Pela 1ª vez não só não me oponho a uma medida deste governo como a ainda aprovo

Não me oponho em nada à medida de Pedro Mota Soares quanto aos beneficiários do RSI.

Afinal de contas, não existem por aí beneficiários que recebem o RSI porque pretendem viver para sempre às custas do estado? Será que todos os beneficiários do RSI são pessoas inúteis para a sociedade?

Não quero com este discurso afectar o clientelismo que os cidadãos tirar das actividades ou prestações providas pelo Estado. O Clientelismo dos bens ou serviços do Estado serve para aferir a qualidade das prestações sociais providas pelo mesmo. E qualquer que seja o estado que defendo, este não só não se poderá afastar da prestação de ajuda aos cidadãos (a sua responsabilidade social) mais desfavorecidos como ainda deve assumir uma postura que se coadune com as necessidades de solução dos problemas gerados pelos desiquilibrios causados pelo mau funcionamento dos mercados. O que se deve combater de facto (e isso é uma prova inegável do atraso dos estados do sul da europa ao nível de desenvolvimento) é o excessivo clientelismo que alguns cidadãos tiram do que é garantido pelo Estado. Falo do RSI e de outras prestações sociais que são atribuídas a pessoas que têm bom corpo para trabalhar (exercer uma actividade útil para a sociedade não é necessariamente o mesmo que trabalhar; o beneficiário do RSI pode-se tornar útil para a sociedade fazendo por exemplo voluntariado numa IPSS local). Bem sei que o trabalho é algo que escasseia neste país; no entanto, bem sei que as instituições sociais também precisam de voluntários. Mais do que nunca até.

Não sejamos cínicos. Todos sabemos que neste país existem milhares de existentes (acho que é a palavra adequada para alguém que sempre gozou dos rendimentos providos pelo RSI) que não só nunca criaram 1 cêntimo de riqueza para este país como só causaram despesa para o estado, despesa essa que poderia ter servido para o pagamento justo de quem trabalhou vidas inteiras para outrém e tem uma reforma ou pensão miserável ou para aqueles que trabalharam durante décadas e agora se encontram numa situação desfavorável de desemprego e difícil obtenção de emprego no futuro. Estou debruçado portanto perante uma questão de justiça social.

Nos países de regime de estado-providência misto (casos da França, Suiça e Alemanha) esta mesma lei já foi imposta desde os anos 80 e tem um enorme grau de aplicabilidade e resultados para a sociedade. Se não queres trabalhar, teremos que prover à tua subsistência. No entanto, para mereceres a tua própria dignidade, obrigamos-te a seres digno perante quem te dá o rendimento mínimo e o teu sustento. Nada mais correcto, a meu ver. Não me venham com histórias da carochinha que os beneficiários do RSI são todos uns infelizes entrevados no sofá ou na cadeira do café, à espera que a morte os colha. Pelo contrário, na sua maior parte, são pessoas válidas que nunca fizeram um esforço para se integrar nos costumes sociais vigentes, preferindo sustentar os seus hábitos e prazeres por outras vias que não as vias comuns do rendimento por esforço, por humildade e por trabalho.

A mudança da cultura cívica de um povo começa com estes pequenos actos. Espero que esta medida avance e tenha resultados práticos. Pedro Mota Soares está portanto de parabéns.

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