a propósito do chipre

já sabemos que a crise que atravessamos desde 2007 é uma crise sistémica do capitalismo enquanto sistema económico. já sabemos que desde 2007 que os mercados não se conseguem autoregular per si e que a lei da mão invisível de Adam Smith é uma treta. já sabemos que os estados e as agências de regulação como o banco central europeu não conseguem, a partir dos mecanismos políticos que dispõem (financeiros, monetários, orçamentais) superar o problema da dívida, superar o problema do buraco existente em todo o sector financeiro europeu e superar a falta de liquidez pública e privada para investimento na economia. ainda não sabemos porém o que aí vem. daí que seja mais ou menos certo que o capitalismo como o conhecemos esteja a ruir.

desta medida ao chipre, resultante de um mais que anunciado resgate financeiro de 10 mil milhões de euros em que uma da contrapartida é uma sobretaxa aos depósitos bancários, em particular a todos os que ultrapassem um valor superior a 100 mil euros, vem-me obrigatoriamente certas perguntas à cabeça: porque é que há dois anos atrás, quando se discutiu pela primeira vez nas instâncias europeias uma sobretaxa sobre as maiores fortunas, não se aplicou esse plano? outra pergunta que baila na minha cabeça é: desde cedo somos instruídos para estudar. desde cedo somos instruídos para estudar o máximo que pudermos para nos adequarmos ao mercado de trabalho. desde cedo somos instruídos para trilhar um caminho de sucesso para a nossa vida. desde cedo somos instruídos para aproveitar todas as oportunidades que nos dêem uma remuneração capaz de promover conforto às nossas vidas, poupar para acautelar tempos de recessão e investir. desde muito novos que somos incutidos pelas necessidades da vida moderna a sermos audazes, perspicazes e a gastar apenas o que temos. desde muito novos somos incutidos a trabalhar para ter sucesso. o sistema económico capitalista, em particular, assente na doutrina neoliberal dita as regras. a doutrina neoliberal é uma doutrina que defende a propriedade privada. a propriedade privada até como factor de manutenção de ordem social e como factor de crescimento económico. se o capitalismo moderno defende a propriedade privada que direito tem o Eurogrupo de atacar a propriedade privada como está a fazer em Chipre? que direito tem o Eurogrupo de dizer aos cipriotas: “vocês que trabalharam uma vida toda para ter um depósito de 1000, 2000 ou 100000 euros tem que ser taxados sobre a propriedade que vocês deixam à guarda do banco e que os bancos utilizam para uma vasta panóplia de investimentos próprios com o vosso dinheiro”? que obrigação moral tem um cipriota de ser taxada pelos erros de gestão do erário público dos seus governantes? que obrigação moral tem um cipriota de ser taxado na sua propriedade pelos erros de gestão dos bancos promovidos pela ganância dos seus administradores, taxado a mando de uma entidade externa num país que é juridica e politicamente soberano?

isto que se está a levar a cabo em Chipre não é economia, não é democracia, não é neoliberalismo: é roubo, é saque, é um profundo desprezo por milhares e milhares de cidadãos que trabalharam para ter algo que considerassem como fruto da sua vida, do seu suor e do seu trabalho.

quando a própria europa já não respeita as pedras basilares do sistema económico que também ela ajudou a construir ao longo da história, quando a própria europa perpetra um roubo aos seus cidadãos em prol do bem estar e da irresponsabilização dos actos de uma minoria (governantes, políticos, banqueiros) as instituições europeias já não tem o direito de subsistir, muito menos o dever de ordenar e de promover ingerências gravíssimas na vida de um povo como o está a fazer em Chipre. o contrato social europeu morreu. os cidadãos por via do seu voto legitimaram os governantes a escolher a entrada na comunidade. a comunidade, legitimada pela ratificação dos tratados por parte dos governantes nacionais, extrapola por completo tudo aquilo que vem enunciado neles. neste caso, o próprio eurogrupo, em conjunto com a comissão europeia e com o Banco Central Europeu (esta última que não é eleita e tão pouco legitimada na sua actuação por sufrágio) ordenam uma medida que extrapola todos os direitos, liberdades e garantias que os tratados europeus foram erguendo ao longo dos tempos. quando o contrato social não satisfaz, quando os governantes nacionais e europeus não conseguem governar um povo, o contrato perde o seu sentido de existência.

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