obamacare

A reforma que Barack Obama está a tentar implementar no sistema de saúde Norte-Americano permitirá a 32 milhões de cidadãos Norte-Americanos (11% da população desse Estado) obterem finalmente o direito a um sistema nacional de saúde público e universal. No entanto, o plano do presidente Norte-Americano obriga todos os cidadãos Norte-Americanos a ter um seguro de saúde até 2014 sob pena de uma pesada multa.

No Congresso, os Repúblicanos das Health Care´s e das grandes megacorporações que lucram milhões com a saúde dos americanos consideraram que a proposta que começa a ser discutida hoje no Supremo Tribunal Norte-Americano é uma proposta inconstitucional. Só em Junho é que o órgão com sede em Washington se irá pronunciar sobre a legalidade do acto.

Depois de 26 estados se terem pronunciado contra ou com dúvidas quanto ao diploma e de o terem encaminhado para julgamento de constitucionalidade no Supremo, várias vozes se tem mostrado indignadas quanto ao decidendo do Presidente Norte-Americano pelo facto deste violar as liberdades civis dos cidadãos.

Inconstitucional considero o mais rico país do mundo ter um sistema de saúde de 1ª e um sistema de saúde de 2ª. Já nem se pode considerar de 2ª visto que quem não tem um plano de saúde à conta de uma megacorporação não tem sequer direito a um dos mais básicos direitos humanos.

É caso para se perguntar à luz deste facto que moral detêm os americanos quando denunciam violações dos Direitos Humanos por parte de outros países?

O plano de saúde não trata exclusivamente de alargar a rede de cuidados básicos aos até agora excluídos pelo sistema liberal. Trata também de extender esses mesmos cuidados a lares de idosos, de fazer beneficiar jovens até aos 26 anos dos cuidados ao abrigo dos planos de saúde dos seus pais e de beneficiar idosos na compra de medicamentos.

É engraçado observar o antagonismo entre a Administração Obama e a Europa no que toca à saúde. Enquanto o Presidente Norte-Americano tenta tornar mais flexível, mais público e mais universalista um sistema liberal de saúde, na Europa assiste-se ao contrário. Exceptuando os países nórdicos onde o regime escandinavo de estado-providência ainda é uma realidade (e mesmo nos países nórdicos o sistema de saúde universalista e totalmente gratuito já teve melhores dias) e o Reino Unido (com um modelo idêntico ao Norte-Americano) tanto os regimes conservadores de estado-providência (Alemanha; França) como os regimes da Europa do Sul (altamente clientelistas de um sistema de saúde custeado praticamente pelo Estado) querem mexer nas actuais regras com que regem o seu sistema de saúde com uma tendência expressa para o privatizar ao estilo Norte-Americano.

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