Category Archives: Ideologias

Porque a luta será eterna

Foto Por Maria Corte Real no concerto de Sérgio Godinho no Avante 2011.

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“Ipiranga” chantagista

Quer a independência? Não pensava duas vezes. Dêem-lhe a independência e eles que paguem a dívida com bananas e carnavais.

Será que o próprio Alberto João acredita piamente nas barbaridas que afirma? A resposta é concisa: não. Não passa de mais uma chantagem para que o continente liberte mais algum.

E tanto Passos Coelho como o excelentíssimo Dr. Aníbal Cavaco Silva dormem profundamente…


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O insurgente

Não percebo porque é que os delegados ocidentais saíram a meio do discurso de Mahmoud Ahmadinejad nas Nações Unidas. 

O presidente do Irão não é o único no mundo que acredita que o 11 foi um “misterioso incidente”. E atenção, isto não é conversa de comunistas e anarquistas anti-capitalistas e anti-americanos. É conversa lançada a público pelos próprios americanos. 


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“Tiques de riquismo com a pobreza em pano de fundo”

Sou uma pessoa cujas ideologias nem sempre coincidem com aquilo que é dito por membros da Igreja Católica. No entanto, ao ler a edição desta semana do Jornal Região de Águeda não pude deixar de concordar com um texto do Bispo Emérito de Aveiro, D. António Marcelino, que de seguida passo a transcrever:

“Tiques de riquismo com a pobreza em pano de fundo”

“A gente pobre sempre sonhou e trabalhou para um dia poder viver melhor. E fazia o possível para isso. Aprendia-se na família a poupar, a não estragar, a não exigir aquilo que não se podia ter, a não fingir de rico quando não se era sequer remediado. Nos meios rurais, em que todas as pessoas têm nome e rosto, só raramente passava fome, porque se partilhavam coisas da horta e não se deixavam os pedintes irem embora só com a consolação das palavras. No tempo de racionamento, como foi o da guerra, as coisas lá se foram arranjando com sacrifícios, mas sem deixarem grandes mazelas. Podia dizer-se, na verdade, que o comum das gentes aprendia a viver com muito e com pouco, na abundância e na privação.

Os tempos foram mudando a vida e as pessoas começaram a aprender na nova escola que ensina a comprar sem dinheiro. A dependência de um ordenado certo tornara-se moeda corrente; a procura de um trabalho no Estado era garantia de segurança para o futuro; a emigração para fora do país, que emigrar cá dentro dava vistas curtas, mas lá fora abria horizontes, dava para ter automóveis e fazer casa nova na terra. Chegou-se, então, a um tempo de melhor nível de vida, por vezes vida sem grande nível e com mais aparências que realidade.

De repente, tudo começou a mudar. Muitos encargos, rendimentos incertos. Poupanças, bem como de habitos de moderação, não faziam parte da história pessoal e familiar. Irrompeu a calamidade do desemprego que atinge todo o país, pobreza e mesmo vida remediada viraram fome, a carência do essencial deixou de ser uma simples palavra para se tornar realidade dolorosa. Muita gente porém, ou não acordou ou finge que nada mudou. Quem, cá dentro ou vindo de fora, observar o que se por aí vê, não deixa de pensar, que, mesmo em plena crise, parecemos um país de gente rica, onde até muita gente nova, que ainda não ganhou para nada, dá nota pública de opulência. Automóveis sem conta, telemóveis dos mais caros e sofisticados, roupas de marca, ida ao futebol ao estrangeiro, como se fosse à cidade ali ao lado, muitos, ainda que minoria, a programar férias e lua-de-mel em países exóticos.

Toda a gente se queixa, mas a razão não é sempre a mesma para todos. E o desemprego aumenta a cada dia, o trabalhador precário mantem-se, o recibo verde continua a fazer história, a fila dos que cada dia procuram o Banco Alimentar e batem à porta das instituições de solidariedade social cresce, a ponto de já não se conseguir responder às necessidades mais prementes.

É verdade que muitas pessoas continuam solidárias ou porque passaram por experiências idênticas ou porque ainda não se lhes entorpeceu o coração. Um tempo diferente e de crise social grave, como o que temos aí para durar, torna urgentes atitudes diferentes das que têm sido comuns entre nós. Mudar de atitude nos uso do que se tem, na decisão de produzir mais, quando é caso, de poupar e partilhar, com sensibilidade para quem não tem, tornou-se uma responsabilidade diária e comum para os cidadãos, os governantes, os empresários, as instituições que nos servem, a sociedade em geral.

Neste contexto, os tiques de riquismo são ofensivos, as cedências ao supérfluo são provocadores e escandalosas. Todos são chamados, à medida de cada um, a entrar no processo a recuperação necessária e urgente do país. Não é trabalho apenas dos governantes. Pouco ou nada se conseguirá se cada um não impuser a si próprio atitudes de austeridade e gestos de partida, e a quem governa, decisões certas e exemplos convincentes. Urge, que todos digamos, de modo consequente, que somos pessoas responsáveis e solidárias, irmãos e cidadãos com iguais direitos e deveres.

Nesta crise, como sabemos, há gente especialmente atingida: os desempregados, já mais de 600 mil e muitos dependentes à beira do desespero; os imigrantes estrangeiros mais pobres, sobretudo os africanos, muitos deles explorados por empregadores desonestos; as famílias com problemas multiplicados e sem meios para os resolver; os que viram reduzidas as suas pensões de reforma, os abonos de família e outros apoios sociais, agora sem dinheiro para os medicamentos e outras urgências graves; os mais pobres, idosos e crianças, não amados na casa de família ou acolhidos em instituições que nunca dão tudo; os filhos de famílias desestruturadas, carentes permanentes de atenção e de carinho, e, muitas vezes também de pão… Todos estes e outros tantos são mão estendida ao coração de cada um de nós.

Depois da experiência de um certo bem-estar, ainda que relativo para alguns, vemo-nos, de um momento para o outro, instáveis como o vento. A maioria das pessoas não foi preparada para viver as crises, e muito menos para agir nelas com coragem e esperança. Há que começar esta aprendizagem na escola da família, na escola dos livros e dos cadernos, na escola alargada da sociedade. Nesta última, por certo a menos controlável, nos seus diversos níveis de acção, da comunicação social ao ambiente circundante, da publicidade ao respeito devido aos mais frágeis. Não se pode iludir ninguém. A hora é de verdade.

Perante diferenças inqualificáveis, injustiças inexplicáveis, compadrios vergonhosos, desprezo pelos mais carenciados e excluídos, ou uma acção positiva comum, operativa e rápida, que pode ir até à denúncia ou o desânimo e a inércia dos já vencidos, ou a agressividade dos desesperados… Em tempo de desafio, só tem sentido a honestidade, a união e a responsabilidade colectiva.”

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Conversa de rapazes

Na Universidade de Verão, a conversa de Nuno Crato com os jovens militantes do PSD não está (do ponto de vista educacional) errada.

Quando somos pequenos, os nossos pais, os nossos tios e os nossos avós incentivam-nos a estudar para poder aceder a um melhor emprego do que eles tiveram e consequentemente a mais qualidade de vida.

A própria ideia de investimento na educação agregada à palestra do Ministro da Educação e do Ensino Superior é uma ideia correcta e bem diferente das ideias de desinvestimento que eram promovidas pelo seu antecessor no Ministério.

O problema coloca-se é quando chegamos a um patamar em que se consciencializou que para um país poder evoluir necessita de mais quadros técnicos, sendo para tal necessário voltar a um quadro de mais investimento no ensino e as políticas de criação de emprego não acompanham no mesmo sentido o incremento das duas primeiras premissas.

Muitos dos jovens licenciados, mestres e até doutorados nas mais diversas áreas, cujo emprego na área é escasso ou nulo, precisando portanto de trabalhar em qualquer coisa para pagar as contas ou sujeitar-se ao estigma dos recibos verdes, perguntam-se se valeu a pena investir tanto no seu percurso académico para no final não obter a remuneração e a satisfação em exercer a profissão que tanto desejaram.

É certo que no mundo actual, perante os moldes económicos que assistimos, a ideia Keynesiana do pleno emprego começa a ser uma ideia completamente irrealizável.

Uma grande percentagem dos jovens licenciados na última década em Portugal não arranjaram emprego na área no ano seguinte à conclusão da licenciatura e outros, passam anos e anos a pular de estágio profissional em estágio profissional antes de assinar um contrato de trabalho. 

Por outro lado, não sei onde é que o governo vai buscar as estatísticas que apresenta.

Nuno Crato apresentou uma estatística  na Universidade de Verão do PSD que dizia em que em 1982, a média dos ordenados de trabalhadores com quatro ou menos anos de escolaridade estava nos 527 euros, a média daqueles com escolaridade no ensino superior era de 799 euros e a dos licenciados nos 1399 euros mensais.

As médias enganam muito sobre os indicadores de um país. Daí que sejam muito vantajosas para os políticos. Mesmo assim, é de dúvidar estes valores apresentados pelo ministro para o ano de 1982.

A comparação com os valores médios actuais torna a demonstração muito mais ridículo. Segundo a estatística apresentada por Crato, em 2010, a média das remunerações dos trabalhadores com quatro ou menos anos de escolaridade passou para os 580 euros, dos trabalhadores que concluíram o ensino secundário passou para os 861 euros e dos licenciados para os 1625 euros.

Tomo os seguintes pontos como conclusões:

1. Como é possível apresentar estes números num país onde uma interessante percentagem dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional, remuneração que só este ano irá atingir a barreira dos 500 euros?

2. Se o salário médio dos trabalhadores com escolaridade baixa em 1982 era de 527 euros, porque é que hoje assistimos a uma média nacional de reformas assente nos 380 euros mensais?

3. Nuno Crato tem em consideração a quantidade de desemprego que existe entre os licenciados no nosso país e a quantidade destes que aufere rendimentos mensais abaixo dos 800 euros em relação à quantidade dos mesmos que aufere acima dos 1625 euros?

Ou todas estas estatísticas são exactamente iguais às estatísticas do antigo secretário de estado socialista Valter Lemos, ou seja, feitas na hora?

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O país pobre. Os comunistas de merda.

O pais pobre. Os Comunistas de merda. A ditadura de Fidel Castro. A opressão a um povo. O sistema económico utópico. Um país onde o povo vive na miséria.

São algumas das frases mais suaves que já ouvi um Português dizer sobre Cuba. Sem ter ido a Cuba em férias é certo. Todo o Português que vai a Cuba fica maravilhado com as praias limpas de areia fina, com os mojitos e cubas livres a 2 dólares com o rum e o pedaço de arte que só os Cubanos possuem no mundo. Por outro lado, é raro o Português que volta a Portugal de Cuba e não enfatiza o facto de ter dado roupa e outras coisas a crianças nas ruas, como se em portugal também não existissem dezenas de crianças no final dos treinos dos clubes de futebol ou da selecção nacional estão à porta dos balneários a pedir a camisola às vedetas do futebol.

Fidel disse-o no ano passado que o sistema económico vigente no país já não funcionava. Isso abriu a porta a novas reformas no estilo de governação do país no último congresso do Partido Comunista Cubano, reformas que passaram pela abertura à iniciativa privada e pela consequente diminuição de quadros remunerados pelo Estado. Sinais da crise mundial, digo eu.

Aceito o argumento de que o sistema teve falhas, desde que muito bem justificado. Que sistema de governação vinga quando se tem um embargo pautado durante décadas pela principal potência hegemónica no mundo?

Perante tais factos, Fidel Castro e a máquina do Partido Comunista Cubano fizeram o melhor por aquele povo. É certo que pelo meio existiram alguns atropelos aos Direitos Humanos. O opositor Guillermo Fariñas é provavelmente o maior exemplo desse enorme atropelo. No entanto, é importante relembrar a prática inexistência de desemprego na ilha e outros índices que actualmente são muito superiores ao caso do nosso país.

O Estado Cubano é até hoje o maior empregador na ilha, ilha que tem uma taxa de desemprego baixíssima. Fidel desenvolveu excelentes planos ao nível da educação (a taxa de instrução média do povo Cubano é maior que a de Portugal) ao nível da saúde e ao nível do desporto. Se os primeiros dois items estão interligados entre si, o caso do desporto é incrível. Uma ilha de apenas 110 mil km2 (pouco superior a Portugal) com 11 milhões de habitantes é um caso único no desporto, tendo em conta a rátio de população e a quantidade de títulos americanos, mundiais e olímpicos ganhos pelos seus atletas nas mais variadas modalidades como a ginástica, o boxe, o judo, o voleibol, o baseball, a esgrima, o atletismo e outras modalidades.

Só nas Olímpiadas até agora disputadas, os Cubanos somam 194 medalhas: 67 de ouro, 64 de prata e 63 de bronze. Um número que a nós Portugueses assusta. A que se deve tanto sucesso? Um plano intensivo de formação de técnicos nas mais variadas modalidades, uma aposta clara na prática desportiva de alta competição desde tenra idade e uma lei que apenas permite a competição internacional aos atletas que lutem pela vitória ou pelas medalhas.

No caso da saúde, criaram-se condições para a obtenção de um dos sistemas médicos mais avançados no mundo. Cuba é um dos países com mais médicos para a população existente e ainda se dá ao luxo de exportar médicos para todos os cantos no mundo. É nesse ponto onde quero tocar.

A SIC noticiou hoje que cerca de 300 Portugueses viajaram à Ilha para tratar de problemas de saúde cuja resposta é nula por parte do nosso sistema nacional de saúde ou cujas posses monetárias não chegam para ter direito à resolução dos seus problemas na rede privada existente no nosso país.

Todos aqueles que usam e abusam das expressões contidas nas primeiras duas linhas deste post, mostram desde logo uma ingratidão perante um país, que apesar do facto de ter vivido um embargo histórico por razões políticas contrárias à potência hegemónica do sistema internacional, é um país que ao nível dos cuidados de saúde sempre se mostrou amigo de Portugal.

Nas últimas décadas é infindável o número de portugueses que através da lavra de protocolos entre entidades públicas, IPSS´s, fundações, cidadãos cubanos residentes em portugal ou portugueses com interesses em Cuba viajaram até à Ilha para usufruir da medicina avançada praticada pelos Cubanos. Com resultados é certo. Problemas de visão, doenças do sistema nervoso, paraplégicos, pessoas que necessitavam de transplante de rins e de outro tipo de cirúrgias arriscadas, de fisioterapia avançada, crianças com doenças raras… Já foram alguns milhares, os Portugueses que viram a sua qualidade de vida crescer depois de terem sido enviados de Portugal para tratamento na rede de cuidados médicos de Cuba.

Nem perante tais factos, a mentalidade do comum português (que em portugal vive na lama) mudou em relação a Cuba. Os mesmos clichés de merda relacionados com o Comunismo continuam a superar todas as evidências de amizade que o país de Fidel cedeu de uma forma genuína e cooperativa ao nosso povo. 

Para finalizar, ocorre-me simplesmente dizer que o povo português é de facto um povo cão, um povo cão que não olha ao dono. No fim de contas, quem é quem?

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As mentiras de Pedro Passos Coelho

1. A mais crassa de todas. Livro favorito: “A Metafísica dos Costumes” de Hegel quando toda a gente sabe que a “A Fundamentação Metafísica dos Costumes” foi escrita por Immanuel Kant. Nem no nome completo do livro, Passos conseguiu acertar.

Era na altura este o candidato que o PSD pretendia lançar contra José Sócrates. Será que Passos algum dia virá desmentir esta como veio tentar desmentir a declaração do “desvio colossal”.

2. “O passe social dos transportes para que todos possam andar de transportes públicos”

“O passe de Coelho” – um passe para trás é certo (sublinhado meu)

Passos Coelho quer um passe social só para pobres. Como os que nos têm governado, não fez as contas certas. Ao subsidiar o transporte coletivo o Estado poupa dinheiro. À sociedade, à economia e a si próprio.” ín Expresso, 8 de Fevereiro de 2011.

No fim de Julho, após reunião de Conselho de Ministros, o governo de Coligação decide aumentar em média 15% o preço dos transportes públicos. Passos Coelho faz-se refém do Memorando de Entendimento assinado pela troika (ver aqui).

O Ministro das Finanças Álvaro Santos Pereira, sim, aquele bacalhau que o PSD foi buscar ao Canadá para o Movimento Mais Sociedade, lança as tarifas sociais. Quais tarifas sociais? Ver aqui. Estão contempladas nos transportes Públicos? Em quais? Nos que sofreram aumento?

Fonte: i online.

3. “O BPN”

Ver aqui, a 10 de Dezembro do ano transacto.

Pedro Passos Coelho pedia ao executivo Sócrates, em particular ao Ministro Teixeira dos Santos, informação clara e concisa sobre o estado do BPN e os custos que as decisões do estado em relação ao banco iriam custar aos cofres públicos.

“Em dever de lealdade, transparência e rigor, era importante que, depois de terem falhado as operações que o governo tinha destinado para o BPN ainda este ano, nomeadamente a sua reprivatização, houvesse uma informação clara e concisa ao país quanto à intenção que tem para futuro e sobretudo ao custo que essa intervenção representa nos dias de hoje” – defendeu perante os jornalistas.

fonte: Jornal de Notícias

A 30 de Julho de 2011, 7 meses e 20 dias depois, já como primeiro ministro deu autorização ao seu ministro das Finanças para vender o BPN à pior proposta possível, feita por um banco cuja cara principal é um gestor que já foi ministro de um Governo Constitucional do PSD (Mira Amaral) e ainda por cima para além dos 2360 milhões de euros que custou aos contribuíntes portugueses, a proposta vencedora ainda contempla que o estado tenha que pagar indeminizações aos funcionários que o BIC irá reduzir no banco, acartar com as custas de metade da totalidade do crédito mal parado e acartar com os custos do fecho de dependências e agências do banco.

Uma intervenção brilhante.

Juntando a isto, o facto de Pedro Passos Coelho e do seu ministro das finanças ainda não terem disponibilizado publicamente as ofertas dos outros interessados à compra do banco. Revela uma clareza e uma transparência formidável, estando praticamente esmiuçadas pela Comunicação Social as melhores ofertas tanto de Montepio como dos investidores que fizeram proposta para comprar o banco.

Mais uma mentira, portanto.

4. “Passos Coelho e os impostos”

A 21 de Março: “devem descer, porque Portugal tem uma carga tributária e fiscal excessiva.” – era candidato, precisava obviamente deste trunfo para se fazer ao povo.

Expresso

A 24 de Março: “devem subir para o Estado obter receitas extraordinárias”  – em Bruxelas.

No mesmo dia à TVI: “Não posso prometer que não aumente os impostos”


A 5 de Maio: “não irão aumentar. Isso é uma invenção do PS” – era candidato, estava na recta final da caça ao voto.

Jornal de Notícias

O Governo toma posse e o que é que acontece? Imposto extraordinário sob 50% do subsídio de Natal dos que auferem rendimentos superiores ao salário mínimo.

Estamos perante um conjunto de mentiras cujo pior facto de realmente o serem, é a bipolaridade das declarações de Passos Coelho. Essa bipolaridade política que só os candidatos em vésperas de eleições conseguem manobrar: dizer sim e não conforme lhes convém, dançar ao som da música que lhes tocam e atirar as culpas para o principal adversário na contenda.

5. “O mercado de trabalho. Flexibilizar ou não flexibilizar. Criar emprego ou aumentar o estigma do desemprego”

“As políticas de emprego mais profundas, para combater o desemprego” – disse a 10 de Dezembro. Já liderava o PSD e já se sabia que seria candidato.

JN

“Aposta na criação de emprego para voltar a trazer a esperança às novas gerações” – a 11 de Maio, em plena campanha eleitoral.

Fonte: ‘PSD´

No Governo, aprova em conselho de ministros e faz uso da sua maioria parlamentar para aprovar a redução das indeminizações pagas por cada ano de trabalho aos novos contratos laborais de 30 para 20 dias.

Mais uma mentira, portanto.

Depois de todas estas declarações e da sua análise ao nível das primeiras intervenções feitas pelo Governo liderado por Passos Coelho, apenas posso concluir que o nosso primeiro-ministro é um mentiroso. Um mentiroso compulsivo de um calíbre e artimanhas comparáveis às do seu antecessor. Artimanhas das quais Passos Coelho tanto reclamava quando estava na oposição.

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Inacreditável e Repudiante

O cenário de destruição, as mortes, a loucura que leva a psíque humana a cometer actos bárbaros contra inocentes.

Inacreditável o facto de ter sido planeado, projectado e executado por um homem só.

Repudiante, vergonhoso para a humanidade.

O manifesto de 1500 páginas de  Breivik pode ser lido aqui.

Os vídeos: aqui e aqui obecedendo ao requisito de verificação de idade e conta no youtube o primeiro. O segundo, uma reportagem detalhada sobre o homem que espalhou a carnifina na ilha de Utoeya.

Puro silêncio. A humanidade precisa de uma vez por todas reflectir no caminho que está a seguir.

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Despedir por meia duzia de trocados!

Esta alteração às leis laborais, aprovadas hoje em Sede de Conselho de ministros que reduzem a indeminização dos trabalhadores em caso de despedimento por parte do patronato (apenas válido para os contratos celebrados após entrada em vigor da nova lei em Diário da República) e que reduzem as indeminizações a pagar ao trabalhador de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho, adequam-se em que parte do discurso de Pedro Passos Coelho aquando da sua tomada de posse enquanto Primeiro-Ministro e do programa eleitoral deste governo?

Traçar linhas programáticas que vão contra os direitos adquiridos pelos trabalhadores após o 25 de Abril e que não passam de liberalismo económico puro e duro significa o mesmo que  eu li nas páginas 87 e 88 do programa governativo? Não me parece. Não é liberalizando o acesso ao despedimento fácil que se irá promover o combate à pobreza e exclusão social e acimentar a coesão social do povo Português.

Este governo começa a armar uma teia bastante interessante contra o Zé Povinho. Primeiro, o imposto sobre o subsídio de Natal, depois o recurso legal que permite o despedimento fácil e mais barato, o que é que se seguirá? O aumento do IVA? Já o sabemos? O aumento de impostos como o IMI? Já o esperamos. A tendência expressa para privatizar a área da saúde e obrigar os contribuíntes a exercer um seguro de saúde privado? Esperemos para ver.



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António José Seguro vs Francisco Assis

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Fonte: SIC Notícias

A meu ver, o Partido Socialista procura o seu líder de transição entre a era Sócrates e o candidato que há de vir para as próximas legislativas.

Pela teia argumentativa demonstrada neste debate, temos de um lado um António José Seguro mais sóbrio do ponto de vista ideológico contra um Assis que volta a mostrar que fala demasiado com o coração na boca e não tem o perfil desejado para promover a união entre os socialistas.

No entanto, qualquer um dos dois não fará mais do que manter a estoica oposição socialista fiel ao perfil trilhado pelo desaparecido José Sócrates até que um determinado presidente da câmara decida terminar o seu mandato e chefiar alegremente o partido até às próximas eleições. O vencedor terá uma liderança no máximo de 2 anos.

Para terminar, revelo o resultado da sondagem que coloquei neste espaço sobre as eleições internas do Partido Socialista.
Os leitores, respondendo à questão “Quem vencerá as eleições para Secretário-Geral do Partido Socialista?” deram a vitória a António José Seguro com 23 votos contra os 5 obtidos por Francisco Assis.

Creio que o resultado desta sondagem irá correr no trilho correcto nas eleições para o Secretariado-Geral do PS, que como se sabe, acontecem nos dias 22 e 23 deste mês.

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Cala-te Nobre

Que só te enterras.

Se realmente não quisesses um tachinho:

1.  Não tinhas “saído” prontamente da AMI para te dedicares à política.

2. Não te terias candidato à Presidencia da República.

3. Não te terias candidato à Assembleia da República e terias cumprido a tua vontade patriótica de ajudar o país nas funções de deputado.

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World Naked Bike Ride (Lisboa)

Cerca de 200 portugueses pedalaram hoje em Lisboa na primeira edição da World Naked Bike Ride na capital Portuguesa.  (Notícia JN)

Basicamente, a World Naked Bike Ride é um movimento cívico à escala mundial cujo objectivo passa em fazer eventos públicos de cicloturismo (em que os participantes vão nusno caso Português em trajes menores) para alertar a sociedade para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo nas grandes cidades.

E fazem muito bem. O que a malta gosta é de andar de bicicleta, montar as éguas, motocrosse, sexo livre e futebol de ataque.

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A culpa era da droga… e do álcool

John Galliano declarou-se amnésico em tribunal pelos crimes dos quais é acusado, revelando ser viciado em drogas, álcool, Valium e soporíferos.

Não era só Nazi. Era um neo-nazi drogado, álcoolico e com graves problemas de sono.

Jovem, já que és assim tão mau e tão feio, dedico-te esta, mesmo adequada para ti já que consomes mais daquilo que é preciso:

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Louçã não se desculpou e Tavares bazou…

Rui Tavares, até hoje deputado europeu independente eleito pelas listas do Bloco de Esquerda desvinculou-se do partido e continua no Parlamento Europeu como independente.

Na questão dos fundadores do Bloco de Esquerda, Tavares e Louça travaram-se em discussão e o eurodeputado exigiu ao líder do Bloco um pedido de desculpas, pedido que Louçã não correspondeu. Tavares desvincula-se da família europeia GUENL e mantem a sua actividade na família dos Verdes Europeus. O eurodeputado alega falta de confiança política para a sua mudança: “É-me impossível manter confiança pessoal e política no Coordenador Nacional do BE e, em consequência, continuar a fazer parte da delegação no Parlamento Europeu do partido por ele liderado, passando simplesmente à condição de deputado independente, integrado no grupo dos Verdes europeus.”

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O Acordo PSD-CDSPP

Fica em registo:

ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA

Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.

As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.

Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa.

E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.

Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.

É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.

Assim, o PSD e o CDS/PP:

– Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;

– Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;

– Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50%;

– Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:

I

FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO GOVERNO

1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.

3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.

4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.

5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:

a. Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;

b. Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.

c. Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.

d. Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

e. Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.

. Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g. Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.

h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.

i. Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

j. Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.

6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no “Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação”.

7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

II

COLABORAÇÃO NO PLANO PARLAMENTAR

1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.

2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:

a. Programa do Governo;

b. Moções de confiança e de censura;

c. Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;

d. Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;

e. Propostas de lei oriundas do Governo;

f. Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g. Propostas de referendo nacional;

h. Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.

3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.

4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:

a. Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;

b. Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;

c. Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;

d. Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.

5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.

III

COLABORAÇÃO POLÍTICA EXTRA-PARLAMENTAR

1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:

a. No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;

b. A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.

IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.

2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.

Lisboa, 16 de Junho de 2011

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O brilhante discurso de Jorge Sampaio

São discursos como este que me fazem admirar a personalidade e a postura política deste senhor.

No dia que em Nova Iorque na sede das Nações Unidas, os países ricos se comprometeram a ajudar os países pobres no tratamento universal de doentes com HIV (ver aqui o post que escrevi em relação ao acordo) o antigo Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio investido nas vestes de Alto Representante Especial das Nações Unidas para a Luta Contra a Tuberculose deu um murro na mesa e clamou que indiferentemente do estigma que representa o HIV para a humanidade, é de importância capital relembrar que a cada minuto morrem 3 pessoas com o vírus HIV, “sendo inaceitável o enorme número de mortes em todo o mundo devido à doença.”

Para o efeito, o investimento numa estratégia mundial que coloque a acessibilidade ao teste da doença a todos os Homens poderá evitar 1 milhão de mortes entre as pessoas portadoras do vírus e várias centenas de milhares entre as que não são portadoras do vírus.

Segundo comunicado de imprensa da Organização das Nações Unidas, os países desenvolvidos deverão doar entre 15,3 a 16,7 mil milhões de euros para os países que necessitam dessa ajuda. Contudo, ainda não se sabe o leque de países que irão contribuir e ainda não se tomaram medidas para saber se irão contribuir. Esperemos que sim!

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Não consegui perceber

Ler aqui.

Consigo perceber os argumentos da Dra. Ana Gomes no que toca à falta de responsabilidade governativa demonstrada por Paulo Portas “no célebre caso da compra dos submarinos” e a falta de idoneidade para governar.

Não consigo é perceber a sua analogia com o caso de Dominic Strauss-Kahn.

Uma coisa é a responsabilização política e jurídica por actos que causem prejuízo ao estado. É reprovável e merece ser alvo de investigação por parte das autoridades judiciais. Outra coisa é a responsabilização jurídica de um indíviduo com altas funções numa instituição mundial devido a um pressuposto cometimento de um crime na esfera da vida privada de qual Dominic Strauss-Kahn até prova e sentença em contrário ainda se encontra inocente.

A Dra. Ana Gomes, intelectual pela qual eu tenho a maior estima (o que não impede de lançar uma ou outra crítica como já efectuei neste blog) quando opina publicamente “dá uma no cravo e outra na ferradura”.

Não defendendo as políticas de Paulo Portas e do seu partido (a verdade sobre a operação de compra dos submarinos deveria ser investigada a fundo para que se desmascarem algumas verdades sobre a legalidade dos contratos assinados pelo Estado Português e os lucros que reverteram a um determinado banco privado resultante do empréstimo de capitais ao Estado Português) tenho a dizer à Dra. Ana Gomes que o líder do seu partido (um tal de José Sócrates) também não dispunha de idoneidade para governar. Basta relembrar que o “falso engenheiro” obteve uma licenciatura com uma assinatura dominical (dia de trabalho raro nas universidades portuguesas)e esteve ligado directamente e indirectamente a 3 casos de corrupção envolvendo entidades públicas: Face Oculta, Tagus Park e Freeport.

Politicamente, a Dra. deve-se lembrar que há poucos meses atrás, José Sócrates não comunicou a nenhum dos outros órgãos de soberania uma ida a Bruxelas para apresentar o PEC, num claro desrespeito pelos princípios democráticos instaurados neste país pela revolução de Abril.

Politicamente, a Dra. deverá lembrar-se que o governo da sua cor partidária baixou o IVA dos produtos relacionadosutilização dos campos de Golfe e por outro lado aumentou as taxas moderadoras de utilização do Serviço Nacional de Saúde e limitou a comparticipação estatal numa alta variedade de medicamentos.

Poderia estar aqui uma tarde inteira a digitar mais exemplos de falhas graves na governação socialista que deveriam ser alvo de responsabilidade política e quiçá de investigação pelas autoridades judiciais competentes. Com isto, não estou a defender o Dr. Paulo Portas – muito pelo contrário – tenho medo do que possa vir naquela cabeça para o futuro do país.

Compreendo perfeitamente as palavras da Sra. Dr. em relação ao “estranho caso dos submarinos” – agora, associar essa questão ao problema de Strauss-Kahn é uma piada de muito mau gosto.

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