua força aérea na ajuda à vitória de Franco na guerra civil espanhola.

E tal facto tem um fim, fim esse que está bom de ver: o mundo está em chamas e o que se têm evitado desde 1945 poderá voltar a acontecer.

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Sinais de imperialismo

Actuando de acordo com a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Estados Unidos e seus aliados iniciaram a “Operação Amanhecer” de acordo com os propósitos enunciados pela resolução: proteger os cidadãos Líbios contra os abusos de Mohammar Khadafi.

Há uns dias atrás, confesso que pela primeira vez ousei afirmar que os Estados Unidos e os seus aliados da NATO tinham finalmente cumprido uma resolução do Conselho de Segurança desde o ano em que o modelo da Carta das Nações Unidas tinha sido assinado. A “Operação Amanhecer” teve início com o ataque directo às tropas do regime, sem no entanto, ter como objectivo base a deposição do líder Líbio.

Todavia, pela lógica dada na rapidez da resposta dos aliados à problemática em causa, achei demasiada oferta por parte dos meninos bonitos da NATO. Rapidez na resposta que por exemplo os mesmos países e o mesmo Conselho de Segurança não conseguiram dar nem de perto nem de longe a um flagelo humanitário ainda maior que foi o caso do Darfur.

A pergunta que se põe é: O que é que a Líbia tem a mais que o Darfur? Esta pergunta remete-nos para outra questão mais metafísica: A vida de um cidadão Líbio é dotada de protecção especial e a de um Sudanês não? Esta pergunta remete-nos ainda para outra questão mais complexa do ponto de vista orgânico e institucional das Nações Unidas: Porque é que a ONU foi célere a resolver a questão Líbia e nunca chegou a resolver a questão do Sudão?

Começo pela base essencial para dar resposta às minhas próprias perguntas. Todos sabemos da importância estratégica que a Líbia tem na produção de petróleo e os acordos comerciais que detêm com países da União Europeia e todos sabemos que o Sudão é um dos países com menos recursos naturais por explorar e como tal, um dos países mais sub-desenvolvidos do mundo.

Também creio que todos sabemos a importância vital que interessa aos maiores exportadores de armas do mundo que o clima de massacre humanitário continue no Sudão. Entre os maiores vendedores de armas do mundo encontram-se nomes como Barack Obama ou David Cameron – a única diferença é que se encontram camuflados na pele de intermediários.

Do ponto de vista da asserção imperialista das políticas das grandes potências mundiais, o Sudão é um país que não interessa e a Líbia é um país não só importantíssimo do ponto de vista económico como no futuro se pode tornar um aliado da NATO para a implantação de bases militares de modo a controlar o mediterrâneo, pretensão essa que há muito é um objectivo político da NATO, como tal, objectivo primordial das políticas externas dos Estados Unidos da América.

Terminada a primeira fase da “Operação Amanhecer” os aliados passaram o controlo das operações estratégicas do conflito para a NATO, os rebeldes saíram do sufoco do cerco das tropas de Khadafi, mas o grande ditador continua no poder. A ameaça de intervenção militar com outros propósitos continua pendente sobre a cabeça de Khadafi e à semelhança da rapidez com que foi decretada uma primeira intervenção com o propósito de manter a segurança entre os cidadãos nada me espantaria que tão rapidamente fosse decretada uma intervenção militar com outros propósitos na Líbia.

Como disse ontem Lula da Silva, é necessária a construção de uma nova ordem mundial que começará com uma reforma no modelo das Nações Unidas. Tomando como exemplo as disparidades de decisões e indecisões tomadas nos estudos de caso do Sudão e da Líbia, não é perceptível, digamos compreensível, o facto das instituições das Nações Unidas tomarem opções tão díspares em situações análogas.

Ainda mais quando hoje surgem notícias em toda a Comunidade Internacional que dão conta que a pressão que Mr. Obama e Mr. Cameron estão a fazer ao regime Líbio inclui a venda de armas aos rebeldes. Tudo me leva a concluir que alimentar uma guerra é profícuo para os Estados Unidos da América e seus aliados, para no fim vencê-la e tornar o país outro dos seus protectorados.

Onde há fumo há fogo, diz o ditado. Esse caso Líbio já começa a cheirar mal, dado o decrépito da atitude dos países envolvidos na intervenção militar que foi feita à Líbia. São sinais de imperialismo. Claros sinais de imperialismo.

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NATO disposta a intervir na Líbia

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O Secretário-Geral da NATO Anders Fogh Rasmussen reiterou a disposição por parte da Organização em intervir no conflito que assola a Líbia e assim derrubar o regime de Mohammar Kadafy caso as Nações Unidas assim o desejem.

Rasmussen afirmou hoje que é hora de terminar com a carnificina que o ditador Líbio está a perpetrar contra o seu próprio povo: “Deixem-me sublinhar que a NATO não tem intenções de intervir, mas obviamente como organização de segurança e aliança de defesa pedimos aos nossos militares para levarem a cabo todo o planeamento necessário, para que estejamos preparados num curto espaço de tempo…
(…) “Se Kadhafi e as suas tropas continuarem o ataque a população líbia sistematicamente, eu não consigo imaginar que a comunidade internacional e as Nações Unidas assistam a isso passivamente”

A NATO está disposta a intervir, se bem, que apenas numa eventual chamada por parte das Nações Unidas. Rasmussen não é concreto. Põe a hipótese, mas não dá o sim à sua efectivação num futuro próximo.

Apesar desta boa notícia, continuo a torcer o nariz em relação à legitimidade internacional da NATO neste tipo de situações. Preferia, e neste aspecto creio não ser o único a partilhar desta opinião, que em caso de invasão a um determinado país, a invasão fosse ordenada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, dotado para tais efeitos de um exército próprio e de competências e atribuições juridico-institucionais

No entanto e à falta de um meio mais legítimo de intervenção, é urgente que se pare com o “derrame de sangue” que está actualmente a acontecer naquele país Africano.

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