incongruências

para quem avisava a alto e bom som que Portugal iria regressar aos mercados em 2013, cheira-me que este 2013 passou para 2014. Daqui a uns meses será 2015. Daqui a um ano até poderá ser 2016. Creio que se tal acontecer, este governo já não estará cá para nos narrar essa aventura e Portugal já estará a enfrentar um segundo pacote.

No entanto, hoje voltamos aos mercados de emissão de títulos de dívida. Só é pena que este re-financiamento não seja direitinho para aplicação em obrigações básicas de um estado (acção social escolar por exemplo) mas sim para começar a devolver à troika os juros daquilo que a troika ainda não nos emprestou por completo. Em Junho e Setembro voltaremos a pedir medi(c)ação à União Europeia para pagar os cerca de 1000 milhões de euros de juros das tranches que a troika já nos concedeu.

O Fundo Monetário Internacional desbloqueou-nos hoje mais 5 mil milhões. Christine Lagarde tem-se queixado que lá para os lados de Bretton Woods, os EUA (como principal parceiro, perdão, como principal boss do negócio) terá que ajudar à robustez dos fundos.

Para quem não entende a lógica de Bretton Woods, estas declarações de Lagarde subverteram mais uma vez a lógica do jogo. É imperceptível compreender a lógica FMI-Negócio no meio destas declarações. O fundo quando precisa de emprestar a um dos seus parceiros e quando carece de liquidez, pede emprestado aos restantes parceiros com taxas de juro entre 1% e 2%. Ao resgatado, os juros são cobrados acima de 4%, à Grécia 6%, a Portugal 5%. Pergunta-se portanto a Lagarde para onde é que tem ido os excedentes das intervenções que o Fundo tem realizado nos últimos anos?

Um dos argumentos usados por Lagarde que me saltou à vista foi precisamente quando a directora do Fundo mencionou que a incumbência de dotação do Fundo com mais capitais pertencia aos Norte-Americanos pela lógica de serem os mais interessados no ultrapassar da crise da dívida soberana europeia.

Vamos lá por partes.

De acordo com os estatutos do Fundo Monetário Internacional

À luz do artigo 3º dos estatutos do referido fundo, a operação mencionada por Lagarde é uma operação que não infringe os mesmos.

Secção 1. Quotas e pagamento de subscrições.

Será fixada uma quota para cada membro expressa em direitos de saque especiais. As quotas dos membros representados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas que aceitem ser membros antes de 31 de Dezembro de 1945 serão as indicadas no anexo A. As quotas dos outros membros serão determinadas pela Assembleia de Governadores. A subscrição de cada membro será igual à sua quota e será integralmente paga ao Fundo no depositário competente.

Secção 2. Ajustamento de quotas.

a) A Assembleia de Governadores procederá de cinco em cinco anos, pelo menos, a uma revisão geral das quotas dos membros e, se o julgar apropriado, proporá o seu ajustamento. Poderá também, se o entender oportuno, considerar, em qualquer outro momento, o ajustamento de determinada quota, a pedido do membro interessado.
b) O Fundo poderá, em qualquer momento, propor um aumento das quotas dos membros do Fundo que o eram em 31 de Agosto de 1975 proporcionalmente às suas quotas nessa data, numa importância cumulativa que não exceda as importâncias transferidas, ao abrigo do artigo V, secção 12-f), i) e j), da conta «Desembolso especial» para a conta «Recursos gerais».
c) Será necessária uma maioria de 85% do total dos votos para qualquer modificação de quotas.
d) A quota de um membro não será alterada sem o consentimento desse membro e sem que o pagamento tenha sido efectuado, a não ser que se considere que o pagamento foi efectuado em conformidade com a secção 3-b) do presente artigo.

Secção 3. Pagamento aquando da modificação das quotas.

a) Todo o membro que consinta no aumento da sua quota, ao abrigo da secção 2-a) do presente artigo, deverá, no período estipulado pelo Fundo, pagar a este 25% do aumento em direitos de saque especiais, mas a Assembleia de Governadores poderá estipular que este pagamento seja feito, na mesma base para todos os membros, no todo ou em parte, nas moedas de outros membros indicadas pelo Fundo, com o acordo dos mesmos, ou na própria moeda do membro. Um membro não participante pagará nas moedas de outros membros indicadas pelo Fundo, com o acordo dos mesmos, uma parte de aumento correspondente à proporção a pagar em direitos de saque especiais pelos participantes. A restante parte do aumento será paga pelo membro na sua própria moeda. Os haveres do Fundo na moeda de um membro não poderão, por virtude dos pagamentos efectuados por outros membros ao abrigo desta disposição, ser aumentados para além do nível a partir do qual ficariam sujeitos ao pagamento de comissões, nos termos do artigo V, secção 8-b), ii).
b) Os membros que consistam num aumento da sua quota, nos termos da secção 2-b) do presente artigo, considerar-se-ão como tendo pago ao Fundo uma importância da subscrição igual a esse aumento.
c) Se um membro aceitar uma redução da sua quota, o Fundo pagar-lhe-á, no prazo de sessenta dias, uma importância igual à da redução. O pagamento será feito na moeda do membro e em direitos de saque especiais ou nas moedas de outros membros indicadas pelo Fundo, com o acordo dos mesmos, na importância necessária para evitar que os haveres do Fundo nessa moeda se tornem inferiores à nova quota, sob reserva de que, em circunstâncias excepcionais, o Fundo poderá reduzir os seus haveres nessa moeda a uma importância inferior à nova quota, por meio da entrega ao membro da sua própria moeda.
d) Será necessária uma maioria de 70% do total dos votos para qualquer decisão tomada ao abrigo do parágrafo a) acima, excepto quando se trate de determinação de qualquer período ou de prescrição de moedas nos termos dessa disposição.

Secção 4. Substituição de moedas por títulos.

O Fundo aceitará de qualquer membro, em substituição de uma importância da moeda desse membro detida na conta «Recursos gerais» que, no parecer do Fundo, não seja necessária para as suas operações e transacções, promissórias ou obrigações análogas emitidas pelo membro ou pelo depositário por este designado nos termos do artigo XIII, secção 2, as quais não serão negociáveis, não vencerão juros e serão pagáveis à vista, pelo seu valor nominal, por lançamento a crédito da conta do Fundo no depositário designado. As disposições da presente secção aplicar-se-ão não só às moedas correspondentes às subscrições, mas também a quaisquer moedas devidas ao Fundo ou por este adquiridas que devam ser levadas à conta «Recursos gerais».

Vamos ao referido Anexo A para verificar a quota Norte-Americana no fundo

ANEXO A
Quotas

(Em milhões de dólares)

Austrália

200

Bélgica

225

Bolívia

10

Brasil

150

Canadá

300

República Checa\Eslováquia

80\40

Chile

50

China

550

Colômbia

50

Costa Rica

5

Cuba

50

Dinamarca

(ver nota a)

Egipto

45

Equador

5

Estados Unidos

2750

Etiópia

6

Filipinas

15

França

450

Grécia

40

Guatemala

5

Haiti

5

Honduras

2,5

Índia

400

Irão

25

Iraque

8

Islândia

1

Jugoslávia

60

Libéria

0,5

Luxemburgo

10

México

90

Nicarágua

2

Noruega

50

Nova Zelândia

50

Países Baixos

275

Panamá

0,5

Paraguai

2

Peru

25

Polónia

125

Reino Unido

1300

República Dominicana

5

Salvador

2,5

República da África do Sul

100

Rússia e restantes repúblicas soviéticas

1200

Uruguai

15

Venezuela

15

A quota actual Norte-Americana no Fundo é de 2750 milhões de dólares. Perante a falta de liquidez que os EUA atravessam e a necessidade exponencial da economia Norte-Americana crescer às custas da falta de competitividade do parceiro europeu, será viável a Administração Obama reconhecer o argumento de Lagarde?

Pode dar-se o argumento que os Estados Unidos necessitam de apoiar um determinado modelo expansionista na Europa. Nesse cenário, os próprios EUA entrariam num dilema: expansão europeia às custas de retracção da competitividade industrial Norte-Americana ou continuação de uma política de expansão norte-americana às custas de um fraco desenvolvimento competitivo das economias europeias? Não prevejo, por muito mais interesses subliminares que a Administração Obama tenha na Europa, uma opção que vá de encontro à tutela de uma iniciativa expansionista que deverá ser da responsabilidade dos motores económicos da região. Não prevejo que a Administração Obama se importe muito com os países da periferia europeia e com o seu miserabilis clientelismo das organizações internacionais. Portugal e a Grécia são o rosto do paradigma europeu. Caberá à Europa decidir o nosso destino e o destino dos Gregos.

Vejo sim, uma Administração Obama mais preocupada em lidar com os países da BRIC, esses sim detentores de um poder emergente que já derrotou em larga escala o poder competitivo norte-americano, sem esquecer porém que cerca de metade da dívida pública norte-americana está nas mãos dos Chineses. Tomando esse pressuposto e tomando em conta o facto de Obama ter eleições à porta, notou-se a cordialidade do presidente Norte-Americano na última visita à Rússia. Não importou para essa cordialidade uma mera tentativa de gestão das crescentes intenções de domínio geopolítico Russo. Há mais por detrás da cortina. Existe teatro. E do bom.

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