A AAUM sabe perfeitamente qual é o objectivo da luta. E nós?

Texto integral de um flyer distribuído pelos estudantes da Associação Académica da Universidade do Minho na passada manifestação estudantil de Quarta-Feira.

Transcrevendo:

“Estudantes Condenados

Corte de Morte!

A AAUM, assumindo a intransigente defesa e prossecução dos interesses dos estudantes da Universidade do Minho, reprovou, desde o primeiro momento os atrasos e timings na discussão e aprovação do Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo e mais ainda, pela sua mais que tardia concretização nas respectivas Normas Técnicas.

As consequências de todo este processo estão bem à vista, chegando a um limite em que qualquer Instituição do Ensino Superior poderá arrastar até finais de Janeiro de 2011 a conclusão da análise de um processo de candidatura a bolsa. Na verdade, é sabido que um dos maiores obstáculos ao acesso e à continuidade no Ensino Superior é de índole financeira.
Efectivamente, inúmeros estudantes vêem-se impedidos de obter eou finalizar qualificações superiores por insuficiente de recursos financeiros. De facto, é o efeito cumulativo do valor das propinas devidas e do custo de vida associado à frequência de um qualquer ciclo de estudos superior que condicionará a tomada de decisão sobre uma não entrada eou um abandono.

Assim, tomando como pressuposto que o propósito fundamental da Acção Social Escolar é assegurar que “nenhum estudante fica de fora do sistema de Ensino Superior por razões económicas”, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda preocupação perante um Regulamento que nos próximos anos, muito penalizará os estudantes, reduzindo o universo de bolseiros nas Instituições de Ensino Superior e alterando a noção de estudante economicamente carenciado.

Com efeito, entendemos que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo não faz as devidas compensações ao Decreto-Lei nº702010, nomeadamente com a ponderação dos elementos de agregado familiar e o cálculo da capitação do mesmo em função dos rendimento iliquidos. Ambas as alterações impunham um limiar de elegibilidade muito superior ao que se verificou, e um alargamento da base de recrutamento. Contrariamente, assistiremos nos próximos anos a uma redução do universo de bolseiros e a um agravamento das condições sócioeconómicas dos estudantes do Ensino Superior.

Reprovamos também, que apenas estejam a ser pagas bolsas mínimas de 98,60 euros a estudantes cujo valor médio de bolsa se situa acima dos 200 euros, sendo fundamental referir que tal valor será insusceptível de custear gastos com o material escolar, alimentação e transporte, como outras despesas adicionais.
Simultaneamente, os preços da refeição social e do alojamento em Residência Universitária foram aumentados, respectivamente de 2 euros e 15 cêntimos e 63 euros e 25 cêntimos (ANOTAÇÃO MINHA: na UC o valor da Residência Universitária é de 63,90 euros para bolseiros100 euros para não bolseiros em quarto duplo, 90 euros para bolseiros120 para não bolseiros em quarto individual) para 2,40 euros e 71.25 euros (ANOTAÇÃO MINHA: o valor das Residências Universitárias não se alterou para este ano lectivo na UC) em virtude do Despacho 160712009 (perdendo eficácia a 1 de Outubro do presente ano) que congelava os preços a aplicar para estes serviços, agravando dramaticamente as condições de vida dos estudantes do Ensino Superior.

Para quando a reposição destes valores?
Considerando tudo o que foi anteriormente referido e porque a AAUM não aceitará que nenhum estudante fique fora do sistema de Ensino Superior por razões económicas defendemos:
– A PRORROGAÇÃO DO DESPACHO 160712009, revogando assim o aumento dos preços da refeição social e do alojamento em Residência Universitária, e mantendo-os tal como foram praticados no ano lectivo anterior.
– A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº702010, uma vez que terminado o processo negocial do Regulamento de Bolsas de Estudo e respectivas Normas Técnicas, não vemos satisfeitas as devidas compensações ao DL 702010, alterando draticamente a noção de estudante economicamente carenciado e denotando uma clara intenção de arrastar milhares de estudantes para fora do sistema de acção social, ao longo dos próximos anos.
– A NÃO COBRANÇA, em qualquer Instituição de Ensino Superior do valor das propinas até ao pagamento das bolsas definitivas.

POR TUDO ISTO, DIA 17 DE NOVEMBRO JUNTA-TE À MANIFESTAÇÃO EM LISBOA CONTRA OS CORTES NA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR.”

Com as etiquetas , , , , , ,

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: