Category Archives: Direitos Humanos

choca-me

claro que me choca. e muito.

Não tem dinheiro para ir às consultas e fazer a medicação? A solução é deixar morrer: lentamente e em silêncio.

A peça escalpeliza todo o problema em torno da questão excepto um. Como é sabido, o Ministério da Saúde quer fechar com alguns hospitais psiquiátricos no país para reduzir custos e em alternativa, apresentou uma proposta que visa a passagem de algumas unidades de acompanhamento permanente para as unidades de saúde familiar, proposta essa que implica o encerramento de unidades como o Lorvão (talvez o “meu amigo” Horácio Firmino já me saiba explicar em português decente a medida).

Essa medida implica que muitos dos doentes que já se encontram internados nessas unidades há muitos anos sejam novamente “entregues” aos cuidados das famílias, sem que se saiba sequer se as famílias os querem receber em sua casa, sem que se saiba sequer se as famílias tem condições de habilitabilidade para receber esses doentes, sem que se saiba sequer se as famílias tem possibilidade para receber esses doentes. Posso estar errado, mas estou em crer que muitos desses doentes foram forçados ao internamento nessas unidades pelo simples facto das famílias não terem possibilidades ou não quererem suportar os seus problemas. A criação de unidades comunitárias de saúde psiquiátria irão abrir novos celeumas na questão: quem é que irá receber o doente em sua casa? quem é que irá com o doente às consultas visto que são pessoas que não tem mobilidade? quem é que irá suportar os custos das consultas e da medicação intensiva ao qual esses doentes estão sujeitos? até que ponto é que certas famílias estão preparadas para lidar com alguém que necessita de um tratamento especializado? até que ponto é que as instáveis famílias portuguesas estão aptas a receber mais instabilidade dentro dos seus lares? a mim parece-me que esta medida visa abandonar ainda mais quem já não é útil para a sociedade em prol da tão ambicionada redução de custos no Serviço Nacional de Saúde.

É efectivamente essa redução de custos por parte do Estado, é efectivamente essa retirada de papel do Estado nas suas responsabilidades enquanto provedor de bens e serviços que está a desregular por completo o funcionamento farmácias (ainda hoje presenciei um exemplo numa farmácia de Coimbra de um casal de Leiria que se deslocou a Coimbra para comprar um medicamento que as farmácias de serviço de Leiria não tinham em stock; não preciso de explicar porque é que não tinham stock desse medicamento; logo a seguir presenciei outro de um idoso que não tinha 5 euros para comprar um medicamento do qual necessitava para a doença de Alzheimer) que está a destruir com o Serviço Nacional de Saúde e que consequentemente está a encaminhar o ramo da saúde para as mãos de entidades privadas. Pior que isso é o facto de sabermos que somos o povo com a 3ª carga tributária mais alta da europa e os nossos impostos não estarem a servir para nada. Uma das questões que pululava a mente de muitos opinion-makers deste país há uns meses atrás era precisamente a questão que interrogava quanto é que os portugueses estavam dispostos a pagar pela manutenção do Estado Social? Se o Estado Social é isto, então é melhor que nada tenhamos de pagar para o manter porque ele não existe. Temos escalões tributários ao nível dos nórdicos, recebemos menos que os trabalhadores dos países nórdicos, e quando vamos a um hospital pagamos uma taxa moderadora enquanto os nórdicos nada pagam. Vamos à Farmácia e vemos a comparticipação dos medicamentos subir diariamente a um ritmo impossível de pagar a um doente enquanto os nórdicos vão às farmácias e obtém o mesmo medicamento com uma comparticipação quase total do preço do medicamento por parte do Estado. Estas são apenas as dicotomias que podem ser encontradas no ramo da saúde. Mais poderão ser encontradas nos sectores da segurança social e da educação. Vale a pena pagar por algo onde o estado está a retirar as suas responsabilidades?

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infeliz, infelicidades

Parece que estamos a voltar ao tempo dos ‘catadores de lixo’, uma situação própria de países do Terceiro Mundo. É preciso tomar medidas para travar este roubo, que nos prejudica a todos. As coimas podem funcionar como um factor fortemente dissuasor” – Pedro Machado, administrador da BRAVAL, empresa intermunicipal de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.

Tem bom remédio seu pulha. Vá a São Bento e a Bélem pedir aos órgãos de soberania que acabem com a pobreza, com a fome, com o desemprego e com o desespero das pessoas que procuram comida no seu lixo devido às suas políticas terceiro mundistas. Aliás, como rei do lixo que é, fique com o seu lixo, ou seja, com as suas palavras. E já agora, à lá Viegas, vá tomar no cú com as suas coimas. Ou acha que quem vasculha lixo à procura de comida irá pagá-las? É triste perceber que existem estes cenários dantescos no nosso país, mas ainda é mais triste ver funcionários públicos “armados ao pingarelho” a tratá-los de crime. Francamente…

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maravilhosa ignorância

Se para Ahmadinejad “apoiar a homossexualidade é assunto de capitalismo”, para mim, o facto da CNN ainda ter o displante de colocar um dos seus melhores jornalistas a entrevistar alguém que sempre que abre a boca só diz asneiras é coisa de 3º mundismo. Todos sabíamos que o presidente Iraniano já tinha afirmado uma vez no Brasil que o seu país não tinha homossexuais. Pois não. Pelo menos assumidos, creio que não deve haver nenhum. Na moldura penal Iraniana, a homossexualidade é punida com a forca. Ninguém deverá querer a forca por amar alguém do mesmo sexo.  Os Americanos, pela forma tacanha como vêem a homossexualidade e os direitos humanos, costumam gostar deste tipo de entrevistas. O próprio Estado Norte-Americano não é defensor dos direitos humanos. Existem estados americanos (principalmente os sulistas) onde ainda existem represálias contra os homossexuais. Ahmadinejad ainda se lamenta pelo facto da ONU estar constantemente a lançar sanções ao Estado Iraniano. Se motivos não faltam, palavras para quê? Adorei a parte em que Pier Morgan pergunta ao presidente Iraniano qual a atitude que este teria se um dos seus três filhos lhe revelasse que era homossexual. Ficamos sem resposta. Condená-lo-ia à morte como os outros? Trataria de legislar a favor da “legalização” da homossexualidade no seu país para incluir o caso excepcional?

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eureka

O caso das Pussy Riot faz-me lembrar o porquê do governo russo se manter intransigente na defesa do regime de Assad. Grau nulo de democraticidade, justiça a pedido, comércio (tráfico neste caso) acima de qualquer grau de instuticionalização, incumprimento ao nível de respeito e garante dos Direitos Humanos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, teimosia, diplomacia tosca, autismo ao exterior, luta pela hegemonia.

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da Síria e das amizades russas

“Para nosso grande lamento, assistimos a elementos de chantagem.Consideramos que essa abordagem é absolutamente contraproducente e perigosa, uma vez que é inaceitável utilizar os observadores como moeda de troca. Ouvimos comentários segundo os quais a chave para uma solução para a Síria está em Moscovo, mas quando pedimos explicações dizem-nos que isso significa que deveríamos convencer Assad a deixar o poder ” – Serguei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros Russo.

1. Consta-se que 17 mil pessoas já morreram desde o início do conflito. A escala internacional determina que um conflito assume o estatuto de guerra após a morte de mil pessoas. E os Russos não parecem interessados em resolver o problema. Preferem adoptar a estratégia errada: convencer o regime a cair por si, quando todos sabemos que essa estratégia não demove um ditador.

2. O grau de democraticidade do regime sírio é nulo. Isto porque Bashar Al-Assad não permite eleições livres por sufrágio directo e universal, não permite nem respeita direitos, liberdades e garantias fundamentais a cidadãos, e recentemente alterou a Constituição do país para poder continuar a governar até ao dia da sua morte.

3. O regime de Bashar Al-Assad recusa-se diariamente a negociar com o prestigiado negociador enviado pela ONU, nada mais nada menos que Kofi Annan, antigo secretário-geral da organização.

4. Ao nível interno, todos os dias, a comunidade internacional é blindada com reportagens e relatos de bombardeamentos a cidades, massacres a civis, e desrespeitos pelos Direitos Humanos cometidos pelo governo sírio.

5. Ao nível de política externa, o governo sírio pressionou o governo turco através de uma violação de espaço aéreo do vizinho.

6. A Rússia, grande parceira comercial do governo sirio, parceria comercial que está estabelecida de grosso modo no fornecimento de armamento ao regime (a contrapartida deste fornecido é óbvia dada a importância estratégica do território sírio na região) tem-se recusado a ceder no Conselho de Segurança da ONU a resoluções que visem ora constituir medidas de embargo internacional ao regime de Bashar Al-Assad, ora uma resolução do conflito por via da entrada de tropas para fins de manutenção da paz e da segurança dos cidadãos. Estranhamente, no caso Líbio (com proporções muito menos ao nível de escalada de violência aquando da intervenção internacional) a Rússia não se manifestou quanto a uma missão de semelhante objectivo.

7. O regime Sírio tem posto em prática um esquema que visa condicionar o trabalho dos observadores internacionais no país e tem violado por completo as leis internacionais com os condicionamentos que tem colocado à entrada de ajuda humanitária.

8. Posto isto, mais uma vez se denota a obsoletidade do Conselho de Segurança da ONU, principalmente no toca ao modus operandi do Conselho de Segurança. A Rússia tem bloqueado sistematicamente com o seu direito de veto todas as possibilidades que a comunidade internacional tem de dar uma resposta imediata ao problema acima citado. Pior que um país bloquear aquilo que é tido como necessidade urgência de actuação de toda a comunidade internacional no problema em questão, suscita outro problema maior pelo meio: não será vital para a sobrevivência da ONU enquanto instituição (que precisa de manter um certo controlo sobre o cenário internacional) que se avance com uma nova proposta de reforma institucional?

O que temos vindo a assistir desde há uns anos para cá é a pura ineficiência das suas acções. No caso do Sudão e da Somália, apesar de um primeiro veto chinês à resolução do conflito, a ONU queria actuar decisivamente na resolução do conflito mas nenhum dos Estados-membros mais poderosos tinha interesse em constituir uma missão que pudesse dar um fim a esse objectivo. Optou-se na altura pelo envio de tropas muito mal preparadas de estados como a Nigéria numa operação comandada pelas Nações Africanas, que, obviamente redundou num enorme fracasso. No caso da Líbia, mesmo apesar da ONU ter accionado um mecanismo de resposta que visava uma operação de manutenção de paz e segurança dos cidadãos, rapidamente, toda essa operação passou para as mãos da NATO por via da influência norte-americana e de facto, a operação tornou-se uma operação que visou derrubar Khadafi. No caso do Iraque, os Norte-Americanos atropelaram a próprio ONU, numa intervenção que arruinou o pouco poder de controlo que a organização tinha sobre os estados-membros. No caso Sírio, existe interesse na resolução do conflito mas é a Russia quem bloqueia qualquer tipo de operação no terreno.

9. No fim de contas pensamos: quem é que está a chantagear quem?

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lá pelas ucrânias da periferia europeia e democrática

Pelos vistos nos arredores dos Estádios ucrânianos do euro 2012 não é permitida a manifestação.

Já nas últimas semanas, a recolha e abate de cães abandonados era a ordem do dia por parte dos funcionários municipais e da polícia.

A UEFA passa impune a toda esta polémica. Percebe-se o porquê. Platini está mais interessado em festejar golos da selecção Alemã com Frau Merkel do que por exemplo utilizar a Ucrânia como palco para aliar o futebol a causas sociais ou ao desenvolvimento de uma democracia que respeite os mais básicos Direitos do Homem.

O exemplo da prisão da antiga presidente da república Iulia Tymoschenko é só mais um a juntar ao role de um país minado pela pobreza, pela máfia, por uma justiça que não funciona e quando funciona actua sempre em favor dos mais poderosos da sociedade e pela corrupção na altas esferas da governação.

A UEFA deverá começar a ter mão pesada e a ter critérios mais abrangentes para a escolha de países organizadores de fases finais de europeus. Um desses critérios deverá ser o respeito pelos Direitos Humanos. Se em 1992 se puniu a Jugoslávia com a proibição de participação na fase final devido ao genocídio que os sérvios estavam a levar a cabo na Croácia e na Bósnia, porque é que em 2012 se vai entregar a organização de uma fase final a um país que castra a liberdade de expressão e opinião aos seus cidadãos? Onde é que se posiciona o tal “respeito” que é proclamado nos spots televisivos da UEFA e que é apregoado como pedra basilar do futebol europeu?

Platini não está deveras preocupado com o assunto. Quer é um Espanha vs Alemanha na final. Quer receitas a entrar nos cofres do organismo. Quer um futebol tristonho, manipulado. Deve sair.

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Sim, eu estou a publicar isto

Sim, eu estou a publicar isto.

Não quero de modo algum criticar a campanha que foi feita em prol do filho de Carlos Martins. Não porque a campanha não só já salvou a vida de uma pobre criança e porque poderá salvar muitas outras vidas através das milhares de recolhas de medula óssea que foram realizadas pelo país e pelo mundo.

O povo português, para além de minado com defeitos terríveis como a hipocrisia, a pequenez, a mesquinhice e a inveja social, também se encontra completamente minado por um outro defeito de carácter que é horrível: só liga às aparências.

“Quando és rico ou famoso e tens um problema, ganhas uma série de amigos. Quando és pobre, feio ou deficiente ninguém te liga nenhuma porque de ti não podem retirar qualquer vantagem” – esta é uma frase que resume a solidariedade de pantufinha praticada pelos Portugueses. No problema do filho de Carlos Martins, milhares dirigiram-se a postos de recolha de medula óssea. Porque era o filho de uma figura pública. Acredito até que muitos o tenham feito na esperança de serem compatíveis e de receberem uma recompensa. Porque em Portugal, existe perversão em milhões de mentes que chegam a esse nível.

O caso do Francisco é mais um caso de efectiva carência. Extrema. Severa. Urgente. O cartaz está desactualizado. A página de apoio à ajuda ao Francisco já não tem 217 fans mas sim 10 mil. Mas poderia ter mais e as ajudas poderiam ser tão grandes como a ajuda prestada pelo povo ao filho do Carlos Martins. Não o é porque o Francisco é pobre e nasceu deficiente. Fica-se portanto pelas 10 mil. E a “esgazeada”, cadelita que empurra a cadeira de rodas do Francisco continua a cumprir uma missão que nenhum Português parece ser capaz de fazer.

Faz-me lembrar um bocado o meu caso no secundário com o Zé António, caso que aqui escrevi no passado dia 23 de Março.

Infelizmente, conheço bem o sentimento de um cidadão normal quando vê na rua seres humanos como o Francisco. Vira a cara para o lado e pensa para sí próprio “coitado deste infeliz”. Outros nem olham porque sentem nojo da imperfeição de um próximo. Outros, saudáveis, até são capazes de fazer troça da pobre condição do homem. E esquecem-se que devem agradecer todos os dias o facto de terem mãos para tactear, de terem pernas para andar, de terem ajuda do Estado nos momentos difíceis, de serem saudáveis para trabalhar.

Tenho em crença que são este tipo de coisas que marcam a diferença entre mentalidades de primeiro e de terceiro mundo. E os portugueses são terceiro mundistas.

P.S (informações adicionais) – Segundo as palavras da pessoa que criou a página de facebook criada para ajudar o Francisco: “Quem quiser ajudar, dando o seu donativo, pode fazê-lo para o NIB: 0007 0206 00129090001 15, conta em nome de Maria Helena Oliveira Amaro, no BES, enviem os comprovativos para o e-mail: marlenefonseca@iol.pt.
A rampa é para ser feita na …seguinte morada: Rua Teresa Borges, n.º 6, 2830-106 Barreiro. Será o Sr Quim, que trabalha no clube desportivo e cultural Estrela Negra, mesmo ao lado no n.º 6-A a fazer a rampa.
Quem preferir e viver perto, por favor entreguem os vossos donativos no Estrela Negra, fica mesmo ao lado do prédio do Francisco onde será feita a rampa. Está lá uma caixinha para os receber. Também podem aproveitar e pedir informações por exemplo. Contactos 210 892 563 .212 165 430.
Podem também entregar os vossos donativos, na papelaria aqui do Alto do Seixalinho, Av. do Bocage, Barreiro que serve também de posto dos correios, ao lado de uma agência de viagens. Obrigada.”

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estou um bocado desapontado, são 5 da manhã e a saúde em Coimbra está a morrer lentamente com este tipo de artistas

“Além da transcendência social e económica, a saúde mental é uma das principais dimensões da saúde e bem-estar(OMS), em sentido inverso os mais recentes dados epidemiológicos mostram serem os problemas de saúde mental a principal causa de incapacidades.

A OMS baseando-se em estudos de efectividade e custos dos serviços de saúde mental (SSM), defende que estes devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas, assegurando estes cuidados sem que as pessoas se tenham de afastar significativamente do seu local de residência, e integrando um conjunto diversificado de unidades e programas, incluindo o internamento em hospital geral.

Nesta resposta devem ser respeitados os Direitos Humanos: pessoas com perturbações mentais devem ver respeitados todos os seus direitos, incluindo o direito a cuidados adequados… assim como protecção contra todos os tipos de discriminação.

Há quem procure minorar a importância da Psiquiatria, tentando afastá-la da estrutura próxima do Hospital, e existem sectores que olham para cada Hospital como tradutor apenas de virtudes, esquecendo as limitações.

A manutenção do internamento de doentes com patologia psiquiátrica aguda no Hospital Geral já é hoje uma realidade e constituiria um acto de discriminação a sua retirada da estrutura física, não aceite por nenhum profissional de saúde mental e muito menos pela população.

Urge incrementar as unidades de saúde mental comunitária, permitindo uma melhoria da acessibilidade e qualidade dos cuidados, com respostas mais próximas das populações, numa maior articulação com centros de saúde e outras estruturas da comunidade, reduzindo riscos de descompensação dos casos de patologia mais severa, por um melhor e regular seguimento desses utentes e evitando o recurso à Urgência e diminuindo substancialmente, a necessidade de camas hospitalares de agudos.

Estas estruturas devem ser constituídas por equipas multidisciplinares: psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de serviço social e outros profissionais não médicos.

Numa senda de progresso é importante desenvolver projectos que granjearam prestígio: Gerontopsiquiatria, Psicoterapia, Stress, Distúrbios Alimentares, Violência Doméstica, Prevenção de Suicídio, Sexologia, Estimulação Cerebral… a manutenção do serviço regional de internamento para doentes inimputáveis e a criação de unidades de internamento para os casos de patologia mental grave.

Depois de se terem dado passos importantes na reorganização prévia dos Hospitais Psiquiátricos (Sobral Cid, Lorvão e Arnes), a grande maioria dos psiquiatras está de acordo que é agora a altura de promover a transferência progressiva dos cuidados dos utentes, ainda internados no Lorvão e Arnes, para unidades que possam prestar cuidados continuados de Psiquiatria (Dec-lei n.º 8/2010).

Dado as características dos utentes que ainda aí se encontram, numa larga maioria terão de se enquadrar em residências de apoio máximo, localizadas na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.

Todos os que conhecem as instalações do Lorvão terão de reconhecer que se tratam de hospitais obsoletos sem condições adequadas, pois grades nas janelas, más condições climática… numa acumulação de pessoas sem as tentarem reabilitar, não possam ser consideradas como o pressuposto de atendimento médico com condições humanas adequadas.

Esta inserção em unidades mais pequenas, apoiados por técnicos diferenciados numa procura de reabilitação e integração no meio social contribuirá para a solidificação dos princípios dos Direitos Humanos a que anteriormente aludíamos.

Aos profissionais das diversas unidades espera-se: manutenção da qualidade assistencial; melhoria respostas integradas aos doentes e famílias; continuação do ensino aos estudantes e colegas mais novos; incremento da investigação numa contínua manifestação de se quererem (re)afirmar, não só no país, como internacionalmente como centro de excelência.”

Publicado pelo Diário As Beiras no dia 12 de Maio de 2012

Eu João Branco me confesso:

1. Sempre tive aversão a hospitais. Desde pequeno que morro de medo sempre que entro num e fico meio hipocondríaco sempre que me vêm às narinas aquele cheiro a líxivia tão característico dos hospitais.

2. Dado o primeiro ponto, assumo humildemente que nada percebo de psiquiatria e nada quero perceber. Muito menos depois da leitura deste curioso texto publicado nesse pasquinzeco desta cidade.

3. Vamos por partes:

3.1 Horácio Firmino, o brilhante autor deste churro à espanhola em língua dita portuguesa, é antes de mais um médico psiquiatra licenciado pela Universidade de Coimbra, actual coordenador da Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra (que não é unidade nenhuma graças às explicações que me foram dadas por uma fonte no serviço mas antes uma Consulta Externa na área de psiquiatria para idosos) e presidente de uma Associação que também me foi dita como inexistente (ou como quem diz para inglês ver) chamada Associação Europeia de Psiquiatria Geriátrica. 

3.2 Como podemos depreender do texto, existem partes do mesmo em que qualquer leitor leigo na matéria se pode regozijar por nada ter aprendido com o mesmo.

Começamos pela frase inicial: “Além da transcendência social e económica, a saúde mental é uma das principais dimensões da saúde e bem-estar.”

Afinal de contas o que é que é transcendente para a saude e bem-estar? A palavra transcendência significa “estar acima de”; “ir para além de um limite”, “ir para além de”;  a religião considera Deus transcendente aos homens. A primeira frase aparece-nos desde logo algo confusa e contraditória: à transcendência social e económica, expressão que é utilizada de forma vaga, supera a saúde mental como uma das principais dimensões. Se o social e o económico é transcendente, não existem outras dimensões nem principais nem secundárias, digo eu…

“A OMS baseando-se em estudos de efectividade e custos dos serviços de saúde menta” – Sr. Doutor, não deveria escrever que a “OMS” baseando-se em estudos custo\efectividade…”

MUST or MUST SEE:

“Há quem procure minorar a importância da Psiquiatria, tentando afastá-la da estrutura próxima do Hospital, e existem sectores que olham para cada Hospital como tradutor apenas de virtudes, esquecendo as limitações.

A manutenção do internamento de doentes com patologia psiquiátrica aguda no Hospital Geral já é hoje uma realidade e constituiria um acto de discriminação a sua retirada da estrutura física, não aceite por nenhum profissional de saúde mental e muito menos pela população.

Urge incrementar as unidades de saúde mental comunitária, permitindo uma melhoria da acessibilidade e qualidade dos cuidados, com respostas mais próximas das populações, numa maior articulação com centros de saúde e outras estruturas da comunidade, reduzindo riscos de descompensação dos casos de patologia mais severa, por um melhor e regular seguimento desses utentes e evitando o recurso à Urgência e diminuindo substancialmente, a necessidade de camas hospitalares de agudos.”

Primeiro afirma como prejudiciais aqueles que tentam afastar a Psiquiatria dos Hospitais e assim acentuar discriminações e depois afirma que é necessário incrementar unidades de saúde mental comunitária com a implantação de psiquiatras nos centros de saúde, ou seja, promovendo uma maior descentralização das unidades de psiquiatria. Mais uma vez, o Sr. Dr. contradiz-se com uma profundidade no mínimo “severa”.

para depois nos brindar com mais uma pérola…

“Estas estruturas devem ser constituídas por equipas multidisciplinares: psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de serviço social e outros profissionais não médicos.”

Os psicólogos formam-se na faculdade de medicina ou na faculdade de psicologia? E os técnicos de serviço social? Que outro tipo de pessoal não-médico incluiria? Palhaços, canalizadores, pedintes profissionais?

“Numa senda de progresso é importante desenvolver projectos que granjearam prestígio: Gerontopsiquiatria, Psicoterapia, Stress, Distúrbios Alimentares, Violência Doméstica, Prevenção de Suicídio, Sexologia, Estimulação Cerebral… a manutenção do serviço regional de internamento para doentes inimputáveis e a criação de unidades de internamento para os casos de patologia mental grave.”

Haja dinheiro no Ministério da Saúde para tanto projecto caramba!!! Gerontopsiquiatria, 1 projecto. Psicoterapia, 2 projectos. Stress, 3 projectos, Violência Doméstica, 4 projectos….

Soma e Segue

“Depois de se terem dado passos importantes na reorganização prévia dos Hospitais Psiquiátricos (Sobral Cid, Lorvão e Arnes), a grande maioria dos psiquiatras está de acordo que é agora a altura de promover a transferência progressiva dos cuidados dos utentes, ainda internados no Lorvão e Arnes, para unidades que possam prestar cuidados continuados de Psiquiatria (Dec-lei n.º 8/2010).

Dado as características dos utentes que ainda aí se encontram, numa larga maioria terão de se enquadrar em residências de apoio máximo, localizadas na comunidade, destinada a pessoas clinicamente estabilizadas com elevado grau de incapacidade psicossocial, impossibilitadas de serem tratadas no domicílio por ausência de suporte familiar ou social adequado.”

O que são maioria dos casos!!! Vai entregá-los a quem? À Santa Casa da Misericórdia? Ao clube dos Unidos do Barreiro? À CP? À Refer? Como irão prover ao seu sustento se praticamente todos estarão incapacitados de gozo de direitos pela lei ou impedidos à recepção de ajudas sociais por parte do Estado? Quem é que irá sustentar esses doentes? Quantas são as famílias neste momento pré-dispostas (ao nível de formação; ao nível material; ao nível pessoal) para receber nos seus lares aqueles que muitas vezes acabaram por depositar no Hospital Psiquiátrico?

“Todos os que conhecem as instalações do Lorvão terão de reconhecer que se tratam de hospitais obsoletos sem condições adequadas”

Mentira.

” numa acumulação de pessoas sem as tentarem reabilitar, não possam ser consideradas como o pressuposto de atendimento médico com condições humanas adequadas.”

Mentira. Agora se me falasse que algum do pessoal auxiliar não respeita a ética e a deontologia da profissão no tratamento destes doentes até acreditava em si…

“Esta inserção em unidades mais pequenas, apoiados por técnicos diferenciados numa procura de reabilitação e integração no meio social contribuirá para a solidificação dos princípios dos Direitos Humanos a que anteriormente aludíamos.”

“Aludia” Sr. Dr., diz-se “aludia” – primeira pessoa. Sem acento. Do verbo “aludir”. 

4. Como puderam ler, o tratamento da língua de camões por parte deste Dr, é uma coisa que roça a excelência. No início deste texto fui bem expresso ao ponto de admitir que nada percebo de psiquiatria e nada fiquei a perceber depois da leitura deste texto. Depois da leitura deste texto alicercei ainda mais a crença de que a Universidade de Coimbra dá canudos a quem não domina os assuntos da linguística, da semiótica e da sintaxe. Passam-me pela cabeça outros termos, uns ligeiramente ácidos, outros a roçar a linguagem de imberbe, algo que não me apetece escarrapachar aqui sob pena de me encontrar com este dito senhor numa situação desconfortável… no banco da psiquiatria está claro…

5. A página online onde se encontra este testemunho clínico de craveira tyranossaurica tem algumas respostas que são bastantes interessantes e que passo a transcrever:

RIP – “com certeza este senhor só foi visitar o lorvão uma vez, pois se tivesse por lá permanecido mais dias, teria a oportunidade de verificar que as equipas multidisciplinares nesta instituição, há muito que são uma realidade!!
ao tentarem deslocar estas pessoas que vivem aqui há mais de trinta anos, é retirá-las de sua casa e das pessoas que sempre conviveram com eles, os funcionários e os habitantes da vila, estes sim a sua verdadeira família!!!”

Joana Seco: “Sem as tentarem reabilitar??????? Sr dr Horácio…..nota-se, pelo seu discurso…..que de facto não conhece o Hospital do Lorvão……Enfermeira Joana Seco”

José Cunha-Oliveira: “Tenho muita dificuldade em compreender em que diferiam as condições de alojamento, de clima, de reabilitação e dignidade humana do hospital de Lorvão, relativamente às condições do hospital de Sobral Cid ou do Centro de Arnes ou, até, de certos Departamentos de Psiquiatria e Saúde Mental, designadamente da Zona Centro e, mesmo, das existentes nas impecáveis e amplas instalações do HUC.
Tenho também muita dificuldade em compreender em que diferem as respetivas equipas multidisciplinares, e as coisas que fazem, das que são feitas em setting universitário.
Pois, mas a questão não é essa, obviamente. A questão é de hegemonia, de toma dos lugares de direção e de fuga às filas de excedentários e da mobilidade anunciada. Tudo o mais são sofismas e coisas que se dizem por dizer.
É claro que o futuro será dirigido por quem tem mais estatuto e títulos do que propriamente diferenças de fazer. E está certo, sempre assim foi e há de ser. Pelo menos, têm mais entrada nos centros decisórios.
Porém, do muito que se tem dito sobre o tema, não houve ainda uma única referência ao que se fará de diferente. Apenas se promete, vagamente, que se fará melhor, ou se calha com mais “ciência”, o que sempre se tem feito.
Unidades de Cuidados Continuados de Psiquiatria, isso é o quê: asilos velhos com nome novo? Aonde vai o tempo em que se falava de residências comunitárias, reabilitação cívica (“empowerment”), formação profissional, emprego protegido, enfim, essas coisas diferentes. E, é claro, aonde vai a Psiquiatria Comunitária, agora transformada em Consultas de psiquiatria nos Centros de Saúde…
Acabar com os velhos hospitais psiquiátricos, sim, concerteza. Mas se apenas mudamos os doentes, internados ou ambulatórios, de serviços velhos, onde estão adaptados, para serviços novos, onde terão de se adaptar, e transferi-los de uns sítios para os outros, muito pouco mudará efetivamente no modelo de abordagem da doença mental e menos ainda na dignidade humana dos doentes.
Acrescentarei, para terminar, que mais do que o genuíno interesse pelo bem estar dos doentes nesta transferência dos hospitais psiquiátricos públicos para instituições privadas, estão prioritariamente em causa interesses de natureza orçamental, já que sai muito mais barato tê-los internados em instituições privadas. E que, por sua vez, sai muito mais barato manter o mesmo modelo de intervenção, agora dirigido pelo hospital universitário, do que por em marcha uma reforma profunda dos serviços de psiquiatria e saúde mental.”

6. Para finalizar, cumpre-me escrever Directamente para o Doutor:

6.1 Sr. Doutor, com todo o respeito, uma professora primária decente fazia-lhe jeito. Sei que é de outros tempos assim como de outros tempos são os meus pais por exemplo. O meu pai fala-me que nos vossos tempos, as professoras primárias usavam as ditas “meninas de 5 olhos” para castigar os meninos que não escreviam bem os ditados… Essa tal menina não deverá ter feito milagres na sua escrita.

6.2 Para o pessoal do pasquim: Se o artigo de opinião não vem bem escrito, ao menos, que cumpra aos redactores ou aos editores a função de lhe dar um toque de português com conta, peso e medida. Até nestes pequenos pormenores se denota um mau profissionalismo do jornal para quem os sustenta: os seus clientes.

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Isto sim é uma grande declaração

“This afternoon I signed legislation that will, effective today, replace the death penalty with life in prison without the possibility of release as the highest form of legal punishment in Connecticut. Although it is an historic moment – Connecticut joins 16 other states and the rest of the industrialized world by taking this action – it is a moment for sober reflection, not celebration.

“Many of us who have advocated for this position over the years have said there is a moral component to our opposition to the death penalty. For me, that is certainly the case. But that does not mean – nor should it mean – that we question the morality of those who favor capital punishment. I certainly don’t. I know many people whom I deeply respect, including friends and family, that believe the death penalty is just. In fact, the issue knows no boundaries: not political party, not gender, age, race, or any other demographic. It is, at once, one of the most compelling and vexing issues of our time.

“My position on the appropriateness of the death penalty in our criminal justice system evolved over a long period of time. As a young man, I was a death penalty supporter. Then I spent years as a prosecutor and pursued dangerous felons in court, including murderers. In the trenches of a criminal courtroom, I learned firsthand that our system of justice is very imperfect. While it’s a good system designed with the highest ideals of our democratic society in mind, like most of human experience, it is subject to the fallibility of those who participate in it. I saw people who were poorly served by their counsel. I saw people wrongly accused or mistakenly identified. I saw discrimination. In bearing witness to those things, I came to believe that doing away with the death penalty was the only way to ensure it would not be unfairly imposed.

“Another factor that led me to today is the ‘unworkability’ of Connecticut’s death penalty law. In the last 52 years, only 2 people have been put to death in Connecticut – and both of them volunteered for it. Instead, the people of this state pay for appeal after appeal, and then watch time and again as defendants are marched in front of the cameras, giving them a platform of public attention they don’t deserve. It is sordid attention that rips open never-quite-healed wounds. The 11 men currently on death row in Connecticut are far more likely to die of old age than they are to be put to death.

“As in past years, the campaign to abolish the death penalty in Connecticut has been led by dozens of family members of murder victims, and some of them were present as I signed this legislation today. In the words of one such survivor: ‘Now is the time to start the process of healing, a process that could have been started decades earlier with the finality of a life sentence. We cannot afford to put on hold the lives of these secondary victims. We need to allow them to find a way as early as possible to begin to live again.’ Perhaps that is the most compelling message of all.

“As our state moves beyond this divisive debate, I hope we can all redouble our efforts and common work to improve the fairness and integrity of our criminal justice system, and to minimize its fallibility.”

Dannel P. Malloy, Governador do Conneticut.

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tiro no tecto

O socialista Luis Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, mencionou entre outras baboseiras que a Guiné-Bissau poderá efectivamente tornar-se um “estado falhado”.

Perdão? Já não é? – pergunto.

Muitos argumentos se podem atirar aos políticos portugueses do pós-25 de Abril devido à descolonização à pressão que foi feita nas nossas antigas colónias. Já sabemos o que se passou porque a história nos encarregou de contar.

Desde menino que assisto a um país devastado pela pobreza, pela corrupção e pelo assassinato político na Guiné-Bissau.

A História ensinou-nos que existiam duas facções principais na Guiné: as de Nino Vieira (entretanto brutalmente assassinado pelos Militares que na semana passada executaram a revolução) e a facção oposta a Nino Vieira, comandada durante anos por Kumba Yala, pertencente aos Balanta (grupo étnico da região do Cachéu), ex-presidente da República Guineense, também ele deposto em 2003 por um golpe militar.

Resumidamente, a história da Guiné-Bissau enquanto país resume-se a 5 pontos: pobreza, corrupção governamental, narcotráfico (a Guiné é uma excelente porta de entrada da droga vinda da América Latina para a África e para a Europa) falta de democraticidade tanto ao nível governamental como institucional, sucessivos golpes de estado provocados pelas facções e pelo exército e fuga dos seus cidadãos para campos de refugiados nos países vizinhos (principalmente para o Senegal).

Falamos portanto de um país pobre que pode ser considerado um dos raros case-studies de disfunção do que deve ser um estado democrático adequado à exigência dos mercados internacionais.

Mais uma vez, a análise sobre este tipo de estados falhados deve ter em consideração o facto da Guiné-Bissau ter sofrido a lavra de um caminho que não respeitou a evolução natural daquilo que deve ser a democracia no mundo global. A Guiné-Bissau, como tantos países descolonizados pelas grandes potências, não foi acompanhada no crescimento enquanto país. Portugal despojou-se da colónia e atirou os pobres guineenses (sem saber como fazer uma democracia) para um mundo onde as exigências económicas e os interesses dos grandes líderes tribais na sua luta pelo poder (que se deve considerar autocrata) suplantaram a construção democrática, ou seja, a construção de uma democracia sólida entre os seus sucessivos governos e a construção de um institucionalismo forte, democrático e sempre disponível para auxiliar a construção social para a paz.

A Construção Democrática não é algo que aconteça de um dia para o outro. Até as democracias mais sólidas (continuo a repetir que a experiência norte-americana não se deva considerar como uma democracia sólida) como as democracias dos estados europeus, não foram construídas de um momento para o outro. Existiram avanços e recuos, mudanças de sistema político, instauração de regimes constitucionais, cartistas, déspotas, avanços e recuos nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, derramamentos de sangue e guerras civis.

Não podem exigir, num mundo onde a globalização obriga a que os países se adequem rapidamente às exigências dos mercados para poderem subsistir (e para poderem mover a economia nacional) que um dado país se consiga reconstruir (a todos os níveis) à mesma velocidade que são feitas as transacções nos mercados. Será um erro incutir aos países pobres que se metam na aventura da globalização sem antes trilhar um caminho de democracia que respeite pelo menos internamente aspectos básicos como o domínio da força por parte do estado (o chamado monopólio da violência) o domínio de todos os recursos territoriais, naturais e económicos por parte do estado (cabendo-lhe posteriormente optar por um sistema de gestão nacional ou privado dos mesmos) a consolidação e respeito pelos Direitos Humanos, pelos DLG´s dos cidadãos, a criação de um mecanismo governativo que possa ser legitimado pela lei e que não cometa abusos sobre os seus cidadãos. Será um erro incutir aos países como a Guiné-Bissau um modelo faseado de crescimento económico que promova a ganância por parte das suas elites, como foi o caso. Será um erro do país que outrora colonizou não apoiar (a todos os níveis) o desenvolvimento da paz e da democracia no país. Portugal limitou-se a desocupar a Guiné, a conceder a independência da Colónia e a abrir um parco apoio técnico na formação cultural e técnica do país, abrindo meia dúzia de vagas nas suas universidades para formação superior de cidadãos guineenses.

Tal despojo do governo português só poderia redundar num enorme fracasso do estado guineense. Luis Amado é pateta. Se não é pateta, deverá ler a História. Até nas entrelinhas está escrito o que acabei de escrever.

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mesmo no anûs

Activistas em todo o mundo defendem a abolição da pena de morte nos países em que o código penal ainda a contempla.

Anders Breivik ceifou a vida a 86 jovens. No Texas, já teria sido electrocutado ou já estaria no chamado corredor da morte.

Em Oslo, Breivik pediu ou para ser absolvido ou para morrer à moda do Alabama.

E depois estendeu o braço melhor que o McCain, nesta pose que deve ser considerada como “power rangers, chamem o mega zord”

foto: Odd Andersen

Todo o “caso Breivik” é recheado de pormenores macabros. Os vídeos na internet em que Breivik explicava os passos para o horror. A defesa, a insistir o internamento numa ala psiquiátria e o réu a contrariar a defesa na medida em que não queria ir para a ala psiquiátrica, preferindo antes morrer. A observação dos métodos de ataques terroristas executados pela Al-Qaeda e as motivações relacionadas com o movimento nacionalista sérvio, sem esquecer o elogio ao Nazismo Alemão: “Os Nazis eram expansionistas, eu sou isolacionista” – a cada sessão de julgamento, Breivik e a sua defesa, para além de constantemente proferirem afirmações contrárias, trazem uma nova para contar.

A institucionalização é um termo criado nas prisões americanas para criminosos que, ou já não querem sair da cadeia depois de cumpridas longas penas porque já não se conseguem adaptar à vida em sociedade ou que saem da cadeia completamente reabilitados para a sociedade. A institucionalização é portanto um dos objectivos pretendidos pela justiça norte-americana, sendo que o principal é e sempre será a prevenção do crime por via de sanções duras que dêem o aviso à sociedade que a prática de certos comportamentos terão certas consequências.

No caso de Breivik, dúvido que a sua loucura seja o impedimento para se reabilitar, para se institucionalizar. Mantenho portanto o meu cepticismo quanto a este sujeito.

Não sou nem posso ser defensor da pena de morte. Ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém visto que esse é o direito mais primário do ser humano. No entanto, o castigo para Breivik deverá ser exemplar. Um sujeito deste calíbre é um perigo para a sociedade e deveria ser obrigado a cumprir aquela que acho a mais dura das penas para um ser humano: ajudar o próximo, sem limites, sem precedentes. Quero com isto dizer que caso fosse o juiz do caso Breivik, obrigaria Breivik a ajudar o próximo e a prestar serviço à comunidade até ao fim dos seus dias em troca da sua própria alimentação. Creio que não haverá um castigo duro tão humano para uma criatura tão feia como Anders Breivik.

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perdiabolsa.com

Perdiabolsa.com é uma espectacular ideia do Bloco de Esquerda que visa a denúncia de casos na 1ª pessoa de alunos que estão a sentir dificuldades quanto à permanência no ensino superior ou que desistiram do mesmo devido ao facto de terem perdido a sua bolsa de estudo.

Para já foram publicadas no site 4 denúncias. Casos dramáticos de jovens que viram o seu futuro condicionado pelos apertados critérios da Lei 15\2011.

Para todos aqueles que quiserem denunciar a sua situação, o Bloco de Esquerda insere uma plataforma de comunicação directa com o partido no referido site. Aconselho todos aqueles que estejam actualmente a passar por sérias dificuldades  a revelar publicamente a sua história, para que a violenta injustiça social que este governo está a praticar no ensino superior seja desmascarada sem papas na língua.

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Quem tem medo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?

Por James A. Goldston, Director Executivo da Open Society Justice Initiative, e Yonko Grozev, da firma búlgara de advogados Grozev & Dobreva

Numa altura em que a crise da dívida Europeia fractura a crença pública nas instituições políticas e económicas do continente, esperar-se-ia que os líderes da Europa fortalecessem tantos símbolos unificadores quantos pudessem. Em vez disso, permitiram que uma das jóias da integração Europeia posterior à II Guerra Mundial – o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) – também fosse ameaçada.

Ao contrário da União Europeia, sedeada em Bruxelas, e desde há muito atacada pelo seu défice democrático, o TEDH, sedeado em Estrasburgo é, se algo, demasiado bem amado. Em 2011, mais de 60.000 pessoas procuraram a sua ajuda – muito mais do que as que podem esperar uma decisão fundamentada. (Em contraste, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recebe cerca de 10.000 petições por ano.)

Para salvar o TEDH deste fardo esmagador, alguns estados membros propuseram mudanças que poderiam enfraquecê-lo, mesmo que não intencionalmente. Aqueles de nós que apaixonadamente acreditam no Tribunal e nas suas conquistas devem pronunciar-se agora para persuadir os protagonistas de reformas mal orientadas a reverter o rumo. Em vez disso, os 47 estados membros do TEDH – com 800 milhões de pessoas – precisam de arcar com mais responsabilidade para fazer funcionar o sistema existente.

Fundado no rescaldo do Holocausto, o TEDH tornou-se um símbolo potente do compromisso da Europa ao governo pela lei, e não pela força, por fazer vingar os direitos à vida, ao tratamento humanitário, à liberdade de expressão, e ao acesso a um advogado. Por exemplo, o Tribunal decidiu que as infames “cinco técnicas” – uma forma prévia de “interrogatório melhorado” empregue pelos Britânicos na Irlanda do Norte na década de 1970 – constituíam um tratamento inumano, e condenou a segregação racial para as crianças Roma nas escolas Checas.

Por causa da sua qualidade, as opiniões do TEDH têm um impacto profundo para além da Europa. Quando Estrasburgo fala, os juízes e os advogados do mundo ouvem. Até o Supremo Tribunal dos Estados Unidos citou as suas conclusões quando rebateu as leis anti-homossexualidade no Texas em 2003.

Não obstante, o futuro do TEDH está em sério risco. Como único verificador imparcial do abuso de poder em alguns países, o Tribunal está atolado em queixas – mais de 60% vêm da Rússia, Turquia, Itália, Roménia e Ucrânia.

Alguns argumentam que a resposta à enchente de casos está na limitação dos poderes do Tribunal. Mas essa abordagem parece insensata.

O Primeiro-Ministro Britânico David Cameron, por exemplo, disse à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que as decisões nacionais “deveriam ser tratadas com respeito” – outro modo de se referir a uma menor vigilância judicial. De modo similar, outros altos funcionários pediram novas restrições em casos levados ao TEDH, incluindo o diferimento para aqueles tribunais nacionais que supostamente tomaram plenamente em conta a legislação Europeia sobre direitos humanos.

No Reino Unido, a decisão de 2005 do Tribunal contra a retirada generalizada de direitos de voto para os prisioneiros, com o pretexto de que essa usurpação de direitos pode ser desproporcional à ofensa, provocou a ira oficial. E, no princípio deste ano, o governo Cameron indignou-se por uma decisão que impediu a deportação de um pregador Islâmico para a Jordânia por acusações de terrorismo, porque o seu julgamento aí poderia ser viciado por provas obtidas sob tortura.

Mesmo sob novas regras, tais casos podem ainda ser levados ao Tribunal, porque levantam questões fundamentais que requerem interpretação da Convenção Europeia. Na verdade, não há provas que as alterações propostas dirigidas à limitação da autoridade do tribunal reduziriam o volume de casos. Mas enviam uma perigosa mensagem de que alguns governos deveriam ser isentos dos padrões que se aplicam aos restantes.

A redução do fluxo de queixas depende, acima de tudo, dos esforços dos governos para salvaguardar domesticamente as normas legais de conduta – mesmo que tenham que ser forçados e humilhados para que tal ocorra. Decisões judiciais inequívocas e vinculativas do Tribunal, muitas das quais requerem que os governos compensem as vítimas, estão entre as mais eficazes ferramentas para pressão construtiva – e podem bem conseguir um melhor valor na promoção das normas legais de conduta do que os milhões de euros investidos anualmente em assistência técnica e formação nos estados faltosos.Adicionalmente, as reformas legislativas implementadas em 2010 precisam de tempo e de recursos para funcionar. Todos concordam que o TEDH está a fazer progressos na redução do conjunto acumulado de pedidos pendentes.

Pode ser feito mais. O Tribunal pode aumentar o número de “julgamentos piloto” respeitantes às ofensas sistémicas, receitar medidas mais específicas de recurso, e endurecer os prémios monetários quando violações repetidas reflectirem falhanços persistentes no respeito a julgamentos anteriores. O Comité Ministerial, que orienta a implementação, deveria emitir sanções públicas quando fosse apropriado. E os estados devem levar mais a sério as suas obrigações para remediar violações antes de os casos chegarem a Estrasburgo.

Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes. Mas mesmo os governos democráticos por vezes fazem grandes erros. Alguns líderes políticos parecem demasiado preocupados com os seus próprios desacordos com decisões individuais para verem o interesse maior em preservar uma instituição Europeia que desperta a admiração generalizada.

Os próximos dois meses serão decisivos. O Reino Unido, que detém actualmente a Presidência rotativa do Conselho da Europa, anunciou que procurará a adopção em Abril de uma declaração ministerial sobre a reforma do Tribunal. Embora uma versão preliminar esteja a circular nas capitais nacionais, o papel dos grupos da sociedade civil permanece pouco claro. É crucial que aqueles que têm maior interesse no ECHR – o povo da Europa – participem significativamente nestas discussões.

Numa época de restrição financeira, os juízos do Tribunal emitem mais de 1.000 sentenças por ano, muitas de grande importância, por menos do custo do orçamento de publicações da UE. Meio século depois do seu nascimento, o TEDH fornece um bem público inestimável, não apenas para os Europeus, mas para todas as pessoas preocupadas com os direitos humanos em qualquer parte. Nas próximas semanas, os governos da Europa serão medidos pelo seu compromisso na preservação deste recurso global vital.

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Forjando a Oposição Síria

Por Itamar Rabinovich, Professor universitário em Nova Iorque e Telavive, antigo embaixador de Israel nos Estados Unidos entre 1993 e 1996

A crise Síria tem agora um ano, com perto de 10.000 pessoas, na sua maior parte civis, moHomrtas – e sem fim à vista. O país está num impasse: a oposição é incapaz de derrubar o regime do Presidente Bashar al-Assad, e as forças de Assad são incapazes de acabar com a resistência.

Ambas as partes estão irredutíveis: a oposição está determinada em deitar abaixo um regime que vê como ilegítimo, sectário, corrupto, tirânico e manchado de sangue, enquanto o núcleo da linha dura do regime acredita que se perseverar silenciará em última instância a oposição, enquanto qualquer concessão poria em risco a sua própria existência. A sua queda, acreditam, significaria desapropriação e morte para a liderança do regime e para uma grande parte da comunidade Alauíta de onde provém.

Assad e a sua corte são encorajados pelo falhanço do mundo em responder eficazmente à sua supressão brutal da revolta em Homs, e têm vindo a infligir castigos perversos nos seus sobreviventes como um aviso a oponentes noutros locais. Isto pode intimidar alguma da população civil da Síria no curto prazo, mas servirá apenas para exacerbar a raiva popular, e assim aumentar a probabilidade de um ajuste de contas sangrento com Assad e os seus acólitos no futuro.

É provável que o impasse brutal de hoje continue por algum tempo. Missões diplomáticas e humanitárias dirigidas pelo antigo Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan e pela actual Sub-Secretária Geral para os Assuntos Humanitários Valerie Amos parecem tão ineficazes como os esforços iniciais da comunidade internacional e da Liga Árabe para mitigar o conflito ou facilitar uma solução política.

Decerto, as autoridades sofreram algumas deserções, com a mais significativa a acontecer logo após a violência em Homs ter atingido o seu pico, quando o ministro-adjunto da energia se demitiu e aderiu à oposição. Mas, mesmo tendo também acontecido deserções entre o corpo de oficiais, o regime manteve a sua coesão básica.

O exército, o dispositivo de segurança, e a comunidade Alauíta ainda se apoiam solidamente. Uma grande parte da população Síria – a classe média em Damasco e Alepo, os Cristãos, e outras minorias – estão passivos ou indecisos, preocupados com o facto da alternativa ao status quo ser o caos, a guerra civil, e possivelmente uma tomada de poder pelos Islamistas radicais. E a Rússia e a China continuam a fornecer cobertura diplomática, com o Irão a enviar apoio material. A vida em Damasco, apesar de carências crescentes, parece quase normal.

Os inimigos do regime, por outro lado, não parecem abalados pelas mortes, continuando a organizar protestos pela Síria. A oposição armada está a alastrar, mesmo que lentamente. Os países Ocidentais, a Turquia, e a maior parte do mundo Árabe estão irados pela chacina brutal e pela destruição, e a pressão para intervir e endurecer sanções internacionais está a crescer.

Mas a pressão regional e internacional sobre Assad tem sido ineficaz. Enquanto a Liga Árabe pareceu agir de modo decisivo em Novembro último quando suspendeu a participação da Síria, a missão de observadores militares que enviou à Síria foi uma farsa. As iniciativas da Turquia perderam alento, e os Estados Unidos e os seus aliados Europeus estão apenas a percorrer os caminhos diplomáticos; na prática, os seus esforços têm pouco impacto sério no regime.

A América e o Ocidente afirmam que não podem agir de modo significativo sem um mandato da ONU, que a Rússia e a China lhes negam ao vetar resoluções anti-Sírias no Conselho de Segurança. Mas a verdade é que os governos em Washington, Londres, Paris e noutras paragens poderiam fazer muito mais mesmo sem uma resolução do Conselho de Segurança.

Talvez mais notavelmente, enquanto alguns governos fecharam as suas embaixadas em Damasco (citando considerações de segurança), não tem havido um corte sistemático de relações diplomáticas com a Síria. Na verdade, não tem havido interrupção de voos de e para o país, ou quaisquer outras medidas que pudessem virar a população de Damasco e Alepo contra o regime e trazer um fim à crise.

Esta ambivalência pode ser explicada pela preocupação Ocidental e Árabe com a fraqueza e opacidade da liderança política da oposição Síria. Há uma discrepância dramática entre a coragem e a tenacidade dos manifestantes e lutadores em Homs, Idlib, e Deraa, e a Frente Nacional Síria, cujos membros e facções falharam na formulação de um programa político coerente, na criação de uma identidade, e na obtenção do reconhecimento de nomes e caras. Os decisores Ocidentais e no Golfo perguntam-se como seria a Síria no dia a seguir ao derrube de Assad. Isto foi duramente ilustrado na segunda semana de Março, quando funcionários da defesa dos EUA expressaram a sua frustração com a oposição Síria em várias reuniões de imprensa.O regime tem sido eficaz em explorar essa incerteza alastrando o medo de um cenário Egípcio, em que a fraqueza dos activistas seculares leva a uma tomada do poder pelos Irmãos Muçulmanos e jihadis. De facto, é difícil separar a causa do efeito. Reconhecer a oposição como o governo legítimo da Síria, como foi feito na Líbia, daria um impulso aos inimigos de Assad, mas, até agora, falta-lhes a seriedade requerida por uma medida tão arrojada.

A oposição deve afirmar-se como uma alternativa credível e atractiva ao regime de Assad, e os críticos internacionais e regionais do regime devem auxiliar nesse processo. O regime de Assad está condenado. Não tem legitimidade, e está destinado a cair. Mas isso poderá demorar muito tempo – e só ser conseguido a um custo alarmante. A alternativa é uma oposição eficaz que recolha apoio inequívoco dos principais actores da região e internacionais.

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hiper-democracias ou a falta dela.

Quando penso sobre o valor Democracia e sobre o valor Liberdade, confesso que começo a ficar confuso.

Pegando nesses valores como inseparáveis, já não consigo perceber a diferença entre a ditadura e uma democracia tosca, falsa e mal institucionalizada.

A única diferença que consigo vislumbrar entre as duas reside no facto da ditadura ser instituída por métodos que tornam previsíveis aos cidadãos as consequências dos seus actos e a democracia falsa ser instituída de forma a criar um grau de imprevisibilidade nesses mesmos actos em relação às suas consequências práticas. Quero com isto dizer em duas pinceladas que a ditadura, pela imposição e utilização de todo o tipo de meios, instrumentos legais e instituições repressivas, faz com que o cidadão necessite de repensar as consequências dos seus actos antes de agir concretamente perante dado caso (p.e num país onde não há liberdade de expressão e onde opinar dá direito a sanção penal, o cidadão tenderá a comportar-se adequadamente a esta imposição legal) e numa falsa democracia, pela criação de um institucionalismo tosco, tendencioso, imprevisível, lobbysta e pela criação legal que permite a distinção prática entre as elites e o povo, a atitude e os comportamentos do cidadão não só tendem a ser mais liberais e abrangentes como as respostas do poder governativo e administrativo podem ser transmitidas nos moldes da resposta dada pela polícia aos manifestantes de ontem.

Esta introdução remete-me obrigatoriamente para um texto delicioso escrito pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e pelo sociólogo brasileiro Leonardo Avritzer intitulado “Para âmpliar o cânone democrático”.

Podendo ler esse texto na íntegra aqui, Santos e Avritzer dão uma autêntica lição discursiva sobre as intensas batalhas que a democracia teve que ultrapassar no século XX. A meio do texto, os dois autores discursam de forma exemplar sobre a dificuldade da implantação e institucionalização democrática nos países europeus saídos de ditaduras (como Portugal) e nos países do hemisfério sul no período de pós-colonização, onde os mesmos tiveram que construir uma experiência democrática a partir da estaca zero, muitas vezes ultrapassando os problemas decorrentes da tosca aplicação democrática pelas necessidades de abertura aos mercados decorrentes de entrada numa economia global.

Portugal é um belo exemplo de um país onde a experiência democrática está a ser aplicada às 3 pancadas.

Ainda ontem, na manifestação decorrente da greve nacional convocada pela CGTP, tivemos este belíssimo exemplo de um governo que começa a temer a contestação promovida pelo povo.

Qual constituição, qual quê? Porrada neles.

Os agentes do corpo de intervenção da Polícia de Segurança Pública, agentes que são pagos pelo nosso dinheiro para manter a segurança e a ordem pública, acabaram por libertar de uma vez só a frustração de anos e anos de profissão em que não conseguem combater males maiores à sociedade como a prostituição por coacção de terceiros, o desmantelamento de redes de narcotráfico nas grandes cidades, o crime organizado e as máfias estrangeiras que operam em Portugal para descarregar umas boas bastonadas em cidadãos que livre e pacificamente reinvindicavam os seus direitos perantes os cortes anti-democráticos que o nosso governo de direita faz segundo o mando desse documento chamado Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

Como diria Pedro Rosa Mendes, “não somos a voz do dono de ninguém” – somos sim, donos do nosso próprio destino e donos do nosso próprio país! A Democracia constroi-se a partir das nossas instituições e não a partir daquilo que as instituições regionais e mundiais pensam que é bom para o nosso presente e para o nosso futuro.

Feliz ou infelizmente, a democracia já ultrapassou a era do contrato social iluminista. No entanto, o contrato social ainda pode explicar muita coisa nos tempos que correm. Como a confiança do povo nas mãos dos seus governantes tenderá a ser praticamente nula, quando o povo já não demonstra essa confiança, os governos terão que cair. O Sérgio Godinho explicava muito do contrato social quando cantava “a paz, o pão, habitação, saúde, educação” em prol da Liberdade. O Estado, deveria por defeito ser o garante desses 5 pilares. Em Portugal, o estado deixou de ser garante dos 3 primeiros e tenderá a extender-se progressivamente para fora dos dois últimos.

Ocorre-me ainda perguntar quem foi o indíviduo que deu ordem para este acto hediondo. Se foi alguém da tutela responsável pelas forças policiais, diria que tal recorrência à força para este tipo de eventos já é um acto paralelo à própria história de um dos partidos do governo. Assim aconteceu quando os polícias se viraram contra os polícias e quando os estudantes foram corridos à lei do bastão no aumento de propinas nos anos 90. Assim aconteceu por exemplo quando Alberto Martins pediu a palavra nas Matemáticas em 1969 perante o Ministro da Educação em nome dos estudantes de Coimbra. Semelhanças com o modus operandi do Estado Novo só me fazer reflectir para a ideia que vivemos numa democracia falsa.

Chegamos a um ponto neste país onde as pessoas não tem direito a uma vida condigna. Escasseia o emprego, escasseia o rendimento das famílias para fazer face às suas obrigações, o nível de vida subiu abruptamente assim como a carga fiscal imposta pelo estado e o acesso aos bens sociais que o estado deveria assegurar (como manda a constituição) como “tendencialmente gratuitos”.

Pior que esse facto é o facto de vivermos num país onde o ordenamento jurídico nos autoriza a liberdade de expressão e o direito à greve, mas onde empresários aparecem de caçadeira em punho nas suas empresas para aterrorizar os seus trabalhadores e persuadi-los pela força a não fazer greve e onde as próprias instituições do estado são as primeiras a usar a violência para reprimir esses mesmos direitos.

Vivemos num país sem rei nem roque. O poder é transversal. Pertence ao povo não aos governos, não aos partidos políticos. No mesmo sentido em que se elegem representantes, o povo é livre para destituir dos cargos esses mesmos representantes quando não se sentir satisfeito. O povo é digno de entrar pacificamente pela Assembleia da República e terminar a pouca vergonha que os partidos políticos por lá fazem. O povo é digno de mudar o rumo do seu país se assim o pretender.

Caberá a cada cidadão zelar pelos seus interesses. Caberá a cada cidadão consciencializar-se daquilo que pretende para a sua vida. Sei que são cada vez mais os revoltados com o presente e com o futuro do país. A única coisa que peço é que esqueçam os partidos políticos e as ideologias. Lutem pela vossa vida. Ergam-se e lutem por algo melhor. Façam a revolução. Para bem desta tosca democracia. Para bem deste país.

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