raspadinha pé-de-meia

vasconcelos-erse

Consta-se que este indivíduo, de nome Jorge Viegas Vasconcelos, ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético), organismo de fachada de um sector monopolizado onde a principal prestadora de serviços (recentemente privatizada a um grupo chinês) impõe o preço ao cliente que bem lhe apetecer por via do chamado “contrato de adesão” demitiu-se depois de ter pedido aumentos ainda maiores na factura da electricidade do que aqueles que foram feitos recentemente.

Não tivesse bastado o pedido de aumento e a demissão (quando alguém se demite do seu emprego tem que ter a noção que não irá receber quaisquer direitos da entidade patronal para a qual trabalha), vai para casa com 12 mil euros por mês durante dois anos ou num período até arranjar um novo emprego. Isto é, vai, porque segundo o Ministério da Economia “o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE” e «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos»

Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a benção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.

Tiro várias conclusões:

1. A ERSE não serve para mais do que dar emprego a meia dúzia de boys do sistema e gastar mais uns milhões ao estado.

2. Este tipo de situações são uma afronta a todos os trabalhadores que se despedem de empresas onde são constantemente pressionados e chantageados para o efeito pelos seus patrões e não tem acesso a quaisquer direitos dos anos em que trabalharam nessas empresas, são uma afronta para os trabalhadores que estão desempregados e não conseguem ou já não podem receber qualquer ajuda social do estado e, dado o salário chorudo deste senhor, a todo um grupo de trabalhadores que cria riqueza para este país a troco de um salário de 485 euros mensais.

3. O governo continua a atirar o número de 4 mil milhões e afirma que não sabe onde cortar mais na despesa. Pois é aqui, nestes organismos fantasmas que tem muito para cortar e não corta. Fazendo um exemplo: se existirem 20 organismos com 10 gestores\cada, com cada gestor com uma remuneração de 12 mil euros mensais, falamos de uma despesa anual para o estado de 31.200.000 euros. Este é só um exemplo, cabendo portanto analisar os casos concretos dentro do funcionalismo público português.

4. Cada vez mais tenho a certeza que neste país só se safa que opta por caminhar por esquemas paralelos.

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3 thoughts on “raspadinha pé-de-meia

  1. O 4 é uma ilusão – mas que é mais fácil até a bolha rebentar, diz que sim.

  2. ermahgerd diz:

    Esta “noticia” circula desde 2009, portanto fica um bocado difícil aferir a veracidade
    (http://comunidade.sol.pt/blogs/coasttocoast/archive/2009/11/05/Mais-uma-golpada-_2D00_-Jorge-Viegas-Vasconcelos-despediu_2D00_se-da-ERSE-.aspx).

    Gostava de ver alguma verificação de fontes antes de fazer copy-pastes da moda, como p.ex link para o relatório tribunal de contas.

    De fonte +- segura, é que criou uma empresa, mas a isso não há nada a opor.
    http://www.apdc.pt/FotoLog.aspx?content_id=320BED91-C190-4857-B7ED-389BE8534388&channel_id=0744B52E-17C4-45C9-B02E-138D210020F6&all=2

    • Confesso que investiguei sobre a questão.

      De acordo com a lei 212\2012 de 25 de setembro, esta explica tudo sobre esta questão nos artigos 35º e 38º c). Alguém está portanto a falhar no cumprimento das suas responsabilidades.

      Convido-o também a visitar o site da ERSE em http://www.erse.pt, particularmente a este link http://www.erse.pt/pt/aerse/instrumentosdegestao/Paginas/default.aspx para verificar inexistência do relatório de actividades e contas e parecer do fiscal único para o ano civil de 2012. Estamos a 29 de Janeiro de 2013. Acho no mínimo estranho que o balanço do ano 2012 ainda não tenha sido feito e publicado. Volto portanto a repetir que alguém está a falhar no cumprimento das suas responsabilidades.
      Quando um mandatado público não cumpre com as suas responsabilidades, de nada pode fazer o Tribunal de Contas…

      Quanto à empresa, nada a opor.

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